pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan
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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN<br />
PROPOSIÇÃO Nº 158-A - SEPLAN<br />
Interessa<strong>do</strong><br />
ARFRIGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERV. DE CONG. DE FRIOS LTDA.<br />
Assunto<br />
Submete à apreciação e aprovação <strong>de</strong>sse egrégio Conselho, projeto industrial <strong>de</strong> Implantação.<br />
Parecer<br />
O projeto foi analisa<strong>do</strong> por este órgão, que recomen<strong>da</strong> sua aprovação na forma <strong>do</strong> Parecer <strong>de</strong> Análise Nº 378-GACIF/DPIC, constante <strong>do</strong> Processo<br />
Nº 449/2011-SEPLAN, conce<strong>de</strong>n<strong>do</strong> o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indica<strong>do</strong>.<br />
Enquadramento Legal<br />
Produto - NCM/SH<br />
Tipo <strong>de</strong><br />
Bem<br />
Incentivo<br />
Fiscal (%)<br />
PEIXE FILETADOS CONGELADOS - 0304.20 Final 75,00<br />
Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto no 23.994, <strong>de</strong> 29.12.2003<br />
Art. 13, VIII<br />
Art. 16, II<br />
Da<strong>do</strong>s Relevantes<br />
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total<br />
Investimento Fixo 813.800,00 204.000,00 25.000,00 1.042.800,00<br />
Investimento Financeiro 1.375.137,03 1.508.892,74 1.650.948,27 1.650.948,27<br />
Discriminação<br />
1º Ano<br />
Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Mão-<strong>de</strong>-Obra<br />
2º Ano 3º Ano Total<br />
Direta 10 1 1 12<br />
Indireta 3 0 0 3<br />
Total 13 1 1 15<br />
Observação<br />
Para este projeto a mão-<strong>de</strong>-obra direta e indireta será <strong>de</strong> 15 novos emprega<strong>do</strong>s para os três anos.<br />
Programa <strong>de</strong> Produção<br />
Produtos Uni<strong>da</strong><strong>de</strong> 1º Ano 2º Ano 3º Ano<br />
PEIXE FILETADOS CONGELADOS Kg 400.000 440.000 484.000<br />
Composição <strong>de</strong> Capital Social<br />
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %<br />
SAMUEL WILSON MATHIAS Brasil 15.000,00 50,00<br />
AGNALDO DE SA FILHO Brasil 15.000,00 50,00<br />
Total 30.000,00 100,00<br />
Parecer:<br />
Favorável<br />
José Marcelo <strong>de</strong> Castro Lima Filho<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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