PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO
PROPOSIÇÃO Nº 159 - SEPLAN GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN Interessa<strong>do</strong> AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA Assunto Submete à apreciação e aprovação <strong>de</strong>sse egrégio Conselho, projeto industrial <strong>de</strong> Diversificação Parecer O projeto foi analisa<strong>do</strong> por este órgão, que recomen<strong>da</strong> sua aprovação na forma <strong>do</strong> Parecer <strong>de</strong> Análise Nº 369/2011-GACIF/DPIC, constante <strong>do</strong> Processo Nº 440/2011-SEPLAN, conce<strong>de</strong>n<strong>do</strong> o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indica<strong>do</strong>. Enquadramento Legal Produto - NCM/SH Tipo <strong>de</strong> Bem CAIXA OU CARTONAGEM DOBRÁVEIS DE PAPEL OU CARTÃO, NÃO ONDULADOS (NÃO CANELADOS) - 4819.20 Incentivo Fiscal (%) Intermediário Diferimento Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto no 23.994, <strong>de</strong> 29.12.2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, “a”, II, § 1º, I Observação Na saí<strong>da</strong> <strong>do</strong> produto acima lista<strong>do</strong>, para empresas industriais não incentiva<strong>da</strong>s ou localiza<strong>da</strong>s em outras uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>da</strong> Fe<strong>de</strong>ração, o incentivo fiscal <strong>de</strong> crédito estímulo será <strong>de</strong> 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, <strong>do</strong> Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto nº 23.994, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 20003 Enquadramento Legal Produto - NCM/SH Tipo <strong>de</strong> Bem Incentivo Fiscal (%) Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto no 23.994, <strong>de</strong> 29.12.2003 CAIXA OU CARTONAGEM DOBRÁVEIS DE PAPEL OU CARTÃO, NÃO ONDULADOS (NÃO CANELADOS) - 4819.20 Da<strong>do</strong>s Relevantes Final 55% Art. 13, VIII Art. 16, III Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total Investimento Fixo 99.000,00 24.000,00 26.000,00 149.000,00 Investimento Financeiro 912.405,53 992.093,09 1.085.603,59 1.085.603,59 Discriminação Existente na fábrica 1º Ano Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Mão-<strong>de</strong>-obra 2º Ano 3º Ano Total Direta 13 7 1 1 9 Indireta 5 1 0 0 1 Total 18 8 1 1 10 Observação Para este projeto a mão-<strong>de</strong>-obra adicional direta e indireta será <strong>de</strong> 10 emprega<strong>do</strong>s para os três anos. Programa <strong>de</strong> Produção Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano CAIXA OU CARTONAGEM DOBRÁVEIS DE PAPEL OU CARTÃO, NÃO ONDULADOS (NÃO CANELADOS) Un 1.000.000 1.100.000 1.210.000 Composição <strong>de</strong> Capital Social Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) % WANDERLEI GARDINAL Brasil 50.500,00 5,00 WANDELSON FREITAS Brasil 959.500,00 95,00 Total 1.010.000,00 100,00 Parecer: Favorável José Marcelo <strong>de</strong> Castro Lima Filho Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico