pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan
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PROPOSIÇÃO Nº 177 - SEPLAN<br />
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN<br />
Interessa<strong>do</strong><br />
SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA<br />
Assunto<br />
Submete à apreciação e aprovação <strong>de</strong>sse egrégio Conselho, projeto industrial <strong>de</strong> Diversificação<br />
Parecer<br />
O projeto foi analisa<strong>do</strong> por este órgão, que recomen<strong>da</strong> sua aprovação na forma <strong>do</strong> Parecer <strong>de</strong> Análise Nº 355-GACIF/DPIC, constante <strong>do</strong> Processo<br />
Nº 426/2011-SEPLAN, conce<strong>de</strong>n<strong>do</strong> o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indica<strong>do</strong>.<br />
Enquadramento Legal<br />
Produto - NCM/SH Tipo <strong>de</strong> Bem Incentivo Fiscal (%) Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto no<br />
23.994, <strong>de</strong> 29.12.2003<br />
ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA PARA<br />
APETRECHAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (CAIXA DE<br />
PASSAGEM PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E QUADRO DE<br />
DISTRIBUIÇÃO PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA) - 8538.10;<br />
8537.10; 3925.90<br />
Final 55,00<br />
Art. 13, VIII<br />
Art. 16, III<br />
Observação<br />
Na saí<strong>da</strong> <strong>do</strong>s produtos para empresas <strong>de</strong> construção civil e obras congêneres , o incentivo fiscal será <strong>de</strong> crédito estímulo <strong>de</strong> 75%, conforme<br />
prevista no § 15, <strong>do</strong> Art. 16, <strong>do</strong> Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto nº 23.994, <strong>de</strong> 29/12/2003.<br />
Da<strong>do</strong>s Relevantes<br />
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total<br />
Investimento Fixo 167.743,27 4.200,00 4.800,00 176.743,27<br />
Investimento Financeiro 488.412,17 626.245,93 751.088,30 751.088,30<br />
Discriminação Existente na fábrica<br />
1º Ano<br />
Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Mão-<strong>de</strong>-Obra<br />
2º Ano 3º Ano Total<br />
Direta 686 3 1 1 5<br />
Indireta 116 4 0 0 4<br />
Total<br />
Observação:<br />
802 7 1 1 9<br />
Para este projeto a mão-<strong>de</strong>-obra adicional direta e indireta será <strong>de</strong> 09 novos emprega<strong>do</strong>s para os três anos.<br />
Programa <strong>de</strong> Produção<br />
Produtos<br />
ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA PARA APETRECHAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (CAIXA<br />
Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano<br />
DE PASSAGEM PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA<br />
INSTALAÇÃO ELÉTRICA)<br />
Kg 400.000 520.000 625.000<br />
Composição <strong>de</strong> Capital Social<br />
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %<br />
SIEMENS LTDA Brasil 34.987.944,00 100,00<br />
IRIEL IND. E COM. DE SISTEMA ELÉTRICOS LTDA Brasil 87,00 0,00<br />
Total 34.988.031,00 100,00<br />
Parecer:<br />
Favorável<br />
José Marcelo <strong>de</strong> Castro Lima Filho<br />
Secretário <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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