pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan
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PROPOSIÇÃO Nº 173 - SEPLAN<br />
Interessa<strong>do</strong><br />
PST ELETRÔNICA S.A.<br />
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN<br />
Assunto<br />
Submete à apreciação e aprovação <strong>de</strong>sse egrégio Conselho, projeto industrial <strong>de</strong> Diversificação.<br />
Parecer<br />
O projeto foi analisa<strong>do</strong> por este órgão, que recomen<strong>da</strong> sua aprovação na forma <strong>do</strong> Parecer <strong>de</strong> Análise Nº 370-GACIF/DPIC, constante <strong>do</strong> Processo<br />
Nº 00441/2011-SEPLAN, conce<strong>de</strong>n<strong>do</strong> o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indica<strong>do</strong>s:<br />
Enquadramento Legal<br />
Produto - NCM/SH<br />
AUTO-RÁDIO COM DVD PLAYER E GPS INTEGRADOS - 8526.91<br />
AUTO-RÁDIO COM TV E DVD-PLAYER INTEGRADOS - 8528.72<br />
Tipo <strong>de</strong><br />
Bem<br />
Incentivo<br />
Fiscal (%)<br />
Final 100,00<br />
Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto no 23.994,<br />
<strong>de</strong> 29.12.2003<br />
Art. 13, VIII<br />
Art. 16, III, § 13, V<br />
Art. 18, I, "f", § 1º, II<br />
Da<strong>do</strong>s Relevantes<br />
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total<br />
Investimento Fixo 686.989,52 43.865,75 52.638,90 783.494,17<br />
Investimento Financeiro 4.798.124,37 5.704.556,33 8.877.916,62 8.877.916,62<br />
Discriminação Existente na fábrica<br />
1º Ano<br />
Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Mão-<strong>de</strong>-Obra<br />
2º Ano 3º Ano<br />
Total<br />
Direta 613 26 2 2 30<br />
Indireta 120 18 0 0 18<br />
Total 733 44 2 2 48<br />
Observação<br />
Para este projeto a mão-<strong>de</strong>-obra direta e indireta adicional será <strong>de</strong> 30 novos emprega<strong>do</strong>s para os três anos.<br />
Programa <strong>de</strong> Produção<br />
Produtos Uni<strong>da</strong><strong>de</strong> 1º Ano 2º Ano 3º Ano<br />
AUTO-RÁDIO COM DVD PLAYER E GPS INTEGRADO UNID. 17.400 20.880 25.056<br />
AUTO-RÁDIO COM TV E DVD-PAYER INTEGRADOS UNID. 23.200 27.840 33.408<br />
Composição <strong>de</strong> Capital Social<br />
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %<br />
Sergio <strong>de</strong> Cerqueira Leite Brasil 5.778.950,00 33,33<br />
Stoneridge, Inc. Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s <strong>da</strong> America 8.668.425,00 50,00<br />
Marcos Ferretti Brasil 2.889.475,00 16,67<br />
Total 17.336.850,00 100,00<br />
Parecer:<br />
Favorável<br />
José Marcelo <strong>de</strong> Castro Lima Filho<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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