pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan
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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN<br />
PROPOSIÇÃO Nº 180-A - SEPLAN<br />
Interessa<strong>do</strong><br />
SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA.<br />
Assunto<br />
Submete à apreciação e aprovação <strong>de</strong>sse egrégio Conselho, projeto industrial <strong>de</strong> Diversificação.<br />
Parecer<br />
O projeto foi analisa<strong>do</strong> por este órgão, que recomen<strong>da</strong> sua aprovação na forma <strong>do</strong> Parecer <strong>de</strong> Análise Nº 382-GACIF/DPIC, constante <strong>do</strong> Processo<br />
Nº 00453/2011-SEPLAN, conce<strong>de</strong>n<strong>do</strong> o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indica<strong>do</strong>:<br />
Enquadramento Legal<br />
Produto - NCM/SH Tipo <strong>de</strong> Bem<br />
SUBCONJUNTO PARA APARELHOS ELETROMECÂNICOS -<br />
8471.60; 8473.40; 8472.90; 8473.50<br />
Incentivo Fiscal<br />
(%)<br />
Intermediário Diferimento<br />
Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto no<br />
23.994, <strong>de</strong> 29.12.2003<br />
Art. 13, I<br />
Art. 16, I<br />
Art. 18, I, “a”, II, § 1º, I<br />
Da<strong>do</strong>s Relevantes<br />
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total<br />
Investimento Fixo 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00<br />
Investimento Financeiro 155.413,60 166.463,84 172.369,07 172.369,07<br />
Discriminação Existente na fábrica<br />
1º Ano<br />
Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Mão-<strong>de</strong>-Obra<br />
2º Ano 3º Ano Total<br />
Direta 64 6 1 1 8<br />
Indireta 8 1 0 0 1<br />
Total 72 7 1 1 9<br />
Observação<br />
Para este projeto a mão-<strong>de</strong>-obra direta e indireta adicional será <strong>de</strong> 09 novos emprega<strong>do</strong>s para os três anos.<br />
Programa <strong>de</strong> Produção<br />
Produtos Uni<strong>da</strong><strong>de</strong> 1º Ano 2º Ano 3º Ano<br />
SUBCONJUNTO PARA APARELHOS ELETROMECÂNICOS Pç 1.200 1.320 1.452<br />
Composição <strong>de</strong> Capital Social<br />
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %<br />
AZARI DOS SANTOS ASSUNÇÃO Brasil 6.000,00 2,00<br />
PEDRO DE SOUZA LOBO FILHO Brasil 294.000,00 98,00<br />
Total 300.000,00 100,00<br />
Parecer:<br />
Favorável<br />
José Marcelo <strong>de</strong> Castro Lima Filho<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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