CÓDIGO DE CONDUTA - Hilton Worldwide

CÓDIGO DE CONDUTA Março 2012 13
CIDADANIA GLOBAL
Envolvimento político
Eleições nos Estados Unidos
De acordo com as leis dos EUA, empresas não
têm permissão de fazer contribuições políticas
diretas ou indiretas para qualquer campanha
eleitoral federal dos EUA. Muitas leis locais e
estaduais nos EUA têm limitações semelhantes
quanto a contribuições políticas feitas por
empresas, bem como regulamentos estritos para
o relato oficial dessas contribuições. Violações
dessas leis podem resultar em penalidades
consideráveis, multas pesadas e prisão.
Conseqüentemente, a menos que você tenha
recebido aprovação por escrito do departamento
jurídico geral, você não pode contribuir nem usar,
direta ou indiretamente (ver abaixo), pela Hilton
ou em nome dela, (a) fundos da Hilton;
(b) tempo remunerado pela Hilton; ou (c)
veículos, propriedade, serviços ou outros bens da
Hilton para apoiar qualquer partido político dos
EUA, nem a campanha de qualquer candidato
para cargos locais, estaduais ou federais nos
EUA. Além disso, a Hilton não reembolsará
você nenhuma dessas contribuições.
Contribuições indiretas incluiriam qualquer
despesa indireta em nome de um candidato
ou autoridade eleita, por exemplo, a provisão
de telefones, computadores, correio de
voz, e-mail, redes on-line, copiadoras da
Hilton, veículos ou outros equipamentos
de propriedade da empresa. Elas também
incluiriam o uso, por um Membro de Equipe,
de qualquer um desses bens da Hilton em
apoio a um candidato ou autoridade eleita.
Embora a lei federal não permita que as
empresas façam contribuições aos candidatos
a cargos federais, os Membros de Equipe têm
permissão de fazer contribuições individuais aos
candidatos usando seus fundos pessoais. Essas
contribuições não podem ser reembolsadas
pela Hilton. Além disso, Membros de Equipe
executivos e alguns Membros de Equipe
administrativos (os “funcionários da classe
restrita” da Empresa, conforme definido pela
Federal Election Commission) também podem
apoiar candidatos federais indiretamente por
meio do envolvimento no Comitê de Ações
Políticas da Hilton Worldwide (“Hilton PAC”).
Hilton PAC proporciona aos funcionários da
classe restrita um meio legal e apropriado
para apoiarem coletivamente a eleição
dos candidatos dos EUA ao Congresso e
ao Senado que promovam políticas que
expandirão as oportunidades de negócio da
Hilton. Funcionários da classe restrita que
estão interessados em participar do Hilton
PAC podem obter informações se contatarem
o Vice-presidente sênior de Assuntos
Governamentais ou o departamento jurídico
geral. Hilton PAC não solicita, nem pode
solicitar, contribuições de funcionários que não
sejam funcionários da classe restrita, conforme
definido pela Federal Election Commission.
Eleições fora dos EUA
A posição da Hilton quanto aos pagamentos
ou à provisão de qualquer coisa de valor para
autoridades governamentais ou candidatos
políticos em mercados fora dos EUA é incluída
na discussão da FCPA e da Bribery Act, acima.
Atividade política individual
Respeitamos o direito de cada um dos nossos
Membros de Equipe de participar no processo
político e engajar-se em atividades políticas de
sua escolha. Ao fazê-lo, contudo, você precisa
deixar claro o tempo todo que as suas opiniões
e ações são suas e não da Hilton. Além disso,
você não pode usar os recursos da Hilton para
apoiar sua escolha pessoal de partidos, causas
ou candidatos políticos.
Relações governamentais e conformidade
com as leis de lobbying dos Estados Unidos
A Hilton e seus Membros de Equipe devem
cumprir com todas as regras e exigências de
representação ou lobbying. Nenhuma atividade
de “lobbying” pode ser conduzida sem registrar
apropriadamente conforme exigido por lei.
E toda essa atividade deve ser informada em
sua totalidade, com exatidão e de acordo com
as exigências da lei. O fato de não registrar os
Membros de Equipe envolvidos em lobbying e
não informar suas atividades de acordo com as
leis vigentes expõe esses indivíduos, e a Hilton,
a multas pesadas e outras penalidades.
Qualquer Membro de Equipe cuja função
inclui (a) comunicar-se com funcionários e
autoridades do governo em qualquer nível
e em qualquer jurisdição em questões que
afetam a Hilton ou (b) engajar agentes
ou partes externas em lobbying em nome
da Hilton deve entrar em contato com
o departamento jurídico, departamento
de governança e conformidade ou o
departamento jurídico geral para assegurar
que essas atividades cumprem totalmente com
todas as leis vigentes e para assegurar também
que as iniciativas de lobbying da Hilton são
coordenadas.
Exatidão das informações
Devemos sempre fornecer informações
atuais, completas e exatas a todas as agências
governamentais. Declarações ou certificados
falsos, incompletos, inexatos ou enganosos
podem resultar em riscos legais graves tanto
para o indivíduo quanto para a Hilton.