Chefe do SEORH/ Geol. Alexandre Cruz, M.Sc. - CM&O Eventos e ...
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MENSAGEM<br />
A OUTORGA é um instrumento disciplina<strong>do</strong>r,<br />
que busca o ordenamento <strong>do</strong>s usos e<br />
usuários de água dentro de uma lógica<br />
sistêmica (bacia hidrográfica), de mo<strong>do</strong> a<br />
evitar conflitos e a garantir o múltiplo uso das<br />
águas, sua acessibilidade, sustentabilidade<br />
e racionalidade.<br />
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