pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan
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PROPOSIÇÃO Nº 160 - SEPLAN<br />
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN<br />
Interessa<strong>do</strong><br />
CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A.<br />
Assunto<br />
Submete à apreciação e aprovação <strong>de</strong>sse egrégio Conselho, projeto industrial <strong>de</strong> Diversificação<br />
Parecer<br />
O projeto foi analisa<strong>do</strong> por este órgão, que recomen<strong>da</strong> sua aprovação na forma <strong>do</strong> Parecer <strong>de</strong> Análise Nº 353-GACIF/DPIC, constante <strong>do</strong> Processo<br />
Nº 424/2011-SEPLAN, conce<strong>de</strong>n<strong>do</strong> o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indica<strong>do</strong>.<br />
Enquadramento Legal<br />
Produto - NCM/SH Tipo <strong>de</strong> Bem Incentivo Fiscal (%) Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto no 23.994, <strong>de</strong> 29.12.2003<br />
ART. 13, VIII<br />
AUTO-RÁDIO - 8527.29 Final 100,00<br />
ART. 16, III, §13, V<br />
ART. 18, I, "f", § 1º, II<br />
Da<strong>do</strong>s Relevantes<br />
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total<br />
Investimento Fixo 126.500,00 83.500,00 56.000,00 266.000,00<br />
Investimento Financeiro 2.070.258,46 2.719.595,11 4.324.238,11 4.324.238,11<br />
Discriminação Existente na fábrica<br />
1º Ano<br />
Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Mão-<strong>de</strong>-Obra<br />
2º Ano 3º Ano Total<br />
Direta 281 16 4 5 25<br />
Indireta 76 7 0 0 7<br />
Total<br />
Observação:<br />
357 23 4 5 32<br />
Para este projeto, a mão-<strong>de</strong>-obra adicional direta e indireta será <strong>de</strong> 23 emprega<strong>do</strong>s para os três anos.<br />
Programa <strong>de</strong> Produção<br />
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano<br />
AUTO-RÁDIO UNID. 60.000 80.000 130.000<br />
Composição <strong>de</strong> Capital Social<br />
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %<br />
CCE INDUSTRIAS ELETRONICAS S/A Brasil 340.259.479,21 100,00<br />
ISAAC SVERNER Brasil 3,53 0,00<br />
Total 340.259.482,74 100,00<br />
Parecer:<br />
Favorável<br />
José Marcelo <strong>de</strong> Castro Lima Filho<br />
Secretário <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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