pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan

PAUTA DA 234ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO AMAZONAS

PAUTA DA 234ª REUNIÃO ORDINÁRIA
www.seplan.am.gov.br – link : CODAM
DATA: 30 de agosto de 2011.
LOCAL: AUDITÓRIO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO AMAZONAS,
situado na Rua São Luiz, 555 – Adrianópolis.
INÍCIO: 15:00 horas.
I – EXPEDIENTE
1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA da 233ª Reunião Ordinária, realizada em 30.06.2011.
II - ORDEM DO DIA
2. CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, de conformidade com a Lei n° 2.826, de 29 de
setembro de 2003 e legislação complementar.
2.1 – Projetos Industriais de Implantação:
Proposições de n° 151 a 158-B;
2.2 – Projetos Industriais de Diversificação:
Proposições de nº 159 a 180-A;
2.3 – Projeto Industrial de Atualização:
Proposições de nº 181 a 183;
2.4 – Outros Pleitos:
Proposições de nº 184 a 193;
3. APRESENTAÇÃO: Juíza TELMA RESSING – Programa COMEÇAR DE NOVO – Conselho
Nacional de Justiça.
4. PREMIAÇÃO: Entrega dos diplomas aos vencedores do 1º CONCURSO
UNIVERSITÁRIO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DE ECONOMIA – 2011.
VISTO:
DE ACORDO:
Austy Maneschy
Secretário Executivo do CODAM
Marcelo Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ATA DA 233ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CODAM

Ata da 233ª Reunião Ordinária do
Conselho de Desenvolvimento do Estado
do Amazonas - CODAM, realizada em 30
de junho de 2011, no auditório da
Secretaria de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico do
Amazonas - SEPLAN
Aos (30) trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 15h, no Auditório da Secretaria de
Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN, situado à Rua Major Gabriel, 1.870
– Praça 14 de Janeiro, teve início a 233ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado
do Amazonas – CODAM, sob a presidência do Vice-Governador de Estado do Amazonas – Dr. José
Melo, com a presença dos seguintes Conselheiros ou representantes legais, que compuseram a mesa:
Marcelo Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Isper Abrahim
Secretário de Estado da Fazenda.
Iranildes Caldas
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia
Oldemar Iank
Superintendente Adjunto da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Alfredo Paes dos Santos
Representante da Prefeitura Municipal de Manaus.
Ricardo Alvarez Miranda
Presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias do Estado do Amazonas.
Wilson Périco
Representante do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas
Muni Lourenço
Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas.
Cristovão Marques Pinto
Presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas –
AFICAM.
Pedro Geraldo Raimundo Falabella
Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas.
Comendador José Azevedo
Representante da Federação do Comércio do Estado do Amazonas.
Antonio Carlos Silva
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas
Ismael Bicharra Filho
Representante da Associação Comercial do Estado do Amazonas.
O Secretário Marcelo Lima Filho cumprimentou aos ilustríssimos conselheiros e em nome do Governo do
Estado agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao Vice-Governador do Estado do
Amazonas, Dr. José Melo de Oliveira para que ele abrisse a 233ª Reunião Ordinária do CODAM. O Vice-
Governador então agradeceu a presença de todos e cumprimentou a mesa, empresários, conselheiros,

trabalhadores, representantes dos trabalhadores, e aos amigos que deram a honra da sua presença. Antes
de declarar aberta a reunião, o Vice-Governador se pronunciou reafirmando a confiança do Governo do
Estado nos empresários que vieram ao Estado do Amazonas, e que através do seu trabalho e do seu
capital vêm produzido emprego e renda e movimentando a economia do Estado, contribuindo de maneira
decisiva para o Brasil. Ele citou ainda que foi testemunha do que disse a Presidente Dilma Russef, a
respeito do modelo da Zona Franca de Manaus, que apesar de muitas pessoas falarem mal, é um modelo
que dá certo e, segundo ela, é um modelo que está gerando emprego, renda e trazendo receita para a
União, e nas palavras dela, é um único modelo que pode contrapor as exportações da China, e também,
nas palavras dela é um modelo que conseguiu fazer com que o Brasil pudesse preservar a biodiversidade
do Estado do Amazonas. Concordando com o que a Presidente do Brasil, o Vice-Governador afirmou que
a Amazônia é a verdadeira jóia da coroa do Brasil, reafirmando o compromisso e a confiança do governo
do Estado nos empresários do Pólo Industrial de Manaus. Dito isso, declarou aberta a 233ª Reunião
Ordinária do CODAM, retornando a palavra ao secretário de Planejamento Marcelo Lima Filho. O
Secretário Marcelo Lima Filho então deu início, fazendo a apresentação das estatísticas da reunião,
comprovando a relação de confiança entre o Governo do Estado e os empresários. Ele informou que na
pauta foram apresentados 46 projetos, 30% a mais que na mesma Reunião no ano passado. A mão-deobra
projetada adicionada na pauta totalizou 3.355 empregos, cerca de 140% a cima da reunião do ano
passado e os investimentos projetados foram da ordem de R$ 592 milhões, que representam um
crescimento de 262% em relação à mesma reunião de 2010. Os destaques selecionados foram os
seguintes, a Jabil com a sua operação placas de circuito entregado, subconjunto e controles remotos, que
investirá R$ 62 milhões, e contribuirá com 933 novos postos de trabalho, além de 353 postos de trabalho
para a produção de câmeras digitais, com o valor expressivo de R$ 118 Milhões de Reais. O Secretario
Marcelo deu um destaque especial ao Sr. Marcos Pacheco, um jovem empreendedor, que apresentou a
reunião um projeto de Transporte Aéreo Regional, dentro da legislação do Estado do Amazonas, e
destacou que essa mesma legislação já foi extremamente criticada, a qual foi referida como uma
legislação alfaiate, voltada a apenas uma companhia, e na iniciativa deste investidor, tem uma
demonstração que a legislação está à disposição de todos os que quiserem correr o risco, e enfatizando
que a aviação de um modo geral, é um dos negócios mais arriscados, pois é intensivo de capital, intensivo
de mão-de-obra, e tem como cliente um público bastante exigente. É uma atividade bastante regulada e
que padece de infra-estrutura aeroportuária adequada, ou seja, é cercada de riscos. Ele enfatizou que o
Estado do Amazonas se sente muito lisonjeado em poder dar a oportunidade desse incentivo ao
empreendedor local, gerando competição na aviação regional, e espera que o projeto do empreendedor
Marcos Pacheco, represente melhores serviços e menor custo para os Amazônidas, que precisam desse
modal de transporte. Outro destaque que foi dado, foi em relação a dois projetos de Tablets, o da Positivo
e o da Samsung, o primeiro com R$ 54 Milhões de Investimentos, e 24 postos de trabalhos, e o segundo o
da Samsung, que é o gigante de eletroeletrônicos mundial, e o maior faturamento no mundo com esse
segmento que, num aceno bastante positivo, traz esse investimento para Manaus onde já tem
infraestrutura pronta, o que prova, que apesar de perdermos parte das vantagens comparativas, em relação
a São Paulo, ainda assim, somos competitivos nesse segmento, uma vez que temos projetos de tablets de
duas gigantes de informática. O Secretário passou então à apresentação dos indicadores, iniciando pela
evolução do emprego formal no Estado, com 548.654 empregos no Amazonas no mês de Maio, num
crescimento constante desde o ano passado. O total da mão-de-obra no PIM, 113.639 empregos no mês de
Abril. Em relação ao faturamento do Pólo Industrial, como foi amplamente noticiado, houve um leve
decréscimo, atingindo o montante de R$ 5,377 bilhões. A arrecadação do ICMS atingiu R$ 481 milhões
no mês de Maio. Iniciou-se então a discussão do primeiro item da pauta, a aprovação da ata da 232ª
Reunião Ordinária do CODAM, realizada no dia 4 de Maio de 2011, também com a presença ilustre do
Vice-Governador, Como não houve manifestação contrária, a ata foi aprovada. O Secretario passou então
ao item seguinte, Ordem do dia, onde submeteu a votação e aprovação das proposições de numero 93 a
150, totalizando de 69 proposições, que abrange os projetos industriais de: implantação: 22
proposições; diversificação: 20 proposições; Atualizações: 4 proposições; e outros pleitos : 13
proposições. Como não houve manifestações contrarias, todos os projetos foram aprovados. Neste
momento então o secretário Marcelo abriu a palavra para os conselheiros que desejassem fazer algum
destaque sobre os projetos aprovados. Como nenhum conselheiro quis fazer alguma consideração, o Dr.
Marcelo deu inicio aos assuntos de ordem geral. O Secretario convidou, dentro da política de
compartilhamento de informações, o presidente do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM , o engenheiro
Marcio André Brito, destacando o trabalho bastante proativo que o Presidente tem feito, dentro da sua
atividade que é a Metrologia. O engenheiro Márcio iniciou sua apresentação cumprimentando o Vice-
Governador do Estado, Dr. José Melo, o Secretário da SEPLAN, Marcelo Lima, todos os conselheiros, e
a todos os presentes. Ele contou um pouco da historia do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), que foi
criado em 1994, que antes funcionava como uma agência de Fortaleza. Hoje é uma Autarquia Estadual

vinculado a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e que através de um convênio de cooperação técnica,
é um órgão delegado do IMETRO. Exerce as ações e as atividades do IMETRO no Estado do Amazonas,
realizando a fiscalização e a inspeção de produtos, processos e serviços. A sua missão consiste em
contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico da sociedade Amazonense, através da Metrologia
legal e da qualidade, promovendo a competitividade econômica dos produtos e serviços. A visão do
IPEM é consolidar-se como instituição de confiança junto à sociedade amazonense buscando viabilizar a
melhoria continua da qualidade da vida do cidadão no âmbito da metrologia legal e da Qualidade, e que
os valores consistem na valorização das pessoas, ética, responsabilidade social. Ele ponderou que todos
falam muito em metrologia e de maneira bem geral a conceituou, como o estudo da medição, dividindo-se
em metrologia legal, que passa por saúde, metrologia cientifica que pede as empresas, como as
calibrações dos instrumentos nas empresas. Ele continuou citando a Missão e os Valores do IPEM-AM e
continuou falando dos aparelhos de pressão, que, por exemplo, no ano anterior apontou-se problemas em
12% desses aparelhos. Ele classificou este dado como muito grave, citando inclusive que foi feito uma
campanha para que se verificassem em massa esses aparelhos. Também são aferidos termômetro e outros
aparelhos médicos. Enfatizou que no Pólo Industrial o IPEM teve uma atuação de vanguarda, com a
quebra de paradigma, pois as indústrias não estavam acostumadas a receberem o IPEM, uma vez que
culturalmente elas pensavam que a ação do IPEM era mais na área comercial, supermercados, mercearias,
etc., com o intuito de aferir as balanças desses estabelecimentos. Em 2007 foi assinada uma portaria do
IMETRO regulamentando a certificação de indústrias dentro do processo produtivo. O IPEM iniciou esse
trabalho, tendo no início, encontrado alguma resistência por parte das indústrias, principalmente por falta
conhecimento, mas explicou diretamente a alta direção das mesmas, falando da necessidade da aferição, e
que alem de ser compulsória estaria agregando valor aos produtos. O trabalho foi feito a partir de
fevereiro deste ano, e o Sr. Márcio explicou que já fiscalizaram algumas indústrias, validando o processo
produto, inclusive o produto final. Na área de segurança e meio-ambiente a missão do IPEM é fiscalizar
todos os caminhões que transportam produtos perigosos, como os derivados do petróleo. Anualmente é
feita a volumetria e os aspectos de segurança dos caminhões. Outro ponto que o Presidente ressaltou são
produtos pré-medidos. Ele informou que cerca de 88% dos produtos consumidos, são embalados longe
dos olhos da população, como os produtos da cesta básica tipo arroz, feijão, etc.. Ele deu como exemplo
as embalagens de 1 kg. A competência do órgão é verificar se a informação contida na embalagem é
verdadeira, através de ensaios feitos em laboratórios. Outro produto verificado é o pão francês. Como
relação à qualidade industrial, ressaltou que existem 192 produtos que só podem ser comercializados se
tiverem o selo do IMETRO, nesse sentido, informou que existe oito equipes do IPEM fazendo a
verificação se esses produtos estão certificados. Ele ressaltou que essa fiscalização será levada ao interior
do Estado, onde se tem noticia de que, por deficiência na fiscalização, que esses produtos estão circulando
irregularmente (sem certificação). Informou que foi realizada uma grande fiscalização nas embarcações
nos extintores, que são produtos certificados, foram fiscalizadas 400 embarcações que estavam indo a
Parintins e verificadas se os extintores estavam regulares. O Presidente enfatizou que a partir de 4 de
julho acaba o prazo para a venda de produtos e/ou materiais elétricos com a tomada antiga. Após o prazo
estipulado, todos os produtos e materiais elétricos só poderão ser comercializados no novo padrão. De
acordo com o Sr. Márcio com o novo padrão, existe uma economia de até 12% no consumo de energia
elétrica. Ele informou que será construída a nova sede em área cedida pela SUFRAMA. Em seguida o
Presidente do IPEM apresentou um vídeo contendo um resumo das atividades desenvolvidas pelo órgão.
O Sr. Márcio em seguida, disponibilizou os contatos do órgão, da Ouvidoria, Twitter, Facebook
institucional e e-mail, e agradeceu ao secretario Marcelo Lima Filho a oportunidade que lhe foi concedida
ao Instituto de apresentar a ações do Governo do Estado através desse órgão. O secretério agradeceu e
parabenizou o presidente do IPEM. Em seguida o representante da Associação Comercial do Amazonas,
Ismael Bicharra, fez um questionamento com relação a data limite para a venda de aparelhos com a
tomada antiga, consultando sobre a possibilidade dos comerciantes venderem esses produtos
disponibilizando um adaptador de tomada com o padrão novo, uma vez que a situação não é bem clara na
portaria que disciplina essa questão. O presidente do IPEM agradeceu e considerou essa pergunta
importante, pois é um questionamento comum entre a população. Ele esclareceu que é possível o
comerciante vender produto com a tomada antiga, disponibilizando o adaptador com o plug novo. O
Secretario de Planejamento então abriu a palavra aos conselheiros para suas considerações finais. O Sr.
Antonio Carlos Silva, presidente da FIEAM tomou uso da palavra, aproveitando a presença do Vice-
Governador de Manaus José Melo, dizendo que ele tem acompanhado nossas ações em Brasília na busca
da manutenção das vantagens comparativas do Pólo Industrial de Manaus. O Sr. Antonio Carlos iniciou
citando algumas ações de representantes do governo Federal. A primeira do Ministro Mercandante que
não esconde de ninguém, que quer levar tudo para São Paulo. A segunda diz respeito ao Ministro
Fernando Pimentel. Ele citou que houve varias reuniões com o Ministro tratando exclusivamente do Pólo
Industrial de Manaus, inclusive uma privativa na casa do Presidente da CNI, tratando diretamente os

casos dos PPBs da Essilor e Videolar. Quanto a afirmação do Ministro Fernando Pimentel com relação
ao nosso Pólo Industrial, o Sr. Antonio Carlos optou por não comentar, pois até mesmo dentro do que o
Deputado Federal Praciano falou ao Vice-Governador, ele acredita que houve um “arranho” de
comunicação. Ele acredita que o que mais preocupa é a afirmação do representante do Ministro da
Justiça, que disse que existem políticos e empresários envolvidos em lavagem de dinheiro. Ele citou que
iria apenas comentar o que diz respeito à indústria e aos empresários do Pólo Industrial de Manaus. Com
relação aos políticos e os representantes políticos, o Governador Omar Aziz e o Vice-Governador
deveriam se manifestar. O Presidente da FIEAM leu matéria publicada em Jornal de Manaus, sobre a
declaração dada no dia anterior pelo coordenador-geral de Articulação Institucional do Ministério da
Justiça e delegado da Polícia Federal. “Por exemplo, os insumos comprados fora para um produto
produzido na Zona Franca tem uma tributação diferenciada. Os empresários trazem os produtos prontos e
se beneficiam com tributação reduzida. Não existe a fábrica, o produto já vem pronto lá da China e não
está gerando emprego coisa nenhuma aqui”. Em seguida, o Presidente da FIEAM, fez uma consulta ao
superintendente da SUFRAMA, Oldemar Ianck, pois considerava que a SUFRAMA também tinha sido
acusada, assim como o MDIC e MCT, que são quem aprovam os processos produtivos básicos. Ele
enfatizou que a Federação e os empresários repudiam tais afirmações, solicitando que o representando
desse o nome, se de fato existissem, dos empresários que utilizam desses artifícios ilícitos. Ele conclamou
ainda que a sociedade civil como um todo se manifeste para dar uma resposta, ressaltando que a FIEAM,
FECOMERCIO, CIEAM, FAEA, ACA, Federação dos Trabalhadores, irão fazer uma correspondência
bem elaborada, com o auxilio dos economistas presentes e até do CORECON, para que possam fazer uma
carta, demonstrando que o referido senhor do MJ foi infeliz em suas afirmações, pois acusou frontalmente
a todos. A carta deverá ser encaminhada ao Ministro da Justiça, com cópia para Presidente Dilma, MDIC
e MCT, os quais considerou também acusados, assim como deverão ser enviadas cópias a todos os órgãos
fiscalizadores e a bancada Federal. O secretário Marcelo agradeceu ao Sr. Antonio Silva pela sua
manifestação e passou a palavra pela ordem ao presidente da Federação da Agricultura Munir Lourenço
Junior, que agradeceu em nome do setor Agropecuário ao Governo do Estado pela recém conclusão do
zoneamento ecológico econômico da região do Purus, o que demandou significativos investimentos por
parte do Governo do Estado, e é um instrumento de extrema relevância, sobretudo porque com esse
zoneamento ecológico econômico. De acordo com ele foi possível ter a definição cientifica da sustentável
utilização dos recursos naturais na região do Purus que vem apresentando um crescimento significativo
do Agronegócio. O conselheiro ressaltou ainda que aquela região tem municípios com o maior rebanho
pecuário do Estado do Amazonas, com excelente genética e produtividade, gerando muitos empregos, e
que a partir do zoneamento ecológico econômico haverá uma consolidação dessas atividades, e será um
referencial para novos investimentos naquela região, contribuindo muito para a intensificação da
interiorização da economia do Estado. Ele comentou que o governo do Estado está decidido a
futuramente realizar esse zoneamento ecológico econômico nas demais regiões do Estado, e na seqüência
seria a região do Rio Madeira. O conselheiro concluiu dizendo que isso será muito bem vindo ao setor
privado e ao setor agropecuário. O secretário Marcelo Lima disse que antes de passar a palavra ao
conselheiro Ricardo Miranda, da Federação dos Trabalhadores gostaria de fazer um breve registro, sobre
a semana da formalização coordenada pelo SEBRAE. Aquela era a terceira versão dessa iniciativa, e
pediu que todos em suas instituições pudessem divulgar, e enfatizou falando da necessidade de reduzir a
informalidade. O secretário Marcelo registrou presença do Economista Erivaldo Lopes, presidente do
CORECON, deputado José Ricardo, e do secretario executivo de tributação Thomaz Nogueira. A palavra
então foi concedida ao conselheiro Ricardo Miranda que iniciou cumprimentando a todos e fazendo
referência à MAP TRANSPORTES LTDA, fazendo um apelo ao vice-governador José Melo, uma vez
que se concede incentivo no querosene, que as passagens na Região fossem mais baratas. Ele deu como
exemplo algumas passagens na região que são mais caras, em alguns casos, de que uma passagem
Manaus/São Paulo/Manaus. O conselheiro disse que era um apelo que a classe trabalhadora fazia, pois
muitas vezes as pessoas ficam sem tem condições de voltar pra sua cidade pelo alto custo das passagens.
Ele também reiterou ao Presidente Antonio Silva que sempre esteve ao seu lado, o apelo para que os
empresários sérios continuem investindo na geração de emprego e renda na região. Segundo o Sr.
Ricardo, as pessoas que não nasceram aqui não sabem que o nosso estado é pujante. Ele continuou
citando que o amazonense sempre lutou com muito sacrifício e que as afirmações do representante do MJ
vieram para afetar a todos, não só os empresários e políticos mas também a classe trabalhadora, pois a
insinuação coloca todo mundo na mesma situação. Ele ressaltou que 99,9% são pessoas que trabalham
honestamente. O conselheiro demonstrou ainda sua preocupação com relação ao posicionamento dos
políticos nos meios de comunicação, que em sua opinião, depõem contra a Zona Franca de Manaus. Ele
demonstrou também seu descontentamento com a atuação da bancada da Câmara Federal do Amazonas,
uma vez que o modelo é bombardeado todos os dias, e apenas o Governador, o Vice-Governador e um ou
dois lutam a nosso favor. O Sr. Ricardo parabenizou a união dos empresários que, junto com o Governo,

tem trabalhado pela Zona Franca. Ele pediu ao Vice-Governador que ajudasse na interlocução com a
bancada da Câmara Federal para melhorar o desempenho deles, mostrando a cada um os seus deveres,
independente de bandeiras políticas. Segundo o conselheiro, todos devem caminhar na mesma direção,
defendendo o Estado. O secretário Marcelo Filho então, informou que antes de dar a palavra ao Dr.
Wilson Périco, representante do CIEAM, gostaria de relembrar que tão logo a medida provisória 534 foi
editada, o governador Omar Aziz junto com a bancada em Brasília visitou o Ministério da Ciência e
Tecnologia, além do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, colocando de forma muito
objetiva e própria, a questão da Zona Franca e os receios que aquelas medidas nos trariam. Ele continuou
afirmando que o Governados garantiu junto a Presidente Dilma, seu apoio ao modelo Zona Franca, e
reafirmando que é ela quem decide. Ele ressaltou que o Governo do Amazonas, através da Secretária de
Fazenda e através da Secretaria de Planejamento, voltou posteriormente a Brasília em reuniões técnicas e
discussões técnicas e de trabalho. Reuniões essas, que não são divulgadas por razões estratégicas. O Dr.
Marcelo enfatizou a importância de deixar claro que o Governo do Estado não deixou de monitorar, de
trabalhar, e que o Governador Omar Aziz não deixou de fazer os contatos e de cobrar da Presidente
Dilma. O Secretário afirmou que estão buscando fatos concretos e ações concretas que corporifique a
vontade que foi externada pela Presidente Dilma Rousseff. Neste momento o Dr. marcelo passou a
palavra para o conselheiro Wilson Périco, que cumprimento a todos, e lembrou sobre as palavras ditas no
começo pelo Vice-Governador quando ele falava sobre o compromisso da Presidente Dilma. Segundo o
conselheiro, por maior que seja o compromisso da Presidente, existe um grupo de pessoas que tem
intenções contrarias ao modelo da Zona Franca de Manaus, e continuou dizendo que os dois Ministros
que deveriam prezar pelo modelo já citado, não fazem isso. Ele continuou dizendo que Ministro Fernando
Pimentel afirmou no mesmo jornal daquele dia, que o modelo Zona Franca de Manaus irá acabar, que está
em risco. O conselheiro ponderou que realmente existe um risco tecnológico e migratório de produtos, e é
necessário que as empresas, os investidores e os trabalhadores, estarem preparados para as novas
tecnologias. Ele afirmou que é preciso desenvolver novos pólos econômicos no Estado, e que a SEPLAN
é casa para se tratar disso. Ele ponderou porém que, não podem desenvolver outros nichos sem ter o que
se tem hoje , pois a sustentabilidade desse estado vem da atividade industrial da Zona Franca de Manaus e
é ela que vai dar sustentação para o desenvolvimento dos novos nichos econômicos. Ele disse ao
Presidente da FIEAM Antonio Silva que é necessário chamar a bancada e colocar para eles que a atuação
tem que ser condizente com a responsabilidade do cargo, e com o compromisso que eles assumiram com
a região, e o compromisso que eles assumiram não deveriam ser trocados por interesses pessoais e
partidários. Em relação às medidas, o conselheiro afirmou que quanto a MP 534, ainda há condições de
evitar um mal maior. Ele lembrou que o Ministro disse que irá ampliar os benefícios dessa mesma medida
para outros produtos como celular e televisão. Ele disse ainda que as empresas que fabricavam modem na
nossa região perderam competitividade, e estão deixando de fabricar para importar esses produtos, e
alertou que o mesmo poderá acontecer se essas medidas forem tomadas. O conselheiro enfatizou que é
preciso ter em mente que o ministro Mercadante está se preparando para voltar à política de São Paulo.
Ele tem o interesse de ser prefeito e não vai medir esforços para contribuir para os interesses da bancada
Paulista, dos investidores paulistas e contra a Zona Franca. Mas o conselheiro afirmou que quem faz mal
para o Amazonas é o próprio Amazonense, pois a declaração que veio no Jornal, é a favor dos paulistas. E
concluiu dizendo que os empresários e trabalhadores estão unidos, para junto com o Poder público,
defender os direitos do Amazonas que estão sendo ofendidos e desrespeitados. O secretário Marcelo
agradeceu ao conselheiro pela sua manifestação e em resposta ao delegado que veio a Manaus, fez um
convite a ele, em nome do Governo do Estado, para fazer uma ação educativa já que de forma
irresponsável produziu essa declaração ao jornal do dia. O Secretário convidou a SEFAZ a emitir um
documento técnico, demonstrando os procedimentos de monitoramento, de fiscalização dos incentivos,
para assim demonstrar a total transparência do modelo. O conselheiro Wilson Périco ponderou que os
próprios órgãos fiscalizadores do Estado do Amazonas já possuem essas informações. O CAJED é
responsável pelas informações sobre as gerações de emprego. A SEFAZ e a Receita Federal têm as
informações sobre a entrada e a saída de mercadoria, bem como o faturamento do Pólo Industrial. Ele
afirmou que o delegado não pode generalizar e é necessário que o Governo do Estado tenha uma reação
dura, assim como terão as classes dos produtores e trabalhadores. Ele finalizou dizendo que o
representante do Ministério da Justiça, deve citar quem são essas pessoas, pois se não o fizer será omisso.
O secretário Marcelo então passou a palavra ao conselheiro Oldemar Ianck que cumprimentou a todos e
começou dizendo que há um clima de muita apreensão. Ele lembrou a manifestação feita por ele no
CODAM em dezembro do ano anterior sobre as preocupações internas da SUFRAMA a respeito das
condições que a SUFRAMA está tendo para sobreviver. Ele chegou a mencionar na época que o órgão
estava sendo sabotado, agora se somam essas afirmações, no mínimo infelizes, do representante do
Ministério da Justiça. Ele seguiu afirmando que internamente, eles estão tomando os procedimentos com
manifestações para instâncias próprias. A primeira é em relação ao Ministro, ressaltando que, como falou

o conselheiro Antônio Silva, se acontece coisa errada, o primeiro culpado é o Ministro, que é o presidente
do Conselho de Administração da SUFRAMA. O segundo é o Ministro da Ciência e Tecnologia, pois os
dois fazem a portaria que estabelece a política industrial e além deles, oito ministérios do conselho de
Administração da SUFRAMA. São eles quem estabelecem as normas e procedimentos de apresentação,
análise e acompanhamento de projetos indústrias, e os que juntam-se a eles como culpados são os nossos
parceiros de fiscalização no estado,a Receita Federal, Secretária de Fazenda do Estado, e os demais
órgãos como Ministério da Agricultura. O superintendente continuou dizendo, que está fazendo a
manifestação de repúdio a esse tipo de declaração infeliz, e que eles internamente na Suframa, como
trabalhadores que são, se chocam com tipo de afirmação. Ele afirmou que é um trabalho feito em
conjunto e para coletividade, e é um trabalho que tem sido reconhecido, e tem nos números do Pólo
Industrial a maior prova disso. O Pólo que produz em media US$ 35 bilhões e importa apenas US$ 10
bilhões, e que agrega 25 bilhões de dólares ao Ano. Segundo o conselheiro, se o representante do
Ministério entendesse um pouco de economia não faria essas infelizes afirmações. Ele ressaltou ainda que
espera que aja uma retração por parte do Ministério da Justiça e demonstrou muita preocupação com as
ponderações dos conselheiros Wilson Périco e Ricardo Miranda, com relação à fraca atuação política em
Brasília, pois em suas muitas reuniões em Brasília, atrás da liberação dos recursos contingenciados da
SURAMA, ouviu de um técnico que o nosso problema é que não tinham apoio ou força política, e essas
afirmações dos conselheiros o deixam ainda mais apreensivo com relação às dificuldades orçamentárias
da Suframa. O Presidente da FIEAM, Antonio Silva, fez questão de reafirmar uma citação que fez o Dr.
Ianck por ocasião de uma reunião do CAS há sete anos em Rio Branco/Acre, onde ressaltou a coragem e
firmeza do Superintendente, que hoje se confirmou. Em seguida, o secretário Marcelo Lima Filho passou
a palavra para o Secretário Executivo da Fazenda, Dr. Thomaz Nogueira, que agradeceu a oportunidade e
cumprimentando a todos, começou dizendo que o Secretário Marcelo Filho já se reportou as ações que o
governador Omar Aziz e as equipes técnicas da SEPLAN e da SEFAZ, nesses últimos anos, dias e meses,
sobre a questão da articulação sobre a reforma tributária e medidas provisórias. Ele enfatizou que queria
registrar que isso engloba a toda a equipe do governo, e continuou dizendo que o Vice-Governador esteve
em Belém, e na reunião dos governadores da Região Norte. E em Brasília, na reunião dos governadores
da região Norte e Nordeste, e lá foi articulado no momento único e histórico e foi levado à Presidente
Dilma o apoio de todos os estados do Norte e Nordeste ao modelo Zona Franca de Manaus. Isso é uma
ação conjunta do Governo, é uma ação que envolve todas as secretarias, e é coordenada pelo Governador
Omar Aziz e o pelo Vice-Governador José Melo. Ele enfatizou que apesar do que disse o conselheiro
Wilson Párico, sobre a existência de pessoas que trabalham contra nós, é necessário considerar um
aspecto. Que a condutora do processo político já se manifestou a nosso favor, e que o professor Melo fez
menção a isso. Na abertura do encontro dos Governadores do Norte e Nordeste com a Presidenta Dilma,
ela reforçou o seu compromisso com a Zona Franca de Manaus, afirmando que não devemos ter duvida a
esse respeito. No entanto ele deixou claro que persiste um problema a ser resolvido. Uma ameaça que ele
afirmou não vir apenas de agentes políticos. A ameaça vem de uma nova realidade econômica, de uma
evolução tecnológica e de novos interlocutores, porque como disse o Governador Omaz Aziz, na reunião
com o ministro Mantega, quando o Governador se refere a perder um investimento no Amazonas, não é
para todos estados que perdemos, mas é exclusivamente para São Paulo. No entanto, o secretario
executivo informou a todos que novos atores chegaram nesse processo, fazendo este ficar mais complexo
ainda. Na carta de Brasília o Nordeste pediu uma política específica e pediu que o IPI fosse utilizado
como instrumento de desenvolvimento, e isso é muito mais complexo. É preferível que o Estado se
coloque dentro de um contexto com outros Estados, pois é mais fácil lutar contra São Paulo, contra Minas
Gerais e dizer porque vai ter incentivo Fiscal lá, do que negar incentivos a estados como Piauí,
Maranhão, ou Acre. Ele continuou dizendo que o problema é muito maior do que se pode imaginar, pois
se está discutindo um modelo de desenvolvimento do Brasil para os próximos 50 anos, e pede que
termine a Guerra Fiscal e todos que participam dela. O motivo desta guerra é a ausência de uma política
de desenvolvimento regional. Ele afirmou que chegou o momento, e o Governo tem demonstrado a
disposição de criar essa política, ponderando que ela é um desafio para todos nós. O Secretário Executivo
enfatizou ainda que todos deveriam repensar como vamos nos inserir nela, e o que iremos fazer nos
próximos 50 anos. É essa a orientação que se tem ser dada. Ele ressaltou que o Estado Brasileiro está
entrando em um novo nível de desenvolvimento, e concluiu dizendo que é esse o desafio a ser alcançado.
O secretário Marcelo então agradeceu ao Dr. Thomaz Nogueira e passou a palavra ao Dr. José Laredo.
Ele cumprimentou a todos e começou dizendo que a reforma tributária já está se tornando uma ameaça
tão envolvente ao modelo, que é necessário que o Estado se utilize de todas as forças vivas e intelectuais
para ajudar nessa luta. O Dr. Laredo continuou dizendo que a associação dos consultores, com mais de 12
empresas, tem uma experiência acumulada de mais de 220 anos de consultoria, tratando do modelo Zona
Franca de Manaus. A associação já se ofereceu, apresentado trabalhos que foram muito bem
recepcionados pela FIEAM, de modo que se sentem na obrigação de colaborar e deu a sugestão de formar

um grupo de trabalho para acompanhar, ajudar e se envolver na luta da Reforma Tributaria. Outra
sugestão dada pelo economista é que quando se é atacado deve-se usar o contra-ataque e afirmou ao
secretário Marcelo Filho, que temos em mãos um Estado de 98% de preservação da floresta, rios e lagos e
isso não está sendo divulgado como contrapartida, pois se querem destruir o modelo, vão ter que permitir
exportar couros e peles, explorar a madeira de lei, exportar a biodiversidade. Segundo ele, é hora de
começar a fazer uma campanha séria de marketing, contra-atracando essas medidas, para que o Brasil
entenda que o Amazonas está criando uma atividade econômica produtiva e não poluente, e defendendo e
preservando a Floresta Amazônica. Ele ponderou que se afirmar que vamos explorar a floresta, não
apenas o Brasil, como todo o mundo virá contra nós. Ele concluiu dizendo que essa é a linha de barganha
que deve ser tomada, sem medo e sem culpa e disse que é a favorável também ao pronunciamento do
secretário executivo da SEFAZ, que atentou para esse processo de vitimização que estamos se sofrendo.
Ele afirmou que deve haver estudos técnicos, criativos mostrando que temos uma vantagem tributária
comparativa media, do segmento industrial e que é difícil trazer uma industria para cá, e que em 43 anos
se tem quase 500 fábricas funcionando, e indagou porque que não se tem 4.000 ou 5.000? O Dr. Laredo
respondeu dizendo que é porque é muito difícil, pois a logística é bastante complicada, então concluiu
dizendo que há um grupo de pessoas que está protegendo a floresta, através da manutenção desse parque
industrial, saudável e eficaz. O secretário Marcelo então retornou a palavra ao Vice-Governador para que
ele fizesse as suas considerações finais e encerrasse a reunião da CODAM. O Vice-Governador agradeceu
a todos pela contribuição de todos os conselheiros, e demais amigos. Ele lembrou que houve uma época
em ele trabalhava fazendo projetos para a SUFRAMA, juntamente com Laredo e outros, e que já naquela
época a Zona Franca de Manaus era motivo de muita pressão e ao longo de toda a sua existência foi
assim, pois quando se faz um modelo de exceção, é o mesmo que convencer uma família de 10 filhos, que
um é o filho preferencial e outros não. O Vice-Governador afirmou que essa sempre foi a nossa luta, e nós
só conseguimos que trazer a Zona Franca até os dias de hoje e ser reconhecida como um modelo que deu
certo, que amadureceu, que cumpriu os seus objetivos, pois na hora da guerra, sempre estivemos juntos,
mesmo aqueles se não se davam bem politicamente falando, se uniram em prol da Zona Franca. O Vice-
Governador enfatizou que ficou feliz em saber não havia “nenhuma nota dissonante” e que todos querem
a mesma coisa. Que era necessário ver o que se fez no passado, e se faça no presente e que todos se
juntem em um único objetivo. Enfatizou que certas lutam se travam nos bastidores em Brasília, e que por
mais que não se apareça na imprensa, são lutas importantes, e que depois quando os resultados aparecem,
vem aquelas pessoas que não travaram essa luta, e aparecem para ser o primeiro para dar a primeira
entrevista. O Vice-Governador reafirmou que ele acredita que todos devam se juntar, pois, como no
passado, é uma luta de todos. Como foi dito anteriormente, o Amazonas não está maduro para abdicar da
Zona Franca de Manaus na sua integridade. O Brasil precisa reconhecer esse modelo por alguns anos
mais, até que com a ciência e a tecnologia, políticas publicas e investimentos, possa direcionar a
economia do Amazonas para uma outra vocação. E todos sabem que o Amazonas é dotado de grandes
riquezas, mas para que essas riquezas possam chegar ao produto, é preciso estudo cientifico, tempo e
investimento. E é isso que temos pedido no Brasil, esse espaço de tempo para que o Amazonas, que tem
as maiores riquezas em minerais da America Latina. Ele ressaltou que a Petrobrás está financiando uma
grande e importante pesquisa em uma área no baixo Amazonas, em uma parte de Silves, de Itacoatiara e
de Itapiranga, um avez que aquela região toda está sentada em minérios, e que todos sabem que a mina
de silvinita que existe no Estado é a maior da America Latina e o Brasil importa 90% de todo o
fertilizante que precisa para o seu agro- negocio. O Vice-Governador continuou dizendo que a floresta
presta um serviço a humanidade, na medida em que seqüestra carbono. O mundo tem necessidade de
proteína animal e o Amazonas possui condições ideais para um projeto integrado produzir essa proteína
sem ferir a natureza. Falta apenas a ração. E por último, é sabido que para todas essas riquezas chegarem
ao ponto de se transformar numa nova Zona Franca, é preciso tempo e é esse tempo que tem que ser
pedido ao Brasil. O Vice-Governador afirmou que confia na palavra da Presidente Dilma, pois ele afirma
que presenciou, numa reunião de Governadores, onde representava o governador Omar Aziz, que ela
abriu com os Governadores que tinha acabado de firmar um documento de apoio à Zona Franca de
Manaus, e que aceitaria qualquer discussão com relação ao Norte-Nordeste, mas tinha um compromisso
com o povo do Amazonas, com os empresários do Amazonas e com o governo do Amazonas, em relação
a preservação na sua totalidade, das vantagens comparativas, da Zona Franca de Manaus. Ele enfatizou
dizendo que ela disse na presença dele e de demais 19 governadores, olhando nos olhos dos Ministros,
sobretudo o Ministro da Fazenda. Ele concluiu dizendo que o posicionamento do Governo do Amazonas
é, primeiro, que devemos estar todos unidos. Segundo, precisamos confiar na palavra da Presidente, e
terceiro, tem que levar a outros interlocutores que até agora não conseguiram alcançar a importância que
tem o Amazonas, com o seu meio ambiente, para o Brasil do futuro e para o Brasil atual. Até agora
ninguém conseguiu fazer com que os brasileiros entendam que a maior de todas as commodities no futuro
é a água. Mais especificamente a água doce em abundancia, e que uma floresta compacta como a que se

tem no Amazonas, de 1 Milhão e meio de quilômetros quadrados, dos quais 98.5 % da sua cobertura está
intacta, e que ninguém até hoje conseguiu vender, no bom sentido. A importância que tudo isso
representa para o equilíbrio ecológico, para as chamadas mudanças climáticas. Isso sim é a boa luta que
se tem que lutar e unir as inteligências de todos para que em uma única voz se tente fazer com que as
pessoas do Brasil possam entender, de outra forma e a velha luta que sempre se teve, pois nunca se teve
um Ministro da Fazenda que estivesse de acordo com a Zona Franca de Manaus. Nem ministros de
Planejamentos. Porque é muito mais simples defender o grande empresário de São Paulo do que o
caboclo do interior. Em um país democrático como o Brasil, onde para governar é preciso votos, Ele
enfatizou que somente juntos vamos ter condições de vencer essa guerra travada, pois dispersos não
teremos chance, e fez um pequeno comentário a respeito do ministro Pimentel. Ele citou que até onde
teve conhecimento, comentando inclusive com o deputado Praciano, o contexto é outro. O que ele tinha
conhecimento, é mais ou menos na linha que o Dr. Thomaz falou. O Brasil tem que estar consciente que
vai viver um novo momento de adaptações e a Zona Franca de Manaus terá que viver também esse
contexto, de adaptações. Com relação as afirmações do representante do Ministério da Justiça, que veio a
convite do Governo do Estado participar de um evento sobre outro tema, e que de forma açodada, sem
muito cuidado, generalizou as palavras com relação aos empresários e políticos do Estado do Amazonas.
Ele afirmou que o representante do MJ falou sem inteligência e que os números expostos na reunião,
provam a ele que deveria ter tido cuidado em suas palavras. O Vice-Governador citou um ditado que seu
falecido dizia. “Jabuti não sobe em árvore”. Enquanto estamos preocupados com o momento da zona
Franca de Manaus aparece “esse jabuti na árvore”, ressaltando se têm empresários ou políticos “tendo
atitudes pouco ortodoxas”, que sejam nominados, mas voltando ao assunto principal, disse que vai levar
todas as preocupações e idéias dessa reunião ao Governador Omar. Ele citou ainda que o momento é de
unir as forças e lutar no campo de batalha certo, confiando na Presidenta Dilma e na sua palavra, pois, se
não confiarmos na Presidente e na sua liderança com relação aos Ministros, seria o mesmo que se o
Governador Omar ou ele dessem uma determinação de governo ao Secretario e ele não cumprisse. E é
claro que ele seria demitido. Assim o Vice-Governador agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a reunião em que eu Austy Soares Maneschy, Secretário Executivo, lavrei a ata que será por
mim assinada.
Austy Maneschy
Secretário Executivo

PROJETOS
DE IMPLANTAÇÃO

PROPOSIÇÃO Nº 151 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação.
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 324-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 00394/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%) Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
SANEANTES - 2815.12 Final 55,00 Art. 13, VIII, Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 162.030,00 40.000,00 22.000,00 224.030,00
Investimento Financeiro 294.476,33 418.186,32 550.230,37 550.230,37
Discriminação
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 3 1 1 5
Indireta 4 0 1 5
Total 7 1 2 10
Observação
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta será de 10 novos empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
SANEANTES kg 1.200.000 1.800.000 2.400.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Lucimary de Castro Miranda Brasil 100.000,00 50,00
Hudson Lincoln Oliveira Nascimento Brasil 100.000,00 50,00
Total 200.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 152 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
AMAZONIA BENEFICIADORA, INDÚSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA-ME
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 375-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 446/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Incentivo
Bem Fiscal (%)
ARTEFATO DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS
(JÓIAS) - 7114.19
Final 55,00
Regulamento aprovado pelo Decreto
no 23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII;
Art. 16, III.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 87.774,77 140.087,84 155.967,39 383.830,00
Investimento Financeiro 1.036.083,78 1.178.446,89 1.380.102,46 1.380.102,46
Discriminação
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 26 11 4 41
Indireta 13 0 0 13
Total 39 11 4 54
Observação:
Para este projeto, a mão-de-obra direta e indireta será de 54 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
ARTEFATO DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS (JÓIAS) UNID. 984 1.132 1.360
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
JOSÉ FERNANDO COURTIN SEPULVEDA Chile 75.000,00 50,00
CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA Portugal 75.000,00 50,00
Total 150.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 153 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
BAIXO ACRE PRODUCAO DE SUCOS DE FRUTAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 374/DPIC, constante do Processo Nº
445/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
SUCO DE FRUTAS COM GUARANÁ - 2009.70
SUCO DE FRUTAS COM CREME DE AMENDOIM - 2009.70
SUCO DE FRUTAS (PRONTO PARA O CONSUMO) - 2009.70
POLPA DE FRUTAS (REGIONAL) - 0812.90
Tipo de
Bem
Incentivo
Fiscal (%)
Final 100%
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VI;
Art. 16, II, § 3º;
Art. 22, XIII, § 2º e § 9º, I.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 1.988.797,68 1.000,00 880,00 1.990.677,68
Investimento Financeiro 191.627,39 262.818,87 313.730,05 313.730,05
Discriminação
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 30 3 4 37
Indireta 10 1 0 11
Total 40 4 4 48
Observação
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta será de 48 novos empregados nos três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
POLPA DE FRUTAS (REGIONAL) KGL 420.000 642.500 890.000
SUCO DE FRUTAS COM CREME DE AMENDOIM L 32.258 48.387 56.451
SUCO DE FRUTAS COM GUARANÁ L 32.258 48.387 56.451
SUCO DE FRUTAS (PRONTO PARA O CONSUMO) L 30.303 45.454 53.030
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
RICHAR HAROLD CAIN Brasil 334.738,00 27,67
ELLEN SUE CAIN Estados Unidos da America 827.018,00 68,36
SILVIA EMÍLIA CARDOSO DE FREITAS CAIN Brasil 48.008,00 3,97
Total 1.209.764,00 100,00
Parecer: Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 154 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
GYSSCODING INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação.
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 377-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 00448/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado:
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal
(%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art. 13 I
FITAS DE POLIÉSTER PARA IMPRESSÃO - 9612.10
Observação
Intermediário Diferimento Art. 16 I
Art. 18 I, ''a'', II, § 1º, I
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da federação, o incentivo
fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro
de 2003
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal
(%)
FITAS DE POLIÉSTER PARA IMPRESSÃO - 9612.10 Final 55%
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 100.000,00 30.000,00 20.000,00 150.000,00
Investimento Financeiro 400.029,79 442.034,48 467.419,02 467.419,02
Discriminação
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 5 1 1 7
Indireta 2 0 0 2
Total 7 1 1 9
Observação
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta será de 9 novos empregados nos três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
FITAS DE POLIÉSTER PARA IMPRESSÃO Unid 100.000 110.000 121.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
EMERSON GYENGE Brasil 16.500,00 33,00
JOAO BOSCO SANTOS MARTINS BEZERRA Brasil 500,00 1,00
AGNALDO CARVALHO NUNES Brasil 16.500,00 33,00
CLEBER SQUARSINI SOARES Brasil 16.500,00 33,00
Total 50.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
PROPOSIÇÃO Nº 155 - SEPLAN
Interessado
INDEXPRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 349-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 419/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLASTICO (EXCETO A DE
POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO-ADESIVA) - 3921.12; 3920.10
ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL OU CARTÃO - 4821.10
CAIXA E CARTONAGEM DOBRÁVEIS, DE PAPEL OU CARTÃO NÃO ONDULADO
(NÃO CANELADOS) CARTONAGEM DOBRÁVEIS PARA EMBALAGEM - 4819.20
Incentivo
Fiscal (%)
Regulamento aprovado
pelo Decreto no 23.994,
de 29.12.2003
Intermediário Diferimento Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”, II, § 1º, I
Intermediário Diferimento
Observação
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal
de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003
.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
CAIXA E CARTONAGEM DOBRÁVEIS, DE PAPEL OU CARTÃO NÃO
ONDULADO (NÃO CANELADOS) CARTONAGEM DOBRÁVEIS PARA
EMBALAGEM - 4819.20
Tipo de
Bem
Incentivo
Fiscal (%)
Final 55%
Regulamento aprovado pelo
Decreto no 23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 1.285.000,00 1.256.800,00 27.600,00 2.569.400,00
Investimento Financeiro 529.244,67 539.256,51 617.870,74 617.870,74
Discriminação
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 6 2 2 10
Indireta 8 0 0 8
Total
Observação
14 2 2 18
Para este projeto a mão de obra direta e indireta será de 18 empregados para os três anos
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
CAIXA E CARTONAGEM DOBRÁVEIS, DE PAPEL OU CARTÃO NÃO ONDULADO
(NÃO CANELADOS) CARTONAGEM DOBRÁVEIS PARA EMBALAGEM
QUILO 908.961 999.857 1.149.836
ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL OU CARTÃO QUILO 34.319 37.751 43.414
CHAPA, FOLHA, TIRA FITA, PELÍCULA DE PLASTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL E AUTO-ADESIVA)
QUILO 93.256 102.582 117.969

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
DIEGO GALEGO ALVES Brasil 50.000,00 50,00
ROBERTA ALDUINI Brasil 50.000,00 50,00
Total 100.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 156 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
POOL ENGENHARIA SERVIÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA - FILIAL
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 363-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 434/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
POSTE DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE
VIDRO - 7019.90; 3907.99
Incentivo
Fiscal (%)
Final 75
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de
29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III § 4º
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 452.000,00 117.000,00 117.000,00 686.000,00
Investimento Financeiro 742.348,40 819.721,92 899.945,69 899.945,69
Discriminação
1º Ano 2º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
3º Ano Total
Direta 16 2 2 20
Indireta 4 0 0 4
Total
Observação:
20 2 2 24
Para este projeto, a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 24 empregados para os três anos
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
POSTE DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO un 8.000 9.000 10.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Suana Monteiro Bezerra Brasil 75.000,00 5,00
Efrain Braga Bezerra Júnior Brasil 75.000,00 5,00
Nauana Monteiro Bezerra Brasil 75.000,00 5,00
Efrain Braga Bezerra Brasil 1.275.000,00 85,00
Total 1.500.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 157 - SEPLAN
Interessado
V. M. ETIQUETAS LTDA.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação.
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 311-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 00381/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%) Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL OU CARTÃO -
4821.90; 3919.10
Intermediário Diferimento Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, "a", II, § 1º, I
Observação
Na saída do produto para sociedades empresárias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal será de
crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 613.600,00 3.300,00 3.450,00 620.350,00
Investimento Financeiro 272.556,20 308.725,17 354.580,09 354.580,09
Discriminação
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 7 1 1 9
Indireta 12 1 1 14
Total 19 2 2 23
Observação
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta será de 23 novos empregados nos três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL OU CARTÃO kg 90.000 108.000 130.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Vivaldo Maciel da Cunha Brasil 100.000,00 50,00
Maria Marinete Lima da Cunha Brasil 100.000,00 50,00
Total 200.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 158 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
WERK DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRO-ELETRONICA S.A.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 356-GACIF/DPIC, constante do Processo Nº
427/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de
Bem
SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO - 8516.31 Final
SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO - 8516.31
Incentivo
Fiscal (%)
55,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de
29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 186.000,00 60.000,00 51.000,00 297.000,00
Investimento Financeiro 3.477.297,15 3.765.445,20 4.055.793,66 112.985.536,01
Discriminação
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 21 2 2 25
Indireta 4 0 0 4
Total 25 2 2 29
Observação:
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta será de 29 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO pç 200.000 220.000 242.000
SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO Pç 200.000 220.000 242.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
RED BEAR ARMAZEM E LOGISTICA S/A Brasil 150.000,00 50,00
OSCAR JOSE RODRIGUES Brasil 150.000,00 50,00
Total 300.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
PROPOSIÇÃO Nº 158-A - SEPLAN
Interessado
ARFRIGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERV. DE CONG. DE FRIOS LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação.
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 378-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 449/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
Tipo de
Bem
Incentivo
Fiscal (%)
PEIXE FILETADOS CONGELADOS - 0304.20 Final 75,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, II
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 813.800,00 204.000,00 25.000,00 1.042.800,00
Investimento Financeiro 1.375.137,03 1.508.892,74 1.650.948,27 1.650.948,27
Discriminação
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 10 1 1 12
Indireta 3 0 0 3
Total 13 1 1 15
Observação
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta será de 15 novos empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
PEIXE FILETADOS CONGELADOS Kg 400.000 440.000 484.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
SAMUEL WILSON MATHIAS Brasil 15.000,00 50,00
AGNALDO DE SA FILHO Brasil 15.000,00 50,00
Total 30.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
PROPOSIÇÃO Nº 158-B - SEPLAN
Interessado
SERISTAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPARIAS DA AMAZÔNIA LTDA
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 352-GACIF/DPIC, constante do Processo Nº
423/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal
(%)
PEÇAS ESTAMPADAS E USINADAS PARA FINS
INDUSTRIAIS - 7326.90; 7419.91; 7616.99
Intermediário Diferimento
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de
29.12.2003
Art. 13, I;
Art. 16, I;
Art. 18, I, “a”, II, § 1º, I
Observação:
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da federação, o incentivo
fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro
de 2003.
18.1. Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%)
PEÇAS ESTAMPADAS E USINADAS PARA FINS INDUSTRIAIS - 7616.99; 7326.90; 7419.91 Final 55,00
Art. 10, VIII
Art. 13, III
Lei no 2.826, de 29.09.2003 Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 504.650,00 0,00 0,00 504.650,00
Investimento Financeiro 911.788,69 986.424,16 1.068.732,99 2.966.945,84
Discriminação
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 17 2 2 21
Indireta 9 0 0 9
Total 26 2 2 30
Observação:
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta será de 30 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
PEÇAS ESTAMPADAS E USINADAS PARA FINS INDUSTRIAIS KG 270.000 297.000 326.700
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
OSWALMIR ETIXEIRA DA SILVA Brasil 50.000,00 50,00
ORDEMI TEIXEIRA DA SILVA Brasil 50.000,00 50,00
Total 100.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROJETOS
DE DIVERSIFICAÇÃO

PROPOSIÇÃO Nº 159 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 369/2011-GACIF/DPIC, constante do
Processo Nº 440/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
CAIXA OU CARTONAGEM DOBRÁVEIS DE PAPEL OU
CARTÃO, NÃO ONDULADOS (NÃO CANELADOS) - 4819.20
Incentivo
Fiscal (%)
Intermediário Diferimento
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”, II, § 1º, I
Observação
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo
fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de
dezembro de 20003
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
Tipo de
Bem
Incentivo
Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994,
de 29.12.2003
CAIXA OU CARTONAGEM DOBRÁVEIS DE PAPEL OU CARTÃO,
NÃO ONDULADOS (NÃO CANELADOS) - 4819.20
Dados Relevantes
Final 55%
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 99.000,00 24.000,00 26.000,00 149.000,00
Investimento Financeiro 912.405,53 992.093,09 1.085.603,59 1.085.603,59
Discriminação
Existente na
fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 13 7 1 1 9
Indireta 5 1 0 0 1
Total 18 8 1 1 10
Observação
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 10 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
CAIXA OU CARTONAGEM DOBRÁVEIS DE PAPEL OU CARTÃO, NÃO ONDULADOS (NÃO
CANELADOS)
Un 1.000.000 1.100.000 1.210.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
WANDERLEI GARDINAL Brasil 50.500,00 5,00
WANDELSON FREITAS Brasil 959.500,00 95,00
Total 1.010.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 160 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 353-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 424/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%) Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
ART. 13, VIII
AUTO-RÁDIO - 8527.29 Final 100,00
ART. 16, III, §13, V
ART. 18, I, "f", § 1º, II
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 126.500,00 83.500,00 56.000,00 266.000,00
Investimento Financeiro 2.070.258,46 2.719.595,11 4.324.238,11 4.324.238,11
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 281 16 4 5 25
Indireta 76 7 0 0 7
Total
Observação:
357 23 4 5 32
Para este projeto, a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 23 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
AUTO-RÁDIO UNID. 60.000 80.000 130.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
CCE INDUSTRIAS ELETRONICAS S/A Brasil 340.259.479,21 100,00
ISAAC SVERNER Brasil 3,53 0,00
Total 340.259.482,74 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 161 - SEPLAN
Interessado
COELMATIC LTDA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 357-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 428/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS - 9030.33
RELÉ DIGITAL PARA ENERGIA ELÉTRICA - 8536.49
Incentivo
Fiscal (%)
Informática 100
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994,
de 29.12.2003
Art.13, VIII.
Art.16, III § 13, IV.
Art.18,I,"e" §1º, II
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 610.377,39 117.812,74 123.855,57 852.045,70
Investimento Financeiro 239.634,34 251.470,57 265.554,90 265.554,90
Discriminação Existente na fábrica
Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 148 9 2 2 13
Indireta 44 5 0 0 5
Total
Observação
192 14 2 2 18
Para este projeto, a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 18 empregados para os três anos
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
RELÉ DIGITAL PARA ENERGIA ELÉTRICA Unid 15.000 15.750 16.538
INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS Unid 2.000 2.100 2.205
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
ENRICO VEZZANI Brasil 4,00 0,00
COEL BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Brasil 1.199.996,00 60,00
TECNOLOGIC S.P.A Itália 800.000,00 40,00
Total 2.000.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 162 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
COMPLAC DA AMAZÔNIA LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação.
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 364-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 00435/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA
PARA ÁUDIO E VÍDEO - 8529.90
Incentivo
Fiscal (%)
Placas de Áudio e Vídeo 75,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994,
de 29.12.2003
Art. 13, II
Art. 16, II
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Investimento Financeiro 76.831,65 100.183,60 123.473,88 123.473,88
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 16 6 2 2 10
Indireta 3 1 0 0 1
Total 19 7 2 2 11
Observação
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta adicional será de 06 novos empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO Unid. 200.000 300.000 400.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Emília Cruz de Oliveira Brasil 10.000,00 8,33
Adriana Cruz de Oliveira Brasil 110.000,00 91,67
Total 120.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 163 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 362 GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 433/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%) Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
BICICLETA ELÉTRICA - 8711.90 Final 100
Art. 13, VIII
Art. 16, III § 13, XVI
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 170.852,00 7.200,00 8.400,00 186.452,00
Investimento Financeiro 1.451.576,92 1.713.900,49 2.000.460,47 5.165.937,88
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 473 10 1 2 13
Indireta 85 1 0 0 1
Total
Observação:
558 11 1 2 14
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 14 novos empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
BICICLETA ELÉTRICA UNID. 6.000 6.472 6.660
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Francisco Vicente Stefanelli Brasil 3.082.755,00 2,00
Mário Sérgio Moreira Franco Brasil 154.292,00 0,10
Liberdade Participações Societárias Ltda. Brasil 151.054.953,00 97,90
Total 154.292.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 164 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
DENSETEC DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉCIO DE SISTEMAS E CHICOTES ELÉTRICOS
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 365-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 00436/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
LEITOR DE CARTÕES MAGNÉTICOS E CÓDIGOS DE BARRAS COM
Tipo de Bem
Incentivo
Fiscal (%)
DIGITALIZADOR (SCANNER) DE CHEQUES INCORPORADO - 8471.90
DIGITALIZADOR DE IMAGEM "SCANNER DIGITAL" - 8471.90
Informática 100,00
Regulamento aprovado pelo Decreto
no 23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III c/c § 13º, IV
Art. 18, I, "e", § 1º, II
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 48.351,00 22.000,00 24.000,00 94.351,00
Investimento Financeiro 3.214.780,10 3.989.555,81 3.871.250,96 3.871.250,96
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 12 21 2 2 25
Indireta 4 4 0 0 4
Total 16 25 2 2 29
Observação
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta adicional será de 29 novos empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
LEITOR DE CARTÕES MAGNÉTICOS E CÓDIGOS DE BARRAS COM
DIGITALIZADOR (SCANNER) DE CHEQUES INCORPORADO
Pç 24.000 26.400 28.140
DIGITALIZADOR DE IMAGEM "SCANNER DIGITAL" Un 20.000 22.000 25.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Thiago Hiroshi Nakamura Brasil 9.000,00 6,00
Julio Takashi Miyazaki Brasil 141.000,00 94,00
Total 150.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 165 - SEPLAN
Interessado
ESTALEIRO BIBI LTDA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 373-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 444/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo
Fiscal (%)
ESTRUTURA FLUTUANTE - TERMINAL PORTUÁRIO - 8907.90
Final 55,00
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
BARCO PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES - 8904.90
Tipo de Bem Incentivo
Fiscal (%)
Final 100,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art.13, VIII;
Art.16, III.
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art.13, VIII;
Art.16, III, § 13º, I;
Art. 18, I, “c”, § 1°, II.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 920.113,03 231.400,00 87.000,00 1.238.513,03
Investimento Financeiro 2.042.504,36 3.289.847,78 4.635.760,24 4.635.760,24
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 51 70 5 7 82
Indireta 4 5 0 0 5
Total 55 75 5 7 87
Observação:
Para este projeto, a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 87 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
ESTRUTURA FLUTUANTE - TERMINAL PORTUÁRIO UND 1 2 3
BARCO PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES UND 1 2 3
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Danielle da Silva França Brasil 8.200,00 0,97
Alcimar da Silva Mota Brasil 820.000,00 97,09
Mayara Andrezza da Silva Vieira Brasil 8.200,00 0,97
Mônica Higino Bentes Brasil 8.200,00 0,97
Total 844.600,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 166 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação.
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 3791-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 00450/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado:
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM
Tipo de Bem Incentivo
Fiscal (%)
TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC -
8471.41
Informática 100,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III, § 13º, IV
Art. 18, I, "e.", § 1°, II
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 5.203.698,40 7.100.400,00 10.137.000,00 22.441.098,40
Investimento Financeiro 18.753.464,83 26.177.214,46 37.147.261,18 37.147.261,18
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 20 35 10 20 65
Indireta 4 12 3 5 20
Total 24 47 13 25 85
Observação
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta adicional será de 74 novos empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO
TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC
PEÇA 100.000 140.000 200.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZONIA Brasil 25.913.292,27 6,68
ABE KRYSS Brasil 123.553.646,53 31,85
BANCO NOSSA CAIXA S.A. Brasil 6.478.323,07 1,67
CESP CIA ENERGETICA DE SAO PAULO Brasil 6.478.323,07 1,67
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. Brasil 6.478.323,07 1,67
EVADIN HOLDING LTDA Brasil 167.505.383,28 43,18
DINA KRYSS Brasil 51.516.245,71 13,28
Total 387.923.537,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 167 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
FLATEX - FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 376-GACIF/DPIC, constante do Processo Nº
447/2011 – SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
18. Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
PARTES, PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS, ESTAMPADOS, FORMATADOS, USINADOS E/OU
Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%)
CORTADOS EM AÇO, FERRO, COBRE OU ALUMÍNIO PARA FINS INDUSTRIAIS - 7306.11; 7216.50;
7304.39; 7306.19; 7216.21; 7216.40; 7304.31; 7305.12; 7216.61; 7303.00; 7304.11; 7216.32;
7304.19; 7216.91; 7305.19; 7216.31; 7216.33; 7216.10; 7216.22; 7216.99; 7216.69; 7304.51
Intermediário Diferimento
Art. 10, I;
Art. 13, I;
Art. 14, I, “a”, II, § 1º, I
Lei no 2.826, de 29.09.2003 Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
Art. 13, I;
Art. 16, I;
Art. 18, I, “a”, II, § 1º, I
Observação:
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da federação, o incentivo
fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de
dezembro.
18. 1. Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
PARTES, PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS, ESTAMPADOS, FORMATADOS, USINADOS E/OU
Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%)
CORTADOS EM AÇO, FERRO, COBRE OU ALUMÍNIO PARA FINS INDUSTRIAIS - 7306.11; 7216.50;
7304.39; 7306.19; 7216.21; 7216.40; 7304.31; 7305.12; 7216.61; 7303.00; 7304.11; 7216.32;
7304.19; 7216.91; 7305.19; 7216.31; 7216.33; 7216.10; 7216.22; 7216.99; 7216.69; 7304.51
Final 55%
Lei no 2.826, de 29.09.2003 Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
Art. 10, VIII; Art. 13, III
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 84.700,00 6.000,00 6.500,00 97.200,00
Investimento Financeiro 859.625,24 1.024.618,05 1.221.914,10 1.221.914,10
14.1. Resumo da Mão-de-Obra projetada e existente
Discriminação
Existente
na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano
Total
Direta 19 6 1 1 8
Indireta 10 5 0 0 5
Total 29 11 1 1 13
Observação:
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 5 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos
PARTES, PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS, ESTAMPADOS, FORMATADOS,
Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
USINADOS E/OU CORTADOS EM AÇO, FERRO, COBRE OU ALUMÍNIO PARA FINS
INDUSTRIAIS
kg 550.000 660.000 792.000

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
FLÁVIO TEIXEIRA DE SOUZA Brasil 37.500,00 75,00
EDNEIA CÍNTIA GAMA Brasil 12.500,00 25,00
Total 50.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 168 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 372-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 443/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO
LOCAL TERRESTRE - 8528.71
Tipo de
Bem
Incentivo
Fiscal (%)
Final 55,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de
29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 45.000,00 45.000,00 45.000,00 135.000,00
Investimento Financeiro 635.104,77 924.249,28 1.214.504,64 1.214.504,64
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 131 15 1 1 17
Indireta 68 2 0 0 2
Total 199 17 1 1 19
Observação
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 19 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE Unid 24.000 35.000 46.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Bernardo Costa da frota Brasil 400.000,00 4,00
Francisco Garcia Rodrigues Filho Brasil 1.000.000,00 10,00
Geraldo Ordozgoith da Frota Brasil 2.400.000,00 24,00
Rebeca Martins Garcia Brasil 500.000,00 5,00
Clycia Martins Garcia Brasil 500.000,00 5,00
Francisco Garcia Rodrigues Brasil 4.800.000,00 48,00
Gabriel Costa da Frota Brasil 400.000,00 4,00
Total 10.000.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 169 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 358-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 429/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO
Tipo de Bem Incentivo Fiscal
(%)
PARA IMPRESSÃO "OFF-SET" - 3701.30 Intermediário Diferimento
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de
29.12.2003
Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”, II, § 1º, I
Observação:
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da federação, o incentivo fiscal
de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de
Bem
CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO PARA
IMPRESSÃO "OFF-SET" - 3701.30
Incentivo
Fiscal (%)
Final 55,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de
29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 11.938.700,00 12.848.500,00 22.699.800,00 47.487.000,00
Investimento Financeiro 1.496.744,16 7.558.075,24 11.686.420,19 11.686.420,19
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 99 8 19 35 62
Indireta 20 3 1 0 4
Total
Observação:
119 11 20 35 66
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 66 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO
PARA IMPRESSÃO "OFF-SET"
KG 375.000 2.250.000 4.500.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Gilberto Aparecido de Farias Brasil 1,00 0,00
Kodak Brasileira Com. Prod. Imagem Serv. Brasil 149.798.463,00 100,00
Luiz Antônio Durgante Pasquotto Brasil 1,00 0,00
Total 149.798.465,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 170 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação.
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 367/11-GACIF/DPIC, constante do
processo Nº 00438/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO PARA GRAVAÇÃO E
REPRODUÇÃO DE DISCOS ÓTICOS (CD/DVD) -
DISCLOADER DVD - 8521.90
Tipo de
Bem
Incentivo Fiscal
(%)
Final 55,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994,
de 29.12.2003
Artigo 13, VIII
Artigo 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 3.127.540,00 15.600,00 21.600,00 3.164.740,00
Investimento Financeiro 354.567,29 912.330,42 1.760.241,21 1.760.241,21
Discriminação
Existente
na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano
Total
Direta 537 10 10 10 30
Indireta 341 6 0 0 6
Total 878 16 10 10 36
Observação:
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta adicional será de 36 novos empregados nos três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO PARA GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE DISCOS
ÓTICOS (CD/DVD) - DISCLOADER DVD
Unid 5.000 15.000 30.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A Brasil 131.299.996,00 100,00
DAVID OLYMPIO VIEIRA ALHADEFF Brasil 1,00 0,00
RABENO ROBERT HEMSI Brasil 1,00 0,00
SERGIO VIEIRA ALHADEFF Brasil 1,00 0,00
ISAAC ISY HEMSI Brasil 1,00 0,00
Total 131.300.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro de Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 171 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
PANASONIC DO BRASIL LIMITADA
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 350-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 421/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%) Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
TELEFONE SEM FIO - 8517.18 Final 55,00
Artigo 13, VIII
Artigo 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 1.956.637,15 82.080,00 86.880,00 2.125.597,15
Investimento Financeiro 4.193.468,66 4.581.588,19 5.012.528,53 5.012.528,53
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 616 68 5 5 78
Indireta 131 5 0 0 5
Total 747 73 5 5 83
Observação
Para este projeto a mão-de-obra adicional será de 81 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
TELEFONE SEM FIO UNID. 511.250 562.375 618.613
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
YUZO KITAMOTO Japão 68,34 0,00
HIROKAZU YOSHIDA Japão 68,34 0,00
MASANOBU MATSUDA Japão 466,32 0,00
HIROSHI AYUKAWA Japão 68,34 0,00
KOJI SHIGETA Japão 68,34 0,00
PANASONIC CORPORATION Japão 441.327.137,67 100,00
Total 441.327.877,35 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 172 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
PHITRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 360/2011-GACIF/DPIC, constante do
Processo Nº 431/2011-SEPLAN concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE - 8528.71
RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO - 8528.71
Tipo de
Bem
Incentivo
Fiscal (%)
Final 55%
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de
29.12.2003
Artigo 13, VIII
Artigo 16 ,III
Observação
Os produtos acima fazem em jus ao crédito estímulo de 100%, conforme Art. 1º inciso II, do Decreto nº 26.672, de 19.06.2007, com validade
prorrogada até 31.12.2011, pelo Decreto nº 29.501, de 24.12.2009.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL
TERRESTRE - 8528.71
Tipo de
Bem
Incentivo
Fiscal (%)
Final 55,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Artigo 13 VIII
Artigo 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 22.733.067,92 6.859.910,00 9.818.287,99 39.411.265,91
Investimento Financeiro 64.418.619,27 95.019.657,96 116.635.712,83 116.635.712,83
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 498 1.193 289 18 1.500
Indireta 102 19 0 0 19
Total 600 1.212 289 18 1.519
Observação
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 1519 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO UN 250.000 800.000 960.000
RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE UN 1.600.000 2.100.000 2.680.000
RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE UN 1.200.000 1.300.000 1.400.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
CAL-COMP ELECTRONICS (THAILAND) PUBLIC COMPANY LIM Tailândia 7.337.965,00 100,00
Total 7.337.965,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 173 - SEPLAN
Interessado
PST ELETRÔNICA S.A.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação.
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 370-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 00441/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados:
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
AUTO-RÁDIO COM DVD PLAYER E GPS INTEGRADOS - 8526.91
AUTO-RÁDIO COM TV E DVD-PLAYER INTEGRADOS - 8528.72
Tipo de
Bem
Incentivo
Fiscal (%)
Final 100,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994,
de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III, § 13, V
Art. 18, I, "f", § 1º, II
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 686.989,52 43.865,75 52.638,90 783.494,17
Investimento Financeiro 4.798.124,37 5.704.556,33 8.877.916,62 8.877.916,62
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano
Total
Direta 613 26 2 2 30
Indireta 120 18 0 0 18
Total 733 44 2 2 48
Observação
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta adicional será de 30 novos empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
AUTO-RÁDIO COM DVD PLAYER E GPS INTEGRADO UNID. 17.400 20.880 25.056
AUTO-RÁDIO COM TV E DVD-PAYER INTEGRADOS UNID. 23.200 27.840 33.408
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Sergio de Cerqueira Leite Brasil 5.778.950,00 33,33
Stoneridge, Inc. Estados Unidos da America 8.668.425,00 50,00
Marcos Ferretti Brasil 2.889.475,00 16,67
Total 17.336.850,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 174 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 368-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 439/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA UNIDADES DIGITAIS DE PEQUENO PORTE,
DESDE QUE BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL - 8504.40
Incentivo
Fiscal (%)
Intermediário Diferimento
Regulamento aprovado
pelo Decreto no 23.994,
de 29.12.2003
Art.13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, ”a”,II, § 1º,I
Observação
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal
de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA UNIDADES DIGITAIS DE
PEQUENO PORTE, DESDE QUE BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL
- 8504.40
Tipo de
Bem
Incentivo
Fiscal (%)
Final 55%
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 409.000,00 31.000,00 39.000,00 479.000,00
Investimento Financeiro 1.072.945,03 1.506.504,75 2.420.674,93 2.420.674,93
Discriminação
Existente na
fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 1941 75 13 27 115
Indireta 156 10 0 0 10
Total 2097 85 13 27 125
Observação
Para este projeto a mão-de-obra adicional será de 125 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA UNIDADES DIGITAIS DE PEQUENO PORTE, DESDE QUE
BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL
UNI 400.000 600.000 1.000.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
SALCOMP MANUFACTORING OU Finlândia 9.019.233,00 99,99
SALCOMP LTDA. Brasil 902,00 0,01
Total 9.020.135,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 175 - SEPLAN
Interessado
SALDANHA RODRIGUES LTDA.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 354/2011-GACIF/DPIC, constante do
Processo Nº 425/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal
(%)
CLIPE UMBILICAL, DE PLÁSTICO - 9018.90 Final 55%
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994,
de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Observação
O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 100% conforme Art.1º inciso VII, do Decreto nº 24.124 de 26.03.2004, com validade prorrogada
até 31.12.2011, pelo Decreto nº 29.501, de 24.12.2009.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 74.000,00 40.000,00 46.000,00 160.000,00
Investimento Financeiro 1.682.735,08 1.847.857,41 2.030.978,25 2.030.978,25
Discriminação
Existente na
fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 150 7 1 1 9
Indireta 30 1 0 0 1
Total 180 8 1 1 10
Observação
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 10 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
CLIPE UMBILICAL, DE PLÁSTICO Un. 12.000.000 13.200.000 14.520.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
JAIRO ROBERTO SALDANHA RODRIGUES JUNIOR Brasil 1.341.800,00 33,33
ANA ANGELICA DE SOUZA SALDANHA RODRIGUES Brasil 1.341.800,00 33,33
LUIZ ANTÔNIO SALDANHA RODRIGUES Brasil 1.341.800,00 33,33
Total 4.025.400,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 176 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
SCORPION IND. E COM. DE PRODUTOS EM POLIURETANO E EMBALAGENS LTDA - Matriz
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 380-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 452/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
CHAPAS DE PAPELÃO ONDULADO - 4808.90; 4808.10
Tipo de Bem Incentivo
Fiscal (%)
CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO ONDULADOS (CANELADOS) - 4808.10
Intermediário Diferimento
Regulamento aprovado pelo
Decreto no 23.994, de 29.12.2003
Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”, II, “a”, § 1º, I
Observação
Na saída do produto para sociedade empresária não incentivada ou localizada em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal será do
crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
CHAPAS DE PAPELÃO ONDULADO - 4808.90; 4808.10
Tipo de Bem Incentivo
Fiscal (%)
CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO ONDULADOS (CANELADOS) -
4808.10
Final 55%
Regulamento aprovado pelo Decreto
no 23.994, de 29.12.2003
Art. 13,VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 572.000,00 22.000,00 24.000,00 618.000,00
Investimento Financeiro 2.745.985,77 2.950.666,58 3.230.398,73 3.229.635,63
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 30 20 2 2 24
Indireta 4 4 0 0 4
Total 34 24 2 2 28
Observação
Para este Projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 28 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO ONDULADOS (CANELADOS) PÇ 2.700.000 3.000.000 3.300.000
CHAPAS DE PAPELÃO ONDULADO KG 2.000.000 2.200.000 2.420.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
ALEXANDRE HOLANDA DAMASCENO Brasil 30.000,00 2,00
FRANCISCO FERREIRA SIMÕES Brasil 735.000,00 49,00
CARLOS EDSON GUEDES DE OLIVIERA JUNIOR Brasil 735.000,00 49,00
Total 1.500.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 177 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 355-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 426/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%) Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA PARA
APETRECHAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (CAIXA DE
PASSAGEM PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E QUADRO DE
DISTRIBUIÇÃO PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA) - 8538.10;
8537.10; 3925.90
Final 55,00
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Observação
Na saída dos produtos para empresas de construção civil e obras congêneres , o incentivo fiscal será de crédito estímulo de 75%, conforme
prevista no § 15, do Art. 16, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29/12/2003.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 167.743,27 4.200,00 4.800,00 176.743,27
Investimento Financeiro 488.412,17 626.245,93 751.088,30 751.088,30
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 686 3 1 1 5
Indireta 116 4 0 0 4
Total
Observação:
802 7 1 1 9
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 09 novos empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos
ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA PARA APETRECHAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (CAIXA
Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
DE PASSAGEM PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA
INSTALAÇÃO ELÉTRICA)
Kg 400.000 520.000 625.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
SIEMENS LTDA Brasil 34.987.944,00 100,00
IRIEL IND. E COM. DE SISTEMA ELÉTRICOS LTDA Brasil 87,00 0,00
Total 34.988.031,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 178 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA. - FILIAL
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 361-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 432/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de
Bem
SISTEMA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE APARELHO - 8537.10; 3925.90;
8538.10
Incentivo
Fiscal (%)
Final 55,00
Regulamento aprovado pelo Decreto
no 23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
Investimento Financeiro 175.112,10 222.385,74 264.105,31 264.105,31
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 686 5 1 1 7
Indireta 116 3 0 0 3
Total
Observação:
802 8 1 1 10
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 09 novos empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
SISTEMA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE APARELHO un 83.900 109.000 130.900
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
IRIEL IND. E COM. DE SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA Brasil 87,00 0,00
SIEMENS LTDA Brasil 34.987.944,00 100,00
Total 34.988.031,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 179 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
SMARTRAC TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 371-GACIF/DPIC, constante do Processo Nº
442/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
DISPOSITIVO DE COMUNICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA
(TAG-TRANSPONDER) - 8523.59
Incentivo
Fiscal (%)
Intermediário Diferimento
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art.13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”, II § 1º, I
Observação:
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da federação, o incentivo fiscal de
crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
DISPOSITIVO DE COMUNICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA
(TAG-TRANSPONDER) - 8523.59
Tipo de
Bem
Incentivo
Fiscal (%)
Final 55,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de
29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 536.044,00 455.916,00 600.939,00 1.592.899,00
Investimento Financeiro 110.524,78 142.386,19 236.223,26 236.223,26
Discriminação Existente na fábrica
Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 146 21 4 5 30
Indireta 28 6 0 0 6
Total
Observação:
174 27 4 5 36
Para este projeto, a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 36 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
DISPOSITIVO DE COMUNICAÇÃO POR
RADIOFREQUÊNCIA (TAG-TRANSPONDER)
unid 240.000 600.000 1.560.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Smartrac Tecnology Brazil Holanda 999.998,00 100,00
B.V. Smartrac N.C. Holanda 2,00 0,00
Total 1.000.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 180- SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 359-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 430/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA UNIDADES DIGITAIS DE
PEQUENO PORTE, DESDE QUE BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL
Tipo de Bem
Incentivo
Fiscal (%)
- 8504.90; 8504.40
SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE
ÁUDIO OU VÍDEO - 8529.90
Intermediário Deferimento
Regulamento aprovado pelo Decreto
no 23.994, de 29.12.2003
Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, "a", II, § 1o, I
Observação
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo
fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de
dezembro de 2003
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
Tipo de
Bem
Incentivo Fiscal
(%)
FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA UNIDADES DIGITAIS DE PEQUENO
PORTE, DESDE QUE BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL - 8504.90;
8504.40
SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO OU
VÍDEO - 8529.90
Final 55,00
Regulamento aprovado pelo
Decreto no 23.994, de 29.12.2003
Art. 13 VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimento Financeiro 5.030.273,61 5.277.476,62 5.556.880,89 5.556.880,89
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 892 102 12 12 126
Indireta 124 6 0 0 6
Total 1.016 108 12 12 132
Observação
Para este produto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 76 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO Uni 180.000 189.000 198.450
FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA UNIDADES DIGITAIS DE PEQUENO PORTE, DESDE QUE
BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL
Uni 480.000 504.000 529.200
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
TERRA MIAMI LLC UEA 600.000,00 50,00
Francisco Donato Neto Brasil 600.000,00 50,00
Total 1.200.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
PROPOSIÇÃO Nº 180-A - SEPLAN
Interessado
SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação.
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 382-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 00453/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado:
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
SUBCONJUNTO PARA APARELHOS ELETROMECÂNICOS -
8471.60; 8473.40; 8472.90; 8473.50
Incentivo Fiscal
(%)
Intermediário Diferimento
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”, II, § 1º, I
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00
Investimento Financeiro 155.413,60 166.463,84 172.369,07 172.369,07
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 64 6 1 1 8
Indireta 8 1 0 0 1
Total 72 7 1 1 9
Observação
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta adicional será de 09 novos empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
SUBCONJUNTO PARA APARELHOS ELETROMECÂNICOS Pç 1.200 1.320 1.452
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
AZARI DOS SANTOS ASSUNÇÃO Brasil 6.000,00 2,00
PEDRO DE SOUZA LOBO FILHO Brasil 294.000,00 98,00
Total 300.000,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROJETOS
DE ATUALIZAÇÃO

PROPOSIÇÃO Nº 181 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização.
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 285-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 00361/2011-SEPLAN, ratificando o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
Tipo de
Bem
BARCO PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES - 8904.00 Bem
Final
ESTRUTURA FLUTUANTE - BALSA PARA TRANSPORTE - 8907.90
Incentivo
Fiscal (%)
100,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III, § 13°, I
Art. 18, I, "c" , § 1°, II
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 2.607.405,53 0,00 0,00 2.607.405,53
Investimento Financeiro 9.511.191,70 10.898.247,09 13.698.172,06 13.698.172,06
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 260 267 7 7 281
Indireta 87 87 0 0 87
Total 347 354 7 7 368
Observação
Para este projeto a mão-de-obra direta e indireta adicional será de 21 novos empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unidade 1º Ano 2º Ano 3º Ano
ESTRUTURA FLUTUANTE - BALSA PARA TRANSPORTE UNID 12 14 17
BARCO PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES UNID 5 6 9
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
IBEFAM–Irani Bertolini Fam. Part. e Empreend. Ltda Brasil 5.449.999,00 100,00
Paulo Vicente Caleffi Brasil 1,00 0,00
Total 5.450.000,00 100,00

Dados de Atualização
Discriminação
EMPURRADOR
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Situação Atual Projetado
1º Ano 2º Ano 3º Ano 1º Ano 2º Ano 3º Ano
Produção 5 6 9 5 6 9
Faturamento 15.800.000,00 18.960.000,00 28.440.000,00 15.800.000,00 18.960.000,00 28.440.000,00
Insumo Importado 1.465.500,00 1.177.681,79
Insumo Local 3.960,00 3.006,90
Insumo Nacional 148.961,98 83.311,31
BALSA
Produção 6 7 10 12 14 17
Faturamento 9.600.000,00 11.200.000,00 16.000.000,00 34.320.000,00 40.040.000,00 48.620.000,00
Insumo Importado 0 781.966,03
Insumo Local 34.441,00 40.500,00
Insumo Nacional 950.937,09 336.824,37
EMPURRADOR/BALSA
Mão-de-obra Indireta 9 9 9 56 58 60
Mão-de-obra Direta 26 30 36 254 264 274
Investimento Fixo 1.050.000,00 400.000,00 400.000,00 2.607.405,53 - -
Capital de Giro 4.612.118,61 817.590,93 2.370.684,11 9.452.042,82 10.864.827,04 13.694.236,95
Custo Fixo 1.075.884,15 1.183.137,95 1.414.551,08 3.094.297,93 2.965.451,14 3.006.352,66
Custo Variável 17.987.727,41 21.123.276,73 30.083.968,48 29.295.422,94 33.532.848,56 41.876.672,02
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 182 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
IITA INDÚSTRIA DE IMPRESSORAS TECNOLÓGICAS DA AMAZÔNIA LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização.
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 306-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 376-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
Tipo de
Bem
Incentivo
Fiscal (%)
IMPRESSORA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA - 8471.60; 8443.32 Final 100
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art.16, III, § 13, IV
Art 18, I "e", § 1º ,II
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimento Financeiro 138.517,67 171.708,64 224.992,69 224.992,69
Necessidade de Mão-de-Obra
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 4 3 1 1 5
Indireta 5 1 0 0 1
Total 9 4 1 1 6
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
IMPRESSORA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA UNID. 300 400 550
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
HANDEX B.C. Países Baixos 100.000,00 50,00
ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA Brasil 100.000,00 50,00
Total 200.000,00 100,00
Produto: IMPRESSORA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA NCM 8471.60
Produto incentivado pelo Dec. 27.093 de 25/10/2007 e Dec. 28.197 de 26/12/2008.
Projeto anterior - 2009 Projeto de Atualização 2011
Discriminação
1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano
PRODUÇÃO 500 750 1.125 300 500 720
RECEITA 2.400.000 3.600.000 5.400.000 840.000 1.120.000 1.540.000
QUANT. MÃO DE OBRA 9 10 11 4 5 6
TOTAL DE INSUMOS 1.076.680 1.615.020 2.422.530 215.294 287.059 394.706
INVESTIMENTO FINANCEIRO 1.444.770 1.053.113 1.490.849 138.517 171.709 224.993
INVESTIMENTO FIXO EXISTENTE R$ 165.338,50
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretario de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 183 - SEPLAN
Interessado
MASA DA AMAZÔNIA LTDA.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 334-GACIF/DPIC, constante do Processo Nº
422/2011-SEPLAN, ratificando o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal
(%)
TELEJOGOS ELETROELETRÔNICOS - 9504.10 Final 100,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no
23.994, de 29.12.2003
Art. 13, VIII;
Art. 16, III, § 13, VIII;
Art. 18, I, “h”, § 1º, II
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 142.500,00 157.500,00 161.100,00 461.100,00
Investimento Financeiro 34.623.574,76 88.400.000,42 105.605.743,02 105.605.743,02
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano
Total
Direta 444 459 50 12 521
Indireta 10 16 0 0 16
Total 454 475 50 12 537
Observação:
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 83 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
TELEJOGOS ELETROELETRÔNICOS Unid. 360.000 960.000 1.152.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Flextronics International Equipamentos Brasil 1,00 0,00
Flextronics International Tecnologia Brasil 198.403.832,96 100,00
Total 198.403.833,96 100,00
Dados de Atualização – produto: TELEJOGOS ELETRÔNICOS
Decreto Concessivo nº 31.356 de 09/06/2011, e Decreto 31.430, de 13 de Julho de 2011
Discriminação
1º Ano
Projeto Anterior
2º Ano 3º Ano 1º Ano
Projeto de Atualização
2º Ano 3º Ano
Programa de Produção 360.000 960.000 1.152.000 360.000 960.000 1.152.000
Faturamento 129.754.800 346.012.800 415.215.360 180.000.000 480.000.000 576.000.000
Investimento Fixo 9.018.117 455.817 155.607 0 0 0
Capital de Giro 49.682.814 125.435.998 150.373.063 34.623.575 88.400.000 105.605.743
Mão – de - obra direta 95 106 116 475 525 537
Mão –de - obra indireta 50.000 60.000 65.000 142.500 157.500 161.000
Capacitação de RH 129.754.800 346.012.800 415.215.360 180.000.000 480.000.000 576.000.000
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

OUTROS PLEITOS

PROPOSIÇÃO N.° 184 /2.011
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico
SEPLAN
INTERESSADO: ECOTEXTIL INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA
ASSUNTO: Inclusão de NCM’S
JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por este órgão, que concluiu pelo deferimento nos termos do
Parecer Técnico n°. 00279/2011-ASSJUR, capeado pelo Processo n.º 02474/2011-SEPLAN, procedendo a
inclusão na linha de produção do bem Confecções em Geral as NCM/SH 6103.41; 6103.42; 6103.43;
6103.49, 6104.22; 6104.23; 6104.29; 6104.41; 6104.42; 6104.43; 6104.44; 6104.49; 6104.51; 6104.52;
6104.53; 6104.59; 6104.61; 6104.62; 6104.63; 6104.69; 6105.10; 6105.20; 6105.90; 6106.10; 6106.20;
6106.90; 6107.21; 6107.22; 6107.29; 6107.91; 6107.99; 6108.31; 6108.32; 6108.39; 6108.91; 6108.92;
6108.99; 6109.10; 6109.90; 6211.32; 6211.33; 6211.39; 6211.41; 6211.42; 6211.43 e 6211.49,
incentivado através dos Decretos nºs 28.361, de 11 de março de 2009 e 31.465, de 26 de julho de 2011.
PARECER :
Favorável.
Marcelo Lima Filho
Secretário de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 186/2011.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico
SEPLAN
INTERESSADO: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
ASSUNTO: Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção do bem: Placa de
Circuito Impresso Montada (de uso em informática) NCM/SH 8473.30 e
8471.80, incentivado através do Decreto nº 29.336, de 12 de novembro de
2009.
JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por esta Secretaria, que concluiu pelo deferimento nos
termos do Parecer Técnico n° 0259/2011 – ASSJUR, constante do Processo n˚
02676/2011 – /SEPLAN, e sugere a prorrogação do Decreto nº 29.336 de 12 de
novembro de 2009, para implantar a linha de produção por 12 (doze) meses.
PARECER:
Favorável.
Marcelo Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO N.° 186/2.011
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico
SEPLAN
INTERESSADO: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
ASSUNTO: Inclusão de NCM/SH
JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por este órgão, que concluiu pelo deferimento nos termos do
Parecer Técnico n°. 00260/2011-ASSJUR, capeado pelo Processo n.º 02694/2011-SEPLAN, procedendo a
inclusão na linha de produção do bem PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO (exceto para áudio e vídeo, as
NCM/SH 8422.90 e 8450.90, no Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, da referida sociedade
empresária, em consonância com o disposto no art. 1°, do Decreto n.° 24.959, de 14 de abril de 2.005.
PARECER :
Favorável.
Marcelo Lima
Secretário de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO N.º 187 /2.011-SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico
SEPLAN
INTERESSADO: GK & B INDUSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA
ASSUNTO: Solicita alteração do produto de : Condutores elétricos com ou sem peças de conexão para
Condutor elétrico (singelo ou jogo) com pontas decapadas, com ou sem peças de conexão e a inclusão
das NCM/SH 8544.20; 8544.30; 8544.40; 8544.42 e 8544.49, no Decreto nº 24.216, de 14 de maio de
2004, com fulcro no Art. 2º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, acrescido ao Art. 6º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003.
JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por este órgão, que concluiu pelo deferimento nos termos do
Parecer Técnico nº 0254/2011-ASSJUR, constante do Processo nº 02456//2011-SEPLAN.
PARECER:
Favorável.
Marcelo Lima Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Econômico

PROPOSIÇÃO Nº 188 /2011.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico
SEPLAN
INTERESSADO: HIPER MAX CUTELARIA E COSMÉTICOS DA AMAZÔNIA LTDA
ASSUNTO: A sociedade empresária IPA INDÚSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZÕNIA LTDA,
comunica a alteração da denominação social para HIPER MAX CUTELARIA E
COSMÉTICOS DA AMAZÔNIA LTDA
JUSTIFICATIVA: A comunicação foi analisada por esta Secretaria, que concluiu que a sociedade
empresária cumpriu com as exigências legais, nos termos do Parecer Técnico n° 00251/2011 –
ASSJUR, constante do Processo n˚ 002666/2011 – SEPLAN, razão pela qual sugerimos seja
editado Decreto em favor da nova denominação social.
PARECER:
Favorável.
Marcelo Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO N.° 189/2.011
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico
SEPLAN
INTERESSADO: IMPORTADORA E EXPORTADORA JIMMY LTDA
ASSUNTO: Inclusão de NCM/SH
JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por este órgão, que concluiu pelo deferimento nos termos do
Parecer Técnico n°. 0241/2011-ASSJUR, capeado pelo Processo n.º 02692/2011-SEPLAN, procedendo a
inclusão na linha de produção do bem: Placa de Circuito Impresso Montada (para parelho de áudio e
vídeo) as NCM/SH 8522.90 e 8529.90, incentivado através do Decreto nº 24.744, de 17/12/2004, da
referida sociedade empresária.
PARECER :
Favorável.
Marcelo Lima Filho
Secretário de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO N.º 190/2.011-SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico
SEPLAN
INTERESSADO: MUSASHI DA AMAZONIA LTDA
ASSUNTO: Solicita alteração do produto Virabrequim para Veículos de Duas Rodas, Triciclo e
Quadriciclo – NCM/SH 8483.10 para Partes e Peças Forjadas para Ciclomotores, Motonetas, Triciclos e
Quadriciclos - NCM/SH 8483.10, no Decreto nº 21.187, de 23 de abril de 2004, com fulcro no Art. 2º do
Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, acrescido ao Art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 23.994/2003.
JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por este órgão, que concluiu pelo deferimento nos termos do
Parecer Técnico nº 0258/2011-ASSJUR, constante do Processo nº 2502//2011-SEPLAN.
PARECER:
Favorável.
Marcelo Lima Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Econômico

PROPOSIÇÃO N.º 191/2.011-SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico
SEPLAN
INTERESSADO: RCA DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRICOS
LTDA
ASSUNTO: Solicita alteração do produto de: Condutores elétricos com ou sem peças de conexão para
Fios e cabos com conectores para máquinas e aparelhos dos capítulos 84 e 85 da NCM e a inclusão das
NCM/SH 8544.20; 8544.30; 8544.40; 8544.42 e 8544.60, no Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004,
com fulcro no Art. 2º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, acrescido ao Art. 6º do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003.
JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por este órgão, que concluiu pelo deferimento nos termos do
Parecer Técnico nº 0255/2011-ASSJUR, constante do Processo nº 02454//2011-SEPLAN.
PARECER:
Favorável.
Marcelo Lima Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Econômico

PROPOSIÇÃO N.° 192/2.011
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico
SEPLAN
INTERESSADO: TECHNICOLOR BRASIL MÍDIA E ENTRETENIMENTO LTDA
ASSUNTO: Inclusão de Produtos
JUSTIFICATIVA: A solicitação foi analisada por este órgão, que concluiu pelo deferimento nos termos do
Parecer Técnico n°. 0256/2011-ASSJUR, capeado pelo Processo n.º 02478/2011-SEPLAN, procedendo a
inclusão na linha de produção os bens: Receptor de sinal de televisão via cabo com gravador /
reprodutor videofônico digital incorporado – NCM/SH 8528.71, no Decreto nº 24.554, de 10 de
setembro de 2004; e Receptor de sinal de televisão via satélite com gravador / reprodutor de
videofônico digital incorporador – NCM/SH 8528.71, no Decreto nº 24.215, de 14 de maio de 2004, da
referida sociedade empresária.
PARECER :
Favorável.
Marcelo Lima Filho
Secretário de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento Econômico

PROPOSIÇÃO N.° 193 /2.011
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico
SEPLAN
INTERESSADO: VOLDI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA
ASSUNTO: Inclusão de NCM/SH
JUSTIFICATIVA: A sociedade empresária, , VOLDI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS
LTDA, solicita inclusão das NCM/SH 8543.90; 3923.40; 8518.90; 3926.90; 8714.99; 3923.90; 3923.50;
8415.90; 8522.90 e 3923.10 relativas ao produto Peças Plásticas Moldadas por Injeção para Fins
Industriais, incentivado através do Decreto nº 31.266, de 04 de maio de 2011.
A solicitação foi analisada por este órgão, que concluiu pelo deferimento nos termos do Parecer Técnico
nº 00243/2011 – ASSJUR, capeado pelo Processo n°. 002540/2011-SEPLAN, procedendo as inclusões das
NCM/SH, em consonância com o disposto no art. 1°, do Decreto n.° 24.959, de 14 de abril de 2.005, o
qual introduz alteração no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 23.994, de 29 de
dezembro de 2.003.
PARECER :
Favorável.
Marcelo Lima
Secretário de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento Econômico