Pauta Complementar da 211ª Reunião do CODAM - Seplan

Art. 10
Art. 13
Art. 14
1.
2.
3.
Contribui para o incremento do volume de produção industrial.
De acordo, encaminhe-se ao CODAM
Governo do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPLAN
Parecer: 183 Empresa:
20. Enquadramento Legal
Produto NCM/SH
Peças e Componentes Metalicas Estampadas e/ou
Formatadas
I, ''a'', II, "a" e "b" § 1º, I
Gera 15 empregos diretos no Estado.
Cristal Indústria e Serviços de Polimentos Ldta
Contribui para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras.
Maria Antônia Alexandre Melo
Assist.técnico/Economista
Manaus (AM),
Tipo de Bem
15 de outubro de 2007
Silvia Rodrigues de Menezes
Coordenadora-GACIF
Marco Antonio Reis de Souza Daniel J. Feder
Incentivo Fiscal
*7305.11; 7304.10; 7306.60; 7306.90; 7326.90; 7610.10; 7610.90; 8424.20; 8428.31; 8428.33; 8428.39;
8419.89; 8516.90
Lei n o 2.826, de 29.09.2003
Inciso I
Inciso I
Inciso
Regulamento aprovado pelo Decreto n o 23.994, de 29.12.2003
Na saída do produto acima, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da
Federação, o benefício fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I, do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 2003.
21. Conclusão
Art.. 18,I,"a",II,"a" e "b",§ 1º,I
Recomenda-se a aprovação da concessão do benefício fiscal, por se tratar de atividade industrial de
fundamental interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas, na forma disposta
no caput do Art. 4º, §1º da Lei nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos:
Diretor do DPIC Secretário Executivo Adjunto de Políticas Setoriais
*
Art. 13 Inciso I
Art. 16 Inciso I
Bem Intermediário
Diferimento