Pauta da 220° Reunião do CODAM - Seplan

PARECER:
Favorável
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de implantação
Estrutura Flutuante - Balsa para Transporte
Standart
Embarcação de Alumínio para Transporte de
Pessoas e Mercadorias Standart
Programa de Produção
Embarcação de Alumínio para Transporte de Pessoas e
Mercadorias Standart
Composição do Capital Social
Acionista / Cotista Origem
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
PROPOSIÇÃO Nº.041/2009-SEPLAN
INTERESSADO: LIAA - EMPREENDIMENTOS NAVAIS LTDA.
ASSUNTO:
PARECER:
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de
Análise nº 056/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº 00971/2009-SEPLAN
concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicados:
Produto(s) NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal Dispositivo Legal
8907.90
8901.90
Dados Relevantes R$ 1,00
Discriminação 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano
Investimento Fixo 3.068.270 44.765 20.000 3.133.035
Investimento Financeiro 7.682.539 1.307.132 1.734.138 10.723.809
Mão de Obra Direta 84 11 10 105
Mão de Obra Ind. e Adm. 6 1 1
Total 90 12 11 113
Produto(s) Unid. 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano
Estrutura Flutuante - Balsa para Transporte Standart Unid.
Valor R$ 1,00
Final 100% (C.E.)
7 8
Unid. 4 5
Arlene Cardoso de Santana Nacional 400.000 80%
Lucinete Cardoso de Santana Nacional 100.000 20%
Total 500.000 100%
Denis Minev
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
%
Total
Unid.
8
Art. 13, VIII, Art. 16,
III c/c §13, I, e Art. 18,
I, "c", § 1°,II, do
Regulamento aprovado
pelo Decreto nº
23.994/03
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