Regulamento - IEFP

5.6.1. A entidade promotora pode suspender o estágio, mediante autorização do IEFP, quando ocorra
uma das seguintes situações:
a) Por facto a ela relativo, nomeadamente encerramento temporário do estabelecimento
onde o mesmo se realiza, por período não superior a um mês;
b) Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente, em caso de doença, maternidade ou
paternidade, por um período não superior a 6 meses.
5.6.2. Para efeitos do disposto no ponto anterior, a entidade promotora deve comunicar previamente ao
IEFP, por escrito, os fundamentos e a duração previsível do período de suspensão, sendo a decisão
tomada no prazo de cinco dias úteis após o pedido.
5.6.3. A autorização de suspensão do estágio só pode ser concedida desde que não comprometa o
cumprimento integral do plano individual de estágio.
5.6.4. Durante a suspensão do estágio não é devida a bolsa de estágio, nem o pagamento de alimentação
e transporte.
5.6.5. No dia imediato à cessação do impedimento, por facto relativo ao estagiário, este deve apresentarse
à entidade promotora para retomar o estágio.
5.6.6. A suspensão do estágio não altera a sua duração, apenas pode adiar a data do seu termo, desde
que não ultrapasse 12 meses.
6. CANDIDATURAS
6.1. Apresentação da candidatura
6.1.1. As candidaturas às medidas Passaportes Emprego são apresentadas pelas entidades promotoras ao
IEFP através do preenchimento do formulário eletrónico disponível no Portal do IEFP (www.iefp.pt)
ou no Portal do NETEMPREGO (www.netemprego.gov.pt), no serviço de Candidaturas Eletrónicas a
Medidas de Emprego.
6.1.2. Para acesso ao serviço de Candidaturas Eletrónicas a Medidas de Emprego e respetiva submissão
do formulário de candidatura, é necessário o registo prévio da entidade no Portal NETEMPREGO.
6.1.3. Do formulário de candidatura consta o “ Perfil de Competências e Plano Individual de Estágio”, por
estagiário, o “Currículo do Orientador de Estágio” e o “Currículo do Estagiário” quando proposto
pela entidade promotora.
6.1.4. A entidade promotora deve, ainda, identificar a entidade formadora, a área de formação e a
respetiva carga horária.
6.1.5. A informação constante do formulário de candidatura, referente aos valores do seguro de
acidentes de trabalho, despesas de transporte e do subsídio de alimentação do estagiário, que seja
Medidas Passaportes Emprego | Regulamento Específico (v2) lPágina 13 de 98