CÃDIGO DE CONDUTA - Hilton Worldwide

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CÓDIGO DE CONDUTA Março 2012 12 CIDADANIA GLOBAL Tratamento e entretenimento . gratuito para autoridades sindicais Nos Estados Unidos, a lei trabalhista federal proíbe qualquer empresa (localizada ou não nos EUA) de fornecer a um sindicato trabalhista americano, incluindo seus diretores e empregados, dinheiro ou outros itens de valor. Essa proibição estende-se a qualquer presente ou pagamento feito com os fundos pessoais de um Membro de Equipe. Entre os exemplos estão: • Apartamentos gratuitos para qualquer indivíduo associado ou empregado pelo sindicato; • Apartamentos com desconto para qualquer indivíduo associado ou empregado pelo sindicato; • Vales-presente; • Refeições de negócios; • Entretenimento de negócios (p.ex. partida de golfe, evento esportivo); • Comodidades no apartamento; ou • Dinheiro. Essas regras são complexas, e as conseqüências de violá-las são graves. Conseqüentemente, você deve entrar em contato com o Vice-presidente sênior de Relações trabalhistas, antes de fazer qualquer pagamento ou oferecer qualquer coisa de valor a um sindicato trabalhista nos EUA, seus diretores ou empregados. Boicotes As leis e os regulamentos dos Estados Unidos proíbem as empresas dos EUA e suas afiliadas fora dos EUA de participarem ou cooperarem com boicotes estrangeiros que não sejam aprovados pelo governo dos EUA ou impõem penalidades fiscais a essas empresas. Exemplos de boicotes estrangeiros são o Boicote da Liga Árabe contra Israel, o boicote do Paquistão contra a Índia e o boicote da República Popular da China contra Taiwan. As leis exigem que informemos ao governos dos EUA qualquer solicitação relacionada a boicotes que recebermos. Por exemplo, tal solicitação pode ser algo tão aparentemente inofensivo quanto uma pergunta se fazemos negócio com empresas israelenses. Os Membros de Equipe devem notificar imediatamente o departamento jurídico, departamento de governança e conformidade ou o departamento jurídico se receberem qualquer solicitação ou pergunta desse tipo, e não devem responder a essas solicitações sem a aprovação prévia, por escrito, do departamento jurídico geral. Embargos comerciais . e controles de exportação Muitos países restringem negociações com alguns países e pessoas e, similarmente, restringem exportações também. Essas restrições podem ser unilaterais ou baseadas nas Nações Unidas ou em outros compromissos regionais, por exemplo, sanções da União Européia. Por exemplo, os Estados Unidos decretaram os seguintes tipos de restrições: • Embargos comerciais (sanções) que proíbem amplamente as empresas dos EUA e seus funcionários de participarem de transações financeiras, direta ou indiretamente, com alguns países. Essa lista muda, e as sanções dos EUA variam por país. Há uma lista de programas de sanções disponível em: http://www.treas.gov/offices/ enforcement/ofac/programs/ • Proibições de negociações com terroristas identificados, traficantes de drogas e proliferadores de armas de destruição em massa. • Restrições sobre exportações de certos produtos, software e tecnologia que se originaram nos EUA ou contêm componentes que se originaram nos EUA. Violações dessas leis podem resultar em penalidades consideráveis, incluindo multas pesadas e prisão. Precisamos tomar cuidado para não fazer nada que possivelmente constitua uma violação de leis e regulamentos vigentes de controles de exportação e embargos comerciais. Lei contra a lavagem de dinheiro Os Membros de Equipe ficam proibidos de participar ou facilitar transações em qualquer lugar do mundo que envolvam fundos provenientes de atividades ilegais. A Hilton deve cumprir com todas as leis, regras e regulamentos contra a lavagem de dinheiro dos EUA e de todos os outros países onde fazemos negócio. Conseqüentemente, devemos examinar atentamente todos os pagamentos e transações com clientes, fornecedores, parceiros empresariais, agentes e afiliadas. Não aceitaremos nenhum fundo nem faremos nenhum pagamento que pareçam ser provenientes de atividades ilegais. O envolvimento em atividades de lavagem de dinheiro pode prejudicar gravemente a nossa boa reputação e expor a Hilton e os Membros de Equipe a penalidades que incluem multas graves e prisão.
CÓDIGO DE CONDUTA Março 2012 13 CIDADANIA GLOBAL Envolvimento político Eleições nos Estados Unidos De acordo com as leis dos EUA, empresas não têm permissão de fazer contribuições políticas diretas ou indiretas para qualquer campanha eleitoral federal dos EUA. Muitas leis locais e estaduais nos EUA têm limitações semelhantes quanto a contribuições políticas feitas por empresas, bem como regulamentos estritos para o relato oficial dessas contribuições. Violações dessas leis podem resultar em penalidades consideráveis, multas pesadas e prisão. Conseqüentemente, a menos que você tenha recebido aprovação por escrito do departamento jurídico geral, você não pode contribuir nem usar, direta ou indiretamente (ver abaixo), pela Hilton ou em nome dela, (a) fundos da Hilton; (b) tempo remunerado pela Hilton; ou (c) veículos, propriedade, serviços ou outros bens da Hilton para apoiar qualquer partido político dos EUA, nem a campanha de qualquer candidato para cargos locais, estaduais ou federais nos EUA. Além disso, a Hilton não reembolsará você nenhuma dessas contribuições. Contribuições indiretas incluiriam qualquer despesa indireta em nome de um candidato ou autoridade eleita, por exemplo, a provisão de telefones, computadores, correio de voz, e-mail, redes on-line, copiadoras da Hilton, veículos ou outros equipamentos de propriedade da empresa. Elas também incluiriam o uso, por um Membro de Equipe, de qualquer um desses bens da Hilton em apoio a um candidato ou autoridade eleita. Embora a lei federal não permita que as empresas façam contribuições aos candidatos a cargos federais, os Membros de Equipe têm permissão de fazer contribuições individuais aos candidatos usando seus fundos pessoais. Essas contribuições não podem ser reembolsadas pela Hilton. Além disso, Membros de Equipe executivos e alguns Membros de Equipe administrativos (os “funcionários da classe restrita” da Empresa, conforme definido pela Federal Election Commission) também podem apoiar candidatos federais indiretamente por meio do envolvimento no Comitê de Ações Políticas da Hilton Worldwide (“Hilton PAC”). Hilton PAC proporciona aos funcionários da classe restrita um meio legal e apropriado para apoiarem coletivamente a eleição dos candidatos dos EUA ao Congresso e ao Senado que promovam políticas que expandirão as oportunidades de negócio da Hilton. Funcionários da classe restrita que estão interessados em participar do Hilton PAC podem obter informações se contatarem o Vice-presidente sênior de Assuntos Governamentais ou o departamento jurídico geral. Hilton PAC não solicita, nem pode solicitar, contribuições de funcionários que não sejam funcionários da classe restrita, conforme definido pela Federal Election Commission. Eleições fora dos EUA A posição da Hilton quanto aos pagamentos ou à provisão de qualquer coisa de valor para autoridades governamentais ou candidatos políticos em mercados fora dos EUA é incluída na discussão da FCPA e da Bribery Act, acima. Atividade política individual Respeitamos o direito de cada um dos nossos Membros de Equipe de participar no processo político e engajar-se em atividades políticas de sua escolha. Ao fazê-lo, contudo, você precisa deixar claro o tempo todo que as suas opiniões e ações são suas e não da Hilton. Além disso, você não pode usar os recursos da Hilton para apoiar sua escolha pessoal de partidos, causas ou candidatos políticos. Relações governamentais e conformidade com as leis de lobbying dos Estados Unidos A Hilton e seus Membros de Equipe devem cumprir com todas as regras e exigências de representação ou lobbying. Nenhuma atividade de “lobbying” pode ser conduzida sem registrar apropriadamente conforme exigido por lei. E toda essa atividade deve ser informada em sua totalidade, com exatidão e de acordo com as exigências da lei. O fato de não registrar os Membros de Equipe envolvidos em lobbying e não informar suas atividades de acordo com as leis vigentes expõe esses indivíduos, e a Hilton, a multas pesadas e outras penalidades. Qualquer Membro de Equipe cuja função inclui (a) comunicar-se com funcionários e autoridades do governo em qualquer nível e em qualquer jurisdição em questões que afetam a Hilton ou (b) engajar agentes ou partes externas em lobbying em nome da Hilton deve entrar em contato com o departamento jurídico, departamento de governança e conformidade ou o departamento jurídico geral para assegurar que essas atividades cumprem totalmente com todas as leis vigentes e para assegurar também que as iniciativas de lobbying da Hilton são coordenadas. Exatidão das informações Devemos sempre fornecer informações atuais, completas e exatas a todas as agências governamentais. Declarações ou certificados falsos, incompletos, inexatos ou enganosos podem resultar em riscos legais graves tanto para o indivíduo quanto para a Hilton.
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