pauta da 234ª reunião ordinária do conselho de - Seplan

tem trabalhado pela Zona Franca. Ele pediu ao Vice-Governador que ajudasse na interlocução com a
bancada da Câmara Federal para melhorar o desempenho deles, mostrando a cada um os seus deveres,
independente de bandeiras políticas. Segundo o conselheiro, todos devem caminhar na mesma direção,
defendendo o Estado. O secretário Marcelo Filho então, informou que antes de dar a palavra ao Dr.
Wilson Périco, representante do CIEAM, gostaria de relembrar que tão logo a medida provisória 534 foi
editada, o governador Omar Aziz junto com a bancada em Brasília visitou o Ministério da Ciência e
Tecnologia, além do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, colocando de forma muito
objetiva e própria, a questão da Zona Franca e os receios que aquelas medidas nos trariam. Ele continuou
afirmando que o Governados garantiu junto a Presidente Dilma, seu apoio ao modelo Zona Franca, e
reafirmando que é ela quem decide. Ele ressaltou que o Governo do Amazonas, através da Secretária de
Fazenda e através da Secretaria de Planejamento, voltou posteriormente a Brasília em reuniões técnicas e
discussões técnicas e de trabalho. Reuniões essas, que não são divulgadas por razões estratégicas. O Dr.
Marcelo enfatizou a importância de deixar claro que o Governo do Estado não deixou de monitorar, de
trabalhar, e que o Governador Omar Aziz não deixou de fazer os contatos e de cobrar da Presidente
Dilma. O Secretário afirmou que estão buscando fatos concretos e ações concretas que corporifique a
vontade que foi externada pela Presidente Dilma Rousseff. Neste momento o Dr. marcelo passou a
palavra para o conselheiro Wilson Périco, que cumprimento a todos, e lembrou sobre as palavras ditas no
começo pelo Vice-Governador quando ele falava sobre o compromisso da Presidente Dilma. Segundo o
conselheiro, por maior que seja o compromisso da Presidente, existe um grupo de pessoas que tem
intenções contrarias ao modelo da Zona Franca de Manaus, e continuou dizendo que os dois Ministros
que deveriam prezar pelo modelo já citado, não fazem isso. Ele continuou dizendo que Ministro Fernando
Pimentel afirmou no mesmo jornal daquele dia, que o modelo Zona Franca de Manaus irá acabar, que está
em risco. O conselheiro ponderou que realmente existe um risco tecnológico e migratório de produtos, e é
necessário que as empresas, os investidores e os trabalhadores, estarem preparados para as novas
tecnologias. Ele afirmou que é preciso desenvolver novos pólos econômicos no Estado, e que a SEPLAN
é casa para se tratar disso. Ele ponderou porém que, não podem desenvolver outros nichos sem ter o que
se tem hoje , pois a sustentabilidade desse estado vem da atividade industrial da Zona Franca de Manaus e
é ela que vai dar sustentação para o desenvolvimento dos novos nichos econômicos. Ele disse ao
Presidente da FIEAM Antonio Silva que é necessário chamar a bancada e colocar para eles que a atuação
tem que ser condizente com a responsabilidade do cargo, e com o compromisso que eles assumiram com
a região, e o compromisso que eles assumiram não deveriam ser trocados por interesses pessoais e
partidários. Em relação às medidas, o conselheiro afirmou que quanto a MP 534, ainda há condições de
evitar um mal maior. Ele lembrou que o Ministro disse que irá ampliar os benefícios dessa mesma medida
para outros produtos como celular e televisão. Ele disse ainda que as empresas que fabricavam modem na
nossa região perderam competitividade, e estão deixando de fabricar para importar esses produtos, e
alertou que o mesmo poderá acontecer se essas medidas forem tomadas. O conselheiro enfatizou que é
preciso ter em mente que o ministro Mercadante está se preparando para voltar à política de São Paulo.
Ele tem o interesse de ser prefeito e não vai medir esforços para contribuir para os interesses da bancada
Paulista, dos investidores paulistas e contra a Zona Franca. Mas o conselheiro afirmou que quem faz mal
para o Amazonas é o próprio Amazonense, pois a declaração que veio no Jornal, é a favor dos paulistas. E
concluiu dizendo que os empresários e trabalhadores estão unidos, para junto com o Poder público,
defender os direitos do Amazonas que estão sendo ofendidos e desrespeitados. O secretário Marcelo
agradeceu ao conselheiro pela sua manifestação e em resposta ao delegado que veio a Manaus, fez um
convite a ele, em nome do Governo do Estado, para fazer uma ação educativa já que de forma
irresponsável produziu essa declaração ao jornal do dia. O Secretário convidou a SEFAZ a emitir um
documento técnico, demonstrando os procedimentos de monitoramento, de fiscalização dos incentivos,
para assim demonstrar a total transparência do modelo. O conselheiro Wilson Périco ponderou que os
próprios órgãos fiscalizadores do Estado do Amazonas já possuem essas informações. O CAJED é
responsável pelas informações sobre as gerações de emprego. A SEFAZ e a Receita Federal têm as
informações sobre a entrada e a saída de mercadoria, bem como o faturamento do Pólo Industrial. Ele
afirmou que o delegado não pode generalizar e é necessário que o Governo do Estado tenha uma reação
dura, assim como terão as classes dos produtores e trabalhadores. Ele finalizou dizendo que o
representante do Ministério da Justiça, deve citar quem são essas pessoas, pois se não o fizer será omisso.
O secretário Marcelo então passou a palavra ao conselheiro Oldemar Ianck que cumprimentou a todos e
começou dizendo que há um clima de muita apreensão. Ele lembrou a manifestação feita por ele no
CODAM em dezembro do ano anterior sobre as preocupações internas da SUFRAMA a respeito das
condições que a SUFRAMA está tendo para sobreviver. Ele chegou a mencionar na época que o órgão
estava sendo sabotado, agora se somam essas afirmações, no mínimo infelizes, do representante do
Ministério da Justiça. Ele seguiu afirmando que internamente, eles estão tomando os procedimentos com
manifestações para instâncias próprias. A primeira é em relação ao Ministro, ressaltando que, como falou