pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan
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PROPOSIÇÃO Nº 181 - SEPLAN<br />
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS<br />
Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN<br />
Interessa<strong>do</strong><br />
BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA.<br />
Assunto<br />
Submete à apreciação e aprovação <strong>de</strong>sse egrégio Conselho, projeto industrial <strong>de</strong> Atualização.<br />
Parecer<br />
O projeto foi analisa<strong>do</strong> por este órgão, que recomen<strong>da</strong> sua aprovação na forma <strong>do</strong> Parecer <strong>de</strong> Análise Nº 285-GACIF/DPIC, constante <strong>do</strong> Processo<br />
Nº 00361/2011-SEPLAN, ratifican<strong>do</strong> o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indica<strong>do</strong>s.<br />
Enquadramento Legal<br />
Produto - NCM/SH<br />
Tipo <strong>de</strong><br />
Bem<br />
BARCO PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES - 8904.00 Bem<br />
Final<br />
ESTRUTURA FLUTUANTE - BALSA PARA TRANSPORTE - 8907.90<br />
Incentivo<br />
Fiscal (%)<br />
100,00<br />
Regulamento aprova<strong>do</strong> pelo Decreto no<br />
23.994, <strong>de</strong> 29.12.2003<br />
Art. 13, VIII<br />
Art. 16, III, § 13°, I<br />
Art. 18, I, "c" , § 1°, II<br />
Da<strong>do</strong>s Relevantes<br />
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total<br />
Investimento Fixo 2.607.405,53 0,00 0,00 2.607.405,53<br />
Investimento Financeiro 9.511.191,70 10.898.247,09 13.698.172,06 13.698.172,06<br />
Discriminação Existente na fábrica<br />
1º Ano<br />
Necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Mão-<strong>de</strong>-Obra<br />
2º Ano 3º Ano Total<br />
Direta 260 267 7 7 281<br />
Indireta 87 87 0 0 87<br />
Total 347 354 7 7 368<br />
Observação<br />
Para este projeto a mão-<strong>de</strong>-obra direta e indireta adicional será <strong>de</strong> 21 novos emprega<strong>do</strong>s para os três anos.<br />
Programa <strong>de</strong> Produção<br />
Produtos Uni<strong>da</strong><strong>de</strong> 1º Ano 2º Ano 3º Ano<br />
ESTRUTURA FLUTUANTE - BALSA PARA TRANSPORTE UNID 12 14 17<br />
BARCO PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES UNID 5 6 9<br />
Composição <strong>de</strong> Capital Social<br />
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %<br />
IBEFAM–Irani Bertolini Fam. Part. e Empreend. Lt<strong>da</strong> Brasil 5.449.999,00 100,00<br />
Paulo Vicente Caleffi Brasil 1,00 0,00<br />
Total 5.450.000,00 100,00
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