Chefe do SEORH/ Geol. Alexandre Cruz, M.Sc. - CM&O Eventos e ...
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Condições de suspensão e revogação<br />
1. Não cumprimento <strong>do</strong>s termos da outorga<br />
2. Ausência de uso por três anos<br />
3. Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade<br />
4. Necessidade de se prevenir ou reverter degradação ambiental<br />
5. Necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para<br />
os quais não se disponha de fontes alternativas<br />
6. Necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade<br />
7. Indeferimento ou cassação da licença ambiental<br />
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