pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan
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PROPOSIÇÃO Nº 162 - SEPLAN<br />
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN<br />
Interessa<strong>do</strong><br />
COMPLAC DA AMAZÔNIA LTDA.<br />
Assunto<br />
Submete à apreciação e aprovação <strong>de</strong>sse egrégio Conselho, projeto industrial <strong>de</strong> Diversificação.<br />
Parecer<br />
O projeto foi analisa<strong>do</strong> por este órgão, que recomen<strong>da</strong> sua aprovação na forma <strong>do</strong> Parecer <strong>de</strong> Análise Nº 364-GACIF/DPIC, constante <strong>do</strong> Processo<br />
Nº 00435/2011-SEPLAN, conce<strong>de</strong>n<strong>do</strong> o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indica<strong>do</strong>.<br />
Enquadramento Legal<br />
Produto - NCM/SH Tipo <strong>de</strong> Bem<br />
PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA<br />
PARA ÁUDIO E VÍDEO - 8529.90<br />
Incentivo<br />
Fiscal (%)<br />
Placas <strong>de</strong> Áudio e Ví<strong>de</strong>o 75,00<br />
Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto no 23.994,<br />
<strong>de</strong> 29.12.2003<br />
Art. 13, II<br />
Art. 16, II<br />
Da<strong>do</strong>s Relevantes<br />
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total<br />
Investimento Fixo 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00<br />
Investimento Financeiro 76.831,65 100.183,60 123.473,88 123.473,88<br />
Discriminação Existente na fábrica<br />
1º Ano<br />
Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Mão-<strong>de</strong>-Obra<br />
2º Ano 3º Ano Total<br />
Direta 16 6 2 2 10<br />
Indireta 3 1 0 0 1<br />
Total 19 7 2 2 11<br />
Observação<br />
Para este projeto a mão-<strong>de</strong>-obra direta e indireta adicional será <strong>de</strong> 06 novos emprega<strong>do</strong>s para os três anos.<br />
Programa <strong>de</strong> Produção<br />
Produtos Uni<strong>da</strong><strong>de</strong> 1º Ano 2º Ano 3º Ano<br />
PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO Unid. 200.000 300.000 400.000<br />
Composição <strong>de</strong> Capital Social<br />
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %<br />
Emília Cruz <strong>de</strong> Oliveira Brasil 10.000,00 8,33<br />
Adriana Cruz <strong>de</strong> Oliveira Brasil 110.000,00 91,67<br />
Total 120.000,00 100,00<br />
Parecer:<br />
Favorável<br />
José Marcelo <strong>de</strong> Castro Lima Filho<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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