Regulamento - IEFP

6.4.3. O perfil do candidato deve ajustar‐se ao perfil de competências da função, em termos de
habilitações académicas, competências técnico‐profissionais e sócio relacionais, bem como de
qualificação profissional, de acordo com o solicitado pela entidade promotora.
6.4.4. Aos candidatos selecionados para preencher uma vaga de estágio deve ser dado conhecimento do
respetivo Plano Individual de Estágio.
6.5. Impedimentos na apresentação das candidaturas e na seleção dos destinatários
6.5.1. Os jovens estão impedidos de celebrar contrato de estágio com entidade promotora com quem
tenham estabelecido uma relação de trabalho, de prestação de serviços, incluindo o ato único, ou
de estágio de qualquer natureza, nos 12 meses anteriores à data da candidatura ao estágio, exceto
se se tratar de estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão.
6.6. Análise e decisão
6.6.1. O IEFP procede à análise e decisão das candidaturas no prazo máximo de 25 dias seguidos,
contados a partir da data da apresentação das mesmas, tendo em conta os requisitos das entidades
promotoras e dos projetos, previstos nos pontos 6.2. e 6.3 do presente regulamento, cuja descrição
consta obrigatoriamente do suporte da decisão.
6.6.2. O prazo definido no ponto anterior suspende‐se sempre que sejam solicitados, pelo IEFP elementos
adicionais, imprescindíveis para a tomada da decisão, terminando a suspensão com a cessação do
facto que lhe deu origem.
6.6.3. Os elementos e informações em falta ou adicionais solicitados pelo IEFP, quer através da “Área
Pessoal” da entidade promotora, quer por ofício, no âmbito da análise das candidaturas, devem ser
apresentados no prazo de 10 dias úteis, contados desde o dia seguinte à data do pedido na “Área
Pessoal” ou à data da receção do ofício.
6.7. Notificação da decisão de aprovação
A decisão da aprovação das candidaturas e a emissão das respetivas comunicações às entidades
promotora deve ser efetuada, através de carta registada.
6.8. Aceitação da decisão de aprovação
6.8.1. As entidades promotoras devem devolver o respetivo Termo de Aceitação da Decisão de Aprovação
devidamente assinado, no prazo de 15 dias consecutivos, contados a partir do dia imediatamente a
seguir à data da receção da notificação de aprovação, sob pena de a decisão caducar, salvo se a
entidade promotora apresentar justificação que seja aceite pelo IEFP.
Medidas Passaportes Emprego | Regulamento Específico (v2) lPágina 17 de 98