CÓDIGO DE CONDUTA - Hilton Worldwide

CÓDIGO DE CONDUTA Março 2012 11
CIDADANIA GLOBAL
Suborno e outras práticas corruptas
A Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior
(“FCPA”) nos Estados Unidos, a Lei de
Suborno no Reino Unido (“Bribery Act”) e leis
semelhantes que existem em muitos outros
países limitam estritamente os pagamentos a
autoridades governamentais. Especificamente,
é uma violação da FCPA e da Lei do Suborno
quando um Membro de Equipe (ou agente
de um Membro de Equipe ou da Hilton)
oferecer, pagar, prometer, autorizar ou causar
o pagamento em dinheiro ou de qualquer
coisa de valor, direta ou indiretamente, a
autoridades governamentais para finalidades
de influenciar inadequadamente seus atos
ou decisões para obter ou reter negócio.
Essas leis contêm penalidades estritas para
empresas e indivíduos, incluindo a possibilidade
de multas criminais e prisão, por violações.
Dada a importância da FCPA e da Bribery
Act, a Hilton implementou um treinamento
referente a conformidade anti-corrupção. Você
é incentivado a participar desse treinamento
se tiver alguma pergunta sobre a FCPA ou
a Bribery Act.
Quem é uma “autoridade governamental”
De acordo com a FCPA e a Bribery Act, a
definição de “autoridade governamental”
é ampla e inclui qualquer pessoa que age
numa capacidade oficial para ou em nome
de qualquer agência, departamento ou
instrumento governamental, políticos,
representantes de partidos políticos e
candidatos a cargos públicos, o judiciário,
além de diretores e executivos de empresas
comerciais de propriedade do Estado. A
definição também pode incluir familiares ou
Membros de Equipe próximos de autoridades
governamentais. Inclui qualquer funcionário de
uma empresa de propriedade do Estado.
Em algumas circunstâncias muito limitadas,
oferecer presentes modestos ou pagamentos
a autoridades governamentais pode ser
legalmente permitido desde que os pagamentos
tenham por objetivo apenas facilitar ou acelerar
o desempenho de ações governamentais
rotineiras, não-arbitrárias, sejam lícitos de
acordo com as leis locais e algumas outras
condições sejam atendidas. Contudo, essa é
uma exceção muito limitada à FCPA e não está
disponível para algumas leis como a Bribery
Act do Reino Unido. O não entendimento da
lei nesse contexto pode resultar em graves
conseqüências. Entre em contato com
o departamento jurídico, departamento
de governança e conformidade ou
departamento jurídico geral antes de fazer
qualquer pagamento ou oferecer algo de
valor a uma autoridade governamental.
Qualquer um desses pagamentos deve ser
refletido de modo exato e correto nos livros
e registros da Hilton.
Qualquer que seja o motivo, você sempre deve
evitar situações que possam criar até mesmo a
aparência de que a Hilton não está cumprindo
com os mais elevados padrões de conduta ética.
Tais situações podem incluir:
• Presentes ou pagamentos a autoridades
governamentais;
• Pagamentos indiretos (por exemplo,
por meio de agentes ou consultores)
a autoridades governamentais;
• Entretenimento de autoridades
governamentais;
• Contratar consultores que tenham
relacionamentos pessoais, familiares
ou financeiros com uma autoridade
governamental para tirar vantagem
desse relacionamento;
• Proporcionar o uso gratuito ou com
desconto de instalações da Hilton (incluindo
apartamentos grátis ou com desconto
ou qualquer tipo de cupom do hotel)
a autoridades governamentais;
• Pagamentos de consideração acima
do normal por serviços prestados por
autoridades governamentais; e
• Pagamentos a autoridades governamentais
fora do escopo normal de uma transação.
Suborno comercial
Dar ou aceitar “propinas,” “subornos” ou outros
pagamentos semelhantes com o objetivo de
influenciar ou recompensar decisões ou ações
de indivíduos privados (suborno comercial)
é amplamente proibido de acordo com a lei
dos EUA e a Bribery Act. Nenhum Membro de
Equipe deve oferecer, prometer, dar, solicitar
ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer
suborno ou propina de qualquer coisa de valor
(incluindo dinheiro, descontos, entretenimento,
hospitalidade, acomodações, refeições ou
outros itens de valor) a qualquer pessoa com a
finalidade de influenciar ou recompensar ação
favorável ou induzir alguém a desempenhar
uma função incorretamente.
Além de subornos ou propinas em si, atividades
ou comportamentos que possam ocultar ou
incentivar subornos, propinas ou qualquer
outro pagamento ilegal ou impróprio, ou que
possam criar a aparência de maldade, podem
prejudicar gravemente a reputação e o negócio
da Hilton. Essas ações também podem expor a
Hilton e seus Membros de Equipe ao risco legal
e possível acusação criminosa.