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CAPTAÇÃO SUPERFICIAL E LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CORPO HÍDRICO PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO Portaria Serla 567 de Maio de 2007. ‣ Informações administrativas <strong>do</strong> requerente ‣ Informações sobre o(s) ponto(s) de Captação • Relatório com descrição <strong>do</strong> sistema de captação, finalidade de uso, demanda de água. • Projeto de captação. • Cálculo da disponibilidade hídrica (SEHID). • Outorga-se 50% da Q 7,10 24
CAPTAÇÃO EM NASCENTES PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO Atender a Nota Técnica nº 02/2007 (Extinta Serla) 25
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