Pauta Complementar da 211ª Reunião do CODAM - Seplan

Unidade Digital de Processamento de Pequeno Porte
Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete - (UCP)
Lei n
Art. 10 Inciso VIII Art. 13 Inciso
Art. 13 Art. 16
Art. 14 Inciso I, "e", § 1º, II
Art. 18
o 2.826, de 29.09.2003 Regulamento aprovado pelo Decreto n o 23.994, de 29.12.2003
VIII
Inciso III c/c § 13, IV Inciso III c/c § 13, IV
Inciso I, "e", § 1º, II
1.
2.
3.
Gera 14 empregos diretos no Estado.
Graça Bringel
Técn. de Incentivos - Mat.nº 100093-4
Governo do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPLAN
Parecer: 200 Empresa:
20. Enquadramento Legal
Produto
21. Conclusão
Digital Shop Comércio de Informática Ltda.
Contribui para o incremento do volume de produção industrial.
Manaus (AM),
NCM/SH
8471.50
Recomenda-se a aprovação da concessão do benefício fiscal, por se tratar de atividade industrial de
fundamental interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas, na forma disposta no
caput do Art. 4º, §1º da Lei nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos:
Contribui para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras.
De acordo, encaminhe-se ao CODAM
19 outubro, 2007
Tipo de Bem
Final
Silvia Rodrigues de Menezes
Coordenadora-GACIF
Marco Antônio Reis de Souza Daniel J. Feder
Diretor do DPIC Secretário Executivo Adjunto de Políticas Setoriais
Incentivo Fiscal
100%