pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan

PROPOSIÇÃO Nº 175 - SEPLAN
Interessado
SALDANHA RODRIGUES LTDA.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN
Assunto
Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação
Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 354/2011-GACIF/DPIC, constante do
Processo Nº 425/2011-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal
(%)
CLIPE UMBILICAL, DE PLÁSTICO - 9018.90 Final 55%
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994,
de 29.12.2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
Observação
O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 100% conforme Art.1º inciso VII, do Decreto nº 24.124 de 26.03.2004, com validade prorrogada
até 31.12.2011, pelo Decreto nº 29.501, de 24.12.2009.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 74.000,00 40.000,00 46.000,00 160.000,00
Investimento Financeiro 1.682.735,08 1.847.857,41 2.030.978,25 2.030.978,25
Discriminação
Existente na
fábrica
1º Ano
Necessidade de Mão-de-obra
2º Ano 3º Ano Total
Direta 150 7 1 1 9
Indireta 30 1 0 0 1
Total 180 8 1 1 10
Observação
Para este projeto a mão-de-obra adicional direta e indireta será de 10 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
CLIPE UMBILICAL, DE PLÁSTICO Un. 12.000.000 13.200.000 14.520.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
JAIRO ROBERTO SALDANHA RODRIGUES JUNIOR Brasil 1.341.800,00 33,33
ANA ANGELICA DE SOUZA SALDANHA RODRIGUES Brasil 1.341.800,00 33,33
LUIZ ANTÔNIO SALDANHA RODRIGUES Brasil 1.341.800,00 33,33
Total 4.025.400,00 100,00
Parecer:
Favorável
José Marcelo de Castro Lima Filho
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico