pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan

PROPOSIÇÃO Nº 169 - SEPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Interessado
KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 358-GACIF/DPIC, constante do Processo
Nº 429/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH
CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO
Tipo de Bem Incentivo Fiscal
(%)
PARA IMPRESSÃO "OFF-SET" - 3701.30 Intermediário Diferimento
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de
29.12.2003
Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”, II, § 1º, I
Observação:
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da federação, o incentivo fiscal
de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de
Bem
CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO PARA
IMPRESSÃO "OFF-SET" - 3701.30
Incentivo
Fiscal (%)
Final 55,00
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de
29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 11.938.700,00 12.848.500,00 22.699.800,00 47.487.000,00
Investimento Financeiro 1.496.744,16 7.558.075,24 11.686.420,19 11.686.420,19
Discriminação Existente na fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-Obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 99 8 19 35 62
Indireta 20 3 1 0 4
Total
Observação:
119 11 20 35 66
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 66 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO
PARA IMPRESSÃO "OFF-SET"
KG 375.000 2.250.000 4.500.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Gilberto Aparecido de Farias Brasil 1,00 0,00
Kodak Brasileira Com. Prod. Imagem Serv. Brasil 149.798.463,00 100,00
Luiz Antônio Durgante Pasquotto Brasil 1,00 0,00
Total 149.798.465,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico