Pauta da 220° Reunião do CODAM - Seplan

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5. Programa de Produção Controle Remoto 6. Caracterização do(s) Produto(s) CAIXA ACÚSTICA: É um Sistema do Alto-Falante; Tipo - Retorno de Graves de 2ª vias; Impendência - 8 w; Frequência de Resposta - 70-20 KHZ; Nível de pressão do som - 85 dB/W (1m); Taxa de potência de entrada-20 W; Potência Máxima de Entrada-40 W; Dimensões(LxAxC)-200x326x184mm; Peso Líquido-2.30 kg CONTROLE REMOTO: Produto utilizado em diversos produtos elétricos. Características: Corrente Consumo:
Produto: Caixa Acústica 9. Insumos por Origem Origem 10. Faturamento por Destino da Produção Exportação 0 Nacional 0 Local 800.000 100,00% 980.000 100,00% 1.250.000 * Empresa Incentivada Total 800.000 100,00% 980.000 100,00% 1.250.000 ** C.E. 90,25% s/ Venda Interestadual 0,00% 0,00% 0 0 0,00% *** Se Débito igual a zero não há Crédito, conforme art. 155, § 2º , inciso II da CF/88 0,00% 0 R$ 1,00 0 0,00% Nacional 545.760 95,84% 682.200 87,64% 864.360 94,80% 47.400 5,20% 911.760 100,00% R$ 1,00 Origem 1 o ano % 2 o ano % 3 o ano % 11. Cálculo do ICMS e Renúncia Fiscal 1. DÉBITO FISCAL Débito Nacional (12%) Débito Local (Diferimento)* 2. CRÉDITO FISCAL 1 o ano Importação 0 0,00% Local 23.700 Total 569.460 Discriminação Crédito Ins. Importados (Diferimento) Crédito Insumos Nacionais (7%)*** Crédito Insumos Locais (Diferimento)* 1 o Ano 0 2 o Ano 0 0,00% 0,00% 100,00% 100,00% 0 0 0 0 0 0 0 0 0 38.203 47.754 60.505 0 0 0 38.203 47.754 3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 0 0 4. INCENTIVO FISCAL (Diferimento) 5. ICMS DEVIDO** 6. CONTRIBUIÇÕES FTI: 1% s/ Faturamento Diferido FMPES: 6% s/ Faturamento c/ 90,25% C.E. UEA: 1,5% s/ C.E. + 1,3% s/ Faturam. Diferido 7. RENÚNCIA FISCAL GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN Parecer: 051 Empresa: JWMS COMPONENTES ELETRÔNICOS DA AMAZÕNIA LTDA % 2 o ano 4,16% 31.600 100,00% 778.440 0 0 0 18.400 0 0 0 22.540 8.000 9.800 10.400 % 0,00% 4,06% 91,70% 0 0 12.740 0 0 3 o ano 3 o Ano % R$ 1,00 60.505 0 0 0 0 28.750 12.500 0 16.250 0
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Nacional Local Nacional Origem 30.0
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