Regulamento - IEFP

4. CARACTERIZAÇÃO DE ESTÁGIO
4.1. Definição e âmbito
No âmbito das medidas Passaportes Emprego considera‐se estágio profissional o desenvolvimento
de experiência prática em contexto laboral, acompanhada de formação, a fim de promover a
inserção ou reconversão profissional de jovens desempregados.
4.1.1. O estágio profissional traduz‐se numa forma de transição para a vida ativa e não deve consistir na
ocupação de posto de trabalho.
4.1.2. São abrangidos pela presente medida, os estágios que tenham como objetivo o cumprimento de
requisitos adicionais e específicos para acesso a títulos profissionais.
4.1.3. Não são abrangidos pela presente medida:
a) Os estágios curriculares de quaisquer cursos;
b) Os estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e
da enfermagem, pertencentes aos seguintes códigos da Classificação Portuguesa de
Profissões (CPP):
i. Subgrupo 2.2.1 – Médicos;
ii. Subgrupo 2.2.2 – Profissionais de enfermagem.
4.1.4. Durante todo o período de desenvolvimento do estágio, os estagiários não podem exercer qualquer
tipo de atividade profissional, por conta própria ou por conta de outrem.
4.1.5. Os estágios devem ser executados na íntegra e exclusivamente pelas respetivas entidades
promotoras, ou seja, pelas entidades que se candidatam às medidas Passaportes Emprego, a
decorrer em instalações por elas geridas, salvo nos casos em que a sua atividade económica seja
desenvolvida em regime de consultoria ou prestação de serviços, ou ainda quando haja uma
relação contratual ou comercial com entidade terceira, devendo esta entidade reunir as condições
de acesso definidas para as presentes medidas.
4.2. Formação Profissional
4.2.1. A entidade promotora obriga‐se a proporcionar ao estagiário formação profissional em
competências transversais, em empreendedorismo ou em área de formação necessária para o
desempenho do estágio, numa das seguintes modalidades:
a) Formação em contexto de trabalho, pelo período de duração do estágio;
b) Formação em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas.
4.2.2. A formação deve ser ministrada, preferencialmente, durante o horário de realização do estágio. No
caso de a formação ser realizada, total ou parcialmente, fora do horário de realização do estágio, o
estagiário tem direito a uma redução idêntica no horário do estágio.
Medidas Passaportes Emprego | Regulamento Específico (v2) lPágina 8 de 98