pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan
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PROPOSIÇÃO Nº 152 - SEPLAN<br />
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN<br />
Interessa<strong>do</strong><br />
AMAZONIA BENEFICIADORA, INDÚSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA-ME<br />
Assunto<br />
Submete à apreciação e aprovação <strong>de</strong>sse egrégio Conselho, projeto industrial <strong>de</strong> Implantação<br />
Parecer<br />
O projeto foi analisa<strong>do</strong> por este órgão, que recomen<strong>da</strong> sua aprovação na forma <strong>do</strong> Parecer <strong>de</strong> Análise Nº 375-GACIF/DPIC, constante <strong>do</strong> Processo<br />
Nº 446/2011-SEPLAN, conce<strong>de</strong>n<strong>do</strong> o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indica<strong>do</strong>.<br />
Enquadramento Legal<br />
Produto - NCM/SH Tipo <strong>de</strong> Incentivo<br />
Bem Fiscal (%)<br />
ARTEFATO DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS<br />
(JÓIAS) - 7114.19<br />
Final 55,00<br />
Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto<br />
no 23.994, <strong>de</strong> 29.12.2003<br />
Art. 13, VIII;<br />
Art. 16, III.<br />
Da<strong>do</strong>s Relevantes<br />
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total<br />
Investimento Fixo 87.774,77 140.087,84 155.967,39 383.830,00<br />
Investimento Financeiro 1.036.083,78 1.178.446,89 1.380.102,46 1.380.102,46<br />
Discriminação<br />
1º Ano<br />
Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Mão-<strong>de</strong>-Obra<br />
2º Ano 3º Ano Total<br />
Direta 26 11 4 41<br />
Indireta 13 0 0 13<br />
Total 39 11 4 54<br />
Observação:<br />
Para este projeto, a mão-<strong>de</strong>-obra direta e indireta será <strong>de</strong> 54 emprega<strong>do</strong>s para os três anos.<br />
Programa <strong>de</strong> Produção<br />
Produtos Uni<strong>da</strong><strong>de</strong> 1º Ano 2º Ano 3º Ano<br />
ARTEFATO DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS (JÓIAS) UNID. 984 1.132 1.360<br />
Composição <strong>de</strong> Capital Social<br />
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %<br />
JOSÉ FERNANDO COURTIN SEPULVEDA Chile 75.000,00 50,00<br />
CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA Portugal 75.000,00 50,00<br />
Total 150.000,00 100,00<br />
Parecer:<br />
Favorável<br />
José Marcelo <strong>de</strong> Castro Lima Filho<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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