Pauta da 220° Reunião do CODAM - Seplan

DATA: 30 de Abril de 2009. 

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 

Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas 

CODAM 

PAUTA DA 220ª REUNIÃO ORDINÁRIA 

LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLAN, situado na Rua Major Gabriel, 

1.870 – Praça 14 de janeiro. 

INÍCIO: 15:00 Horas. 

I – EXPEDIENTE 

1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA da 219ª Reunião Ordinária, realizada em 19.02.2009. 

II – ORDEM DO DIA 

2. CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, de conformidade com a Lei n° 2.826, de 29 de 

setembro de 2003 e legislação complementar. 

2.1 - Projetos Industriais de Implantação: 

Proposições de n°s.041 a 053. 

2.2 - Projetos Industriais de Diversificação: 

Proposições de nºs.054 a 081. 

2. 3 - Outros Assuntos: 

Proposições de nºs.082 a 090. 

VISTO: 

DE ACORDO: 

III - ASSUNTOS DE ORDEM GERAL 

Saly Saly de e Sena Nina Nina 

Secretária Executiva do CODAM 

Denis Denis Denis Minev Minev 

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 

Pauta completa no site: www.seplan.am.gov.br – link: CODAM

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 

- CODAM - 

Ata da 219ª Reunião Ordinária do Conselho 

de Desenvolvimento do Estado do 

Amazonas - CODAM, realizada em 19 de 

fevereiro de 2009, no auditório da Secretária 

de Estado de Planejamento e 

Desenvolvimento Econômico – SEPLAN. 

Aos (19) dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às 15h00min, no 

Auditório da Secretária de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN, 

situado na Rua Major Gabriel, 1.870 – Praça 14 de Janeiro, teve início a 219ª Reunião Ordinária 

do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, sob a presidência do 

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, 

Dr. Denis Minev, com a presença dos seguintes Conselheiros ou representantes legais: 

Thomaz Nogueira 

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício. 

Iranildes Caldas Gonzaga 

Secretária de Estado do Trabalho. 

Deputado Eronildo Braga Bezerra 

Secretário de Estado de Produção Rural. 

Ricardo Alvarez Miranda 

Presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias do Estado do Amazonas. 

Roberto Lavor 

Representante do Presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo 

Industrial do Amazonas. 

Pedro Geraldo Raimundo Falabella 

Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas. 

Enock Luniere Alves 

Representante da Federação do Comércio do Estado do Amazonas. 

José Azevedo 

Representante da Associação Comercial do Estado do Amazonas. 

Gilmar Freitas 

Representante do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. 

Eurípides Ferreira Lins 

Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas. 

Rui Bananeira 

Representante da Associação Amazonense dos Municípios. 

A mesa ficou assim composta: Presidente: Dr. Denis Minev; Conselheiros: Dr. Thomas 

Nogueira, Secretário de Estado da Fazenda, em exercício; Eurípides Lins, Presidente da 

Federação da Agricultura do Estado do Amazonas; Ricardo Alvarez Miranda, Presidente da 

Federação dos Trabalhadores das Indústrias do Estado do Amazonas; José dos Santos da Silva 

Azevedo, Representante da Associação Comercial do Estado do Amazonas; Gilmar Freitas, 

Representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas e Iranildes Gonzaga Caldas, 

Secretária de Estado do Trabalho. O Dr. Denis Minev deu início aos trabalhos da reunião, 

cumprimentando todos os presentes e deu início a uma breve apresentação sobre a reunião: - Essa 

1



reunião é a primeira na qual começamos a sentir que há um clima não tão positivo no resto do 

mundo. É uma reunião ainda com um número significativo de projetos, são mais de trinta 

projetos nessa reunião, mas há que se admitir não ser a melhor das reuniões que já realizamos, 

mas temos aqui mais de trinta projetos, mais de duzentos milhões de reais em investimentos, que 

na nossa avaliação pessoal está melhor do que eu esperava, mas ainda assim é menos que em 

anos anteriores. Temos aqui uma comparação em relação ao ano de dois mil e oito, onde 

tivemos uma redução razoável do número de projetos, ainda assim melhor do que o ano de dois 

mil e sete. Esses dois anos, no total, foram muito parecidos em termos de número de projetos. As 

outras reuniões, de dois mil e sete foram melhores do que essa primeira do ano. Nesse ano temos 

vinte e dois projetos de bens finais e dez projetos de componentes que é, na nossa avaliação, um 

bom resultado. Mão-de-obra projetada, quase mil empregos nessa reunião, inferior aos anos de 

dois mil e sete e dois mil e oito, mais ainda assim na situação atual, nós avaliamos que o item 

mais importante enquanto que nos últimos anos nós buscávamos desesperadamente ganhos de 

novos empregos, nesse ano é mais a manutenção dos empregos já existentes. E, esses 

novecentos, já representam um ganho significativo. Quanto ao volume de investimentos 

estrangeiros, nós temos aqui relativamente poucos investimentos estrangeiros nessa primeira 

reunião do ano, de volta a patamares de dois ou três anos atrás, enquanto que no ano passado 

principalmente nós tivemos um volume razoável de investimentos chinês e de investimentos 

europeu, que hoje não estão mais aparecendo, em grande parte porque o resto do mundo está 

numa crise pior do que a nossa. Destacamos aqui alguns projetos. Temos dois de produtos 

regional, sendo um de castanha a ser implantado no município de Humaitá e o outro de poupa 

de frutas da região. Como o resto do mundo não anda tão bem, o destaque principal é para os 

projetos voltados ao nosso mercado local e voltados à substituição de produtos que normalmente 

vêm de outras regiões ou de outros países. Por exemplo, há uma série de projetos de móveis, 

principalmente voltados ao próprio Estado do Amazonas, não são voltados à venda para outras 

regiões, ou destinam para isso uma pequena parcela de suas produções. Temos também uma 

empresa de refrigeração, vai produzir câmaras frigoríficas e toda a produção também será 

voltada para o mercado do Amazonas, com pouco volume de vendas para fora. O pólo de duas 

rodas, apesar de um dos mais afetados pela crise econômica, ainda assim continua com alguma 

movimentação de adensamento da cadeia. Temos aqui alguns projetos, principalmente da 

Yamaha, que é um dos principais investimentos apresentados nessa reunião. Temos também dois 

projetos do setor de construção naval. Um projeto voltado principalmente para o mercado do 

Amazonas que é o da Bering e o outro da Cruiser Marine, que é uma empresa de grande porte, 

que vai fabricar lanchas aqui em Manaus com vendas para todo o país. Agora quero mostrar 

alguns indicadores do Estado do Amazonas, nesse início de ano: Registro de Inadimplência no 

SPC. Como podemos ver quarenta e três mil, é um número um pouco acima dos mesmos meses 

de janeiro de anos anteriores. Isso indica um número um pouco maior de amazonenses com 

dificuldades de crédito. Por outro lado, nós temos ainda um ritmo grande de constituição de 

novas empresas, que somam quinhentas e setenta novas empresas sendo abertas no Estado do 

Amazonas no mês de janeiro. Este é um ótimo resultado se comparado com anos anteriores. 

Quanto ao faturamento do Pólo Industrial, nós temos um atraso de dois meses, para 

conseguirmos esses dados, mas podemos ver que no mês de dezembro de dois mil e oito houve 

uma queda, que é natural, pois doto mês de dezembro há uma queda, principalmente no setor de 

eletroeletrônicos, mas a nossa produção em dezembro de dois mil e oito ainda foi superior à de 

dezembro de dois mil e sete. Claro que nós vínhamos com uma margem de crescimento muito 

grande e que deixou de existir no final do ano. Faturamento do Pólo eletroeletrônico: Aqui eu 

divido e mostro três pólos o de eletroeletrônico, que teve queda em relação à dois mil e sete. O 

Pólo Químico que foi um dos que melhor se comportou no final do ano, em dezembro, ainda 

mantendo um nível de produção bastante acima do nível de dois mil e sete. E o pólo de duas 

rodas, que deve dois meses, outubro e novembro razoavelmente ruins, mas que em dezembro não 

foi assim tão ruim quanto nos dois meses anteriores. E agora em janeiro, os indícios que temos é 

2



de que a produção continua encolhida em relação a anos anteriores. O volume de importação e 

exportação do Estado. Tivemos um volume de importações, no mês de janeiro, de quatrocentos e 

noventa e cinco milhões de reais, bastante abaixo do nível de dois mil e oito, mas, melhor do que 

o nível de dois mil e sete. É importante lembrar que o ano de dois mil e oito foi um ano muito 

bom. O ano de dois mil e sete já tinha sido um ano muito bom também. Então nós não estamos 

frente a um cenário de catástrofe, mas estamos sim, frente a um cenário de desaceleração da 

economia. Qualquer previsão que nós talvez tivéssemos de crescimento de sete, oito ou nove por 

cento é improvável nesse cenário. Temos também alguns bons indicadores, que considero como 

indicadores da nossa economia: O número de casos de malária no Estado do Amazonas, 

bastante reduzido em relação a anos anteriores. Cerca de cinco mil registrados este ano, quando 

normalmente já começamos o ano com patamares maiores que este número. Por outro lado, 

temos a questão da dengue. Este ano começamos sem surto. Normalmente no mês de janeiro já 

se consegue indicar se o ano vai ou não ter surto de dengue, acho que felizmente este ano vai ser 

um ano livre de dengue para o Estado do Amazonas. Valores recebido pelo Bolsa Família no 

interior do Estado. Só para mostrar que existem alguns fatores de Política Fiscal agindo no 

interior do Estado. O Bolsa Família ficou praticamente estável da capital, esse ano janeiro, em 

relação a anos anteriores. Mas o Bolsa Família no interior cresceu um pouco, o que deve dar um 

alento à economia do interior. Trabalhadores atendidos pelo Seguro Desemprego nesse primeiro 

mês do ano, foram dezoito mil em relação ao primeiro mês do ano passado quando foram 

atendidos dezesseis mil. É um indicador também de que há um número um pouco maior de 

dispensas nesse mês de janeiro, em comparação com anos anteriores. A arrecadação da Receita 

Federal no Estado do Amazonas. A Receita Federal teve uma arrecadação de cerca de 

quinhentos e quarenta e sete milhões de reais aqui no Amazonas. Foi um pouco menor que a do 

ano passado, mas ainda assim muito melhor que a de dois mil e sete. Esses indicadores são 

claros e apontam numa direção de que a renda e principalmente aqui, o item principal que caiu 

foi o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O que há aqui são empresas com lucros menores, 

ainda não há uma queda significativa no Imposto de Renda da Pessoa Física, que é o retido na 

folha de pagamento. Esses indicadores ainda não estão ruins, mas as empresas já deixaram de 

ganhar dinheiro ou passaram a ganhar menos dinheiro, no mês de janeiro. Novos 

emplacamentos no Estado do Amazonas. Acho que esse é um bom indicador de crédito, de como 

anda o crédito na praça. No final do ano passado, no mês de dezembro, não houve movimento 

tão forte e no início desse ano nós iniciamos o ano com dois mil e setecentos novos 

emplacamentos no Estado, que é pior que dois mil e oito, mas, melhor que dois mil e sete. 

Também houve, no final do ano passado, a isenção do IPVA como uma medida para estimular 

esse mercado, mesmo assim, são indicadores razoáveis, mas não diria que são indicadores 

ótimos. Encerrada a apresentação Dr. Denis passou a discorrer sobre a pauta: I – 

EXPEDIENTE: 1 – Colocou em discussão e votação da Ata da 218ª Reunião Ordinária, 

realizada em 18 de dezembro do ano de dois mil e oito. Como nenhum dos conselheiros presentes 

se manifestou ou fez qualquer ressalva, a ata foi aprovada. II - ORDEM DO DIA: 2 - 

CONCESSÃO DE INCENTIVOS: 2.1 - Projetos Industriais de Implantação: Foram 

submetidas à votação as proposições: Proposição nº.001/2009-SEPLAN - J. C. Indústria e 

Comércio de Lactose e Laticínios Ltda.; Proposição n°.002/2009-SEPLAN - Indústria, Comércio, 

Importação e Exportação de Cereais Ltda.; Proposição n°.003/2009-SEPLAN - Densetec da 

Amazônia Indústria e Comércio de Sistemas e Chicotes Eletrônicos Ltda.; Proposição 

n°.004/2009-SEPLAN - Bering V. da Silva; Proposição n°.005/2009-SEPLAN - Cruiser Marine 

Indústria Náutica Ltda.; Proposição n°.006/2009-SEPLAN - Pedrosa Distribuidora Ltda.; 

Proposição n°.007/2009-SEPLAN - Plast Tech Indústria e Comércio de Produtos e Materiais 

Plásticos Ltda.; Proposição n°.008/2009-SEPLAN - Indústria e Comércio de Confecção Café 

com Leite Ltda.; Proposição n°.009/2009-SEPLAN - Pólo Norte Indústria e Comércio de 

Refrigeração Ltda.; Proposição n°.010/2009-SEPLAN – Indústria e Comércio de Polpa de Fruta 

Ltda. - EPP; Proposição n°.011/2009-SEPLAN - SDS Serviços Especializados em Manutenção 

3



Industrial da Amazônia Ltda.; Proposição n°.012/2009-SEPLAN - Shoping do Construtor Ltda.; 

Proposição n°.013/2009-SEPLAN - Elo Eletrônica da Amazônia Ltda.; Proposição n°.013/A 

/2009-SEPLAN - Dataprom Smart Cards Equipamentos e serviços de Informática Industrial 

Ltda.; Proposição n°.013/B/2009-SEPLAN - Tesa Brasil Ltda.; Proposição n°.013/C/2009- 

SEPLAN - Santa Terezinha Indústria de Isoladores da Amazônia Ltda. 2.2 - Projetos Industriais 

de Diversificação: Proposição n°.014/2009-SEPLAN - IITA – Indústria de Impressoras 

Tecnológicas da Amazônia Ltda.; Proposição n°.015/2009-SEPLAN - Luflex Plásticos Indústria 

e Comércio Ltda.; Proposição n°.016/2009-SEPLAN - Sony Brasil Ltda.; Proposição 

n°.017/2009-SEPLAN - Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.; Proposição 

n°.018/2009-SEPLAN - Orbisat da Amazônia Indústria e Aerolevantamento S.A.; Proposição 

n°.019/2009-SEPLAN - Yamaha Motor Electronics do Brasil Ltda.; Proposição n°. 020/2009- 

SEPLAN - Ploter Imagem e Impressão da Amazônia Ltda.; Proposição n°.021/2009-SEPLAN - 

Ecopack Embalagens Recicláveis Ltda.; Proposição n°.022/2009-SEPLAN - Saldanha Rodrigues 

Ltda.; Proposição n°.023/2009-SEPLAN - Beira Alta Industrial Ltda.; Proposição n°.024/2009- 

SEPLAN - Teikon Tecnologia Industrial da Amazônia Ltda.; Proposição n°.025/2009-SEPLAN - 

Raimex Indústria e Comércio de Produtos de Informática Ltda.; Proposição n°.026/2009- 

SEPLAN - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.; Proposição n°.027/2009-SEPLAN - Flex 

Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda.; Proposição 

n°.028/2009-SEPLAN - J. Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos Ltda. 2.3 – 

Projetos Industriais de Atualização: Proposição n°.029/2009-SEPLAN - Pace Brasil Indústria 

Eletrônica e Comércio Ltda. 3 - OUTROS PLEITOS: 3.1 - Proposições: Proposição 

n°.030/2009-SEPLAN - Siemens Eletrônica Ltda.; Proposição n°.031/2009-SEPLAN - Teikon 

Tecnologia Industrial da Amazônia Ltda.; Proposição n°.032/2009-SEPLAN - Teikon Tecnologia 

Industrial da Amazônia Ltda.; Proposição n°.033/2009-SEPLAN - Teikon Tecnologia Industrial 

da Amazônia Ltda.; Proposição n°.034/2009-SEPLAN - Philips da Amazônia Indústria 

Eletrônica Ltda.; Proposição n°.035/2009-SEPLAN - Digibrás Indústria do Brasil Ltda.; 

Proposição n°.036/2009-SEPLAN - Novo Tempo Indústria Gráfica Ltda.; Proposição 

n°.037/2009-SEPLAN - Tec Toy S.A.; Proposição n°.038/2009-SEPLAN - Nova Trade 

Importação e Exportação Ltda.; Proposição n°.039/2009 - Foxconn do Brasil Indústria e 

Comércio de Eletrônicos Ltda.; Proposição n°.040/2009 - Elgin Industrial da Amazônia Ltda. 

Como não houve manifestação em contrário foram todos os projetos aprovados. III - 

ASSUNTOS DE ORDEM GERAL: Esgotada a pauta, o Presidente deixou em aberto a palavra 

para quem dela quisesse fazer uso. O Dr. Eurípides Lins fez uso da palavra para fazer um 

destaque especial aos projetos referentes às sociedades Indústria e Comércio Importação e 

Exportação de Cereais Ltda. e Indústria e Comércio de Poupas de Frutas Ltda., ambas voltadas 

para o processamento de produtos oriundos do setor primário. Em seguida falou o Dr. José 

Azevedo, fazendo também uma referencia especial às Proposições nº.008/2009-SEPLAN – 

Indústria e Comércio de Confecções Café com Leite Ltda. e nº010/2009-SEPLAN - Indústria e 

Comércio de Poupas de Frutas Ltda., dizendo que sempre tem defendido o desenvolvimento 

econômico do Estado baseado nas nossas riquezas naturais, principalmente na produção agrícola. 

Disse que hoje o Amazonas não produz sequer vinte por cento das nossas necessidades 

alimentícias. Hoje temos o incentivo fiscal que dá sustentação ao distrito industrial, mas não 

sabemos como vai ficar isso amanhã com a reforma tributária. Por isso, se faz necessário que 

trabalhemos cada vez mais para termos uma sustentação de futuro econômico no Estado do 

Amazonas. E no seu entendimento essa sustentação é a produção agrícola. A prioridade número 

um desse Estado tem que ser a produção de alimentos. Temos que investir nisso, mas acima de 

tudo, temos que preparar os técnicos e temos que preparar o homem do campo que vai trabalhar a 

terra. Em atenção às observações feitas pelo Dr. José Azevedo, o Dr. Denis disse que estávamos 

na presença do Secretário de Estado de Produção Rural, Dr. Eron Bezerra, que também é membro 

do CODAM e que poderia explicar melhor a política agrícola do Amazonas. Agora com a palavra 

o Dr. Eron Bezerra passou a discorrer sobre o assunto dizendo: - “Eu tenho feito uma cruzada 

4



sobre esta questão colocada pelo Dr. Azevedo. Eu tenho falado no país todo e em particular aqui 

no Estado do Amazonas, que o setor primário é assim chamado, não por acaso, é porque ele é o 

primeiro. Só pode ter o secundário, que é a indústria, se tiver matéria-prima para ser 

industrializada. E só pode ter serviços como comércio, educação, saúde e etc., se tiver a primeira 

questão resolvida. Lamentavelmente essa equação no Amazonas foi colocada de cabeça para 

baixo ao longo dos últimos vinte e poucos anos. O ultimo projeto de desenvolvimento sustentável 

feito nesse Estado foi feito ainda pelo Governo Lindoso. O PDRI em mil novecentos e setenta e 

nove. Nós estamos falando por tanto nada a mais e nada a menos do que trinta anos. É evidente 

que ninguém faz isso impunemente, por isso estamos pagando um preço muito alto. A primeira 

medida a ser tomada é ter consciência desse fato. A segunda é entender que apenas três 

municípios do Amazonas têm as suas economias baseadas numa planta que não depende 

exclusivamente do setor primário, no sentido clássico, que são: Manaus cuja economia se 

alimenta em função da Zona Franca, Coari que se alimenta em função do petróleo e Presidente 

Figueiredo com a cassiterita. Os demais municípios, e eu disse isso num encontro de prefeitos, ou 

vocês fazem o setor primário produzir para valer ou não suportarão a quantidade de gente 

batendo nas portas das prefeituras de vocês, a traz de empregos. Porque a prefeitura, nesses 

municípios, se torna o único ponto de trabalho e renda. Parece tão simples isso, é uma coisa tão 

óbvia mas também por ser muito óbvia, tem sido muito difícil de ser compreendida. Então nós 

elaboramos um projeto, inclusive já tivemos a oportunidade de o apresentamos na ACA, todas as 

suas linha gerais e temos trabalhado arduamente nesta questão. Mas eu aproveitei a oportunidade 

desta reunião, hoje, para fazer um apelo aos empreendedores desse Estado. Muita gente aqui tem 

capacidade de empreender, tem dedicação, tem vocação, gosta, tem experiência e o setor 

primário é uma fonte enorme de oportunidades, que os nossos empreendedores não têm se 

dedicado. Vou dar, aqui, alguns exemplos. A SEPROR está realizando, esse ano, três grandes 

empreendimentos que vão gerar alguns milhares de postos de trabalho por conta do Estado. 1 - É 

a primeira indústria de salga do Brasil. Serão duas fábricas que serão construídas, uma no 

município de Fonte Boa e uma outra no município do Marãa. Ambas vão industrializar o nosso 

pirarucu e transforma-lo em bacalhau. No final do ano, todos aqui vão comer bacalhau produzido 

no Amazonas. Vamos exportar esse bacalhau. Para quem estiver espantado, o bacalhau não é 

necessariamente um peixe, é um procedimento industrial, tal e qual a carne-de-sol. Vamos gerar 

nessa planta de Fonte Boa, cento e vinte empregos diretos e cinco mil para alimentar o sistema. 

Ela terá capacidade para processar dez toneladas de bacalhau por dia. A fábrica de Marãa será 

menor, terá a capacidade para processar cinco toneladas dia. 2 - Aqui nos municípios do 

Manaquiri e no Careiro-Castanho, estamos montando uma planta industrial, uma fecularia, para 

produzir cinqüenta toneladas de fécula por dia. O Distrito Industrial de Manaus consome por ano, 

oitenta e quatro mil toneladas de fécula de mandioca, que vem fundamentalmente do Paraná. 

Esses empreendimentos estão sendo bancados pelo Estado. Mas isso pode muito bem ser feito 

pela iniciativa privada, inclusive com financiamentos da SUDAM e com incentivos fiscais do 

Estado. Esse é o desafio que eu quero fazer aqui. Se quiserem nós damos todas as orientações. 

Vou dar um exemplo. Nós temos uma dificuldade enorme para produzir no Amazonas, por conta 

de uma coisinha chamada calcário. Nós temos solos muito ácidos que precisam ser corrigidos. A 

natureza foi generosa com a gente, nos deu várzeas, mas quando precisamos produzir na terra 

firme temos que corrigir o solo, corrigir o pH dele para patamares nos quais as plantas não 

fiquem intoxicadas e isso é feito com calcário. Uma tonelada de calcário no Ceará custa trinta 

reais, no Paraná custa quinze reais e aqui em Manaus custa trezentos e oitenta reais. Como é que 

o agricultor do Amazonas vai poder ter padrão de competição com essa disparidade de preço. O 

Governo do Estado tem um programa chamado de Pró Calcário, que faz o subsidio disso. 

Encontramos um produtor que se comprometeu, através de uma carta entregue na SEPROR, 

dizendo que nos entrega o calcário a duzentos reais a tonelada. Nós fixamos, portanto, o nosso 

limite máximo de subsídios em duzentos reais. A AFEAM tomou conhecimento do problema e já 

nos alertou para as possíveis fraudes e manobras que estão ocorrendo e nós vamos evidentemente 

5



fazer as devidas correções. Mas o Amazonas pode muito bem ter um moinho de calcário. Nós 

temos minas e mais minas de calcário no Amazonas, porque não montar um moinho aqui? Esse é 

desafio que eu quero colocar. Espero que numa próxima reunião dessas, nós estejamos aqui 

analisando um projeto de um empreendimento para montar um moinho de calcário no Estado do 

Amazonas. Em Maués existe uma grande mina de calcário. No Apuí existe outra grande mina de 

calcário. Nós poderemos produzir calcário, aqui, por um preço máximo de cinqüenta ou sessenta 

reais a tonelada, ganhando muito dinheiro. No Paraná eles produzem e vendem a quinze e no 

Ceará a trinta. Agora o nosso produtor, se o Estado não bancasse esse subsidio, estaria pagando 

trezentos e oitenta reais a tonelada. Como vocês podem ver, o Governo tem agido, mas é preciso 

também que haja uma ação empresarial porque o Estado não pode evidentemente fazer tudo. O 

Estado tem muitos limites, o Estado não é um bom gerente para o varejo. Ele tem que cuidar das 

políticas macro e quando ele vai nas questões do varejo ele realmente tende a se complicar. Tudo 

isso que estamos fazendo, queremos passar para a iniciativa privada, porque não é conveniente 

para o Estado criar uma estrutura de custeio, que depois vai ficar muito difícil de controlar. O 

calcário é só um exemplo que estou dando. Os senhores aqui presentes, que são empreendedores 

podem pensar nisso. Nós daremos toda a assistência técnica, faremos inclusive as plantas se 

quiserem. Nós temos um departamento de engenharia, na SEPROR, que poderão colaborar e 

cooperar na estrutura, na planta, no formato, no projeto e em tudo o que for necessário. Nós 

temos interesse em atrair para esse setor industrial, no segundo nível, que são as agroindústrias, 

empreendedores como vocês, que têm capacidade de antever”. O Dr. Denis retomou a palavra 

para fazer uma proposição diante da fala do Secretário de Estado da Produção Rural. Que para a 

próxima reunião do CODAM seja feito um enfoque, dentro da breve apresentação que ele 

costuma fazer a cerca dos indicadores do econômicos do Estado, das oportunidades de 

investimentos que a SEPROR apresenta, desde piscicultura, mineração, calcário, agricultura e 

etc. Se tiver um número de projetos que a SEPROR considere como prioritários, será dada maior 

publicidade para que todos saibam e tomem conhecimento. Disse que temos muitos consultores 

presentes e que estes com certeza conhecem empreendedores e sabem o caminho dos investidores 

e poderão ajudar nesse sentido. Na seqüência, fez uso da palavra do conselheiro Ricardo Alvarez 

Miranda para fazer um comentário acerca do número de demissões citado pelo Dr. Denis quando 

da sua apresentação. Disse que só procuram o SINE, com o intuito de receber o seguro 

desemprego, os empregados que tinham mais de seis meses de carteira assinada nas empresas, 

por isso o número apresentado de duas mil demissões nesse período. Disse que o maior volume 

de demissões está justamente nos empregados com contratos inferiores a seis meses. Disse 

também que segundo os levantamentos feitos pelo sindicato o número real de demissões já 

ultrapassa os dez mil, essa é a grande realidade. Falou também da necessidade de um 

acompanhamento mais minucioso nas empresas incentivadas no período pós carnaval, pois esse 

será o período mais nervoso no que se refere às demissões em massa, pois será o período em que 

as empresas estarão retornando às suas atividades normais após as férias. Continuando, falou o 

Dr. Azevedo dizendo que a grande preocupação dos governos e dos empresários atualmente é o 

desemprego. E que dentre todos os dados e indicadores apresentados pelo Dr. Denis, um ficou 

oculto, que foi exatamente o número de empregos existentes, hoje, no distrito industrial e no 

setor de comércio e serviços, que a seu ver é uma informação muito importante. Disse ser 

providencial a presença do Secretário da SEPROR, Dr. Eron Bezerra, nesta reunião do CODAM, 

pois dá ensejo ao início de um novo ciclo de debates voltados para a produção do setor primário, 

que fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas, mas estamos todos 

descuidados e com isso enviando enorme quantidade de recursos para fora do Estado, quando 

esses recursos poderiam ficar aqui agregando valor e gerando emprego e renda para o homem do 

interior. Disse ser esse o foro adequado para se discutir políticas para o setor primário. A partir da 

próxima reunião deveremos abrir um capítulo, um tempo especial voltado para o setor primário. 

É a Secretária de Planejamento quem tem que pensar tudo isso. Sugeriu a realização de um 

seminário envolvendo técnicos e empresários, empenhados em descobri as potencialidades e as 

6



oportunidades de negócios nesse setor. Disse também que o Governo do Estado tem obrigação 

não apenas de cobrar, mas de alertar e identificar as oportunidades e mostrar os caminhos a serem 

seguidos pelos interessados, pois já perdemos quase quarenta anos. Se isso tivesse sido feito há 

quarenta anos a traz, hoje não estaríamos tão preocupados com o futuro. Esta é a grande 

responsabilidade da SEPLAN e da SEPROR a partir de agora, para desenvolvermos o setor 

primário. Continuando, falou a Conselheira e Secretária do Trabalho Dra. Iranildes Gonzaga 

Caldas, dizendo que há três semanas a traz havia estado na Bahia, participando de um fórum de 

secretários de estado do trabalho cujo assunto debatido havia sido justamente a crise econômica 

pela qual estamos passando. Nesse fórum o Amazonas foi considerado, pela OIT – Organização 

Internacional do Trabalho, como um exemplo para todo o Brasil, tendo em vista o pacto feito 

entre o Governo Federal, o Governo do Amazonas, que deixou de arrecadar cerca de cinqüenta 

milhões de reais, os Empresários, dos setores de duas rodas e termoplásticos e a Central Única 

dos Trabalhadores que concordaram com a adoção de medidas para a manutenção de trinta mil 

empregos no Distrito Industrial de Manaus. De alguma forma o Governo do Estado está 

buscando alternativas para superar a crise. A Secretária do Trabalho também está participando do 

Fórum Social do FORSET onde estão sendo buscadas junto ao Governo Federal algumas 

alternativas, entre elas a Bolsa Qualificação. Essa bolsa funciona assim: As empresas devem 

procurar a SETRAB onde é feito um adiantamento nos moldes do Seguro Desemprego e aí os 

benefícios são mantidos, os empregados fazem os cursos de qualificação e dentro de cinco meses 

eles retornarão, ou para a mesma empresa ou para uma outra empresa. Essa é uma das 

alternativas que o Governo do Estado juntamente com o Governo Federal estão se propondo. No 

período de dois mil e oito e início de dois mil e nove, o índice de desemprego foi de onze por 

cento. Em relação a outros Estados, estamos bem à frente, razão pela qual a OIT colocou o 

Governo do Amazonas como exemplo nacional. Também temos a alternativa do Projovem 

Trabalhador, que está sendo implantado nos municípios. Na seqüência falou também o 

conselheiro representante da AFICAM, Dr. Roberto Lavor, dizendo que hoje a palavra de ordem 

é crise. Todos falam e fazem previsões catastróficas para a economia como um todo, mas quem 

conhece alguma coisa de planejamento sabe que no meio do furacão de uma crise existem 

diversas oportunidades. Dentre estas, se podem vislumbrar a produção rural que sempre foi 

considerada o patinho feio da economia do Estado, por ter sido obscurecida pelo pujante 

desenvolvimento do Pólo Industrial de Manaus. Mas hoje está surgindo como uma grande 

oportunidade de superação desta tão falada crise econômica que está a nos rondar. Este se 

apresenta como um grande cenário para que se coloque a produção rural no patamar em que ela 

merece estar. Temos também destaques interessantes de mudanças de cenário, ainda que 

lentamente, pois são muitas coisas a serem transformadas. Hoje, temos uma situação de destaque 

no Estado do Amazonas, que é pouco divulgada, que é o trabalho que tem sido feito pela 

Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, que produzirá nos próximos quatro anos mil e 

oitenta doutores. Mais do que todos os doutores que temos hoje, cerca de oitocentos, em todo o 

Estado. Essas são mudanças estruturais. Temos que começar a pensar num incentivo para o 

desenvolvimento de ciência e tecnologia. Aqui é o habitat natural de grandes parques de ciência e 

tecnologia, temos toda uma biodiversidade para ser cuidada e explorada, mas ainda não 

conseguimos dar o start para essa transformação, como terá que ser feita. Esta é uma 

oportunidade para o Estado melhorar a eficiência em todas as suas secretarias. Precisamos ter um 

olhar mais prospectivo para identificar essas oportunidades que também são reais, o momento é 

este. Quando essa propalada crise passar, e ela vai passar, vamos voltar a nos impressionar com o 

nosso PIB, com o crescimento da economia, com o desempenho do distrito industrial e vamos 

novamente esquecer o setor agrícola, o setor de mineração e todo o resto como fizemos nesses 

quarenta anos. Temos que ficar muito atentos para as oportunidades e sermos muito rápidos nas 

tomadas de decisões, para que isso não venha mais acontecer, diante dos milhões de 

investimentos que vão surgir na pós-crise. Vamos então nos voltar para as oportunidades que 

estão coladas na crise econômica, esse será um novo desafio. Por muito tempo, muitos 

7



empresários não sabiam nem o que significava a sigla AFEAM. Hoje o cenário é diferente, ela já 

se torna conhecida, muitos empresários já a procuram e já se beneficiam com os financiamentos 

por ela oferecidos. Essas são as oportunidades, as pessoas que reclamavam do FMPE hoje estão 

sendo beneficiadas por esse recurso que é carreado para a AFEAM. Agora fez uso da palavra o 

Dr. Pedro Falabella, dizendo que ao contrário do que tinha ouvido nessa reunião, o interior do 

Estado do Amazonas já não está assim tão abandonado como muitos pensam. Hoje a situação dos 

municípios é bem melhor em relação há anos atrás. Com relação ao café, ele é hoje produzido 

nos municípios de Apuí e Envira, por sinal um café de muito boa qualidade. A produção do Apuí 

está sendo vendida para o Estado de Rondônia e a de Envira para o Estado do Acre, uma vez que 

os empresários de Manaus não compram o nosso produto. Disse ser interessante que os 

empresários beneficiadores de café de Manaus prestigiassem o nosso produto, dessem apoio aos 

nossos produtores e que para ser mais justo, apenas o grupo empresarial da família Assayag havia 

comprado um lote da produção de café de Apuí e havia ficado muito satisfeito com a qualidade 

do produto, por isso a AFEAM está desenvolvendo, juntamente com esse grupo empresarial, todo 

um trabalho no sentido de desenvolver esse mercado local. O Dr. Pedro elogiou o entusiasmo do 

Dr. Eron e disse que não basta só o entusiasmo, que na verdade aqui no Amazonas tudo é muito 

difícil e que ele vive nesse meio há muitos e muitos anos. Até o ano de dois mil e dois, a AFEAM 

havia feito apenas vinte e duas mil operações de crédito. Até dezembro de dois mil e oito foram 

feitas oitenta e cinco mil operações de crédito, sessenta por cento disso, no interior do Estado. Se 

o Governo do Estado não tivesse priorizado isso, ele não saberia dizer, hoje, com essa crise qual 

seria a real situação da cidade de Manaus, pois com certeza esse povo já teria migrado todo para 

a capital. Nesse aspecto, o trabalho social passa a ser muito mais vantajoso que o econômico. 

Quanto à juta, a primeira parceria público privada feita no Amazonas e no país com uma Agencia 

de Fomento, foi a feita entre a AFEAM e o Grupo Mario Guerreiro, esse projeto está em pleno 

andamento, as máquinas já foram compradas e a partir deste próximo ano agrícola a empresa 

BRASJUTA já vai comprar a produção de juta do Estado. Esse é um avanço muito grande no 

contexto da economia regional. Quanto a uma parceria para exploração do calcário disse ter 

muitas dúvidas, porque nesses anos todos, ele percebeu que a qualidade desse produto existente 

em Maués não é de boa qualidade, mas tudo se corrige. Mas no seu entender o caminho mais 

fácil é trazer o calcário da Venezuela, será bem mais prático, é só uma questão de logística para o 

transporte. Afirmou ter recebido uma proposta de um empresário, na qual ele se compromete a 

trazer calcário do Nordeste pelo preço que varia entre cem e cento e vinte reais a tonelada. O que 

se vê muito são pessoas falando coisas que sabemos que jamais irão acontecer. O mais 

interessante de tudo isso, foi o acordo firmado entre o Pólo de Injeção Plástica e o Governo do 

Estado com a participação da AFEAM. A AFEAM disponibilizou trinta milhões de reais para o 

Pólo de Injeção Plástica, com condições nunca antes concedidas. Carência de doze meses, nos 

seis primeiros meses os juros e encargos serão capitalizados. Os empresários não vão tirar um 

centavo dos bolsos. Nos seis meses seguintes da carência, serão feitos apenas os pagamentos dos 

encargos e mais dezoito meses para amortizar. Com o compromisso de não demitir ninguém. E 

eles estão honrando esse compromisso. O Governo está muito preocupado com a produção, está 

fazendo a parte dele. É por isso que o Amazonas tem servido de exemplo para o resto do Brasil. 

Uma grande oportunidade, hoje é a pesca e piscicultura. Num Estado como o Amazonas que tem 

o maior potencial pesqueiro, de água doce do mundo, e se encontra nessa situação de jogar trinta 

por cento de toda a produção de peixes no lixo porque não tem um terminal pesqueiro, é um 

grande absurdo. O que está sendo feito não é um terminal, é um arremedo de terminal, não vai 

resolver os problemas que temos. Disse sermos incompetentes para resolvermos um problema 

como esse que vem se arrastando há mais de trinta anos. Temos em nossos rios mais de duas mil 

espécies de peixes e o que fazemos? Jogamos fora, e ficamos a reclamar do alto preço do pescado 

nos mercados e feiras de Manaus. É sempre o mesmo discurso e nada é feito para resolver de vez 

esse problema de armazenagem do pescado. O município de Manacapuru tem uma capacidade de 

armazenamento de peixe de cerca de cinco a sete mil toneladas. O nosso entreposto poderia ser 

8



feito lá naquele município. Caminhos nos temos, o que nos falta é sentarmos, todos nós, sob a 

liderança da SEPLAN e da SEPROR, com a participação de todo o setor primário e demais 

empresários interessados para discutirmos, com os pés no chão, com alternativas viáveis, sabendo 

quanto cada um vai investir neste empreendimento e decidir fazer. Claro que temos que correr 

riscos, empresário que não corre risco é apenas um oportunista. Agora com a palavra o 

representante da FIEMA, Dr. Gilmar Freitas para dizer da sua indignação acerca das declarações 

feitas pelo vice-presidente das indústrias da Argentina, nas quais acusa empresas estabelecidas no 

Pólo Industrial de Manaus de procedimentos desleais. Certamente que este senhor não conhece e 

nunca veio ao Brasil e principalmente à Zona Franca de Manaus, para saber o que realmente aqui 

se produz. Esta autoridade argentina desconhece que as nossas empresas cumprem processo 

produtivo de fabricação, que agregam valores reais nacionais na sua produção e que essas 

declarações se configuram como uma tremenda injustiça, levando-se em conta todas as 

dificuldades enfrentadas pelas empresas aqui instaladas, tais como dificuldades de logística, de 

competitividade e etc., para que os nossos produtos possam chegar ao mercado externo. As 

exportações para a Argentina, do Pólo Industrial de Manaus em relação ao montante brasileiro, 

não chegam a ser tão expressivas. Disse apenas querer fazer esse registro, uma vez que o 

Presidente da FIEAM, Dr. Antonio Carlos Silva, já tomou as providencias necessárias junto à 

Confederação Nacional das Indústrias. Por ultimo, fez uso novamente da palavra o Dr. Denis 

para dizer: - Pela clara e expressiva predileção dos membros do Conselho por discutir o Setor 

Primário, poderemos realizar uma seqüência de reuniões, abrindo espaço para que a SEPROR 

mostre seus projetos, mostre suas oportunidades de investimentos principalmente. Depois 

também temos a SDS – Secretária de Desenvolvimento Sustentável, com o setor madeireiro, setor 

não madeireiro. Continuando o Dr. Denis agradeceu a presença de todos e deu a reunião por 

encerrada. Encerrada a reunião, eu Saly de Sena Nina, Secretária Executiva, lavrei esta Ata, que 

será por mim assinada. 

Saly de Sena Nina 

Secretária Executiva 

9

PARECER: 

Favorável 

Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de implantação 

Estrutura Flutuante - Balsa para Transporte 

Standart 

Embarcação de Alumínio para Transporte de 

Pessoas e Mercadorias Standart 

Programa de Produção 

Embarcação de Alumínio para Transporte de Pessoas e 

Mercadorias Standart 

Composição do Capital Social 

Acionista / Cotista Origem 


Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN 

PROPOSIÇÃO Nº.041/2009-SEPLAN 

INTERESSADO: LIAA - EMPREENDIMENTOS NAVAIS LTDA. 

ASSUNTO: 

PARECER: 

O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de 

Análise nº 056/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº 00971/2009-SEPLAN 

concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicados: 

Produto(s) NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal Dispositivo Legal 

8907.90 

8901.90 

Dados Relevantes R$ 1,00 

Discriminação 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 

Investimento Fixo 3.068.270 44.765 20.000 3.133.035 

Investimento Financeiro 7.682.539 1.307.132 1.734.138 10.723.809 

Mão de Obra Direta 84 11 10 105 

Mão de Obra Ind. e Adm. 6 1 1 

Total 90 12 11 113 

Produto(s) Unid. 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 

Estrutura Flutuante - Balsa para Transporte Standart Unid. 

Valor R$ 1,00 

Final 100% (C.E.) 

7 8 

Unid. 4 5 

Arlene Cardoso de Santana Nacional 400.000 80% 

Lucinete Cardoso de Santana Nacional 100.000 20% 

Total 500.000 100% 

Denis Minev 


% 

Total 

Unid. 

8 

Art. 13, VIII, Art. 16, 

III c/c §13, I, e Art. 18, 

I, "c", § 1°,II, do 

Regulamento aprovado 

pelo Decreto nº 

23.994/03 

10 

6

Parecer de Análise nº. 

1. Dados da Empresa 

Processo nº. 

Denominação Social: LIAA - EMPREENDIMENTOS NAVAIS LTDA. 

Endereço: Rua Dreamar, nº 200 

Bairro: Tarumã 

Fone: Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 

marcus@exithusconsultoria.com.br 

07.873.010/0001-80 

Total 



056 /2009 - GACIF/DPIC 

Projeto de Implantação 

CCA/SEFAZ nº 

00971 

Exithus Consultoria Ltda (Marcus Anselmo C. Evangelista 

Consultoria Responsável Fone: (092) 3635 - 0810 

e Amanda Carla N.T. Evangelista). 

de 

CEP nº 69.022-496 

JUCEA nº 13.200.458.028 Data de Fundação: 10.03.2006 

2. Composição e Origem do Capital Social 

Acionista / Cotista CNPJ/CPF Origem Quotas R$ 1,00 

Arlene Cardoso de Santana 811.776.902-68 Nacional 400.000 400.000 

Lucinete Cardoso de Santana 334.906.942-87 

3. Composição da Diretoria 

Nacional 100.000 100.000 

08/04/2009 

% 

80,00% 

20,00% 

500.000 500.000 100,00% 

Diretores Nacionalidade Cargo Domicílio Fiscal 

Arlene Cardoso de Santana Brasileira 

Diretora Manaus 

4. Breve Histórico / Capacidade Financeira 

A empresa foi criada inicialmente objetivando a manutenção e reparação de embarcações, porém decidiu incrementar a atividade 

de construção de embarcações que possibilita um melhor gerenciamento de sistemas, o melhor aproveitamento da mão-de-obra e 

dos custos no processo. O capital totalmente nacional dos sócios cobrirá os custos e o aporte financeiro do projeto.

6.2 Caracterização do(s) Produto(s) 

Embarcação de Alumínio para Transporte de Pessoas e Mercadorias Standart 

Produto acabado para transporte de mercadorias e pessoas, o qual será feito em alumínio e com motor de propulsão à diesel. O 

produto terá as seguintes dimensões: Comprimento total = 19 m, Boca máxima = 5,60 m, Pontal = 2,5 m. 

7. Tecnologia 

própria 

do grupo empresarial 

X domínio público 

8. Análise do Processo Produtivo 

Produto: Estrutura Flutuante - Balsa para Transporte Standart 

1. Processamento do Aço. 



Parecer: 056 Empresa: LIAA - EMPREENDIMENTOS NAVAIS LTDA. 

5. Programa de Produção 

Produto(s) 

Estrutura Flutuante - Balsa para Transporte Standart Unid. 8907.90 7 

Embarcação de Alumínio para Transporte de Pessoas e 

Mercadorias Standart 


Estrutura Flutuante - Balsa para Transporte Standart 

de terceiro 

Cedente: 

Unid. 

NCM/SH 

8901.90 

Produto acabado para transporte de mercadorias, o qual será feito em aço ASTM 131-A com certificado de classificação e 

possuindo escotilhas, cabeçus e acessórios de acordo com as normas técnicas. O produto terá as seguintes dimensões: 

Comprimento total = 66 m, Boca máxima = 15 m, Pontal = 3 m, Calado = 2,60 m e Capacidade de Carga = 1.900 t. 

Royalties: não Valor R$ 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 046, de 27/02/2008 = 04 (Quatro) 

Unid. 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 04 (Quatro) 

2. Montagem da Chapas e/ou Perfis. 

3. Tratamento Superficial e/ou Pintura da Estrutura Flutuante. 

4. Teste da Embarcação. 

1 o Ano 

8.1. Análise do Processo Produtivo 

Produto: Embarcação de Alumínio para Transporte de Pessoas e Mercadorias Standart 

4 

2 o Ano 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 220, de 10/10/2001 = 07 (Sete) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 07 (Sete) 

1. Processamento do Alumínio. 

2. Montagem e Soldagem das Chapas e/ou Perfis. 

3. Fabricação, Montagem e Instalação das Casarias. 

4. Instalação de Máquinas e Equipamentos. 

5. Instalação Hidráulica, Elétrica e da Rede de Tubulação de Combustíveis. 

6. Pintura da Embarcação. 

7. Teste da Embarcação. 

8 

5 

3 o Ano 

10 

6

9. Insumos por Origem 

Origem 

1 o ano 

Importação 0 0,00% 





Local 

% 

2 o ano 

9.625.213 100,00% 11.557.965 

Total 9.625.213 100,00% 11.557.965 

10. Faturamento por Destino da Produção 

11. Cálculo do ICMS e Renúncia Fiscal 

1. DÉBITO FISCAL 

Débito Nacional (12%) 

Débito Local (7%) 

2. CRÉDITO FISCAL 

5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 

6. CONTRIBUIÇÕES 

Discriminação 

Crédito Ins. Importados (Diferimento) 

Crédito Insumos Nacionais (7%) 

Crédito Insumos Locais (7%) 

3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 

4. INCENTIVO FISCAL 100% 

FTI: 2% s/Ins. Imp.+1% s/Ins. Nac.+1% s/Fat. 

UEA: 10% s/ C.E. 

7. RENÚNCIA FISCAL 

1 o Ano 

673.765 

265.824 

% 

3 o ano 

0 0,00% 0 

196.000 235.200 

69.824 

2 o Ano 

0 0 

698.235 837.342 

318.934 

698.235 837.342 

3 o Ano 

% 

R$ 1,00 

1.372.000 1.646.400 1.975.680 

1.372.000 

673.765 809.058 

0 

100,00% 13.869.558 

1.646.400 1.975.680 

809.058 

698.235 837.342 

0,00% 

Nacional 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

Origem 1 o ano % 2 o ano 

Exportação 0 0,00% 0 

Nacional 0 0,00% 0 

Local 

19.600.000 100,00% 23.520.000 100,00% 

Total 19.600.000 100,00% 23.520.000 

% 3 o ano 

R$ 1,00 

100,00% 13.869.558 100,00% 

0,00% 0 

0,00% 0 

28.224.000 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

0,00% 

100,00% 

100,00% 28.224.000 100,00% 

0 0 0 

970.869 

0 0 

970.869 

1.004.811 

382.721 

282.240 

83.734 100.481 

0 

1.004.811 

0 0 0 

1.004.811




Embarcação de Alumínio para Transporte de Pessoas e Mercadorias Standart 

9. Insumos por Origem R$ 1,00 

Origem 1 o ano % 2 o ano % 3 o ano % 

Importação 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

Nacional 

Local 

Nacional 

3.920.284 

0 0,00% 0 

0,00% 

100,00% 4.704.340 100,00% 

5.645.208 

0 0,00% 

100,00% 

Total 3.920.284 100,00% 4.704.340 100,00% 5.645.208 100,00% 

10. Faturamento por Destino da Produção R$ 1,00 

Origem 1 o ano % 2 o ano % 

3 o ano % 

Exportação 0 0,00% 0 0,00% 0 

Local 7.600.000 

0 0,00% 0 0,00% 

100,00% 

Total 7.600.000 100,00% 9.120.000 

0,00% 

0 0,00% 

9.120.000 100,00% 10.944.000 100,00% 

100,00% 10.944.000 100,00% 

11. Cálculo do ICMS e Renúncia Fiscal R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 532.000 638.400 766.080 

Débito Nacional (12%) 0 0 0 

Débito Local (7%) 532.000 638.400 766.080 

2. CRÉDITO FISCAL 274.420 329.304 395.165 

Crédito Ins. Importados (Diferimento) 0 0 0 

Crédito Insumos Nacionais (7%) 0 0 0 

Crédito Insumos Locais (7%) 274.420 329.304 395.165 

3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 257.580 309.096 370.915 

4. INCENTIVO FISCAL 100% 257.580 309.096 

5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 0 


0 0 

101.758 122.110 146.532 

FTI: 2% s/Ins. Imp.+1% s/Ins. Nac.+1% s/Fat. 76.000 91.200 

370.915 

109.440 

UEA: 10% s/ C.E. 25.758 30.910 37.092 

7. RENÚNCIA FISCAL 257.580 309.096 370.915

12. Custo dos Fatores de Produção 

14. Mão-de-obra projetada 

Salários 

Indicadores 1 o Ano 2 o Ano 

Custo Fixos 

Custos Variáveis 17.034.588 

Total 

Receita Total 

Insumo Total 

Total 


Quantidade Acumulada (Un) 

Encargos Sociais 

Benefícios Sociais 

Salário Médio Anual 

14.1. Resumo da Mão-de-obra projetada 




17.411.131 

27.200.000 

13.654.503 

1º ano 

Mão-de-Obra Direta 

84 95 

351.529 

20.199.957 

32.640.000 

13.545.497 16.262.305 

16.377.695 

2º ano 3º ano 

105 

R$ 1,00 

3 o Ano 

376.543 397.279 418.014 

13. Valor Agregado Bruto - VAB R$ 1,00 

Indicadores 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 



Mão-de-Obra Indireta 

19.802.678 23.630.524 

24.048.538 

39.168.000 

19.514.766 

19.653.234 



3º ano 

7 8 

968.400 1.087.200 1.197.600 115.200 127.200 139.200 

394.653 434.729 

6 

41.818 

R$ 1,00 

46.174 50.529 

428.640 489.240 544.080 29.160 33.540 37.920 

11.529 11.444 11.406 19.200 

1 o Ano 2 o Ano 

84 

3 o Ano 

Total 90 12 11 

11 

Projetada 

10 

6 1 1 

113 

Unid 

Total Acumulado 

105 

8 

18.171 17.400

16. Avaliação do projeto 




15. Fontes e Usos 

Recursos Próprios 

Recursos de Terceiros 

USOS 

Capital de Giro 

Lucratividade 


FONTES 10.750.809 1.351.897 1.754.138 

Investimentos Fixos 

Ponto de Nivelamento 

CF / ( RT-CV ) x 100 

(RT - CT) / RT x 100 35,99 

17. Lucro Líquido do Projeto 

1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 

3.091.791 73.050 

7.659.018 1.278.847 

10.750.809 1.351.897 

3.068.270 44.765 

7.682.539 

1 o Ano 

3,70 

54.016 

1.754.138 

1.307.132 1.734.138 

2 o Ano 

3,09 2,69 

38,11 38,60 


7.174.752 9.117.930 

18. Retorno do Investimento Ano: 1,52 

13.856.844 100,00% 

3.218.857 23,23% 

1.700.122 10.637.987 76,77% 

3 o Ano 


20.000 

% 

3 o Ano 

11.081.809 

Total % 

13.856.844 

3.133.035 

10.723.809 

R$ 1,00 

100,00% 

22,61% 

77,39%

19. Enquadramento Legal 

Recomenda-se a aprovação da concessão do benefício fiscal, por se tratar de atividade industrial de 

fundamental interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas, na forma disposta no 

caput do Art. 4º, §1º da Lei nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos: 

1. Gera 113 

Produto 

empregos no Estado 





Embarcação de Alumínio para Transporte de Pessoas e Mercadorias 

Standart 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

Art. 10, Inciso VIII Art. 13, Inciso VIII 

2. Contribui para o incremento do volume de produção industrial 

3. Contribui para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras 

NCM/SH 

8907.90 

8901.90 

Art. 13, Inciso III c/c § 13, Inciso I Art. 16, Inciso III c/c § 13, Inciso I 

Art. 14, Inciso I, alínea "c", §1°, Inciso II Art. 18, Inciso I, "c", §1°, Inciso II 

20. Conclusão 

Manaus (AM), 22/04/2009 

Eduardo Henrique Archer Pinto 

Técnico de Incentivos Fiscais 

De acordo, encaminhe-se ao CODAM 

Silvia Rodrigues de Menezes 

Coordenadora-GACIF 

Karine França Atala Daniel J. Feder 

Tipo de Bem 

Final 

Diretora do DPIC Secretário Executivo Adjunto de Políticas Setoriais 

Incentivo Fiscal 

100% (C.E.) 

Regulamento aprovado pelo Decreto n o 23.994, de 29.12.2003

ASSUNTO: 

PARECER: 

Favorável 


Investimento Fixo 726.740 15.600 17.100 759.440 


Mão de Obra Direta 


Total 45 7 5 57 


Origem Valor R$ 1,00 

Mamude Correia Cameli Nacional 600.000 

30% 

Francisco Messias Cameli Nacional 1.200.000 60% 

José James Moura Cameli Nacional 200.000 10% 

Total 2.000.000 100% 

Denis Minev 


% 


Estrutura Flutuante - Balsa para Transporte Unid. 5 6 7 


Acionista / Cotista 




INTERESSADO: JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. 

PARECER: O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de 


concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado: 


Estrutura Flutuante - Balsa para Transporte 8907.90 Final 100% (C.E.) 



26 

Produto(s) Unid. 

7 

5 

1 o Ano 

Total 

Unid. 

38 

19 

Art. 13, VIII, Art. 16, III 

c/c §13, I e Art. 18, I, "c", 

§ 1°, II do Regulamento 

aprovado pelo Decreto nº 

23.994/03



Denominação Social: 



060 


Endereço: Estrada do Brito - Km 1 - Cacau Pereira - Iranduba - AM 

Bairro: 

Fone: (092) 3213 - 9998 

E-mail: 

ailson.resende@hotmail.com 

CNPJ nº 63.700.553/0001-77 

/2009 - GACIF/DPIC 

Processo nº. 

JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. 

Fax: 

00992 

de 

CEP nº 69.405-000 

CCA/SEFAZ nº 06.200….-. 




Mamude Correia Cameli 339.743.652-49 Nacional 600.000 600.000 

Francisco Messias Cameli 224.854.492-87 

Nacional 1.200.000 1.200.000 

13/04/2009 

% 

30,00% 

60,00% 

José James Moura Cameli 438.900.322-49 Nacional 200.000 200.000 10,00% 


Total 2.000.000 2.000.000 100,00% 


Mamude Correia Camely Brasileira Diretor Residente Manaus 


A empresa foi fundada em 27.05.1991, sob a razão social de Rodoviário Cruzeiro do Sul Ltda. Tendo como objetivos sociais o 

transporte de petróleo e derivados, carga em geral e representações. Em 2001, os sócios elevaram o capital inicial ao patamar 

atual que é de R$ 2.000.000,00, e somente em 2002, a empresa passou adotar a presente denominação social. 

Consultoria/Consultor 

Responsável 

Aílson Nogueira Rezende 

Fone: (092) 3213-9998


6. Caracterização do(s) Produto(s) 


7. Tecnologia 

X própria 


Produto: Estrutura Flutuante - Balsa para Transporte 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 046, de 27/02/2008 = 06 (Seis) 

1. Recebimento dos Materiais 

2. Controle de Qualidade da Entrada. 

3. Processamento do Aço. 

4. Montagem e Soldagem de Chapas e/ou Perfis. 

5. Fabricação. Montagem e Instalação de Casarias. 

6. Pintura da Embarcação. 

9. Instalações de Acessórios e Equipamento de Casco e Convés. 

10. Acabamento. 

Produto(s) 


11. Lançamento da Embarcação ao rio. 

12. Teste de Funcionamento. 



Parecer: 060 Empresa: JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. 

São embarcações que possuem a finalidade de transportar petróleo, carretas, caminhões, motocicletas, automéveis pequenos e 

grãos. São construídas a partir de chapa e perfis de aço, possuindo vários tamanhos e capacidades. Esse tipo de embarcação 

possui os seguintes compartimentos: sala de máquinas, convés, camarotes, sala de comando, banheiros e cozinha. 


de terceiro 

Cedente: 

Unid. 

7. Instalação de Máquinas e Equipamentos na Estrutura da Embarcação. 

NCM/SH 

domínio público Royalties: Valor R$ 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 12 (Doze) 

8. Instalações Hidráulicas, Elétricas e da Rede de Tubulação de Combustível. 

1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 

Unid. 8907.90 5 

6 

7





Origem 

1 o ano 

Importação 2.679.431 29,78% 

2 o ano 

Local 0 0,00% 0 







4. INCENTIVO FISCAL 


UEA: 10% s/ C.E. 







100% 


% 

1 o Ano 

3.215.317 

980.000 

537.831 

537.831 

0 

310.539 

537.831 

% 

2 o Ano 

980.000 1.176.000 

442.169 530.603 

0 

0 0 

645.397 

256.756 308.107 

53.783 

29,78% 

645.397 

645.397 

3 o ano 

0 

372.646 

64.540 

3 o Ano 

% 

3.751.203 29,78% 

Nacional 6.316.700 70,22% 7.580.040 70,22% 8.843.380 70,22% 

0,00% 0 0,00% 

Total 8.996.131 100,00% 10.795.357 100,00% 12.594.583 100,00% 


R$ 1,00 

R$ 1,00 


Exportação 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

Nacional 

Local 14.000.000 

0 0,00% 0 0,00% 

100,00% 16.800.000 100,00% 19.600.000 

0 0,00% 

100,00% 

Total 14.000.000 100,00% 16.800.000 100,00% 19.600.000 100,00% 

R$ 1,00 

1.176.000 1.372.000 

0 0 0 

1.372.000 

619.037 

0 0 

442.169 530.603 619.037 

0 

752.963 

752.963 

0 

434.754 

359.458 

75.296 

752.963

Receita Total 

Insumo Total 

Total 




Salários 




5.003.869 

1º ano 

304.800 

252.527 







Custo Fixos 

Custos Variáveis 

Total 

1.224.547 

11.617.570 

12.842.117 15.189.907 


2º ano 

26 33 

368.760 

38 

423.240 

350.654 

R$ 1,00 

3 o Ano 






13.950.348 

14.000.000 16.800.000 

8.996.131 10.795.357 

26 

19 

1.239.559 1.254.917 

6.004.643 

305.518 

16.259.216 

17.514.133 

3 o Ano 

19.600.000 

12.594.583 

7.005.417 

R$ 1,00 

3º ano 1º ano 2º ano 3º ano 

19 


388.080 

321.524 

19 19 

388.080 

388.080 

321.524 321.524 

85.488 108.504 124.944 62.472 62.472 62.472 

11.723 11.175 11.138 20.425 

Total 45 7 

5 

7 


1 o Ano 3 o 2 Ano 

o Ano 

5 

0 0 


38 

19 

57 

Unid 

20.425 20.425






FONTES 5.919.907 1.027.761 1.022.450 



USOS 


CF / ( RT-CV ) x 100 





(RT - CT) / RT x 100 8,27 


4.795.391 

802.858 

1.124.516 224.903 

5.919.907 1.027.761 

80,25% 

224.903 1.574.322 19,75% 

1.022.450 7.970.118 

5.193.167 1.012.161 1.005.350 7.210.678 


51,40 

1 o Ano 

726.740 15.600 

43,50 


9,58 10,64 


17. Lucro Líquido do Projeto 764.202 1.062.661 1.376.672 


3 o Ano 

37,56 

100,00% 

100,00% 

17.100 759.440 9,53% 

% 

Total % 

7.970.118 

797.547 6.395.796 

R$ 1,00 

90,47%

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 





1. Gera 57 






Produto 



Art. 13, Inciso III c/c § 13, Inciso I Art. 16, Inciso III c/c § 13, Inciso I 

Art. 14, Inciso I, alínea "c", §1°, Inciso II Art. 18, Inciso I, "c", §1°, Inciso II 



Manaus (AM), 22/04/2009 




NCM/SH 

8907.90 

Tipo de Bem 

Final 


100% (C.E.) 

Regulamento aprovado pelo Decreto n o 23.994, de 29.12.2003 




Diretora do DPIC Secretário Executivo Adjunto de Políticas Setoriais

ASSUNTO: 

Favorável 




INTERESSADO: CONSTRUTEXTIL UNIFORMES LTDA 





Produto(s) NCM/SH Tipo de BemIncentivo Fiscal Dispositivo Legal 

Art. 13, VIII, Art. 16, III 

c/c §13,VI e Art. 18, I, 

Confecções em Geral 6105.10* Final 100% (C.E.) 

"t ", § 1°, II do 



23.994/03 



Total 


Investimento Financeiro 128.023 14.593 19.619 162.235 


0 2 11 


Total 


9 

13 

1 2 

Produto(s) Unid. 1 o Ano 

Confecções em Geral Peças 64.000 73.600 


Acionista / Cotista Origem Valor R$ 1,00 

Wanderson de Oliveira Galdino Manaus 25.000 50% 

Cristhian Luciano Galdino 

Oliveira 

Manaus 

25.000 50% 

PARECER: 

Total 50.000 100% 

% 

Unid. 

5 

16 


Denis Minev 


84.640




Bairro: 

Fone: 3231-1613 

JUCEA nº 

Centro 


Acionista / Cotista CNPJ/CPF Origem Quotas R$ 1,00 % 

Wanderson de Oliveira Galdino 729.541.432-87 Manaus 25.000 25.000 50,00% 

Cristhian Luciano Galdino 

Oliveira 

822.307.222-04 Manaus 25.000 25.000 50,00% 




Endereço: Rua Monsenhor Coutinho, 359 

E-mail: 

CNPJ nº 10.220.727/0001-38 

067 /2009 - GACIF/DPIC 


Diretores Nacionalidade Cargo 

Cristhian Luciano Galdino Oliveira Brasileira 

Processo nº. 

Total 50.000 

3231-1613 


Construtextil Uniformes Ltda, conforme contrato de constituição devidamente registrado na JUCEA, empresa de capital nacional, 

especializada no segmento de confecções têxteis de uso pessoal e profissional; notadamente uniformes profissionais e escolares. 

de 

50.000 100,00% 

Domicílio Fiscal 

Wanderson de Oliveira Galdino Brasileira Diretor Residente Manaus 

Fax: 

01002 

CCA/SEFAZ nº 06.200.670-3 

13.200.496.841 Data de Fundação: 29.07.2008 

CONSULTORIA RESPONSÁVEL 

CONSTRUTEXTIL UNIFORMES LTDA 

Martinho Luis Gonçalves Azevedo 

CEP nº 69.010-110 

13/04/2009 

Diretor Manaus 

Telefone: 3231-1613

*6106.10 - 6205.10 - 6206.10 - 6203.10 -6203.42 - 6204.49 - 6204.52 - 6103.43 - 6103.63 - 6210.40 - 6210.50 - 

6105.10 - 6204.62 - 6211.20 - 6204.30 


Confecções em Geral 


2 Estudo Preliminar 

3. Elaboração de Orçamento r Seleção de Materiais 

4. Compra e Recepção de Insumos 

5. Desenho e Risco da Peça 

6. Corte 

9. Inspeção Qualitativa do Produto 

10.Embalagem 

11.Expedição 



Parecer: 067 Empresa: CONSTRUTEXTIL UNIFORMES LTDA 



7. Tecnologia 

própria 

Produto(s) 

Unid. 

NCM/SH 

1 o Ano 

Peças 6105.10* 64.000 

2 o Ano 

73.600 

3 o Ano 

São bens de consumo final, utilizados por alunos da rede escolar pública e privada, profissionais das mais diversas áreas de 

atuação, funcionários de empresas industriais comerciais e de serviços, funcionários públicos e outros 



Produto: Confecções em Geral 

1. Solicitação do Cliente 

de terceiro 

Cedente: 


a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 222, de 10/10/2001 = 06(Seis) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 11 (onze) 

7. Costura 

8. Acabamento 

84.640


Local 

Exportação 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

Nacional 

Origem 

Nacional 242.486 78,30% 278.788 78,30% 

320.606 

Total 309.686 100,00% 356.068 


117.920 14,21% 204.608 20,00% 235.299 20,00% 

Local 711.680 85,79% 818.432 80,00% 941.197 

R$ 1,00 


80,00% 

Total 829.600 100,00% 1.023.040 100,00% 1.176.496 100,00% 










63.968 

14.150 


42.290 




1 o ano 




UEA: 10% s/ C.E. 




% 

2 o ano 

67.200 21,70% 77.280 

1 o Ano 

0 

0 

4.229 

0,00% 

21,70% 

2 o Ano 

0 0,00% 

78,30% 

88.872 21,70% 

100,00% 409.478 100,00% 

49.818 57.290 

21.678 24.925 

3 o Ano 

R$ 1,00 

81.843 94.120 

24.553 28.236 

56.918 

R$ 1,00 

65.884 

28.663 

0 0 

16.974 19.515 22.442 

4.704 5.410 

42.290 

0 

14.950 

% 

56.918 

18.710 

10.721 13.018 

5.692 

42.290 56.918 

3 o ano 

0 

% 

6.221 

65.456 

65.456 

0 

21.517 

14.971 

6.546 

65.456



Custo Fixos 


Indicadores 1 o Ano 

Receita Total 

Total 










o Ano 

9 

4 

2 o Ano 

1 0 

Total 13 1 

2 

0 

168.178 168.563 

532.031 

356.068 

666.972 

33.802 

36.288 36.288 44.352 16.128 20.160 20.160 

6.707 6.707 6.578 9.060 


2 

787.326 


Insumo Total 

Salários 

Total 






155.944 

479.741 

635.685 700.209 

829.600 1.023.040 

309.686 

519.914 

1º ano 


9 9 

60.360 

33.802 

2º ano 

60.360 

3º ano 

11 

72.360 

40.522 

R$ 1,00 

3 o Ano 

3 o Ano 

618.763 

1.176.496 

409.478 

767.018 

1º ano 

4 


36.240 

20.074 


11 

5 

16 

Unid 

R$ 1,00 


5 5 

41.280 41.280 

22.795 2.795 

8.256 8.256




R$ 1,00 

1 o Ano 2 o Ano 3 % 

o Ano Total 

FONTES 194.301 21.473 25.499 



USOS 




CF / ( RT-CV ) x 100 


44,57 

1 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 23,37 





1 o Ano 

68.286 7.974 

126.015 13.499 

194.301 

1 o Ano 

2 o Ano 

21.473 

66.278 6.880 

34,25 30,22 

2 o Ano 

2 o Ano 

889.600 1.023.040 


3 o Ano 

3 o Ano 

31,56 33,08 

25.499 

241.273 100,00% 

6.425 82.685 34,27% 

19.074 158.588 65,73% 

5.880 79.038 

128.023 14.593 19.619 162.235 

% 

3 o Ano 

1.176.496 

241.273 100,00% 

32,76% 

67,24%



*6106.10 - 6205.10 - 6206.10 - 6203.10 -6203.42 - 6204.49 - 6204.52 - 6103.43 - 6103.63 - 6210.40 - 6210.50 - 

6105.10 - 6204.62 - 6211.20 - 6204.30 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 


Graça Bringel 

Tec.Inc.Mat.nº 10093-4 


Art. 16, Inciso III c/c § 13, Inciso VI 

Art. 14, Inciso I, alínea "t ", §1°, Inciso II Art. 18, Inciso I, "t.", §1°, Inciso II 






Manaus (AM), 22/04/2009 

Produto 


Art. 13, Inciso III c/c § 13, Inciso VI 





1. Gera 16 


NCM/SH 

6105.10* 




Tipo de Bem 

Final 



100% (C.E.)

INTERESSADO: 

ASSUNTO: 

PARECER: 

Favorável 






Embalagem de Alumínio "Marmitex" 

Folha de Alumínio "Forra Fogão" 

7615.19 

7607.19 

Final 55% (C.E.) 


III, do Regulamento 

aprovado pelo 

Decreto nº 23.994/03 


Discriminação 1 o Ano 

Investimento Fixo 

172.490 

Investimento Financeiro 93.570 

Mão de Obra Ind. e Adm. 

Total 

Produto(s) 










LAÉRCIO ULIANA FILHO INDÚSTRIA - ME 

Laércio Uliana Filho Nacional 

40.000 

PARECER: 

4 

6 

10 

Origem 

2 o Ano 

1.800 

25.087 

Total 40.000 

1 

0 

1 

Unid. 

Unid. 

Unid. 

Denis Minev 

3 o Ano 

2.000 

23.742 

Valor R$ 1,00 

1 

0 

1 

1 o Ano 

3.600.000 

100% 

100% 


% 

Total 

176.290 

142.399 

Unid. 

6 

6 

12 

2 o Ano 

4.800.000 

144.000 180.000 

3 o Ano 

6.000.000 

216.000



1. Dados da Empresa Processo nº. 00993 

Denominação Social: LAÉRCIO ULIANA FILHO INDÚSTRIA - ME 

Bairro: Cidade Nova 

Fone: (092) 3625 - 8075 

Fax: 

E-mail: 

ulianafilho@terra.com.br 



Endereço: Av. Bispo Pedro Massa nº 752 

CNPJ nº 

061 


de 

CEP nº 69.095-160 

04.864.900/0001-38 CCA/SEFAZ nº 06.200…….. 

JUCEA nº 13.101.137.169 


Acionista / Cotista CNPJ/CPF Origem 

Laércio Uliana Filho 063.303.138-06 Nacional 


Data de Fundação: 

Quotas 

40.000 

Total 40.000 40.000 

22.01.2002 

13/04/2009 

R$ 1,00 % 

40.000 100,00% 

100,00% 


Laércio Uliana Filho Brasileira Diretor Manaus 


A empresa inicialmente foi constituída objetivando o comércio varejistas de bebidas em 2002, porém em 2003 alterou sua razão 

social e seus objetivos para a fabricação de embalagens plásticas, embalagens de papel, embalagens metálicas e de laminados de 

alumínio. Também alterou o capital social para R$ 40.000,00. Produziu e distribuiu até 2005 embalagens de alumínio (marmitex) 

sem incentivos, no que teve que interromper devido aos preços não competitivos, razão pela qual busca usufruir dos incentivos 

fiscais de Crédito Estímulo. 

Consultor Responsável Jersey Quintela de Alencar Fone: 

(092) 3642 - 8484




X 

Produto(s) 




Parecer: 061 Empresa: LAÉRCIO ULIANA FILHO INDÚSTRIA - ME 

Unid. 

Embalagem de Alumínio "Marmitex" Unid. 

7. Tecnologia 

própria 

NCM/SH 

1 o Ano 

144.000 

2 o Ano 

180.000 

3 o Ano 

3.600.000 4.800.000 6.000.000 

216.000 

Produto elaborado em lâmina de alumínio para acondicionamento e transporte de alimentos. Tendo como características básicas o 

seguinte: Diâmetro de 20 cm, Altura de 8 cm, Peso de 9 gramas e Espessura de 0,033 mm. 




de terceiro 

Cedente: 

Unid. 

7615.19 

7607.19 

Produto elaborado em lâmina de alumínio para ser utilizado na proteção de forno e fogão. Tendo como características básicas o 

seguinte: Comprimento de 7,5 cm, Largura de 30 cm, Peso de 200 gramas e Espessura de 0,008 mm. 

domínio público Royalties: não Valor R$ 


Produto: Embalagem de Alumínio "Marmitex" 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 059, de 28/09/2000 = 02 (Duas) 


1. Recebimento dos Materiais. 

2. Controle de Qualidade. 

3. Estocagem. 

4. Prensagem e Corte. 

5. Controle de Qualidade / Testes. 

6. Embalagem. 

7. Estocagem / Expedição. 

8.1 Análise do Processo Produtivo 

Produto: Folha de Alumínio "Forra Fogão" 





3. Estocagem. 

4. Bobinamento. 

5. Corte. 


7. Embalagem / Expedição.



Exportação 

Local 

Origem 

Local 11.281 4,09% 

15.041 3,95% 


0 0,00% 0 0,00% 

Nacional 0 0,00% 0 0,00% 0 

648.000 100,00% 864.000 

100,00% 

1.080.000 

Total 648.000 100,00% 864.000 100,00% 1.080.000 

0 

R$ 1,00 

0 0,00% 

Nacional 264.761 95,91% 365.475 96,05% 456.844 96,05% 

18.802 3,95% 

Total 276.042 100,00% 380.516 100,00% 475.646 100,00% 

R$ 1,00 








Crédito Ins. Importados (17%) 



1 o ano 


0 

3 o Ano 

0,00% 

0,00% 

100,00% 

100,00% 

45.360 60.480 75.600 

0 0 0 

45.360 60.480 75.600 

19.323 26.636 33.295 

3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 26.037 33.844 

4. INCENTIVO FISCAL (55%) 



FTI: 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac. 

FMPES: 6% s/ C.E. 

UEA: 1,5% s/ C.E. 





% 

2 o ano 

1 o Ano 

2 o Ano 

790 1.053 

14.320 

0 0 

18.533 25.583 

R$ 1,00 

31.979 

1.316 

42.305 

11.717 15.230 19.037 

3.722 

% 

0,00% 

18.614 

5.051 

2.648 3.655 

859 1.117 

215 279 

14.320 18.614 

3 o ano 

% 

0 

23.268 

6.314 

4.568 

1.396 

349 

23.268


Local 3.600 


Total 54.720 100,00% 70.020 100,00% 

84.024 100,00% 


Exportação 0 

Local 158.400 

Crédito Ins. Importados (17%) 0 0 0 

Crédito Insumos Nacionais (7%) 3.578 4.586 5.504 

Crédito Insumos Locais (7%) 252 315 378 


4. INCENTIVO FISCAL (55%) 3.992 4.927 5.913 

5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 3.266 4.031 4.838 







Importação 0 0,00% 0 

Nacional 51.120 93,42% 65.520 93,57% 


Total 158.400 100,00% 198.000 100,00% 237.600 


1. DÉBITO FISCAL 11.088 

0,00% 0 

% 3 o ano 

0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

Nacional 0 0,00% 0 0,00% 0 

78.624 93,57% 

6,58% 4.500 6,43% 5.400 6,43% 

R$ 1,00 

100,00% 


13.860 16.632 


Débito Local (7%) 11.088 13.860 16.632 


811 1.025 1.230 

511 655 786 

FMPES: 6% s/ C.E. 240 296 355 

UEA: 1,5% s/ C.E. 60 74 89 

7. RENÚNCIA FISCAL 3.992 4.927 5.913 

0,00% 

0,00% 

100,00% 198.000 100,00% 237.600 100,00% 

%

Parecer: 061 Empresa: 



Custo Fixos 


Indicadores 

Receita Total 

Insumo Total 



Total 







806.400 

330.762 

Quantidade Acumulada (Un) 4 



LAÉRCIO ULIANA FILHO INDÚSTRIA - ME 

161.515 161.515 

161.515 

464.055 


475.638 

1º ano 


o Ano 

4 

1 

1.062.000 

19.159 

9.692 12.115 


6 0 0 

Total 10 1 

1 

5 

450.536 

611.464 


2º ano 

616.418 

625.570 777.933 

3º ano 

1 

22.729 

R$ 1,00 

3 o Ano 

3 o Ano 

754.334 

915.849 


Salários 


Total 

24.360 

15.588 

1.317.600 

559.670 

757.930 

1º ano 

29.940 35.520 52.380 

14.538 14.538 

6.090 5.988 5.920 8.730 

6 

6 


33.518 


6 

6 

12 

Unid 

2º ano 

6 

52.380 

R$ 1,00 

3º ano 

6 

52.380 

33.518 33.518 

14.538 14.538 

8.730 8.730


USOS 



Total % 

FONTES 266.060 26.887 25.742 318.689 100,00% 




CF / ( RT-CV ) x 100 


(RT - CT) / RT x 100 









47,18 

36,25 

26,75 

26.887 


3 o Ano 

28,67 


22,42 

96.060 26.887 

170.000 0 

266.060 

172.490 

1 o Ano 

134.472 

1.800 

2 o Ano 

218.094 

3 o Ano 

30,49 

25.742 

93.570 25.087 23.742 

25.742 318.689 

2.000 176.290 

% 

3 o Ano 

313.419 

142.399 

R$ 1,00 

148.689 46,66% 

0 170.000 53,34% 

100,00% 

55,32% 

44,68%



Art. 10, Inciso VIII 

Art. 13, Inciso III 


7615.19 

Folha de Alumínio "Forra Fogão" 7607.19 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

Manaus (AM), 22/04/2009 

Produto 










NCM/SH 



Tipo de Bem 






1. Gera 12 




Diretora do DPIC 


Secretário Executivo Adjunto de Políticas Setoriais

Caixa Acústica 

Favorável 


8518.21, 

8518.22 

Controle Remoto 8543.89 

(*) 8520.20 



71.550 


João Santiago de Oliveira Neto Manaus/Am 

Intermediário 

Controle Remoto Unid. 13.000 



Juvenal Alves dos Santos Manaus/Am 20.000 

PARECER: 




INTERESSADO: JWMS COMPONENTES ELETRÔNICOS DA AMAZÕNIA LTDA 

ASSUNTO: 




Produto(s) NCM/SH Tipo de BemIncentivo Fiscal Dispositivo Legal 


Mão de Obra Direta 15 2 2 

Caixa Acústica Unid. 

Total 100.000 

Denis Minev 

Unid. 1 o Ano 

20.000 33% 

Diferimento 

Mão de Obra Ind. e Adm. 3 0 0 3 

Total 18 2 2 

0 

30.507 41.199 

33% 

167% 

2 o Ano 

30.000 40.000 


0 

% 

33% 

R$ 1,00 

Total 

71.550 

236.630 

Unid. 

19 

22 

16.000 

Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 

"b", §1º, I do 



23.994/03 

Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da 

Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado 

pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. 

Dados Relevantes 


Produto(s) 

Juvenal Alves dos Santos Manaus/Am 20.000 

Mario Jorge Oliveira de Almeida Manaus/Am 20.000 33% 

Sebastião Pinheiro de Almeida Manaus/Am 20.000 

33% 

3 o Ano 

50.000 

19.000



Processo nº. 00965 

Denominação Social: JWMS COMPONENTES ELETRÔNICOS DA AMAZÕNIA LTDA 

Endereço: Av. Padre Agostinho Caballero Martin, 66 

Bairro: Santo Antônio CEP nº 69.027.020 

JUCEA nº 13.200.507.894 



João Santiago de Oliveira Neto 013.163.732-49 Manaus/Am 

Mario Jorge Oliveira de Almeida 596.809.972-00 

João Santiago de Oliveira Neto 

Total 



051 /2009 - GACIF/DPIC 


Fone: 8160-7774/3664-0351 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 10.622.647/0001-09 CCA/SEFAZ nº 

Willian Veira de Oliveira 474.953.752-72 Manaus/Am 20.000 

Juvenal Alves dos Santos 324.428.402-78 Manaus/Am 

Sebastião Pinheiro de Almeida 074.366.962-20 


Brasileira Diretor 

CONSULTOR/CONSULTORIA Margareth Marinho Gonzalez 3238-1117 

de 

Brasileira Diretor Manaus/Am 

Sebastião Pinheiro da Silva Brasileira Diretor 

06.300.617-0 

Data de Fundação: 09/02/2009 

08/04/2009 

Quotas R$ 1,00 % 

20.000 20.000 33,33% 

20.000 

20.000 

Manaus/Am 20.000 20.000 

33,33% 

20.000 33,33% 

60.000 100.000 166,65% 

Willian Veira de Oliveira Brasileira Diretor Manaus/Am 

Juvenal Alves dos Santos Brasileira Diretor 

Mario Jorge Oliveira de Almeida 

Diretores Nacionalidade 

Manaus/Am 20.000 

20.000 33,33% 

33,33% 

Cargo Domicílio Fiscal 

Manaus/Am 

Manaus/Am 

Manaus/Am 


A empresa J.W.M.S. Componebtes Eletrônicos da Amazonia Ltda é uma empresa de capital nacional, que tem como objetivos 

econômicos e sociais a fabricação de componentes eletrônicos


Controle Remoto 


CAIXA ACÚSTICA: É um Sistema do Alto-Falante; 

Tipo - Retorno de Graves de 2ª vias; 

Impendência - 8 w; 

Frequência de Resposta - 70-20 KHZ; 

Nível de pressão do som - 85 dB/W (1m); 

Taxa de potência de entrada-20 W; 

Potência Máxima de Entrada-40 W; 

Dimensões(LxAxC)-200x326x184mm; 

Peso Líquido-2.30 kg 

CONTROLE REMOTO: Produto utilizado em diversos produtos elétricos. 

Características: Corrente Consumo:

Produto: Caixa Acústica 


Origem 



Nacional 0 

Local 800.000 100,00% 980.000 100,00% 

1.250.000 

* Empresa Incentivada 

Total 800.000 100,00% 980.000 100,00% 

1.250.000 

** C.E. 90,25% s/ Venda Interestadual 

0,00% 

0,00% 0 

0 0,00% 

*** Se Débito igual a zero não há Crédito, conforme art. 155, § 2º , inciso II da CF/88 

0,00% 0 

R$ 1,00 

0 0,00% 

Nacional 545.760 95,84% 682.200 87,64% 864.360 94,80% 

47.400 5,20% 

911.760 100,00% 

R$ 1,00 





Débito Local (Diferimento)* 


1 o ano 


Local 23.700 

Total 569.460 



Crédito Insumos Nacionais (7%)*** 

Crédito Insumos Locais (Diferimento)* 

1 o Ano 

0 

2 o Ano 

0 0,00% 

0,00% 

100,00% 

100,00% 

0 0 0 

0 0 0 

0 0 0 

38.203 47.754 60.505 

0 0 0 

38.203 47.754 

3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 0 0 

4. INCENTIVO FISCAL (Diferimento) 

5. ICMS DEVIDO** 


FTI: 1% s/ Faturamento Diferido 

FMPES: 6% s/ Faturamento c/ 90,25% C.E. 

UEA: 1,5% s/ C.E. + 1,3% s/ Faturam. Diferido 




Parecer: 051 Empresa: JWMS COMPONENTES ELETRÔNICOS DA AMAZÕNIA LTDA 

% 

2 o ano 

4,16% 31.600 

100,00% 778.440 

0 0 

0 

18.400 

0 0 

0 

22.540 

8.000 9.800 

10.400 

% 

0,00% 

4,06% 

91,70% 

0 0 

12.740 

0 0 

3 o ano 

3 o Ano 

% 

R$ 1,00 

60.505 

0 

0 

0 

0 

28.750 

12.500 

0 

16.250 

0






Produto: Controle Remoto 


Origem 







1 o ano 



2 o ano 

Local 10.010 19,06% 12.320 19,06% 










2.392 


% 

1 o Ano 

0 

% 

3 o ano 

0 0,00% 

0 

2 o Ano 

0 0 


2.944 

1.040 1.280 

0 0 

1.352 1.664 

0 0 

3 o Ano 

% 

R$ 1,00 

0 0 0 

2.976 3.662 

0,00% 

Nacional 42.510 80,94% 52.320 80,94% 62.130 80,94% 

Total 52.520 100,00% 64.640 


Origem 1 o ano % 

100,00% 

2 o ano % 3 o ano 

14.630 19,06% 

76.760 100,00% 

R$ 1,00 

Exportação 0 0,00% 

0 0,00% 0 0,00% 

Nacional 0 0,00% 0 0,00% 0 

Local 104.000 

Total 104.000 

100,00% 128.000 100,00% 

152.000 

100,00% 128.000 100,00% 

152.000 

R$ 1,00 

0 0 0 

0 0 0 

0 0 0 

2.976 3.662 4.349 

% 

0,00% 

100,00% 

100,00% 

4.349 

0 0 

0 0 0 

0 

0 

3.496 

1.520 

0 

1.976 

0


Custo Fixos 


Total 







655.621 



Total 





Receita Total 

Insumo Total 





89.890 

745.511 872.117 

904.000 1.108.000 

569.460 843.080 

334.540 

1 o Ano 

15 

23.616 

5.832 5.832 5.832 7.600 

3 0 


Total 18 2 

2 

2 

781.107 937.190 

89.230 99.720 

26.568 29.520 8.064 


2 

0 

R$ 1,00 

3 o Ano 

92.580 

1.029.770 

3 o Ano 


15 17 

78.732 

91.010 

264.920 

Salários 87.480 99.144 110.800 

19 

1.402.000 

988.520 

413.480 

Mão-de-Obra Direta Mão-de-Obra Indireta 

3 

22.800 

20.520 20.520 


19 

3 

22 

2º ano 

3 

22.800 

8.064 

7.600 

R$ 1,00 

3º ano 

3 

22.800 

20.520 

8.064 

7.600





FONTES 236.474 30.507 



USOS 




CF / ( RT-CV ) x 100 


236.474 30.507 


36,19 

1 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 17,53 





71.550 0 

164.924 30.507 

71.550 0 

1 o Ano 

27,84 

2 o Ano 

21,29 26,55 

2 o Ano 

104.603 155.683 


3 o Ano 

19,92 

3 o Ano 

41.199 

0 

41.199 

% 

3 o Ano 

245.672 

R$ 1,00 

Total % 

308.180 100,00% 

71.550 

41.199 308.180 

0 

71.550 

164.924 30.507 41.199 236.630 

23,22% 

236.630 76,78% 

100,00% 

23,22% 

76,78%


Caixa Acústica 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

Art. 10, Inciso I 




fundamental interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas, na forma disposta no caput 

do Art. 4º, §1º da Lei nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos: 

1. Gera 






NCM/SH 

8518.21, 

8518.22 



Art. 14, Inciso I, "a", Inciso II, §1º, Inciso I Art. 18, Inciso I, "a", Inciso II, "a" e "b", §1º, Inciso I 

Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o 

incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 

23.994, de 29 de dezembro de 2003. 

Quando o produto não se enquadrar no disposto no disposto no Art. 14, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 

Manaus (AM), 22/04/2009 

Otaviano ACK Silva 

Função 





Controle Remoto 

22 

Produto 

8543.89 



Tipo de Bem 



Diferimento 


23.994, de 29/12/2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no Art.l6,III, do citado Regulamento 

para os bens finais, hipótese em que devrá ser utilizada inscrição específica no Cadastro de Contribuintes do 

Amazonas para as respectivas oerações, inclusive as relativas à importação de insumos do exterior.

PARECER: 

Favorável 


Investimento Fixo 3.524.840 1.381.307 1.431.538 6.337.685 





Antonio Carlos da Relva Caldeira São Paulo 

Inversiones Moviles 

Audiovisuales SL 

Total 




INTERESSADO: INMAVI BRASIL COM. E IND.DE COMP. PARA TECN.DA INFORMAÇÃO LTDA 

ASSUNTO: 




Produto(s) NCM/SH 

Tipo de Bem Incentivo Fiscal Dispositivo Legal 


III c/c §13, IV e Art. 

Cartões Inteligente com Contato - Injetado 8523.52 Final 100% (C.E.) 

18, I, "e", § 1°, II do 

Regulamento 

aprovado pelo Decreto 

nº 23.994/03 


2 o Discriminação 1 Ano 

o Ano 3 o Ano 



Cartões Inteligente com Contato - Injetado Pç 

18 

1 1 


28 1 1 


Espanha 1.499.850 

Total 1.500.000 

Denis Minev 

1 o Ano 

150 0% 

100% 

100% 

2 o Ano 

5.000.000 5.500.000 


% 

Total 

Unid. 

20 

10 

30 

3 o Ano 

6.050.000



Fone: 3233-2838 



052 /2009 - GACIF/DPIC 


Processo nº. 

Fax: 

00967 

Denominação Social: INMAVI BRASIL COM. E IND.DE COMP. PARA TECN.DA INFORMAÇÃO LTDA 

Endereço: Rua Major Gabriel, 476 

Bairro: Centro CEP nº 69.020.060 

E-mail: 

CNPJ nº 

JUCEA nº 

10.619.243/0001-66 

13.200.507.207 



Antonio Carlos da Relva Caldeira 

Inversiones Moviles 

Audiovisuales SL 


Antonio Carlos da Relva Caldeira 

100.975.818-79 

10.515.699/0001-86 Espanha 

Total 


de 

CCA/SEFAZ nº 06.300...... 

Data de Fundação: 29.01.2009 

Quotas 

R$ 1,00 

08/04/2009 

São Paulo 150 

150 0,01% 

Brasileira 

1.499.850 

1.499.850 

% 

1.500.000 1.500.000 100,00% 

Masnaus 

99,99% 



Inmavi Brasil Comércio e Indústria de Componentes para Tecnologia da Informação Ltda, conforme contrato de constituição 

devidamente registrado na JUCEA, empresa de capital estrangeiro, controlada pela sócia Inversiones Moviles Audivisuales SL, 

que detém 99% de suas ações sediada na Espanha. A sociedade tem como objetivo econômicos e sociais a fabricação de cartões 

inteligentes com contato injetado. 


Responsável 

Diretor Residente 

Marcela Linhares Fone: 

(092) 3249-1958




X do grupo empresarial 

5. Corte dos Cartões 

6. Aplicação do Adesivo na Cavidade do Carto 

7. Fixação do Módulo do Microchip no Cartão 

8. Expedição 

9. Inserção da Tarja Magnetica e Senha 



INMAVI BRASIL COM. E IND.DE COMP. PARA TECN.DA INFORMAÇÃO 

LTDA 


Cartões Inteligente com Contato - Injetado Pç 

NCM/SH 

8523.52 

10. Impressão das Especificações da Operadora Código de Barra e Código Anatel 

1 o Ano 

5.000.000 

2 o Ano 

Trata-se de um cartão inteligente com contato, chip, micro DHC com memória de primeira geração, capacidade de 

armazenamento de 12 IGB e perfomace superior a 50 MHz, com as seguintes caracetrística: Largura - 11mm 

Comprimento - 15mm , Espessura 0,95mm 

Corrente de Operação - 100 - 200 A 

Valor R$ 

3 o Ano 

5.500.000 6.050.000 

7. Tecnologia 

própria de terceiro Cedente: INVERSIONES MOVILES AUDIOVISUALES SL 

domínio público 


Produto: Cartões Inteligente com Contato - Injetado 

4. Injeção Plástica do Cartão 

Royalties: não 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Port. Interm. nº 783, de 25/03/1993, anexo XI = 04 (quatro) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 10 (dez) 

1. Recebimento, inspeção e estocagem da matéria-prima 

2. Controle de Qualidade de Entrada 

3. Encapsulamento do Circuito Integrado Monolitico na Formação do Microchip, Processo Automatizado



Origem 

1 o ano 

Importação 12.638.250 85,03% 

Nacional 1.475.000 9,92% 

Local 750.000 5,05% 

Total 

14.863.250 







LTDA 

0,00% 

Nacional 22.500.000 90,00% 

24.750.000 

% 

2 o ano 

13.902.075 

1.622.500 

2 o ano 

825.000 

0 0,00% 0 0,00% 

90,00% 

Local 2.500.000 10,00% 2.750.000 10,00% 

3.025.000 

Total 25.000.000 100,00% 27.500.000 100,00% 30.250.000 



1. DÉBITO FISCAL 2.875.000 3.162.500 3.478.750 

Débito Nacional (12%) 2.700.000 2.970.000 3.267.000 

Débito Local (7%) 175.000 192.500 211.750 





3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 2.719.250 2.991.175 3.290.293 

4. INCENTIVO FISCAL 100% 2.719.250 2.991.175 

3 o ano 

1.784.750 

R$ 1,00 

15.292.283 85,03% 

27.225.000 90,00% 

10,00% 

100,00% 

3.290.293 

5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 0 0 0 

6. CONTRIBUIÇÕES 789.440 868.384 955.222 

FTI: 2% s/Ins. Imp.+1% s/Ins. Nac.+1% s/Fat. 517.515 569.267 626.193 

UEA: 10% s/ C.E. 271.925 299.118 329.029 

7. RENÚNCIA FISCAL 2.719.250 2.991.175 3.290.293 

% 

85,03% 

9,92% 

5,05% 

100,00% 16.349.575 100,00% 

% 

907.500 

% 

9,92% 

5,05% 

17.984.533 100,00% 

R$ 1,00 

3 o ano %




Custo Fixos 


Total 







16.669.321 

17.267.938 19.048.340 



Receita Total 

Insumo Total 

Total 






INMAVI BRASIL COM. E IND.DE COMP. PARA TECN.DA 

INFORMAÇÃO LTDA 

598.617 

25.000.000 27.500.000 

14.863.250 16.349.575 

10.136.750 

1º ano 


18 

18 19 

87.480 

5.400 

1 

10 0 

509.129 

5.400 


3 o Ano 

Total 28 1 

1 

18.539.211 20.639.216 

11.150.425 


Salários 97.200 102.600 


1 

0 

R$ 1,00 

3 o Ano 

21.036.158 

3 o Ano 

396.942 

30.250.000 

17.984.533 

12.265.467 

2º ano 3º ano 1º ano 

45.240 48.720 

20 

108.000 

92.340 97.200 

52.200 

10 

5.400 9.000 


90.000 


20 

10 

30 

2º ano 

10 

90.000 

81.000 81.000 

17.400 17.400 

9.000 

R$ 1,00 

3º ano 

10 

90.000 

81.000 

17.400 

9.000






FONTES 6.041.667 4.115.496 4.439.146 



USOS 




CF / ( RT-CV ) x 100 


1 o Ano 

7,19 

1 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 30,46 




INMAVI BRASIL COM. E IND.DE COMP. PARA TECN.DA 

INFORMAÇÃO LTDA 

3.524.840 1.381.307 

2.516.827 2.734.189 

6.041.667 4.115.496 

3.524.840 1.381.307 

1 o Ano 

2 o Ano 

5,68 

2 o Ano 

30,73 30,93 

2 o Ano 

4.755.051 5.230.556 


4.439.146 

1.431.538 

3 o Ano 

4,13 

3 o Ano 

% 

3 o Ano 

5.753.612 

R$ 1,00 

Total % 

1.431.538 6.337.685 

3.007.608 8.258.624 

14.596.309 100,00% 

6.337.685 

2.516.827 2.734.189 3.007.608 8.258.624 

43,42% 

56,58% 

14.596.309 100,00% 

43,42% 

56,58%




Manaus (AM), 22/04/2009 





LTDA 

Cartões Inteligente com Contato - Injetado 8523.52 




Produto NCM/SH Tipo de Bem 






Final 100% (C.E.) 

Lei n 

Art. 13, Inciso III c/c § 13, Inciso IV Art. 16, Inciso III c/c § 13, Inciso IV 

Art. 14, Inciso I, alínea "e ", §1°, Inciso II Art. 18, Inciso I, "e", §1°, Inciso II 

o 2.826, de 29.09.2003 Regulamento aprovado pelo Decreto n o 23.994, de 29.12.2003 





1. Gera 30 


3. Contribui para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras


Favorável 



INTERESSADO: VICTORIA EMBALAGENS LTDA 

ASSUNTO: 



Análise nº 049/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº 00937/2009-SEPLAN concedendo o 

respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicados: 


Art. 13, I, Art. 16, I, 

Caixa para Embalagem de Papel/Papelão 4819.20 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 

Intermediário Diferimento 



Tubete de Papelão 4822.90 


23.994/03 




Quando o produto não se enquadrar no disposto no art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro 

de 2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no art. 16, III, do citado Regulamento para os bens finais, 

hipótese em que deverá ser utilizada inscrição específica no Cadastro de Contribuintes do Amazonas para as respectivas 

operações, inclusive as relativas à importação de insumos do exterior. 


Discriminação 1 o Ano 2 Total 

o Ano 3 o Ano 


431.200 


140.500 140.500 712.200 

161.998 178.197 


Mão de Obra Ind. e Adm. 5 0 0 5 

Total 15 1 1 



Caixa para Embalagem de Papel/Papelão Kg 

Tubete de Papelão Kg 350.000 



Valor R$ 1,00 

Salomão José Linhares Silva Filho Manaus 

Aline de Oliveira Linhares Silva Manaus 125.000 

PARECER: 

Total 250.000 

125.000 50% 

497.767 

Unid. 

12 

17 

850.000 875.000 

% 

50% 

100% 

2 o Ano 

360.000 

Denis Minev 


3 o Ano 

900.000 

370.000



Denominação Social: VICTORIA EMBALAGENS LTDA 

Endereço: Rua Conde de Sergimirim, 13 

Bairro: Flores CEP nº 69.058.400 

Fone: 0234-4258 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 02.897.295/0001-76 

JUCEA nº 13.200.361.971 


Salomão José Linhares Silva Filho 

Aline de Oliveira Linhares Silva 


Salomão José Linhares Silva Filho 

Total 



049 /2009 - GACIF/DPIC 

650.402.602-53 




Brasileira 

Manaus 

Processo nº. 

622.257.582-04 Manaus 125.000 

00937 


Victoria Embalagens Ltda, conforme contrato de constituição devidamente registrado na JUCEA, empresa de capital nacional, a 

sociedade tem como objetivos econômicos e sociais, a fabricação embalagens de papel; fabricação de chapas e de embalagens de 

papelão ondulado; formulários contínuo; serviços de acabamentos gráficos. 

CONSULTOR RESPONSÁVEL Margarete Marinho Gonzalez 3238-1117 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.300....... 


Quotas R$ 1,00 

06/04/2009 

125.000 50,00% 

250.000 250.000 100,00% 

Diretor Residente Manaus 

% 

125.000 125.000 50,00%

7. Tecnologia 

X própria 

2. Corte 

3. Vinco 

4. Pintura 

5. Colagem 




Produto: Caixa para Embalagem de Papel/Papelão 

1. Recebimento, inspeção e estocagem de matéria-prima 

6. Grampear e Empacotar 


Produto: Tubete de Papelão 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 152, de 27/08/2002 = 03 (três) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 06 (seis) 

1. Recebimento, inspeção e estocagem de matéria-prima 

2. Aplicação de Cola 

3. Enrolamento das Tiras de Papel 

4. Corte do Tubete 

5. Controle de Qualidade 


Produto(s) 

de terceiro 

Cedente: 

Unid. 

Caixa para Embalagem de Papel/Papelão Kg 

NCM/SH 

Royalties: Valor R$ 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 07 (sete) 

850.000 875.000 900.000 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 26, de 10/01/2005 = 07 (sete) 

Kg 

4819.20 

4822.90 

São embalagens, confeccionadas em papel cartão, pelo processo de corte e vinco, são inteiriças ou retanfulares e com 

dobras laterais perfazendo quatro cantos, com fechamento com colar e lingueta encaixável para travamento. Produto 

utilizado em diversos segmentos como: eletroeltrônico, informática e outros. 

Tubete de Papelão 



Parecer: 049 Empresa: VICTORIA EMBALAGENS LTDA 




Caixa para Embalagem de Papel/Papelão 

1 o Ano 

350.000 

2 o Ano 

360.000 

3 o Ano 

370.000 

Caracteristica: 

914mmx45m Tubete 2 

90g/m2








Origem 







1 o ano 



2 o ano 

Nacional 1.227.000 96,08% 1.290.050 

Local 50.000 3,92% 

Total 1.277.000 100,00% 1.345.050 





58.110 

14.750 


% 









1 o Ano 


% 

55.000 4,09% 

2 o ano % 

Nacional 1.200.000 66,67% 1.250.000 

Local 600.000 

Total 1.800.000 

0,00% 

0 

0 

0,00% 0 0,00% 

100,00% 

2 o Ano 

0 0 

6.000 7.000 

760 792 

7.990 9.298 

58.110 59.697 

R$ 1,00 

85.890 90.304 94.717 

0 0 0 

85.890 90.304 

94.717 

0 

61.283 

59.697 61.283 

14.040 14.625 15.210 

17.090 

3 o ano 

60.000 4,25% 

1.413.100 100,00% 

3 o ano % 

1.300.000 

3 o Ano 

R$ 1,00 

0 0,00% 0 0,00% 

144.000 150.000 156.000 

144.000 150.000 156.000 

% 

95,91% 1.353.100 95,75% 

64,10% 

33,33% 700.000 35,90% 

100,00% 

1.950.000 100,00% 

800.000 

2.100.000 

61,90% 

38,10% 

100,00% 

0 0 

19.430 

8.000 

824 

10.606 

61.283



Origem 



Nacional 0 

Local 250.000 100,00% 300.000 100,00% 

350.000 

Total 250.000 100,00% 300.000 100,00% 

350.000 



0,00% 

0,00% 0 

0 0,00% 


0,00% 0 

R$ 1,00 

0 0,00% 

Nacional 127.166 96,22% 156.512 96,31% 185.858 96,37% 

7.000 3,63% 

192.858 100,00% 

R$ 1,00 







1 o ano 


Local 5.000 

Total 132.166 





1 o Ano 

0 

2 o Ano 

0 0,00% 

0,00% 

100,00% 

100,00% 

0 0 0 

0 0 0 

0 0 0 

8.902 10.956 13.010 

0 0 0 

8.902 10.956 












% 

2 o ano 

3,78% 6.000 

100,00% 162.512 

0 0 

0 

5.750 

0 0 

0 

6.900 

2.500 3.000 

3.250 

% 

0,00% 

3,69% 

100,00% 

0 0 

3.900 

0 0 

3 o ano 

3 o Ano 

% 

R$ 1,00 

13.010 

0 

0 

0 

0 

8.050 

3.500 

0 

4.550 

0












Custo Fixos 





1.758.328 

Total 1.735.020 1.849.116 

13. Valor Agregado Bruto - VAB 

Receita Total 

Insumo Total 

Total 

2.050.000 2.250.000 

1.409.166 1.507.562 

Salários 58.320 64.152 69.984 





90.351 

640.834 742.438 

2.450.000 

1.605.958 

844.042 



3º ano 

10 11 12 5 

5 

5 

52.488 

26.880 

57.737 

29.568 

90.788 

3º ano 

62.986 

32.256 

R$ 1,00 

3 o Ano 

92.840 

1.874.935 

1.967.775 

R$ 1,00 

3 o Ano 

42.000 

13.440 

5.832 5.832 5.832 8.400 


10 

1 


3 o Ano 

5 0 0 

Total 15 1 

1 

1 

42.000 42.000 

13.440 

R$ 1,00 

37.800 37.800 37.800 


12 

5 

17 

8.400 

13.440 

8.400








USOS 




CF / ( RT-CV ) x 100 



FONTES 588.772 

(RT - CT) / RT x 100 15,36 



161.998 

302.498 

140.500 

157.572 161.998 


22,29 

1 o Ano 

431.200 

157.572 

588.772 

431.200 

18,47 


17,82 19,68 


206.815 274.334 


302.498 318.697 

3 o Ano 

16,14 

178.197 

318.697 

140.500 

497.767 

178.197 497.767 

% 

3 o Ano 

342.879 

Total 

140.500 140.500 712.200 

1.209.967 100,00% 

58,86% 

41,14% 

1.209.967 100,00% 

712.200 

R$ 1,00 

% 

58,86% 

41,14%


17 


Tipo de Bem 


Regulamento aprovado pelo Decreto n o Lei n 23.994, de 29.12.2003 

o 2.826, de 29.09.2003 

Art. 10, Inciso I Art. 13, Inciso I 








Produto 






Tec.Inc.Mat.nº 100093 

NCM/SH 

4819.20 

Tubete de Papelão 4822.90 









1. Gera 



Manaus (AM), 22/04/2009 






ASSUNTO: 

Favorável 



PROPOSIÇÃO Nº. 048 /2009-SEPLAN 

INTERESSADO: NCR BRASIL -INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA 




respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado: 



Dispensador Automático de Cédulas (Papel-Moeda) 

"ATM - Automatic Teller Machine" 

8471.90 Final 100% (C.E.) 



Total 

Investimento Fixo 8.064.271 8.913.928 23.359 17.001.558 



Unid. 

64 34 186 



Total 

88 

128 

80 45 

Produto(s) Unid. 1 

20.000 

o Ano 2 o Ano 3 o Ano 

Dispensador Automático de Cédulas (Papel-Moeda) "ATM - 

Automatic Teller Machine" 

Pç 9.000 16.000 



NCR Brasil Ltda São Paulo 7.999.999 100% 

Elias Rogério da Silva Manaus 

PARECER: 

% 

1 0% 

Total 8.000.000 100% 

__________________________ 

DENIS MINEV 


67 

253 


18, I, "e ", § 1°, II do 



23.994/03




Bairro: 

Chapada 

Elias Rogério da Silva 085.800.488-77 




066 /2009 - GACIF/DPIC 

CONSULTORIA RESPONSÁVEL Controle Consultoria Ltda 

01000 de 13/04/2009 

NCR BRASIL -INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA 


NCR Brasil Ltda 33.033.440/0001-62 São Paulo 7.999.999 7.999.999 100,00% 


Elias Rogério da Silva Brasileira 

Processo nº. 

Endereço: Av. Djalma Batista, 1661, Sala 1403, Millenium Center Torre Business 

Fone: 

E-mail: 

CNPJ nº 

JUCEA nº 


Total 


Manaus 1 


8.000.000 

1 0,00% 

8.000.000 100,00% 



NCR Indústria Brasil Ltda, conforme contrato de constituição devidamente registrado na JUCEA, empresa de capital nacional, 

tem como objetivos econômicos e sociais entre outros: as atividades de industrialização, desenvolvimento, transformação, 

importação, exportação, compra, aquisição, venda, distribuição, licenciamento e locação de equipamentos e programas de 

computação na área de automação e tecnologia da informação. 

Fax: 

CEP nº 69050-010 

CCA/SEFAZ nº 06.200..... 

Telefone: 3663-3277


Dispensador Automático de Cédulas (Papel-Moeda) "ATM - Automatic Teller Machine" 

É constituído de interface com o usuário pela qual obtém dados necessários para que o computador local processe essas 

informações junto ao mainframe e autorize a execução das transações, acionando os periféricos disponiveis. São dispositivos de 

interface com o cliente, leitor de cartões de trilha magnética ou chip, teclados de função, teclados criptografados para senhas, tela 

colorida para telhas e imagens, leitores de códigos de barras, luzes guia, áudio, etc. São dispositivos de execução de transações: 

módulos de depósitos de envelopes/cheques/dinheiro, dispensadores de papel moeda ou de moedas, aceitadores de cédulas ou 

moedas, impressoras de recibo, jornal ou cheques. 

X de terceiro 

2. Instalação de Fonte de Força e Suportes no Cofre 

3. Montagem de Estrutura Superior e Travas do Cofre 

4. Instalação de Prateleiras suporte de cabos e cabos 

5. Instalação de Porta de Dispensador de Notas, Complementando a Montagem dentro do Cofre 

6. Instalação de Unidade de Processamento e Roteamento de Cabos 

10.Instalar e Conectar Dispensador de Notas 



Parecer: 066 Empresa: NCR BRASIL -INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA 


Produto(s) 

Dispensador Automático de Cédulas (Papel-Moeda) "ATM - 

Automatic Teller Machine" 

7. Tecnologia 

própria 



1. Fabricação e Pintura do Cofre 

Unid. 

NCM/SH 

1 o Ano 

Pç 8471.90 9.000 

Cedente: NCR CORPORATION 



Produto: Dispensador Automático de Cédulas (Papel-Moeda) "ATM - Automatic Teller Machine" 


7. Montagem do Painel Frontal e Conexão de Cabos 

8. Completar Roteamento e Prender Cabos 

9. Instalar Impressora e Prender Cabo de Impressora 

2 o Ano 

16.000 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 23, de 1/07/98 = 03 (Três) 

3 o Ano 

20.000


Nacional 

Origem 


Local 2.376.000 

50,44% 

118.800.000 50,00% 211.200.000 50,00% 

150.834.062 50,44% 

Nacional 60.463.137 44,93% 107.490.021 44,93% 134.362.526 44,93% 

4,62% 13.825.874 4,62% 

Total 134.560.108 100,00% 239.217.970 100,00% 299.022.462 100,00% 

1,00% 4.224.000 1,00% 5.280.000 

R$ 1,00 


Exportação 116.424.000 49,00% 206.976.000 49,00% 258.720.000 49,00% 

264.000.000 50,00% 

1,00% 

Total 237.600.000 100,00% 422.400.000 100,00% 528.000.000 100,00% 















UEA: 10% s/ C.E. 


1 o ano 

Importação 67.875.328 50,44% 

100% 




Dispensador Automático de Cédulas (Papel-Moeda) "ATM - Automatic Teller Machine" 

% 

2 o ano 

120.667.250 

Local 6.221.643 4,62% 11.060.699 

1 o Ano 

14.422.320 

0 

975.439 

2 o Ano 

17.341.130 

3 o Ano 

R$ 1,00 

25.639.680 32.049.600 

14.256.000 25.344.000 31.680.000 

166.320 295.680 

4.667.935 8.298.550 

4.232.420 7.524.301 

435.515 774.249 

9.754.385 

9.754.385 

0 

5.313.576 

17.341.130 

9.446.358 

4.338.138 7.712.245 

9.754.385 

% 

17.341.130 

369.600 

10.373.188 

0 0 

0 

1.734.113 

3 o ano 

R$ 1,00 

% 

9.405.377 

967.811 

21.676.412 

21.676.412 

0 

11.807.948 

9.640.307 

2.167.641 

21.676.412




Custo Fixos 


Total 





167.147.691 


751.027 

1.297.229 1.587.398 



o Ano 

Mão-de-Obra Direta 88 64 34 

Mão-de-Obra Indireta 40 16 

Total 128 80 45 

8.503.541 8.446.776 

9.600 9.600 6.974 17.880 

11 

186 

379.656.392 



Receita Total 

Insumo Total 

Salários 

Total 







NCR BRASIL -INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO 

LTDA 

6.607.734 

173.755.425 305.572.098 

237.600.000 

134.560.108 

103.039.892 

1º ano 

88 

297.068.557 


844.800 

422.400.000 

239.217.970 

183.182.030 

2º ano 

152 

1.459.200 

R$ 1,00 

3 o Ano 

371.209.616 

3 o Ano 

528.000.000 

299.022.462 

228.977.538 


635.813 

345.312 596.448 729.864 156.960 

40 56 

715.200 

253 

Unid 


186 

67 

1.075.200 

955.853 1.132.942 

219.744 

19.200 

R$ 1,00 


1.297.229 

67 

1.274.400 

262.908 

19.021





3 o Ano 

FONTES 33.655.866 28.410.314 13.353.967 



USOS 



11.037.967 

16. Avaliação do projeto % 


CF / ( RT-CV ) x 100 



9,38 

1 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 26,87 



NCR BRASIL -INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA 

AUTOMAÇÃO LTDA 

20.064.271 28.410.314 

13.591.595 

33.655.866 28.410.314 

8.064.271 8.913.928 



27,66 28,10 


47.193.909 86.359.185 


Total % 

13.353.967 61.828.552 

3 o Ano 

6,78 5,39 

23.359 17.001.558 

3 o Ano 

109.655.595 

R$ 1,00 

75.420.147 100,00% 

81,98% 

13.591.595 18,02% 

73.104.147 100,00% 

25.591.595 19.496.386 11.014.608 56.102.589 

23,26% 

76,74%


1. Gera 253 


Manaus (AM), 24/04/2009 







Produto 

Dispensador Automático de Cédulas (Papel-Moeda) "ATM - Automatic 

Teller Machine" 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 


NCM/SH 

8471.90 


Art. 14, Inciso I, alínea "e ", §1°, Inciso II Art. 18, Inciso I, "e.", §1°, Inciso II 





Tipo de Bem 

Final 



100% (C.E.) 







ASSUNTO: 


PARECER: 

Favorável 


Produto(s) 

NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal Dispositivo Legal 

Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" 

Artigos de Matéria Plástica (exceto de poliestireno 

expansível) para transporte ou embalagens 

3923.29 Intermediário Diferimento 

e "b", §1º, I do 

Regulamento 



Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, 

o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto 

nº 

Quando o produto não se enquadrar no disposto no art. 14, do Regulamento aprovado pelo Decrto n° 23.994, de 29 de 

dezembro de 2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no art. 16, III, do citado Regulamento para os bens 

finais, hipót 

Investimento Fixo 2.671.550 1.381.307 

Investimento Financeiro 98.380 102.056 



Artigos de Matéria Plástica (exceto de poliestireno expansível) 

para transporte ou embalagens 

Pç 3.600.000 3.960.000 4.356.000 




Valor R$ 1,00 

Carlos Edson Guedes de Oliveira Manaus 735.000 49% 

Francisco Ferreira Simões Manaus 735.000 

Francisco Ferreira Simões 

12 1 

Mão de Obra Ind. e Adm. 10 0 




INTERESSADO: SCORPION IND. E COM. DE PROD. EM POLIURETANO E EMB. LTDA 


Análise nº 072/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº 01008/2009-SEPLAN concedendo 

o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado: 



Total 22 1 

1.431.538 

112.262 

49% 

Manaus 30.000 2% 

Total 1.500.000 100% 

Denis Minev 


1 

0 

1 

% 

Total 

5.484.395 

312.699 

Unid. 

14 

10 

24



Processo nº. 01008 de 13/04/2009 

Denominação Social: SCORPION IND. E COM. DE PROD. EM POLIURETANO E EMB. LTDA 

Endereço: Rua: Iça, 445 - Bloco A 

Bairro: Distrito Industrial CEP nº 69.075-090 

Fone: Fax: 

E-mail: 


JUCEA nº 

13.900.385.573 



Carlos Edson Guedes de Oliveira 344.761.482-04 Manaus 735.000 735.000 49,00% 

Francisco Ferreira Simões 161.082.722-87 Manaus 735.000 

Alexandre Holanda Damasceno 439313082-00 Manaus 


Carlos Edson Guedes de Oliveira 



30.000 

735.000 49,00% 

30.000 


Manaus 


Scorpion Indústria e Comércio de Produtos em Poliuretano e Embalagens Ltda, empresa de capital nacional, encontra-se 

tramitando na Jucea, uma nova alteração elevando o capital social da empresa para R$ 800.000,00. A empresa inclui em seus 

objetivos sociais, outros serviços gráficos, fabricação de artefatos diversos de matéria plástica e fabricação de embalagem de 

material plástico. 


Responsável 

072 /2009 - GACIF/DPIC 

Edson da Silva Trindade 


2,00% 

Total 1.500.000 1.500.000 100,00% 


06.300.404-6 


Telefone: 3249-1958

Produto(s) 

Artigos de Matéria Plástica (exceto de poliestireno expansível) 

para transporte ou embalagens 

Especificações Técnicas: 

Modelo básico Nokia 1100 

Dimensões: 220x170mm 

Peso: 0,3Kg 

7. Tecnologia 

própria 



x de terceiro Cedente: INVERSIONES MOVILES AUDIOVSUALES, S.L. 


Produto: Artigos de Matéria Plástica (exceto de poliestireno expansível) para transporte ou embalagens 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. Do Decreto nº 783, de 28/03/1993 - Anexo VII = 03 (tres) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 09 (nove) 

1. Recebimento, inspeção e estocagem da matéria-prima; 

2. Secagem desumificação 



Parecer: 072 Empresa: SCORPION IND. E COM. DE PROD. EM POLIURETANO E EMB. LTDA 


Pç 

3923.29 


Artigos de Materia Plástica (exceto de poliestireno expansível) para transporte ou embalagens. 

3. Mistura das matérias-primas 

4. Alimentação das injetoras 

5. Moldagem e resfriamento 

6. Controle de qualidade de saída do produto acabado 

7. Pintura 

8. Embalagem 


Unid. 

NCM/SH 


1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 

3.600.000 3.960.000 4.356.000

Total 








Origem 







1 o ano 

Importação 83.700 

Nacional 0 

Local 2.376 

86.076 










777.600 


% 

97,24% 

0,00% 

2 o ano 

2,76% 2.614 

100,00% 


1 o Ano 

92.070 

94.684 


21.692 

% 

97,24% 

100,00% 

2 o Ano 

777.600 855.360 

0 0 

0 0 

0 0 

855.360 

75.816 83.398 

23.861 

7.200 7.920 

4.105 4.516 

10.386 11.425 

777.600 855.360 

3 o ano 

% 

104.152 100,00% 

7.840.800 

Total 7.200.000 100,00% 7.920.000 100,00% 

8.712.000 

101.277 97,24% 

0 0,00% 0 0,00% 

2,76% 



Nacional 6.480.000 

0,00% 

0 0,00% 

90,00% 7.128.000 90,00% 

2.875 2,76% 

3 o ano % 

Local 720.000 

10,00% 

792.000 10,00% 

871.200 

0 0,00% 

3 o Ano 

R$ 1,00 

R$ 1,00 

90,00% 

10,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

940.896 

777.600 855.360 940.896 

0 0 0 

0 0 0 

0 

0 

0 

940.896 

940.896 

91.737 

26.247 

8.712 

4.968 

12.567 

940.896

Receita Total 

Insumo Total 



7.113.924 


12 13 


300.529 

Custos Variáveis 843.629 908.687 

Quantidade Acumulada 

(Un) 

Salários 






Custo Fixos 

Total 

318.818 

1.162.447 1.209.217 

2 o Ano 

7.825.316 

3º ano 

14 

97.200 102.600 108.000 

R$ 1,00 

3 o Ano 

276.452 

978.925 

1.255.378 



Total 







7.200.000 7.920.000 

12 

10 

86.076 94.684 

3 o Ano 

8.712.000 

104.152 

8.607.848 


87.480 

62.640 

8.100 

1 

0 

92.340 

66.120 

0 

97.200 

69.600 

7.892 7.714 



Total 22 

1 1 

1 

1º ano 

10 

90.000 

81.000 81.000 

45.240 

14 

2º ano 

10 

48.720 

9.000 9.000 


10 

24 

R$ 1,00 

3º ano 

10 

90.000 90.000 

81.000 

52.200 

9.000








USOS 


FONTES 2.769.930 1.483.364 




CF / ( RT-CV ) x 100 


(RT - CT) / RT x 100 83,85 



2.671.550 1.381.307 

98.380 102.056 

2.769.930 1.483.364 

2.671.550 

5,02 

1 o Ano 

98.380 

1 o Ano 

1.381.307 


4,29 

2 o Ano 

112.262 

102.056 112.262 312.699 

2 o Ano 

4.216.902 4.638.592 

3 o Ano 

3,57 

3 o Ano 

84,73 85,59 


1.543.800 

1.431.538 

% 

5.484.395 

1.543.800 5.797.094 

1.431.538 

3 o Ano 

5.102.451 

5.797.094 

94,61% 

312.699 5,39% 

5.484.395 

R$ 1,00 

Total % 

100,00% 

100,00% 

94,61% 

5,39%


Produto 

Artigos de Matéria Plástica (exceto de poliestireno expansível) para 

transporte ou embalagens 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 




Dulce Margarete Jatahy 





NCM/SH 

3923.29 


Tipo de Bem 




Diferimento 






Quando o produto não se enquadrar no disposto no art. 14, do Regulamento aprovado pelo Decrto n° 23.994, de 29 de dezembro 


hipótese em que deverá ser utilizada inscrição específica no Cadastro de Contribuites do Amazonas para as respectivas à 

importação de insumos do exterior. 




24 





1. Gera 

Manaus (AM), 22/04/2009 

Técnica de Incentivos 


Coordenadora-GACIF


INTERESSADO: 

ASSUNTO: 


Telefone Celular Digital 

Favorável 



Total 

Produto(s) 




MAGNA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. 





Produto(s) NCM/SH Tipo de Bem 

Telefone Celular Digital 8517.12 



Investimento Financeiro 



14 

102.926 

Unid. 

Peça 


24.000 

Ricardo Radomysler Nacional 

6.499.360 79% 

José Radomysler 

PARECER: 

1 o Ano 

649.660 

102.352 

10 

24 

2 o Ano 

85.576 

1 

0 

1 

% 

Nacional 1.760.640 21% 

Total 8.260.000 

Denis Minev 


Final 100% (C.E.) 

3 o Ano 

67.134 

113.219 

100% 

318.496 


1 

0 

1 

R$ 1,00 

Total 

802.370 

Unid. 

16 

10 

26 


26.400 29.040 

Dispositivo Legal 


III,§ 13,II, Art. 18, I, 

"d", § 1º, II,do 



23.994/03 

3 o Ano


Bairro: 

Fone: (0O92) 3237 - 1752 

Fax: 

E-mail: 

Raiz 

CNPJ nº 03.349.359/0001-67 

JUCEA nº 13.200.371.585 



Ricardo Radomysler 039.641.408-72 Nacional 

José Radomysler 



076 /2009 - GACIF/DPIC 


Processo nº. 01065 de 

Denominação Social: MAGNA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. 

Endereço: Rua Delfin de Souza, nº 94 

José Radomysler 134.343.948-50 



Nacional 


Brasileira 

CEP nº 

CCA/SEFAZ nº 



6.499.360 6.499.360 

1.760.640 

69.068-020 

1.760.640 

Total 8.260.000 8.260.000 

Cargo 

Diretor 

16/04/2009 

% 

78,68% 

21,32% 

100,00% 


Manaus 


Empresa de Capital nacional, com objetivos sociais de industrialização de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de 

comunicação, peças e acessórios, bem como o comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico. Possui 

capacidade financeira para atender a implantação do presente projeto, uma vez que tem integralizado o capital social de R$ 

8.260.000,00. 

Consultoria Responsável Janice de Oliveira Lima 

Fone 

3233-1889


7. Tecnologia 

própria 




Produto: Telefone Celular Digital 

4. Montagem do Produto. 

X de terceiro 


b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 08 (Oito) 

1. Recebimento, Inspeção e Estocagem da Matéria-Prima. 

2. Controle de Qualidade de Entrada. 

3. Montagem da Placa de Circuito Impresso. 

5. Instalação de Programas e Teste Funcional do aparelho. 

6. Controle de Qualidade de Saída do Produto Acabado. 

7. Embalagem. 

8. Expedição. 



Parecer: 076 Empresa: MAGNA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. 





NCM/SH 

Produto para uso pessoal com as seguintes dimensões: Altura = 65 mm, Profundidade = 273 mm e Largura = 312 mm. O peso do 

aparelho será de 2 Kg e será alimentado por bateria e autonomia para 2,5 horas de convresação ou 20 horas de repouso. 

Peça 

Cedente: COMPAL 

8517.12 24.000 26.400 29.040 

Royalties: Não Valor R$ 

1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano

Local 



1 o ano 






Origem 

Importação 731.567 97,94% 



Débito Nacional (12%) 239.280 

% 

2 o ano 

1.967 0,26% 2.164 

273.240 

2. CRÉDITO FISCAL 1.079 1.186 

3 o ano 

R$ 1,00 

300.564 

256.608 282.269 

Débito Local (7%) 15.120 16.632 18.295 


Crédito Insumos Nacionais (7%) 941 1.035 1.138 



4. INCENTIVO FISCAL 100% 253.321 272.054 299.259 

0 0 0 

62.198 67.208 73.928 


UEA: 10% s/ C.E. 25.332 27.205 29.926 


% 

804.724 97,94% 

885.196 

0,26% 

% 

97,94% 

Nacional 13.440 1,80% 14.784 1,80% 16.262 1,80% 

Total 746.975 100,00% 821.672 


Origem 1 o ano % 2 o ano % 3 o ano 


Nacional 

Local 216.000 

1.994.000 90,23% 2.138.400 

9,77% 

237.600 10,00% 

100,00% 903.839 

R$ 1,00 

2.380 0,26% 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 0 0,00% 

90,00% 

2.352.240 

261.360 

Total 2.210.000 100,00% 2.376.000 100,00% 2.613.600 

90,00% 

10,00% 

100,00% 

1.305



Receita Total 

Insumo Total 



Salários 


Total 


2.210.000 

1.463.025 

1º ano 





12. Custo dos Fatores de Produção R$ 1,00 


Custo Fixos 







133.658 

Total 1.265.124 1.350.196 

746.975 821.672 

1 o Ano 

14 

10 

2 o Ano 

14 15 

16 

58.800 63.000 67.300 

3 o Ano 

140.573 148.179 

1.209.623 1.321.182 

2.376.000 

1.554.328 


2º ano 

3º ano 

1.469.361 

R$ 1,00 

3 o Ano 

2.613.600 

903.839 

1.709.761 

1º ano 

10 


82.800 

2º ano 

10 

R$ 1,00 

3º ano 

10 

82.800 82.800 

52.920 56.700 60.480 74.520 74.520 74.520 

48.720 52.200 55.680 34.800 

4.200 4.200 4.206 8.280 

2 o Ano 

Total 24 1 

1 

1 


3 o Ano 

1 

0 0 

26 

Unid 


16 

10 

34.800 34.800 

8.280 8.280






USOS 








CF / ( RT-CV ) x 100 

1 o Ano 

12,39 

639.660 85.576 67.134 

752.012 

649.660 

102.352 

Lucratividade 1 o Ano 2 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 



102.352 

2 o Ano 

12,05 

188.502 

102.926 

188.502 

85.576 

102.926 

3 o Ano 

42,75 43,17 43,78 



180.352 

113.219 

1.110.866 

792.370 

318.496 

180.352 1.120.866 100,00% 

3 o Ano 

11,47 

3 o Ano 

67.134 

113.219 

% 

3 o Ano 

580.878 638.966 702.862 

Total 

802.370 

318.496 

R$ 1,00 

% 

100,00% 

71,33% 

28,67% 

71,58% 

28,42%

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 


Art. 13, Inciso III, § 13, II 

Art. 14, Inciso I, alínea "d", §1°, Inciso II 





1. Gera 26 







Art. 18, Inciso I, "d", §1°, Inciso II 



Manaus (AM), 22/04/2009 

Produto 






NCM/SH 

8517.12 

Art. 16, Inciso III c/c § 13, Inciso II 



Karine Fraça Atala Daniel J. Feder 

Tipo de Bem 

Final 



100% (C.E.)


ASSUNTO: Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de implantação 

PARECER: O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise nº 

050/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº 00938/2009-SEPLAN concedendo o respectivo incentivo 

fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado: 

Rastreador/Imobilizador para veículos automotores com 

GPS e comunicação via telefone celular 

Unidade central de comando para alarme contra roubo e 

incêndio 

Produto(s) 

Placa de circuito impresso montada - de uso em 

informática 

8531.10 

NCM/SH 

8473.40 


Art. 13, VIII, Art. 16, III do 

Regulamento aprovado pelo 


Os produtos farão jus ao crédito estímulo de 100%, com vigência até 31.12.2009, de acordo com o Decreto nº 27.330, de 14 de dezembro de 

2007. 

Sensor de movimento para alarme contra roubo 

Conversor de corrente contínua (CA/CC) - adaptador de 

tensão 

Art. 13, I, Art. 16, I, Art. 18, I, 

"a", I, "a" e "b", § 1º, I, do 



Quando o produto não se enquadrar no disposto no art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, 

aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no art. 16, III do citado Regulamento para os bens finais, hipótese em que deverá ser 

utilizada inscrição específica no Cadastro de Contribuintes do Amazonas para as respectivas operações, inclusive as relativas à importação de 

insumos do exterior. 

Produto(s) NCM/SH Tipo de Bem 


Art. 13, VIII, Art. 16, III do 




Incentivo Fiscal Dispositivo Legal 

Art. 13, I, Art. 16, I, Art. 18, I, 

"a", I, "a" e "b", § 1º, I, do 



Na saída do produto classificado como componente de informática, para empresa industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades 

da Federação, o benefício fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no § 22, do Art. 16, do Regulamento aprovado pelo 

Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. 


Discriminação 1 o Ano 2 o Ano 



INTERESSADO: AVGLOBAL IND. DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. 

Produto(s) NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal 

Câmera de Televisão para uso em circuito fechado de TV 

8525.50 

8525.80 

Gravador/Reprodutor digital de sinais de áudio e vídeo 

para sistema de segurança 

8521.90 


8531.10 

8531.90 

8504.40 Intermediário 


941.750 360.050 191.850 1.493.650 

Investimento Financeiro 2.034.806 429.208 863.129 3.327.143 



Total 20 4 6 

Diferimento 

Na saída do produto para sociedades empresárias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal será do 

crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. 

3 o Ano 

Unid. 

24 

6 

30 



Total


PARECER: 

Favorável 



Gravador/Reprodutor digital de sinais de áudio e vídeo para sistema 

de segurança 

Unidade central de comando para alarme contra roubo e incêndio 


Conversor de corrente contínua (CA/CC) - adaptador de tensão 

Rastreador/Imobilizador para veículos automotores com GPS e 

comunicação via telefone celular 

Placa de circuito impresso montada - de uso em informática 


Lin Tai Yu 


% 

Nacional 140.000 70% 

Total 

Peça 90.000 110.000 

Peça 

Peça 

Peça 

Peça 

Peça 

Peça 


Lin Wei You Nacional 60.000 

4.000 

2.000 

2.000 

5.000 

2.000 

100.000 

30% 

200.000 100% 

4.800 

2.500 

2.500 

6.200 

2.500 

125.000 

Denis Minev 


150.000 

6.500 

3.400 

3.400 

8.400 

3.400 

170.000



Lin Tai Yu 

Lin Wei You 014.732.718-00 




050 /2009 - GACIF/DPIC 




Denominação Social: AVGLOBAL IND. DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. 

Endereço: Rua Monte Carlo, nº 10 - Quadra 12 - Conjunto Campos Elíseos 

Bairro: Planalto CEP nº 69.045-170 

Fone: (092) 9608 - 8085 

E-mail: 

CNPJ nº 

10.282.303/0001-06 

JUCEA nº 13.200.358.601 


CNPJ/CPF Origem Quotas R$ 1,00 % 

101.233.498-85 Nacional 140.000 140.000 70,00% 

Nacional 60.000 

60.000 

Total 200.000 200.000 100,00% 


Lin Tai Yu Chinesa Diretor Manaus 


A empresa instala-se no PIM com o objetivo de atender o mercado de segurança eletrônica, dispondo de uma equipe comercial e 

técnica de alto nível para divulgação dos seus produtos, em plena expansão, com visão futura e planejamento de expansão. Dispõe 

de um capital social inicial de R$ 200.000,00. Porém, pretende investir aproximadamente R$ 1.600.000,00 em instalações 

industriais, veículos, móveis e utensílios, máquinas e equipamentos entre outros até o 3º ano do projeto e gerar 30 novos postos 

de trabalho. 

Fax: 

CCA/SEFAZ nº 

de 

06.200.667-3 e 

06.300.618-9 


06/04/2009 

30,00% 

Consultoria Responsável Controle Consultoria Ltda. 

Fone: (092) 3663 - 3277


7. Tecnologia 

própria 

5. Teste das Placas. 

6. Montagem do Produto. 

7. Teste. 



8. Contrôle de Qualidade. 

X de terceiro 


Produto: Câmera de Televisão para uso em circuito fechado de TV 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, de 25/03/1993 = 04 (Quatro) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 10 (Dez) 

1. Recebimento de Materiais. 


3. Montagem das Placas SMD. 

4. Montagem do Componentes Discretos. 

9. Embalagem. 


Produto(s) 






Parecer: 050 Empresa: AVGLOBAL IND. DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. 

Produto destinado a captar e armazenar imagens na forma digital e transformá-las em impulsos elétricos a serem transmitidos em 

um aparelho de televisão. Dispõe de 140 mm de comprimento, 70 mm de largura, 55 mm de altura, com lente focal de 6 mm, 

compatibilidade NTSC, conectividade a cabo, portabilidade de interfaces - RJ-45, BNC vídeo out, Saída de áudio, microfone, 

sensor de entrada e saída relay. 

Cedente: TELFA Co. Ltd. 

Royalties: 

3 

8525.50 

8525.80 

90.000 

o 2 Ano 

o 1 Ano 

o Unid. 

NCM/SH Ano 

Peça 110.000 150.000 

Não 

Valor R$





2 o Produto(s) Unid. 1 Ano 

o NCM/SH Ano 

3 o Ano 

Gravador/Reprodutor digital de sinais de áudio e vídeo para 

sistema de segurança 


Peça 8521.90 4.000 


Gravador/Reprodutor digital de sinais de áudio e vídeo para sistema de segurança 

Equipamento com propriedade para gravação de áudio e vídeo em 2, 6, 18 e 30 horas, possuindo 04 cabeças e 14 velocidades de 

gravação/reprodução (até 960 horas), temperatura de operação entre 5º a 45º C, alimentação de 12 Volts, consumo de 15 W, 

dimensões de (L x A x P) 240 x 90 x 275 mm e peso de 3,6 Kg. 

7. Tecnologia 

própria 

X de terceiro Cedente: TELFA Co. Ltd. 

domínio público Royalties: Não 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, anexo XI, de 25/03/93 = 03 (Três) 


2. Contrôle de Qualidade de entrada. 

3. Montagem das Placas. 

4. Montagem do Aparelho. 


6. Embalagem. 


Valor R$ 


Produto: 

Gravador/Reprodutor digital de sinais de áudio e vídeo para sistema de segurança 


4.800 

6.500

7. Tecnologia 

própria X de terceiro 





Produto(s) Unid. NCM/SH 

Unidade central de comando para alarme contra roubo e 

incêndio 

Peça 8531.10 




Royalties: Não 


2.000 

2.500 3.400 

Equipamento montado em Gabinete Plástico medindo (95x203x223 mm) com fonte interna 110/220 VAC proteções e ponto de 

aterramento, com carregador de bateria de 12V/7Ah e espaço interno para bateria. Possui um receptor de alta performance com 

433 MHz, discador com memória para 5 números, anunciador de presença (Chime), zonas programáveis inteligente para 24 hs 

imediata e temporizada, indicador inteligente de bateria baixa, zona com RFL (resistor final de linha), além do que arma e 

desarma com controle remoto ou senha no teclado. 




Produto: Unidade central de comando para alarme contra roubo e incêndio 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 045, de 20/03/2002 = 05 (Cinco) 


1. Recebimento e Inspeção de Materiais. 

2. Injeção das partes plásticas. 


4. Inspeção Visual. 

5. Separação das PC'Is através da Máquina de Corte. 

6. Solda Manual dos Componentes PTH na PCI. 

7. Montagem Final. 

8. Teste Final do Produto. 

9. Embalagem. 


Valor R$





Produto(s) 



Unid. 

7. Tecnologia 

própria X de terceiro Cedente: TELFA Co. Ltd. 

2 o NCM/SH Ano 3 o 1 Ano 

o Ano 

Sensor de movimento para alarme contra roubo Peça 8531.90 2.000 2.500 

Produto tipo infravermelho passivo, com tempo de fixação de 1 minuto (fixo), sem fusível e fotocélula e área de cobertura de 

360º. Possui tensão para trabalho de 100 Vac à 240 Vac (automático) e potência até 1000W / 127V ou 1500W / 220V. 


domínio público Royalties: 


Produto: Sensor de movimento para alarme contra roubo 


b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 09 (Nove) 

1. Recebimento e Inspeção de Materiais. 



4. Inspeção Visual. 

5. Separação das PC'Is através da Máquina de Corte. 

6. Solda Manual dos Componentes PTH na PCI. 


8. Teste Final do Produto. 

9. Embalagem e Expedição. 

Não Valor R$ 

3.400





Produto(s) Unid. NCM/SH 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 

Conversor de corrente contínua (CA/CC) - adaptador de tensão Peça 



7. Tecnologia 


8504.40 5.000 

6.200 8.400 

Possui a função de converter voltagens maiores e menores, para uma saída estabelizada. Voltagem de entrada AC 110~265V 

60/50 Hz, voltagem de saída DC 12V 800 mA. Potência de entrada 18 w e potência de saída até 1000 mA. 


domínio público Royalties: Não Valor R$ 


Produto: Conversor de corrente contínua (CA/CC) - adaptador de tensão 



1. Recebimento dos Insumos. 

2. Contrôle de Qualidade de Entrada. 


4. Estampagem das partes metálicas. 

5. Montagem e Soldagem de todos Componentes nas Placas de Circuito Impresso. 

6. Montagem Manual dos Componentes. 


8. Contrôle de Qualidade de Saída. 

9. Embalagem. 

10. Estoque / Expediçao.

7. Tecnologia 

própria X de terceiro 





Produto(s) Unid. NCM/SH 1 o Ano 

Rastreador/Imobilizador para veículos automotores com GPS 

e comunicação via telefone celular 


Rastreador/Imobilizador para veículos automotores com GPS e comunicação via telefone celular 

Peça 


8531.10 2.000 

2 o Ano 

2.500 

3 o Ano 

Estação móvel para posicionamento por satélite, designado para localizar e estabelecer comunicação entre os meios de transporte, 

equipamentos e pessoas, utilizando 16 canais e taxa de transferência de 9.600 bps. O formato do GPS será NMEA-1083. 



2. Montagem da Placa. 

3. Montagem do Conjunto Chicote Rastreador. 

4. Injeção Plástica dos Housings Inferior e Superior. 



Valor R$ 


Produto: Rastreador/Imobilizador para veículos automotores com GPS e comunicação via telefone celular 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 013, de 22/01/2007 = 06 (Seis) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 13 (Treze) 

1. Recebimento de todos os Insumos e Contrôle de Qualidade. 

5. Recebimento dos Insumos Nacionais e Importados. 

6. Montagem da Placa Principal do Rastreador. 

7. Montagedm da Placa Wireless GSM. 

8. Gravação da Memória Flash. 

9. Teste Funcional e Run-In - Montagem do Chip SIM CARD na Placa Principal do Rastreador. 

10. Teste Final da Placa Principal do Rastreador e Montagem do Módulo Rastreador. 

11. Embalagem. 


3.400






Produto(s) Unid. 1 o NCM/SH Ano 



Peça 8473.40 100.000 

7. Tecnologia 


2 o Ano 

3 o Ano 

125.000 170.000 

Produto com 16 canais de entrada de vídeo, taxa de gravação/reprodução (NTSC/PAL-M) de 120/100 fps, suportando P/T/Z, 

utilizando sistema operacional da MICROSOFT WINDOWS, resolução de saída de vídeo = 1024x768, compressão de vídeo 

Motion JPEG, resolução = 320x240 e 640x480 pixels, saída de sensor/relay de até 16 entradas, tem como formato de vídeo 

gravado = DSS e o formato de áudio gravado = WAV. 


domínio público Royalties: Não Valor R$ 


Produto: Placa de circuito impresso montada - de uso em informática 


b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 05 (Cinco) 


2. Contrôle de Qualiade de Entrada. 

3. Montagem das Placas. 

4. Embalagem. 

5. Expedição.




1. Câmera de Televisão para uso em circuito fechado de TV 

9.1 Insumos por Origem R$ 1,00 

Origem 

1 o ano 

Importação 2.938.920 90,69% 

3.592.013 

Local 

10.1 Faturamento por Destino da Produção 

% 

2 o ano 

Nacional 108.279 3,34% 132.341 

Origem 

Total 3.240.699 

193.500 5,97% 236.500 

1 o ano % 

100,00% 3.960.854 

Exportação 720.000 10,00% 880.000 10,00% 

Nacional 6.336.000 88,00% 7.744.000 

Local 144.000 

Total 7.200.000 

2,00% 

2 o ano 

176.000 

100,00% 8.800.000 

3 o ano 

11.1 Cálculo do ICMS e Renúncia Fiscal R$ 1,00 

% 

90,69% 

3,34% 

5,97% 

100,00% 

% 3 o ano 

88,00% 


% 

4.898.200 90,69% 

180.465 3,34% 

322.500 5,97% 

5.401.165 

1.200.000 

10.560.000 

2,00% 240.000 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

10,00% 

88,00% 

2,00% 

100,00% 

1. DÉBITO FISCAL 770.400 941.600 

1.284.000 

Débito Nacional (12%) 760.320 929.280 1.267.200 


10.080 

100,00% 

12.320 


12.000.000 

3 o Ano 

16.800 

35.208 





1.248.792 


1.248.792 

5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 0 0 0 



UEA: 10% s/ C.E. 74.928 

91.578 124.879 

7. RENÚNCIA FISCAL 749.275 915.781 1.248.792




2. Gravador/Reprodutor digital de sinais de áudio e vídeo para sistema de segurança 


Importação 



3.104.227 99,49% 3.725.072 99,49% 

0,04% 1.455 

Local 14.720 0,47% 17.664 

Total 3.120.159 


Origem 1 % 

o ano % 2 o ano 3 o ano 

% 

5.044.368 99,49% 

1.043.250 

Débito Nacional (12%) 633.600 760.320 1.029.600 

0,04% 

100,00% 3.744.191 100,00% 

1.970 0,04% 

0,47% 23.920 0,47% 

5.070.258 

100,00% 

R$ 1,00 

Exportação 600.000 10,00% 720.000 10,00% 975.000 10,00% 

Nacional 5.280.000 88,00% 6.336.000 88,00% 8.580.000 88,00% 

Local 120.000 

Total 6.000.000 100,00% 

2,00% 144.000 2,00% 195.000 2,00% 

7.200.000 100,00% 9.750.000 

% 

100,00% 






0 

770.400 

Débito Local (7%) 8.400 10.080 13.650 



1.812 

0 0 


3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 640.885 769.062 1.041.438 


1.041.438 

5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 0 0 0 



UEA: 10% s/ C.E. 64.088 76.906 104.144 

7. RENÚNCIA FISCAL 640.885 769.062 1.041.438




3. Unidade central de comando para alarme contra roubo e incêndio 


Importação 


Nacional 606 

Local 

Total 


2 o ano 

605.093 98,70% 756.367 98,70% 

0,10% 758 

7.360 1,20% 9.200 

613.059 100,00% 

766.325 



1. DÉBITO FISCAL 128.400 160.500 218.280 

Débito Nacional (12%) 126.720 158.400 215.424 

Débito Local (7%) 1.680 2.100 2.856 


Crédito Ins. Importados (17%) 123.935 154.919 210.689 





5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 1.758 2.198 2.989 

6. CONTRIBUIÇÕES 12.269 

15.336 20.858 

FTI: 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac. 12.108 

1.028.659 98,70% 

15.135 20.583 

FMPES: 6% s/ C.E. 129 161 219 

UEA: 1,5% s/ C.E. 32 40 55 


% 

1,20% 12.512 

100,00% 

3 o ano 

0,10% 1.031 

1.042.202 

% 

0,10% 

1,20% 

100,00% 

R$ 1,00 


Exportação 120.000 10,00% 150.000 10,00% 204.000 10,00% 


88,00% 

Local 24.000 2,00% 

Total 1.200.000 100,00% 

1.320.000 88,00% 1.795.200 

30.000 

1.500.000 100,00% 

2,00% 40.800 

2.040.000 

88,00% 

2,00% 

100,00%

4. Sensor de movimento para alarme contra roubo 





Importação 


Nacional 606 

Local 

Total 


2 o ano 

16.287 86,21% 20.358 86,20% 

3,21% 758 

2.000 10,59% 2.500 

18.893 100,00% 

23.616 



1. DÉBITO FISCAL 4.280 5.350 7.276 


Débito Local (7%) 56 70 95 





3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 762 952 1.295 

4. INCENTIVO FISCAL (55%) 419 524 712 

5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 343 429 583 

6. CONTRIBUIÇÕES 363 

454 617 

FTI: 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac. 332 

27.687 86,20% 

415 564 

FMPES: 6% s/ C.E. 25 31 43 

UEA: 1,5% s/ C.E. 6 8 11 

7. RENÚNCIA FISCAL 419 524 712 

% 

10,59% 3.400 

100,00% 

3 o ano 

3,21% 1.031 

32.118 

% 

3,21% 

10,59% 

100,00% 

R$ 1,00 


Exportação 4.000 10,00% 5.000 10,00% 6.800 10,00% 


88,00% 

Local 800 2,00% 

Total 40.000 100,00% 

44.000 88,00% 59.840 

1.000 

50.000 100,00% 

2,00% 1.360 

68.000 

88,00% 

2,00% 

100,00%

5. Conversor de corrente contínua (CA/CC) - adaptador de tensão 










Local 3.650 

58,05% 11.842 

12,31% 1.879 

29,64% 4.526 


% 3 o ano 

% 

64,90% 16.044 #VALOR! 

10,30% 2.546 #VALOR! 

24,80% 6.132 #VALOR! 

Total 12.316 100,00% 18.247 100,00% p #VALOR! 


R$ 1,00 

Origem 1 o ano % 2 o ano % 3 % 

o ano 

Exportação 2.500 10,00% 

10,00% 

Nacional 22.000 88,00% 27.280 88,00% 

36.960 88,00% 

Local 500 


2,00% 620 2,00% 

Total 25.000 100,00% 31.000 100,00% 

11.5 Cálculo do ICMS e Renúncia Fiscal 


1 o Ano 

3.100 

60 

2 o Ano 

74 

4.200 

10,00% 

840 2,00% 

42.000 100,00% 

3 o Ano 

R$ 1,00 


Débito Local (Diferimento)* 0 0 

2. CRÉDITO FISCAL 256 317 429 


Crédito Insumos Nacionais (7%)*** 256 

317 

429 

Crédito Insumos Locais (Diferimento)* 0 0 

0 

3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 0 0 0 


0 0 

0 0 

5. ICMS DEVIDO** 6 7 10 

6. CONTRIBUIÇÕES 575 713 

FTI: 1% s/ Faturamento Diferido 250 310 420 

FMPES: 6% s/ Faturamento c/ 90,25% C.E. 0 0 1 

UEA: 1,5% s/ C.E. + 1,3% s/ Faturam. Diferido 325 403 546 


101 

0 

0 

0 

967

6. Rastreador/Imobilizador para veículos automotores com GPS e comunicação via telefone celular 

Nacional 

Local 7.360 


Nacional 

Local 12.000 

528.000 88,00% 660.000 88,00% 

Total 600.000 100,00% 






Importação 361.507 97,84% 451.883 

606 0,16% 758 0,16% 

Total 369.473 100,00% 461.841 


1,99% 9.200 1,99% 12.512 1,99% 

Exportação 60.000 10,00% 75.000 10,00% 102.000 10,00% 

2,00% 15.000 2,00% 

750.000 

97,84% 614.561 97,84% 

1.031 0,16% 

100,00% 628.104 100,00% 

897.600 88,00% 

20.400 

R$ 1,00 

% 3 o ano % 

2,00% 

100,00% 1.020.000 100,00% 



1. DÉBITO FISCAL 64.200 80.250 109.140 


Débito Local (7%) 840 1.050 1.428 







108.192 

5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 0 0 0 



UEA: 10% s/ C.E. 6.364 7.955 10.819 

7. RENÚNCIA FISCAL 63.642 79.553 108.192

7. Placa de circuito impresso montada - de uso em informática 








Importação 2.004.000 83,42% 


% 3 o ano % 

2.505.000 83,42% 3.406.800 

Nacional 30.310 1,26% 37.888 1,26% 51.527 

Local 368.000 15,32% 460.000 

Total 

2.402.310 100,00% 


Exportação 400.000 10,00% 

Nacional 


Local 80.000 

Total 

3.002.888 100,00% 

500.000 10,00% 

15,32% 625.600 

4.083.927 

83,42% 

1,26% 

15,32% 

100,00% 

R$ 1,00 

2 o ano % 3 o ano % 

88,00% 

680.000 

5.984.000 

10,00% 

2,00% 100.000 2,00% 136.000 2,00% 

1.997 

6.800.000 

88,00% 

100,00% 


2. CRÉDITO FISCAL 2.122 




4.000.000 

Crédito Insumos Nacionais (7%)*** 2.122 




3.520.000 88,00% 4.400.000 

100,00% 5.000.000 100,00% 



FTI: 1% s/ Faturamento Diferido 800 


0 

4.628 5.785 

1.598 

528.000 

420.278 525.348 

714.473 

420.278 525.348 714.473 

41.184 51.480 

1.000 

3 o Ano 

718.080 


Débito Local (Diferimento)* 0 0 0 

2.652 3.607 


2.652 3.607 

0 0 

70.013 

FMPES: 6% s/ Faturamento c/ 90,25% C.E. 2.230 2.788 3.791 

7.867 

1.360 

2.716




Salários 



1º ano 

218.400 

194.158 





Custo Fixos 


Total 

AVGLOBAL IND. DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. 

13.269.583 


Receita Total 

Insumo Total 


2º ano 

18 

249.631 

24 

332.842 

R$ 1,00 

3 o Ano 

772.489 681.053 

661.409 

16.287.022 

14.042.072 16.968.075 


19.065.000 

Quantidade Acumulada (Un) 14 


Total 





9.776.909 

9.288.091 

1 o Ano 

2 o Ano 

23.331.000 

11.977.962 

11.353.038 


22.184.251 

22.845.660 

3 o Ano 

31.720.000 

#VALOR! 

#VALOR! 


280.800 374.400 117.600 

6 


2º ano 

6 

117.600 

54.936 70.632 94.176 23.544 23.544 

15.600 

2 o Ano 

15.600 15.600 


3 o Ano 

14 4 6 

6 0 0 

Total 20 

4 

6 

104.546 

19.600 

Unid 


24 

6 

30 

R$ 1,00 

3º ano 

6 

117.600 

104.546 104.546 

19.600 

23.544 

19.600







Recursos de Terceiros 2.776.556 0 

USOS 

2.976.556 

Investimentos Fixos 941.750 360.050 191.850 1.493.650 

Capital de Giro 2.034.806 429.208 863.129 






6.425.570 

3 o Ano 

FONTES 2.976.556 789.258 1.054.979 

CF / ( RT-CV ) x 100 

(RT - CT) / RT x 100 

200.000 789.258 


13,33 

1 o Ano 

5.117.483 


6,94 


26,35 

9,67 

27,27 

789.258 

2 o Ano 

1.054.979 

27,98 

4.820.793 

R$ 1,00 

2.044.237 42,40% 

0 2.776.556 

1.054.979 4.820.793 

3 o Ano 

% 

3 o Ano 

8.897.695 

Total % 

3.327.143 

100,00% 

57,60% 

100,00% 

30,98% 

69,02%





19.1 Enquadramento Legal 

Gravador/Reprodutor digital de sinais de áudio e vídeo para sistema de 

segurança 

Rastreador/Imobilizador para veículos automotores com GPS e 

comunicação via telefone celular 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 



Produto 





8531.10 

8531.10 

Final 

Final 

Art. 18, Inciso I, "a", Inciso II, "a" e "b", § 1º, Inciso I 




NCM/SH 

8525.50 

8525.80 

Tipo de Bem 

55% (C.E.) 

Os produtos farão jus ao crédito estímulo de 100%, com vigência até 31.12.2009, de acordo com o Decreto nº 27.330, de 14 de 

dezembro de 2007. 





Produto NCM/SH 


Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

Art.14, Inciso I, "a", Inciso II, § 1º, Inciso I 



Art.16, Inciso I 

8521.90 



Art. 13, Inciso III Art. 16, Inciso III 

8531.90 

8504.40 


Tipo de Bem 

Tipo de Bem 




Na saída do produto para sociedades empresárias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo 

fiscal será do crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 

29 de dezembro de 2003. 


de 2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no art. 16, III do citado Regulamento para os bens finais, 



Placa de circuito impresso montada - de uso em informática 8473.40 

Tipo de Bem Incentivo Fiscal 

55% (C.E.) 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 Regulamento aprovado pelo Decreto n o 23.994, de 29.12.2003 


Intermediário Diferimento




1. Gera 30 




Na saída do produto classificado como componente de informática, para empresa industriais não incentivadas ou localizadas em 

outras unidades da Federação, o benefício fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no § 22, do Art. 16, do 

Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. 







Manaus (AM), 22/04/2009 




Karine França Atala 




Daniel J. Feder 



Favorável 



168.000 


2828.10 

Limpa Alumínio 3402.13 

Detergente 

Amaciante 3402.20 




INTERESSADO: SASIL PETROQUÍMICOS DA AMAZÔNIA LTDA 

ASSUNTO: 

PARECER: 

Água Sanitária 


Análise nº069/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº01004/2009-SEPLAN concedendo o 


Produto(s) 

Limpador para Condicionador de Ar 3402.19 


8.700 

53.690 

Final 

3 o Ano 

52.294 

Água Sanitária Lt 900.000 1.050.000 

Limpador para Condicionador de Ar Lt 900.000 

Desinfetante Lt 900.000 


3402.20 

Desinfetante 3808.40 

90,25% (C.E.) 

R$ 1,00 

Total 

8.700 185.400 




Total 9 1 1 

462.489 

1.050.000 

Amaciante Lt 900.000 1.050.000 

0 

Unid. 

11 

1.050.000 

Lt 900.000 1.050.000 

Valor R$ 1,00 

2 

Art. 13, IV, Art. 16, I 

do Regulamento 



1.200.000 

Limpa Alumínio Lt 900.000 1.050.000 1.200.000 

Detergente 




Sasil Comercial e Industrial de 

Petroquímico Ltda 

Fernando dos Santos Caribé Filho Manaus/Am 

PARECER: 

% 

Manaus/Am 399.000 100% 

1.000 

Denis Minev 


0% 

Total 400.000 100% 

1.200.000 

1.200.000 

1.200.000 

1.200.000


Fone: 3232-8136/3625-0177/3625-8126 



Endereço: Av. Cosme Ferreira, 12.060 - Galpão 3 

069 /2009 - GACIF/DPIC 



Processo nº. 

Denominação Social: SASIL PETROQUÍMICOS DA AMAZÔNIA LTDA 

Bairro: Colônia Antônio Aleixo 

E-mail: 

CNPJ nº 

05.156.684/0001-39 

JUCEA nº 13.200.410.700 


Fax: 

01004 

CEP nº 69.008-310 

CCA/SEFAZ nº 


de 13/08/2009 

11/07/2002 


Sasil Comercial e Industrial de 

Petroquímico Ltda 

01.414.048/0001-09 Manaus/Am 399.000 399.000 99,75% 

Fernando dos Santos Caribé Filho 113.037.945.00 


Total 

Manaus/Am 1.000 

400.000 

1.000 0,25% 

400.000 100,00% 


Fernando dos Santos Caribé Filho Brasileira Diretor Residente Manaus/Am 


A Sasil Petroquímicos da Amazônia Ltda é uma empresa de capital nacional e tem como objetivo a fabricação de produtos de limpeza e 

polimento. Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente. Representantes e agentes do comércio de 

combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos. 

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente. 

CONSULTORA RESPONSÁVEL 

MARGARETH MARINHO GAZALEZ 

3238-1117


Limpa Alumínio 


Água Sanitária, Limpa Alumínio, Limpador para Condicionador de Ar, Detergente, Desinfetante e Amaciante. 

7. Tecnologia 

X própria 

2- Mistura e Homogeneização 

3- Análise do Produto Processado na Etapa Anterior 

4- Envasamento 

5- Controle de Qualidade 

6- Dobra das etiquetas em formulários contínuos 

7- Embalagem 

2- Formulação, preparação das matérias-primas e pesagem dos componentes 

3- Mistura e medição 

4- Medição do PH 

5- Envasamento 

6- Controle de Qualidade de saída do produto acabado 

7- Embalagem e rotulagem 

8-Expedição 



Parecer: 069 Empresa: SASIL PETROQUÍMICOS DA AMAZÔNIA LTDA 

Produto(s) 

Unid. 

Água Sanitária Lt 

NCM/SH 

1 o Ano 

900.000 

2 o Ano 

1.050.000 

São produtos destinados ao processo de limpeza, lavagem, desodorização de ambientes diversos. Utilizados por residencias, 

indústrias, comércio e órgãos públicos em geral. 



de terceiro 

Cedente: 

Lt 

Royalties: 

2828.10 

3402.13 

Limpador para Condicionador de Ar Lt 3402.19 

Detergente Lt 3402.20 

Desinfetante Lt 3808.40 900.000 


1- Recebimento de Matéria-Prima e Controle de Qualidade de Entrada 

1- Recebimento, Inspeção e Estocagem de Matéria-Prima 

Valor R$ 

3 o Ano 

900.000 1.050.000 1.200.000 

900.000 

Amaciante Lt 3402.20 900.000 


Produtos: Água Sanitária, Limpa Alumínio e Limpador para Condicionador de Ar 

1.050.000 

1.050.000 


Produtos: Detergente, Desinfetante e Amaciante 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 47, de 21/03/2002= 08 (Oito) 


1.200.000 

1.200.000 

900.000 1.050.000 1.200.000 

1.050.000 

1.200.000 

1.200.000


Importação 


Origem 

Total 279.387 100,00% 

Exportação 0 0,00% 0 0,00% 0 


0 

Nacional 126.801 45,39% 140.891 46,13% 

Local 

164.540 

305.431 100,00% 

Local 549.000 100,00% 640.500 100,00% 732.000 100,00% 

Total 549.000 100,00% 640.500 100,00% 











4. INCENTIVO FISCAL (90,25%) 





UEA: 1,5% s/ C.E. 


1 o ano 





Origem 

% 

0,00% 

152.586 54,61% 


2 o ano 3 % 

o % 

ano 

1 o Ano 

0 

53,87% 

% 

194.971 54,61% 

0,00% 0 0,00% 

2 o Ano 

356.995 

732.000 100,00% 

3 o Ano 

100,00% 

R$ 1,00 

3 o ano % 

0,00% 

R$ 1,00 

38.430 44.835 51.240 

0 

0,00% 0 0,00% 

0 0 

38.430 44.835 51.240 

19.557 21.380 

0 0 

8.876 9.862 

10.681 11.518 

18.873 23.455 

24.990 

13.648 

26.250 

17.033 21.168 23.691 

0 

11.342 

1.840 2.287 2.559 

2.545 2.997 

1.268 1.409 

1.022 1.270 

255 318 

17.033 21.168 

R$ 1,00 

162.024 45,39% 

3.397 

1.620 

1.421 

355 

23.691






Limpa Alumínio 

Origem 

1 o ano 

Local 152.824 61,90% 
















UEA: 1,5% s/ C.E. 


% 

2 o ano 

1 o Ano 

% 

0 0,00% 

0 

6.028 

61,90% 

1.349 1.586 

941 1.045 

326 433 

82 

2 o Ano 

11.886 

5.440 7.213 

3 o ano 

7.992 

5.440 7.213 

3 o Ano 

% 

R$ 1,00 

0 0 

6.585 7.316 8.414 

10.698 

0 0,00% 

Nacional 94.068 38,10% 104.520 38,10% 120.198 38,10% 

195.275 61,90% 

Total 246.892 100,00% 274.324 100,00% 315.473 100,00% 


169.804 

R$ 1,00 



Nacional 

0 0,00% 0 0,00% 

Local 333.000 100,00% 388.500 

Total 333.000 100,00% 388.500 

R$ 1,00 

0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

0 0,00% 

100,00% 444.000 100,00% 

100,00% 444.000 100,00% 

23.310 27.195 31.080 

0 0 0 

23.310 27.195 31.080 

17.282 19.203 22.083 

13.669 

8.997 

8.120 

588 779 877 

1.811 

1.202 

487 

108 122 

8.120






Limpador para Condicionador de Ar 

Origem 

1 o ano 

Local 152.824 61,90% 
















UEA: 1,5% s/ C.E. 


% 

2 o ano 

1 o Ano 

% 

0 0,00% 

0 

6.028 

61,90% 

1.349 1.586 

941 1.045 

326 433 

82 

2 o Ano 

11.886 

5.440 7.213 

3 o ano 

7.992 

5.440 7.213 

3 o Ano 

% 

R$ 1,00 

0 0 

6.585 7.316 8.414 

10.698 

0 0,00% 

Nacional 94.068 38,10% 104.520 38,10% 120.198 38,10% 

195.275 61,90% 

Total 246.892 100,00% 274.324 100,00% 315.473 100,00% 


169.804 

R$ 1,00 



Nacional 

0 0,00% 0 0,00% 

Local 333.000 100,00% 388.500 

Total 333.000 100,00% 388.500 

R$ 1,00 

0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

0 0,00% 

100,00% 444.000 100,00% 

100,00% 444.000 100,00% 

23.310 27.195 31.080 

0 0 0 

23.310 27.195 31.080 

17.282 19.203 22.083 

13.669 

8.997 

8.120 

588 779 877 

1.811 

1.202 

487 

108 122 

8.120

Detergente 

Importação 


Origem 

Total 223.499 100,00% 

Exportação 0 0,00% 0 0,00% 0 


0 

Nacional 71.299 31,90% 78.110 31,62% 

Local 

168.920 

247.030 100,00% 

Local 333.000 100,00% 388.500 100,00% 444.000 100,00% 

Total 333.000 100,00% 388.500 100,00% 
















UEA: 1,5% s/ C.E. 


1 o ano 





Origem 

% 

0,00% 

152.200 68,10% 


2 o ano 3 % 

o % 

ano 

1 o Ano 

0 

68,38% 

% 

194.258 68,38% 

0,00% 0 0,00% 

2 o Ano 

284.085 

444.000 100,00% 

3 o Ano 

100,00% 

R$ 1,00 

3 o ano % 

0,00% 

R$ 1,00 

23.310 27.195 31.080 

0 

0,00% 0 0,00% 

0 0 

23.310 27.195 31.080 

15.645 17.292 

0 0 

4.991 5.468 

10.654 11.824 

7.665 9.903 

19.886 

13.598 

11.194 

6.918 8.937 10.103 

0 

6.288 

747 966 1.091 

1.232 1.451 

713 781 

415 536 

104 134 

6.918 8.937 

R$ 1,00 

89.827 31,62% 

1.656 

898 

606 

152 

10.103






Desinfetante 

Origem 

1 o ano 

Local 152.064 67,77% 
















UEA: 1,5% s/ C.E. 


% 

2 o ano 

1 o Ano 

% 

0 0,00% 

0 

7.602 

68,22% 

1.238 1.454 

723 787 

412 534 

103 

2 o Ano 

11.827 

6.861 8.898 

3 o ano 

9.859 

6.861 8.898 

3 o Ano 

% 

R$ 1,00 

0 0 

5.063 5.509 6.335 

10.644 

0 0,00% 

Nacional 72.330 32,23% 78.700 31,78% 90.505 31,78% 

194.304 68,22% 

Total 224.394 100,00% 247.660 100,00% 284.809 100,00% 


168.960 

R$ 1,00 



Nacional 

0 0,00% 0 0,00% 

Local 333.000 100,00% 388.500 

Total 333.000 100,00% 388.500 

R$ 1,00 

0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

0 0,00% 

100,00% 444.000 100,00% 

100,00% 444.000 100,00% 

23.310 27.195 31.080 

0 0 0 

23.310 27.195 31.080 

15.708 17.336 19.937 

13.601 

11.143 

10.057 

741 961 1.086 

1.659 

905 

603 

133 151 

10.057

Amaciante 

Importação 


Origem 

Total 262.881 100,00% 

Exportação 0 0,00% 0 0,00% 0 


0 

Nacional 109.935 41,82% 122.150 41,82% 

Local 

169.940 

292.090 100,00% 

Local 333.000 100,00% 388.500 100,00% 444.000 100,00% 

Total 333.000 100,00% 388.500 100,00% 
















UEA: 1,5% s/ C.E. 


1 o ano 





Origem 

% 

0,00% 

152.946 58,18% 


2 o ano 3 % 

o % 

ano 

1 o Ano 

0 

58,18% 

% 

195.431 58,18% 

0,00% 0 0,00% 

2 o Ano 

335.904 

444.000 100,00% 

3 o Ano 

100,00% 

R$ 1,00 

3 o ano % 

0,00% 

R$ 1,00 

23.310 27.195 31.080 

0 

0,00% 0 0,00% 

0 0 

23.310 27.195 31.080 

18.402 20.446 

0 0 

7.695 8.551 

10.706 11.896 

4.908 6.749 

23.513 

13.680 

7.567 

4.430 6.091 6.829 

0 

9.833 

479 658 738 

1.432 1.678 

1.099 1.222 

266 365 

66 91 

4.430 6.091 

R$ 1,00 

140.473 41,82% 

1.917 

1.405 

410 

102 

6.829










252.240 



7 

5.589 5.460 5.360 21.600 


2 0 0 

Total 9 

1 

1 

1 

39.312 43.416 

3 o Ano 

1 

R$ 1,00 

255.930 259.620 



Receita Total 

Insumo Total 

Total 


Salários 


Custo Fixos 

Total 





2 o Ano 

2.583.000 

1.501.773 1.645.859 

1.786.490 2.037.658 

-1.276.559 -1.530.560 -1.778.038 

2.214.000 

712.227 

1º ano 

7 

8 

937.141 


9 

3 o Ano 

2.952.000 

1.556.834 

2 2 

38.880 

Unid 


9 

2 

11 

R$ 1,00 

2º ano 3º ano 1º ano 2º ano 3º ano 

39.120 43.680 48.240 43.200 43.200 43.200 

35.208 

1.395.166 


38.880 38.880 

28.416 31.968 35.520 7.104 7.104 7.104 

2 

21.600 21.600




FONTES 524.505 62.390 60.994 647.889 100,00% 



USOS 524.505 





CF / ( RT-CV ) x 100 



168.000 8.700 

(RT - CT) / RT x 100 157,66 159,26 




SASIL PETROQUÍMICOS DA AMAZÔNIA LTDA 

3 o Ano 

8.700 

356.505 53.690 52.294 

1 o Ano 

62.390 

168.000 8.700 

356.505 53.690 


36,81 32,13 


2 o Ano 

285.754 356.783 


3 o Ano 

28,39 

3 o Ano 

160,23 

8.700 

% 

3 o Ano 

432.117 

Total 

52.294 462.489 

R$ 1,00 

% 

185.400 28,62% 

462.489 71,38% 

60.994 647.889 100,00% 

185.400 28,62% 

71,38%



Limpa Alumínio 3402.13 

Limpador para Condicionador de Ar 

Detergente 


Manaus (AM), 22/04/2009 

Otaviano A.C.K. Silva 

Téc. Incentivos Fiscais 

3402.20 

Amaciante 3402.20 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

Art. 10, Inciso IV 






1. Gera 11 

Produto 








Art. 13, Inciso IV 


NCM/SH 

2828.10 

3402.19 

Desinfetante 3808.40 




Tipo de Bem 

Final 90,25% (C.E.) 


Incentivo Fiscal


ASSUNTO: 

PARECER: 

Favorável 






de 2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no Art. 16, III, do citado Regulamento para os bens finais, 






255.147 




Total 11 1 1 





INTERESSADO: DIAVATTE PRODUTOS DIAMANTADOS DA AMAZÔNIA LTDA 





Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 

Ferramentas de Metal 8005.00* Intermediário Diferimento 




23.994/03 

57.000 

53.100 63.113 


Ferramentas de Metal Unid. 15.000 


10 


José Carlos Chavatte São Paulo 40.000 80% 

Marcos Jeronimo Vinha São Paulo 10.000 20% 

Total 50.000 100% 

1 

Denis Minev 

18.000 


1 

% 

R$ 1,00 

Total 

20.000 332.147 

428.892 

Unid. 

12 

1 

13 

21.600




Denominação Social: DIAVATTE PRODUTOS DIAMANTADOS DA AMAZÔNIA LTDA 

Bairro: 

Japiim 

Fone: 3618-1636 

Fax: 

CNPJ nº 10.455.478/0001-60 

JUCEA nº 13.200.502.655 


José Carlos Chavatte 

Marcos Jeronimo Vinha 




Endereço: Av.Rodrigo Otávio, 4645, Cj 31 de Março I 

E-mail: 

018 


CNPJ/CPF Origem 

637.350.838-20 São Paulo 

125.748.288-28 São Paulo 

Total 





José Carlos Chavatte São Paulo Diretor São Paulo 

Edna Maria de Almeida Manaus Diretora Residente Manaus 


Diavatte Produtos Diamantados da Amazônia Ltda, conforme contrado de constituição devidamente registrado na JUCEA, 

empresa de capital nacional, tem como objetivos econômicos e sociais entre outros: indústria,comércio, beneficiamento, 

importação e exportação de produtos diamantados e minerais brutos 

de 

CEP nº 69.077.260 

CCA/SEFAZ nº 06.300.592-1 

06.11.2008 

30/01/2009 


40.000 40.000 80,00% 

10.000 

10.000 

20,00% 

50.000 50.000 100,00% 


CONSULTORIA RESPONSÁVEL Marcus Anselmo da Cunha Evsngelista Fone:3635-0810 / 9981-1336



O produto tem a finalidade de proporcionar o alinhamento de rebolos e afiação de ferramentas diversas. Seu formato é similar a 

uma broca helicoidal e possui desgaste proporcional ao tempo de utilização. 

7. Tecnologia 

x própria 



Produto: Ferramentas de Metal 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 80, de 09/05/07 = 09 (Nove) 


2. Corte da Matéria-Prima 

3. Retífica do ponto do centro 

4. Pré-desbate 

7. Retífica de alívio primário 

8. Retífica de frontal e soldagem 

Produto(s) 1 o Unid. NCM/SH Ano 

de terceiro 

9. Controle de qualidade / gravação e almoxarifado 



Parecer: 018 Empresa: DIAVATTE PRODUTOS DIAMANTADOS DA AMAZÔNIA LTDA 

Ferramentas de Metal 

* 8207.50; 8207.70; 8207.90 


1. Recebimento e Conferência 

5. Retífica de canal 

6. Retífica Cilindrica 

Cedente: 

Unid. 

8005.00* 15.000 

Royalties: NÃO Valor R$ 

2 o Ano 

18.000 

3 o Ano 

21.600








Origem 

755.102 






1 o ano 



Local 0 

Total 








2 o ano 

1 o Ano 

Crédito Insumos Nacionais (7%)*** 52.857 





30.798 

2 o Ano 


% 

100,00% 

0,00% 

100,00% 




Nacional 

Local 2.369.100 

0,00% 

Total 2.369.100 100,00% 

0 

100,00% 

2 o ano 

906.123 

0 

23.691 

% 3 o ano 

65.387 

28.429 

0 0 

0 

36.958 

0 

3 o Ano 

% 

0,00% 

100,00% 

0 0 0 

52.857 63.429 76.114 

0 

54.489 

0,00% 0 

2.842.920 100,00% 3.411.504 

0 0 0 

0 

% 

0 0,00% 

100,00% 

2.842.920 100,00% 3.411.504 

63.429 

0 0 

0 0 

0 0 

0 

100,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

0 0 0 

0 

1.087.347 

0 0,00% 

0 

906.123 100,00% 

0 

0 0,00% 

3 o ano 

1.087.347 

0 

R$ 1,00 

0,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

0,00% 

76.114 

0 

0 

78.465 

34.115 

0 

44.350 

0


Receita Total 

Insumo Total 

Total 




Salários 76.320 84.480 92.640 









Custo Fixos 

Custos Variáveis 1.095.698 1.299.235 

Total 

2.369.100 2.842.920 

755.102 906.123 

1.613.998 



10 11 

137.364 

1.436.599 






137.364 

1.233.062 

10 

1.936.797 

27.704 30.666 

30.960 

7.632 7.680 


3º ano 

12 

33.628 

R$ 1,00 

3 o Ano 

3 o Ano 

137.364 

1.540.637 

1.678.001 

3.411.504 

1.087.347 

2.324.157 

1º ano 

34.056 37.152 3.096 


3 o Ano 

1 0 

0 

Total 11 1 

1 

1 

1 

7.720 


R$ 1,00 

1 1 

1 

15.780 

5.720 

15.780 


12 

1 

13 

2º ano 

15.780 

5.720 

3.096 

15.780 

3º ano 

15.780 

5.720 

3.096 

15.780



FONTES 






USOS 






DIAVATTE PRODUTOS DIAMANTADOS DA AMAZÔNIA LTDA 

1 o Ano 2 % 

o Ano 3 Total 

o Ano 

567.826 110.100 83.113 

567.826 

255.147 

23.556 

59.557 

20.000 

312.679 53.100 63.113 

1 o Ano 

1 o Ano 

257.610 

310.216 50.140 

(RT - CT) / RT x 100 47,95 49,47 50,81 

1 o Ano 

761.039 

R$ 1,00 

110.100 83.113 761.039 

100,00% 

2 o Ano 

CF / ( RT-CV ) x 100 10,79 

8,90 

2 o Ano 

59.960 

57.000 

2 o Ano 

17. Lucro Líquido do Projeto 708.603 877.192 


3 o Ano 

7,34 

3 o Ano 

% 

3 o Ano 

1.081.272 

341.126 

428.892 

100,00% 

44,82% 

419.913 55,18% 

332.147 43,64% 

56,36%


* 8207.50; 8207.70; 8207.90 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 



Manaus (AM), 






8005.00* 








de 2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no Art. 16, III, do citado Regulamento para os bens finais, 







1. Gera 

13 





Produto NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal 


22/04/2009 


Tec.Ince.Mat.nº 100093-4 




Secretário Executivo Adjunto de Políticas Setoriais 

Diferimento


Favorável 



INTERESSADO: KNAUF ISOPOR DA AMAZÔNIA LTDA 

ASSUNTO: 

Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de diversificação 






Artigo de Poliestireno Expansível (Caixa Térmica) 



134.194 




3923.10, 

3923.90 

Final 


255.782 

Total 2 0 



2 

0 

26.372 11.591 

0 0 

0 0 


Artigo de Poliestireno Expansível (Caixa Térmica) Unid. 


Knauf La René SAS 

PARECER: 

Total 

Origem 

França 

55%(C.E.) 

R$ 1,00 

Total 

264.007 653.983 

0 

1 o Ano 

13.500 

Valor R$ 1,00 % 

Knauf Isopor Ltda São Paulo/SP 3.701.998 

100% 

2 0% 

3.701.998 100% 

84.478 

Unid. 

2 

0 

2 

2 o Ano 3º Ano 

22.600 

Denis Minev 





nº 23.994/03 

26.800


Fone: 0237-1342/0613-1242 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 01.592.818/0001-03 

JUCEA nº 13.200.331.800 



Knauf Isopor Ltda 01.685.556/0001-21 São Paulo/SP 3.701.998 3.701.998 100,00% 

Knauf La René SAS 


05.709.427/0001-87 França 2 2 0,00% 


Jean Paul Jasserand Brasileira Diretor Residente Manaus/AM 


A Knauf Isopor da Amazônia Ltda é uma empresa de capital nacional. 

A empresa é oriunda da cisão do grupo BASF. 

A empresa faz parte do grupo KNAUF, um dos mais importantes grupos empresariais brasileiros, atuantes na fabricação de 

artigos de poliestireno expansíveis. 

A Knauf Isopor da Amazônia Ltda tem como sócia, a empresa Knauf Isopor Ltda, situada em São Paulo, a qual possui como 

representante legal o Sr.Bertrand Pierre Edmond Weisse e a empresa Knauf La Rhenane S.A.S. situada Issy Les Moulineaux, 

França, representada por seu procurador o Sr. Eduardo Damião Gonçalves. 


Responsável 



Endereço: Estrada do Marapatá, 280 - A 

054 /2009 - GACIF/DPIC 

Projeto de Diversificação 


Denominação Social: KNAUF ISOPOR DA AMAZÔNIA LTDA 

Bairro: Distrito Industrial 

Total 

Processo nº. 

00969 

CEP nº 69075-840 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.300.171-3 


3.702.000 3.702.000 

08/04/2009 

100,00% 

Objetiva Consultoria Econômica Fone: (092) 3631-8800




7. Tecnologia 

X própria 



Parecer: 054 Empresa: KNAUF ISOPOR DA AMAZÔNIA LTDA 


Artigo de Poliestireno Expansível (Caixa Térmica) Unid. 



1 - Recebimento de Materiais 

de terceiro 

Cedente: 

3923.10 

3923.90 


1 o Ano 

13.500 

2 o Ano 

22.600 

3 o Ano 

26.800 

O produto consiste em artigo de poliestireno expansível (Caixas Térmicas). As caixas térmicas de EPS (Poliestireno Expansível) 

são estanques, isto é, não vazam. Por issso, elas são a melhor opção para acondicionamento de bebidas, alimentos e remédios, etc. 

Sua capacidade térmica conserva os produtos na temperatura ideal (quente ou fria), de acordo com a característica de cada 

produto. 


Produto: Artigo de Poliestireno Expansível (Caixa Térmica) 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, de 25/03/1993 - Anexo VII = 03 (Etapas) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 09 (Etapas) 

2 - Controle de Qualidade de Entrada 

3 - Pré-Expansão da Resina 

4 - Armazenagem da Resina Pré-Expandida em Silos para Manutenção 

5 - Moldagem das Peças (Calço) por processo de Injeção 

6 - Colocação do Dreno/Bujão 

7 - Teste 

8 - Embalagem 

9 - Estoque/Expedição


1 o ano 

Importação 108.000 74,82% 




Local 522.450 





Origem 

Nacional 58.050 10,00% 97.180 

% 

2 o ano 

0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

90,00% 874.620 

10,00% 115.240 10,00% 

90,00% 1.037.160 90,00% 

Total 580.500 100,00% 971.800 100,00% 1.152.400 


74,82% 

Nacional 36.352 25,18% 60.856 25,18% 72.165 25,18% 

Local 0 0,00% 0 

180.800 74,82% 

214.400 

0 0,00% 

Total 144.352 100,00% 241.656 100,00% 286.565 100,00% 

R$ 1,00 


100,00% 


1. DÉBITO FISCAL 43.538 72.885 86.430 


Débito Local (7%) 36.572 61.223 72.601 







5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 8.493 14.217 16.859 


FTI: 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac. 2.524 4.225 5.010 

FMPES: 6% s/ C.E. 623 1.043 1.236 

UEA: 1,5% s/ C.E. 156 261 309 


% 

0,00% 

3 o ano 

R$ 1,00 

%



Custo Fixos 


Total 

14. Mão-de-obra projeta e/ou existente 


14.1. Resumo da Mão-de-obra projetada e existente 









Receita Total 

Insumo Total 

Total 





Existente 

16.992 


Obs: A mão-de-obra Direta e Indireta será remanejado da existente. 

34 

21 

2 o Ano 

97.705 117.967 

317.758 

415.463 654.889 

580.500 971.800 

144.352 

436.148 

1º ano 

4 

6.480 6.171 6.025 6.480 6.480 6.480 

2 

241.656 

29.736 

0 0 

3 o Ano 

Total 55 2 

0 

0 

0 

R$ 1,00 

3 o Ano 

132.252 

536.922 637.654 

730.144 


769.906 

1.152.400 

286.565 

865.835 


0 

0 


Unid 


2 

0 

2 

R$ 1,00 


Salários 25.920 43.200 

48.200 12.960 12.960 

23.328 


7 

8 

38.880 44.064 

33.984 

2 

2 2 

12.960 

11.664 11.664 11.664 

8.496 8.496 8.496






3 o Ano 

FONTES 180.709 282.154 275.598 



USOS 



Investimento Fixo Existente 


CF / ( RT-CV ) x 100 


1 o Ano 

37,19 

1 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 28,43 




KNAUF ISOPOR DA AMAZÔNIA LTDA 

80.554 

100.155 



99.847 

2 o Ano 

27,13 

32,61 

282.154 

180.709 282.154 

134.194 255.782 

46.515 26.372 11.591 


3 o Ano 

25,69 

33,19 

Total % 

275.598 638.306 

264.007 

3 o Ano 

191.731 231.409 

738.461 100,00% 

84.478 11,44% 

11.797.081 

Capital de Giro Existente 1.299.086 

0 

0 

275.598 

R$ 1,00 

86,44% 

100.155 13,56% 

738.461 100,00% 

653.983 88,56%





1. Concorre para o adensamento da cadeia produtiva, com o objetivo de integrar e consolidar o PIM 


Otaviano A.C.K. Silva 


Produto 



NCM/SH 

3923.10 3923.90 



Tipo de Bem 

Final 



55%(C.E.) 



Manaus (AM), 22/04/2009 










PARECER: 

Favorável 


Regulador de Pressão do Combustível para 

Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e 

Quadriciclos. 




235.916 



Total 7 4 2 13 


205.818 455.000 650.000 


Regulador de Pressão do Combustível para Ciclomotores, 

Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos. 

Unid. 





INTERESSADO: KEIHIN TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA 

ASSUNTO: 






8409.91 Intermediário 





de 2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no art. 16 III, do citado Regulamento para os bens finais, 




12.400 


13.000 261.316 

404.960 315.304 1.168.224 

Valor R$ 1,00 % 

Keihin Corporation Japão 20.629.300 70% 

Honda South América Ltda São Paulo 8.841.200 30% 

Total 29.470.500 100% 

Diferimento 

R$ 1,00 

Total 

Unid. 

Denis Minev 


13 

0 

Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 




23.994/03




Endereço: Av. Torquato Tapajos, 8003 

Bairro: Tarumã 

E-mail: 



Total 



047 /2009 - GACIF/DPIC 


KEIHIN TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA 

Fone: 0228-4611 

Fax: 

CNPJ nº 04.161.047/0001-98 

JUCEA nº 13.200.388.798 


Keihin Corporation 05.531.494/0001-54 Japão 20.629.300 


Toshio Ogi Japonesa 

Processo nº. 

00854 de 

CEP nº 69.048.660 

CCA/SEFAZ nº 06.300.161-6 



20.629.300 

Honda South América Ltda 43.149.806/0001-59 São Paulo 8.841.200 8.841.200 

29.470.500 29.470.500 


Tsutomu Abe Japonesa Diretor Presidente Manaus 


Keihin Tecnologia do Brasil Ltda, conforme contrato de constituição e última alteração contratual devidamente registrados na JUCEA, 

empresa de capital estrangeiro e nacional, controlada pela sócia Keihin Corporation, que detém 70% de suas ações, sediada no Japão, 

cuja base do seu desenvolvimento é o segmento automotivo, especializada na produção de carburadores para veículos de duas e quatro 

rodas. 

CONSULTORIA RESPONSÁVEL: ASSIS MOURAO CONSULTORIA ECONOMICA Telefone: 

30/03/2009 

% 

70,00% 

30,00% 

100,00% 

Domicílio Fiscal



10. Embalagem e Expedição 



Parecer: 047 Empresa: KEIHIN TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA 


Regulador de Pressão do Combustível para Ciclomotores, 

Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos. 

1 o Ano 

2 o Ano 

455.000 650.000 


Regulador de Pressão do Combustível para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos. 

7. Tecnologia 

própria 



de terceiro 

Unid. 

Cedente: GRUPO KEIHIN 

8409.91 205.818 


3 o Ano 

Especificação: O Regulador de pressão é um componente do sistema de injeção eletrônica de combustível responsável pela 

regulagem da dosagem necessária ao bom funcionamento nas motocicletas bí combustível (álcool e gasolina). Descrição: Tem 

como característica física a predominancia de um corpo de plástico duro e com 3 bicos, pelos quais o combustível entra, passando 

pelo filtro regulador de pressão, vinda do filtro de combustível, tendo um retorno para o corpo de aceleração (THB) e outra saída 

para os bicos de injeção eletrônica de combustível. 


Produto: Regulador de Pressão do Combustível para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos. 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 62 , de 18 /02 /2009 = 08 (oito) 


2. Inspeção e Controle de Qualidade 

3. Sub-montagem do Filtro e da Placa de Metal 

4. Sub-montagem do Anel de Borracha na Válvula Reguladora após Sub-montagem 

5. Inserção do Filtro no Corpo do Regulador de Pressão 

6. Inserção da Válvula Reguladora no Corpo do Regulador de Pressão 

7. Teste de Vasamento 

8. Soldagem da Tampa no Corpo do Regulador de Pressão 

9. Teste de Vasamento do Regulador de Pressão Montado

Nacional 

Origem 

Local 2.420.420 100,00% 5.350.800 100,00% 

7.644.000 

Total 2.420.420 100,00% 5.350.800 100,00% 

7.644.000 


1 o ano 



Nacional 0 


0,00% 0 


% 

98,79% 

Local 14.143 1,21% 

Total 1.166.724 100,00% 





Importação 1.152.581 

0,00% 

2 o ano 

2.548.000 

0 0,00% 0 

98,79% 

31.265 1,21% 

2.579.265 

100,00% 

0 0,00% 

3 o ano 

3.640.000 

0,00% 0 

R$ 1,00 

100,00% 

R$ 1,00 




% 

98,79% 

0,00% 0 0,00% 

44.664 1,21% 

3.684.664 

% 

0 0,00% 


290.450 642.096 

Débito Nacional (12%) 290.450 642.096 

0,00% 

100,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

917.280 

917.280 


2. CRÉDITO FISCAL 990 2.189 3.126 

Crédito Ins. Importados (Diferimento) 0 0 

Crédito Insumos Nacionais (7%)*** 990 2.189 3.126 

Crédito Insumos Locais (Diferimento)* 0 0 0 


4. INCENTIVO FISCAL (Diferimento) 289.460 639.907 914.154 

5. ICMS DEVIDO** 28.319 62.604 89.435 


FTI: 1% s/ Faturamento Diferido 24.204 53.508 76.440 


UEA: 1,5% s/ C.E. + 1,3% s/ Faturam. Diferido 31.849 70.408 100.583 


0


Total 








Custo Fixos 

2.189.336 

57.600 

2 o Ano 

3.708.570 5.108.509 

3.998.317 

5.350.800 

2.579.265 

2.771.535 

2º ano 

71.582 83.513 

R$ 1,00 

289.747 289.747 


76.370 85.916 4.773 

8.229 7.855 7.754 6.293 

14.1. Resumo da Mão-de-obra projetada e existente Unid 

1 



o Ano 2 o Ano 3 o Discriminação Existente 

Ano 

0 0 0 

Total 480 7 

4 

2 

5.398.256 


Receita Total 

Insumo Total 

Total 


Salários 







289.747 

2.420.420 

1.166.724 

1.253.696 

1º ano 

363 

117 

7 


47.722 

57.278 

7 

3 o Ano 

7.644.000 

3.684.664 

3.959.336 


86.400 100.800 44.048 

7 


2º ano 

7 

44.048 

96.111 96.111 

6.293 

13 

0 

R$ 1,00 

3º ano 

7 

44.048 

96.111 

4.773 4.773 

Para este projeto de diversificação, serão contratados para a linha de montagem do produto Regulador 

de Pressão, 7 funcionários no 1º ano, 4 funcionários no 2º ano e 2 funcionários no 3º ano, totalizando 13 

funcionários na mão-de-obra direta de produção. 

11 

4 

13 

2 

13 

6.293





FONTES 683.876 417.360 328.304 



USOS 




CF / ( RT-CV ) x 100 


55,63 

1 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 9,55 






586.649 12.400 

97.227 404.960 

683.876 417.360 

235.916 12.400 

447.960 404.960 315.304 


17,64 


152.515 892.639 


3 o Ano 

11,43 


25,28 29,38 

3 o Ano 

1.482.191 

R$ 1,00 

Total % 

1.429.540 100,00% 

13.000 612.049 42,81% 

315.304 817.491 57,19% 

328.304 1.429.540 100,00% 

13.000 261.316 18,28% 

1.168.224 81,72% 

31.016.518 

Capital de Giro Existente 32.859.719










de 2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no art. 16 III, do citado Regulamento para os bens finais, 







1. Gera 

13 




Manaus (AM), 22/04/2009 



Produto 





Regulador de Pressão do Combustível para Ciclomotores, Motonetas, 

Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos. 


NCM/SH 

8409.91 




Tipo de Bem 




Diferimento



Digital Vídeo Disc - DVD Portátil com Tela de 

Cristal Líquido (LCD) 



OBS: Para este projeto a empresa utilizará a mão-de-obra existente. 


2 

Digital Vídeo Disc - DVD Portátil com Tela de Cristal 

Líquido (LCD) 

Pç 24.000 26.400 

o Ano 3 o Produto(s) Unid. 1 Ano 

29.040 

o Ano 



Paulo Ronaldo Bonfim D'Oliveira Manaus 6.363.180 50% 

José Renato de Oliveira Alves Manaus 6.363.180 

PARECER: 

Favorável 

0 

Total 0 0 

Total 

Valor R$ 1,00 

12.726.360 100% 

Denis minev 

50% 


0 

0 0 0 

0 

% 

Total 


Investimento Financeiro 558.238 611.090 672.101 1.841.429 

Mão de Obra Direta 0 0 



INTERESSADO: FLEX IMP.EXP.IND.COM. DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 

ASSUNTO: 





8521.90 



Unid. 

0 

0 




nº 23.994/03 

O produto fará jus ao crédito estímulo de 100% com vigência até 31.12.9009, de acordo com o Decreto nº27.330 de 14 de 

dezembro de 2007




Endereço: Av. Buriti, 4821 




Paulo Ronaldo Bonfim D'Oliveira 019.999.138-33 Manaus 6.363.180 6.363.180 

José Renato de Oliveira Alves 202.982.692-87 




053 /2009 - GACIF/DPIC 



FLEX IMP.EXP.IND.COM. DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 

Fone: 2126-8707 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 22.798.094/0001-29 

JUCEA nº 13.200.168.879 


Manaus 6.363.180 

José Renato de Oliveira Alves Brasileira Diretor Manaus 


Flex Importadora, Exportadora, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda., empresa de capital nacional, vinculada por 

meio de seus sócios quotista, ao Grupo Flex, cuja base de seu desenvolvimento, é o segmento de eletroeletrônico, informática e 

telecomunicações. 

de 

CEP nº 69.075.000 

Total 12.726.360 12.726.360 100,00% 

Cargo 

08/04/2009 


Paulo Ronaldo Bonfim D'Oliveira Brasileira Diretor Residente Manaus 


Responsável 

CCA/SEFAZ nº 06.200.011-0 


13.01.1988 

% 

50,00% 

6.363.180 50,00% 

Marcela Linhares Fone: (092) 3249-1958


Produto(s) 

Digital Vídeo Disc - DVD Portátil com Tela de Cristal 

Líquido (LCD) 


Digital Vídeo Disc - DVD Portátil com Tela de Cristal Líquido (LCD) 

Especificações Técnicas: 

Alimentação 110/220 VAC - 50/60 Hz - DC 9V 2A 

Potência de saída 20 W 

Tamanho de tela 7" 

Bateria recarregavel NI-MH - 9 VDC 

Peso 1 Kg 

Dimensão (larg. x alt. x prof.) 190x142x37 mm 

7. Tecnologia 

própria 




Parecer: 053 Empresa: FLEX IMP.EXP.IND.COM. DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 

X de terceiro 

Unid. 

domínio público Royalties: não 

5. Teste e ajuste das Especificações Técnicas da Câmara 

6. Controle de Qualidade de Saída do Produto Acabado 

7. Embalagem 


NCM/SH 

Pç 8521.90 

2 o 1 Ano 

o Ano 3 o Ano 

24.000 

26.400 

Cedente: SHINCO ELETRONICS GROUP CO. LTD. 


Produto: Digital Vídeo Disc - DVD Portátil com Tela de Cristal Líquido (LCD) 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Port. Interministerial nº 783, de 25/03/93, anexo XI = 04(quatro) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 08 (oito) 

1. Recebimento, Inspeção e Estocagem da Matéria-Prima 

2. Controle e Qualidade de Entrada 

3. Montagem da Placa de Circuito Impresso 

4. Colocação dos Pés de Borracha no Gabinete Inferior 

Valor R$ 

29.040


Local 

Origem 

Exportação 

1 o ano 



Local 960.000 




0 

% 

2 o ano 

Nacional 240.000 3,81% 264.000 3,81% 

0,00% 0 0,00% 

0 

10,00% 1.056.000 

10,00% 

3 o ano 

Importação 5.781.648 91,71% 6.359.813 91,71% 

6.995.794 91,71% 

290.400 

Total 9.600.000 100,00% 10.560.000 100,00% 11.616.000 

R$ 1,00 

3,81% 

342.170 4,49% 

Total 6.304.433 100,00% 6.934.876 100,00% 7.628.364 100,00% 

R$ 1,00 


0,00% 

Nacional 8.640.000 90,00% 9.504.000 90,00% 10.454.400 90,00% 

% 

282.785 4,49% 311.063 4,49% 

% 

1.161.600 10,00% 

100,00% 



1. DÉBITO FISCAL 1.104.000 1.214.400 1.335.840 


Débito Local (7%) 67.200 73.920 81.312 






4. INCENTIVO FISCAL 100% 1.067.405 1.174.146 

1.291.560 

5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 0 0 0 



UEA: 10% s/ C.E. 106.741 117.415 129.156 

7. RENÚNCIA FISCAL 1.067.405 1.174.146 1.291.560


Custo Fixos 






14. Custo de Mão-de-Obra projetada e/ou existente 

14.1. Resumo da Mão-de-Obra projetada e existente 


Total 





Receita Total 

9.600.000 

830 

R$ 1,00 

3 o Ano 

59.160 62.640 66.120 3.480 

0 

0 

8.076.001 

10.560.000 

4.852 

0 

0 0 

11.616.000 

Insumo Total 6.304.433 6.934.876 7.628.364 

Total 



Salários 





213.518 

7.140.892 

7.354.410 

3.295.567 

1º ano 

Existente 

124 

2 o Ano 

7.896.128 

3.625.124 


2º ano 

16 17 

R$ 1,00 

3 o Ano 

179.873 137.583 

78.600 82.967 87.333 

70.740 

4.913 4.880 

Total 954 0 

0 

0 

0 

8.736.166 

8.873.749 

3.987.636 




OBS: Para este projeto a empresa utilizará a mão-de-obra existente. 

18 

74.670 78.600 


2 2 

18.000 

Unid 


18.000 

16.200 16.200 

9.000 

3.480 

9.000 


0 

0 

0 

R$ 1,00 

2 

18.000 

16.200 

3.480 

9.000





FONTES 777.988 643.090 704.101 



USOS 



CF / ( RT-CV ) x 100 



8,68 

(RT - CT) / RT x 100 23,39 







1 o Ano 

219.750 32.000 

558.238 611.090 

777.988 643.090 

219.750 32.000 

558.238 611.090 672.101 


1.284.367 1.412.804 


3 o Ano 

6,75 4,78 


23,52 23,61 

% 

3 o Ano 

1.554.084 

R$ 1,00 

Total % 

2.125.179 100,00% 

32.000 283.750 13,35% 

672.101 1.841.429 86,65% 

704.101 2.125.179 100,00% 

32.000 283.750 13,35% 

1.841.429 86,65% 

1.136.300 



Digital Vídeo Disc - DVD Portátil com Tela de Cristal Líquido (LCD) 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

Manaus (AM), 22/04/2009 










NCM/SH 

8521.90 




Tipo de Bem 

Final 



55% (C.E.) 




O produto fará jus ao crédito estímulo de 100% com vigência até 31.12.9009, de acordo com o Decreto nº27.330 de 

14 de dezembro de 2007 




1. Concorre para o adensamento da cadeia produtiva, com o objetivo de integrar e consolidar o PIM. 




ASSUNTO: 


Discriminação 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano Total 

Investimento Fixo 227.250 32.000 32.000 

Investimento Financeiro 639.662 700.320 770.352 



obs: a mão-de-obra para este produto será remanejada da mão-de-obra existente. 

Rádio com reprodutor de CD/DVD/VDC Pç 



Paulo Ronaldo Bonfim D' Oliveira Manaus 

José Renato de Oliveira Alves Manaus 6.363.180 

PARECER: 

Total 0 0 


Favorável 

Total 



INTERESSADO: FLEX - IMP.EXP.IND.COM. DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 






Rádio com reprodutor de CD/DVD/VDC 8527.91 Final 55% (C.E.) 



nº 23.994/03 


0 


Valor R$ 1,00 

12.726.360 

Denis Minev 

50% 

100% 


% 

6.363.180 50% 

0 

0 0 0 

0 

291.250 

2.110.333 

0 

0 

30.000 33.000 

Unid. 


36.300




Endereço: Av: Buriti, nº 4821 



José Renato de Oliveira Alves 202.982.692-87 


Total 



057 /2009 - GACIF/DPIC 



FLEX - IMP.EXP.IND.COM. DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 

Fone: 2126-8707 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 22.798.094/0001-29 

JUCEA nº 13.200.168.879 


Paulo Ronaldo Bonfim D' Oliveira 019.999.138-33 Manaus 6.363.180 6.363.180 50,00% 

Manaus 6.363.180 

12.726.360 


CEP nº 69075-000 



A empresa Flex - Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda, tem como objetivo a exploração no ramo da indústria, 

comércio, exportação e importação de produtos elétricos, eletrônicos, microcomputadores, periféricos para microcomputadores, 

produtos eletroeletrônicos, suprimento para informática. 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.200.011-0 


6.363.180 

12.726.360 

08/04/2009 

100,00% 


Paulo Ronaldo Bonfim D' Oliveira Brasileira Diretor Manaus 

Consultoria/Consultor Responsável Marcela Linhares 


13.01.88 

% 

50,00% 

Fone: (092) 3249-1958



Rádio com reprodutor de CD/DVD/VDC Pç 8527.91 30.000 


Rádio com reprodutor de CD/DVD/VDC 

Modelo: BS 390 

Micro system com DVD, Karaokê, entrada para USB e para cartão de memória 

Função Karaokê com entrada para 2 microfones 

Entrada para USB 1.0/2.0 (full speed) 

Entrada para cartão de memória, MMC/SD/MS 

Rádio AM/FM estéreo com sintonia digital 

7. Tecnologia 

própria 


FLEX - IMP.EXP.IND.COM. DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 

2 o Produto(s) Unid. NCM/SH 1 Ano 

o Ano 3 o Ano 

x de terceiro 


Produto: Rádio com reprodutor de CD/DVD/VDC 

5. Teste e ajuste das especificações técnicas da câmera 


7. Embalagem 





4. Montagem dos pés de borracha no chassi 

33.000 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, de 25/03/1993, anexo XI = 04 (quatro) 


2. Controle de qualidade de entrada 

3. Montagem da placa de circuito impresso 

36.300 

Trata-se de um aparelho de áudio e vídeo com tecnologia digital. É um aparelho leitor de CD, DVD e VCD com alta capacidade 

de estocagem, armazenando mais de duas horas de informação, utilizando recursos multímidia, como trilhas sonoras em diferentes 

línguas e opções de legendas. 


Cedente: Britania Eletrodoméstico S/A 


Valor R$


Local 

Origem 



Local 1.140.000 

0,00% 0 0,00% 

0 

10,00% 1.254.000 

10,00% 

Total 11.400.000 100,00% 12.540.000 100,00% 13.794.000 

123.046 1,38% 

Total 7.373.541 100,00% 8.110.895 100,00% 8.921.985 100,00% 

R$ 1,00 


0,00% 

Nacional 10.260.000 90,00% 11.286.000 90,00% 12.414.600 90,00% 












1 o ano 

1 o Ano 

79.800 

3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 0 

% 

Importação 7.271.850 98,62% 7.999.035 98,62% 

8.798.939 

Nacional 0 0,00% 0 0,00% 




UEA: 1,5% s/ C.E. 




Parecer: 057 Empresa: FLEX - IMP.EXP.IND.COM. DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 

2 o ano 

1.379.400 10,00% 

3 o Ano 

100,00% 

R$ 1,00 

1.311.000 1.442.100 1.586.310 

1.231.200 1.354.320 1.489.752 

87.780 96.558 

1.496.533 1.646.187 1.810.805 

1.489.415 

0 

7.118 

0 

0 

145.437 

% 

101.691 1,38% 111.860 1,38% 

2 o Ano 

145.437 159.981 

0 0 

0 0 

0 0 

1.638.357 1.802.192 

7.830 

159.981 

3 o ano 

0 0 

0 

0 

0 

0 

R$ 1,00 

% 

98,62% 

0,00% 

8.613 

0 

0 

0 

175.979 

175.979 

0 

0 

0


Custo Fixos 


Total 








240.631 


Total 954 0 

0 

0 

obs: a mão-de-obra para este produto será remanejada da mão-de-obra existente. 

0 

199.785 

9.174.878 

R$ 1,00 



Receita Total 

Insumo Total 

8.583.731 

2 o Ano 

Total 4.026.459 4.429.105 



Salários 





11.400.000 

2º ano 

9.374.663 

12.540.000 

7.373.541 8.110.895 

1º ano 

Existente 

830 

124 


18 19 

97.200 102.600 108.000 

87.480 

62.640 

3 o Ano 

0 0 0 

148.586 

10.090.492 

10.239.078 

13.794.000 



2 2 2 

16.200 

66.120 69.600 59.160 62.640 

0 

20 

92.340 97.200 

5.400 5.400 5.400 

8.921.985 

4.872.015 



0 

18.000 18.000 

9.000 

Unid 


16.200 

9.000 


0 

0 

0 

R$ 1,00 

18.000 

16.200 

66.280 

9.000





FONTES 866.912 732.320 802.352 



USOS 



CF / ( RT-CV ) x 100 



7,87 

(RT - CT) / RT x 100 24,70 







1 o Ano 

227.250 32.000 

639.662 700.320 

866.912 732.320 

227.250 32.000 

639.662 700.320 770.352 


1.634.963 1.798.460 


3 o Ano 

5,94 4,01 


25,24 25,77 

% 

3 o Ano 

1.978.306 

R$ 1,00 

Total % 

2.401.583 100,00% 

32.000 291.250 12,13% 

770.352 2.110.333 87,87% 

802.352 2.401.583 100,00% 

32.000 291.250 12,13% 

2.110.333 87,87% 

1.136.300 



Rádio com reprodutor de CD/DVD/VDC 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

Manaus (AM), 22/04/2009 










NCM/SH 

8527.91 


Tipo de Bem 


Final 


55% (C.E.) 







1. Concorre para o adensamento da cadeia produtiva, com o objetivo de integrar e consolidar o PIM. 






ASSUNTO: 


Foxconn Hungary Manufactoring 

limited libitliy Company 

Foxcon México P. Industry Co. 

Sa. de CV 

PARECER: 

Favorável 





INTERESSADO: FOXCONN DO BRASIL IND. E COM. DE ELETRONICOS LTDA-FILIAL 






III c/c §13, inciso IV e 

Art. 18, I, "e", § 1°, 

Modulador/Demodulador (Rádio Modem) 8517.62 Final 100% (C.E.) inciso I do 



23.994/03 







Total 19 23 8 50 



México 1 0% 

Total 23.828.403 100% 

Denis Minev 


% 

Hungria 23.828.402 100% 

Total 

Unid. 


Modulador/Demodulador (Rádio Modem) Unid. 600.000 1.200.000 1.500.000 

1






044 

Endereço: Av: Senador Raimundo Parente, nº10 

Bairro: 



Processo nº. 00741 de 23/03/2009 

FOXCONN DO BRASIL IND. E COM. DE ELETRONICOS LTDA-FILIAL 

Parque 10 CEP nº 69.043-000 

Fone: 4009-4200 

Fax: 

E-mail: 


JUCEA nº 13.200.385.811 



Foxconn Hungary Manufactoring 

limited libitliy Company 

Foxcon México P. Industry Co. 

Sa. de CV 


06.200.453-0 


Quotas 

07.347.064/0001-02 Hungria 23.828.402 

07.706.297/0001-54 México 1 

R$ 1,00 

1 

% 

23.828.402 100,00% 

0,00% 

Total 23.828.403 23.828.403 100,00% 


Chip Sun Taiwan Administrador Amazonas 


A Foxconn do Brasil Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda, empresa de capital estrangeiro, opera no segmento industrial de 

injeção plástica de moldes para diversoas modalidades como: telecomunicação, automóvel e eletrônica de consumo. A empresa 

tem como objetivo a fabricação, comercialização, importação, exportação e representação de materiais e equipamentos 

eletroeletrônicos de informática, material didático, elétrico, suprimento para escritório, seus equipamentos e outros afins; 

CONSULTORIA 

RESPONÁVEL 

Objetiva Consultoria Econômica Telefone: 3631-8800


Modulador/Demodulador (Rádio Modem) Unid. 8517.62 600.000 1.200.000 1.500.000 


Modulador/Demodulador (Rádio Modem) 

O produto consiste em um modem com conexão USB que conectado a um destop ou notebook possibilita o usuário conecta-se a 

internet. 

Modem com velocidade de transmissão de dados 850/2100 MHz (HSUPA/HSDPA/UMTS) (Band 1/5) para tecnologia 

GSM/EDGE abrangendo as faixas de frequência 850/900/1800/1900 MHz e com conversor de tensão próprio. 

Dimensões: Comp. x Larg. x Espes 

Peso: 85 gr. 

7. Tecnologia 

x própria 


Produto: Modulador/Demodulador (Rádio Modem) 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, de 25/03/1993 - Anexo VIII = 04(quatro) 


1.Recebimento de Materiais 


3.Montagem e Soldagem de todos os Componentes nas Placas de Circuito Impresso 

4. Montagem Final 

5. Testes 



6. Embalagem 

7. Estoque/Expedição 

Produto(s) 

Modelo: Modem 850/2100 Mhz 



Parecer: 044 Empresa: FOXCONN DO BRASIL IND. E COM. DE ELETRONICOS LTDA-FILIAL 

de terceiro 

Cedente: 

Unid. 

NCM/SH 


1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano





Origem 

Importação 82.046.934 99,43% 

Nacional 0,00% 

Local 













R$ 1,00 

2 o 1 % 

ano 

o ano 3 % 

o % 

ano 

164.093.868 99,43% 205.117.335 

3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 17.966.820 35.933.640 


UEA: 10% s/ C.E. 


474.000 0,57% 

Total 82.520.934 100,00% 




Nacional 150.000.000 

Local 0 

1 o Ano 

948.000 0,57% 

0 

33.180 

17.966.820 

99,43% 

0,00% 0,00% 

165.041.868 100,00% 206.302.335 

4.937.621 9.875.241 

3.140.939 

17.966.820 

0,00% 0 

100,00% 300.000.000 100,00% 375.000.000 

0,00% 


2 o Ano 

18.000.000 36.000.000 

0 0 

0 

66.360 

35.933.640 

0 0 

6.281.877 

1.796.682 3.593.364 

35.933.640 

1.185.000 0,57% 

0 0,00% 

0 

Total 150.000.000 100,00% 300.000.000 100,00% 375.000.000 

3 o Ano 

100,00% 

R$ 1,00 

R$ 1,00 

45.000.000 

18.000.000 36.000.000 45.000.000 

0 0 0 

33.180 66.360 82.950 

% 

0,00% 

100,00% 

0,00% 

100,00% 

0 

0 

82.950 

44.917.050 

44.917.050 

0 

12.344.052 

7.852.347 

4.491.705 

44.917.050



Receita Total 

Insumo Total 

14. Mão-de-obra projetada e/ou existente 



Salários 

Total 




1 o Ano 






Custo Fixos 

Total 

3.332.314 


150.000.000 

82.520.934 

67.479.066 134.958.132 







Total 

115.724.855 

30 

Existente 

824 

248 

1072 

208.440 


4.848.418 2.223.418 

224.650.003 280.710.935 

229.498.421 282.934.353 

300.000.000 

165.041.868 

1º ano 

7 7 

93.600 93.600 

Obs: Para este projeto a empresa estará remanejando mão-de-obra direta e indireta de produção existente 

e gerando mais 50 novos empregos 

52 

234.600 403.200 

141.120 244.608 

60 

456.000 

R$ 1,00 

R$ 1,00 

3 o Ano 

375.000.000 

206.302.335 

168.697.665 

362.880 410.400 78.840 

282.240 

7.820 7.754 7.600 

6 


2 o 1 Ano 

o Ano 3 o Ano 

19 

19 

22 

0 1 0 

8 


87.600 

28.224 

14.600 

Unid 

R$ 1,00 


84.240 

32.928 

23 8 

50 

84.240 

32.928 

13.371 13.371 


49 

1





USOS 







CF / ( RT-CV ) x 100 






FOXCONN DO BRASIL IND. E COM. DE ELETRONICOS LTDA- 

FILIAL 


FONTES 25.664.960 32.187.656 25.826.563 

15.349.843 28.010.632 

10.315.117 4.177.024 

25.664.960 32.187.656 

6.748.340 13.469.681 

18.916.620 18.717.975 9.007.909 


8,86 

6,43 

21.818.654 65.179.129 

4.007.909 

25.826.563 83.679.179 

77,89% 

18.500.050 22,11% 

100,00% 

16.818.654 37.036.675 44,26% 

3 o Ano 

2,36 


(RT - CT) / RT x 100 22,85 23,50 24,55 


20.736.462 42.653.455 


% 

3 o Ano 

55.699.716 

R$ 1,00 

Total % 

83.679.179 100,00% 

46.642.504 55,74% 

94.064.735

Produto 

Modulador/Demodulador (Rádio Modem) 8517.62 Final 100% (C.E.) 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

Art. 13, Inciso III c/c § 13, Inciso IV Art. 16, Inciso III, § 13, Inciso IV 

Art. 14, Inciso I, alínea "e ", §1°, Inciso II 


1. Gera 50 




Manaus (AM), 22/04/2009 






NCM/SH 


Art. 18, Inciso I, "e ", §1°, Inciso II 

Tipo de Bem 













ASSUNTO: 

Gabriel Costa da Frota 

Francisco Garcia Rodrigues 

Francisco Garcia Rodrigues Filho 

PARECER: 

Favorável 


Receptor de Sinal de Televisão via transmissão 

local terrestre 




Acionista / Cotista Origem Valor R$ 1,00 % 

Geraldo Ordozgoith da Frota Nacional 1.600.000 40% 

Bernardo Costa da Frota 

Produto(s) 

Receptor de Sinal de Televisão via transmissão local terrestre Unid. 


Nacional 

Nacional 

Clycia Martins Garcia Nacional 



INTERESSADO: GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. 








Investimento Financeiro 962.333 1.422.281 1.887.812 

6 

Total 

6 

1 1 

8 

Obs: Para este projeto a empresa estará remanejando a mão-de-obra direta e indireta da 

existente e adicionando 08 empregados na mão-de-obra direta de produção 

Nacional 

8528.71 Final 55% (C.E.) 

Unid. 

200.000 

1.400.000 


1 1 8 

200.000 

200.000 

50.000 100.000 

Rebeca Martins Garcia Nacional 200.000 5% 

Total 4.000.000 100% 

Denis Minev 


0 

1 o Ano 

5% 

5% 

35% 

5% 

5% 

Total 

204.000 

4.272.426 

Unid. 

0 

2 o Ano 


III do Regulamento 


nº 23.994/03 

3 o Ano 

150.000




Endereço: Av. Buriti, 1.900 



Clycia Martins Garcia 683.447.082-49 

Rebeca Martins Garcia 439.351.172-72 


CONSULTOR/ 

RESPONSÁVEL 

Processo nº. 

GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. 

00377 de 12/02/2009 


Geraldo Ordozgoith da Frota 052.534.032-72 Nacional 1.600.000 1.600.000 40,00% 



Geraldo Ordozgoith da Frota Brasileira Diretor Manaus 

Bernardo Costa da Frota Brasileira Diretor 

Francisco Garcia Rodrigues Brasileira Diretor 

Francisco Garcia Rodrigues Filho Brasileira Diretor Manaus 

Clycia Martins Garcia 

Total 



037 /2009 - GACIF/DPIC 


Fone: Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 05.370.795/0001-43 

Bernardo Costa da Frota 




829.853.832-34 

766.818.902-53 

005.309.482-49 

416.764.082-15 

Nacional 

Nacional 

Nacional 

Nacional 



4.000.000 


CEP nº 69.075-000 

CCA/SEFAZ nº 

06.200.516-1 


200.000 

200.000 

1.400.000 

200.000 

200.000 

200.000 

1.400.000 

200.000 

200.000 


GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., empresa de capital nacional , cujos objetivos sociais e econômicos são: 

fabricação de componentes eletrônicos, componentes de informática, transmissores de comunicação, peças, acessórios, aparelhos 

fotográficos, cinematográficos, telefônicos e outros. 

Margareth Marinho González Telefone: 3238-2075 

200.000 5,00% 

Manaus 

Manaus 

5,00% 

5,00% 

35,00% 

5,00% 

5,00% 

4.000.000 100,00% 

Gabriel Costa da Frota Brasileira Diretor Manaus 

Manaus


7. Tecnologia 

própria 

4. Montagem do Receptor. 

Produto(s) Unid. NCM/SH 1 o Ano 2 o Ano 


Receptor de Sinal de Televisão via transmissão local terrestre 



X de terceiro 

3. Montagem de Componentes na PCI principal. 

5. Montagem do Controle Remoto. 

6. Controle de Qualidade de Saida do Produto Acabado. 

7. Embalagem. 



Parecer: 037 Empresa: GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. 


Cedente: NAGRA VISION 

Royalties: 

Não 

8528.71 

Valor R$ 

100.000 

Aparelho formado por plataformas de hardware e software, destinado a recepção e tratamento dos sinais SDTV captados por 

antena específica, convertendo-os em sinais analógicos para reprodução em aparelho convencional de televisão. 

Unid. 


Produto: Receptor de Sinal de Televisão via transmissão local terrestre 

50.000 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, de 25/03/1993 (Anexo XI) = 04 (Quatro) 


1. Recebimento, Inspeção e Estocagem da matéria-prima. 

2. Controle de Qualidade de Entrada. 


3 o Ano 

150.000


Nacional 

Origem 

Nacional 0 0,00% 0 0,00% 0 

Total 



Local 625.000 

11.875.000 95,00% 23.750.000 95,00% 

Total 12.500.000 100,00% 25.000.000 

R$ 1,00 

R$ 1,00 














0,00% 

25,68% 4.287.201 25,68% 

100,00% 16.692.201 100,00% 

0,00% 0 0,00% 

35.625.000 95,00% 

5,00% 1.250.000 5,00% 1.875.000 5,00% 

1 o Ano 

100,00% 37.500.000 100,00% 

1.468.750 2.937.500 4.406.250 

1.425.000 2.850.000 4.275.000 

43.750 87.500 131.250 

946.962 1.893.925 2.840.887 

846.928 1.693.855 

0 

100.035 

286.983 

2 o Ano 

200.069 

1.043.575 

573.966 

234.804 469.609 

6. CONTRIBUIÇÕES 104.224 

208.447 



UEA: 1,5% s/ C.E. 

1 o ano 

Importação 4.135.000 74,32% 




% 

2 o ano 

Local 1.429.067 25,68% 2.858.134 

5.564.067 100,00% 11.128.134 

521.788 

82.700 165.400 

17.219 34.438 

4.305 

8.609 

7. RENÚNCIA FISCAL 286.983 573.966 

% 

8.270.000 74,32% 

3 o ano 

3 o Ano 

% 

12.405.000 74,32% 

R$ 1,00 

2.540.783 

0 0 

300.104 

1.565.363 

860.950 

704.413 

312.671 

248.100 

51.657 

12.914 

860.950












Custo Fixos 


Total 

Existente 

67 

131 

6.600 


6 

0 

6.600 6.600 10.800 10.800 10.800 

Total 198 6 

1 

1 

8 

Obs: Para este projeto a empresa estará remanejando a mão-de-obra direta e indireta da existente e 

adicionando 08 empregados na mão-de-obra direta de produção 

1 

R$ 1,00 



Receita Total 

Insumo Total 

Total 



Salários 



2 o Ano 

129.067 195.704 

7.393.454 

7.522.521 

13.138.225 

13.333.929 

12.500.000 25.000.000 

5.564.067 11.128.134 

6.935.933 

1º ano 


106.920 

13.871.866 

2º ano 

18 19 

3º ano 

20 

118.800 125.400 132.000 

62.640 

112.800 118.800 

3 o Ano 


1 

0 0 

262.754 

18.898.036 

19.160.790 

37.500.000 

16.692.201 

20.807.799 

1º ano 

2 

21.600 

66.120 69.600 6.960 


19.440 19.440 19.440 

Unid 

2º ano 

2 

6.960 


8 

0 

R$ 1,00 

3º ano 

2 

21.600 21.600 

6.960



FONTES 1.126.333 1.442.281 



USOS 




Capital de Giro Existente 



CF / ( RT-CV ) x 100 



1 o Ano 

2,53 

(RT - CT) / RT x 100 39,82 





1 o Ano 

164.000 20.000 

962.333 

1 o Ano 

1.422.281 

164.000 20.000 

962.333 1.422.281 

2 o Ano 

1,65 

2.497.233 6.322.976 


Total 

20.000 204.000 

R$ 1,00 

% 

1.907.812 4.476.426 100,00% 

1.887.812 4.272.426 95,44% 

1.887.812 

3 o Ano 

1,41 


46,66 48,90 

2 o Ano 

% 

3 o Ano 

10.022.816 

4,56% 

1.126.333 1.442.281 1.907.812 4.476.426 100,00% 

20.000 204.000 4,56% 

4.272.426 95,44% 

18.144.576 

9.837.526




Manaus (AM), 22/04/2009 







Lei n o 2.826, de 29.09.2003 




NCM/SH 

8528.71 




Tipo de Bem 

Final 



55% (C.E.) 







1. Gera 8 



ASSUNTO: 


Favorável 



Alice Olímpia de Carvalho Cruz Brasil 

Luiz Carvalho Cruz 

Vitor Carvalho Cruz Brasil 

PARECER: 




INTERESSADO: J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 






Bebida à Base de Chá 2202.90 Final 55% (C.E.) 






Investimento Fixo 90.000 0 0 90.000 




Total 2 1 1 4 



Brasil 745.958 30% 

Total 

994.611 

745.958 

2.486.527 

Denis Minev 


% 

40% 

30% 

100% 

Total 

Unid. 


Bebida à Base de Chá Litro 100.000 150.000 225.000 

0


Bairro:Adrianópolis 

Fone: (092) 2123-0500 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 04.398.251/0001-27 

JUCEA n13.200.022.947 



046 /2009 - GACIF/DPIC 



Denominação Social: J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 

Endereço:Av. Mário Ypiranga, nº 1.500 (Antiga Rua Recife) 


Processo nº. 00830 de 30/03/2009 

CEP nº 69.057-002 

CCA/SEFAZ nº 06.200.242-2 



Alice Olímpia de Carvalho 

Cruz 

CNPJ/CPF 

000.933.512-91 

Origem 

Brasil 

Quotas 

994.611 

R$ 1,00 

994.611 

% 

40,00% 

Luiz Carvalho Cruz 035.476.712-72 Brasil 745.958 745.958 30,00% 

Vitor Carvalho Cruz 073.226.582-72 Brasil 


Total 

745.958 745.958 30,00% 

2.486.527 

2.486.527 100,00% 



Alice Olímpia de Carvalho Cruz Brasileira Diretora Manaus 

Luiz Carvalho Cruz 

Vitor Carvalho Cruz Brasileiro 

Brasileiro Diretor Superintendente Manaus 

Diretor Administrativo 

Financeiro 

CONSULTORIA RESPONSÁVEL Castelo Branco Consultoria Econômica 3659-3583 

Manaus 


Empresa tradicional instalada em Manaus desde 1945 e controlada por capital local. É a mais tradicional fabricante de 

refrigerantes do Amazonas. No período 2004/2008 a empresa passou por profundas transformações, com a modernização de 

seu parque fabril. Os investimerntos realizados lhe permitiram atingir o trinômio perfeito - ganhos de produtividade / 

eficiência / volumeno processo de produção - redução dos custos de processo e ampliação da competitividade em termos de 

preços de venda.



Bebida à Base de Chá 


Bebida à Base de Chá 

7. Tecnologia 

X própria 




Produto: Bebida à Base de Chá 

2. Captação e Tratamento da Água 

de terceiro 

Royalties: 



1. Recebimento da Matéria-Prima 

3. Sopro das Embalagens 

8. Estocagem e Expedição 



4. Preparação do Xarope Simples - Xaroparia 

5. Preparação Final do Chá (Sala de Maturação) 

Cedente: 

2202.90 

Valor R$ 

150.000 

3 o Ano 

225.000 

Trata-se de bebida formulada a base de chá, com características de fabricação a partir de açúcar, ácido cítrico, benzoato de sódio, 

sorbato de potássio, dimetilpolisiloxano, citrato de sódio, extrato de chá mate, aroma de limão. Todas de origem nacional, 

podendo ser comercializada em diversos sabores e cores, em embalagens de 1 litro e 250 ml. 

6. Engarrafamento 

7. Embalagem 

J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 


Litro 

100.000 

2 o Ano



Parecer: 046 Empresa: J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 



Nacional 

Origem 1 % 

o ano 

2 o ano 

Local 14.568 60,06% 21.852 60,06% 



UEA: 1,5% s/ C.E. 

Total 24.257 100,00% 
















9.689 39,94% 14.533 

1 o Ano 

0 

% 

36.385 100,00% 

1.698 2.547 

0 

678 

27.352 

15.044 

12.308 

1.225 

0,00% 

2 o Ano 

97 145 

903 1.354 

226 338 

15.044 22.565 

3 o ano 

1.017 

1.020 1.530 

0 

41.028 

22.565 

18.463 

1.838 

3 o Ano 

% 

0,00% 

39,94% 21.799 39,94% 

R$ 1,00 

29.050 43.575 65.363 

0 0 0 

29.050 43.575 65.363 

0 

R$ 1,00 

32.779 60,06% 

54.578 100,00% 



Nacional 0 

0,00% 

0 0,00% 

0,00% 0 0,00% 0 

Local 415.000 100,00% 622.500 100,00% 

933.750 

Total 415.000 100,00% 622.500 100,00% 

933.750 

R$ 1,00 

0 0,00% 

0,00% 

100,00% 

100,00% 

3.820 

0 

1.526 

2.295 

61.542 

33.848 

27.694 

2.757 

218 

2.031 

508 

33.848

Receita Total 

Insumo Total 




Salários 







Existente 

Mão-de-Obra Direta 71 





Custo Fixos 


Total 

118.847 

Custos Variáveis 128.325 

247.172 

415.000 

1º ano 

52 

73 74 

3.606 

7.360 

2 o Ano 

Total 390.743 

586.115 


2º ano 

295.617 

622.500 

24.257 36.385 

77 77 


75 

3.645 3.685 

3 o Ano 

118.847 118.847 

176.770 

249.275 

368.122 



5.644 5.705 5.766 

54.578 

879.172 



2 

0 

1 

R$ 1,00 

933.750 

1 


10.458 10.458 

201 


5.243 


4 

0 

R$ 1,00 

52 52 52 

6.683 

7.461 7.562 5.243 

0 0 

Unid 

Total 123 2 

1 

1 

4 

Obs: O quadro atual de funcionários, será remanejado da linha existente, contratando apenas 04 

novos colaboradores para os próximos 03 anos. 

77 

10.458 

6.683 6.683 

5.243 

201 201










USOS 




CF / ( RT-CV ) x 100 



(RT - CT) / RT x 100 40,44 



FONTES 115.310 5.890 8.818 

106.764 2.708 

8.546 3.182 

115.310 5.890 

90.000 

25.310 5.890 8.818 


41,46 

1 o Ano 

26,66 

3 o Ano 

17,36 


52,51 60,58 


127.549 248.431 


87,31% 

4.768 16.496 12,69% 

% 

3 o Ano 

429.877 

Total 

130.018 

4.050 113.522 

8.818 

130.018 

R$ 1,00 

% 

100,00% 

100,00% 

90.000 69,22% 

40.018 30,78% 

12.798.595 

16.771.023

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 







1. Gera 4 










NCM/SH 

Tipo de Bem 


Bebida à Base de Chá 2202.90 Final 55% (C.E.) 

Manaus (AM), 22/04/2009 










ASSUNTO: 

Favorável 



INTERESSADO: JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. 






Receptor de Sinal de Televisão via Cabo 

Receptor de Sinal de Televisão via Satélite 

8528.71 

8528.71 





nº 23.994/03 

O produto acima, faz jus ao crédito estímulo de 100% conforme Art. 1º inciso II , do Decreto nº 26.672 , de 19/ 06/2007, com 

validade prorrogada até 31 de dezembro de 2009, pelo Decreto nº 27.330, de 14 de dezembro de 2007. 

Produto(s) NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal 

Receptor de Sinal de Televisão via Transmissão 

Local Terrestre 

8528.71 Final 55% (C.E.) 






112.200 

21.641.683 

2 o Ano 

115.800 

3 o Ano 

1.169.381 1.232.950 


0 

R$ 1,00 

Total 

24.044.014 

Unid. 

Receptor de Sinal de Televisão via Cabo Unid. 400.000 600.000 1.000.000 

Receptor de Sinal de Televisão via Satélite Unid. 100.000 120.000 

Receptor de Sinal de Televisão via Transmissão Local 

Terrestre 

Unid. 100.000 200.000 

PARECER: 

Total 



85 0 

91 0 0 

Produto(s) Unid. 1 o Ano 2 o Ano 


Jabil Circuit Nethrtlands Ilhas Britanicas 143.673.276 100% 

Jabil Circuit Limited Reino Unido 1 

Total 143.673.277 100% 

Denis Minev 

121.800 349.800 


% 

0% 

85 

6 

91 




3 o Ano 

140.000 

300.000


Endereço: Rua Matrixã, 687 



045 /2009 - GACIF/DPIC 




Denominação Social: JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. 

Bairro: Distrito Industrial CEP nº 69.075.150 

Fone: 2121-9317 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 

04.854.120/0001-07 

JUCEA nº 13.200.404.459 


Jabil Circuit Limited 05.453.769/0001-89 

Reino Unido 

CONSULTORIA RESPONSÁVEL: Projec - Projetos e Consultoria Ltda. Telefone: 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.200.128-0 


27/03/2009 


Jabil Circuit Nethrtlands 05.719.514/0001-15 Ilhas Britanicas 143.673.276 143.673.276 100,00% 


Total 


Ciro Trellese Junior Brasileira 

Ricardo Vasconcellos Inácio Brasileira 

1 

143.673.277 143.673.277 

Cargo 

1 0,00% 



Diretor 

José Antônio Feris Coelho Brasileira Diretor 

100,00% 

Minas Gerais 

Manaus 

Sílvio Ribeiro Bovi Brasileira Diretor Manaus 


Jabil do Brasil Indústria Eletroeletrônica Ltda, conforme contrato de constituição devidamente registrado na JUCEA, empresa de 

capital estrangeiro, controlada pela sócias, Jabil Circuit Nethrtlands e Jabil Circuit Limited sediadas respectivamente nas Ilhas 

Britanicas e Reino Unido que deteém 100% de, suas ações, cuja base do seu desenvolvimento, é o segmento de componentes 

eletrônicos, informática, telecomunicações, eletrodomésticos, equipamentos de som e imagem.



Receptor de sinal de televisão via cabo digital; 

7 dias de Programação Eletrônica; 

Atualização de software automática; 

Controle remoto incluido; 

Peso líquido aproximado 260x45x165mm; 

Qualidade de som e imagem digitais. 


Trata-se de um receptor de sinais para satélites, satisfazendo o padrão MPEG. O aparelho é uma interface entre o equipamento de 

recepção (antena, LNB, e cabo) e o equipamento de vídeo do usuário (TV, VCR). 

Receptor de Sinal de Televisão via Transmissão Local Terrestre 

É um produto com a imagem codoficada de forma digital, seu conversor de TV digital comporta um grande número de formatos, 

chegando a uma resolução máxima de 1920v1080i. Representa uma imagem com definição mais de cinco vezes superior quando 

comparado ao sistema tradicional de transmissão analógica. 

7. Tecnologia 

própria 




Produto: Receptor de Sinal de Televisão via Cabo 

Produto: Receptor de Sinal de Televisão via Satélite 

4. Montagem Automática dos Componentes SMD 


X de terceiro Cedente: CISCO SYSTEMS, INC. 

Produto: Receptor de Sinal de Televisão via Transmissão Local Terrestre 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783 , de 25/03/1993, anexo XI = 04(quatro) 

2. Inspeção de Recebimento 

3. Armazenagem e Separação de Materiais para Produção 

5. Montagem Manual e Complementação das Placas de Circuito Impresso 

6. Teste Automático In-Circuit não Funcional (PCI Montada) 

7. Montagem do Gabinete Principal 

8. Montagem do Controle Remoto 

9. Teste Produto Acabado 

10.Embalagem 


b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 11 (onze) 

1. Recebimento de Materiais 


Receptor de Sinal de Televisão via Cabo Unid. 

Receptor de Sinal de Televisão via Satélite Unid. 8528.71 

Receptor de Sinal de Televisão via Transmissão Local 

Terrestre 



Parecer: 045 Empresa: JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. 


Unid. 

8528.71 

8528.71 

1 o Ano 

400.000 600.000 1.000.000 

100.000 

100.000 

2 o Ano 

120.000 140.000 

200.000 

3 o Ano 

300.000






1 o Origem ano % 

Importação 40.300.810 98,10% 

2 o ano 


Local 

Total 41.079.610 















UEA: 10% s/ C.E. 


778.800 1,90% 817.740 

100,00% 


Origem 1 o ano 


Nacional 

Local 3.000.000 

57.000.000 95,00% 

1 o Ano 

7.050.000 

54.516 

0 

2.105.565 

% 

42.315.851 98,10% 

43.133.591 

210.000 

0 

2 o Ano 

54.516 57.242 

6.995.484 

6.995.484 

0 

7.345.258 

734.526 

3 o ano 

0 

2.210.843 

1.406.016 1.476.317 

699.548 

6.995.484 

1,90% 

100,00% 

57.242 

7.345.258 

7.345.258 

3 o Ano 

% 

44.431.643 98,10% 

0,00% 0 0,00% 

% 2 o ano % 3 o ano 

0,00% 0 

5,00% 

59.850.000 

3.150.000 

0,00% 

95,00% 

858.627 1,90% 

45.290.270 

62.842.500 

100,00% 

% 

5,00% 3.307.500 5,00% 

Total 60.000.000 100,00% 63.000.000 100,00% 66.150.000 

R$ 1,00 

R$ 1,00 

0 0,00% 

95,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

7.402.500 7.772.625 

6.840.000 7.182.000 7.541.100 

220.500 231.525 

60.104 

0 0 

0 0 

60.104 

7.712.521 

7.712.521 

0 

2.321.385 

1.550.133 

771.252 

7.712.521



Local 

Origem 


Nacional 62.130.000 95,00% 65.236.500 

3.270.000 5,00% 3.433.500 5,00% 

Total 65.400.000 100,00% 68.670.000 

0,00% 0 

95,00% 68.498.325 

3.605.175 

R$ 1,00 

Total 37.527.964 100,00% 39.404.362 100,00% 41.374.580 100,00% 













UEA: 10% s/ C.E. 





1 o ano 

Importação 36.455.194 97,14% 





% 

2 o ano 


Local 1.072.770 2,86% 1.126.409 

1 o Ano 

40.191.851 97,14% 

0,00% 0 0,00% 

1.182.729 2,86% 

R$ 1,00 

0,00% 

95,00% 

5,00% 

100,00% 72.103.500 100,00% 

7.684.500 8.068.725 8.472.161 

7.455.600 7.828.380 8.219.799 

228.900 240.345 252.362 

75.094 78.849 

0 

7.609.406 

7.609.406 

2 o Ano 

7.989.876 

3 o Ano 

R$ 1,00 

82.791 

0 0 

0 0 0 

75.094 78.849 

7.609.406 

0 

% 

38.277.953 97,14% 

2,86% 

7.989.876 

2.144.044 2.251.247 

1.383.104 1.452.259 

760.941 798.988 

0 

7.989.876 

3 o ano 

% 

82.791 

8.389.370 

8.389.370 

0 

2.363.809 

1.524.872 

838.937 

8.389.370




Receptor de Sinal de Televisão via Transmissão Local Terrestre 


Origem 

Importação 8.268.680 83,13% 

Nacional 

1 o ano 

Local 1.678.600 

0 0,00% 

16,87% 

Total 9.947.280 100,00% 


2 o ano 



% 

8.930.174 

1.812.888 

10.743.062 

Nacional 23.750.000 95,00% 25.650.000 

Local 1.250.000 

Total 25.000.000 100,00% 27.000.000 

% 

83,13% 

3 o ano 

9.644.588 

0 0,00% 

0 

16,87% 1.957.919 

100,00% 11.602.507 

% 3 o ano 

0,00% 0 0,00% 0 

95,00% 27.702.000 

100,00% 29.160.000 

R$ 1,00 

% 

83,13% 

0,00% 

16,87% 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

95,00% 

5,00% 1.350.000 5,00% 1.458.000 5,00% 

100,00% 



1. DÉBITO FISCAL 2.937.500 3.172.500 3.426.300 


Débito Local (7%) 87.500 94.500 102.060 

2. CRÉDITO FISCAL 1.811.087 1.955.974 2.112.452 

Crédito Ins. Importados (17%) 1.693.585 1.829.072 1.975.398 





5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 506.886 547.437 591.232 


FTI: 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac. 165.374 178.603 192.892 

FMPES: 6% s/ C.E. 37.172 40.145 43.357 

UEA: 1,5% s/ C.E. 9.293 10.036 10.839 

7. RENÚNCIA FISCAL 619.527 669.089 722.616




Salários 


Custo Fixos 


Total 

Receita Total 150.400.000 

Insumo Total 






Existente 

77 80 

399.233 414.787 440.711 46.664 46.664 46.664 

7.824 

1 o Ano 

158.670.000 

93.281.015 

Total 61.845.146 65.388.985 





120.193.589 

88.554.854 

1º ano 

2 o Ano 


2º ano 

85 

3 o Ano 

1.661.832 1.511.832 1.386.832 

126.412.151 

R$ 1,00 





249 

80 

124.900.319 131.618.901 

133.005.733 

167.413.500 

98.267.357 

69.146.143 


7.824 7.824 37.600 



Unid 

2º ano 

9 

37.600 


R$ 1,00 

3º ano 

602.448 625.920 665.040 338.400 338.400 338.400 

481.958 

85 

500.736 532.032 

2 o Ano 

6 0 0 

9 

270.720 270.720 270.720 

Total 329 91 0 

0 

91 

Obs: Atualmente a empresa possui 329 empregados contratados, no presente estudo serão criados 85 

empregos diretos e 6 indiretos de produção, sendo remanejados 3 administrativos que irão compor a 

estrutura de custo. 

0 

3 o Ano 

0 

85 

6 

9 

37.600

Investimento Fixo Existente 28.702.746 








USOS 



21.753.883 1.285.181 

112.200 115.800 

21.641.683 

1.169.381 1.232.950 

121.800 2.125.388 8,71% 

1.232.950 22.268.426 91,29% 

1.354.750 

121.800 349.800 

24.393.814 100,00% 

24.044.014 

1,43% 

98,57% 



CF / ( RT-CV ) x 100 





5,21 

(RT - CT) / RT x 100 20,08 

4,48 


19.936.231 21.920.180 


1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano Total % 

FONTES 21.753.883 1.285.181 1.354.750 

1.887.788 115.800 

19.866.095 1.169.381 


3 o Ano 

3,87 

3 o Ano 

20,33 20,55 

% 

3 o Ano 

22.709.126 

R$ 1,00 

24.393.814 100,00%

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 





1. Gera 91 






Produto 






NCM/SH 

8528.71 

Receptor de Sinal de Televisão via Satélite 8528.71 

Tipo de Bem 



O produto acima, faz jus ao crédito estímulo de 100% conforme Art. 1º inciso II , do Decreto nº 26.672 , de 19/ 06/2007, com 

validade prorrogada até 31 de dezembro de 2009, pelo Decreto nº 27.330, de 14 de dezembro de 2007. 


Manaus (AM), 22/04/2009 







NCM/SH Tipo de Bem 

Receptor de Sinal de Televisão via Transmissão Local Terrestre 8528.71 Final 




55% (C.E.) 



Final 55% (C.E.)


ASSUNTO: 

Favorável 



INTERESSADO: JABIL DO BRASIL IND ELETROELETRÔNICA LTDA 



Análise nº040/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº00666/2009-SEPLAN concedendo o 




Terminal de Captura de Dados (Transaçoes 

Comerciais) 

8472.90 Final 100% (C.E.) 



Total 








Total 46 3 3 52 


3 

Unid. 

49 


Terminal de Captura de Dados (Transaçoes Comerciais) Unid. 400.000 600.000 


Jabil Circuit Nethrtlands Holanda 143.673.276 100% 

Jabil Circuit Limited 

PARECER: 

% 

Reino Unido 1 0% 

Total 143.673.277 100% 

Denis Minev 


3 





23.994/03 

1.000.000


Endereço: Rua Matrinxã, 687 

Bairro: Distrito Industrial - Ed. 1 Parte e Ed. 2 Parte CEP nº 69075-150 

Fone: 2121-9317 

E-mail: 



040 /2009 - GACIF/DPIC 



Processo nº. 

Denominação Social: JABIL DO BRASIL IND ELETROELETRÔNICA LTDA 

CNPJ nº 04.854.120/0001-07 

JUCEA nº 13.200.404.459 



Jabil Circuit Nethrtlands 05.719.514/0001-15 Holanda 

Jabil Circuit Limited 05.453.769/0001-89 Reino Unido 


Fax: 

CCA/SEFAZ nº 



00666 de 16/03/2009 

06.300.019-9 

17/01/2002 


143.673.276 143.673.276 100,00% 

1 

Total 143.673.277 143.673.277 100,00% 

1 

0,00% 


Ciro Trellese Junior Brasileira Diretor Residente Manaus/Am 

Ricardo Vasconcellos Inácio Brasileira Diretor Minas Gerais/MG 

José Antônio Feris Coelho Brasileira Diretor Manaus/Am 

Silvio Ribeiro Bovi Brasileira Diretor 

Manaus/Am 


Jabil Industrial do Brasil Ltda,conforme contrato de constituição e 9ª alteração contratual devidamente registrados na 

JUCEA, empresa de capital estrangeiro, controlada pelas sócias, Jabil Circuit Cayman L.P. sediada nas Ilhas Brintanicas e 

Jabil Circuit Limited sediada no Reino Unido, que detéem respectivamente 100% de suas ações, cuja base do seu 

desenvolvimento, é o segmento de componentes eletrônicos, informática, telecomunicações, eltrodomésticos, equipamentos 

de som e imagem. 

CONSULTOR/CONSULTORIA PROJEC-PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 3236-9598/9888-3648



Terminal de Captura de Dados (Transaçoes Comerciais) 

Trata-se de um equipamento utilizado na automação de rotinas financeiras comerciais de cartões de crédito e de débito e crédito 

automático em contas bancárias. Esse equipamento pode operar com pontos de venda, permitindo inclusive, transações "on-line" 

entre comércio e instituições financeiras. 

2. Inspeção de Recebimento,, 

X de terceiro 


Produto: Terminal de Captura de Dados (Transaçoes Comerciais) 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, Anexo XI, de 25/03/1993 = 04 (Quatro) 


1. Recebimento de Materiais, 

3. Armazenagem e Separação de Materiais para Produção, 

4. Montagem Automática dos Componentes SMD, 

5. Montagem Manual e Complementação das Placas de Circuito Impresso, 

6. Montagem do Produto Final, 

7. Teste Funcional, 

8. BURNING - Teste de Vida, 

9. Embalagem, 


Produto(s) 

Unid. 

Terminal de Captura de Dados (Transaçoes Comerciais) Unid. 8472.90 400.000 600.000 1.000.000 

7. Tecnologia 

própria 





Parecer: 040 Empresa: JABIL DO BRASIL IND ELETROELETRÔNICA LTDA 

Cedente: HYPERCOM CORPORATION 

Royalties: 

NCM/SH 

não 

Valor R$ 

1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano










Origem 1 % 

o ano 

Importação 28.013.636 84,32% 

2 o ano 

Nacional 4.153.530 12,50% 4.776.559 

Local 


Exportação 





UEA: 10% s/ C.E. 

% 

32.215.681 84,32% 

12,50% 

1.215.263 3,18% 





Total 33.223.916 100,00% 




1.056.750 3,18% 


0 

0,00% 

100,00% 

Local 0 0,00% 

1 o Ano 

38.207.503 

58.466.000 

0 

364.720 419.428 

0 

290.747 334.359 

73.973 

5.736.080 

1.110.208 

573.608 

5.736.080 

100,00% 

0 0,00% 

0 0 

1.276.739 

3 o ano 

% 3 o ano 

2 o Ano 

6.100.800 7.015.920 

6.100.800 7.015.920 

37.048.033 

0 

0 

85.068 

6.596.492 

1.683.816 1.936.388 

659.649 

6.596.492 

5.493.043 

R$ 1,00 

% 

84,32% 

12,50% 

1.397.552 3,18% 

43.938.628 100,00% 

3 o Ano 

R$ 1,00 

0 0,00% 

0 0,00% 

0 

% 

100,00% 67.235.900 100,00% 

Total 50.840.000 100,00% 58.466.000 100,00% 67.235.900 

0,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

8.068.308 

8.068.308 

0 

482.342 

0 

384.513 

97.829 

7.585.966 

7.585.966 

0 

2.226.847 

1.468.250 

758.597 

7.585.966





Salários 


Custo Fixos 




1 o Ano 

1.137.175 


Total 



Receita Total 

Insumo Total 

Total 

45.329.433 51.856.139 

1 o Ano 




50.840.000 

33.223.916 

17.616.084 

2 o Ano 


269.146 





JABIL DO BRASIL IND ELETROELETRÔNICA LTDA 

43 

Existente 

80 

249 

2 o Ano 

1.137.175 

383.376 

R$ 1,00 

67.235.900 

38.207.503 43.938.628 

20.258.497 


46 49 

3 o Ano 

1.137.175 

50.718.964 58.471.213 

58.466.000 

336.432 359.904 

222.948 238.503 

7.824 7.824 

1 o Ano 

59.608.388 

3 o Ano 

43.938.628 

1º ano 

4 


160.800 

287.923 306.700 128.640 

2 o Ano 

254.057 

7.824 


3 o Ano 

3 0 0 

3 

20.739 

40.200 

Unid 

R$ 1,00 


4 4 

160.800 

128.640 

Total 329 46 3 3 

52 

Obs: Para este projeto a empresa remanejará 1 (um) empregado da mão-de-obra Administrativa 

existente. 

43 

3 

20.739 

40.200 


49 

3 

160.800 

128.640 

20.739 

40.200

Investimentos Fixos 4.724.504 2.604.604 









USOS 

11.857.867 4.242.216 

Capital de Giro 7.133.363 1.637.612 1.289.435 



CF / ( RT-CV ) x 100 



5.367.888 2.604.604 

6.507.979 1.637.612 


17,11 

14,68 

2 o Ano 

2.994.755 10.967.247 

1.289.435 

3 o Ano 

12,97 

(RT - CT) / RT x 100 10,84 11,31 11,34 




1 o Ano 

3.636.974 4.362.520 


3 o Ano 

3 o Ano 

4.810.779 

9.435.026 

4.284.190 20.384.273 

2.994.755 10.323.863 

% 

R$ 1,00 

Total % 

FONTES 11.875.867 4.242.216 4.284.190 20.402.273 100,00% 

53,76% 

46,24% 

100,00% 

50,65% 

10.060.410 49,35% 

28.702.746 

127.914.576

Terminal de Captura de Dados (Transaçoes Comerciais) 8472.90 Final 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 





52 


Manaus (AM), 22/04/2009 

Produto 








1. Gera 


Téc.Inc.Fiscal 


100% (C.E.) 





NCM/SH 




Tipo de Bem 


Incentivo Fiscal


ASSUNTO: 



Favorável 







115.450 

Investimento Financeiro 2.039.075 


Produto(s) 

Monitor de Vídeo (exceto de uso em informática) 

em cores 

Francisco Garcia Rodrigues Manaus 


2.242.727 

0 0 

Total 

0 

0 0 

0 

Obs: Para este projeto a empresa remanejará a mão-de-obra direta e indireta de produção da 

existente 

Monitor de Vídeo (exceto de uso em informática) em cores 




INTERESSADO: GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 

0 

Manaus 

Manaus 

Manaus 



8471.60 Final 55% (C.E.) 



nº 23.994/03 



Produto(s) 


Geraldo Ordozgoith da Frota Manaus 


0 

20.000 10.000 

0 0 

200.000 

1.400.000 

200.000 

200.000 

2.466.743 

Unid. 1 o Ano 

Pç 

Valor R$ 1,00 

Bernardo Costa da Frota Manaus 200.000 


1.600.000 40% 

5% 

5% 

35% 

5% 

5% 

4.000.000 100% 

Total 

145.450 

6.748.545 

Unid. 

0 

0 

24.000 27.600 

Rebeca Martins Garcia Manaus 200.000 5% 

PARECER: 

Total 

Denis Minev 

% 



33.120




Endereço: AV. Buriti, 1900 


Fone: 3615-1530 

E-mail: 

CNPJ nº 





Rebeca Martins Garcia 


Processo nº. 

GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 

01044 de 15/04/2009 

005.309.482-49 

416.764.082-15 

683.447.082-49 

Total 



05.370.795/0001-43 

JUCEA nº 13.200.414.977 


Geraldo Ordozgoith da Frota 052.534-72 Manaus 

Bernardo Costa da Frota 829.853.832-34 

077 /2009 - GACIF/DPIC 


Gabriel Costa da Frota 766.818.902-53 Manaus 


Bernardo Costa da Frota Brasileira Diretor Manaus 

Gabriel Costa da Frota Brasileira 

Clycia Martins Garcia Brasileira 

Manaus 200.000 

CCA/SEFAZ nº 06.200.516-2 



1.600.000 1.600.000 

439.351.172-72 Manaus 200.000 200.000 5,00% 

4.000.000 

Cargo 

69.075.000 

200.000 

200.000 

1.400.000 

200.000 

200.000 


Geraldo Ordozgoith da Frota Brasileira Diretor Residente Manaus 


Brasileira 

Manaus 

Manaus 

Manaus 

Manaus 

% 

40,00% 

5,00% 

5,00% 

5,00% 

4.000.000 100,00% 


GBR Componentes da Amazônia Ltda, conforme contrato de constituição e última alteração contratual devidamente registrados 

na JUCEA, empresa de capital nacional, atuante no segmento de componentes, atualmente produzindo Nootebook e MP3. 

CONSULTORARESPONSÁVEL Marcela Lopes Linhares 

Fax: 

CEP nº 

200.000 

1.400.000 

200.000 

200.000 

Diretor 

Diretor 

Francisco Garcia Rodrigues Filho Brasileira 

Diretor 

Diretor 

Manaus 

Manaus 

Manaus 

Telefone: 3249-1958 

35,00% 

5,00%





X de terceiro 

5. Teste e Ajuste Completo do Aparelho 


Pç 

8471.60 

24.000 

2 o Ano 

27.600 

3 o Ano 

33.120 



Modelo: S700-1, Tipo: Active Matrix TFT, Tamanho: 17", Ângulo de visão: 140º / 120º, Pixel pitch (mm), Luminosidade:250 nit 

(cd/m2), Peso: 11,4" ib = 5,13 kg, Frequência: Horizontal: 30kHz - 80kHz, Vertical: 59Hz - 75Hz 

4. Montagem do Painel Frontal Removível 



Parecer: 077 Empresa: GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 

7. Tecnologia 

própria 




3. Montagem da PCI 

7. Embalagem 

Cedente: ECS ELITEGRO COMPUTER SYSTEMS 

Royalties: NÃO 


Produto: Monitor de Vídeo (exceto de uso em informática) em cores 



1. Recebimento, Inspeção e Estocagem da Matéria-Prima 

Valor R$

Nacional 

Local 

Nacional 

Origem 

30.048 

Total 5.540.688 100,00% 



Local 1.080.000 

9.720.000 90,00% 10.692.000 

6.105.317 100,00% 

6.704.233 

1 o ano % 2 o ano % 3 % 

o ano 

0,00% 0 

90,00% 11.761.200 90,00% 

10,00% 1.188.000 10,00% 

1.306.800 

Total 10.800.000 100,00% 11.880.000 100,00% 13.068.000 











1 o ano 

Importação 5.492.880 99,14% 

Origem 




17.760 



UEA: 1,5% s/ C.E. 






% 

0,54% 

0,32% 

2 o ano 

1 o Ano 

33.053 

21.490 

3 o Ano 

R$ 1,00 

0,32% 

100,00% 

R$ 1,00 

0,00% 

10,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

1.502.820 

1.166.400 1.283.040 1.411.344 

75.600 

83.160 91.476 

1.128.394 1.243.397 1.365.357 

1.125.048 1.239.715 

2.103 

113.606 

62.483 

51.123 

% 

6.052.728 99,14% 

19.536 0,32% 

2 o Ano 

1.242.000 1.366.200 

1.243 

114.844 

2.314 

1.368 

122.803 

67.542 

55.262 

126.451 

110.158 121.385 

3.749 4.053 

937 1.013 

62.483 

0,54% 

67.542 

3 o ano 

6.646.385 

36.358 

% 

99,14% 

0,54% 

1.361.308 

2.545 

1.504 

137.463 

75.605 

61.858 

138.962 

133.291 

4.536 

1.134 

75.605



Custo Fixos 

Total 




232.549 




131 

2 o Ano 

1 o Ano 

0 0 

0 

7.335.244 

48.720 

2 o Ano 

0 

7.200 

R$ 1,00 

194.232 146.143 



Receita Total 

Insumo Total 



Salários 







Total 

6.914.039 

10.800.000 

7.529.476 

11.880.000 

5.540.688 6.105.317 

Total 5.259.312 5.774.683 

1º ano 

Existente 

67 

198 


2º ano 

15 16 

111.600 117.000 122.400 

100.440 

45.240 

7.440 7.313 

0 

3 o Ano 

8.053.956 

8.200.099 

13.068.000 


17 

105.300 110.160 

6.704.233 

6.363.767 

52.200 3.480 


3 o Ano 

0 

0 


2 2 2 

45.600 45.600 

41.040 

22.800 

Unid 

3.480 

22.800 22.800 


0 0 

0 

R$ 1,00 


Obs: Para este projeto a empresa remanejará a mão-de-obra direta e indireta de produção da existente 

0 

0 

45.600 

41.040 41.040 

3.480





USOS 



3 o 1 Ano 

o Ano 2 o Ano Total 

2.154.525 2.262.727 2.476.743 

115.450 20.000 

2.242.727 2.466.743 

% 

2,11% 



CF / ( RT-CV ) x 100 



5,65 

(RT - CT) / RT x 100 35,98 





FONTES 



2.039.075 2.242.727 

2.154.525 2.262.727 

115.450 

2.039.075 

4,27 

20.000 


3 o Ano 

2,91 


36,62 37,25 


2.357.896 2.593.686 

% 

3 o Ano 

6.893.995 100,00% 

10.000 145.450 2,11% 

2.466.743 6.748.545 

2.476.743 

10.000 

2.853.055 

145.450 

6.748.545 

R$ 1,00 

97,89% 

6.893.995 100,00% 

97,89% 

1.136.300

Monitor de Vídeo (exceto de uso em informática) em cores 8471.60 Final 55% (C.E.) 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

1. Contribui para o aumento da exportação para os mercados nacional e internacional 

Manaus (AM), 22/04/2009 











NCM/SH 




Tipo de Bem 












ASSUNTO: 

Favorável 



INTERESSADO: GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. 







III c/c §13, XV e Art. 

Stepper Standart 9506.91 Final 100% (C.E.) 

18, I, "o", § 1°, II do 



23.994/03 




Total 


Investimento Financeiro 449.343 534.590 633.387 1.617.320 





Total 20 3 1 24 



% 

Unid. 

10 

2 o Ano 

3 o Ano 

Stepper Standart Unid. 5.000 6.000 7.200 

Nelson Shiguemtsu Iida Brasil 200.000 50% 

Giseli Cristina da Silva Brasil 200.000 50% 

PARECER: 

Total 400.000 100% 

Denis Minev 

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico




Endereço: Av. Humaitá, 204 - Lote 204/212 

058 /2009 - GACIF/DPIC 



Processo nº. 00981 de 08/04/2009 

Denominação Social: GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. 

Bairro: 

Fone: (092) 3633 - 2098 / (092) 3584 - 5677 

E-mail: 

Cachoeirinha 

CNPJ nº 07.489.753/0001-51 

JUCEA nº 13.200.448.782 


Fax: 

CCA/SEFAZ nº 

Acionista / Cotista CNPJ/CPF Origem Quotas 

Nelson Shiguemtsu Iida 353.523.889-72 Brasil 200.000 

Giseli Cristina da Silva 018.022.179-59 


Total 

CEP nº 69.065-040 


Brasil 200.000 

400.000 

06.200.460-3 

R$ 1,00 % 

200.000 50,00% 

200.000 

400.000 

50,00% 

100,00% 



Nelson Shiguemtsu Iida Brasileira Diretor Presidente Manaus 


A empresa de capital nacional , vem atuando no pólo industrial de Manaus (PIM) com projeto aprovado e implantado para a 

fabricação de Bicicleta Ergométrica e Esteira Rolante. 

CONSULTORIA 

RESPONSÁVEL: 

Denys, Dantas & Lopes Consultores Associados Ltda. Fone: (092) 3622 - 8889


7. Tecnologia 

própria 


Produto: Stepper Standart 

4. Corte. 

5. Soldagem. 

6. Estampagem. 

7. Dobra. 

8. Usinagem. 

9. Tratamento Superficial. 

10. Montagem. 


12. Embalagem. 


X de terceiro 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 215, de 21/11/2006 = 07 (Sete) 


1. Recebimento e Conferência de Materiais. 

3. Estocagem. 

Produto(s) 

Stepper Standart Unid. 9506.91 


Stepper Standart 

Cedente: CNX Tecnologia Ltda. 

1 o Ano 

2 o Ano 

5.000 6.000 7.200 

Este produto consiste em um aparelho para exercícios físicos, que ao invés de pedais possui duas plataformas, o que torna o 

exercício mais completo e permite que o usuário pedale em pé de forma segura, simulando a ato de subir uma escada. Com 

consenso entre profissionais da saúde e educação física, é um aparelho que permite exercício aeróbico ideal para fortalecer partes 

importantes da musculatura bem como todo sistema cardiovascular. O produto tem capacidade de absorção de pessoas até 100 

Kg, e tem as seguintes dimensões: Altura = 110 cm, Comprimento = 65 cm, Peso Bruto = 21 Kg e Peso Líquido = 19 Kg. 



2. Inspeção de Qualidade. 



Parecer: 058 Empresa: GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. 

Unid. 

NCM/SH 


3 o Ano





Origem 1 % 

o ano 2 o ano 

Importação 749.500 38,54% 


Local 






UEA: 10% s/ C.E. 


284.450 




899.400 

38,54% 

14,63% 341.340 14,63% 

1 o Ano 

541.500 

83.672 

19.912 

3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 474.453 






0 

63.760 

474.453 

119.044 

3 o % ano % 

2 o Ano 

142.853 

71.599 85.918 

47.445 56.934 

474.453 

0 

23.894 

569.344 

569.344 

569.344 

1.079.280 

38,54% 

46,84% 1.093.032 46,84% 1.311.638 46,84% 

100.406 120.487 

76.512 

409.608 14,63% 

Total 1.944.810 100,00% 2.333.772 100,00% 2.800.526 100,00% 


3 o Ano 

R$ 1,00 


Exportação 0 0,00% 0 0,00% 

0 

R$ 1,00 

0,00% 

Nacional 4.512.500 95,00% 5.415.000 95,00% 6.498.000 95,00% 

Local 237.500 

5,00% 285.000 5,00% 

342.000 

Total 4.750.000 100,00% 5.700.000 100,00% 6.840.000 

5,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

558.125 669.750 803.700 

649.800 779.760 

16.625 19.950 23.940 

28.673 

683.213 

683.213 

0 0 0 

0 

91.815 

171.423 

103.102 

68.321 

683.213




Salários 


Total 

Receita Total 




Salário Médio Anual 7.440 




1 o Ano 




Custo Fixos 

413.208 



3.716.147 


Insumo Total 

1º ano 

Existente 

44.484 

4.400.788 

Total 2.805.190 3.366.228 



4.750.000 

2º ano 

11 13 

81.840 96.720 


440.897 438.347 

3.959.891 

5.700.000 

1.944.810 2.333.772 

3 

3 

73.656 

1 o Ano 

3º ano 

14 

104.160 

R$ 1,00 

4.721.110 

5.159.457 

R$ 1,00 

3 o Ano 

6.840.000 

2.800.526 

4.039.474 

1º ano 

9 


70.800 

2º ano 

R$ 1,00 

3º ano 

10 10 

78.240 

78.240 

87.048 93.744 63.720 70.416 70.416 

52.572 56.616 36.396 

Total 6 20 3 

1 

11 

9 

10 

24 

40.440 

7.440 7.440 7.867 7.824 7.824 

2 o Ano 

2 

1 


3 o Ano 

1 

0 

Unid 

40.440 


14



Capital de Giro Existente 280.906 








USOS 

Investimentos Fixos 451.276 174.706 


CF / ( RT-CV ) x 100 



(RT - CT) / RT x 100 21,77 



781.972 566.619 

118.647 

900.619 709.296 

142.376 170.851 431.874 18,99% 

449.343 534.590 633.387 


28,55 

1 o Ano 

25,34 

18. Retorno do Investimento Ano: 

22,79 24,57 


625.482 

786.024 

2,81 

3 o Ano 

FONTES 900.618 708.995 664.882 

3 o Ano 

20,69 


494.031 

1.842.622 81,01% 

664.883 2.274.798 100,00% 

31.496 657.478 28,90% 

% 

3 o Ano 

1.016.728 

R$ 1,00 

Total % 

2.274.495 100,00% 

1.617.320 71,10% 

305.881



Stepper Standart 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 


Art. 13, Inciso III c/c § 13º, Inciso XVIII Art. 16, Inciso III c/c § 13º, Inciso XV 

Art. 14, Inciso I, alínea "o", §1°, Inciso II 

alterada pela Lei nº 3.022, de 28.12.2005 


24 


22/04/2009 

Produto 



GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. 

NCM/SH 


Tipo de Bem 



Art. 18, Inciso I, "o", §1°, Inciso II alterado pelo Decreto nº 26.111 de 

01.08.2006 




1. Gera 



Manaus (AM), 





9506.91 Final 100% (C.E.) 





ASSUNTO: 

PARECER: 

Favorável 



INTERESSADO: IMPORTADORA EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA 








Microcomputador Portátil 8471.30 Final 100% (C.E.) 




23.994/03 



III c/c §13, VIIIe Art. 

Brinquedo (telejogo) 9504.10 Final 100% (C.E.) 

18, I, "h ", § 1°, II do 



23.994/03 




Total 






Total 0 0 0 0 

Unid. 


Microcomputador Portátil Pç 12.000 13.200 

Brinquedo (telejogo) Pç 12.000 13.200 



Valor R$ 1,00 

Jimmy Shneiderman Manaus 612.634 60% 

Elizabeth G. schneiderman Manaus 414.929 

% 

40% 

Total 1.027.563 100% 

Denis Minev 


0 

14.520 

14.520


Endereço: Rua J.B.Silva, 44 A 

Bairro: Crespo CEP nº 69.073-79 

Fone: Fax: 


Importadora, Exportadora e Indústria Jimmy Ltda, conforme contrato de constituição e última alteração contratual devidamente 

registrada na JUCEA, cujo seu principal mercado é o segmento de eletroeletrônico. 

CONSULTORIA 

RESPONSÁVEL 






Denominação Social: IMPORTADORA EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA 

E-mail: 

CNPJ nº 04.381.620/0002-50 

JUCEA nº 13.200..019.849 


064 /2009 - GACIF/DPIC 

Edson da Silva Trindade 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.200.211-2 


03/04/2009 


Jimmy Shneiderman 841.472.457-49 Manaus 612.634 612.634 59,62% 

Elizabeth G. schneiderman 961.386.377-04 Manaus 414.929 


414.929 

Manaus 

40,38% 

Total 1.027.563 1.027.563 100,00% 


Waldir de Mendonça Brasileira Diretor Residente 

Fone: 3234-4413 / 8154-8962


7. Tecnologia 

própria 



Produto(s) 

Microcomputador Portátil Pç 8471.30 12.000 13.200 14.520 


Microcomputador Portátil 

Até 1024 linhas de resolução horizontal com alto brilho; Processamento digital de imagem: cores mais vivas em alta resolução; 

Tamanho da tela 15"; Tela LCD (Cristal Líquido); Controle remoto de fácil operação e iluminação; Ajuste personalizado de 

imagem; 181 canais (VHF UHF e CABO); Dimensões aproximadas:(LxAxP) Tela Montada na Base 390x392 a 452 (regulável) x 

215 mm 

Brinquedo (telejogo) 

Peso 1 Kg; Dimensão (larg. X alt. X prof.) 190x142x37 mm; Sistema de sinal PAL/MULTI/NTSC; Alcance de frequência (áudio 

digital) 4 Hz para 20 Hz; Vídeo compressão MPEG2 (ISSO/IEC 13818); Áudio compressão Dolby digital (AC 3) Áudio digital 

I/F S/P DIF (IEC 956) 


Produto: Microcomputador Portátil 

Produto: Brinquedo (telejogo) 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, de 25/03/1993 = anexo VIII 04 etapas (quatro) 


3. Montagem da CPI 

4. Montagem Final do Aparelho 

5. Teste Funcional do Aparelho 

6. Teste e Ajuste Final do Aparelho 



Parecer: 064 Empresa: IMPORTADORA EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA 


de terceiro 

Cedente: 

Royalties: 

9504.10 


1. Recebimento,Inspeção e Estocagem da Matéria-prima 

7. Fechamento do Aparelho 


9. Embalagem e Expedição 

Unid. 

Pç 

NCM/SH 

Valor R$ 

1 o Ano 

12.000 

2 o Ano 

13.200 

3 o Ano 

14.520



Origem 1 % 

o ano 




2 o ano 

% 

3 o ano 

Importação 19.156.080 99,79% 21.071.688 99,79% 

23.178.857 


Local 


Exportação 




0,04% 8.356 

0,04% 

9.191 

R$ 1,00 

% 

99,79% 

0,04% 

39.345 0,17% 

100,00% 










21.115.812 

100,00% 

2 o ano % 



UEA: 10% s/ C.E. 


32.516 

Total 19.196.192 100,00% 


0,00% 

Nacional 31.320.000 90,00% 

Local 3.480.000 10,00% 

0,17% 35.768 0,17% 

1 o Ano 

34.452.000 

3.828.000 

Total 34.800.000 100,00% 38.280.000 

2.276 2.504 

3.999.192 

0 

1.131.117 1.244.228 

731.198 

399.919 

804.317 

439.911 

4.399.111 

23.227.393 

3 o ano 

3.758.400 4.134.240 4.547.664 

2.808 3.089 3.398 

532 

3.999.192 

0,00% 

90,00% 37.897.200 

10,00% 4.210.800 

100,00% 42.108.000 

2 o Ano 

243.600 267.960 

0 0 

585 

4.399.111 

3 o Ano 

R$ 1,00 

4.002.000 4.402.200 4.842.420 

% 

0,00% 

90,00% 

10,00% 

100,00% 

294.756 

643 

2.754 

4.839.022 

4.839.022 

0 0 

0 

1.368.651 

884.749 

483.902 

4.839.022



Exportação 


Importação 952.950 95,19% 

Nacional 32.520 3,25% 

Local 15.630 

1,56% 

Total 1.001.100 100,00% 


Origem 

1 o ano % 

0,00% 

Local 312.000 10,00% 

35.772 

343.200 

Total 3.120.000 100,00% 3.432.000 

17.193 1,56% 

1.101.210 

2 o ano % 

3,25% 39.349 

100,00% 

0,00% 

10,00% 377.520 

100,00% 3.775.200 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

Nacional 2.808.000 90,00% 3.088.800 90,00% 3.397.680 90,00% 










2 o 1 Ano 

o Ano 3 o Ano 

10,00% 

100,00% 

358.800 394.680 434.148 

336.960 370.656 407.722 

21.840 24.024 26.426 

3.371 3.708 

0 

2.276 

1.094 

355.430 

0 

86.127 94.740 

50.584 

355.430 

0 

2.504 

1.204 



UEA: 10% s/ C.E. 







2 o ano 


% 

390.972 

55.643 

35.543 39.097 

390.972 

3 o ano 

1.048.245 95,19% 

1.153.070 

3 o ano 

% 

3,25% 

18.912 1,56% 

1.211.331 

R$ 1,00 

95,19% 

100,00% 

4.078 

0 

2.754 

1.324 

430.070 

430.070 

0 0 

104.214 

61.207 

43.007 

430.070




Salários 


Receita Total 

Insumo Total 



Total 


1º ano 


Obs: A mão-de -obra será remanejada da existente 






Custo Fixos 

1 o Ano 

761.082 


Total 

26.594.859 


37.920.000 

20.197.292 

17.722.708 


2º ano 

3º ano 

40 42 44 

672.000 705.600 

604.800 


615.357 431.325 

29.032.511 31.690.195 

41.712.000 

22.217.022 24.438.724 

19.494.978 21.444.476 

739.200 

R$ 1,00 

28.417.154 31.258.870 

R$ 1,00 

3 o Ano 

45.883.200 


4 4 

4 

178.560 

Benefícios Sociais 261.000 274.920 288.840 17.400 




Total 

Existente 

1200 

150 

1350 

1 o Ano 

0 


0 0 

0 

0 

0 

3 o Ano 

0 

0 0 

44.640 

Unid 

R$ 1,00 

178.560 178.560 

635.040 665.280 160.704 160.704 160.704 

16.800 16.800 16.800 

0 

2 o Ano 


17.400 

44.640 


0 

0 

17.400 

44.640











USOS 

161.446 29.356 10.292 201.094 

3.712.034 

3.873.480 

4.080.831 

4.110.187 

161.446 29.356 

4.488.914 

4.499.206 

10.292 

3.712.034 4.080.831 4.488.914 

12.281.779 

12.482.873 

201.094 

98,39% 

100,00% 

1,61% 

12.281.779 98,39% 

6.089.801 




FONTES 3.873.480 4.110.187 4.499.206 12.482.873 100,00% 


CF / ( RT-CV ) x 100 


1 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 29,87 



6,30 

4,63 

2 o Ano 

30,40 



37.920.000 41.712.000 

0,30 

3 o Ano 

3 o Ano 

2,95 

3 o Ano 

30,93 

% 

3 o Ano 

45.883.200 

R$ 1,00 

Total % 

1,61%






Manaus (AM), 22/04/2009 


Produto 


Lei n o 2.826, de 29.09.2003 



Art. 13, Inciso III c/c § 13, Inciso VIII 

Art. 14, Inciso I, alínea "h", §1°, Inciso II 





NCM/SH 

Microcomputador Portátil 8471.30 Final 

Art. 18, Inciso I, "h ", §1°, Inciso II 


Brinquedo (telejogo) 9504.10 Final 100% (C.E.) 


Art. 16, Inciso III c/c § 13, Inciso VIII 

Tipo de Bem 


100% (C.E.) 














ASSUNTO: 

PARECER: 

Favorável 


Aparelho Receptor de Posicionamento Global por 

Satélite (GPS - Global Positioning System) 




Produto(s) 

Aparelho Receptor de Posicionamento Global por Satélite 

(GPS - Global Positioning System) 




INTERESSADO: P.S.T. ELETRÔNICA S.A. 






Total 23 2 1 26 

Unid. 1 o Ano 


Stoneridge Inc. USA 5.558.640 

8526.91 Final 100% (C.E.) 




Investimento Financeiro 6.274.517 626.114 688.507 7.589.138 


Marcos Ferretti Nacional 1.852.880 17% 

Sérgio de Cerqueira Leite Nacional 3.705.760 33% 

Total 11.117.280 100% 

Denis Minev 


% 

50% 

Total 

Unid. 


Unid. 60.000 66.000 72.600 

6 



18, I, "e", § 1°, IV do 

Regulamento 


nº 23.994/03



Denominação Social: P.S.T. ELETRÔNICA S.A. 

Endereço: Av. Açaí, nº 2.045 - Lote 22 

Bairro: 

Distrito Industrial 

Fone: (092) 3614 - 1425 

Fax: 

E-mail: 

novotas@uol.com.br 

CNPJ nº 84.496.066/0001-04 

JUCEA nº 13.200.277.643 

CCA/SEFAZ nº 


Stoneridge Inc. 05.707.919/0001-08 USA 5.558.640 5.558.640 50,00% 

Cláudio Cândido Lima 




Marcos Ferretti 061.910.648-45 

073 /2009 - GACIF/DPIC 


de 


Total 11.117.280 11.117.280 

São Paulo 

100,00% 


Sérgio de Cerqueira Leite Brasileira Diretor Presidente São Paulo 


O Grupo PST possui unidades fabris, sendo uma localizada em Campinas/SP e outra em Manaus/AM. É referência nacional na 

produção de equipamentos de segurança para veículos automotores, constituindo-se líder de mercado no segmento de acessórios 

automotivos, principalmente quanto ao produto alarme, que registra o maior volume de vendas no mercado de reposição. No 

segmento de alarmes para automóveis o Grupo é fornecedor de tecnologia das principais marcas fabricadas no país - Positron e 

Concept - detendo 60% do mercado. O grupo dispõe pelo último balanço contábil de R$ 45.219.817,81 de capital de giro. 

Consultoria Responsável Aílson Nogueira Rezende 

Processo nº. 

Sérgio de Cerqueira Leite 102.104.068-10 Nacional 3.705.760 



01022 

CEP nº 60.075-020 

06.200.140-0 e 

06.300.138-1 

1.852.880 

14/04/2009 

16,67% 

3.705.760 33,33% 

Marcos Ferretti Brasileira Diretor de Engenharia São Paulo 

Régis Amano 

Brasileira 

Diretor Adm. Financeiro 

Brasileira Diretor Residente Manaus 

Fone: (092) 3213 - 9998


7. Tecnologia 

g bbgfffdfcx;çx;';cx';çx 

própria de terceiro Cedente: 

X 


5. Inserção Manual de Componentes nos Circuito Impressos. 

6. Soldagem dos Terminais dos Componentes nos Circuito Impressos. 

7. Revisão da Soldagem. 

8. Teste das Placas de Circuitos Impressos Montada. 

9. Montagem do Aparelho. 

10. Inspeção das Funcionalidades. 

11. Controle de Qualidade do Produto Acabado. 

12. Embalagem do Produto. 


Produto(s) 

Aparelho Receptor de Posicionamento Global por Satélite 

(GPS - Global Positioning System) 

60.000 66.000 72.600 


Produto: Aparelho Receptor de Posicionamento Global por Satélite (GPS - Global Positioning System) 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 118, de 25/07/2007 = Não Há. 

1. Recebimento da Matéria-Prima. 

3. Inserção Automática de Componentes nos Circuito Impressos. 

4. Pré-forma dos Componentes. 

Unid. 

8526.91 

1 o Ano 


Aparelho Receptor de Posicionamento Global por Satélite (GPS - Global Positioning System) 

2 o Ano 

O aparelho será produzido em módulo com base e suporte para fixação em veículo, dispondo de processador Samsung ou similar 

de pelo menos 400 MHz, nemória interna a partir de 256 Mb, memória RAM de pelo menos 32 Mb, capacidade de conectividade 

via USB, Bluetooth, infravermelho, firewire, serial RS232, Zigbee ou outros meios, tela TFL LCD (cristal líquido) e colorida, de 

tamanho a partir de 3,5 polegadas distância diagonal de tela, operação por toque na tela LCD touchscreen ou por outras teclas 

adicionais, e capacidade de armazenar mapas, guias de ruas, pontos de interesses, bem como software de navegação, gravado 

durante o processo de fabricação do aparelho ou não. 



2. Inspeção e Controle de Qualidade da Matéria-Prima. 



Parecer: 073 Empresa: P.S.T. ELETRÔNICA S.A. 

Unid. 

NCM/SH 


3 o Ano

1 o ano 







Origem 

Importação 30.831.677 96,26% 

% 

2 o ano 

33.914.845 

% 

96,26% 

Nacional 854.993 2,67% 940.492 2,67% 

Local 








1 o Ano 

0 

2 o Ano 

6.498.000 7.147.800 

83.810 92.191 

59.850 65.834 

23.960 26.356 


4. INCENTIVO FISCAL 100% 6.613.690 

7.275.059 




UEA: 10% s/ C.E. 


342.292 1,07% 

376.521 1,07% 

1.856.552 

0 0 

1.195.183 1.314.702 

661.369 727.506 

6.613.690 

3 o ano 

37.306.329 

0 

2.042.208 

7.275.059 

1.034.541 

414.174 

3 o Ano 

% 

96,26% 

2,67% 

1,07% 

Total 32.028.962 100,00% 35.231.858 100,00% 38.755.044 100,00% 


Exportação 


R$ 1,00 

R$ 1,00 

0,00% 0 0,00% 

0 0,00% 

Nacional 54.150.000 95,00% 59.565.000 95,00% 65.521.500 

Local 2.850.000 5,00% 3.135.000 

0 

R$ 1,00 

6.697.500 7.367.250 8.103.975 

7.862.580 

199.500 219.450 241.395 

% 

95,00% 

5,00% 3.448.500 5,00% 

Total 57.000.000 100,00% 62.700.000 100,00% 68.970.000 

100,00% 

101.410 

0 

72.418 

28.992 

8.002.565 

8.002.565 

0 

2.246.428 

1.446.172 

800.256 

8.002.565



Salários 


Custo Fixos 



Receita Total 

Insumo Total 

Total 





1 o Ano 





Total 

1.069.777 

48.480.638 53.316.910 

57.000.000 

24.971.038 


105.783 

27.468.142 


Existente 

150.480 

68.970.000 

38.755.044 

30.214.956 

Total 153 23 2 

1 

1º ano 

17 19 20 6 

127.680 

2 o Ano 

62.700.000 

32.028.962 35.231.858 

84.881 94.867 

3 o Ano 

1.157.400 1.253.770 

52.159.510 57.359.765 

143.760 

R$ 1,00 

58.613.535 

R$ 1,00 





49 

104 


7.511 7.566 

1 o Ano 

17 

42.840 

Unid 

2º ano 

3º ano 

6 6 

42.840 42.840 

119.105 124.673 35.493 35.493 35.493 

2 o Ano 

2 

6 0 

99.860 

7.524 7.140 


3 o Ano 

0 



R$ 1,00 

29.958 29.958 29.958 

1 20 

7.140 

6 

26 

7.140











USOS 



CF / ( RT-CV ) x 100 



5.625.728 3.026.260 

3.113.926 311.392 

8.739.654 3.337.652 

2.981.855 

6.274.517 626.114 688.507 


11,16 

10,98 

2 o Ano 

3.327.830 11.979.818 

3.670.362 15.747.668 

3 o Ano 

10,80 

(RT - CT) / RT x 100 14,95 14,97 15,02 




1 o Ano 

5.622.778 6.192.839 


3 o Ano 

342.532 

% 

3 o Ano 

6.835.266 

R$ 1,00 

Total % 

FONTES 8.739.654 3.337.652 3.670.362 15.747.668 100,00% 

76,07% 

3.767.850 23,93% 

100,00% 

8.158.530 51,81% 

7.589.138 48,19% 

25.989.210 

40.355.000









Manaus (AM), 22/04/2009 






P.S.T. ELETRÔNICA S.A. 


Aparelho Receptor de Posicionamento Global por Satélite (GPS - Global 

Positioning System) 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

1. Gera 

26 







8526.91 Final 100% (C.E.) 






PROPOSIÇÃO Nº.067 /2009-SEPLAN 

ASSUNTO: 

Favorável 




Digital Vídeo Disc - DVD Player Blu Ray 8521.90 Final 55% (C.E.) 

III ,do Regulamento 


nº 23.994/03 

O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 100%, conforme o Art.1º do Decreto nº 24.124, de 26/03/2004, com validade 

prorrogada até 31/12/2009, pelo Decreto nº 27.330, de 14/12/2007. 





Sony Américas Holding Inc Estados Unidos 91.557.073 

Yasushi Kamo São Paulo/SP 

PARECER: 


Total 



INTERESSADO: SONY BRASIL LTDA 










Total 12 20 28 60 

100% 

Masahiro Tamura São Paulo/SP 1 0% 

1 0% 

91.557.075 100% 

Denis Minev 


% 

Total 

2 o Ano 

Digital Vídeo Disc - DVD Player Blu Ray Unid. 103.000 227.000 

Unid. 

4 

o Ano 

408.000


Fujio Yoshizawa 231.637.578-20 Manaus/AM l 


042 /2009 - GACIF/DPIC 

Fone: 2616-4684/3182-4683 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 43.447.044/0001-77 

JUCEA nº 13.200.413.661 



Sony Américas Holding Inc 05.710.840/0001-61 Estados Unidos 91.557.073 91.557.073 100,00% 

Masahiro Tamura 232.813.208-13 São Paulo/SP 1 

1 0,00% 

Yasushi Kamo 231.962.748-02 São Paulo/SP 1 1 

Total 




Denominação Social: SONY BRASIL LTDA 


Endereço: Rua Ministro João Gonçalves de Araujo, 1274 

Processo nº. 


Sony Américas Holding Inc Brasileira Presidente São Paulo/SP 

Yasushi Kamo Brasileira Diretor-Presidente São Paulo/SP 

Fujio Yoshizawa Brasileira Diretor-Residente São Paulo/SP 


Sony Brasil Ltda, conforme contrato de constituição registrado na JUCEA, empresa de capital nacional e estrangeiro, controlada 

pelo Grupo Sony Américas Holding Inc., que detém 100% de suas ações, sediada na Califórnia-UEA. 

00696 

Bairro: Distrito Industrial CEP nº 69075-840 

CONSULTORIA RESPONSÁVEL: Objetiva - Consultoria econômica Telefone: 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.200.016-0 


18/03/2009 

0,00% 

1 0,00% 

91.557.075 91.557.076 100,00%



Digital Vídeo Disc - DVD Player Blu Ray 



7. Tecnologia 

própria 



2. Suprimento 

X 

4. Montagem Manual da Placa de Circuito Impresso 

5. Pré-Montagem 

6. Montagem do Produto (CHASSIS) 




Produto(s) 

SONY BRASIL LTDA 

de terceiro 


Produto: Digital Vídeo Disc - DVD Player Blu Ray 

7. Teste/Controle de Qualidade 

8. Embalagem 

Unid. 

Unid. 

NCM/SH 

8521.90 

Cedente: Sony Corporation 

Royalties: 

NÃO 

Valor R$ 

1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 

103.000 227.000 408.000 

O DVD PLAYER BLU RAY consiste num aparelho para reprodução de discos de alta capacidade de armazenamento Blu-ray 

(BD), DVDs, BD-ROM, AV CHD, DVD+R/+RW, DVD-R/-RW, DVD+R (Camada Dupla), DVD-R (Camada Dupla) e JPEG. 

Capaz de Reproduzir imagens digitais de alta definição compatíveis com televisores Full HD e canais de áudio múltiplos. 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, de 25/03/1993 - Anexo XI = 04 (Quatro) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 09 (Nove) 

1. Recebimento de Materiais/Controle de Qualidade 

3. Montagem Automática da Placa de Circuito Impresso


Local 

Origem 

Importação 31.273.102 98,26% 

Nacional 503.886 1,58% 1.110.507 

Exportação 

Total 31.826.981 100,00% 70.142.960 100,00% 126.071.927 



Nacional 55.517.000 98,00% 

Local 1.133.000 2,00% 

0 

0,00% 0 

122.353.000 98,00% 

2.497.000 2,00% 

3 o ano % 

0,00% 0 

219.912.000 98,00% 

4.488.000 

Total 56.650.000 100,00% 124.850.000 100,00% 224.400.000 










1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 

100,00% 

R$ 1,00 

0,00% 

2,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

6.741.350 14.857.150 26.703.600 

6.662.040 14.682.360 26.389.440 

79.310 174.790 314.160 

38.772 85.448 153.581 

0 

35.272 77.735 

3.500 

6.702.578 

0 

0 

7.713 




UEA: 10% s/ C.E. 






Parecer: 042 Empresa: SONY BRASIL LTDA 

49.993 0,16% 110.179 0,16% 

68.922.274 98,26% 123.877.919 

14.771.702 

1.867.259 4.115.221 

1.197.001 

670.258 

6.702.578 

0 

2.638.051 

1.477.170 

14.771.702 

R$ 1,00 

2 o 1 % 

ano 

o ano 3 % 

o % 

ano 

98,26% 

1,58% 1.995.977 1,58% 

198.031 0,16% 

0 

139.718 

13.862 

26.550.019 

26.550.019 

0 

7.396.520 

4.741.518 

2.655.002 

26.550.019




Custo Fixos 

Total 








SONY BRASIL LTDA 

1 o Ano 

1.285.517 



Existente 

681 

317 

1 o Ano 

12 

124.850.000 

70.142.960 

208.440 352.080 97.200 

85.104 170.208 293.136 28.368 

6.733 6.433 6.310 

2 o Ano 


0 2 2 


Total 998 12 20 28 

60 

OBS: Para este projeto, serão remanejados 12 empregados da mão-de-obra direta e indireta de produção 

e contratados mais 60 novos empregados. 

18 

R$ 1,00 


Receita Total 

Insumo Total 

Total 





44.386.341 

56.650.000 

31.826.981 

24.823.019 


1.725.643 1.640.519 

94.896.796 170.497.968 

96.622.439 172.138.487 

R$ 1,00 

224.400.000 

126.071.927 

54.707.040 98.328.073 


18 


109.080 

36 

62 

3 o Ano 

26 

6 


18.000 

Unid 

112.320 

37.824 

15.600 

56 

4 

R$ 1,00 


Salários 121.200 231.600 391.200 108.000 

124.800 141.600 


1º ano 

8 10 

127.440 

47.280 

14.160





FONTES 6.573.681 7.798.120 11.321.464 



USOS 




CF / ( RT-CV ) x 100 


(RT - CT) / RT x 100 21,65 22,61 110,40 






6.573.681 


9,49 

7.798.120 

0 0 

6.573.681 7.798.120 

19.060 7.120 

5,76 

7.419.513 17.077.674 


3 o Ano 

0,67 



11.321.464 

6.554.621 7.791.000 11.309.924 

% 

3 o Ano 

31.618.215 

R$ 1,00 

Total % 

25.693.265 100,00% 

25.693.265 

100,00% 

0 0 0,00% 

11.321.464 25.693.265 100,00% 

11.540 37.720 0,15% 

25.655.545 99,85% 

76.820.735 













Lei n o 2.826, de 29.09.2003 



1. Gera 

Manaus (AM), 22/04/2009 

Produto 



NCM/SH 

8521.90 





Tipo de Bem 





60 





O produto acima, faz jus ao crédito estímulo de 100% conforme Art. 1º , do Decreto nº 24.124., de 29 de 09de2003, com validade 

prorrogada até 31 de dezembro de 2009 pelo Decreto nº 27.330, de 14 de dezembro de 2007.


ASSUNTO: 

Favorável 



INTERESSADO: LATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 






Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 

Tecido de Fibras Naturais e Sintética 6001.22* Intermediário Diferimento 




23.994/03 

*6001.10 - 6002.43 - 5806.32 - 5515.21 - 5209.19 - 5407.10 - 5407.69 - 5407.72 - 5403.41 - 5403.49 - 5310.10 - 5903.10 - 5903.20 





de 2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no art. 16, III, do citado Regulamento para os bens finais, hipót 




Total 






Total 20 2 3 25 

Unid. 


Tecido de Fibras Naturais e Sintética Kg 200.000 230.000 



Valda de Oliveira Galdino Manaus 916.690 92% 

Priscila Sylvia Galdino Oliveira Manaus 83.310 8% 

PARECER: 

% 

Total 1.000.000 100% 

Denis Minev 


8 

276.000


Endereço: Av. Epaminondas, 296 

Bairro: Centro CEP nº 69.010-090 

Fone: 3231-1613 

Fax: 

CONSULTORIA/CONSULTOR 



063 /2009 - GACIF/DPIC 



Denominação Social: LATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

E-mail: 

CNPJ nº 04.361.727/0001-55 

JUCEA nº 13.200.393.473 


Priscila Sylvia Galdino Oliveira 788.126.662-72 Manaus 

Processo nº. 

00996 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.200.... 


28.03.2001 

13/04/2009 


Valda de Oliveira Galdino 202.393.192-49 Manaus 916.690 916.690 91,67% 


83.310 

Total 1.000.000 1.000.000 

83.310 8,33% 

Manaus 

100,00% 


Valda de Oliveira Galdino Brasileira Diretora Residente 

Priscila Sylvia Galdino Oliveira Brasileira Sócio Gerente Manaus 


Latinos Indústria e Comércio Ltda, conforme contrato de constituição e última alteração contratual devidamente registrado na 

JUCEA, empresa de capital nacional, atuante no ramo da industrialização de confecção de estamparia e texturização em fios, 

tecidos e artigos têxteis, fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, fabricação de tecido de malhas de malha, fabricação de 

tecido de malha sintética artificial e natural. 

Martinho Luis Gonçalves Azevedo Telefone: 3231-1613 / 9122-2039


7. Tecnologia 

própria de terceiro Cedente: 




Produto: Tecido de Fibras Naturais e Sintética 


b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 13 (treze) 

1. Solicitação do Cliente 

2. Estudo Preliminar 

3. Elaboração de Orçamento e Seleção de Materiais 

4. Compra e Recepção de Insumos 

5. Abastecimento das Máquinas com Fios 

6. Recolhimento das Bobinas 

7. Tingimento do Tecido 

8. Distorção e Alargamento do Tecido 

9. Secamento do Tecido 

10. Calandra, Compactação e Corte do Tecido 

11. Inspeção Qualitativa do Produto 

12. Corte e Embalagem 


Produto(s) 



Parecer: 063 Empresa: LATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

Unid. 

Tecido de Fibras Naturais e Sintética Kg 6001.22* 200.000 

230.000 276.000 

*6001.10 - 6002.43 - 5806.32 - 5515.21 - 5209.19 - 5407.10 - 5407.69 - 5407.72 - 5403.41 - 5403.49 - 5310.10 - 

5903.10 - 5903.20 


Tecido de Fibras Naturais e Sintética 

São bens intermediários, utilizados nos mais variados designe na confecções de fardamentos profissionais, escolares e outros 


NCM/SH 

Valor R$ 

1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano









Nacional 1.033.300 94,51% 

Local 


Exportação 

Total 1.093.300 100,00% 


2 o ano 

1.188.295 


% 

60.000 5,49% 69.000 5,49% 

1.257.295 

2 o ano % 

3 o ano 

0 0,00% 

0 

94,51% 1.425.954 

100,00% 

3 o ano 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

94,51% 

82.800 5,49% 

1.508.754 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

Nacional 2.587.200 70,00% 2.975.280 70,00% 3.570.336 70,00% 

Local 1.108.800 30,00% 

0 

0,00% 0 

1.275.120 

Total 3.696.000 100,00% 4.250.400 

0,00% 0 

30,00% 1.530.144 

100,00% 5.100.480 

30,00% 

100,00% 



1. DÉBITO FISCAL 310.464 357.034 428.440 





Crédito Insumos Nacionais (7%)*** 72.331 83.181 99.817 




5. ICMS DEVIDO** 30.270 34.811 41.773 





7. RENÚNCIA FISCAL 238.133 273.853 328.624


Receita Total 

Insumo Total 




Salários 



Total 


1 o Ano 







Custo Fixos 

Total 

289.482 

3.696.000 

1.093.300 

2.602.700 




13 

14 

126.000 133.200 

70.560 


303.414 304.019 

4.250.400 

1.257.295 

17 

154.800 

R$ 1,00 

1.979.063 2.365.673 

2.030.693 2.282.477 2.669.692 

R$ 1,00 





Total 

Existente 

38 

8 

46 

5.100.480 

1.508.754 

2.993.105 3.591.726 


7 8 

8 

75.000 

74.592 86.688 41.688 

52.416 56.448 68.544 28.224 

9.692 9.514 9.106 10.714 

1 o Ano 

20 


13 1 

3 

17 

7 

2 o Ano 

1 

2 


3 o Ano 

0 

3 

Unid 

R$ 1,00 

81.000 81.000 

44.928 

32.256 

10.125 


8 

25 

44.928 

32.256 

10.125



Capital de Giro Existente 679.702 








USOS 



CF / ( RT-CV ) x 100 



(RT - CT) / RT x 100 45,06 



594.339 44.176 

473.518 

29.123 

1.067.857 73.299 

615.000 13.000 

452.857 60.299 93.735 


14,81 

1 o Ano 

13,36 

46,30 47,66 


1.099.103 


1.298.829 

0,93 

3 o Ano 

FONTES 1.067.857 73.299 103.235 

3 o Ano 

11,12 


69.018 707.533 

34.217 

536.858 

103.235 1.244.391 

43,14% 

100,00% 

9.500 637.500 51,23% 

% 

3 o Ano 

1.604.320 

R$ 1,00 

Total % 

1.244.391 100,00% 

56,86% 

606.891 48,77% 

360.000


1. Gera 25 











Manaus (AM), 22/04/2009 


















Tecido de Fibras Naturais e Sintética 6001.22* Intermediário Diferimento 

*6001.10 - 6002.43 - 5806.32 - 5515.21 - 5209.19 - 5407.10 - 5407.69 - 5407.72 - 5403.41 - 5403.49 - 5310.10 - 

5903.10 - 5903.20 


Quando o produto não se enquadrar no disposto no art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 

de dezembro de 2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no art. 16, III, do citado Regulamento 

para os bens finais, hipótese em que deverá ser utilizada inscrição específica no Cadastro de Contribuintes do 

Amazonas para as respectivas operações, inclusive as relativas à importação de insumos do exterior.


ASSUNTO: 

Favorável 



INTERESSADO: MANGELS COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 






Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 

Mola Metálica 7326.90 Intermediário Diferimento 




23.994/03 




de 2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no art. 16, III, do citado Regulamento para os bens finais, hipót 




103.561 



4.560 

12.688 12.699 





R$ 1,00 

Total 

5.280 113.401 

158.610 

Total 3 1 1 5 

Unid. 


Mola Metálica Unid. 75.000 82.500 


Mangels Indústria e Comércio 

Ltda 

São Paulo 95.300 95% 

Recman Comercial e 

Administradora Ltda 

São Paulo 4.700 5% 

PARECER: 

Total 100.000 100% 

Denis Minev 


5 

0 

90.000





Fone: 2126-8900 

Fax: 

CNPJ nº 08.470.524/0001-58 

JUCEA nº 13.200.468.490 



Endereço: Rua: Alfeneiro, s/n, Lotes 4-B-7/4-B-7A 

E-mail: 


048 /2009 - GACIF/DPIC 


Processo nº. 

MANGELS COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 

CEP nº 

00861 

CONSULTORIA RESPON'SAVEL: ASSIS MOURAO CONSULTORIA ECONOMICA Telefone: 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.300.482-8 



Mangels Indústria e Comércio 


17.958.315/0001-49 São Paulo 95.300 95.300 

Recman Comercial e 

Administradora Ltda 

227.673.838-36 São Paulo 4.700 4.700 


Total 


Robert Max Mangels Estados Unidos 

100.000 100.000 

30/03/2009 

Diretor Residente São Paulo 


A empresa Mangels Componentes da Amazônia Ltda, tem como objetivo social a indústria, o comércio, a importação, a 

exportação de artefatos ferro de aço, de metais não ferrosos e de matéria plástica; de recipientes metálicos para gases em geral e 

para outras utilidades; de peças e acessórios para indústria automobilística. 

% 

95,30% 

4,70% 

100,00% 


Adelmo Felizati China Diretor Comercial Amazonas





Parecer: 048 Empresa: MANGELS COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 


Origem 1 % 

o ano 







2 o ano 

Nacional 430.130 99,48% 473.142 

Local 2.250 0,52% 2.475 

Total 432.380 100,00% 475.617 














1 o Ano 

30.641 

5.923 

12.045 


0 

30.109 

30.641 

% 

0,00% 

0,52% 

100,00% 

33.120 

0 0 

33.705 

33.705 

13.249 

3 o ano 

6.515 

5.063 5.569 

321 

353 

6.661 7.328 

30.641 33.705 

% 

R$ 1,00 

30.109 33.120 36.131 

0 

99,48% 




0,00% 

0 0,00% 

50,00% 556.875 50,00% 607.500 

Local 506.250 50,00% 556.875 50,00% 

607.500 

Total 1.012.500 100,00% 1.113.750 100,00% 

1.215.000 

2 o Ano 

516.155 99,48% 

60.750 66.825 72.900 

60.750 66.825 72.900 

0 0 0 

0 

3 o Ano 

R$ 1,00 

0,00% 

2.700 0,52% 

518.855 100,00% 

R$ 1,00 

% 

0 0,00% 

50,00% 

50,00% 

100,00% 

0 0 

36.131 

0 

36.769 

36.769 

7.108 

14.454 

6.075 

385 

7.994 

36.769

Mola Metálica Unid. 

Modelo de Referência: Mola metálica padrão, Código 025es00040107 

Caixa de mola aro: 50 mm 

Diâmetro do furo da tampa da caixa de mola: 1 polegada 

Largura da mola: 50 mm 

Comprimento da mola: 2,50 m 

Peso: 1,5 kg 

7. Tecnologia 

x própria 


Produto: Mola Metálica 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº ,75 , 03/05/2007 = 06 (seis) 


2. Desbobinamento, Corte Longitudinal, Refilamento e Rebobinamento 

3. Desbobinamento, Aplainamento e Corte Transversal 

4. Dobra e Furação 

5. Enrolar a Mola 

6. Fechamento da Caixa Circular de Mola 

7.Embalagem e Expedição 

7326.90 75.000 

Trata-se de um produto utilizado como matéria-prima na fabricação de portas de aço. A mola é produzida em aço especialmente 

desenvolvido para sua fabricaçao, apresentando alta precisão e uniformidade nas tolerâncias dimensionais e de forma. Possui um 

acabamento especial de bordas para dar à mola uma alta resistência à fadiga, que é característica fundamental para o bom 

funcionamento da porta de aço. 



de terceiro 

1. Recebimento e Conferência dos Insumos 






Mola Metálica 


Cedente: 


1 o Ano 

2 o Ano 

82.500 

3 o Ano 

90.000




Salários 


Custo Fixos 

Receita Total 

Insumo Total 

Total 





24.696 





Total 




78.965 

Custos Variáveis 624.203 

Total 

1.012.500 

432.380 

580.121 

1º ano 

10 

10 

20 

3 

Existente 



5 

R$ 1,00 

3 o Ano 



703.168 

2 o Ano 

78.965 78.965 

691.457 758.782 

770.422 


1.113.750 

4 

475.617 

638.133 

837.747 

1.215.000 

518.855 

696.145 

1º ano 


2º ano 

2 2 

5 

3º ano 

25.200 31.200 37.200 48.240 48.240 48.240 

30.576 36.456 

16.896 21.120 25.344 12.672 

8.400 7.800 7.440 24.120 


3 

3 

1 

1 


1 

47.275 47.275 

0 0 0 0 

1 

Unid 

R$ 1,00 

2 

16.896 21.120 

24.120 


5 

47.275 

24.120









USOS 



116.377 4.560 

120.407 12.688 

236.784 17.248 

103.561 4.560 

133.223 12.688 12.699 

5.280 126.217 46,40% 

12.699 145.794 53,60% 

17.979 272.011 100,00% 

5.280 113.401 41,69% 

158.610 58,31% 

17.954.928 



CF / ( RT-CV ) x 100 



(RT - CT) / RT x 100 30,55 



FONTES 236.784 17.248 17.979 


20,34 

1 o Ano 

18,70 


30,83 31,05 


204.159 226.597 


3 o Ano 

17,31 

3 o Ano 

248.987 

R$ 1,00 

Total % 

272.011 100,00%

1. Concorre para o adensamento da cadeia produtiva 





Mola Metálica 

Produto 

NCM/SH 

7326.90 


Tipo de Bem 




Diferimento 












hipótese em que deverá ser utilizada inscrição especifica no Cadastro do Contribuintes do Amazonas para as respectivas 








Manaus (AM), 22/04/2009 






Favorável 



INTERESSADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 

ASSUNTO: 



Análise nº062/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº 00995/2009-SEPLAN concedendo o 



Monitor de Vídeo com Tela de Cristal Líquido 

(Exceto de uso em Informática) de uso em portos e 

aeroportos, com entrada de sinais de áudio e vídeo 

composto 

8528.59 Final 55% (C.E.) 


Discriminação 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano Total 


Investimento Financeiro 1.170.106 1.445.482 2.417.523 



0 

215.330 

5.033.111 

0 0 0 

Total 0 0 0 

0 


0 

Unid. 


10.000 

o Ano 2 o Ano 3 o Monitor de Vídeo com Tela de Cristal Líquido (Exceto de uso 

Ano 

em Informática) de uso em portos e aeroportos, com entrada 

de sinais de áudio e vídeo composto 

Unid. 2.000 5.000 



Valor R$ 1,00 

Sansung Eletronics CO.LTD. Coréia 256.234.610 100% 

Michelle Lopes Fernandes 

Ferrerde Castro 

PARECER: 

Total 

São Paulo/SP 262 


% 

0% 

256.234.872 100% 

Denis Minev 

0 




nº 23.994/03





Fone: Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 00.280.273/0001-37 

JUCEA nº 13.200.295.587 



062 /2009 - GACIF/DPIC 


Processo nº. 

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 

Endereço: Rua Ministro João Gonçalves de Araújo, 788 


Acionista / Cotista CNPJ/CPF 

Sansung Eletronics CO.LTD. 05.721.282/0001-30 

Michelle Lopes Fernandes 

Ferrerde Castro 

076.488.757-21 


Doo Young Yoo 

Origem 

Coréia 


São Paulo/SP 262 

Coreano 

Jang Sikchoi Coreano 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.200.260-0 


00995 

CEP nº 69.075-830 

11/10/1994 

13/04/2009 


256.234.610 256.234.610 100,00% 

Total 256.234.872 

Cargo 

Diretor Financeiro 

Diretor de Informática 

262 

256.234.872 

0,00% 

100,00% 


Diretor Presidente São Paulo/SP 

Young Kwan Yoo Coreano Diretor Residente Manaus/AM 

Hoon Choi Coreano 

Kew Hwan Kim 

Coreano Diretor de Compras 

PROMA-PROJETOS MANAUS LTDA 

Manaus/AM 

Manaus/AM 

Manaus/AM 

Jae Young Kim Coreano Diretor de Produção Manaus/AM 


Samsung Eletroeletrônica da Amazônia Ltda, é uma empresa de capital estrangeiro atuante no segmento eletroeletrônico . Esta está 

entre as maiores empresas brasileiras fabricantes de bens de consumo duráveis do setor de bens de informática, especila monitor de 

vídeo, constituída em 31/10/1994. 


3584-6580/3584-6842/3584- 

6843


7. Tecnologia 

própria 


domínio público Royalties: NÂO Valor R$ 

2 - Controle de Qualidade/Estoque 

7 - Revisão de Incerção Automática de Componentes PTH em PCI 

8 - Incerção Manual de Componentes 

9 - Soldagem Automática de Componentes em PCI 

10- Teste Funcional da PCI Principal e Sub PCI's 

11- Montagem do Gabinete Frontal 

12- Montasgem do Painel LCD 

13- Preparação da Tampa trazeira 

14- Preparação da Base de Sustentação 

15- Montagem Final do Aparelho 

16- Montagem do Controle Remoto 

17- Inspeção de Qualidade 

18- Controle de Qualidade 

19- Embalagem 

20- Expedição 

de terceiro 

Cedente: 


Monitor de Vídeo com Tela de Cristal Líquido (Exceto de uso em Informática) de uso em portos e 

Produto: 

aeroportos, com entrada de sinais de áudio e vídeo composto 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 478, de 07/11/2003 = 03 (Etapas) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 20 (Etapas) 

1 - Recebimento de Matéria-Prima 

3 - Inspeção Automática de Componentes SMD 

4 - Soldagem Automática de Componebtes SMD 

5 - Revisão de Inserção de Componebtes SMD 

6 - Incerção Automática de Componentes PTH em PCI 



Parecer: 062 Empresa: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 

Produto(s) 

Monitor de Vídeo com Tela de Cristal Líquido (Exceto de uso 

em Informática) de uso em portos e aeroportos, com entrada 

de sinais de áudio e vídeo composto 

Unid. 

1 o Ano 3 o NCM/SH 2 Ano 

o Ano 

Unid. 8528.59 


O Monitor desenvolvido pela SAMSUNG tem por finalidade, a apresentação de dados e informações. 

O produto em análise é o Monitor de Vídeo com tela de cristal líquido, de 46 polegadas, tendo como modelo de 

referência LH46MG, podendo ser utilizado em portos, estações ferroviárias e rodoviárias, além de estabelecimentos 

comerciais afins, com a finalidade de divulgação publicitária ou ainda, para dados e informações aos clientes, em 

geral. 

2.000 

5.000 

10.000





Origem 

2 o ano 

% 

7.951 0,29% 19.877 0,29% 

3 o ano 

Importação 2.738.907 99,71% 6.847.268 99,71% 

13.694.535 




UEA: 1,5% s/ C.E. 


1 o ano 

Nacional 0 0,00% 

Local 










% 

1 o Ano 




557 

219.154 

71.215 

0 0,00% 

0 

560.981 

0 

179.308 

2 o Ano 

1.391 

996.156 

547.886 

448.270 

178.037 

54.778 136.945 

13.149 32.873 

3.287 8.218 

219.154 547.886 

0 

R$ 1,00 

% 

99,71% 

0,00% 

39.753 0,29% 

Total 2.746.858 100,00% 6.867.145 100,00% 13.734.288 100,00% 




3 o Ano 

R$ 1,00 


0,00% 

Nacional 8.000.000 100,00% 20.000.000 100,00% 40.000.000 100,00% 

Local 0 

0,00% 0 0,00% 

0 

0,00% 0 

0,00% 

Total 8.000.000 100,00% 20.000.000 100,00% 40.000.000 

0 0,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

960.000 2.400.000 4.800.000 

960.000 2.400.000 4.800.000 

0 0 

561.538 1.403.844 2.807.687 

1.402.452 2.804.905 

0 0 

2.783 

1.992.313 

1.095.772 

896.541 

356.074 

273.891 

65.746 

16.437 

1.095.772


Receita Total 

Insumo Total 



Total 5.253.142 13.132.855 



Salários 










Custo Fixos 

Total 

732.784 

5.025.139 

8.000.000 

1º ano 

Existente 

601 

425 

11 15 

89.424 

78.582 

2 o Ano 


2º ano 

9.033 8.272 

Obs: Para este projeto a empresa estará remanajando mão-de-obra direta e indireta de produção existente 

19 

111.672 133.920 

101.034 

13.734.288 

26.265.712 



0 

123.486 16.839 


Total 1026 0 

0 

0 

0 

10.664.083 

20.000.000 

2.746.858 6.867.145 

99.360 124.080 148.800 

R$ 1,00 

3 o Ano 

19.344.927 

20.117.899 





753.117 772.972 

9.910.966 

7.832 

40.000.000 

0 0 0 

0 


48.600 48.600 

43.740 43.740 

Unid 


0 

R$ 1,00 


9 9 9 

5.400 

16.839 

5.400 

0 

0 

48.600 

43.740 

16.839 

5.400










USOS 

497.687 60.000 

781.499 1.445.482 

1.279.186 1.505.482 

109.080 60.000 

1.170.106 1.445.482 2.417.523 

46.250 603.937 11,51% 

2.417.523 4.644.504 88,49% 

2.463.773 5.248.441 100,00% 

46.250 215.330 4,10% 

5.033.111 95,90% 

158.999.900 


CF / ( RT-CV ) x 100 



FONTES 1.279.186 1.505.482 2.463.773 




1 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 37,19 



19,76 

7,46 3,74 


46,68 49,71 


3 o Ano 

1.555.063 5.289.064 11.455.571 


3 o Ano 

% 

R$ 1,00 

Total % 

5.248.441 100,00%

Monitor de Vídeo com Tela de Cristal Líquido (Exceto de uso em 

Informática) de uso em portos e aeroportos, com entrada de sinais de 

áudio e vídeo composto 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 
















Manaus (AM), 22/04/2009 


Função 


NCM/SH 

8528.59 



Tipo de Bem 

Final 


55% (C.E.) 




ASSUNTO: 

Favorável 




INTERESSADO: TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA. 








Modulador/Demodulador (Rádio Modem) 8517.62 Final 100% (C.E.) 

18, I, " e ", § 1°, II, do 

Regulamento 


nº 23.994/03 




Total 





Total 21 9 5 35 




Produto(s) 



Teikon Tecnologia Industrial S/A Porto Alegre 19.989.990 

Unid. 

Unid. 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 

Unid. 105.000 200.000 300.000 

% 

100% 

José Adil Rigon Albrecht Porto Alegre 10.000 0% 

Christian Luciano da Silva Manaus 10 0% 

PARECER: 

Total 20.000.000 100% 

Denis Minev 


0







TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA. 

Bairro: Tarumã CEP nº 69.048.660 

01.371.925/0001-01 Porto Alegre 19.989.990 19.989.990 99,95% 

Total 



Endereço: Est. Torquato Tapajos, 8105 B 

039 /2009 - GACIF/DPIC 


Fone: 2121-8722 - 0212-1870/3321 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 07.208.315/0001-78 

JUCEA nº 13.200.443.730 

Teikon Tecnologia Industrial S/A 


José Adil Rigon Albrecht 445.088.590-20 Porto Alegre 10.000 

CONSULTORIA RESPONSÁVEL: DD & L - Consultores Associados 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.200.436-0 



Christian Luciano da Silva 70.167.618-06 Manaus 10 10 



10.000 

12/03/2009 

% 

0,05% 

0,00% 

20.000.000 20.000.000 100,00% 


José Adil Rigon Albrecht Brasileira Diretor Presidente Porto Alegre 

Christian Luciano da Silva Brasileira Diretor Residente Manaus 


Teikon Tecnologia Industrial da Amazônia Ltda., conforme contrato de constituição e última alteração contratual devidamente 

registrados na JUCEA, empresa de capital nacional, controlada pela sócia, Teikon Tecnologia Industrial S/A, que detém 99% de 

suas acões sediada em Porto Alegre, atuante no segmento de eletrônico e prestação de serviços, nos mercados de automação 

industrial e comercial, telecomunicações e energia elétrica.


Modulador/Demodulador (Rádio Modem) Unid. 8517.62 105.000 200.000 300.000 



Trata-se de um MODEM, em forma de PCI destinada a integrar produtos que precisam transmitir e receber dados pela rede 

celular. 

7. Tecnologia 

própria 



1. Recebimento de Materiais 

2. Controle de Qualidade 

3. Pré Forma 

4. Insersão Automática 

5. Insersão Manual 

6. Soldagem 

X de terceiro 


Produto: Modulador/Demodulador (Rádio Modem) 

7. Revisão de Complementação da Soldagem 

8. Ajustes e Testes de Componentes 

9. Embalagem 

10 Estocagem/Expedição 

Produto(s) 



Parecer: 039 Empresa: TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA. 

Unid. 

Cedente: WAVECOM S.A 


NCM/SH 


Valor R$ 

1 o Ano 

2 o Ano 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 400, de 19/12/2005 = 04 (quatro) 

3 o Ano






Importação 8.627.346 99,16% 

2 o ano 

Nacional 73.243 0,84% 139.510 

Local 


Exportação 













100% 


UEA: 10% s/ C.E. 

% 

0 0,00% 

Total 8.700.589 100,00% 



Local 


0 

0,00% 

100,00% 

0 0,00% 

1 o Ano 

% 

16.507.440 99,16% 

16.646.950 

2 o ano 

0 0,00% 

0 

3 o ano 

0,84% 209.265 


0 

0 

5.127 9.766 

2.262.873 

0 

588.567 1.122.567 

362.279 

226.287 

2.262.873 

2 o Ano 

2.268.000 4.320.000 

2.268.000 4.320.000 

431.023 

R$ 1,00 

% 

24.761.160 99,16% 

0 

0 

4.310.234 

0 

691.544 

4.310.234 

0,84% 

0 0,00% 

100,00% 24.970.425 100,00% 

% 3 o ano % 

0,00% 

36.000.000 100,00% 54.000.000 

0 0,00% 

Total 18.900.000 100,00% 36.000.000 100,00% 54.000.000 

3 o Ano 

R$ 1,00 

6.480.000 

6.480.000 

0 0 0 

5.127 9.766 14.649 

0 

0 

R$ 1,00 

0,00% 

100,00% 

0,00% 

100,00% 

0 

14.649 

0 

6.465.351 

6.465.351 

0 

1.683.851 

1.037.316 

646.535 

6.465.351

Custo Fixos 


Receita Total 

Insumo Total 




Salários 




1 o Ano 






Total 

1.604.489 

14.120.729 

18.900.000 36.000.000 

8.700.589 16.646.950 

Total 10.199.411 19.353.050 



534.373 


27 

2 o Ano 

Total 

239 21 9 5 

35 

OBS: A empresa deverá contratar 21 pessoas no primeiro ano, 09 no segundo ano e 05 no terceiro ano, 

criando assim 35 novos postos de trabalho, devendo remanejar o restante da mão-de-obra projetada, 

necessária para a execução do projeto. 

39 

44 

970.800 

R$ 1,00 

3 o Ano 

1.735.720 1.726.720 

26.363.997 38.897.998 

15.725.218 28.099.717 40.624.718 






Existente 

122 

117 

593.748 856.260 

109.188 157.716 

54.000.000 

24.970.425 

29.029.575 

770.634 873.720 403.877 

177.936 

21.991 21.955 22.064 

1 o Ano 

21 

2 o Ano 

9 




3 o Ano 

0 0 0 

5 

15 27 

3º ano 

448.572 513.804 513.804 

60.660 

29.905 

Unid 

462.423 

72.792 

19.030 


35 

0 

R$ 1,00 

27 

462.423 

72.792 

19.030











USOS 



CF / ( RT-CV ) x 100 



2.853.892 4.893.382 

476.732 908.060 

3.330.624 5.801.442 

2.300.723 

2.316.346 4.259.062 6.264.835 


33,57 

18,01 

2 o Ano 

7.203.467 14.950.741 

1.362.091 

8.565.558 17.697.624 

3 o Ano 

11,43 

(RT - CT) / RT x 100 16,80 21,95 24,77 




1 o Ano 

1.920.743 4.779.671 


3 o Ano 

% 

3 o Ano 

8.092.046 

R$ 1,00 

Total % 

FONTES 3.330.624 5.801.442 8.565.558 17.697.624 100,00% 

84,48% 

2.746.883 15,52% 

100,00% 

4.857.381 27,45% 

12.840.243 72,55% 

12.774.833 

6.367

Produto 

Modulador/Demodulador (Rádio Modem) 8517.62 Final 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 




1. Gera 35 




Manaus (AM), 22/04/2009 






NCM/SH 

100% (C.E.) 



Tipo de Bem 






Tec.Inc.Mat. Nº 931000-4 







INTERESSADO: VIDEOLAR S/A. 

ASSUNTO: Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de diversificação 

PARECER: O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise 

nº 041/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº 00694/2009-SEPLAN concedendo o respectivo 

incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado: 

Disco Digital de Leitura a Laser, Gravado - "Digital 

Versátil Disc (DVD-ROM)" 








Produto(s) 

Disco Digital de Leitura a Laser, Gravado - "Digital Versátil 

Disc (DVD-ROM)" 



Elie Linetzky Waitzberg 

Viviane Wojdyslawski Nigri 

Jaton Establishment 

Phiren Representações e 

Participações S/A. 

Sérgio Roberto Ballotim 

Sérgio de Souza Borges Moreira e 

Silva 

Sidney Brochim 

Rogério Moreira e Silva 

Filipe Ferreira Marangoni Brasil 5.783 0,00% 

PARECER: 

Favorável 

Origem 

L. Parisotto Participações Ltda. Brasil 251.800.764 

Tânia Maris Vanin Parisotto 

Brasil 

Brasil 

Brasil 

Brasil 

U S A 

Unid. 3.960.000 

Lírio Albino Parisotto Brasil 97.147.965 

Philip Wojdyslawski 

José Emílio Pessanha 




1 o Ano 

Total 8 1 2 

Brasil 

Brasil 

Brasil 

Brasil 

Brasil 

Brasil 

8523.40 Final 90,25% (C.E.) 

2 o Ano 

Unid. 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 

Valor R$ 1,00 

16.101.009 

14.501.284 

8.897.884 

8.897.884 

41.198.408 

32.243.842 

381.734 

194.337 

381.734 

98.325 

57.838 

Total 471.908.791 100,00% 

Denis Minev 

3 o Ano 

53,36% 

20,59% 

3,41% 

3,07% 


% 

1,89% 

1,89% 

8,73% 

6,83% 

0,08% 

0,04% 

0,08% 

0,02% 

0,01% 

Total 

24.950 

36.356.688 

Unid. 

11 

0 

11 

4.500.000 

Art. 13, VII, Art. 16, I do 


pelo Decreto nº 23.994/03 

5.500.000



Denominação Social: VIDEOLAR S/A. 

Endereço: Av. Solimões, 505 

CNPJ nº 04.229.761/0004-13 

JUCEA nº 13.300.010.321 



041 /2009 - GACIF/DPIC 


CONSULTORIA RESPONSÁVEL: Objetiva Consultoria Econômica 

Processo nº. 

00694 de 


Fone: (092) 2101-7604 

Fax: 

E-mail: 


CCA/SEFAZ nº 06.200.132-9 


17/3/2008 


L. Parisotto Participações Ltda. 

CNPJ/CPF 

30.713.432/0001- 

00 

Origem 

Brasil 

Quotas 

251.800.764 

R$ 1,00 

251.800.764 

% 

53,36% 

Lírio Albino Parisotto 057.653.581-87 Brasil 97.147.965 97.147.965 20,59% 

Elie Linetzky Waitzberg 007.311.428-61 

Brasil 16.101.009 

Tânia Maris Vanin Parisotto 277.078.810-87 Brasil 14.501.284 

41.198.408 

Filipe Ferreira Marangoni 266.752.928-62 Brasil 5.783 

16.101.009 3,41% 

14.501.284 

41.198.408 

32.243.842 

381.734 

3,07% 

Philip Wojdyslawski 107.239.468-50 Brasil 8.897.884 8.897.884 1,89% 

Viviane Wojdyslawski Nigri 107.239.678-57 

Jaton Establishment 



05.641.851/0001- 

37 

53.909.784/0001- 

31 

Brasil 32.243.842 

6,83% 

0,08% 

194.337 0,04% 

381.734 0,08% 

98.325 0,02% 

5.783 0,00% 

471.908.791 100,00% 




Lírio Albino Parisotto Brasileira 

Diretor Presidente do 

Conselho Acionário 

São Paulo 

Carmo Bernardi Caparelli Brasileira Diretor de Operações São Paulo 

Phillip Wojdyslawski Brasileira Diretor Presidente 


A empresa é uma sociedade anônima, com capital social totalmente subscrito e integralizado. Tem por objetivo social a 

industrialização de componentes plásticos, discos óticos e fabricação e/ou transformação de resinas plásticas em geral, bem 

como serviços de gravação, duplicação e distribuição de filmes e correlatos. 

U S A 

Sérgio Roberto Ballotim 597.643.848-20 Brasil 381.734 


Silva 

Sidney Brochim 085.378.368-34 

José Emílio Pessanha 670.706.988-87 

Brasil 8.897.884 8.897.884 

199.773.286-68 Brasil 194.337 


Rogério Moreira e Silva 444.252.447-53 Brasil 57.838 

Tsuguio Takayama Brasileira 

Brasil 98.325 

Total 

471.908.791 

Diretor Administrativo- 

Financeiro 

São Paulo 

São Paulo 

1,89% 

8,73% 

57.838 0,01% 

Valmir Franco Brasileira Diretor Residente São Paulo


Disco Digital de Leitura a Laser, Gravado - "Digital Versátil Disc (DVD-ROM)" 

7. Tecnologia 

própria 



01) Recebimento de Materiais/Insumos 

02) Controle de Qualidade de Entrada 

03) Identificação 

04) Transporte/Armazenagem 

05) Injeção Plástica 

06) Metalização 

07) Colagem dos Discos 

08) Impressão Gráfica no Disco 



Parecer: 041 Empresa: VIDEOLAR S/A. 


Produto(s) 

Disco Digital de Leitura a Laser, Gravado - "Digital Versátil 

Disc (DVD-ROM)" 

1) Comprimento: 135 mm 

4) Capacidade: 4.7 GB 

5) Diâmetro Externo da mídia: 120 mm 

6) Velocidade: 8x 

de terceiro 

Cedente: 

Unid. 

Unid. 

NCM/SH 


1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 

4.500.000 5.500.000 

O produto consiste em um disco de leitura a laser no formato DVD gravado, com informações ou programas de computador. As 

especificações técnicas: DVD gravado jogos: 

2) Espessura: 15 mm 

3) Altura: 192 mm 

8523.40 


Produto: Disco Digital de Leitura a Laser, Gravado - "Digital Versátil Disc (DVD-ROM)" 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 195, de 30/09/2008 = 08 (oito) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 14 (Quatorze) 

09) Fabricação do Material Gráfico 

10) Fabricação da Unidade de Acondicionamento do Disco 

11) Montagem do Produto 

12) Controle de Qualidade de Saída 

13) Embalagem 

14) Estoque/Expedição 

3.960.000


Origem 

Exportação 

Total 3.213.267 


Origem 1 o ano % 3 o 2 ano 

o ano % 

Nacional 347.331.600 98,00% 

Local 7.088.400 2,00% 



0 

0,00% 0 

394.695.000 98,00% 

8.055.000 2,00% 

19,76% 881.689 19,76% 

46,83% 2.090.000 46,83% 

100,00% 4.462.871 

0,00% 0 

482.405.000 98,00% 

9.845.000 

Total 354.420.000 100,00% 402.750.000 100,00% 492.250.000 




1 o ano 

Importação 1.073.651 33,41% 

Nacional 634.816 19,76% 






100,00% 3.651.440 

Discriminação 2 o 1 Ano 

o Ano 





UEA: 1,5% s/ C.E. 





% 

2 o ano 

1.220.058 

721.382 

Local 1.504.800 46,83% 1.710.000 

42.175.980 47.927.250 

41.679.792 47.363.400 

420.088 

3 o Ano 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

2,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

58.577.750 

57.888.600 

496.188 563.850 689.150 

369.678 

513.441 

219.904 249.891 305.423 

44.437 50.497 

105.336 119.700 

41.806.302 

37.730.188 

4.076.114 

2.857.585 

2.263.811 

565.953 

37.730.188 

% 

33,41% 

47.507.162 

42.875.214 

4.631.948 

3.247.256 

27.821 31.615 

2.572.513 

643.128 

42.875.214 

3 o ano 

% 

1.491.182 33,41% 

61.718 

146.300 

58.064.309 

52.403.039 

5.661.270 

3.968.868 

38.641 

3.144.182 

786.046 

52.403.039




14.1. Resumo da Mão-de-obra projetada e exixtente 




20.603.824 


Total 





Custo Fixos 

5.913 

1 o Ano 

8 

0 

20.039.974 19.816.224 

322.953.707 394.345.828 

342.993.681 414.162.052 



Receita Total 

Insumo Total 

Total 351.206.733 399.098.560 



Salários 



305.002.549 

354.420.000 402.750.000 

3.213.267 3.651.440 

1º ano 

Existente 

451 

1.103 

11 


58.536 

2º ano 


2 o Ano 

1 

487.787.129 


3 o Ano 

0 0 

Total 1.554 8 

1 

2 

12 

14 

65.040 71.040 82.560 

47.388 

63.936 

74.304 

492.250.000 

4.462.871 

2 

24.624 

Unid 

24.624 24.624 

51.696 60.312 12.924 12.924 12.924 

5.920 5.897 9.120 

3 


27.360 

3 

27.360 

9.120 9.120 


11 

0 

11 

R$ 1,00 


3 

27.360





FONTES 26.602.587 3.406.971 6.372.080 



USOS 




CF / ( RT-CV ) x 100 


(RT - CT) / RT x 100 13,94 14,84 15,86 






12.271.739 


29,43 

1.783.417 

14.330.848 1.623.554 

26.602.587 3.406.971 

7.550 8.400 

25,11 

29.897.558 36.152.573 


3 o Ano 

20,24 



1.413.893 

26.595.037 3.398.571 6.363.080 

% 

3 o Ano 

47.243.209 

R$ 1,00 

Total % 

36.381.638 100,00% 

15.469.049 

42,52% 

4.958.187 20.912.589 57,48% 

6.372.080 36.381.638 100,00% 

9.000 24.950 0,07% 

36.356.688 99,93% 

330.422.491 




Manaus (AM), 23/4/2009 







Produto 

Disco Digital de Leitura a Laser, Gravado - "Digital Versátil Disc (DVD- 

ROM)" 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

Art. 10, Inciso VII 



NCM/SH 

8523.40 




Tipo de Bem 

Final 



90,25% (C.E.) 


Art. 13, Inciso VII 





1. Gera 11 





Denominação Social: VIDEOLAR S/A. 

Endereço: Av. Solimões, 505 


CNPJ nº 04.229.761/0004-13 

JUCEA nº 13.300.010.321 



041 /2009 - GACIF/DPIC 


Fone: (092) 2101-7604 

Fax: 

E-mail: 

CONSULTORIA RESPONSÁVEL: Objetiva Consultoria Econômica 

Processo nº. 

00694 de 17/03/2008 

CCA/SEFAZ nº 06.200.132-9 




L. Parisotto Participações Ltda. 30.713.432/0001-00 Brasil 251.800.764 251.800.764 53,36% 

Lírio Albino Parisotto 057.653.581-87 

Elie Linetzky Waitzberg 007.311.428-61 

Brasil 97.147.965 

Brasil 16.101.009 

Tânia Maris Vanin Parisotto 277.078.810-87 Brasil 14.501.284 

41.198.408 

97.147.965 20,59% 

16.101.009 3,41% 

14.501.284 

41.198.408 

32.243.842 

381.734 

3,07% 

Philip Wojdyslawski 107.239.468-50 Brasil 8.897.884 8.897.884 1,89% 

Viviane Wojdyslawski Nigri 107.239.678-57 

Jaton Establishment 05.641.851/0001-37 U S A 



53.909.784/0001-31 Brasil 32.243.842 

Sérgio Roberto Ballotim 597.643.848-20 Brasil 381.734 


Silva 

Sidney Brochim 085.378.368-34 

José Emílio Pessanha 670.706.988-87 

Brasil 8.897.884 8.897.884 

199.773.286-68 Brasil 194.337 


Rogério Moreira e Silva 444.252.447-53 Brasil 57.838 

Filipe Ferreira Marangoni 266.752.928-62 Brasil 5.783 

6,83% 

0,08% 

194.337 0,04% 

381.734 0,08% 

98.325 0,02% 

5.783 0,00% 

471.908.791 100,00% 




Lírio Albino Parisotto Brasileira 

Diretor Presidente do 

Conselho Acionário 

São Paulo 

Carmo Bernardi Caparelli Brasileira Diretor de Operações São Paulo 

Tsuguio Takayama Brasileira 

Brasil 98.325 

Phillip Wojdyslawski Brasileira Diretor Presidente 

São Paulo 


A empresa é uma sociedade anônima, com capital social totalmente subscrito e integralizado. Tem por objetivo social a 

industrialização de componentes plásticos, discos óticos e fabricação e/ou transformação de resinas plásticas em geral, bem como 

serviços de gravação, duplicação e distribuição de filmes e correlatos. 

Total 

471.908.791 

Diretor Administrativo- 

Financeiro 

São Paulo 

1,89% 

8,73% 

57.838 0,01% 

Valmir Franco Brasileira Diretor Residente São Paulo


ASSUNTO: 

Favorável 








Total 0 0 0 0 

Obs: A empresa não fará contratação adicional e remanejará mão-de-obra existente para a nova 

linha de produção. 


2 

Terminal ponto de venda c/ unidade de processamento, 

50.000 100.000 150.000 

teclado, display, leitor de cartão magnético e saída p/ 

periféricos, em único corpo 

Unid. 10.000 12.000 14.000 

o Ano 3 o Produto(s) Unid. 1 Ano 

Unidade Digital de processamento de pequeno porte montada 

em um mesmo corpo ou gabinete - (UCP) 

Unid. 

o Ano 



Geraldo Ordozgoith da Frota Manaus 1.600.000 80% 

Bernardo Costa da Frota Manaus 200.000 

2.000.000 

Denis Minev 

10% 

Gabriel Costa da Frota Manaus 200.000 10% 

PARECER: 

Total 



INTERESSADO: GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 





Unidade Digital de processamento de pequeno porte 

montada em um mesmo corpo ou gabinete - (UCP) 

Terminal ponto de venda c/ unidade de 

processamento, teclado, display, leitor de cartão 

magnético e saída p/ periféricos, em único corpo 

550.000 

1.300.274 

8471.50 

8470.50 


150.000 150.000 

1.794.017 2.296.721 

Final 100% (C.E.) 

100% 


0 

Total 

850.000 

5.391.011 

Unid. 

0 

0 






23.994/03


Gabriel Costa da Frota 766.818.902-53 Manaus 200.000 200.000 


070 /2009 - GACIF/DPIC 


Processo nº. 

Denominação Social: GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 

Endereço: Av: Buriti, 1900 

Total 





Geraldo Ordozgoith da Frota 052.534.032-72 Manaus 

1.600.000 

Bernardo Costa da Frota 829.853.832-34 Manaus 

200.000 


Bernardo Costa da Frota Brasileira Diretor Manaus 

Gabriel Costa da Frota Brasileira Diretor 


A empresa GBR Componentes da Amazônia Ltda, tem como objetivo a fabricação de componentes eletrônicos, fabricação de 

equipamentos de informática e outros. 

CONSULTORA RESPONSÁVEL Margarete Marinho Gonzalez 

Cargo 

01005 


Fone: Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 05.370.795/0001-43 

JUCEA nº 13.200.414.977 


de 

CCA/SEFAZ nº 06.200.516-2 


13/4/2009 

R$ 1,00 % 

1.600.000 80,00% 

200.000 10,00% 

2.000.000 2.000.000 100,00% 


Geraldo Ordozgoith da Frota Brasileira Diretor Manaus 

Manaus 

10,00% 

Telefone: 3238-1117

Produto(s) 

Unidade Digital de processamento de pequeno porte montada 

em um mesmo corpo ou gabinete - (UCP) 

Terminal ponto de venda c/ unidade de processamento, teclado, 

display, leitor de cartão magnético e saída p/ periféricos, em 

único corpo 






7. Tecnologia 

própria 


x de terceiro 

Unid. 

Unid. 

Unid. 

Cedente: FOXICON 


NCM/SH 

8471.50 

8470.50 

Valor R$ 

1 o Ano 

10.000 

2 o Ano 

12.000 

3 o Ano 

50.000 100.000 150.000 

Unidade Digital de processamento de pequeno porte montada em um mesmo corpo ou gabinete - (UCP) 

Trata-se de uma máquina de processamento de dados, destinado a empresas, órgaõs públicos, particulares e público em geral. 

Características técnicas: 

Modelo de referencia: MEX-500 

Processador: Intel Celeron 2.8 GHz - 533MHz 

HD - 80GB 


1.Recebimento, inspeção e estocagem da matéria-prima 


3. Estocagem e alimentação de linha 

4. Montagem das placas 

14.000 

Terminal Ponto de venda c/ unidade de processamento, teclado, display, leitor de cartão magnético e saída p/ periféricos, em 

único corpo 

Características técnicas: 

Monoposto/Rede até 255 terminais, compatível com redes NOVELL NETWARE, LANTASTIC, LANSMART,PERSONAL 

NETWARE 


Produto: Unidade Digital de processamento de pequeno porte montada em um mesmo corpo ou gabinete - (UCP) 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 216, de 13/11/2007 = 04 (quatro) 


5. Montagem do produto 

6. Programação 

7. Testes gerais 

8. Etiquetagem e teste final 

9. Embalagem 


Produto: 

Terminal ponto de venda c/ unidade de processamento, teclado, display, leitor de cartão magnético e saída p/ 


a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 216 de 13/11/2007 = 04 (Quatro) 


1.Recebimento, inspeção e estocagem da matéria-prima 


3. Estocagem e alimentação de linha

4. Montagem das placas 

5. Montagem do produto 

6. Programação 

7. Testes gerais 

8. Etiquetagem e teste final 

9. Embalagem 

10.Expedição

Unidade digital de processamento de pequeno porte montada em um mesmo corpo ou gabinete-(UCP) 


Importação 

Exportação 

Origem 1 % 

o ano 


Local 1.429.067 25,68% 

2.858.134 25,68% 

Total 

5.564.067 100,00% 



11.128.134 

0 0,00% 

0 0,00% 0 

Nacional 11.875.000 95,00% 23.750.000 

Local 625.000 5,00% 1.250.000 

Total 12.500.000 100,00% 25.000.000 





1 o Ano 

95,00% 35.625.000 

5,00% 1.875.000 5,00% 

100,00% 37.500.000 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

95,00% 

100,00% 

1.468.750 2.937.500 4.406.250 

1.425.000 2.850.000 4.275.000 

43.750 87.500 131.250 

100.035 200.069 

Crédito Ins. Importados (Diferimento) 0 

0 


1.368.715 

0 

344.572 

1.368.715 


0 0 

100.035 200.069 




UEA: 10% s/ C.E. 









4.135.000 74,32% 

2 o ano 


207.700 

136.872 

% 

100,00% 

2 o ano % 

2.737.431 

689.143 

415.400 

273.743 

2.737.431 

3 o ano 

8.270.000 74,32% 

12.405.000 

0 0,00% 0 

16.692.201 

3 o ano 

R$ 1,00 

% 

74,32% 

0,00% 

4.287.201 25,68% 

100,00% 

300.104 

0 0 

0 

0 

300.104 

4.106.146 

4.106.146 

1.033.715 

623.100 

410.615 

4.106.146




Terminal ponto de venda c/ unidade de processamento, teclado, display, leitor de cartão magnético e saída para 




Importação 2.749.000 91,31% 


Local 261.717 8,69% 

2 o ano 

Total 3.010.717 100,00% 

3.131.850 


Exportação 


Nacional 5.250.000 95,45% 




% 

3 o ano 

2.824.760 90,19% 

2.883.240 

0 

0,00% 0 

9,81% 

100,00% 

3 o ano 

3.199.717 

R$ 1,00 

% 

90,11% 

0,00% 

9,89% 

100,00% 












UEA: 10% s/ C.E. 


0,00% 

Local 250.000 4,55% 

0 

% 

1 o Ano 

307.090 

2 o ano % 

5.775.000 

275.000 

Total 5.500.000 100,00% 6.050.000 

0 

630.000 693.000 762.300 

17.500 

18.320 21.496 22.153 

18.320 21.496 

629.180 

0 

172.898 186.071 

109.980 

62.918 

629.180 

0 0 

0 

2 o Ano 

19.250 21.175 

0 

690.754 

116.995 

69.075 

690.754 

316.477 

0,00% 0 

95,45% 

6.352.500 

4,55% 302.500 

100,00% 6.655.000 

3 o Ano 

R$ 1,00 

647.500 712.250 783.475 

% 

0,00% 

95,45% 

4,55% 

100,00% 

0 0 

0 

0 

22.153 

761.322 

761.322 

200.347 

124.215 

76.132 

761.322


Custo Fixos 


Total 










1 o Ano 

166.233 


Existente 

131 

67 

178.200 191.400 

2 o Ano 


3 o Ano 

0 0 0 

10.800 

Total 

198 0 

0 

0 

0 

Obs: A empresa não fará contratação adicional e remanejará mão-de-obra existente para a nova linha de 

produção. 

Unid 

19.440 

93.960 100.920 107.880 87.000 93.360 

6.600 6.600 6.600 

1 o Ano 

19.284.155 26.548.640 


Receita Total 

Insumo Total 

Total 



Salários 




R$ 1,00 

12.076.705 19.517.441 26.852.735 

18.000.000 

8.574.784 

9.425.216 


14.259.984 

44.155.000 

16.790.016 24.263.082 

29 

233.286 304.095 

31.050.000 


3º ano 

27 


160.380 

31 

204.600 

R$ 1,00 

19.891.918 

21.600 

172.260 184.140 19.440 



0 0 

0 

0 

2 

10.800 

0 

R$ 1,00 


2 

2 

21.600 21.600 

19.440 

100.920 

10.800





3 o Ano 

FONTES 1.850.274 1.944.017 2.446.721 



USOS 



CF / ( RT-CV ) x 100 


1.300.274 

1 o Ano 

2,73 

1 o Ano 

550.000 

2 o Ano 

1,98 

3 o Ano 

1,73 


(RT - CT) / RT x 100 32,91 37,14 39,19 







550.000 150.000 

1.794.017 

1.850.274 1.944.017 

150.000 


17. Lucro Líquido do Projeto 2.572.299 4.812.174 7.920.860 

1,22 

2.296.721 

1.300.274 1.794.017 2.296.721 

% 

R$ 1,00 

Total % 

150.000 850.000 

6.241.011 100,00% 

150.000 850.000 13,62% 

3 o Ano 

5.391.011 

2.446.721 6.241.011 

13,62% 

86,38% 

100,00% 

5.391.011 86,38% 

18.144.576 




Produto 

Unidade Digital de processamento de pequeno porte montada em um 

mesmo corpo ou gabinete - (UCP) 


Art. 13, Inciso III c/c § 13, Inciso IV 


NCM/SH 




Manaus (AM), 22/4/2009 






GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 

Terminal ponto de venda c/ unidade de processamento, teclado, display, 

leitor de cartão magnético e saída p/ periféricos, em único corpo 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 


8471.50 

Art. 16, Inciso III c/c § 13, Inciso IV 

1. Concorre para o adensamento da cadeia produtiva, consolidando e integrando o PIM. 







8470.50 


Tipo de Bem 

Final 



100% (C.E.) 



INTERESSADO: 

ASSUNTO: Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação 




Gerador Integrado de Energia Solar 




13.000 




Total 


Favorável 

2 

8504.40 

254.714 

Final 

3.000 

2 2 

0 

7 2 

55% (C.E.) 

Gerador Integrado de Energia Solar Pç 500 600 



Roberto Bacellar Alves Lavor 

Afonso de Souza Pinto 

PARECER: 

Produto(s) 



HITEC COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 



5 

Origem 

Manaus 

Manaus 

3.000 

Unid. 

Valor R$ 1,00 

495.000 

Total 500.000 

Denis Minev 

Tipo de Bem 

3 o Ano 

353.295 

1 o Ano 

5.000 1% 


100% 

R$ 1,00 

Total 

19.000 

798.033 


0 

2 

% 

99% 

Unid. 

9 

2 

11 

2 o Ano 


Art. 13, VIII, Art. 

16, III, do 

Regulamento 



3 o Ano 

720


Endereço: Rua Antúrio Cristalino, 1193 

Fone: 3653-2820 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 00.881.365/0001-72 

JUCEA nº 

13.200.312.821 



Roberto Bacellar Alves Lavor 339.598.117-72 Manaus 495.000 

Afonso de Souza Pinto 441.026.072-34 Manaus 


Total 



075 /2009 - GACIF/DPIC 



Processo nº. 

Denominação Social: HITEC COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 

Bairro: Redenção 

CEP nº 


01042 


Hitec Componentes da Amazônia Ltda, conforme contrato de constituição devidamente registrado na JUCEA, empresa de capital 

nacional, tem como objetivos econômicos e sociais entre outros, comércio atacadista, indústria e representação de aparelhos 

elétricos e eletrônicos de uso pessoal e doméstico; carregadores de pilhas e baterias em geral; inversores CC/CA e CA/CC. 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.200.572-3 


15/4/2009 

R$ 1,00 % 

495.000 99,00% 

5.000 5.000 1,00% 

500.000 500.000 100,00% 


Roberto Bacellar Alves Lavor Brasileira Diretor Residente Manaus 

CONSULTORIA/RESPONSÁVEL QUALI-MARKETING ENGENHARIA E CONSULTORIA EMP.LTDA Fone:3654-2620


7. Tecnologia 

própria 


X domínio público Royalties: não Valor R$ 


Produto: Gerador Integrado de Energia Solar 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 277, de 12/12/2001 = 05 (cinco) 



2. Inspeção de Recebimento 

3. Armazenagem de Insumos para Produção 

4. Agregação do Bloco (inversor, controlador e display, quando aplicável) 

5. Ligações e Conexões de Fios, cabos e Conectores, Fixação das Rodas e Alças de Transporte 

6. Testes Elétricos 



Parecer: 075 Empresa: HITEC COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 

Gerador Integrado de Energia Solar Pç 




de terceiro Cedente: 

7. Linha Transportadora, Inspeção de Controle de Qualidade 

8. Armazenagem e Expedição de Produto Acabado 

8504.40 

1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 

500 600 720 

O produto está direcionado ao atendimento de consumidores isolados com sistema de recarga através de painel(is) fotovoltaico(s) 

ou fonte fonte CC, possibilitando a conexão de cargas básicas para atendimento das necessidades domésticas de consumidores 

isolados.

UEA: 1,5% s/ C.E. 





Origem 

Importação 


Total 







1 % 

o ano 2 o ano 

220.000 53,31% 

Local 750 0,18% 1.050 










1 o Ano 

308.000 

4.373 

6.648 

% 

53,31% 

2 o Ano 

53 74 


3 o ano 

9.307 

6.320 8.847 

262 367 

66 92 

4.373 6.122 

440.000 

3 o Ano 

% 

R$ 1,00 

66.500 93.100 

133.000 

0 

66.500 93.100 

0 0 

133.000 

58.550 81.970 117.100 

45.060 

53,31% 

46,51% 268.744 46,51% 383.920 46,51% 

63.084 90.120 


0,18% 

412.710 100,00% 577.794 100,00% 

R$ 1,00 

1.500 0,18% 

825.420 100,00% 

R$ 1,00 


Exportação 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

Nacional 0 

Local 950.000 

0,00% 0 0,00% 0 

100,00% 1.330.000 100,00% 1.900.000 

0,00% 

100,00% 

Total 950.000 100,00% 1.330.000 100,00% 1.900.000 100,00% 

105 

15.900 

6.122 8.745 

3.578 5.009 7.155 

13.295 

12.639 

525 

131 

8.745



Encargos Sociais 40.920 


Discriminação Existente 

Mão-de-Obra Direta 5 5 






Custo Fixos 68.509 68.509 68.509 

Custos Variáveis 607.851 825.005 1.157.816 

Total 676.360 893.514 1.226.325 



Receita Total 950.000 1.330.000 1.900.000 

Insumo Total 412.710 577.794 825.420 

Total 537.290 752.206 1.074.580 

Quantidade Acumulada (Un) 5 7 9 

Salário Médio Anual 7.440 6.086 5.933 

Mão-de-Obra Indireta 5 2 0 

Total 10 7 2 


46.860 58.740 9.504 9.504 9.504 

Benefícios Sociais 16.934 19.756 25.401 5.645 5.645 5.645 

2 


2 2 2 

Salários 37.200 42.600 53.400 13.200 13.200 13.200 

6.600 6.600 6.600 

Unid 

1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano Total Acumulado 

2 9 

0 2 

2 11 

R$ 1,00 

1º ano 2º ano 3º ano 1º ano 2º ano 3º ano





15. Fontes e Usos R$ 1,00 


Discriminação 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano Total % 



CF / ( RT-CV ) x 100 

(RT - CT) / RT x 100 


1 o Ano 

28,80 

1 o Ano 

226.952 

2 o Ano 

20,02 13,57 

9,23 

2 o Ano 

356.441 


3 o Ano 


32,82 

257.714 356.295 

Recursos de Terceiros 190.024 254.714 353.295 

USOS 203.024 

35,46 

% 

3 o Ano 

545.541 

817.033 100,00% 

Recursos Próprios 13.000 3.000 3.000 19.000 2,33% 

257.714 356.295 

Investimentos Fixos 13.000 3.000 3.000 

798.033 97,67% 

817.033 100,00% 

19.000 2,33% 

Capital de Giro 190.024 254.714 353.295 798.033 97,67% 

Investimento Fixo Existente 50.000 

Capital de Giro Existente 578.738

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 







1. Gera 11 









Manaus (AM), 22/4/2009 



Produto 





NCM/SH 

8504.40 




Tipo de Bem 

Final 



55% (C.E.)




nº 068/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº 01003/2009-SEPLAN concedendo o 




Quadriciclo Acima de 100 Cm³ 8711.30 Final 55% (C.E.) 



nº 23.994/03 


730.041 15.437 18.317 


Total 12 8 4 

24 

OBS: Para este projeto a mão de obra administrativa e indireta de produção serão remanejadas 

da existente 

Favorável 



INTERESSADO: MTD MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA 






Quadriciclo Acima de 100 Cm³ 


12 8 4 

0 

Total 

763.795 

1.960.609 

Unid. 

24 

0 0 0 


Unid. 

480 720 


Microservice Tec Dig da Amaz. 


Manaus 

5.999.800 100% 

Davi Olympio Vieira Alhadeff São Paulo 50 0% 

Isaac Isy Hemsi São Paulo 50 0% 

PARECER: 

Total 

Denis Minev 

5.999.900 100% 


960


Endereço: Av. Cupiuba, 300 1º andar 

Bairro: 

Fone: 3617-6000 0318-2910 

E-mail: 

CNPJ nº 

Distrito Industrial 

09.379.673/0001-79 

JUCEA nº 13.200.487.737 



Microservice Tec Dig da Amaz. 


34.525.444/0001-62 Manaus 

Davi Olympio Vieira Alhadeff 060.812.908-91 



068 /2009 - GACIF/DPIC 



Denominação Social: MTD MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA 

São Paulo 50 

Isaac Isy Hemsi 949.976.598-00 São Paulo 

50 

Processo nº. 010030 de 13/4/2009 

CCA/SEFAZ nº 06.200.596-0 



5.999.800 

Cargo 

25.02.2008 

5.999.800 

99,98% 

50 0,00% 

0,00% 

50 0,00% 


Amauri Carlos Bianco Brasileira Manaus Diretor Residente 

Fax: 

Rabeno Robert Hemsi 103.959.208-25 São Paulo 50 

CEP nº 69075-060 

Sérgio Vieira Alhadeff 459.162.098-00 São Paulo 5.999.950 5.999.950 



MTD Motor da Amazônia Ltda., conforme contrato de constituição devidamente registrado na JUCEA, empresa de capital nacional, 

CONSULTORIA 

RESPONSÁVEL 


contralada pela sócia majoritária, Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda, que detém 99% de suas ações, atuante no 

seg 

DENYS, DANTAS & LOPES CONSULTORES ASSOCIADOS 

50 

% 

99,98% 

3622-8889/3633-1910

7- Embalagem 




Parecer: 068 Empresa: MTD MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA 





7. Tecnologia 

própria 




X de terceiro 


Produto: Quadriciclo Acima de 100 Cm³ 

1- Recebimento, Armazenamento e Controle de Materiais 

Unid. 

8711.30 480 

Valor R$ 

2 o Ano 

720 

Cedente: Chongqing Huansong Industries (Group) CO.Ltd 


a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 67, de 05/03/2009= 03 (Etapas) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 08 (Etapa) 

2- Inspeção de Recebimento (C.Q) 

3- Processo de Fabricação:as operações serão realizadas nas peças especificadas (Total de Operação=36) 

4- Teste de Funcionamento e Inspeção Final do Motor 

5- Montagem do Quadriciclo 

6- Teste de Funcionamento e Inspeção Final 

3 o Ano 

960



Local 

Origem 


Total 2.704.864 100,00% 



Nacional 8.352.000 100,00% 12.528.000 100,00% 16.704.000 100,00% 

Local 0 

Total 8.352.000 









7.838 




1 o ano 

Importação 2.557.375 94,55% 






UEA: 1,5% s/ C.E. 





2 o % ano % 

5,16% 

0,29% 

3.836.063 94,55% 

209.477 

11.757 0,29% 

3 o ano 

5.114.751 

15.676 

4.057.297 100,00% 5.409.729 

2 o ano % 

0,00% 0 0,00% 0 

0,00% 0 0,00% 

0 0,00% 

100,00% 12.528.000 100,00% 16.704.000 

1 o Ano 

1.002.240 1.503.360 

R$ 1,00 

0,29% 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

100,00% 

2.004.480 

1.002.240 1.503.360 2.004.480 

0 

0 0 

534.124 801.186 1.068.248 

523.800 785.700 

9.776 

549 

468.116 

257.464 

210.652 

71.854 

2 o Ano 

14.663 

823 

702.174 

386.196 

315.978 

107.781 

52.544 78.816 

15.448 23.172 

3.862 5.793 

257.464 

5,16% 

386.196 

3 o ano 

279.302 

3 o Ano 

% 

94,55% 

5,16% 

R$ 1,00 

1.047.600 

19.551 

1.097 

936.232 

514.928 

421.304 

143.708 

105.088 

30.896 

7.724 

514.928


Custo Fixos 


Total 




206.217 


2 o Ano 



0 0 

12 

6.916.524 

8 

R$ 1,00 

206.216 206.216 



Receita Total 

Insumo Total 

4.984.968 

Total 5.647.136 8.470.703 



Salários 





8.352.000 

2º ano 

7.122.740 

12.528.000 

2.704.864 4.057.297 

1º ano 

Existente 

9 

9 


12 20 

88.980 133.560 164.760 

80.082 

3 o Ano 

8.978.266 

9.184.482 

16.704.000 

5.409.729 

11.294.271 


24 

120.204 148.284 


29.520 29.520 

119.875 196.803 231.907 1.120 1.120 

7.415 6.678 

6.865 


R$ 1,00 


9 9 9 

Unid 

3.280 


Mão-de-Obra Direta 0 

12 

8 

4 

24 


Total 

1 o Ano 


26.562 26.562 

OBS: Para este projeto a mão de obra administrativa e indireta de produção serão remanejadas da existente 

0 

4 

3.280 

0 

24 

29.520 

26.562 

1.120 

3.280





FONTES 1.724.912 498.767 500.725 



USOS 


CF / ( RT-CV ) x 100 



5,77 

1 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 40,31 








803.507 15.437 

921.405 483.330 

1.724.912 498.767 

730.041 

3,67 

15.437 


3 o Ano 

2,67 


43,15 45,02 


2.545.325 3.890.555 

% 

3 o Ano 

R$ 1,00 

Total % 

2.724.404 100,00% 

18.317 837.261 30,73% 

482.408 1.887.143 

500.725 

994.871 483.330 482.408 

18.317 763.795 

5.285.966 

69,27% 

2.724.404 100,00% 

1.960.609 

28,04% 

71,96% 

792.418 




NCM/SH 

Tipo de Bem 





Otaviano A.C.K.Silva 

Téc.Incentivos Fiscais 






Lei n o 2.826, de 29.09.2003 




1. Gera 24 





Manaus (AM), 

22/4/2009 

8711.30 




Final 


55% (C.E.) 







Placa de Circuito Impressa Montada - de uso de 

informática 




2.200 






INTERESSADO: ORBISAT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E AEROLEVANTAMENTO S/A. 


2 

2 

8473.30 

8473.50 

8415.90 

8531.90 


2.200 


39.325 47.242 

1 1 

0 0 

Total 

2.200 6.600 

295.476 

Total 4 1 1 6 


Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 



Regulamento 


nº 23.994/03 

R$ 1,00 

Unid. 

4 

2 

Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 


Regulamento 


nº 23.994/03 



Regul 


Placa de Circuito Impressa Montada - exceto para 

áudio e vídeo 

1) Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, 

o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto 

2) Quando o produto não se enquadrar no disposto no Art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29/12/2003, 

aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no Art. 16, III, do citado Regulamento para os bens finais, hipótese em 

qu 


Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 

Placa de Circuito Impressa Montada - de áudio e 

vídeo 

8529.90 PCI Audio/Vídeo 75% C.E. 


Regulamento 


nº 23.994/03


Placa de Circuito Impressa Montada - de uso de informática Unid. 10.000 12.000 14.400 

Placa de Circuito Impressa Montada - de áudio e vídeo Unid. 



João Roberto Moreira Neto Brasil 183.158 24% 

Benedicto José Nogueira Junior Brasil 30.526 4% 

PARECER: 

Favorável 


Placa de Circuito Impressa Montada - exceto para áudio e 

vídeo 

Valor R$ 1,00 

Rogério Ferraz de Camargo Brasil 549.474 72% 


% 

Total 763.158 100% 

Denis Minev 

Unid. 15.000 18.000 21.600 

20.000 24.000 

28.800




Endereço: Av. Codajás nº 211 

Bairro: Cachoeirinha 

Fone: (092) 2123 - 6413 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 

JUCEA nº 

13.200.357.272 




ailson.rezende@hotmail.com 

02.807.737/0001-46 

059 /2009 - GACIF/DPIC 


Processo nº. 00991 de 13/04/2009 

ORBISAT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E AEROLEVANTAMENTO S/A. 


Rogério Ferraz de Camargo 026.067.358-70 Brasil 

João Roberto Moreira Neto 019.326.688-10 

CEP nº 

Benedicto José Nogueira Junior 978.839.998-34 Brasil 30.526 


69.065-130 

CCA/SEFAZ nº 06.200.288-0 



549.474 549.474 

Brasil 183.158 183.158 

30.526 

Total 763.158 763.158 

% 

72,00% 

24,00% 

100,00% 



Rogério Ferraz de Camargo Brasileira Diretor Presidente São Paulo 

João Roberto Moreira Neto Brasileira Diretor 

Benedicto José Nogueira Junior Brasileira 

Aílson Nogueira Rezende 

São Paulo 



A ORBISAT S/A. é uma empresa de base tecnológica, especializada em sensoriamento remoto, produtos eletrônicos e radares de 

vigilância aérea e terrestre. Empresa brasileira, com unidade industrial em Manaus (AM) e centros tecnológicos e comerciais em 

Campinas (SP) e São José dos Campos (SP). A ORBISAT S/A. desenvolve soluções inovadoras de qualidade para atender às 

necessidades de seus clientes. 

Consultoria Responsável 

4,00% 

Fone: (092) 32113 - 9989

Placa de Circuito Impressa Montada - exceto para áudio e vídeo 

7. Tecnologia 

X própria 



8.1 Análise do Processo Produtivo 


Produto: 

Placa de Circuito Impressa Montada - de áudio e vídeo 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, Anexo VI, 25/03 /1993 = 02 (Duas) 



2. Montagem da PCI. 

3. Embalagemd. 

4. Controle de Qualidade Final. 

5. Estoque e Expedição. 


Placa de Circuito Impressa Montada - de uso de informática Unid. 

Placa de Circuito Impressa Montada - exceto para áudio e 

vídeo 





Parecer: 059 Empresa: ORBISAT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E AEROLEVANTAMENTO S/A. 



Placa de Circuito Impressa Montada - de uso de informática 

de terceiro 

Cedente: 

Unid. 

8473.30 

8473.50 


10.000 

12.000 

18.000 

8529.90 20.000 24.000 

14.400 

21.600 

28.800 

São placas de fenolite com a impressão daas trilhas que recebem os componentes eletrônicos e passam a ter funções distintas e 

ajustadas ao seu uso. São apresentadas em diversos tamanhos e podem ter somente uma ou duas faces ocupadas pelos componentes. 

Unid. 


Produto: Placa de Circuito Impressa Montada - de uso de informática 

8415.90 

8531.90 

1 o Ano 

15.000 

2 o Ano 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 213,de 20/11 /2006 = 02 (Duas) 



2. Montagem da PCI. 

3. Embalagemd. 

4. Controle de Qualidade Final. 

5. Estoque e Expedição. 

3 o Ano



Origem 

Importação 


1 o ano 

41.808 






















2 % 

o % ano 

3 % 

o ano 

90,55% 

50.170 

1.500 

1.950 

90,57% 


0 

0 

0 

0 

0 

3.450 

0 0 

0 0 

0 

0 

0 

0 0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

4.140 

1.800 

0 

2.340 

60.204 

Nacional 0 0,00% 0 0,00% 0 

Local 4.361 9,45% 5.221 9,43% 6.265 

Total 


Exportação 

46.169 100,00% 55.391 100,00% 


Nacional 0 

Local 150.000 

0 

0,00% 0 

% 3 o ano 

0,00% 

66.469 

2 o 1 Ano 

o Ano 3 o Ano 

R$ 1,00 

0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

100,00% 180.000 100,00% 

216.000 

Total 150.000 100,00% 180.000 100,00% 

216.000 100,00% 

R$ 1,00 

0 0 0 

0 

90,57% 

0,00% 

9,43% 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

100,00% 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

4.968 

2.160 

0 

2.808 

0




Local 9.307 







Total 538.355 100,00% 646.026 



Local 1.000.000 


0 





Nacional 4.400 0,82% 5.280 



Total 1.000.000 100,00% 1.200.000 


1. DÉBITO FISCAL 0 0 0 





Crédito Insumos Nacionais (7%)*** 308 370 444 

Crédito Insumos Locais (Diferimento)* 0 0 

4. INCENTIVO FISCAL (Diferimento) 0 0 

23.000 27.600 

10.000 12.000 


0 0 

0 

33.120 

14.400 

FMPES: 6% s/ Faturamento c/ 90,25% C.E. 0 0 0 

0 

0,82% 

1,73% 11.168 1,73% 13.402 

100,00% 775.231 

% 3 o ano % 

0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

0,00% 0 

0,00% 

100,00% 1.200.000 100,00% 1.440.000 100,00% 

100,00% 1.440.000 

R$ 1,00 


97,45% 629.578 97,45% 755.493 97,45% 

6.336 0,82% 

1,73% 

100,00% 

R$ 1,00 

100,00% 


0




Local 6.980 




5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 11.475 10.633 12.759 

6. CONTRIBUIÇÕES 7.982 5.673 

FTI: 2% s/ Ins. Imp. 5.400 3.281 3.937 

FMPES: 6% s/ C.E. 2.066 1.914 2.297 

UEA: 1,5% s/ C.E 516 478 574 


* Redutor de 55% 

Total 143.676 100,00% 172.411 









Local 270.000 100,00% 324.000 100,00% 388.800 

Total 270.000 100,00% 324.000 100,00% 



1. DÉBITO FISCAL 45.900 55.080 66.096 


Crédito Insumos Locais (Diferimento) 0 

0,00% 

4,86% 8.376 4,86% 10.052 

100,00% 206.894 

45.900 55.080 66.096 

2. CRÉDITO FISCAL 0 12.549 

Crédito Ins. Importados (17%)* 0 12.549 

Crédito Insumos Nacionais (7%) 0 0 

% 3 o ano % 

0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

0,00% 0 0,00% 

0 

R$ 1,00 


95,14% 164.035 95,14% 196.842 95,14% 

0 0,00% 

4,86% 

100,00% 

R$ 1,00 

100,00% 

388.800 100,00% 

15.058 

15.058 

0 

0 

6.808




Salários 


Receita Total 

Insumo Total 


Total 





7 

57.360 

Encargos Sociais 47.523 





Custo Fixos 


1.420.000 

728.200 

691.800 

Existente 

38.052 

2 o Ano 

2º ano 

57.360 

38.052 

33 2 

0 0 

Total 94 

4 

1 

1 

7 

47.523 47.523 

2 o Ano 

38.052 

R$ 1,00 

3 o Ano 

150.117 153.438 158.647 




Total 1.246.991 

1.096.874 1.299.810 1.540.640 

1º ano 

61 

1.453.248 


1.704.000 

873.828 

830.172 


7 

8.194 8.194 8.194 

1 o Ano 

2 

1.699.287 

2.044.800 

1.048.594 

996.206 



1 

4 

57.360 27.960 27.960 


3 o Ano 

1 

4 

R$ 1,00 

3º ano 

4 

27.960 

23.165 23.165 23.165 

21.744 21.744 21.744 

6.990 6.990 

Unid 


4 

2 

6 

6.990







FONTES 211.109 41.525 49.442 



USOS 



120.085 23.320 

91.024 18.205 

211.109 41.525 

2.200 2.200 

208.909 39.325 47.242 

27.596 171.001 56,61% 

21.846 131.075 43,39% 

49.442 302.076 100,00% 

2.200 6.600 2,18% 

295.476 97,82% 

2.564.888 



CF / ( RT-CV ) x 100 



(RT - CT) / RT x 100 12,18 




46,46 

37,96 


114.186 165.496 

31,47 


14,72 16,90 


3 o Ano 

3 o Ano 

228.038 

R$ 1,00 

Total % 

302.076 100,00%








1) Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o 



2) Quando o produto não se enquadrar no disposto no Art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29/12/2003, 

aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no Art. 16, III, do citado Regulamento para os bens finais, hipótese em que 

deverá ser utilizada inscrição específica no Cadastro de Contribuição do Contribuinte do Amazonas para as respectivas operações, 

inclusive as relativas à importação de insumos do exterior. 







8415.90 

8531.90 


Lei n o 2.826, de 29.09.2003 




Lei n o 2.826, de 29.09.2003 





Art. 10, Inciso II Art. 13, Inciso II 



Art. 13, Inciso II Art. 16, Inciso II 

1. Gera 

Produto 

Art. 21, Inciso I, § § 1º e 2º 

NCM/SH 

8473.30 

8473.50 

Tipo de Bem 

8529.90 PCI Audio/Vídeo 





Art. 18, Inciso I, § 2º 


6 


75% C.E. 




do Art. 4º, §1º da Lei nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos:



Manaus (AM), 

22/4/2009 


Técnica de Incentivos Fiscais 












Rolete entintador 8473.21 

Fita para impressão de poliester 

Fita para impressão de nylon 

Fita para impressão de polietileno 

9612.10 

9612.10 

9612.10 





nº 23.994/03 

Fita corretora de polietileno 9612.10 

Favorável 



INTERESSADO: FLEX-IMP.EXP.IND.E COM.DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 








Rolete entintador 

0 0 0 

0 

0 0 

Total 0 0 0 

Total 

9.791 

1.155.631 

Unid. 

1 o Ano 3 o Produto(s) Unid. 2 Ano 

o Ano 

Fita para impressão de poliester Pç 24.000 



Paulo Ronaldo Bonfim D'Oliveira 

Pç 


Manaus 

6.363.180 

0 

0 

0 

24.000 26.400 

% 

50% 

José Renato de Oliveira Alves Manaus 6.363.180 50% 

PARECER: 

Total 

12.726.360 

Denis Minev 

100% 

26.400 


29.040 

29.040




Endereço: Rua: Buriti, nº 4821 

Bairro: Distrito Indústrial 

Fone: 

E-mail: 

CNPJ nº 

JUCEA nº 13.200.168.879 



076 /2009 - GACIF/DPIC 

Processo nº. 01043 de 15/4/2009 

FLEX-IMP.EXP.IND.E COM.DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 

Marcela Lopes Linhares 


CEP nº 69.075-130 

22.798.094/0001-29 CCA/SEFAZ nº 06.200.011-0 



13.01.88 


Paulo Ronaldo Bonfim D'Oliveira 019.999.138-33 Manaus 6.363.180 6.363.180 

José Renato de Oliveira Alves 202982692-87 


12.726.360 



A empresa Flex Imp. Exp. Ind. Com. de Máquinas e Motores Ltda, tem como objetivos sociais, produção e comércio, importação e 

exportação de motores, máquinas e auto motores em geral, suas partes, peças e acessórios, materiais de construção em geral. 

CONSULTORA 

RESPONSÁVEL 

Total 

Fax: 

Manaus 6.363.180 


Paulo Ronaldo Bonfim D'Oliveira Brasileira 

12.726.360 

6.363.180 

% 

50,00% 

50,00% 

100,00% 



Telefone: 3249-1958


Fita corretora de polietileno Pç 9612.10 



Dispositivo de entintamento utilizado em calculadoras 

Tamanho - 10cm 

Diametro - 2cm 

Largura de impressão: 7mm 


Fitas de impressão de poliester para máquina de escrever 

Comprimento: 103,00 mm 

Largura: 72,87 mm 

Espessura: 28 mm 

Fita para impressão de nylon 

Fitas de impressão de nylon para máquina de escrever 


Largura: 72 mm 

Espessura:28 mm 


Fitas de impressão de polietileno para máquina de escrever 




Fita corretora de polietileno 

Fitas corretora de polietileno para máquina de escrever 






Parecer: 076 Empresa: FLEX-IMP.EXP.IND.E COM.DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 



9612.10 

Fita para impressão de nylon Pç 9612.10 



Pç 

Pç 

Pç 

8473.21 

9612.10 

24.000 

24.000 

2 o Ano 

26.400 

26.400 

24.000 26.400 

24.000 26.400 

24.000 26.400 

3 o Ano 

29.040 

29.040 

29.040 

29.040 

29.040

7. Tecnologia 

própria 


x domínio público 


Produto: Rolete entintador 


4. Desumificação do rolete 

5. Corte e usinagem do eixo 

6. Corte e usinagem do eixo (tercerizada) 

7. Montagem final 


9. Embalagem 


Produto: Fita para impressão de poliester 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 37, de 23/02/2006 = 08 (oito) 




3. Preparação, aplicação e entitamento do filme 

4. Corte do tubete 

5. Corte, colocação das fitas guias e bobinamento 


7. Embalagem 


Produto: Fita para impressão de nylon 





3. Entintamento 

4. Montagem do cartucho, enchimento e bobinamento 

5. Soldagem e rebobiamento 


7. Embalagem 


Produto: Fita para impressão de polietileno 





Cedente: 



3. Injeção das partes plástica 

de terceiro 

Royalties: 

Valor R$ 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 30, de 24/05/2000 = VI (seis)

3. Corte e bobinamento 

4. Montagem e fechamento do cartucho 



7. Embalagem 


Produto: Fita corretora de polietileno 





3. Corte e bobinamento 

4. Montagem e fechamento do cartucho 



7. Embalagem 

8. Expedição






Origem 




UEA: 1,5% s/ C.E. 


1 o ano 

Importação 98.400 69,14% 


Local 











% 

18,55% 

Total 142.320 100,00% 


2 o ano 

% 

29.040 18,55% 

17.520 12,31% 19.272 12,31% 



Nacional 972.000 90,00% 1.069.200 

Local 108.000 


10,00% 

1 o Ano 

20.154 


108.240 69,14% 

7.560 

1.226 1.349 

55.534 

45.437 

6.397 

55.534 

2 o Ano 

111.069 

61.088 

49.981 

3 o ano 

% 3 o ano 

7.037 

2.232 2.455 

3.332 3.665 

833 916 

61.088 

119.064 

31.944 

21.199 

156.552 100,00% 172.207 

90,00% 1.176.120 

3 o Ano 

R$ 1,00 

% 

69,14% 

18,55% 

12,31% 

100,00% 

R$ 1,00 

0,00% 0 0,00% 0 0,00% 

118.800 10,00% 

130.680 10,00% 

Total 1.080.000 100,00% 1.188.000 100,00% 1.306.800 

R$ 1,00 

124.200 136.620 150.282 

116.640 128.304 141.134 

8.316 9.148 

23.229 25.551 28.107 

22.170 24.387 

1.848 2.033 2.236 

% 

90,00% 

100,00% 

1.484 

122.175 

67.196 

54.979 

7.740 

2.701 

4.032 

1.008 

67.196

Fita para impressão de Poliester 


Importação 106.800 72,01% 

Nacional 24.000 16,18% 

26.400 

Local 

Exportação 

Total 148.320 100,00% 



Local 120.000 

11,81% 19.272 11,81% 

2 o ano % 

0,00% 0,00% 

Nacional 1.080.000 90,00% 1.188.000 90,00% 1.306.800 90,00% 

10,00% 132.000 

10,00% 145.200 10,00% 

Total 1.200.000 100,00% 1.320.000 100,00% 1.452.000 
















UEA: 1,5% s/ C.E. 


17.520 




1 % 

o Origem ano 

2 % 

o ano 

1 o Ano 

117.480 72,01% 

3 o ano 

129.228 

21.199 

163.152 100,00% 179.467 

138.000 

129.600 

8.400 

24.781 

21.875 

1.680 

1.226 

113.219 

62.270 

50.949 

7.046 

2 o Ano 

151.800 

R$ 1,00 

11,81% 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

100,00% 

142.560 156.816 

9.240 

27.259 

24.062 

1.848 

1.349 

124.541 

68.497 

56.043 

7.751 

2.376 2.614 

3.736 4.110 

934 1.027 

62.270 

16,18% 

68.497 

3 o ano 

29.040 

3 o Ano 

% 

72,01% 

16,18% 

R$ 1,00 

166.980 

10.164 

29.985 

26.468 

2.033 

1.484 

136.995 

75.347 

61.648 

8.526 

2.875 

4.521 

1.130 

75.347

Fita para impressão de Nylon 


Importação 114.000 71,75% 

Nacional 24.960 15,71% 

27.456 

Local 

Exportação 

Total 158.880 100,00% 



Local 96.000 

12,54% 21.912 12,54% 

2 o ano % 

0,00% 0,00% 

Nacional 864.000 90,00% 950.400 90,00% 1.045.440 90,00% 

10,00% 105.600 

10,00% 116.160 10,00% 

Total 960.000 100,00% 1.056.000 100,00% 1.161.600 
















UEA: 1,5% s/ C.E. 


19.920 




1 % 

o Origem ano 

2 % 

o ano 

1 o Ano 

125.400 71,75% 

3 o ano 

137.940 

24.103 

174.768 100,00% 192.245 

110.400 

103.680 

6.720 

26.491 

23.349 

1.747 

1.394 

83.909 

46.150 

37.759 

5.991 

2 o Ano 

121.440 

R$ 1,00 

12,54% 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

100,00% 

114.048 125.453 

7.392 

29.140 

25.684 

1.922 

1.534 

92.300 

50.765 

41.535 

6.590 

2.530 2.783 

2.769 3.046 

692 761 

46.150 

15,71% 

50.765 

3 o ano 

30.202 

3 o Ano 

% 

71,75% 

15,71% 

R$ 1,00 

133.584 

8.131 

32.054 

28.253 

2.114 

1.687 

101.530 

55.841 

45.688 

7.249 

3.061 

3.350 

838 

55.841

Fita para impressão de Polietileno 


Importação 126.000 71,14% 

Nacional 31.200 17,62% 

34.320 

Local 

Total 177.120 100,00% 




Local 120.000 

11,25% 21.912 11,25% 

2 o ano % 

0,00% 0 0,00% 0 

Nacional 1.080.000 90,00% 1.188.000 90,00% 1.306.800 90,00% 

10,00% 132.000 

10,00% 145.200 10,00% 

Total 1.200.000 100,00% 1.320.000 100,00% 1.452.000 
















UEA: 1,5% s/ C.E. 


19.920 




1 % 

o Origem ano 

2 % 

o ano 

1 o Ano 

138.600 71,14% 

3 o ano 

152.460 

24.103 

194.832 100,00% 214.315 

138.000 

129.600 

8.400 

29.386 

25.807 

2.184 

1.394 

108.614 

59.738 

48.876 

7.312 

2 o Ano 

151.800 

R$ 1,00 

11,25% 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

100,00% 

142.560 156.816 

9.240 

32.324 

28.388 

2.402 

1.534 

119.476 

65.712 

53.764 

8.044 

2.832 3.115 

3.584 3.943 

896 986 

59.738 

17,62% 

65.712 

3 o ano 

37.752 

3 o Ano 

% 

71,14% 

17,62% 

R$ 1,00 

166.980 

10.164 

35.557 

31.227 

2.643 

1.687 

131.423 

72.283 

59.141 

8.848 

3.427 

4.337 

1.084 

72.283

Fita corretora de Polietileno 


Importação 127.200 85,07% 

Nacional 2.400 1,61% 

2.640 

Local 

Total 149.520 100,00% 




Local 96.000 

13,32% 21.912 13,32% 

2 o ano % 

0,00% 0 0,00% 0 

Nacional 864.000 90,00% 950.400 90,00% 1.045.440 90,00% 

10,00% 105.600 

10,00% 116.160 10,00% 

Total 960.000 100,00% 1.056.000 100,00% 1.161.600 
















UEA: 1,5% s/ C.E. 


19.920 




1 % 

o Origem ano 

2 % 

o ano 

1 o Ano 

139.920 85,07% 

3 o ano 

153.912 

24.103 

164.472 100,00% 180.919 

110.400 

103.680 

6.720 

27.615 

26.053 

168 

1.394 

82.785 

45.532 

37.253 

5.983 

2 o Ano 

121.440 

R$ 1,00 

13,32% 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

100,00% 

114.048 125.453 

7.392 

30.377 

28.658 

185 

1.534 

91.063 

50.085 

40.978 

6.581 

2.568 2.825 

2.732 3.005 

683 751 

45.532 

1,61% 

50.085 

3 o ano 

2.904 

3 o Ano 

% 

85,07% 

1,61% 

R$ 1,00 

133.584 

8.131 

33.415 

31.524 

203 

1.687 

100.169 

55.093 

45.076 

7.239 

3.107 

3.306 

826 

55.093


Receita Total 

Insumo Total 



Salários 













Custo Fixos 


Total 

492.242 

3.604.541 

5.400.000 

Total 4.623.840 5.086.224 

Existente 

124 


40 45 

194.400 

139.200 

2º ano 

5.400 5.400 

0 0 

0 

Total 

954 0 

0 

0 

0 

Obs: A empresa não fará contratação adicional e remanejará da linha existente para nova linha de 

produção. 

0 

3.927.553 

5.940.000 

776.160 853.776 

1º ano 

2 o Ano 

50 

216.000 243.000 270.000 

243.000 270.000 

R$ 1,00 

3 o Ano 

0 0 

0 

494.589 

3.746.733 

4.241.322 



830 

1 o Ano 

495.461 

3.432.092 

156.600 

6.534.000 

939.154 

5.594.846 


2 o Ano 

174.000 34.800 

5.400 


3 o Ano 


79.800 79.800 

71.820 

R$ 1,00 


10 10 10 

7.980 

Unid 

71.820 

34.800 

7.980 


0 

79.800 

71.820 

34.800 

7.980









FONTES 352.091 387.301 426.030 



USOS 

2.958 3.254 

349.133 384.047 

352.091 

387.301 

1.165.422 

2.958 3.254 3.579 9.791 

349.133 384.047 422.451 

1.155.631 

99,16% 

100,00% 

0,84% 

99,16% 

1.136.300 





CF / ( RT-CV ) x 100 

(RT - CT) / RT x 100 33,25 




21,52 

19,76 


33,88 35,09 


829.343 912.277 


3 o Ano 

17,74 

% 

3 o Ano 

1.003.505 

1.165.423 100,00% 

3.579 9.791 0,84% 

422.451 1.155.632 

426.030 

R$ 1,00 

Total %




Fita para impressão de nylon 9612.10 







Fita para impressão de poliester 9612.10 


9612.10 










Manaus (AM), 22/4/2009 




FLEX-IMP.EXP.IND.E COM.DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 

NCM/SH 

8473.21 




Tipo de Bem 


Incentivo Fiscal








III c/c §13, IV e Art. 18, 

Microcomputador Portátil 8471.30 Final 100% (C.E.) 

I, "e ", § 1°, IIdo 



23.994/03 


Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 

Placa de circuito impresso montada 

8473.30 

8473.50 





23.994/03 


outras unidades da Federação, o benefício fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no § 22, do Art. 16, do Regul 



Obs: A mão de obra para esse projeto será remanejada da existente. 

Favorável 



INTERESSADO: H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 



3.506.645 

6.239.477 


6.851.492 7.536.641 

Total 

3.656.372 3.798.809 10.961.825 



20.627.610 

Total 0 0 0 0 


Unid. 


Microcomputador Portátil Pç 24.000 26.400 

Placa de circuito impresso montada (de uso informática) Pç 60.000 66.000 



Valor R$ 1,00 

HO YI São Paulo 3.022.909 50% 

HO RU São Paulo 3.022.909 

PARECER: 

% 

50% 

Total 6.045.818 100% 

Denis Minev 


0 

0 

29.040 

72.600


E-mail: 

CNPJ nº 84.465.046/0001-76 

HO RU 


Jianye Wang 

CONSULTOR RESPONSÁVEL 

214.777.738-27 São Paulo 3.022.909 

Total 




Denominação Social: H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

Bairro: Colonia Santo Antonio 


Fone: Fax: 

JUCEA nº 13.200.265.041 




071 

Endereço: Av: Torquato Tapajós, 4.500 - Galpão 01 


HO YI 116.671.878-64 São Paulo 


Brasileira 

CEP nº 69048-660 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.200.150-7 



3.022.909 3.022.909 

6.045.818 6.045.818 

13/4/2009 

100,00% 




O esforço da empresa H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na adoção de procedimentos, que 

culminaram com expressivos investimentos no aporte de inovações tecnológicas, através da modernizaçãodo seu parque industrial, 

particularmente, a partir da necessidade de adequação da Zona Franca, à nova política indústrial e de comércio exterior, em vigor, 

resultando na obtenção de ganho de eficiência e produtividade, promovido pela otimização do processo de produção e minimização 

dos custos, ensejando, em consequência, a conquista da competitividade dos produtos ofertados. 

Edson da Silva Trindade Telefone: 

% 

50,00% 

3.022.909 50,00%

Placa de circuito impresso montada (de uso informática) 



Trata-se de um microcomputador de pequeno porte que utiliza alimentação à bateria, contendo CPU, HDU, FDU, tela de cristal 

líquido e teclado incorporados num mesmo gabinete, possuido as seguintes especificações técnicas: 


7. Embalagem 


x de terceiro 


4. Fixação da placa de circuito impresso no gabinete inferior 

5. Teste e ajuste 







4. Montagem final do aparelho 

5. Teste e ajuste 


7. Embalagem 




Parecer: 071 Empresa: H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 


7. Tecnologia 

própria 



Produto(s) 

Unid. 

Pç 

NCM/SH 


1 o Ano 

60.000 

Cedente: QUANTA COMPUTER INC 

2 o Ano 

66.000 

3 o Ano 

Microcomputador Portátil Pç 8471.30 24.000 26.400 29.040 

Microprocessador - Pentium IV 2,6 GHz 

Memória - 512 MB 

HD 40 GB 

Kit Multimídia com DVD 24x, DVD Recorder 

Fax modem 56K V.90 


Peso - 1,5Kg 




8473.30 

8473.50 




72.600 

Trata-se de placas de circuito impresso utilizadas em diversos seguimentos no ramo de informática, produto de alta 

resolução utilizados em microcomputador e outros processadores de dados no ramo de informática. Composta de 

diversos componentes eletrônicos que são inseridos em chapas laminadas, revestidas em uma das facas ou nas duas por 

cobre, possuindo espessura média de 1,6 mm 

Placa mãe para UCP - Pentium 4 

Dimensões - 350x300mm


Micro computador portátil 


Nacional 

Exportação 


Local 

Origem 

4.392.000 11,41% 

Local 61.598 0,16% 

Total 38.492.366 100,00% 


Total 

1 o ano 

Importação 34.038.768 88,43% 

Origem 



0 

0,00% 

4.831.200 

67.758 0,16% 

42.341.603 

90,00% 57.024.000 

3 o ano 

90,00% 68.428.800 

5.280.000 10,00% 6.336.000 10,00% 7.603.200 

0 

63.360.000 

100,00% 

% 

100,00% 76.032.000 

Débito Nacional (12%) 5.702.400 6.842.880 

Crédito Insumos Locais (7%) 4.312 4.743 


46.575.763 


R$ 1,00 

0,00% 

10,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

1. DÉBITO FISCAL 6.072.000 7.286.400 8.743.680 

8.211.456 

Débito Local (7%) 369.600 443.520 532.224 







H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

% 

52.800.000 100,00% 

2 o ano 

37.442.645 

100% 5.760.248 

% 

88,43% 

11,41% 5.314.320 

0,00% 

3 o ano 

41.186.909 

74.534 

0 

R$ 1,00 

% 

88,43% 

11,41% 

0,16% 

100,00% 

% 

90,00% 

5.217 

8.366.460 

6.943.473 8.366.460 

5. ICMS DEVIDO ( 3-4 ) 0 0 0 

6. CONTRIBUIÇÕES 1.828.720 2.125.112 2.473.847 

FTI: 2% s/Ins. Imp.+1% s/Ins. Nac.+1% s/Fat. 1.252.695 1.430.765 1.637.201 

UEA: 10% s/ C.E. 576.025 694.347 836.646 

7. RENÚNCIA FISCAL 5.760.248 6.943.473 8.366.460


Origem 1 % 

o ano 3 o 2 % 

ano 

o ano 







H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

Importação 661.125 95,28% 727.238 95,28% 

Nacional 0 

Local 

Exportação 

Total 693.882 100,00% 



Local 1.200.000 

Total 12.000.000 

0 

0,00% 0 

763.270 

0,00% 

32.757 4,72% 36.032 4,72% 

2 o ano % 

100,00% 14.400.000 

100,00% 

0 0,00% 


799.961 

R$ 1,00 

% 

95,28% 

0 0,00% 

39.635 4,72% 

839.597 

0 

100,00% 

R$ 1,00 

3 o ano % 

Nacional 10.800.000 90,00% 12.960.000 90,00% 15.552.000 


0,00% 

10,00% 

1.440.000 

10,00% 1.728.000 

100,00% 17.280.000 


0,00% 

90,00% 

10,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

1. DÉBITO FISCAL 1.296.000 1.555.200 1.866.240 








4. INCENTIVO FISCAL (Diferimento) 1.296.000 1.555.200 1.866.240 

5. ICMS DEVIDO** 126.360 151.632 181.958 





7. RENÚNCIA FISCAL 1.296.000 1.555.200 1.866.240


Custo Fixos 




Total 



Salário Médio Anual 5.400 5.400 5.400 9.000 9.000 





1.066.131 


Total 



Salários 

1 o Ano 

150 

Total 200 0 

Obs: A mão de obra para esse projeto será remanejada da existente. 

50 

136.080 

Benefícios Sociais 97.440 




Receita Total 

Insumo Total 

44.358.932 48.972.019 54.313.348 

64.800.000 

39.186.248 

25.613.752 

1º ano 

Existente 

28 30 32 

1 o Ano 

0 

77.760.000 

145.800 155.520 32.400 

104.400 

2 o Ano 

0 

111.360 

R$ 1,00 


48.159.792 

R$ 1,00 


3 o Ano 

0 0 0 

53.579.969 

93.312.000 

43.104.873 47.415.360 

34.655.127 45.896.640 


2º ano 

151.200 162.000 

812.228 733.379 

3º ano 

172.800 


0 


4 4 

4 

36.000 36.000 

90.480 

Unid 


0 0 

0 

32.400 

97.440 

0 

0 

R$ 1,00 

36.000 

32.400 

104.400 

9.000





3 o Ano 

FONTES 9.746.122 10.507.864 11.335.450 



USOS 




CF / ( RT-CV ) x 100 


6.045.818 

3.700.304 

1 o Ano 

4,96 

1 o Ano 

1 o Ano 

3.656.372 

6.851.492 

2 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 31,54 37,02 





9.746.122 10.507.864 

Capital de Giro 6.239.477 6.851.492 


3.506.645 

3.656.372 

2 o Ano 

2 o Ano 

R$ 1,00 

Total % 

3.798.809 13.500.998 

7.536.641 

3 o Ano 

41,79 

17. Lucro Líquido do Projeto 12.615.046 13.876.551 15.264.206 

2,74 

2,27 

3 o Ano 

31.589.435 100,00% 

18.088.437 

11.335.450 31.589.435 

42,74% 

57,26% 

100,00% 

3.798.809 10.961.825 

34,70% 

7.536.641 

3 o Ano 

1,85 

% 

20.627.610 

65,30% 

1.136.300 

10.704.987









Manaus (AM), 22/4/2009 






Lei n o 2.826, de 29.09.2003 






Art. 14, Inciso I, alínea "e ", §1°, Inciso II Art. 18, Inciso I, "e ", §1°, Inciso II 

Produto 

Placa de circuito impresso montada (de uso em informática) 




8471.30 Final 100% (C.E.) 







NCM/SH Tipo de Bem 

8473.30 

8473.50 





Diferimento 







Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.

PROPOSIÇÃO Nº. 079/2009-SEPLAN 





Favorável 



INTERESSADO: JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA 


Placa de Circuito Impresso Montada - de uso em 

informática 


2 o Ano 3 o Discriminação 1 Ano 

o Ano Total 


453.807 





19 

497.302 

1 

568.234 

144.407 239.219 

1 1 

Placa de Circuito Impresso Montada - de uso em informática Unid. 


PARECER: 

Total 

2 0 0 

21 


Valor R$ 1,00 % 

Denis Minev 

1 

1.519.343 

1.879.057 

Unid. 

21 

2 

23 

2 o Ano 

100.000 110.000 

Jabil Circuit Cayman L.P. Ilhas Virgens Britânicas 673.218 100% 

Jabil Circuit Limited Reino Unido 1 0% 

Total 

673.219 100% 


Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 




23.994/03 


outras unidades da Federação, o benefício fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no § 22, do Art. 16, do Regul 


Origem 

8473.29 Intermediário Diferimento 

3 o Ano 

126.500




Endereço: Rua: Matrinxã, 687 


Fone: 

E-mail: 

CNPJ nº 

04.898.857/0002-02 

JUCEA nº 13.900.149.087 



043 /2009 - GACIF/DPIC 

JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA 





Jabil Circuit Cayman L.P. 05.615.650/0001-65 Ilhas Virgens Britânicas 

Jabil Circuit Limited 05.453.769/0001-89 Reino Unido 


Total 


Marco Aurélio de Castro Bastos Brasil 

Processo nº. 

CONSULTORIA RESPONSÁVEL: Projec - Projetos e Consultoria Ltda. Telefone: 3248-1030 

Fax: 

00697 

CEP nº 69075-150 

de 

CCA/SEFAZ nº 06.200.586-3 



673.218 

1 

673.219 

20.02.2008 

18/3/2009 

% 

673.218 100,00% 

1 0,00% 

673.219 

100,00% 


Administrador São Paulo 

Leildo Jander da Mota Silva Brasil Administrador Manaus 


A empresa Jabil Industrial do Brasil Ltda, tem como objetivo,ooooo o projeto, desenvolvimento, produção, fabricação, montagem, 

seleção, integração e teste de componentes, circuitos, placas, conjuntos, sistemas eletrônicos, equipamentos periféricos para 

máquinas eletrônicas para tratamento de informações, bem como o desenvolvimento de soluções para a implementação de referidos 

produtos;


7. Tecnologia 

própria 

x do grupo empresarial 


3. Montagem automática da placa 

4. Montagem manual e complementação das placas 

5. Teste da placa 

6. Complementação do produto 

7. Embalagem e paletização 

8. Controle de qualidade final 

9. Expedição do Produto 

Produto(s) 


Placa de Circuito Impresso Montada - de uso em informática 

Trata-se de placas de circuito impresso com trilhas condutoras, contendo componentes eletrônicos inseridos e soldados, 

amplamente empregado em aparelhos eletroeletrônicos. O modelo que serviu de base para elaboração do projeto é uma placa para 

terminal de transferência eletrônica de débito e crédito - MODELO OPTIMUM T 4205 

de terceiro 


Produto: Placa de Circuito Impresso Montada - de uso em informática 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 213, 20 /11 /2006 = 02 (duas) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 09 (nove) 

1.Recebimento e Conferência de materiais 



Parecer: 043 Empresa: JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA 

Placa de Circuito Impresso Montada - de uso em informática Unid. 

Cedente: 

Unid. 

2. Inspeção de qualidade de entrada/estocagem e alimentação de linha 

NCM/SH 

8473.29 


1 o Ano 

2 o Ano 

100.000 110.000 

3 o Ano 

126.500







Origem 

1 o ano 


6.369.835 

6,59% 449.526 


% 

93,41% 

2 o ano 

% 

3 o ano 

93,41% 7.325.310 

Nacional 0 0,00% 0 0,00% 0 

Local 408.660 

Total 6.199.419 100,00% 6.819.361 


R$ 1,00 

% 

93,41% 

0,00% 

6,59% 516.955 6,59% 

100,00% 7.842.265 100,00% 

R$ 1,00 



Nacional 

Local 0 

9.500.000 100,00% 10.450.000 100,00% 

0,00% 

0 

0,00% 0 0,00% 

0,00% 

Total 9.500.000 100,00% 10.450.000 100,00% 12.017.500 

12.017.500 100,00% 

0 0,00% 

3 o Ano 

100,00% 



1. DÉBITO FISCAL 1.140.000 1.254.000 1.442.100 









5. ICMS DEVIDO** 111.150 122.265 140.605 


FTI: 1% s/ Faturamento Diferido 0 0 0 



7. RENÚNCIA FISCAL 1.140.000 1.254.000 1.442.100


Receita Total 

Insumo Total 



Salários 

Total 





101.050 






Custo Fixos 



Total 

8.407.947 

9.500.000 10.450.000 

6.199.419 

3.300.581 

1º ano 

315 

20 

19 

Existente 

2 o Ano 

6.819.361 

3.630.639 



Total 335 21 

1 

1 

21 

3 o Ano 

318.909 318.909 318.909 

9.202.951 

R$ 1,00 





20 

8.884.042 10.260.553 

10.579.462 

12.017.500 

7.842.265 

4.175.235 

1º ano 


2º ano 

3 

15.555 

3º ano 

126.312 132.960 139.608 100.800 100.800 100.800 

98.512 

106.368 111.686 

103.697 108.882 15.555 

6.648 6.648 6.648 33.600 

3 



19 

1 

2 0 0 

1 

80.640 80.640 

Unid 

33.600 


21 

2 

23 

R$ 1,00 

3 

80.640 

15.555 

33.600









USOS 




FONTES 1.949.238 641.709 



CF / ( RT-CV ) x 100 


497.302 

239.219 

807.453 

1.495.430 144.407 239.219 

1 o Ano 

453.807 

497.302 

1.322.158 144.407 

1.949.238 641.709 

22,60 

Lucratividade 1 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 11,50 

627.080 


606.098 

20,37 



18,15 


11,93 11,97 

696.930 

4,89 

807.453 

1.705.784 

50,19% 

3.398.400 100,00% 

568.234 1.519.343 44,71% 

3 o Ano 

779.890 

3.398.400 

R$ 1,00 

1 o Ano 2 o Ano 3 % 

o Ano Total 

100,00% 

568.234 1.692.615 49,81% 

1.879.057 55,29% 

861.041 

6.212.524



Manaus (AM), 22/4/2009 








Produto 







NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal 

Placa de Circuito Impresso Montada - de uso em informática 8473.29 Intermediário Diferimento 











1. Gera 23 




INTERESSADO: PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA 





Produto(s) 


Mecanismo de impressão por sistema térmico 

Subconjumnto Guilhotina do Mecanismo de 

Impressão por Sistema Térmico 

Subconjunto Impressor do Mecanismo de Impressão 

por Sistema Térmico 

Subconjunto Transportador do Mecanismo de 

Impressão por Sistema Térmico 

Módulo de Impressão 

Favorável 

8443.99 

Inermediário 

Investimento Fixo 1.590.248 1.590.248 1.590.248 





Diebold Brasil Ltda São Paulo/SP 9.520.930 100% 

Diebold Incorporated São Paulo/SP 1 

PARECER: 

Total 80 85 90 

Total 9.520.931 100% 

Denis Minev 

0% 

Diferimento 



2 Total 

o Ano 3 o Dados Relevantes R$ 1,00 

Discriminação 1 Ano 

o Quando o produto não se enquadrar no disposto no disposto no Art. 14, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 

29/12/2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no Art.l6,III, do citado Regulamento para os bens finais, 

hipóte 

Ano 

4.770.744 

8.398.654 

Unid. 



Mecanismo de Impressão por Sistema Térmico Unid. 24.000 26.400 

Subconjumnto Guilhotina do Mecanismo de Impressão por 

Sistema Térmico 


Unid. 24.000 26.400 


225 

30 

255 

Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e " 

b", § 1º , I, do 



23.994/03 

29.040 

29.040


Bairro: Colônia Oliveira Machado 

Fone: 0623-3025/0212-5302 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 84.107.697/0001-94 

JUCEA nº 13.200.253.639 




Endereço: Rua Desembargador Felismino Soares, 1 

074 /2009 - GACIF/DPIC 



Processo nº. 

Denominação Social: PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA 


Diebold Brasil Ltda 02.765.294/0001-78 São Paulo/SP 9.520.930 

CEP nº 69070-620 

CCA/SEFAZ nº 

01024 

CONSULTORIA RESPONSÁVEL MARCELA LOPES LINHARES 3644/1098 

de 

06.300...... 


Diebold Incorporated 05.466.672/0001-00 São Paulo/SP 1 1 


Total 9.520.931 


Pedro Lobo de Souza Brasileira 

14/04/2009 

R$ 1,00 % 

9.520.930 100,00% 

0,00% 

9.520.931 100,00% 

Cargo 


Diretor Residente Manaus/Am 


A Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda é integrante do grupo empresarial DIEBOLD PROCOMP, com sede em São Paulo, 

atuando no ramo de automação bancária, com vários anos de experiência e forte presença nos mercxados interno e externo de bens de 

informática. Atua também no rama de serviços e automação das das eleições, sendo responsável pela automação eleitoral do Estado da 

Geórgia , EUA.


Mecanismo de Impressão por Sistema Térmico Unid. 8443.99 24.000 

Subconjumnto Guilhotina do Mecanismo de Impressão por 


Subconjunto Impressor do Mecanismo de Impressão por 


Subconjunto Transportador do Mecanismo de Impressão por 


Unid. 

Unid. 

Unid. 

8443.99 

8443.99 

8443.99 

24.000 

24.000 

24.000 

Módulo de Impressão Unid. 8443.99 24000 


Mecanismo de Impressão por Sistema Térmico 

Mecanismo de impressão de comprovante bancário das máquinas das caixas de auto-atendimentos 

Modelo: Impressão Térmica Direta. 

Subconjumnto Guilhotina do Mecanismo de Impressão por Sistema Térmico 

Módulo de corte do papel do comprovante bancário das caixas de auto-atendimento 

Velocidade de Corte: Aproximadamente 0,4s. 

Subconjunto Impressor do Mecanismo de Impressão por Sistema Térmico 

Módulo de impressão do comprovante bancário das caixas de auto-atendimento 

Impressora Térmica Direta. 

Subconjunto Transportador do Mecanismo de Impressão por Sistema Térmico 

Módulo transportador do comprovante bancário das caixas de auto-atendimento 

Sistema de Fricção: Fricção constituída de correias e uma pista de deslizamento. 


Módulo de Impressão da Impressora de Transferência Térmica 

Modelo:Impressão Térmica Direta. 

7. Tecnologia 

própria 

Produtos: 

X de terceiro 



1- Recebimento, Inspeção e Estocagem da Matéria-Prima, 

2- Controle de Qualidade de Entrada 

3- Montagem da Placa de Circuito Impresso 

4- Procedimento Específico de acordo com cada Produto 

5- Teste e Ajuste Completo do aparelho 

6- Controle de Qualidade de Saída do Produto Acabado 

7- Embalagem 







Parecer: 074 Empresa: PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA 

Produto(s) 

Unid. 

NCM/SH 

Cedente: MECAF ELETRÕNICA LTDA 





26400 

26400 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 07, de 13/01/2009 = 03 (tres) 


1 o Ano 

2 o Ano 

26.400 

26.400 

3 o Ano 

29.040 

29.040 

6.400 29.040 

29040 

29040









Importação 

5.308.560 96,23% 

Nacional 44.880 0,81% 

2 o ano 

Local 162.953 2,95% 

179.248 2,95% 

Total 5.516.393 100,00% 


Exportação 


Nacional 9.288.000 90,00% 


5.839.416 96,23% 

6.423.358 


% 

3 o ano 

49.368 0,81% 54.305 

6.068.032 

100,00% 

2 o ano % 

Local 1.032.000 10,00% 1.135.200 

10,00% 

3 o ano 

R$ 1,00 

% 

96,23% 

0,81% 

197.173 2,95% 

6.674.836 

0 0,00% 

0 0,00% 0 

10.216.800 

Total 10.320.000 100,00% 11.352.000 

90,00% 11.238.480 

1.248.720 

100,00% 12.487.200 


100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

90,00% 

10,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

1. DÉBITO FISCAL 1.114.560 1.226.016 1.348.618 









5. ICMS DEVIDO** 108.670 119.537 131.490 





7. RENÚNCIA FISCAL 1.111.418 1.222.560 1.344.816

Exportação 


1 o ano 

Nacional 17.760 1,39% 

Local 37.721 2,95% 

Local 288.000 10,00% 


0 

0,00% 

41.493 

Total 1.280.201 100,00% 

1.408.221 








Origem 

Importação 1.224.720 95,67% 

2 o ano % 

Nacional 2.592.000 90,00% 2.851.200 90,00% 

3.136.320 

Total 2.880.000 100,00% 3.168.000 


% 

% 

2 o ano 

19.536 

0 

316.800 

1,39% 21.490 

2,95% 

100,00% 

3 o ano 

1.347.192 95,67% 

1.481.911 

3 o ano 

45.642 

1.549.043 

0,00% 0 

10,00% 348.480 

100,00% 3.484.800 

R$ 1,00 

95,67% 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

90,00% 

10,00% 

100,00% 



1. DÉBITO FISCAL 311.040 342.144 376.358 









5. ICMS DEVIDO** 30.326 33.359 36.695 






% 

% 

1,39% 

2,95%












5. ICMS DEVIDO** 25.272 27.799 30.579 








1. DÉBITO FISCAL 259.200 285.120 313.632 





Importação 

18.000 66,98% 

Nacional 7.673 28,55% 

2 o ano 

Local 1.200 4,47% 1.320 4,47% 


Exportação 

Nacional 

Total 26.873 100,00% 



% 

% 

3 o ano 

19.800 66,98% 

21.780 

8.440 28,55% 9.284 

29.560 

100,00% 

2 o ano % 

2.160.000 90,00% 2.376.000 

3 o ano 

R$ 1,00 

% 

66,98% 

28,55% 

1.452 4,47% 

32.516 

0 0,00% 

0 0,00% 0 

Local 240.000 10,00% 264.000 

Total 2.400.000 100,00% 2.640.000 

100,00% 

R$ 1,00 


% 

0,00% 

90,00% 2.613.600 90,00% 

10,00% 290.400 10,00% 

100,00% 2.904.000 

100,00%

Nacional 7.673 0,20% 

Local 35.280 0,90% 

Total 

Nacional 6.480.000 90,00% 

Local 720.000 10,00% 


1 o ano 


Total 7.200.000 100,00% 7.920.000 


38.808 


0 0,00% 

0 0,00% 







Origem 


7.128.000 

792.000 

90,00% 


0,90% 42.689 0,90% 

3.926.153 100,00% 4.318.768 100,00% 

4.750.645 

Origem 2 o 1 ano % 

o ano % 

% 

98,91% 

2 o ano 

8.440 

10,00% 

3 o ano 

4.271.520 98,91% 

4.698.672 

0,20% 9.284 

3 o ano 

7.840.800 

100,00% 8.712.000 

R$ 1,00 

% 

98,91% 

0,20% 

100,00% 

R$ 1,00 

% 

90,00% 

871.200 10,00% 


% 

100,00% 

R$ 1,00 

1. DÉBITO FISCAL 777.600 855.360 940.896 









5. ICMS DEVIDO** 75.816 83.398 91.737 





7. RENÚNCIA FISCAL 777.063 854.769 940.246



Origem 1 % 

o ano 






Importação 

2.291.280 

32.880 

98,26% 

Nacional 7.673 0,33% 

Local 

1,41% 

Total 2.331.833 100,00% 


Exportação 



0,00% 

2 o ano 


% 

3 o ano 

2.520.408 98,26% 

2.772.448 

2 o ano 

8.440 

36.168 1,41% 

2.565.016 

Nacional 3.888.000 90,00% 4.276.800 

Local 432.000 10,00% 475.200 

Total 4.320.000 100,00% 

0 

0 

4.752.000 

0,33% 9.284 

100,00% 

% 

0,00% 

3 o ano 

39.785 

2.821.517 

100,00% 5.227.200 

R$ 1,00 

% 

% 

0,33% 

1,41% 

1,74% 

R$ 1,00 

% 

0,00% 

90,00% 4.704.480 90,00% 

10,00% 

0 

522.720 


10,00% 

100,00% 

R$ 1,00 

1. DÉBITO FISCAL 466.560 513.216 564.538 









5. ICMS DEVIDO** 45.490 50.039 55.042 





7. RENÚNCIA FISCAL 466.023 512.625 563.888


Receita Total 

Insumo Total 




Salários 

Total 




1 o Ano 

14.038.547 








Custo Fixos 


Total 






Total 

822.216 

27.120.000 

13.081.453 14.389.597 

Obs: A mão-de-obra projetada será remanejada da existente 

70 

309.960 


739.944 632.727 

29.832.000 

80 

370.200 

R$ 1,00 


15.828.557 

15.442.403 16.986.643 

75 

R$ 1,00 

20.246.553 22.176.140 

19.280.826 20.986.497 22.808.867 

Existente 

212 

37 

249 

344.400 370.200 

932.640 1.005.720 

0 

32.815.200 


10 

333.180 356.400 59.400 

1.078.800 

4.920 4.936 4.628 

1 o Ano 

2 o Ano 


3 o Ano 


107.760 

76.560 

0 0 

0 

0 

0 0 0 

0 

0 

10.776 

Unid 

10 

R$ 1,00 

10 

107.760 107.760 

59.400 

76.560 

10.776 


0 

0 

59.400 

76.560 

10.776

Capital de Giro 2.541.637 2.789.399 3.067.618 









USOS 

1.590.248 1.590.248 

2.789.399 

4.131.885 4.379.647 

1.590.248 

1.590.248 4.770.744 

3.067.618 

1.590.248 4.770.744 36,23% 

3 o Ano 

5,95 

% 

3 o Ano 

4.386.263 

8.398.654 

4.657.866 13.169.398 

8.398.654 

36,23% 

100,00% 

63,77% 

369.080 






CF / ( RT-CV ) x 100 


FONTES 4.131.885 4.379.647 4.657.866 

2.541.637 

1.590.248 

1 o Ano 

9,49 

1 o Ano 

2 o Ano 

7,72 

(RT - CT) / RT x 100 28,91 29,65 30,49 

17. Lucro Líquido do Projeto 3.625.010 3.987.511 




3,29 

3 o Ano 

R$ 1,00 

Total % 

13.169.398 100,00% 

63,77%




Subconjumnto Guilhotina do Mecanismo de Impressão por Sistema 

Térmico 

Subconjunto Transportador do Mecanismo de Impressão por Sistema 

Térmico 


1. Contribui para o auamento da exportação para os mercados nacional e internacional 


Função 



PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA 

Produto 


Lei n o 2.826, de 29.09.2003 




Manaus (AM), 22/4/2009 



NCM/SH 

8443.99 

8443.99 

8443.99 






8443.99 

8443.99 










Quando o produto não se enquadrar no disposto no disposto no Art. 14, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 

29/12/2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no Art.l6,III, do citado Regulamento para os bens finais, 

hipótese em que devrá ser utilizada inscrição específica no Cadastro de Contribuintes do Amazonas para as respectivas oerações, 









nº 77/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº 01100/2009-SEPLAN concedendo o respectivo 

incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado: 


Art. 13, I, Art. 16, I, 

Art. 18, I, "a", II, "a" e 

Painel de Instrumentos para Veículos Automotores 9029.20 Intermediário Diferimento 




23.994/03 



Quando o produto não se enquadrar no disposto no art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezebro de 

2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no art. 16 II, do citado Regulamento para os bens finais finais, 




2.785.220 





Painel de Instrumentos para Veículos Automotores Pç. 280.000 330.000 



Origem Valor R$ 1,00 % 

Visteon International Holdings, 

INC 

Estados Unidos 9.515.345 100% 

Visteon Holdings LLC Estados Unidos 94 0% 

PARECER: 

Favorável 



INTERESSADO: VISTEON AMAZONAS LTDA 

52 

0 


3.244.885 

629.997 1.004.810 

9 6 

0 0 

3.020.814 9.050.919 

Total 52 9 6 

67 

Obs: A mão-de-obra administrativa e indireta de produção, para este projeto, será remanejada da 

mão-de-obra existente. 


Total 9.515.439 100% 

R$ 1,00 

Total 

5.922.724 

Unid. 

Denis Minev 


67 

0 

400.000




Endereço: Av. Autaz Mirim, 1030 




Visteon International Holdings, 

INC 

05.578.985/0001-50 Estados Unidos 9.515.345 9.515.345 100,00% 

Visteon Holdings LLC 05.668.477/0001-63 Estados Unidos 94 

94 0,00% 



Visteon Amazonas Ltda, conforme contrato de constituição devidamente registrado na JUCEA, empresa de capital 

estrangeiro,controlada pelas sócias Visteon International Holdings, INC., e Visteon Holdings LLC., que deteém respectivamente 

100% de suas ações sediadas nos Estados Unidos, atuantes no segmentos de chassis, Climatização, Interiores e Exteriores, 

Powertrain e Telemática e Multimídia. 




77 /2009 - GACIF/DPIC 

VISTEON AMAZONAS LTDA 


Fone: 3616-7000 

Fax: 

E-mail: 

CNPJ nº 

JUCEA nº 02.651.366/0001-56 

Total 

Processo nº. 


Ricardo Tommasi Filho 522.826.196-68 Diretor 

Jomar Napoleão da Silva 

Claudio de Campos Pagotto 

006.140.128-56 

875.331.629-00 

Diretor 

Diretor 

Fernando Rocha 062.458.458-60 Diretor Residente Manaus 

de 

CEP nº 69.075.155 


01100 

CCA/SEFAZ nº 06.300.483-6 

9.515.439 9.515.439 

22/04/2009 

Controle Consultoria Ltda Telefone: 3663-3277 

100,00%



10. Montagem manual do display na PCI 

11. Montagem do conjunto formado pela PCI e display com as partes eletricas e mecânicas na formação do produto 

final 

12. Teste de aceitação final do produto 

13. Embalagem e expedição 



Parecer: 77 Empresa: VISTEON AMAZONAS LTDA 


Painel de Instrumentos para Veículos Automotores Pç. 

1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 

330.000 400.000 


Painel de Instrumentos para Veículos Automotores 

É um produto que oferece informações ao mototorista, tais como: velocidade, rotação do motor (tacômetro), indicador do nível de 

combustível, temperatura do motor e dados de computador de bordo e mais diversas condições de operação do veículo e possível 

defeitos em alguns componentes como: airberg, freio, luz alta, setas de direção. 

7. Tecnologia 

própria 


1. Recebimento de materia prima 

de terceiro 

Cedente: 


Produto: Painel de Instrumentos para Veículos Automotores 

9029.20 280.000 


a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº = não há 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto =13(teze) 

2. Controle de qualidade 

3. Inserção dos componentes SMD na PCI, soldagem e aplicação de cola 

4. Inserção manual de componentes rediais na PCI 

5. Soldagem de componentes e terminais do lado inferior da PCI 

6. Teste eletrico da PCI 

7. Retirada das bordas das PCI 

8. Gravação do solfware no microprocessador 

9. Colagem do ornamento no mostrador do paínel


Origem 


Exportação 1.848.000 

Nacional 4.752.000 72,00% 41.580.000 

Local 0 


Total 6.600.000 100,00% 57.750.000 100,00% 66.000.000 


28,00% 16.170.000 28,00% 18.480.000 28,00% 

0,00% 0 

13.650.397 53,56% 

16.545.936 


R$ 1,00 

0 0,00% 

Total 21.625.243 100,00% 25.486.894 100,00% 30.893.205 100,00% 

R$ 1,00 


53,56% 

Nacional 10.043.088 46,44% 11.836.497 46,44% 14.347.269 46,44% 










1 o ano 

Importação 11.582.155 53,56% 

Local 0 0,00% 0 












% 

2 o ano 

1 o Ano 

72,00% 47.520.000 72,00% 

0,00% 0 0,00% 

2 o Ano 

3 o Ano 

100,00% 

R$ 1,00 

570.240 4.989.600 5.702.400 

570.240 4.989.600 5.702.400 

0 0 0 

703.016 828.555 1.004.309 

0 0 

703.016 828.555 

0 

-132.776 4.161.045 

-132.776 

55.598 

3.763 

0 0 

3.011 26.343 

753 

-132.776 

% 

0,00% 

0 

4.161.045 

486.486 

32.929 

6.586 

4.161.045 

3 o ano 

% 

0 

1.004.309 

0 

4.698.091 

4.698.091 

555.984 

37.633 

0 

30.107 

7.527 

4.698.091


Custo Fixos 



Total 










Existente 

56 

219 

2 o Ano 

Salários 499.200 585.600 643.200 

9.600 9.600 

1 o Ano 

52 

0 

520.598 571.805 

9 

0 

3 o Ano 

1.589.210 1.759.972 2.113.475 

35.265.638 



Receita Total 

Insumo Total 

Total 





29.165.375 

30.754.585 

39.200.000 

21.625.243 

17.574.757 

1º ano 

52 

33.505.666 40.468.084 

46.200.000 

25.486.894 

20.713.106 


443.789 

242.918 


R$ 1,00 

42.581.559 

56.000.000 

30.893.205 

25.106.795 

9.600 38.400 



6 

0 


230.400 230.400 

Unid 

2º ano 


Total 275 52 

9 

6 

67 

Obs: A mão-de-obra administrativa e indireta de produção, para este projeto, será remanejada da 

mão-de-obra existente. 

61 

67 

1º ano 

67 

0 

R$ 1,00 

204.826 230.429 230.429 

284.962 312.991 28.029 32.701 

6 

32.914 

3º ano 

7 7 

230.400 

32.701 

32.914





3 o Ano 

FONTES 7.073.137 3.874.882 4.025.624 



USOS 





CF / ( RT-CV ) x 100 


15,84 

(RT - CT) / RT x 100 21,54 





7.073.137 3.874.882 

7.073.137 3.874.882 

2.785.220 3.244.885 

4.287.917 629.997 1.004.810 


1 o Ano 



6.242.851 

13,86 

23,67 23,96 

8.082.681 


R$ 1,00 

Total % 

4.025.624 14.973.643 

4.025.624 

3 o Ano 

13,61 

3 o Ano 

9.918.911 

14.973.643 100,00% 

100,00% 

0 0,00% 

14.973.643 100,00% 

3.020.814 9.050.919 60,45% 

5.922.724 39,55% 

12.879.010 







Quando o produto não se enquadrar no disposto no art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezebro de 

2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55%, previsto no art. 16 II, do citado Regulamento para os bens finais finais, 

hipótese em que deverá ser utilizada inscrição específica no Cadastro de Contribuintes do Amazonas para as respectivas operações, 






67 




Tec.Inc.Mat. Nº 100093-4 

Produto 

Painel de Instrumentos para Veículos Automotores 


NCM/SH 




Tipo de Bem 






1. Gera 

Manaus (AM), 22/4/2009 





9029.20 


Diferimento


Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 

SEPLAN 

PROPOSIÇÃO Nº.082/2.009-SEPLAN 

INTERESSADO: THOMSON MULTIMIDIA LTDA 

ASSUNTO: Alteração das NCM/SH 8517.50; 8517.20 e 8471.80 para NCM/SH 

8517.62 e 8471.80, referente ao produto 

MODULADOR/DEMODULADOR (MODEM DIGITAL). 

JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por este órgão, que concluiu pelo 

deferimento nos termos do Parecer Técnico nº. 015/2008- 

ASS/SEAPS, constante do processo 0305//2009-SEPLAN, em 

consonância com a alteração introduzida pela Resolução nº 43 de 

26.12.2006. 

PARECER: 

Favorável. 

Denis Denis Minev 

Minev 

Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento 

Econômico



SEPLAN 

Processo Nº. 0305/2009-SEPLAN. 

Interessado: THOMSON MULTIMIDIA LTDA 

Assunto: Alteração de NCM/SH. 

Parecer nº. 015/2009-ASS/SEAPS 

EMENTA: INCENTIVOS FISCAIS. Solicita 

alteração de NCM/SH para produto detentor 

de incentivo fiscal.Legislação Federal alterou a 

NCM. 

THOMSON MULTIMIDIA LTDA, sociedade empresária industrial 

estabelecida nesta cidade na Rua Max Teixeira, 2319 – Colônia Santo Antônio, inscrita no 

CNPJ sob o nº. 02.773.531/0001-42 e no CCA nº 06.200.184-1 e 8471.80, solicita 

alteração das NCM/SH 8517.50, 8517.20 e 8471.80 atribuídas ao produto 

MODULADOR/DEMODULADOR (MODEM DIGITAL) para NCM 8517.62 e 8471.80. 

O Decreto mencionado tem como escopo aprovar a Tabela de Incidência do 

Imposto de Produtos Industrializados – IPI, que tem por base a Nomenclatura Comum do 

MERCOSUL (NCM) a qual constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias baseadas 

no Sistema Harmonizado (NBM/SH). A Resolução nº 43/2006/CAMEX altera as 

nomenclaturas e as alíquotas do II. Ambos os atos alteram a nomenclatura das posições 1 a 

97, vale dizer, todos os capítulos da TEC – Tarifa Externa Comum. 

Nos Decretos Concessivos de incentivo fiscal de ICMS, além da 

denominação do produto (nome comercial) consta o código tarifário (posição e sub- 

posição) da TEC – Tarifa Externa Comum. 

Ocorrendo alterações nas normas federais que cuidam da matéria, as 

sociedades empresárias instaladas no PIM e beneficiárias dos incentivos fiscais têm por 

óbvio, a obrigatoriedade de proceder nos documentos necessários às operações fiscais, o 

código tarifário estabelecido para aquele produto. 

No Laudo Técnico de Inspeção, ato que autoriza a fruição do incentivo 

fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – 

ICM, consta além da nomenclatura do produto, o código tarifário em que está classificado.



SEPLAN 

Assim, entendemos haver necessidade de alterar o Laudo Técnico de 

Inspeção do produto MODULADOR/DEMODULADOR (MODEM DIGITAL) NCM 

8517.50 que teve o código alterado. 

O artigo 1º do Decreto nº 24.959 de 14 de abril de 2005, introduziu 

alterações no art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 29 de dezembro 

de 2003, passando a vigorar com a seguinte redação. 

Art ............................................ 

................................................. 

§ 4º. A empresa incentivada deverá solicitar à SEPLAN 

modificação relativa à nomenclatura e/ou enquadramento do 

produto incentivado no código tarifário da NCM/SH. 

§ 5º. Na hipótese de deferimento do 

pedido a que se refere o parágrafo anterior, a SEPLAN deverá 

expedir novo Laudo Técnico de Inspeção. 

§ 6º. A autorização prevista no parágrafo anterior será 

submetida à homologação do OCDAM. 

Como se pode constatar na legislação acima transcrita, uma vez acatado o 

pleito , deverá ser expedido novo Laudo Técnico de Inspeção, com as NCM/SH 8517.62 e 

8471.80 relativas ao MODULADOR/DEMODULADOR (MODEM DIGITAL), e 

posteriormente submetida a decisão à homologação do Colendo Conselho de 

Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM. 

De acordo: 

Manaus, 04 de março de 2009. 

Maria de Fátima R. da Câmara 



Diretora do Departamento de Políticas Industriais e Comerciais 

APROVO: Daniel Jack Feder 




SEPLAN 

PROPOSIÇÃO Nº.083/2.009-SEPLAN 

INTERESSADO: GATSBY DO BRASIL LTDA 

ASSUNTO: Inclusão de NCM 


deferimento nos termos do Parecer Técnico n°.016/2009-ASS/DPIC, 

capeado pelo Processo n.º 0299/2009-SEPLAN, procedendo à inclusão 

na linha de produção do bem Fios e Cabos Elétricos a NCM/SH 

8544.42, da referida sociedade empresária, com fulcro no art. 6º, § 4º 

do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 23.994 / 2003. 

PARECER : 

Favorável. 


Minev 

Secretário de Estado do Planejamento e 

Desenvolvimento Econômico



SEPLAN 

Processo Nº: 0299/2008-SEPLAN. 

Interessada: GATSBY DO BRASIL LTDA 

Assunto: Inclusão NCM/SH para produto incentivado. 

PARECER Nº. 016/2009-ASS/SEAPS 

EMENTA: TRIBUTÁRIO. Incentivos Fiscais. Inclusão 

de NCM/SH para o produto detentor de incentivo fiscal. 

Possibilidade jurídica fulcrada no art. 6º, § 4º, do Decreto 

23.994, de 29 de dezembro de 2003, com as alterações 

introduzidas pelo Decreto 24.959, de 14 de abril de 2005. 

GATSBY DO BRASIL LTDA, sociedade empresária industrial, 

estabelecida nesta cidade na Av. Santa Cruz Machado, 05 – Crespo, inscrita no CNPJ sob o 

nº. 84.476.100/0001-89 e no CCA nº 06.300.125-0, comparece a este órgão para solicitar 

nos autos do processo acima identificado, com fulcro no art. 6º, § 4º do Decreto 23.994, de 

29 de dezembro de 2003, solicitar a inclusão da NCM/SH 8544.42 para o produto fios e 

cabos elétricos incentivado sob a vigência da lei 2.826, de 29 de setembro de 2003, por 

intermédio do Decreto nº 24.186, publicado em 26 de abril de 2004. 

O produto objeto do pleito pode ser destinado a uma gama de produtos, 

portanto, pelas características técnicas pode ser classificado em mais de uma NCM/SH, 

possibilitando várias classificações tarifárias. 

A legislação prevê incentivos para os produtos, de forma genérica, não 

exigindo que conste no Decreto Concessivo as especificações, porém, no caso peculiar de 

fios e cabos elétricos, há necessidade de se determinar para que tipo de produto destina-se 

em função dos diferentes níveis de incentivo estabelecido na legislação vigente, para o dito 

produto. 

Ressaltamos, que o artigo 1º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, 

altera o art. 23 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 

2003, passando a vigorar com a seguinte redação:



SEPLAN 

Decreto 23.994/2003 

Art. 6º ........................................... 

...................................................... 


modificação relativa à nomenclatura e/ou enquadramento 

do produto incentivado no código tarifário da NCM/SH. 

§ 5º. Na hipótese de deferimento do pedido a que se refere 

o parágrafo anterior, a SEPLAN expedirá novo Laudo Técnico 

de Inspeção. 


submetida à homologação do CODAM. 

Como se pode constatar no dispositivo acima transcrito, uma vez acatado o 

pleito, deverá ser expedido novo Laudo Técnico de Inspeção, com a nomenclatura e/ou 

NCM/SH alteradas, e posteriormente submetidas à homologação do Colendo Conselho de 

Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM. 

Por tudo dito, somos favoráveis à inclusão da NCM/SH 8544.42 e 

sugerimos que sejam os presentes autos encaminhados à Gerência de Acompanhamento de 

Incentivos – GACI, para que seja procedida a alteração pleiteada e que posteriormente, 

seja elaborada proposição ao CODAM, para homologação, em obediência ao disposto no § 

6º do decreto retro-mencionado. 


Aprovo: 

Manaus, 06, de janeiro de 2009. 

Maria de Fátima Raposo da Câmara 



D iretora do DPIC 


Secretário Executivo Adj. de Políticas Setoriais



SEPLAN 

PROPOSIÇÃO N.º084/2.009-SEPLAN 

INTERESSADO: FLEX IMP. EXP. IND. COM. DE MÁQINAS E MOTORES 

LTDA - FILIAL 

ASSUNTO: Transferência de Linha de Produção para o estabelecimento Matriz 


deferimento nos termos do Parecer Técnico nº019/2009- 

ASS/SEAPS, constante do Processo 0809/2009-SEPLAN, pela 

transferência das linhas de produção dos produtos Rolete 

Entitador – NCM/SH 8473.21; Fita para Impressão de Poliéster 

– NCM/SH 9612.10; Fita para Impressão de Polietileno - 

NCM/SH 9612.10; Fita para Impressão de Nylon - NCM/SH 

9612.10 e Fita Corretora de Polietileno - NCM/SH 9612.10, do 

estabelecimento Filial, para a Matriz estabelecida na Avenida 

Buriti, 4821 – Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o 

nº.22.798.094/0001-29 e no CCA nº.06.200.011-0. 

PARECER: 

Favorável. 


Minev 

Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento 

Econômico



SEPLAN 

Processo n.º: 0809/2009-SEPLAN 

Interessada: FLEX IMP. EXP. IND. E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E 

MOTORES LTDA. 

Assunto: Autorização para Transferir Linhas de Produção. 

Parecer n°. 019/2009-ASS-SEAPS 

EMENTA: TRIBUTÁRIO. 

INCENTIVOS FISCAIS. Autorização 

para transferir de linha de produção, 

para estabelecimento matriz. Atualmente 

os bens objetos da solicitação são 

produzidos na filial, em face da reforma, 

do estabelecimento matriz. Conclusas as 

obras civis, solicita autorização para 

retornar as linhas de produção para o 

estabelecimento matriz. Possibilidade 

jurídica. 

FLEX IMP. EXP. IND. E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E 

MOTORES LTDA., empresa industrial estabelecida nesta cidade a 

Avenida Ayrão nº 366 - Centro, inscrita no C.N.P.J. 22.798.094/0004-71 

e no C.C.A. 06.200.480-8, solicita nos autos do processo acima 

identificado, autorização para proceder a transferência para a Matriz 

inscrita no CNPJ sob o n.°22.798.094/0001 - 29 estabelecida a Avenida 

Buriti, nº 4.821 – Distrito Industrial, das linhas de produção dos bens 

incentivados por intermédio do Decreto nº 25.670 de 02 de março de 

2006, a seguir relacionados: 

PRODUTOS NCM 

Rolete entintador 8473.21 

Fita para impressão de poliéster 9612.10 

Fita para impressão de polietileno 9612.10 

Fita para impressão de nylon 9612.10 


Informa a solicitante que em função da crescente demanda 

por produtos eletroeletrônicos, a planta fabril não mais comportava a 

expansão das linhas de produção posto estar operando em plena



SEPLAN 

capacidade, razão pela qual solicitou a esse Órgão a transferência de 

várias linhas para a filial. Ocorre, que após reforma no prédio do 

estabelecimento matriz, a planta comporta todas as linhas de produção, 

razão pela qual solicita nos autos do processo acima identificado, a 

transferências das mesmas do estabelecimento filial para matriz. 

Requer seja efetuada a transferência das linhas do 

estabelecimento filial sito Avenida Ayrão nº 366 - Centro, inscrita no 

CNPJ 22.798.094/0004-71 e no CCA 06.200.480-8, solicita nos autos do 

processo acima identificado, autorização para proceder a transferência 

para a Matriz inscrita no CNPJ sob o n.° 22.798.094/0001 - 29 

estabelecida a avenida Buriti, nº 4.821 – Distrito Industrial. 

Relatei. 

A legislação de incentivos fiscais em vigor, não veda a 

transferência da totalidade de linhas de produção entre empresas 

incentivadas, mesmo que sejam matriz e filial. A restrição dá-se quando 

a transferência é apenas de parte da linha de produção. 

O Decreto 23.994 de 29 de dezembro de 2.003 que 

regulamenta a Lei 2.826 de 29 de setembro de 2.003, assim estabelece: 

Art. 23. As empresas incentivadas deverão obter autorização 

prévia e expressa do CODAM para: 

I - proceder a qualquer alteração no parque fabril e/ou no 

processo produtivo que implique redução do programa de 

investimentos e/ou absorção de mão-de-obra, em relação ao 

projeto que deu origem à concessão dos incentivos fiscais; 

II - realizar operações de transferências de etapas do 

processo produtivo, observado o disposto nos arts. 16, § 1° e 

18, § 4°, I.(grifei) 

§ 1º Fica vedada a transferência de etapa do processo de 

produção entre matriz e filial, salvo se comprovarem o 

atendimento de, no mínimo, três das seguintes condições : 

(grifei) 

I - a geração de novos empregos diretos ou indiretos e 

comprovados investimentos considerados relevantes em ativo 

fixo; 

II - a absorção de novos processos de tecnologia de produto e 

de processo no parque industrial do Estado; 

III - que não se constitua em desmembramento do processo 

produtivo de em final; 

IV - o preço FOB praticado pelo fabricante de bem 

intermediário nas vendas para empresa controlada, 

controladora e coligada deve ser similar ao preço da média 

do mercado;



SEPLAN 

Infere-se do dispositivo acima transcrito que a vedação para 

transferir etapas do processo de produção entre empresas matriz e filial 

ou entre coligadas e controladas e controladoras somente ocorre quando 

não atendidas as condições previstas no § 1° do referido artigo. Uma vez 

atendidas as condições pode haver transferência de etapas do processo de 

produção. 

Ressaltamos que pretende a requerente transferir a 

integralidade das linhas de produção do estabelecimento industrial filial, 

para a matriz, em função de reunir num mesmo local a totalidade dos 

bens produzidos. 

Por tudo dito somos favoráveis ao deferimento do pleito e 

sugerimos sejam os presentes autos encaminhados a Secretaria Executiva 

do CODAM, para as providências. 

De Acordo: 

APROVO: 

É o parecer que submetemos a consideração superior. 

Manaus, 07 de abril de 2.009 




Diretora do Departamento de 

Políticas Industriais 

Daniel Jack Feder 

Secretário Executivo Adjunto 

de Políticas Setoriais



SEPLAN 

PROPOSIÇÃO Nº085/2009SEPLAN 

INTERESSADO: IPA - INDÚSTRIA DE PISOS DA AMAZÔNIA LTDA 

ASSUNTO: Reenquadramento do produto artigo de madeira para construção 

civil – NCM/SH 4418.30, como bem que utiliza matéria-prima 

regional e localizada no interior do Estado, fundamentada no art. 

10, VI, art. 13, II e § 3º da Lei nº 2826/2003, ou seja, com o 

incentivo fiscal de crédito estímulo ao nível de 100% (cem por 

cento). 

JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por esta Secretaria, que sugere o 

deferimento nos termos do Parecer Técnico n° 017/2009 – 

ASS/SEAPS, constante do processo n˚ 0334/2009-SEPLAN. 

PARECER: 

Favorável. 

Denis Denis Minev Minev 

Minev 

Secretário de Estado de Planejamento e 




SEPLAN 

Processo: 00334/2.009–SEPLAN 

Interessada: IPA - INDÚSTRIA DE PISOS DA AMAZÔNIA LTDA. 

Assunto: Re-enquadramento de produto incentivado. 

Parecer n°. 017/2009-ASS/SEAPS 

EMENTA: Incentivos Fiscais. Solicita reenquadramento 

de produto “artigo de madeira para 

construção civil NCM/SH 4418.30” incentivado 

como bem final com o nível de crédito estímulo de 

55%, para bem que utiliza matéria-prima regional 

e localizada no interior do Estado, Município de 

Iranduba. Fundamentação art. 16, § 3º do Decerto 

23.994 de 29 de dezembro de 2003. 

A sociedade empresária IPA - INDÚSTRIA DE PISO DA AMAZÔNIA 

inscrita no CNPJ sob o n°. 07.832.409/0001-13 e inscrição estadual n.° 06.200.483-2, 

situada no Lote Areia Preta s/n Margem Esquerda do Rio Solimões – Município de 

Iranduba comparece a este Órgão para requerer re-enquadramento do bem: Artigos de 

madeira para construção civil – NMC/SH, incentivado por intermédio do Decreto nº. 

25.811 de 25 de abril de 2006, com o nível de crédito estímulo ao nível de 55% 

(cinqüenta e cinco por cento). 

Alega que o produto utiliza para sua fabricação madeira, portanto de 

origem florestal. Anexa aos autos Licença de Operação – LO nº 091/09, que autoriza a 

exploração florestal por meio de Plano de Manejo Florestal Sustentável em um imóvel 

com área total de 551,73 hectares, situada a margem direita do Rio Atininga, s/n Zona 

Rural. 

Que quando da apresentação do projeto a empresa pretendia instalar-se 

na capital do Estado, mas por dificuldades de encontrar imóvel compatível com a 

atividade industrial, houve por bem instalar-se em Município de Iranduba próximo a 

Manaus, mesmo fora da área de alcance dos incentivos fiscais federais. Ressalta-se que 

o enquadramento do mencionado bem no art. 10, VIII, § 1º da lei 2826/2003 com as 

alterações introduzidas pela lei 2879, de 31 de março de 2004 não é compatível com o 

produto. 

É o relatório. 

O bem incentivado “artigo de madeira para construção civil NCM/SH 

4418.30”, será fabricado pelo processo a seguir descrito. 

1. Recebimento de materiais; 

2. Armazenamento das toras; 

3. Transporte e preparação das toras;



SEPLAN 

4. Serraria; 

5. Corte; 

6. Secagem em estufa; 

7. Plainamento; 

8. Fresagem; 

9. Corte longitudinal; 

10. Lixadeira; 

11. Acabamento 


Pelas etapas podemos concluir que o bem em referência não se trata de 

madeira serrada, beneficiada ou perfilada, e sim de produto de origem florestal, com 

processo mais elaborado, destinado a construção civil (acabamento), como, taco, 

veneziana, esquadrias e etc. O enquadramento mais condizente com o produto em 

discussão é o estabelecido no art. 10, VI c/c art. 13, II da lei 2.826 de 29 de setembro de 

2003, com o nível de crédito estímulo fixado em 75% (setenta e cinco por cento), uma 

vez que a exclusão legal é expressamente para os produtos retro nominados. 

A legislação de incentivos fiscais regida pela lei 2.826/2.003 e decreto 

23.994/2.003, que aprova o Regulamento do referido diploma legal, estabelece: 

Lei n.° 2.826 de 29 de setembro de 2.003 

Art. 10. Para fins do que dispõe esta Lei, são consideradas as 

seguintes características de produtos: 

................................... 

VI - produtos agroindustriais e afins, florestais e faunísticos, 

medicamentos, preparações cosméticas e produtos de 

perfumaria que utilizem, dentre outras, matérias-primas 

produzidas no interior e/ou oriundas da flora e fauna 

regionais, pescado industrializado e produtos de indústria de 

base florestal; 

........................................ 

Art. 13. O incentivo fiscal do crédito estímulo do ICMS, será 

concedido por produto, observado tratamento isonômico para 

bens classificados na mesma posição e sub-posição do código 

tarifário NCM/SH, de acordo com sua caracterização definida 

no art. 10, nos seguintes níveis: 

............................. 

II – 75% (setenta e cinco por cento) para os produtos previstos 

nos incisos II, III, V e VI; 

..........................................



SEPLAN 

§ 3º Os produtos previstos no inciso VI do art. 10, quando 

fabricados no interior do Estado, farão jus ao nível de crédito 

estímulo de 100% (cem por cento). 

Pelo exposto, sugerimos seja o bem objeto da análise enquadrado como 

produto florestal, inserto no art.10, VI , art. 13, II e § 3º da lei 2826/03, ou seja, com o 

incentivo fiscal de crédito estímulo ao nível de 100% (cem por cento) e por estar o 

empreendimento localizado no interior do Estado 


APROVO 


Manaus, 22 de abril de 2009. 


Técnica de Incentivo 


Diretora do Departamento de Política Industrial 





SEPLAN 

PROPOSIÇÃO N.°086/2.009-SEPLAN 

INTERESSADO: TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL A AMAZÔNIA LTDA 

ASSUNTO: Inclusão de Produto em Linha 


deferimento nos termos do Parecer Técnico n°.083//2007-ASS/DPIC, capeado pelo 

Processo n.º 03983/2007-SEPLAN, procedendo a inclusão na linha de produção o 

produto: Módulo de Memória – NCM 8473.30 e 8473.50. 

PARECER : 

Favorável. 


Minev 





SEPLAN 

PROPOSIÇÃO Nº087/2009-SEPLAN. 

INTERESSADO: Placibrás da Amazônia Ltda 

ASSUNTO: Incorporação da empresa PCE – Papel, Caixas e Embalagens Ltda. 


deferimento nos termos do Parecer Técnico nº 028/2009-SEAPS, 

capeado pelo Processo nº 00956/2009-SEPLAN, procedendo a 

realização da incorporação da sociedade empresária PCE – Papel, 

caixas e Embalagens Ltda, pela sociedade empresária Placibrás 

da Amazônia Ltda, com fulcro nos arts. 24 e 25 do Regulamento 

aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 29 de dezembro de 2003. 

PARECER: 

Favorável. 


Minev 





SEPLAN 

Processo: 00956/2009-SEPLAN 

Interessada: Placibrás da Amazônia Ltda. 

Assunto: Incorporação da sociedade empresária PCE - Papel, Caixas e Embalagens 

S/A pela sociedade empresária Placibrás da Amazônia Ltda 

PARECER N.° 028/2009-ASS/SEAPS 

EMENTA: TRIBUTÁRIO. Incentivos 

Fiscais. Cisão Parcial e Incorporação de 

sociedade empresária beneficiária dos 

incentivos fiscais do Estado do 

Amazonas. Expectativa da incorporadora 

incorporar ao seu ativo os benefícios da 

incorporadora. Possibilidade de 

deferimento da solicitação. 

PLACIBRÁS DA AMAZÔNIA LTDA, sociedade empresária 

industrial inscrita no CNPJ sob o n°. 0.338.882/0001-13 e CCA sob o nº 06.300.141-1 

situada na Rua Matrinxã, 633 - Distrito Industrial, comparece a este Órgão para 

comunicar que procedeu a incorporação da sociedade empresária PCE – PAPEL, 

CAIXAS E EMBALAGENS S/A, sucedendo-a em direitos e obrigações, dentre as 

quais os incentivos fiscais, relativos ao ICMS para os produtos: papel; caixas e 

embalagens. 

Acosta aos autos cópia da Ata de Reunião dos Sócios Quotistas 

realizada em 05 de março de 2009, o protocolo de justificação para realização de 

incorporação da sociedade PCE – PAPEL, CAIXAS E EMBALAGENS S/A. 

No tocante às incorporações entre sociedades empresárias 

incentivadas, reza o art. 25, da Lei nº 2.826/2006. 

Art. 25. As alterações no contrato ou 

estatuto social, tais como a mudança 

na composição societária/acionária, de 

denominação ou razão social, endereço, 

capital social, bem como as 

incorporações, fusões, cisões e 

transformações deverão ser 

obrigatoriamente comunicados à SEPLAN 

e à SEFAZ, no prazo máximo de 30 

(trinta) dias após a sua ocorrência, 

para efeito de registro cadastral, sem 

prejuízo da comunicação aos demais 

órgãos, observado o disposto no art. 

72.



SEPLAN 

§ 1º. As alterações relativas à 

composição societária/acionária, 

decorrentes da mudança de 

sócio/acionista majoritário, bem como 

as incorporações, fusões, cisões e 

transformações deverão indicar a nova 

titularidade dos projetos técnicoeconômicos. 

§ 2º. Na hipótese das alterações 

descritas no caput descaracterizarem os 

fatores técnico-econômicos constantes 

nos projetos incentivados, a empresa 

deverá obter autorização prévia e 

expressa do CODAM, para proceder à 

modificação pretendida. 

Cumpre informar que as condições previstas no Projeto que originou os 

incentivos fiscais, continuam inalteradas. 

Logo, tendo em vista que a incorporação se concretizou em 05 de março de 2009 

e a comunicação à SEPLAN se deu em 06 de abril de 2009, cumpriu com o estabelecido 

no caput do artigo retromencionado. 


Aprovo: 



Maria de Fátima R. da Câmara 



Diretor do Departamento Industrial e Comercial 





SEPLAN 

PROPOSIÇÃO N.°088/2.009-SEPLAN 

INTERESSADO: ELCOTEC DA AMAZÔNIA LTDA 

ASSUNTO: Inclusão de NCM 


deferimento nos termos do Parecer Técnico n°.025/2009-ASS/DPIC, capeado pelo 

Processo n.º 0431//2009-SEPLAN, procedendo a inclusão das NCM/SH 8517.12; 

8517.62 e 8529.90 para o produto Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em 

informática) da referida sociedade empresária, em consonância com o disposto no art. 

1º, do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, o qual introduz alteração no art. 23 do 


PARECER : 

Favorável. 


Minev 





SEPLAN 

Processo Nº: 0431/2009-SEPLAN 

Interessada: ELCOTEC DA AMAZÔNIA LTDA 

Assunto: Inclusão NCM/SH para produto incentivado 

PARECER Nº. 025/2009-ASS/SEAPS 

EMENTA: TRIBUTÁRIO. Incentivos Fiscais. Inclusão 

de NCM/SH para o produto detentor de incentivo fiscal. 

ELCOTEC DA AMAZÔNIA LTDA, sociedade empresária industrial, 

estabelecida nesta cidade na Av. Cupiuba, 753 – Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o 

nº. 06.369.890/0001-90 e no CCA nº 06.200.381-0, comparece a este órgão para solicitar 

nos autos do processo acima identificado, com fulcro no art. 6º, § 4º do Decreto 23.994, de 

29 de dezembro de 2003, a inclusão das NCM/SH 8517.12; 8517.62 e 8529.90 para o 

produto Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em informática), incentivado sob 

a vigência da Lei 2.826, de 29 de setembro de 2003, por intermédio do Decreto nº 24.507, 

publicado em 10 de setembro de 2004. 

O produto objeto do pleito pode ser destinado a uma gama de produtos, 

portanto, pelas características técnicas pode ser classificado em mais de uma NCM/SH, 

possibilitando várias classificações tarifárias. 

Ressaltamos, que o artigo 1º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, 

altera o art. 23 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 

2003, passando a vigorar com a seguinte redação: 

Decreto 23.994/2003 

Art. 6º ........................................... 

...................................................... 


modificação relativa à nomenclatura e/ou enquadramento 

do produto incentivado no código tarifário da NCM/SH. 

§ 5º. Na hipótese de deferimento do pedido a que se refere 

o parágrafo anterior, a SEPLAN expedirá novo Laudo Técnico 

de Inspeção.



SEPLAN 


submetida à homologação do CODAM. 

Como se pode constatar no dispositivo acima transcrito, uma vez acatado o 

pleito, deverá ser expedido novo Laudo Técnico de Inspeção, com a nomenclatura e/ou 

NCM/SH alteradas, e posteriormente submetidas à homologação do Colendo Conselho de 

Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM. 

Por tudo dito, somos favoráveis à inclusão das NCM/SH 8517.12; 8517.62 

e 8529.90, sugerimos que sejam os presentes autos encaminhados à Gerência de 

Acompanhamento de Incentivos – GACI, para que seja procedida a alteração pleiteada e 

que posteriormente, seja elaborada proposição ao CODAM, para homologação, em 

obediência ao disposto no § 6º do decreto retro-mencionado. 


Aprovo: 

Manaus, 22 de março de 2009. 




D iretora do DPIC 





SEPLAN 

PROPOSIÇÃO Nº 089/2009-SEPLAN 

INTERESSADO: CARBOQUIMICA DA AMAZÔNIA LTDA. 

ASSUNTO: Solicita adicional de 20 pontos percentuais ao nível de crédito 

estímulo de 55% (cinqüenta e cinco por cento) com fundamento no 

art. 16, § 15 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 

23.004/2003, referente ao produto artefatos metálicos – NCM 

7326.90. 

JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por esta Secretaria, que sugere o 

deferimento nos termos do Parecer Técnico n° 022/2009 – 

ASS/SEAPS, que na hipótese de vendas para empresas de 

construção civil ou congêneres, o nível de crédito estímulo seja de 

75% (setenta e cinco por cento) em consonância com que preceitua 

o art. 16 § 15 do Decreto 23.994/2003. 

PARECER: 

Favorável. 

Denis Denis Denis Minev Minev 

Minev 





SEPLAN 

Processo n.º: 0238/2.009-SEPLAN 

Interessada: CARBOQUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA. 

Assunto: Concessão de incentivo adicional de 20 pontos percentuais nas 

vendas para empresas de construção civil ou congêneres. 

PARECER N °. 022/2.009 - ASS/SEAPS 

EMENTA: INCENTIVOS FISCAIS. 

Sociedade empresária comercializa 

produtos para empresas de construção civil 

ou congêneres. Requerer adicional de 20 

pontos percentuais ao nível de crédito 

estímulo de 55% (cinqüenta e cinco) com 

fundamento no art. 16 § 15 do Regulamento 

aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003. 

CARBOQUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA., empresa industrial 

estabelecida nesta cidade na Avenida dos Oitis, lote 10-D02, s/n.° - Distrito 

Industrial, inscrita no C.N.P.J. 04.952.792/0001-55 e no C.C.A. 06.200.065-9, 

solicita nos autos do processo acima identificado, a alteração do Decreto n.° 

24.122 de 25 de março de 2.004, uma vez que o produto “artefatos metálicos” - 

NCM 7326.90, destina-se a empresas de construção civil ou congêneres. 

A requerente é optante pela lei nº 2826/2003, conforme decreto 

nº. 24.122 de 25 de março de 2.004, que 

Técnicos da SEPLAN procederam diligência ao estabelecimento 

da requerente e constataram que os produtos “artefatos metálicos NCM/SH 

7326.90”, são em alguns casos destinados a empresas de construção civil, 

conforme Notas Fiscais de saída anexadas aos autos.



SEPLAN 

A legislação de incentivos fiscais estabelece: 

Art. 16. O incentivo fiscal do crédito estímulo 

do ICMS, será concedido por produto, observado 

tratamento isonômico para bens classificados na 

mesma posição e subposição do código tarifário 

NCM/SH, de acordo com sua caracterização 

definida no art. 13, nos seguintes níveis: 

§ 15. Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo 

correspondente a 75% (setenta e cinco por 

cento) para os bens finais quando destinados às 

empresas de construção civil e obras 

congêneres. 

Diante do exposto, sugerimos seja acrescida ao decreto 

concessivo a observação que na hipótese de vendas para empresas de 

construção civil ou congêneres, o nível de crédito estímulo seja de 75% em 

consonância com que preceitua o art. 16 § 15 do Decreto 23.994/2003 


APROVO: 


Manaus, 11 de abril de 2.009 




Diretora do Departamento de 

Políticas Industriais 





SEPLAN 

PROPOSIÇÃO Nº090/2009-SEPLAN 

INTERESSADO: SACOPLAST IND. E COMÉRCIO DE ARTEFATOS 

PLÁSTICOS S/A. 

ASSUNTO: Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção do bem: 

Sacos Plásticos – NCM 3923.21 

JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por esta Secretaria, que concluiu 

pelo deferimento nos termos do Parecer Técnico n° 029/2009 – ASS/DPIC, 

constante do Processo n˚ 0583/2009 – SEPLAN, e sugere a prorrogação para 

implantar a linha de produção por 12 (doze) meses com fulcro no art. 9º § 1º do 

Decreto nº 23.994/2003. 

PARECER: 

Favorável. 


Minev 





SEPLAN 

Processo nº: 0.583/2009 – SEPLAN 

Interessada: SACOPLAST IND. E COM. DE ARTEFATOS PLÁSTICOS S/A 

Assunto: Prorrogação de prazo para implantar linha de produção 

PARECER N°. 29/2009 – ASS/SEAPS 

EMENTA: TRIBUTÁRIO. Incentivos 

Fiscais. Prorrogação de prazo para 

implantação de linha de produção. 

Solicitação tempestiva. Possibilidade 

jurídica fundada no art. 9º § 1º do Decreto 

23.994/2003. 

SACOPLAST IND. E COM. DE ARTEFATOS PLÁSTICOS S/A , 

sociedade empresária industrial situada a Avenida Abiurana, 1032 – Distrito Industrial, 

inscrita no CNPJ sob o nº 63.647.010/0001-33 e no CCA sob o nº 06.300.501-8, solicita 

nos autos do processo acima identificado, prorrogação de prazo para implantar sua linha 

de produção de sacos plásticos NCM/SH 3923.21. 

Alega a peticionaria que não implantou a referida linha em face das 

dificuldades de adquirir terreno onde pudesse implantar a fábrica, pois em face do tipo 

de insumo (madeiras) utilizado na produção do bem detentor de incentivos, a 

localização do mesmo deve ser próxima a rio, como forma de facilitar o transporte. 

Aduz que não pretende alterar o projeto inicial e que tão logo conclua as obras civis, 

dará início à produção. 

O referido produto recebeu os incentivos fiscais sob a vigência da Lei nº 

2.826, de 29 de setembro de 2003, intermédio do Decreto nº 26.502, de 13 de março de 

2007. 

O Decreto nº 23.994 de 29 de dezembro de 2003 que aprovou o 

Regulamento da mencionada lei assim dispõe: 

Art. 9º. As empresas deverão colocar em 

linha de produção os produtos incentivados 

no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) 

meses, a contar da data da publicação do 

Ato Concessivo no Diário Oficial do Estado 

sob pena de anulação da concessão. 

§ 1º. A pena de anulação estipulada no 

caput não se aplica quando, antes do 

término do prazo, a empresa incentivada 

2



SEPLAN 

requerer sua revalidação, fundamentando o 

pedido com estudo técnico e de viabilidade 

econômica que atualize as informações do 

projeto originalmente aprovado. 

Considerando que a empresa atendeu aos requisitos legais, somos 

favoráveis à solicitação e sugerimos o encaminhamento dos presentes autos à Secretaria 

Executiva do CODAM, para as providências cabíveis. 


Aprovo: 

É o parecer que submetemos a apreciação. 





Diretora do Departamento de Políticas Industriais 


Secretário Executivo Adj. de Políticas Setoriais 

2

Pauta da 220° Reunião do CODAM - Seplan

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?