Pauta da 220° Reunião do CODAM - Seplan

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INTERESSADO: ASSUNTO: PARECER: Favorável Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de implantação O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise nº 061/2009-GACIF/DPIC, constante do Processo nº 00993/2009-SEPLAN concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicados: Produto(s) NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal Dispositivo Legal Embalagem de Alumínio "Marmitex" Folha de Alumínio "Forra Fogão" 7615.19 7607.19 Final 55% (C.E.) Art. 13, VIII, Art. 16, III, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/03 Dados Relevantes R$ 1,00 Discriminação 1 o Ano Investimento Fixo 172.490 Investimento Financeiro 93.570 Mão de Obra Ind. e Adm. Total Produto(s) Folha de Alumínio "Forra Fogão" Composição do Capital Social GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN PROPOSIÇÃO Nº.044/2009-SEPLAN Mão de Obra Direta Programa de Produção Embalagem de Alumínio "Marmitex" Acionista / Cotista LAÉRCIO ULIANA FILHO INDÚSTRIA - ME Laércio Uliana Filho Nacional 40.000 PARECER: 4 6 10 Origem 2 o Ano 1.800 25.087 Total 40.000 1 0 1 Unid. Unid. Unid. Denis Minev 3 o Ano 2.000 23.742 Valor R$ 1,00 1 0 1 1 o Ano 3.600.000 100% 100% Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico % Total 176.290 142.399 Unid. 6 6 12 2 o Ano 4.800.000 144.000 180.000 3 o Ano 6.000.000 216.000
Parecer de Análise nº. /2009 - GACIF/DPIC 1. Dados da Empresa Processo nº. 00993 Denominação Social: LAÉRCIO ULIANA FILHO INDÚSTRIA - ME Bairro: Cidade Nova Fone: (092) 3625 - 8075 Fax: E-mail: ulianafilho@terra.com.br GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN Endereço: Av. Bispo Pedro Massa nº 752 CNPJ nº 061 Projeto de Implantação de CEP nº 69.095-160 04.864.900/0001-38 CCA/SEFAZ nº 06.200…….. JUCEA nº 13.101.137.169 2. Composição e Origem do Capital Social Acionista / Cotista CNPJ/CPF Origem Laércio Uliana Filho 063.303.138-06 Nacional 3. Composição da Diretoria Data de Fundação: Quotas 40.000 Total 40.000 40.000 22.01.2002 13/04/2009 R$ 1,00 % 40.000 100,00% 100,00% Diretores Nacionalidade Cargo Domicílio Fiscal Laércio Uliana Filho Brasileira Diretor Manaus 4. Breve Histórico / Capacidade Financeira A empresa inicialmente foi constituída objetivando o comércio varejistas de bebidas em 2002, porém em 2003 alterou sua razão social e seus objetivos para a fabricação de embalagens plásticas, embalagens de papel, embalagens metálicas e de laminados de alumínio. Também alterou o capital social para R$ 40.000,00. Produziu e distribuiu até 2005 embalagens de alumínio (marmitex) sem incentivos, no que teve que interromper devido aos preços não competitivos, razão pela qual busca usufruir dos incentivos fiscais de Crédito Estímulo. Consultor Responsável Jersey Quintela de Alencar Fone: (092) 3642 - 8484
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