Pauta Complementar da 211Âª ReuniÃ£o do CODAM - Seplan

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 

Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas 

CODAM 

PAUTA COMPLEMENTAR DA 211ª REUNIÃO ORDINÁRIA 

DATA: 25 de outubro de 2007. 

www.seplan.am.gov.br – link : CODAM 

LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E 

DESEMVOLVIMENTO ECONOMICO - SEPLAN. 

INÍCIO: 15:00 horas. 

1. CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, de conformidade com a Lei n° 2.826, de 29 de 

setembro de 2003 e legislação complementar. 

1.1 - Projetos Industriais de Implantação: 

Proposições de n°s. 225 a 231. 

1.2 - Projetos Industriais de Diversificação: 

Proposições de nºs. 232 a 238. 

1.3 – Projeto Industrial de Diversificação e Atualização: 

Proposição nº.239. 

1.4 – Projeto de Atualização: 

Proposição nº.240. 

VISTO: 

DE ACORDO: 

III - ASSUNTOS DE ORDEM GERAL 

Saly Saly de e Sena Nina 

Secretária Executiva do CODAM 

Denis Denis Minev 

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 

Pauta completa no site: www.seplan.am.gov.br – link: CODAM

Produto NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal Dispositivo Legal 

Art.13, Inciso I; 

Art.16,Inciso I 

Peças e Componentes Metalicas 

Estampadas e/ou Formatadas 

* 

Bem 

Intermediário 

Diferimento Art.18,I,"a",II"a"e"b", §1º,I 

Do Regulamento aprovado 

pelo Decreto nº 23.999/2003. 

8419.89; 8516.90 

Na saída do produto acima, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o benefício 

fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 

2003. 

Discriminação 1 o Dados Relevantes 

Ano 

Investimento Fixo 

Investimento Financeiro 

Total 

Mão de Obra Direta 

10 

1 

1 12 

Mão de Obra Ind. e Adm. 

3 0 

0 

3 

Total 13 1 

1 

15 

Programa de Produção 

Produto(s) 

Favorável 

115.200 

406.479 

521.769 

Peças e Componentes Metalicas Estampadas e/ou 

Formatadas 

Composição do Capital Social 

Acionista / Cotista 

Origem 

Abrahão Farias Sabá 

Manaus 

Carla Patricia Felinto Moraes Manaus 

Governo do Estado do Amazonas 

*7305.11; 7304.10; 7306.60; 7306.90; 7326.90; 7610.10; 7610.90; 8424.20; 8428.31; 8428.33; 8428.39; 

PARECER: 

Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPLAN 

PROPOSIÇÃO Nº.225/2007- SEPLAN 

INTERESSADO: Cristal Indústria e Serviços de Polimentos Ldta 

ASSUNTO: 

Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho projeto industrial de diversificação. 

PARECER: O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer Técnico n° 

183/2007-DPIC, constante do Processo n°3660/2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao 

produto a seguir indicado: 

2 o Ano 

3 o Ano 

R$ 1,00 

Total 

19.000 19.000 153.200 

231.554 345.531 983.564 

250.554 364.531 1.136.854 

150.000 250.000 

Unid. 

1º Ano 2º Ano 

Unid 

3º Ano 

Valor R$ 1,00 

99.000 

1.000 

Total - 100.000 

Denis Minev 


400.000 

% 

99% 

1% 

100%

1. Dados da Empresa 

Razão Social: 

CNPJ: 

Endereço: Rua Candelaria 

Nº. 

Fone: 3615-8723 

Fax: 3615-6723 

e-mail: 

CCA: 

JUCEA: 13.200.314.417 

Data de Fundação: 

1.2. Documentação Complementar 

Licença IPAAM: 

Certidão Negativa da Sefaz: 

Certidão Negativa da Receita Federal: 

Certidão do INSS: 

2. Dados do Projetista 


Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPLAN 

Parecer de Análise nº. 183/2007 - GACIF/DPIC 

Projeto de Implantação 

Cristal Indústria e Serviços de Polimentos Ldta 

00.936.589/0001-34 

Requerida através do Processo nº 3860/T/07, de 17.10.2007 

Consultoria: Profissional Liberal 

e-mail: 

189 A 

Bairro: Coroado 

CEP: 69.082-267 

Economista: Janio Andrade 

Fone: 3648-6003 

Corecon: 1059 

Registro / SEPLAN: 

Processo nº. 3660, de15/10/2007 

cristalpolimentos@yahoo.com.br 

10-003 

22/11/1995

3. Composição e origem do Capital Social 

4. Composição da Diretoria 

Diretores Nacionalidade 

5. Breve Histórico / Capacidade Financeira 



Parecer: 183 Empresa: Cristal Indústria e Serviços de Polimentos Ldta 


Abrahão Farias Sabá 

CNPJ/CPF 

291.300.502-00 

Origem 

Manaus 

Quotas 

99.000 

Carla Patricia Felinto Moraes 276.058.502-63 Manaus 1.000 1.000 

Total 

100.000 

Cargo 

Abrahão Farias Sabá Brasileira Sócio-Diretor 

Valor R$ 1,00 % 

99.000 99% 

100.000 

100% 

Domicílio Fiscal 

Manaus 

Carla Patricia Felinto Moraes Brasileira Sócia-Diretora Manaus 

Cristal Indústria e Serviço de Polimentos Ltda, contituída em 22/11/1995, e registrada na JUCEA sob o nº 13200314417. 

Objetivos Econômicos e Sociais entre outros: Indústria e comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos para 

fotocopias; peças e acessórios para área indústrial, equipamentos de informática, artigos de papelaria, material de 

limpeza, gêneros alimentícios . 

As necessidades financeira da empresa será dos sócios empreendedores com o capital inicial de R$ 100.000,00. 

1%

Parecer: 183 

Produto(s) 

Tecnologia 

própria de terceiro Cedente: 

do grupo empresarial 

domínio público Royalties: 

Peças e Componentes Metálicas Estampadas e/ou Formatadas 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 166,de 05/07/2004=06(seis) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto que estão em consonância com a 

Portaria Interministerial supra = 09 (nove) 

c) As operações realizadas na linha de produção caracterizam-se como industrialização? 

xx sim não 

d) As máquinas e equipamentos citados no Processo Produtivo do Projeto suprem as atividades da 

industrialização? 

Conclusão: 

Engenheiro: Walter Araújo 



6. Programa de Produção 

Peças e Componentes Metalicas Estampadas 

e/ou Formatadas 

Peças e Componentes Metálicas Estampadas e/ou Formatadas 

9. Análise do Processo Produtivo 

Empresa: Cristal Indústria e Serviços de Polimentos Ldta 

Unid. 1 o NCM/SH Ano 

x sim não 

Kg 

Não Valor - R$ : 

2 o Ano 3 o Ano 

* 150.000 250.000 400.000 

*7305.11; 7304.10; 7306.60; 7306.90; 7326.90; 7610.10; 7610.90; 8424.20; 8428.31; 8428.33; 8428.39; 

8419.89; 8516.90 

7. Caracterização do(s) Produto(s) 

São bens intermediários, destinados a diversos produtos como: aparelho de audio e vídeo, de informática, 

motocicleta, bicicletas e outros. 

As etapas executadas no Processo Produtivo do Projeto estão em consonância com as descritas no PPB da 

Portaria Interministerial supra. 

-

Parecer: 183 Empresa: Cristal Indústria e Serviços de Polimentos Ldta 

10. Insumos por Origem 

1 o Origem Ano 

2 o % 

Ano 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 

11. Faturamento por Destino da Produção 

Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 

12. Cálculo do ICMS e Renúncia Fiscal 

4. Incentivo Fiscal 

1.388.175 

1.388.175 

0% 0% 

0% 

100% 

100% 

2.313.625 

2.313.625 

% 

0% 

100% 

100% 

3 o ano 

1 o Ano % 2 o Ano % 3 o ano 

0% 0% 

0% 

2.475.000 100% 

2.475.000 100% 

0% 

4.125.000 100% 

4.125.000 100% 

3.701.800 

3.701.800 

R$ 1,00 

% 

R$ 1,00 

0% 

0% 

100% 

100% 

% 

0% 

0% 

6.600.000 100% 

6.600.000 100% 

Discriminação 1 

1. DÉBITO FISCAL 0 0 0 

o Ano 2 o Ano 3 o Ano 

Débito Nacional (12%) 

Débito Local (Diferimento) 0 0 0 

2. CRÉDITO FISCAL 

R$ 1,00 

0 0 0 

0 0 0 

Crédito Ins. Importados (Diferimento) 0 0 0 

Crédito Insumos Nacionais (Isento) 0 0 0 

Crédito Insumos Locais (Diferimento) 0 0 0 

3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 0 0 0 

Diferimento 0 0 0 

5. ICMS devido ( 3-4 ) 0 0 0 

FTI 1,00% s/ Faturamento 24.750 41.250 66.000 

UEA 1,3% s/ Faturamento 32.175 53.625 85.800 

Total das contribuições 

(FTI+UEA) 

56.925 

94.875 151.800 

Renúncia Fiscal (4) 323.578 539.296 862.874




Discriminação 

1 o Ano 

420.750 

420.750 

2 o Ano 

3 o Ano 

1. DÉBITO FISCAL - - - 

Vendas Nacional 

Vendas Local 

Débito Nacional (_12%) 

Débito Local (17%) 

Total Débito 


Insumos 

Importado 

Nacional 

Local 

Crédito Ins. Importados (17%) 

Crédito Insumos Nacionais (7%) 

Crédito Insumos Locais (7%) 

Total Crédito 

3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 

5. ICMS devido ( 3-4 ) 

FTI 1,00% s/ Faturamento 

UEA 1,3% s/ Faturamento 


(FTI+UEA) 

Renúncia Fiscal (4) 

(Sem) 

0 

2.475.000 

0 

- 

1.388.175 

0 

0 

1.388.175 

0 

0 

97.172 

97.172 

323.578 

0 

323.578 

24.750 

32.175 

56.925 

0 

4.125.000 

0 

701.250 

701.250 

1.122.000 

1.122.000 

- - 

0 

6.600.000 

2.313.625 3.701.800 

0 

0 0 

0 0 

2.313.625 3.701.800 

0 

0 

161.954 

161.954 

539.296 

539.296 

41.250 

53.625 

0 

0 

259.126 

259.126 

862.874 

0 0 

862.874 

66.000 

85.800 

94.875 151.800 

323.578 539.296 862.874

Parecer: 

13. Custo dos Fatores de Produção 

INDICADORES 

Custo Fixos (1) 

236.585 

14. Valor Agregado Bruto - VAB 

1. Receita Total 

2. Insumos totais 

Total ( 1-2 ) 

15. Mão-de-obra 

DISCRIMINAÇÃO 

Mão-de-Obra Direta 

1º ano 2º ano 3º ano 

Quantidade Acumulada 10 11 12 

15.1 Resumo da Mão-de-obra 

Total 

16. Fontes e Usos 

Recursos Próprios 

1 o Ano 

17. Avaliação do projeto 

Ponto de Nivelamento 1 o Ano 



183 Empresa: 

Custos Variáveis (2) 

Total (1+2) 

INDICADORES 

Salários 

Encargos Sociais 

Benefícios Sociais 

Salário Médio Anual 



Mão-de-Obra Indireta 

FONTES 

USOS 


Recursos de Terceiros 

Investimentos Fixos 

Capital de Giro 


1.809.725 

2.046.310 

1 o Ano 

2.475.000 

1.388.175 

3.863.175 

54.840 59.400 

49.356 

39.072 

5.484 

Existente 

0 

0 

0 

42.624 

4.582.683 

63.960 41.400 

46.176 

1 Total 

521.679 250.554 364.531 1.136.764 

19.000 

153.200 

o Ano 3 o 2 Ano 

o Ano 

115.200 

19.000 

406.479 

406.479 231.554 


345.531 

983.564 

87% 

364.531 1.136.764 100% 

19.000 153.200 13% 

345.531 

R$ 1,00 

255.507 282.679 

2.922.240 

3.177.747 

2 o Ano 

4.125.000 

2.313.625 

53.460 

521.679 250.554 

115.200 19.000 

4.865.362 

3 o Ano 

R$ 1,00 

6.600.000 

3.701.800 

1.811.375 2.898.200 

5.400 

57.564 37.260 



3 

7.104 

13.800 

1 o Ano 2 o Ano 3 o Projetada 

Ano 

983.564 


CF / ( RT-CV ) x 100 35,56 21,24 14,01 

Lucratividade 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 

(RT - CT) / RT x 100 17,32 22,96 26,28 

18. Lucro Líquido do Projeto 282.934 625.186 1.144.861 

19. Retorno do Investimento Ano: 1,66 

10 

231.554 

5.330 

1 1 

3 0 0 

3 

87% 

R$ 1,00 

R$ 1,00 

3 

41.400 41.400 

37.260 

13.800 

Total Acumulado 

37.260 

7.104 7.104 

12 

13 1 1 15 

3 

R$ 1,00 

% 

100% 

13% 

13.800

Art. 10 

Art. 13 

Art. 14 

1. 

2. 

3. 

Contribui para o incremento do volume de produção industrial. 

De acordo, encaminhe-se ao CODAM 



Parecer: 183 Empresa: 

20. Enquadramento Legal 

Produto NCM/SH 

Peças e Componentes Metalicas Estampadas e/ou 

Formatadas 

I, ''a'', II, "a" e "b" § 1º, I 

Gera 15 empregos diretos no Estado. 


Contribui para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras. 

Maria Antônia Alexandre Melo 

Assist.técnico/Economista 

Manaus (AM), 

Tipo de Bem 

15 de outubro de 2007 

Silvia Rodrigues de Menezes 

Coordenadora-GACIF 

Marco Antonio Reis de Souza Daniel J. Feder 

Incentivo Fiscal 

*7305.11; 7304.10; 7306.60; 7306.90; 7326.90; 7610.10; 7610.90; 8424.20; 8428.31; 8428.33; 8428.39; 

8419.89; 8516.90 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

Inciso I 

Inciso I 

Inciso 

Regulamento aprovado pelo Decreto n o 23.994, de 29.12.2003 

Na saída do produto acima, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da 

Federação, o benefício fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I, do 

Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 2003. 

21. Conclusão 

Art.. 18,I,"a",II,"a" e "b",§ 1º,I 

Recomenda-se a aprovação da concessão do benefício fiscal, por se tratar de atividade industrial de 

fundamental interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas, na forma disposta 

no caput do Art. 4º, §1º da Lei nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos: 

Diretor do DPIC Secretário Executivo Adjunto de Políticas Setoriais 

* 

Art. 13 Inciso I 


Bem Intermediário 

Diferimento

Tinta à Base de Polímeros Sintéticos * Intermediário Diferimento 

* 3208.10; 3208.20; 3208.90; 3209.10; 3209.90 

Dados Relevantes 



Art.13,I 


Produto(s) 

Favorável 


PROPOSIÇÃO Nº.226/2007-SEPLAN 

INTERESSADO: Perfabril Amazonas Indústria e Comércio Ltda 

ASSUNTO: Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho projeto industrial de implantação. 


201/2007-DPIC, constante do Processo n° 03722/2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal 

ao produto a seguir indicado: 

1 o Ano 

2 o Ano 

Litro 1.944.000 2.592.000 

Art.13,I 

Do Regulamento aprovado pelo 

Decreto nº 23.994/2003. 

Na saída do produto acima,para empresas indústriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o 

benefício fiscal será de crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 

23.994 de 2003. Quando o produto não se enquadrar no disposto no Art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 

29 de dezembro de 2003, ou seja, destinar-se a comercialização, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55% e a inscrição 

estadual específica. 


1.185.200 5.200 

Investimento Financeiro 2.489.055 802.262 

Total 

3.674.255 807.462 



Total 

Tinta à Base de Polímeros Sintéticos 

Composição do Capital Social: 

Perfabril Nordeste Ind. e Com. de Tintas Ltda 

9 

12 

21 

Danny Marki Bouscher Scholem Manaus 

PARECER: 



Origem 

Bahia 

Unid. 

Art.18,I,"a", II "a" e "b", § 1º, I 

3 o Ano Total 

6.000 1.196.400 

2.006.741 5.298.059 

2.012.741 6.494.459 

5 

1 15 

0 3 

15 

5 4 

30 

1 o Ano 

Valor R$ 1,00 

350.000 

50.000 

Total - 400.000 

2 o Ano 

Denis Minev 


3 o Ano 

Unid. 

4.212.000 

% 

88% 

13% 

100%



CNPJ: 

Endereço: Av: Buriti 

Nº. 

Fone: 3214-5224 Fax: 3214-5223 

e-mail: 

CCA: 

JUCEA: 13.200.476.999 Data de Fundação: 29/6/2007 










Perfabril Amazonas Indústria e Comércio Ltda 

08.741.572/0001-33 

Consultoria: Yamagishi Consultoria Ltda. 

e-mail: 

6781 

Bairro: Distrito Industrial 

CEP: 69075-000 

06.300.520-4 

13/9/2008 


17/11/2007 

Economista: Gilson Gonçalves Sales da Silva 

Fone: 3214-5224/3214-5223 

Corecon: 1.637 


Processo nº. 03722, de 17/10/2007 

danny@tintasecia.com.br 

ailson.rezende@vivax.com.br 

20-004

Parecer: 

Franquimar Brito de Souza 

Total 

Pedro Marcelo Bezerra Pinheiro Brasileira 

Franquimar Brito de Souza 

Capital Social: R$ 500.000,00 


201 Empresa: Perfabril Amazonas Indústria e Comércio Ltda 



Perfabril Nordeste Ind. e Com. 

de Tintas Ltda 

Danny Marki Bouscher Scholem 


Diretores 


CNPJ/CPF 

08.887.311/0001-26 

Pedro Marcelo Bezerra Pinheiro 337.715.022-68 

509.144.302-97 

430.248.230-34 

Origem 

Manaus 50.000 50.000 10% 

Manaus 50.000 50.000 10% 

Nacionalidade 

50.000 

500.000 

Cargo 

Diretor 

500.000 

Brasileira Diretor Manaus 

Danny Marki Bouscher Scholem Brasileira Diretor 

350.000 70% 


Manaus 

Manaus 


A empresa Perfabril Amazonas Indústria e Comércio Ltda, foi constituída em 29 de junho de 2007, com registro na 

Jucea sob o nº 13.200.476.999. A sociedade tem por objetivo social: a comercialização no atacado e varejo, 

industrialização, representação, pesquisa e desenvolvimento de tintas industriais, decorativas, automotivas e 

flexográficas, seus derivados e complementos. A prestação de serviços de embalagem e reembalagem de tintas em 

geral de fabricação própria ou por conta e ordem de terceiros 

Bahia 

Manaus 

Quotas 

350.000 

Valor R$ 1,00 % 

50.000 

10% 

100%

Parecer: 201 


*3208.10; 3208.20; 3208.90; 3209.10; 3209.90 


O modelo representativo da família de tintas da Perfabril é o COR5000, que é similar ao IMRON @ 5000 da 

DuPont. As tintas, com a tecnologia DuPont, serão utilizadas na pintura de motocicletas, possuem base de resina 

acrílica reticulada com isocianato alifático. 

Propriedades Físicas e Químicas: 

Cor: Disponível em ampla gama de cores 

Brilho: Brilhante, semi-brilhante, acetinado e fosco 

Peso Específico - 25ºC: 1,27 g/cm = ou - 0,05 

Viscosidade - 25ºC: 60s CF4 + ou - 15 para cores brilhantes e base incolor 65KU + ou - para cores não brilhantes 

Sólidos por volume - A + B: 42% + ou - 5 

8. Tecnologia 

própria de terceiro Cedente: Yasufuru 



Conclusão: 

Engenheiro: 

Empresa: Perfabril Amazonas Indústria e Comércio Ltda 

Litro 


Produto: Tinta à base de Polímeros Sintético 




Produto(s) 



sim não 

sim não 

* 

1.944.000 

Não 

2 o Ano 

2.592.000 

3 o Ano 

4.212.000 

Valor : 5% das vendas 

líquidas. 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº77, de 03/05/07 = 9(nove) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto=11(onze) 




As etapas executadas no Processo Produtivo do Projeto estão em consonância com as previstas na 

Portaria Interministerial supra.



Exportação 0% 

Local 20.995.200 100% 


1. DÉBITO FISCAL 





Débito Local (Diferimento) 



Parecer: 201 Empresa: Perfabril Amazonas Indústria e Comércio Ltda 


1 o Ano 

0 

0% 0% 

100% 33.935.040 100% 

2 o Ano 

3 o Ano 

0 0 0 

0 0 

0 0 0 

0 

R$ 1,00 

Origem 1 o Ano % 2 o Ano % 3 o ano % 

Importação 1.348.455 9% 1.797.940 9% 2.921.653 9% 

Nacional 14.313.871 91% 19.085.161 91% 31.013.387 91% 

Local 0% 

Total 15.662.326 100% 20.883.101 

R$ 1,00 

Destino 1 o Ano % 2 o Ano % 3 o ano % 

0% 0% 

Nacional 0% 0% 0% 

27.993.600 100% 45.489.600 100% 

Total 20.995.200 100% 27.993.600 100% 45.489.600 100% 

R$ 1,00 










(FTI+UEA) 

482.890 643.853 1.046.261 

Renúncia Fiscal (4) 1.258.163 1.887.244 2.516.325 

0 

0






(FTI+UEA) 



Discriminação 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 


Vendas Nacional 0 0 0 

Vendas Local 7.700.000 11.550.000 15.400.000 

Débito Nacional (_12%) 0 0 0 

Débito Local (17%) 1.309.000 1.963.500 2.618.000 

Total Débito 1.309.000 1.963.500 2.618.000 

2. CRÉDITO FISCAL - - - 

Insumos 5.559.672 8.339.508 11.119.344 

Importado 4.833.422 7.250.133 9.666.844 

Nacional 656.250 984.375 1.312.500 

Local 70.000 105.000 140.000 

Crédito Ins. Importados (17%) 821.682 1.232.523 1.643.363 

Crédito Insumos Nacionais (7%) 45.938 68.906 91.875 

Crédito Insumos Locais (7%) 4.900 7.350 9.800 

Total Crédito 872.519 1.308.779 1.745.038 

3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 436.481 654.721 872.962 

(Sem) 0 0 0 

436.481 

77.000 

100.100 

177.100 

654.721 

115.500 

872.962 

154.000 

150.150 200.200 

265.650 354.200 

Renúncia Fiscal (4) 1.258.163 1.887.244 2.516.325

Parecer: 

INDICADORES 



Total (1+2) 

INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 


Salário Médio Anual 6.720 6.720 



Total 



USOS 


Quantidade Acumulada 

Salários 


FONTES 







201 Empresa: 




1 o Ano 

1.308.006 

18.035.031 

19.343.037 


1 o Ano 

20.995.200 

15.662.326 



50.108 

33.048 

12 

21 

25.476.950 



51.408 


3.674.255 807.462 

1.185.200 5.200 

24.075.677 

2 o Ano 

27.993.600 

20.883.102 

40.672.009 

3 o Ano 

6.720 9.980 

Projetada 

R$ 1,00 

45.489.600 

33.935.040 

5.332.874 7.110.498 11.554.560 

9 14 

60.480 94.080 

2.151.529 

77.945 


3.674.255 807.462 

1.522.726 

1.401.272 1.678.240 

732.653 

74.809 


83.513 

5 4 

R$ 1,00 



99.221 

Ponto de Nivelamento 1 o Ano 2 o Ano 3 o 17. Avaliação do projeto 

Ano 

CF / ( RT-CV ) x 100 44,19 35,77 25,84 


(RT - CT) / RT x 100 7,87 8,99 10,59 

18. Lucro Líquido do Projeto 1.090.427 1.660.989 3.179.610 


15 

2.489.055 802.262 2.006.741 

R$ 1,00 

38.993.769 

12 

100.800 119.760 

55.080 44.064 

12 

99.221 

9.980 

3 

2.012.741 6.494.459 100% 

1.950.047 

4.834.229 74% 

o Ano Total % 

62.695 

1.660.230 26% 

2.012.741 6.494.459 100% 

6.000 1.196.400 18% 

5.298.059 

15 

119.760 137.520 

113.935 

44.064 55.080 

3 o Ano Total Acumulado 

9 5 1 15 

0 3 15 

30 

R$ 1,00 

82% 

R$ 1,00 

9.168


3208.10; 3208,20; 3208.90; 3209.10; 3209.90 

Lei n 

Art. 10 Inciso I Art. 13 Inciso 

Art. 13 Art. 16 

Art. 14 Inciso I, ''a'', II, "a" e "b" § 1º, I 

Art. 18 

o 2.826, de 29.09.2003 Regulamento aprovado pelo Decreto n o 23.994, de 29.12.2003 

I 

Inciso I Inciso I 

Inciso I, ''a'', II, "a" e "b", § 1º, I. 

1. 

2. 

3. 


Margarete Jatahy 

Técn. de Incentivos - Mat. 





Produto 


Manaus (AM), 

NCM/SH 


* 

23 outubro, 2007 

Tipo de Bem 





Diferimento 

Na saída do produto acima, para empresas indústriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da 

Federação, o benefício fiscal será do crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I do Regulamento 

aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 2003. Quando o produto não se enquadrar no disposto no art. 14 do Regulamento 

aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, ou seja, destinar-se a comercialização, aplicar-se-á o 

nível de crédito estímulo de 55% e a inscrição estadual específica. 



fundamental interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas, na forma disposta no 

caput do Art. 4º, §1º da Lei nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos: 




Diretor do DPIC Secretário Executivo Adjunto de Políticas Setoriais


Etiqueta de Papel ou Cartão para Fins 

Industriais 

3919.10 

Art.13,l 

Art16,l,c/c o Art.18,l,"a",ll, 

Manual Técnico Impresso para Fins 

Indus triais 

4911.10 

Intermediário Diferimento 

"a" e "b", § 1º, l 

do Regulamento aprovado 

pelo Decreto nº 23.994/2003 




Produto(s) 

Etiqueta de Papel ou Cartão para Fins Industriais 

Manual Técnico Impresso para Fins Indus triais Kg 


Favorável 



INTERESSADO: TAGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. 


PARECER: O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer Técnico 

n°204/2007-DPIC, constante do Processo n°03720/2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal 




Total 

1 o Ano 

2 o Ano 

341.700 8.700 8.700 

359.100 

207.217 

31.337 

57.483 296.037 

548.917 

40.037 

66.183 

655.137 


7 

1 

1 9 


3 

0 

0 

3 

Total 10 1 1 

12 


Origem 

Daniel Alfaia Pereira 

Manaus/Am. 

David Quintinno Dutra Manaus /Am. 

PARECER: 


Denis Minev 

2 

Kg 15.000 18.000 

o Unid. 1 Ano 

o Ano 

5.000 

3 o R$ 1,00 

Ano Total 

Valor R$ 1,00 

288.000 

12.000 

Total - 300.000 

6.000 


3 

25.000 

o Unid 

Ano 

7.500 

% 

96% 

4% 

100% 

Unid.

Parecer: 202 Empresa: Tagos Indústria e Comércio de Papel Ltda. 



Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 







1 o Ano 

253.695 

30.570 

284.265 

% 

0% 

89% 

11% 

100% 

2 o Ano 

304.434 

36.684 

341.118 

% 

0% 

89% 

11% 

100% 

3 o ano 


870.000 100% 

0% 0% 

0% 0% 

1.044.000 100% 

870.000 100% 1.044.000 100% 

422.825 

50.950 

473.775 

R$ 1,00 

% 

R$ 1,00 

0% 

89% 

11% 

100% 

% 

0% 

0% 

1.450.000 100% 

1.450.000 100% 


Crédito Ins. Importados (Diferimento) 

Crédito Insumos Nacionais (Isento) 

Crédito Insumos Locais (Diferimento) 



Diferimento 

R$ 1,00 




(FTI+UEA) 

20.010 24.012 33.350 

Renúncia Fiscal (4) 128.001 153.602 213.336





1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 






Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 










(FTI+UEA) 


(Sem) 

0 

870.000 

0 

147.900 

147.900 

- 

284.265 

0 

253.695 

30.570 

0 

17.759 

2.140 

19.899 

128.001 

0 

128.001 

8.700 

11.310 

20.010 

0 

1.044.000 

0 

177.480 

177.480 

0 

1.450.000 

0 

246.500 

246.500 

- - 

341.118 473.775 

0 0 

304.434 422.825 

36.684 50.950 

0 

21.310 

2.568 

23.878 

153.602 

153.602 

10.440 

13.572 

0 

29.598 

3.567 

33.164 

213.336 

0 0 

213.336 

14.500 

18.850 

24.012 33.350 

128.001 153.602 213.336

Parecer: 202 Empresa: Tagos Indústria e Comércio de Papel Ltda. 

Manual Técnico Impresso para Fins Indus triais 


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 






Crédito Ins. Importados (Diferimento) 

Crédito Insumos Nacionais (Isento) 

Crédito Insumos Locais (Diferimento) 




1 o Ano 

3.850 

3.850 

610.000 100% 

610.000 100% 732.000 100% 


Diferimento 

% 

0% 

0% 

100% 

100% 

2 o Ano 


0% 0% 

0% 0% 

732.000 100% 

3 o ano 

R$ 1,00 

915.000 100% 

R$ 1,00 




(FTI+UEA) 

14.030 16.836 21.045 

Renúncia Fiscal (4) 103.431 124.117 155.146 

4.620 

4.620 

% 

0% 

0% 

100% 

100% 

5.775 

5.775 

% 

R$ 1,00 

% 

0% 

0% 

100% 

100% 

0% 

0% 

915.000 100%





Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 











(FTI+UEA) 





1 o Ano 

0 

610.000 

0 

103.700 

103.700 

- 

3.850 

0 

0 

3.850 

0 

0 

270 

270 

103.431 

0 

103.431 

6.100 

7.930 

14.030 

2 o Ano 

124.440 

4.620 5.775 

124.117 

124.117 

7.320 

9.516 

0 0 

155.146 

9.150 

11.895 

16.836 21.045 

103.431 124.117 155.146 

0 

732.000 

0 

124.440 

0 

0 

323 

323 

3 o Ano 


- - 

4.620 5.775 

0 

915.000 

0 

155.550 

155.550 

0 0 

0 0 

0 

0 

404 

404 

155.146

Parecer: 


INDICADORES 


202 Empresa: 


Total (1+2) 


INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 



Salários 




FONTES 

1 o Ano 

270.884 








USOS 



Tagos Indústria e Comércio de Papel Ltda. 

803.356 

1.074.240 

1 o Ano 

1.480.000 

288.115 

3 o Projetada 

Ano Total Acumulado 

7 1 1 9 

1 

548.917 40.037 

o Ano 2 o Ano 

8.700 

207.217 31.337 


207.217 31.337 57.483 

R$ 1,00 

273.904 279.894 



39.120 43.680 

341.700 

7 8 

2 o Ano 

1.776.000 

345.738 

39.312 

1.233.809 

1.191.885 1.430.262 1.885.450 

35.208 

28.416 

548.917 40.037 

341.700 8.700 

956.125 

1.230.029 


3 

31.968 





Total 

10 

0 0 3 


Ponto de Nivelamento 1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 

9 

2 

48.240 43.200 

43.416 

35.520 7.104 

267 

12 

8.700 359.100 55% 

R$ 1,00 

3 o Ano Total % 

66.184 655.138 100% 

8.700 

1.513.703 

3 o Ano 

R$ 1,00 

2.365.000 

479.550 

38.880 

5.360 21.600 

1 1 

359.100 55% 

57.484 

296.038 45% 

66.184 655.138 55% 

CF / ( RT-CV ) x 100 40,03 33,41 24,74 


(RT - CT) / RT x 100 27,42 30,74 36,00 

18. Lucro Líquido do Projeto 267.828 360.341 561.856 


R$ 1,00 

1º ano 


2º ano 3º ano 

2 

43.200 43.200 

38.880 

21.600 

0% 

R$ 1,00 

2 

38.880 

7.104 7.104 

21.600

Lei n 

Art. 10 Inciso I Art. 13 Inciso I 


Art. 14 Inciso I, ''a'', II "a" e "b", § 1º, I Art. 18 I, ''a'', II, "a" e "b", § 1º, I. 


I 

Inciso 

1. 

2. 

3. 

Manaus (AM), 



Promovem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de processo e/ou produto 






Produto 



Contribuem para subistituir importações nacionais e/ou estrangeiras 

Otaviano Silva 


Tagos Ind. E Comércio de Papel Ltda 

NCM/SH 

3919.10 

Manual Técnico Impresso para Fins Indus triais 4911.10 


Tipo de Bem 







Diferimento 



caput do Art. 4º, §1º da Lei nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos:


R$ 1,00 

2 o Discriminação Ano 3 o 1 Ano Total 

o Ano 

Investimento Fixo 117.650 5.100 


715.536 134.475 

Total 

833.186 139.575 


10 

1 

1 


2 

0 0 

Total 12 1 1 


Produto(s) 

Unidade Digital de Processamento de Pequeno Porte 

Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete - (UCP) 


Favorável 



Origem 

Elda Gomes Mesquita de Souza 

Manaus 

Alda Gomes Mesquita Manaus 

PARECER: 



INTERESSADO: Digital Shop Comércio de Informática Ltda. 






Art. 13, VIII 

Unidade Digital de Processamento de 

Pequeno Porte Montada em um mesmo 8471.50 Final 

100% 

Art. 16, III c/c §, IV 

Art. 18 I, "e", § 1º, II 

Corpo ou Gabinete - (UCP) Regulamento aprovado pelo 

Decreto nº 23.994, de 

29/12/2003. 

Unid. 

1 o Ano 

Und. 10.000 

Valor R$ 1,00 

28.500 

1.500 

Total - 30.000 

5.100 

127.850 

206.136 1.056.147 

211.236 1.183.997 

2 o Ano 

12.000 

Denis Minev 


12 

2 

14 

Unid 

3 o Ano 

15.000 

% 

95% 

5% 

100% 

Unid.



CNPJ: 

Endereço: Av. Castelo Branco 

Nº. 

Fone: 3654-7389 Fax: 3654-73-89 

e-mail: 

CCA: 


Licença IPAAM 








Digital Shop Comércio de Informática Ltda. 

07.800.751/0001-31 



e-mail: 

Economista: Jânio de Andrade Lima 

Fone: 3648-6003 8111-0061 

1377 

Bairro: Cachoeirinha 

CEP: 69.055-010 


L.O. nº 282/07, válida até 14/06/2008. 



Processo nº. 03719, de 17/10/07 

physovida@yahoo.com.br 

10-003

Alda Gomes Mesquita 825.789..491-49 Manaus 

Total 


Parecer: 200 Empresa: Digital Shop Comércio de Informática Ltda. 



Elda Gomes Mesquita de Souza 



Origem 

Manaus 

Quotas 

1.500 1.500 

Cargo 

Valor R$ 1,00 % 

28.500 28.500 95% 

30.000 

Elda Gomes Mesquita de Souza Brasileira Diretora Manaus 

Manaus 


Digital Shop Comércio de Informática Ltda.,com contrato social registrado na JUCEA sob o nº 13.200.456.203,tem 

como objetivos sociais e econômicos: comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de informática; 

comércio atacadista de produtos de informática, partes e peças; comércio varejistas de máquinas, aparelhos e 

equipamentos elétricos, eletrônicos de uso pessoal e doméstico. 

Capital Social R$ 30.000,00 

CNPJ/CPF 

806.286.481-20 


30.000 

Alda Gomes Mesquita Brasileira Diretora 

5% 

100% 

Domicílio Fiscal

Parecer: 200 


Modelo de Referência MEX-500 

Processador: Intel Celeron 2.8 GHz - 533MHz 

HD - 80GB 

Comunicação: 

Uma porta paralela 

Os/2 interface de teclado 

Os/2 interface de mouse 

Duas portas USB 

Saída de áudio 

Memoria: 512MB 

8. Tecnologia 

própria de terceiro Cedente: - 



Conclusão: 

Produto(s) 


Pequeno Porte Montada em um mesmo 

Corpo ou Gabinete - (UCP) 


Sistema operacional: Microsoft Windows 





Empresa: Digital Shop Comércio de Informática Ltda. 


Und. 

8471.50 

sim não 

sim não 

10.000 

2 o Ano 

12.000 

Não Valor - R$ : - 

3 o Ano 

15.000 

Unidade Digital de Processamento de Pequeno Porte Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete - (UCP) 

Trata-se de uma máquina de processamento de dados, destinada a empresas, órgãos públicos e público em geral. 

Produto: Unidade Digital de Processamento de Pequeno Porte Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete 

- (UPC). 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 118, de 25-07-2007. 

03 (três). 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 10 (dez). 




As etapas executadas no Processo Prosutivo do Projeto estão em consonância com as previstas no PPV 

da P.I. supra.

Parecer: 200 Empresa: Digital Shop Comércio de Informática Ltda. 


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 







1 o Ano 

343.200 

32.520 

15.630 

391.350 

% 

88% 

8% 

4% 

100% 


3.132.000 90% 3.445.200 90% 

348.000 10% 

2 o Ano 

377.520 

35.772 

17.193 

430.485 

0% 0% 

382.800 10% 

3.480.000 100% 3.828.000 100% 

3 o ano 

R$ 1,00 

4.210.800 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 400.200 440.220 484.242 

Débito Nacional (_12%) 375.840 413.424 454.766 

Débito Local (7%) 24.360 26.796 29.476 

2. CRÉDITO FISCAL 3.371 28.930 4.078 

100% 396.830 411.290 480.164 


FMPES 6% s/ Incentivo Fiscal 23.810 24.677 28.810 

FTI 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac.+1% s/ fat. 

41.989 38.982 50.807 

UEA 10% s/ C.E. 

39.683 41.129 

48.016 


105.482 104.788 

127.633 


% 

88% 

8% 

4% 

100% 

415.272 

39.349 

18.912 

473.534 

% 

% 

88% 

8% 

4% 

100% 

R$ 1,00 

0% 

3.789.720 90% 

421.080 10%

Parecer: 

INDICADORES 



Total (1+2) 

INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 





Total 



USOS 



Salários 


FONTES 







200 Empresa: 




1 o Ano 

229.378 

3.111.606 

3.340.984 


1 o Ano 

4.020.000 

2.091.793 



54.540 

39.072 

2 

12 

3.955.935 



42.624 


833.186 139.575 

117.650 5.100 

3.721.733 

2 o Ano 

4.824.000 

2.510.152 

4.948.044 

3 o Ano 

6.050 15.000 


R$ 1,00 

6.030.000 

3.033.100 

1.928.207 2.313.848 2.996.900 

10 11 

60.600 67.200 

117.650 

60.480 


833.186 139.575 

715.536 


234.202 241.438 

5.100 

134.475 

65.340 

1 1 

R$ 1,00 



27.000 


Ano 

CF / ( RT-CV ) x 100 25,25 21,25 18,24 


(RT - CT) / RT x 100 16,89 17,99 17,94 



12 

715.536 134.475 206.136 

R$ 1,00 

4.706.606 

2 

27.000 

15.000 

3 

211.236 1.183.997 100% 

5.100 

127.850 11% 

o Ano Total % 

2 

72.600 30.000 

46.176 3.552 

206.136 

1.056.147 89% 

211.236 1.183.997 100% 

5.100 127.850 11% 

1.056.147 

2 

30.000 30.000 

27.000 

3.552 3.552 


10 1 1 12 

0 0 2 

14 

R$ 1,00 

89% 

R$ 1,00 

15.000


Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete - (UCP) 

Lei n 

Art. 10 Inciso VIII Art. 13 Inciso 

Art. 13 Art. 16 

Art. 14 Inciso I, "e", § 1º, II 

Art. 18 


VIII 

Inciso III c/c § 13, IV Inciso III c/c § 13, IV 

Inciso I, "e", § 1º, II 

1. 

2. 

3. 


Graça Bringel 

Técn. de Incentivos - Mat.nº 100093-4 





Produto 




Manaus (AM), 

NCM/SH 

8471.50 







Tipo de Bem 

Final 



Marco Antônio Reis de Souza Daniel J. Feder 



100%

PROPOSIÇÃO Nº.229/2007 - SEPLAN 


Placa de Circuito Impresso (para 

Áudio e Vídeo). 


Placa de Circuito Impresso Montada(de 

uso em informática) 


Produto(s) 

Placa de Circuito Impresso (para Áudio e Vídeo). 

Favorável 

8529.90 

8473.30 

8534.00 

8504.40 

Placa de Circuito Impresso Montada(de uso em informática) Unid. 

Circuíto Impresso Convencional de Resina Fenólica/Epoxi 

(composit ou similar) de face simples 

Fonte de Alimentação para Unidades Digitais de 

processamento de Pequeno Porte 


INTERESSADO: Digiboard Eletrônica da Amazônia Ltda. 

Intermediario 75% 

Diferimento 

Unid. 204.000 216.000 

Unid. 500.000 550.000 

Art.13, Inciso II 

Art.16, Inciso II 


pelo Decreto nº 23.994 

Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o 

incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 

23.994, de 29 de dezembro de 2003. 

3 

17.694.165 

19 

0 

52 

Total 

305 

333 

o 2 Ano Total 

Investimento Fixo 17.626.422 14.672.512 11.546.310 43.845.244 

Investimento Financeiro 55.176.145 3.021.653 4.336.674 62.534.472 

72.802.567 

15.882.984 106.379.716 

Unid. 

253 

9 281 


52 

0 

19 9 

o Dados Relevantes R$ 1,00 


1 Ano 

Total 


o Ano 


Unid. 

Unid. 


Origem 

Digibras Indústria do Brasil S.A. 

Manaus/AM 

Prismav Participações Ltda. 0 

Total - 

PARECER: 



PARECER: O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer Técnico n° 193 

/2007-DPIC, constante do Processo n° 3671 /2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao 


Circuíto Impresso Convencional de 

Resina Fenólica/Epoxi (composit ou 

similar) de face simples 

Fonte de Alimentação para Unidades 

Digitais de processamento de Pequeno 

Porte 

Intermediario 

Denis Minev 

2 o 1 Ano 

o Ano 

120.000 125.000 

Valor R$ 1,00 

999.999 

1 

1.000.000 


Art.13, Inciso I 


Art.18, Inciso I,"a", 

II,"a"e"b",§1º, I 


pelo Decreto nº 23.994, de 

29.12.2003 

3 o Unid 

Ano 

135.000 

500.000 550.000 575.000 

228.000 

575.000 

% 

100% 

0,0% 

100%



CNPJ: 

Endereço: Rua Matrinxã 

Nº. 

Fone: 2123-2084 Fax: 2123-2020 

e-mail: 

CCA: 

JUCEA: 13.200.444.868 Data de Fundação: 

10/3/2005 









Digiboard Eletrônica da Amazônia Ltda. 

07.448.261/0001-18 


Consultoria: Proma Projetos Manaus ltda. 

e-mail: 

Economista: Ozias dos Santos Santiago 

Fone: 3584-6580/3233-6775 

Corecon: 46 Registro / SEPLAN: 

Processo nº. 3671, de 15.10.07 

300 - A 


CEP: 69.075-150 


proma@promaprojetos.com.br 

20-007

Parecer: 

Total 

193 Empresa: Digiboard Eletrônica da Amazônia Ltda. 



Digibras Indústria do Brasil S.A. 

Prismav Participações Ltda. 



Diretores 

08.452.917/0001-39 

Marcílio Reis de Avelar Junqueira Brasil 



CNPJ/CPF 

07.130.025/0001-59 

Origem 

Manaus/AM 


Quotas 

999.999 

1.000.000 

Cargo 

Diretor 

Valor R$ 1,00 % 

999.999 100% 

1 

1.000.000 

100% 


Manaus/AM 

Digiboard Eletrônica da Amazônia Ltda., [e uma Empresa do Grupo CCE, destinada a fabricação de placas de ´circuito 

Impresso, Subconjuntos, partes e peças e tem como acionistas as empresas Digibras do Brasil S.A e Prisnav 

Participaçoes. 

1 

0%

Parecer: 193 

Produto(s) 

Placa de Circuito Impresso (para Áudio e 

Vídeo). 

Placa de Circuito Impresso Montada(de uso 

em informática) 

Circuíto Impresso Convencional de Resina 

Fenólica/Epoxi (composit ou similar) de face 

simples 

Fonte de Alimentação para Unidades Digitais 

de processamento de Pequeno Porte 


8. Tecnologia 

própria de terceiro Cedente: Yasufuru 


Empresa: Digiboard Eletrônica da Amazônia Ltda. 

PCI, destinada para aparelhos de vídeo (televisores). 

Placa de Circuito Impresso Montada(de uso em informática) 

Destinada ao uso em equipamentos de informática em geral. 

Unid. 8534.00 204.000 


Produto: Placa de Circuito Impresso Montada(de uso em informática) 


Unid. 

8529.90 

Unid. 8473.30 500.000 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 14 (quatorze) 

2 o Ano 

125.000 

3 o Ano 

135.000 

550.000 575.000 

216.000 228.000 

Unid. 8504.40 500.000 550.000 575.000 

Circuíto Impresso Convencional de Resina Fenólica/Epoxi (composit ou similar) de face simples 

Fonte de Alimentação para Unidades Digitais de processamento de Pequeno Porte 

o eletrônico que é constituído por 4 blocos de componentes elétricos que são: um transformador; um circuíto retificador; um filtro capacitivo e 

Produto: Placa de Circuito Impresso (para Áudio e Vídeo) 





PCI simples face ou dupla face sem furos metalizados. 


120.000 

a) Quantidade de etapas realizadas no Decreto nº 783, de 25.03.93, Anexo VI = 02 (duas) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 13 (treze) 

Não 

Valor : 5% das vendas 

líquidas. 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, de 23.03.93, Anexo VI = 02 (duas) 


Produto:Circuíto Impresso Convencional de Resina Fenólica/Epoxi (composit ou similar) de face simples 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 20, de 12.04.2000 = 11 

(onze)

Produto: Fonte de Alimentação para Unidades Digitais de processamento de Pequeno Porte 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 121, de 25.07.2007 = 03 

(três) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 16 (dezesseis) 


Conclusão: 

Engenheiro: 

sim não 



sim não 

As etapas executadas no Processo Produtivo do Projeto estão em consonância com as prevista no PPB 

do Decreto supra.

Parecer: 193 Empresa: Digiboard Eletrônica da Amazônia Ltda. 


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 



20.354.801 

492.060 

289.876 

21.136.737 



1 o Ano 

% 

96% 

2% 

1% 

100% 

PCI p/ Áudio e Vídeo 

2 o Ano 

21.202.918 

512.562 

301.955 

22.017.435 

22.899.151 

553.567 

326.111 

23.778.829 

R$ 1,00 

FMPES 6% s/ C.E. 127.333 132.639 143.250 

% 

96% 

2% 

1% 

100% 

3 o ano 


0% 0% 

35.910.000 95% 37.406.250 95% 

1.890.000 5% 

1.968.750 5% 

37.800.000 100% 39.375.000 100% 

R$ 1,00 

% 

96% 

2% 

1% 

100% 

% 

0% 

40.398.750 95% 

2.126.250 5% 

42.525.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 4.441.500 4.626.563 4.996.688 


Débito Nacional (_12%) 4.309.200 4.488.750 4.847.850 

Débito Local (7%) 132.300 137.813 148.838 

2. CRÉDITO FISCAL 1.611.878 1.679.039 1.813.363 

Crédito Ins. Importados (1) 1.557.142 1.622.023 1.751.785 



3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 2.829.622 2.947.523 3.183.325 

75% 2.122.217 2.210.642 2.387.494 

5. ICMS devido ( 3-4 ) 707.406 736.881 795.831 

FTI 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac. 412.017 429.184 463.519 

UEA 1,5% s/ C.E. 31.833 33.160 35.812 


(FTI+FMPES+UEA) 

571.183 594.982 642.581 

Renúncia Fiscal (4) 2.122.217 2.210.642 

2.387.494 

(1) redutor de 55%


10.1 Insumos por Origem 

Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 

11.1 Faturamento por Destino da Produção 

Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 

12.1 Cálculo do ICMS e Renúncia Fiscal 






1 o Ano 

104.315.486 

1.311.100 

2.886.862 

108.513.448 

% 

96% 

1% 

3% 

100% 

182.875.000 95% 201.162.500 95% 

9.625.000 5% 

PCI - uso em informatica 

2 o Ano 

114.747.034 

1.442.210 

3.175.548 

119.364.792 


0% 0% 

10.587.500 5% 

192.500.000 100% 211.750.000 100% 

3 o ano 

R$ 1,00 

221.375.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 21.945.000 24.139.500 25.236.750 

Débito Nacional (12%) 21.945.000 24.139.500 25.236.750 


2. CRÉDITO FISCAL 0 0 0 



FTI 1,00% s/ Faturamento 1.925.000 2.117.500 2.213.750 

UEA 1,3% s/ Faturamento 2.502.500 2.752.750 2.877.875 


(FTI+UEA) 

4.427.500 4.870.250 5.091.625 


% 

96% 

1% 

3% 

100% 

125.178.583 

1.573.320 

3.464.234 

130.216.137 

% 

96% 

R$ 1,00 

% 

1% 

3% 

100% 

0% 

210.306.250 95% 

11.068.750 5%





Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 











(FTI+UEA) 


(Sem) 




1 o Ano 

182.875.000 

9.625.000 

21.945.000 

1.636.250 

23.581.250 

- 

108.513.448 

104.315.486 

1.311.100 

2.886.862 

17.733.633 

91.777 

202.080 

18.027.490 

5.553.760 

0 

5.553.760 

1.925.000 

2.502.500 

4.427.500 

2 o Ano 

201.162.500 

10.587.500 

24.139.500 

1.799.875 

25.939.375 

3.175.548 3.464.234 

19.506.996 

100.955 

222.288 

19.830.239 

6.109.136 

6.109.136 

2.117.500 

2.752.750 

3 o Ano 


210.306.250 

11.068.750 

25.236.750 

1.881.688 

27.118.438 

- - 

119.364.792 130.216.137 

114.747.034 125.178.583 

1.442.210 1.573.320 

21.280.359 

110.132 

242.496 

21.632.988 

5.485.450 

0 0 

5.485.450 

2.213.750 

2.877.875 

4.870.250 5.091.625 

23.287.393 25.616.132 26.765.809



Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 



1 o Ano 

3.353.719 

817.678 

54.021 

4.225.418 

% 

79% 

19% 

1% 

100% 

Circuito Impresso Convencional 

2 o Ano 

3.550.997 

865.777 

57.199 

4.473.973 

% 

79% 

19% 

1% 

100% 

3 o ano 


0% 0% 

12.597.000 95% 13.338.000 95% 

663.000 5% 

702.000 5% 

13.260.000 100% 14.040.000 100% 

3.748.275 

913.876 

60.377 

4.722.528 

R$ 1,00 

% 

79% 

19% 

R$ 1,00 

1% 

100% 

% 

0% 

14.079.000 95% 

741.000 5% 

14.820.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 1.511.640 1.600.560 1.689.480 














(FTI+UEA) 

304.980 322.920 340.860 

Renúncia Fiscal (4) 1.563.331 1.655.292 1.747.252





1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 






Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 










(FTI+UEA) 


(Sem) 

12.597.000 

663.000 

1.511.640 

112.710 

1.624.350 

- 

4.225.418 

3.353.719 

817.678 

54.021 

570.132 

57.237 

3.781 

631.151 

993.199 

0 

993.199 

132.600 

172.380 

304.980 

13.338.000 

702.000 

1.600.560 

119.340 

1.719.900 

14.079.000 

741.000 

1.689.480 

125.970 

1.815.450 

- - 

4.473.973 4.722.528 

3.550.997 3.748.275 

865.777 913.876 

57.199 60.377 

603.669 

60.604 

4.004 

668.278 

1.051.622 

1.051.622 

140.400 

182.520 

637.207 

63.971 

4.226 

705.404 

1.110.046 

0 0 

1.110.046 

148.200 

192.660 

322.920 340.860 

1.563.331 1.655.292 1.747.252



Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 







1 o Ano 

6.771.498 

127.500 

6.898.998 

% 

98% 

0% 

2% 

100% 

700.000 5% 

Fonte de Alimentação 

2 o Ano 

7.448.648 

140.250 

7.588.898 


0% 0% 

13.300.000 95% 14.630.000 95% 

770.000 5% 

14.000.000 100% 15.400.000 100% 

3 o ano 

R$ 1,00 

16.100.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 1.596.000 1.755.600 1.835.400 









(FTI+UEA) 

322.000 354.200 370.300 


% 

98% 

0% 

2% 

100% 

7.787.222 

146.625 

7.933.847 

% 

98% 

R$ 1,00 

% 

0% 

2% 

100% 

0% 

15.295.000 95% 

805.000 5%

Parecer: 

INDICADORES 

Custo Fixos 1 


Total (1+2) 

INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 




Total 



USOS 



Salários 


FONTES 





180.774.846 

188.565.256 

1 o Ano 

257.560.000 

140.774.601 

1.515.348 

535.608 

6.655 6.723 

52 

305 

195.111.891 



603.720 


72.626.422 17.694.165 

17.626.422 14.672.512 

188.176.797 

2 o Ano 

280.565.000 

153.445.098 

209.292.986 

3 o Ano 

6.702 9.138 


R$ 1,00 

294.820.000 

166.651.341 

126.795.399 127.119.902 128.168.659 

253 272 

1.683.720 1.828.680 

45.041.916 



193 Empresa: 




1 o Ano 

7.790.410 




1.645.812 


72.626.422 17.694.165 

27.584.506 

16.086.926 

1.607.240 


6.935.094 5.768.455 

1.695.060 

19 9 

R$ 1,00 



427.680 


Ano 

CF / ( RT-CV ) x 100 10,15 7,51 6,32 


(RT - CT) / RT x 100 26,79 30,46 29,01 


52 

427.680 


281 

55.176.145 3.021.653 4.336.674 

R$ 1,00 

203.524.531 

52 

1.883.400 475.200 

671.832 164.088 

9.138 

3 

15.882.984 106.203.571 100% 

13.589.079 74.717.921 70% 

o Ano Total % 

2.293.905 31.485.651 30% 

15.882.984 106.203.571 100% 

11.546.310 43.845.244 41% 

62.534.472 

52 

475.200 475.200 

427.680 

164.088 164.088 


253 19 9 281 

0 0 52 

333 

R$ 1,00 

59% 

R$ 1,00 

9.138


NCM/SH 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 Regulamento aprovado pelo Decreto n o 23.994, de 29.12.2003 

Art. 10 Inciso II Art. 13 Inciso II 

Art. 13 Inciso II Art. 16 Inciso II 

Placa de Circuito Impresso Montada(de uso em 

informática) 

Circuíto Impresso Convencional de Resina 

Fenólica/Epoxi (composit ou similar) de face simples 

Fonte de Alimentação para Unidades Digitais de 

processamento de Pequeno Porte 


8473.30 

8534.00 

8504.40 



Intermediario Diferimento 




Art. 14 Inciso I, ''a'', II, "a" e "b' § 1º, I 

Art. 18 Inciso I, ''a'', II, "a" e "b", § 1º, I. 

Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da 

Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento 

aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. 





1. Gera 333 empregos diretos no Estado. 

2. Contribui para o incremento do volume de produção industrial. 

3. Contribui para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras. 

Margareth Marinho Gonzalez 

Economista nº 1.040 





Produto 


Manaus (AM), 

8529.90 


I 

I 

Tipo de Bem 

Intermediario 






75%

INTERESSADO: 



Favorável 


Produto NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal 

Dispositivo Legal 

Papel Carbono L4000 

4816.90 

Art. 13, VIII 



1.559.500 

0 0 

1.559.500 

Investimento Financeiro 3.404.084 297.948 328.190 4.030.222 

Total 

4.963.584 297.948 328.190 5.589.722 

Unid. 



Total 


Produto(s) 


49 

3 

4 

25 

0 0 

74 3 

4 

2 o Ano 

Unid 

3 o Ano 

10.890 

Grampeador unid. 264.000 277.200 291.060 

Total - 1.000.000 

PARECER: 





n°194 2007-DPIC, constante do Processo n°3673/2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo 

fiscal ao produto a seguir indicado: 

Grampeador 

Corretivo Líquido em Frasco 

Papel Hectográfico 

Cola em Bastão 



Presto Indústria e Comércio de Materiais de Escritório Ltada 

8472.90 

3824.90 

4816.20 

4816.90 

1 o Ano 

Unid. 

12.100.000 

500.000 550.000 605.000 

1.800.000 1.890.000 1.984.500 

Acionista / Cotista Origem Valor R$ 1,00 

% 

Agrochão Participações e Administração 

Ltda. 

Cambé/PR 

950.000 

95% 

Final 

m2 

Luiz Marcelo Del Nero Pires São Paulo/SP 

2 o Ano 

unid. 

Cola em Bastão unid. 

kg 

55% (C.E.) 

1 o Ano 

R$ 1,00 

3 o Ano Total 

9.000 9.900 

10.000.000 11.000.000 

50.000 

Art. 16, III 

Denis Minev 


do Regulamento aprovado pelo 

Decreto nº 23.994, de 29/12/2003. 

56 

25 

81 

5% 

100%


Presto Indústria e Comércio de Materiais de Escritório Ltda. 

CNPJ: 

Endereço: Rua Pará 

Nº. 

Fone: 

CCA: 

Fax: e-mail: 









04.044.735/0001-78 


Consultoria: Castello Branco Consultoria Econômica ltda. e-mail: 

Economista: Rodermarck de Castello Branco 



rcb@interlins.com.br 

Fone: 3659-3585/3584 

Corecon: 137 


Processo nº. 3673, de 15/10/07 

990 - Sala 12 

Bairro: São Geraldo 

CEP: 69.053-070 

20-001



Agrochão Participações e 

Administração Ltda. 


Diretores 

CNPJ/CPF 

07.584.412/0001-65 




Parecer: 194 Empresa: Presto Indústria e Comércio de Materiais de Escritório Ltada 

Luiz Marcelo Del Nero Pires 213.827.958-82 São Paulo/SP 

Total 

Origem 

Cambé/PR 


Quotas 

1.000.000 

Cargo 

Luiz Marcelo Del Nero Pires Brasil Sócio/Administrador 

Valor R$ 1,00 % 

950.000 950.000 

50.000 50.000 

1.000.000 

95% 

100% 


Manaus 

Presto Indústria e Comércio de Materiais de Escritório Ltda., conforme registro na JUCEA e última alteração contratual 

sob o nº 319143 de 16-10-2007, empresa de capital nacional, tem como objetivos sociais a produção de : papel 

carbono, grampeador, corretivo líquido, papel hectográfico e cola em bastão. 

Capital Social R$ 1.000.000 

5%

Parecer: 194 


Comprimento: 29,7 cm;Largura: 21,00 cm e área Total: 623,7 cm2 ou 0,06237 m2. 


Modelo:H-85; Formato: 22x33 e capacidade de cópias: 100 cópias. 


corretivo tipo toque mágico; não tóxico; não inflamável e peso líquido: 0,038kg. 


8. Tecnologia 




Produto: Papel Carbono L4000 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 294, de 22-10-04 05(cinco) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 10(dez) 

Produto: Grampeador 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº196,de 27-07-04 06(seis) 


Produto: Corretivo Líquido em Frasco 





Produto(s) 


composição: polivinil pirrolidone; não tóxico; não inflamável e peso líquido: 8g. 


9.000 

Modelo M-527; utiliza 26/6 grampos; capacidade de grampeamento:12 folhas aberta e 20 folhas fechada. 


Empresa: Presto Indústria e Comércio de Materiais de Escritório Ltada 


m2 

4816.90 

2 o Ano 

9.900 


3 o Ano 

10.890 

Grampeador Unid. 8472.90 264.000 277.200 291.060 


Cola em Bastão Unid. 

Unid. 3824.90 10.000.000 

4816.90 1.800.000 

11.000.000 

1.890.000 

12.100.000 

Papel Hectográfico kg 4816.20 500.000 550.000 605.000 

1.984.500 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 66,de 18-04-06 13(treze) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 09 (nove) 

Produto: Papel Hectográfico 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 191, de 27-07-04 06(seis) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto:09 (nove)

Produto: Cola em Bastão 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 187, de 09-06-05 09(nove) 



sim não 



Conclusão: 


sim não 

As etapas executadas no Processo Produtivo Básico do Projeto estão rm consonância com as descritas 

no PPB das Portarias Interministerial supra.







Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 

Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 


1 o Ano 

705.015 

51.120 

756.135 

% 

0% 

93% 

7% 

100% 


2 o Ano 

740.265 

53.767 

794.032 

777.279 

56.360 

833.639 

R$ 1,00 

FMPES 6% s/ C.E. 18.145 20.047 22.143 

% 

0% 

93% 

7% 

100% 

3 o ano 


0% 0% 

4.873.500 95% 5.360.850 95% 

256.500 5% 

282.150 5% 

5.130.000 100% 5.643.000 100% 

R$ 1,00 

% 

0% 

93% 

7% 

100% 

% 

0% 

5.896.935 95% 

310.365 5% 

6.207.300 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 602.775 663.053 729.358 



Débito Local (7%) 17.955 19.751 21.726 


Crédito Ins. Importados (17%) 0 0 0 




55% 302.415 334.109 369.052 



UEA 1,5% s/ C.E. 4.536 5.012 5.536 



29.731 32.461 35.452 

Renúncia Fiscal (4) 302.415 334.109 369.052


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 








1 o Ano 

156.867 

960.115 

1.116.982 

152.856 5% 



% 

0% 

14% 

86% 

100% 


2 o Ano 

164.711 

1.008.121 

1.172.832 


0% 0% 

2.904.264 95% 3.049.477 95% 

160.498 5% 

3.057.120 100% 3.209.975 100% 

3 o ano 

R$ 1,00 

3.370.474 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 359.212 377.172 396.031 


Débito Local (7%) 10.700 11.235 11.797 


55% 154.563 162.291 170.405 



UEA 1,5% s/ C.E. 2.318 2.434 2.556 



13.161 13.819 14.510 


% 

0% 

14% 

86% 

100% 

172.946 

1.058.527 

1.231.473 

% 

100% 

R$ 1,00 

% 

0% 

3.201.951 95% 

168.523 5% 

FMPES 6% s/ C.E. 9.274 9.737 10.224 

0% 

14% 

86%







Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 

Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 


1 o Ano 

2.193.483 

790.000 

2.983.483 

% 

0% 

74% 

26% 

100% 


2 o Ano 

2.412.832 

869.000 

3.281.832 

2.654.115 

955.900 

3.610.015 

R$ 1,00 

FMPES 6% s/ C.E. 30.720 33.792 37.171 

% 

0% 

74% 

26% 

100% 

3 o ano 


0% 0% 

9.215.000 95% 10.136.500 95% 

485.000 5% 

533.500 5% 

9.700.000 100% 10.670.000 100% 

R$ 1,00 

% 

0% 

74% 

26% 

100% 

% 

0% 

11.150.150 95% 

586.850 5% 

11.737.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 1.139.750 1.253.725 1.379.098 



Débito Local (7%) 33.950 37.345 41.080 





3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 930.906 1.023.997 1.126.396 

55% 511.998 563.198 619.518 



UEA 1,5% s/ C.E. 7.680 8.448 9.293 



60.335 66.368 73.005 

Renúncia Fiscal (4) 511.998 563.198 619.518


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 




Crédito Insumos Locais (7%) 166 182 201 




1 o Ano 

6.308.404 

2.370 

6.310.774 

800.000 5% 



% 

0% 

100% 

0% 

100% 


2 o Ano 

6.939.245 

2.607 

6.941.852 


0% 0% 

15.200.000 95% 16.720.000 95% 

880.000 5% 

16.000.000 100% 17.600.000 100% 

3 o ano 

R$ 1,00 

19.360.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 1.880.000 2.068.000 2.274.800 


Débito Local (7%) 56.000 61.600 67.760 


55% 791.035 870.139 957.153 



UEA 1,5% s/ C.E. 11.866 13.052 14.357 



122.412 134.653 148.118 


% 

0% 

100% 

0% 

100% 

7.633.169 

2.867 

7.636.036 

% 

100% 

R$ 1,00 

% 

0% 

18.392.000 95% 

968.000 5% 

FMPES 6% s/ C.E. 47.462 52.208 57.429 

0% 

100% 

0%







Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 

Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 


1 o Ano 

705.015 

51.120 

756.135 

% 

0% 

93% 

7% 

100% 


2 o Ano 

740.153 

53.676 

793.829 

777.279 

56.359 

833.638 

R$ 1,00 

FMPES 6% s/ C.E. 5.442 5.715 6.000 

% 

0% 

93% 

7% 

100% 

3 o ano 


0% 0% 

1.761.300 95% 1.849.365 95% 

92.700 5% 

97.335 5% 

1.854.000 100% 1.946.700 100% 

R$ 1,00 

% 

0% 

93% 

7% 

100% 

% 

0% 

1.941.833 95% 

102.201 5% 

2.044.034 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 217.845 228.737 240.174 



Débito Local (7%) 6.489 6.813 7.154 






55% 90.704 95.243 100.001 



UEA 1,5% s/ C.E. 1.361 1.429 1.500 



13.853 14.545 15.273 

Renúncia Fiscal (4) 90.704 95.243 100.001

Parecer: 


Salários 






INDICADORES 


Total (1+2) 

INDICADORES 


194 Empresa: 


1 o Ano 


R$ 1,00 

2.678.235 2.744.807 2.817.789 


1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano Total Acumulado 

49 3 4 

0 0 25 

74 3 4 81 

1 

4.963.584 297.948 

o Ano 2 o Ano 

63.821 

2.573.371 234.127 

39.069.676 

24.728.054 

2. Insumos totais 13.421.403 14.672.843 16.044.892 

Total ( 1-2 ) 



FONTES 




20.747.960 

23.426.195 




USOS 



1 o Ano 

35.741.120 

22.319.717 24.396.833 26.673.917 



2.390.213 

49 52 

4.963.584 297.948 

1.559.500 

22.639.693 

25.384.500 

2 o Ano 






Total 

309.720 325.920 

188.171 

203.448 

25 

198.578 

215.904 

27.545.843 

3 o Ano 

R$ 1,00 

42.718.809 

R$ 1,00 


328.190 5.589.722 100% 

70.612 

2.524.646 45% 

257.578 3.065.076 55% 

328.190 5.589.722 100% 

1.559.500 28% 

3.404.084 297.948 328.190 4.030.222 



25 

350.160 233.400 

214.150 149.936 

232.512 93.600 

CF / ( RT-CV ) x 100 17,86 16,71 15,66 


(RT - CT) / RT x 100 34,46 35,03 35,52 


72% 

R$ 1,00 


56 

6.253 9.336 

R$ 1,00 



25 

(%) 

25 

233.400 233.400 

149.936 

9.336 

149.936 

93.600 93.600 

56 

9.336

Corretivo Líquido em Frasco 3824.90 

Papel Hectográfico 4816.20 Final 55% (C.E.) 

Cola em Bastão 4816.90 

Lei n 

Art. 10 Art. 13 Inciso 

Art. 13 Inciso III Art. 16 Inciso III 


Inciso VIII VIII 


1. 

2. 

3. 









Tipo de Bem 

Final 55% (C.E.) 






Graça Bringel 

Tec.Inc.mat.nº 100093-4 

Produto 




Manaus (AM), 

NCM/SH 

4816.90 

Grampeador 8472.90 





Final 


55% (C.E.)

Receptor de Sinal de Televisão Via Transmissão Local 

Terrestre 




INTERESSADO: Positivo Informática da Amazônia S/A. 



204/2007-DPIC, constante do Processo n° 03800/2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao 



Microcomputador Portátil "Notebook" 8471.30 Final 100% 


Art.10, VIII Art. 13, VIII 

Art.13, III c/c § 13, IV Art. 16, III c/c § 13, IV 

Art.14, I, alínea "e", § 1º, II Art.18, I, alínea "e", § 1º, II 


Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete (UCP) 

8471.50 Final 100% 




Art.14, I, alínea "e", § 1º, II Art.18, I, alínea "e", § 1º, II 

8528.71 Final 55% 



Art.13, III Art. 16, III 



1 o Ano 

2 o Ano 

R$ 1,00 

3 o Ano Total 


6.316.656 7.977.359 10.422.835 24.716.850 


Total 

22.840.294 16.130.451 18.574.375 57.545.120 

Unid. 

Mão de Obra Direta 104 47 48 199 

Mão de Obra Ind. e Adm. 21 6 6 

33 

Total 125 53 54 232





Acionista / Cotista Origem 

Valor R$ 1,00 

% 

Positivo Informática da Amazônia S/A 

Parana 

1.000.000 

100% 

Total - 1.000.000 

PARECER: 

Produto(s) Unid. NCM/SH 3 o 1 Ano 

o Ano 2 o Ano 

Microcomputador Portátil "notebook" Und. 8471.30 24.000 36.000 48.000 

Unidade Digital de Processamento de Pequeno 

Porte Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete - 

(UPC) unidade de processamento digital (CISC) 

Receptor de Sinal de Televisão Via Transmissão 

Local Terrestre 

Favorável 

Und. 8471.50 

DENIS MINEV 

60.000 


90.000 120.000 

Und. 8528.71 24.000 36.000 48.000 

100%


CNPJ: 

Endereço: Rua Djalma Batista, Nº. 3.000 

Bairro: Parque - 10 CEP: 69.050-010 

Fone: Fax: e-mail: 

CCA: 

JUCEA: Data de Fundação: 











1. Dados da Empresa Processo nº. 03800, de 22/10/2007 

Positivo Informática da Amazônia S/A. 

Consultoria: Projec - Projetos e Consultoria Ltda. 

e-mail: 

Economista: Rosana Sampaio Loureiro Fone: 3633-2657 

projec@anazonet.com.br 

Corecon: nº 1082 Registro / SEPLAN: 10-012





Acionista / Cotista CNPJ/CPF Origem Quotas 

Positivo Informática da 

Amazônia S/A 



81.243.735/0001-48 

Total 1.000.000 


Marielva Andrade Dias Brasileira Vice-Presidente Paraná 

Josefa Amaro da Silva Brasileira Dir.Residente Manaus 

A Positivo Informática faz parte do Grupo Positivo fundado em 1972 e possui atualmente empresas líderes nos tres 

segmentos em que atua: educacional, gráfico-editorial e informática. 

Os recursos necessários a implementação do empreendimento serão providos com recursos próprios do grupo 

empresarial. 

Balanço Patrimonial /2006 

Ativo Passivo e PL 

Parana 1.000.000 

Circulante: R$ 543.045.000 Circulante: R$ 251.171.000 

Permanente: R$ 40.670.000 Patrimônio Líquido: R$ 319.481.000 

Capital Social: R$ 

Valor R$ 1,00 

% 

1.000.000 100% 

1.000.000 100% 

Diretores Nacionalidade Cargo Domicílio Fiscal 

Hélio Bruck Rotenberg Brasileiro Diretor Presidente Paraná

Parecer: 204 


8. Tecnologia 



Produto(s) Unid. NCM/SH 

Microcomputador Portátil "notebook" 


Pequeno Porte Montada em um mesmo 

Corpo ou Gabinete - (UPC) unidade de 

processamento digital (CISC) 

Receptor de Sinal de Televisão Via 

Transmissão Local Terrestre 


Notebook com Processador celeron m430 tray 

- Memória so-dimm ddr2 512MB. 

- Tela de cristal líquido 14.1 polegada wxga. 



Produto: Microcomputador Portátil "Notebook" 



Microcomputador Portátil "notebook" 

Empresa: Positivo Informática da Amazônia S/A 

Und. 

8471.30 

Und. 8528.71 

Computador utilitário com Processador pentium dual core e 2140 tray; 

Unidade de disco rígido 80GB SATA. 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 40, de 02/03/07 = 03 (Três) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 08 ( Oito) 

sim não 



sim não 

1 o Ano 

Und. 8471.50 60.000 90.000 

24.000 36.000 48.000 

Não Valor - R$ : 


120.000 

Unidade Digital de Processamento de Pequeno Porte Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete - (UPC) unidade de 

processamento digital (CISC) 

Receptor de Sinal de Televisão Via Transmissão Local Terrestre 

24.000 36.000 


Receptor de Sinal de transmissão digital terrestre via VHF/UHF (174MHz a 806MHz) para televisores. (Set Top Box Digital). 

Loop Through (54MHz a 806MHz). (Modelo Alta Definição com recepção para o padrão ISDTV. 

- 

48.000

Produto: Unidade Digital de Processamento de Pequeno Porte Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete - (UPC) 

unidade de processamento digital (CISC) 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 118,de 25/07/07 03(três). 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto:16(dezesseis) 


Conclusão: 


sim não 



sim não 

Receptor de Sinal de transmissão digital terrestre via VHF/UHF (174MHz a 806MHz) para televisores. (Set Top Box 

Digital). Loop Through (54MHz a 806MHz). (Modelo Alta Definição com recepção para o padrão ISDTV. 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B do Decreto nº 783, de 25/03/1993, anexo XI =04(quatro) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 08(oito) 


sim não 



sim não 

As etapas executadas no Processo Produtivo do Projeto estão em consonância com as previstas no PPB 

das Portarias Interministeriais e Decreto supra

Parecer: 204 Empresa: Positivo Informática da Amazônia S/A 

10. Insumos por Origem Microcomputador Portátil "notebook" 

Origem 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 



1 o Ano 

516.912 

4.181.504 

26.818.066 



2% 

16% 

100% 

2 o Ano 

Importação 22.119.650 83% 33.179.475 

% 

775.369 

6.272.256 

40.227.100 

% 

2% 

16% 

100% 

3 o ano 


0% 0% 

39.859.200 80% 59.788.800 80% 

9.964.800 20% 

14.947.200 20% 

49.824.000 100% 74.736.000 100% 

1.033.825 

8.363.008 

53.636.134 

R$ 1,00 

% 

R$ 1,00 

2% 

16% 

100% 

% 

0% 

79.718.400 80% 

19.929.600 20% 

99.648.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 5.480.640 8.220.960 10.961.280 



Débito Local (7%) 697.536 1.046.304 1.395.072 






100% 5.151.751 7.727.626 10.303.502 

5. ICMS devido ( 3-4 ) 0 0 

83% 44.239.301 83% 

FMPES 6% s/ Incentivo Fiscal 0 0 0 

FTI 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac.+1% s/ fat. 0 0 0 

UEA 10% s/ C.E. 0 0 0 

Total das contribuições 0 0 0 


0

10. Insumos por Origem Unidade Digital de Processamento de Pequeno Porte Montada R$ 1,00em 

um mesmo 







Origem 

Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 

1 o Ano 

11.856.000 20% 

2 o Ano 

Importação 19.894.140 57% 29.841.210 

Nacional 

Local 

Total 

3.911.676 

10.683.345 

34.489.161 

17.784.000 20% 

59.280.000 100% 88.920.000 100% 



Crédito Insumos Locais (7%) 747.834 0 1.495.668 


100% 5.499.149 9.370.474 10.998.297 


% 

11% 

31% 

100% 

5.867.514 

16.025.017 

51.733.741 


0% 0% 

47.424.000 80% 71.136.000 80% 

3 o ano 

118.560.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 6.520.800 9.781.200 13.041.600 


Débito Local (7%) 829.920 1.244.880 1.659.840 

2. CRÉDITO FISCAL 1.021.651 410.726 2.043.303 

FMPES 6% s/ Incentivo Fiscal 0 0 0 

FTI 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac.+1% s/ fat. 0 0 0 

UEA 10% s/ C.E. 0 0 0 

Total das contribuições 0 0 0 


% 

11% 

31% 

100% 

% 

57% 39.788.280 57% 

7.823.353 

21.366.689 

68.978.322 

11% 

31% 

100% 

R$ 1,00 

% 

0% 

94.848.000 80% 

23.712.000 20% 

0


10. Insumos por Origem Receptor de Sinal de Televisão Via Transmissão Local Terrestre R$ 1,00 

Origem 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 



1 o Ano 

9.820.738 

9.960.237 



% 

0% 

99% 

100% 

2 o Ano 

Importação 139.499 1% 209.249 

14.731.107 

14.940.356 



60.574 90.862 121.149 

Renúncia Fiscal (4) 770.458 1.155.688 1.540.918 

% 

0% 

99% 

100% 

3 o ano 


0% 0% 

15.360.000 80% 23.040.000 80% 

3.840.000 20% 

5.760.000 20% 

19.200.000 100% 28.800.000 100% 

19.641.476 

19.920.465 

% 

R$ 1,00 

0% 

99% 

100% 

% 

0% 

30.720.000 80% 

7.680.000 20% 

38.400.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 2.112.000 3.168.000 4.224.000 



Débito Local (7%) 268.800 403.200 537.600 

2. CRÉDITO FISCAL 711.166 1.066.750 1.422.331 

Crédito Ins. Importados (17%) 23.715 35.572 47.428 

Crédito Insumos Nacionais (7%) 0 0 0 

Crédito Insumos Locais (7%) 687.452 1.031.177 1.374.903 


55% 770.458 1.155.688 1.540.918 

5. ICMS devido ( 3-4 ) 630.375 945.563 

1% 278.989 1% 

1.260.751 


FMPES 6% s/ C.E. 46.228 69.341 92.455 

UEA 1,5% s/ C.E. 11.557 17.335 23.114

Parecer: 


INDICADORES 

204 Empresa: 








1 o Ano 


104 47 48 199 

1 

22.840.294 16.130.451 

o Ano 2 o Ano 

7.977.359 

15.482.381 8.153.092 


16.523.638 8.153.092 8.151.540 

R$ 1,00 

Custo Fixos (1) 6.824.475 9.194.039 11.542.872 


Total (1+2) 

INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 



Salários 


FONTES 





USOS 



90.848.472 

97.672.947 

1 o Ano 

128.304.000 

71.267.465 



864.000 1.263.000 

7.357.913 

104 151 

136.139.896 

2 o Ano 

192.456.000 

106.901.196 

985.140 

181.583.342 

57.036.535 85.554.804 114.073.071 

673.920 

374.478 

145.333.935 


21 

543.708 





Total 

125 

22.840.294 16.130.451 

6.316.656 7.977.359 

6 6 33 

32.828.270 



199 

21 

1.680.600 786.000 

1.310.868 

193.126.214 

3 o Ano 

R$ 1,00 

256.608.000 

142.534.929 

613.080 

716.542 75.615 

8.445 37.429 


53 54 

232 

R$ 1,00 


18.574.375 57.545.120 100% 

10.422.835 25.758.107 45% 

8.151.540 31.787.013 55% 

18.574.375 57.545.120 100% 

10.422.835 24.716.850 43% 

CF / ( RT-CV ) x 100 18,22 16,33 15,39 


(RT - CT) / RT x 100 23,87 24,48 24,74 



R$ 1,00 



27 

57% 

R$ 1,00 

33 

988.800 1.191.600 

771.264 

36.622 

929.448 

97.219 118.823 

36.109


Art. 14, I, alínea "e", § 1º, II Art.18, I, alínea "e", § 1º, II 

Receptor de Sinal de Televisão Via Transmissão Local 

Terrestre 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

1. 

2. 

3. 



Otaviano Antonio K. da Silva 

Técnico de Incentivos 






Produto 


Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete (UCP) 



Manaus (AM), 

NCM/SH 

8471.50 Final 

100% 


Tipo de Bem 






Microcomputador Portátil "Notebook" 8471.30 Final 100% 

Lei n o 2.826, de 29.09.2003 

Art.10, VIII 

Art. 13, III, c/c § 13, IV 

Art. 14, I, alínea "e", § 1º, II 




Art. 13, VIII 

Art. 16, III, c/c § 13, IV 


Art.13, III Art. 16, III 

Art.18, I, alínea "e", § 1º, II 

8528.71 Final 55% 







Art. 13, inciso VIII 

Microcomputador Portátil "Notebook" 8471.30 Final 

100% (C.E.) 

Discriminação 1 o Ano 


Produto(s) 

Favorável 



INTERESSADO: MCD Indústria e Comércio de Componentes Ltda 

ASSUNTO: Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho projeto industrial de diversificação. 


/2007-DPIC, constante do Processo n°3588 /2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao 


2 o Ano 

Art.16,III c/c§13,IV 

Art.18,I"e",§ 1º,II 


pelo Decreto nº 23.994/2003 

R$ 1,00 

3 o Ano Total 


957.100 1.369.807 1.814.408 

Valores em R$ 1,00 

4.141.315 

Investimento Financeiro 1.753.932 805.567 817.850 3.377.349 

Total 

2.711.032 2.175.374 2.632.258 7.518.664 


14 

1 

1 16 


5 

1 

1 

7 

Total 19 2 

2 

23 

Microcomputador Portátil "Notebook" 


1 o Ano 

Unid. 10.000 15.000 20.000 


Origem Valor R$ 1,00 

Carlos Engênio Soares Diniz 

S.Paulo 

1.820.812 

Antônio Melquíades Maquiné Farias Manaus 

95.832 

Total - 1.916.644 

PARECER: 


Unid. 

Denis Minev 

2 o Ano 


% 

95% 

5% 

100% 

Unid. 

3 o Unid. 

Ano



CNPJ: 

Endereço: Rua Rodrigues Freitas 

Nº. 

Fone: 3636-1878 Fax: e-mail: 

CCA: 

JUCEA: 13200364031 Data de Fundação: 11/2/1999 









Projeto de Diversificação 

MCD Indústria e Comércio de Componentes Ltda 

02.982.928/0001-44 

Bairro: Colônia Santo Antônio 

CEP: 69093-260 

06.300.356-2 


Nº 219?05-02 com validade até 06/06/2008 

nº 3534626 com validade até 31/10/2007 


e-mail: 

Economista: Jersey Quintela de Alencar 

Fone: 3642-8484 

Corecon: 031 


549 

Processo nº.3588, de 11/10/2007 

rafael@mcdcomponentes.com.br 

jrconsul@vivax.com.br 

10-033

Total 

24.566 


Parecer: 182 Empresa: MCD Indústria e Comércio de Componentes Ltda 



Carlos Engênio Soares Diniz 

Antônio Melquíades Maquiné 

Farias 


Linhas de Produtos Incentivados : 


CNPJ/CPF 

119.153.618-18 

040.979.472-49 

25.225 Placa de Circuito Impresso Montada(Exceto de uso em informática) 8473.50 

25.224 Placa de Circuito Impresso Montada (para Áudio eVídeo) 8529.30 

Placa de Circuito Impresso Montada(de uso em informática) 

Caixa Acústica com Múltiplos Alto-Falantes 8518.22 


Origem 

S.Paulo 

Manaus 


Carlos Engênio Soares Diniz Brasileira 


Quotas 

Circulante: R$ 7.148.206,04 Circulante: R$ 5.612.219,50 

Permanente: R$ 4.399.621,57 Patrimônio Líquido: R$ 3.704.958,72 

Capital Social: R$ 1.916.644,00 

Valor R$ 1,00 % 

1.820.812 1.820.812 95% 

95.832 95.832 

1.916.644 

Antônio Melquíades Maquiné Farias Brasileira Dir.Residente 


Cargo 

1.916.644 

Diretor S.Paulo 

Decretos Produtos NCM 

Manaus 

MCD Indústria e Comércio de Componentes Ltda, constituída em 11.02.1.999, passou por diversas alterações 

contratuais e registrada sob o nº 13.200.364.031-JUCEA. 

8473.30 

5% 

100% 

Domicílio Fiscal

Parecer: 182 



Voltagem 110/220V 

8. Tecnologia 

própria de terceiro Cedente: - Kapok Computer(KUNSHAN)C0. 

do do grupo empresarial 


sim não 

sim não 

Conclusão: As etapas executadas no Processo Produtivo do Projeto estão em consonância com as descritas. 

Engenheiro: 

Empresa: MCD Indústria e Comércio de Componentes Ltda 


Unid. 

8471.30 

2 o Ano 

15.000 

O Notebook a ser fabricado pela MDD Componentes é um produto compacto e leve e principais características: 


Produto: Microcomputador Portátil "Notebook" 




Produto(s) 


Processador Dual Core T2350 1.86 mobile 

Memória DDR2 1 GB 

Disco rígido 160 GB Sata 

Placa de Rede sem fio Intel 3945 

Placa de rede Intel 10/100 

Leitor e Gravador de DVD 

Tela de Cristal Liquido 15.4 XTFT 

Bateria recarregável 

Peso aproximado 2,4Kg 

10.000 


a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 41,de 02/03/2007=03(tres) 


Walter Araújo 

3 o Ano 

20.000 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto estão em consonância c/ a Portaria 

Interministerial supra = 15(quinze) 


industrialização?

Parecer: 182 Empresa: MCD Indústria e Comércio de Componentes Ltda 


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 



1 o Ano 

11.177.280 

569.770 

64.100 

11.811.150 



% 

95% 

5% 

1% 

100% 

2 o Ano 

16.369.402 

1.300.897 

96.150 

17.766.449 

92% 

7% 

1% 

100% 

3 o ano 


% 

0% 0% 

19.600.000 98% 29.400.000 98% 

400.000 2% 

600.000 2% 

20.000.000 100% 30.000.000 100% 

21.825.870 

1.734.530 

128.200 

23.688.600 

R$ 1,00 

% 

92% 

R$ 1,00 

7% 

1% 

100% 

% 

0% 

39.200.000 98% 

800.000 2% 

40.000.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 2.380.000 3.570.000 4.760.000 



Débito Local (7%) 28.000 42.000 56.000 

2. CRÉDITO FISCAL 44.371 1.236.921 130.391 



Crédito Insumos Locais (7%) 4487 1145858,14 8974 


100% 2.335.629 2.333.079 4.629.609 



FTI 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac.+1% s/ fat. 429.243 314.932 853.863 

UEA 10% s/ C.E. 233.563 233.308 462.961 

Total das contribuições 802.944 688.225 1.594.600 


0

Parecer: 

INDICADORES 



Total (1+2) 

INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 





Total 

93.878 

53.244 

119 

13 

132 

59.508 




USOS 



Salários 

FONTES 







182 Empresa: 




1 o Ano 

772.336 

15.535.837 

16.308.173 


1 o Ano 

20.000.000 

11.811.150 



Existente 

23.987.323 



14 

2.711.032 2.175.374 

957.100 1.369.807 

23.132.787 

2 o Ano 

30.000.000 

17.766.449 

31.704.210 

3 o Ano 

R$ 1,00 

40.000.000 

23.688.600 

8.188.850 12.233.551 16.311.400 

14 15 

105.600 112.800 

100.279 


2.711.032 2.175.374 

2.011.032 

700.000 

106.680 

7.500 11.040 


Ano 

2.175.374 


854.536 935.636 

1 1 

5 1 1 

R$ 1,00 



49.073 

55.474 

10.400 

16 

19 2 2 23 


Ano 

CF / ( RT-CV ) x 100 17,30 12,44 10,14 


(RT - CT) / RT x 100 18,46 20,04 20,74 



16 

1.753.932 805.567 817.850 

0 

R$ 1,00 

30.768.574 

6 

7 

61.874 

38.680 42.752 


3 

2.632.258 7.518.664 100% 

2.632.258 

6.818.664 91% 

o Ano Total % 

0 

700.000 9% 

2.632.258 7.518.664 100% 

1.814.408 4.141.315 55% 

5 

120.000 55.200 

65.772 34.609 

3.377.349 

7 

62.400 69.600 

R$ 1,00 

Investimento Fixo Existente 4.951.132 

Capital de Giro Existente 1.535.987 

45% 

R$ 1,00 

9.943



Produto 


Lei n 

Art. 10 Art. 13 

Art. 13 Art. 16 

Art. 14 Art. 18 


Inciso VIII Inciso VIII 

Inciso III c/c § 13, IV Inciso 

III c/c § 13, IV 

Inciso I, "e", § 1º, II Inciso I, "e", § 1º, II 


1. 

2. 

3. 





031 




NCM/SH 

8471.30 


Manaus (AM), 


Tipo de Bem 




100% (C.E.) 

Recomenda-se a aprovação da concessão do benefício fiscal, por se tratar de atividade industrial de fundamental 

interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas, na forma disposta no caput do Art. 4º, §1º da Lei 

nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos: 


Marcos Antônio Reis Souza Daniel J. Feder 



Produto(s) 

Motor Elétrico Universal 

Motor de Corrente Contínua a Imã Permanente para 

Esteira Elétrica Ergométrica 

Favorável 


PROPOSIÇÃO Nº.233/2007- SEPLAN 

INTERESSADO: ATHLETIC ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 



185/2007-DPIC, constante do Processo n°3590 /2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal 





Art. 13, Inciso I 


977.306 

31.800 31.800 1.040.906 

Investimento Financeiro 935.107 202.426 105.594 1.243.127 

Total 

1.912.413 234.226 137.394 2.284.033 



Total 



Origem 

Jucelito Romagna Grasso 

Manaus 

César Valmor Fuhr Sta.Catarina 

PARECER: 


Motor Elétrico Universal 8501.20 Art.16,Inciso I 

Motor de Corrente Contínua a Imã 

Permanente para Esteira Elétrica 

Ergométrica 

8501.34 

Na saída dos produtos acima listados, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, 

o benefício fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto 

nº 23.994 de 2003. 

40 

10 

50 

Bem Intermediário Diferimento 

3 

3 

0 0 

3 3 

2 o Unid. 1 Ano 

o Ano 

39.930 43.923 

Unid. 

137.218 150.940 

Denis Minev 

Valor R$ 1,00 

100.000 

1.900.000 

Total - 2.000.000 


Art.18, I,"a",II"a"e"b", § 1º, I 


pelo Decreto nº23.994. 

2 o 1 Ano 

R$ 1,00 

o Ano 3 o Ano Total 

46 

10 

56 

3 o Unid. 

Ano 

48.315 

166.034 

% 

5% 

95% 

100% 

Unid.



CNPJ: 

Endereço: Rua Camargo 

Nº. 

Fone: 2121-4800 

Fax: 21214826 

e-mail: 

CCA: 06.300.109-8 

JUCEA: 13200404246 











Nº 596/04-02, valida até 06/02/2008 


ATHLETIC ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 

04.864.438/0001-79 

Nº 3559963, valida até 09/11/2007 

Consultoria: Objetiva Consultoria Econômica Ltda 

e-mail: 

Economista: Herlon Paes de Almeida 

Fone: 

42/44 

Bairro: Raiz 

CEP: 69.068.510 

Processo nº. 3590, de11/10/2007 

Corecon: 1990 Registro / SEPLAN: 20.006 

10/2/2002

Parecer: 






185 Empresa: ATHLETIC ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 


Jucelito Romagna Grasso 

César Valmor Fuhr 

Total 

CNPJ/CPF 

656.760.099-34 

569.615.370-49 

Origem 

Manaus 


Quotas 

100.000 

Cargo 

Valor R$ 1,00 % 

1.900.000 

2.000.000 


Manaus 

Athletic Eletrônica da Amazônia Ltda, fundada em 03.01.2002 e registrada na JUCEA sob o nº 13200404246. 

Linhas de Produtos Incentivados entre outros: 

Sta.Catarina 

Jucelito Romagna Grasso Brasileiro 

1.900.000 

2.000.000 

Dir.Residente 

César Valmor Fuhr Brasileiro Diretor 

100.000 5% 


24734, de 17/12/04 

24.141, de 07/04/04 

25.000, de 03/04/04 

Ativo 

Circulante: R$ 3.691.320,89 

Aparelho de Ginástica 

Esteira Rolante(Mecânica e Elétrica) 

Stepper 

Bicicleta Ergométrica 

Esteira Rolante Mecânica 

Balanço Patrimonial em 31/07/2006 

Passivo e PL 

Circulante: R$ 1.136.945,33 

Permanente: R$ 718.986,03 Patrimônio Líquido: R$ 3.299.160,75 

Capital Social: R$ 2.000.000 

95% 

100% 

Sta.Catarina 

9506.91

Parecer: 185 





Produto: 7.1 Motor Elétrico Universal 

a.1) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 404, de 05.10.2005 = 07 

(sete) 

b.1) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 09 (nove) 

Produto: 7.2 Motor de Corrente Contínua a Imã Permanente para Esteira Elétrica Ergométrica 

a.1) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 402, de 03.09.2003 = 07 

(sete) 

b.1) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 09 (nove) 


Conclusão: 





Produto(s) 


7.1 Motor Elétrico Universal 

sim não 



sim não 

137.218 

Carasterísticas Técnicas: Modelo motor PK 4076 VS 127V 

Potência: 700W 

RPM: 15.000 

Peso Líquido: 1,2 Kg 

7.2 Motor de Corrente Contínua a Imã Permanente para Esteira Elétrica Ergométrica 

Utilizado para acionamento de Esteira Elétrica Ergométrica. 

Características Técnicas: 

Modelo Motor PMDC 1,4 90V ATH; 

Potência : 1,4 HPM; 

RPM:6400 

Tecnologia 

Empresa: ATHLETIC ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 


Motor Elétrico Universal Unid. 8501.20 

Motor de Corrente Contínua a Imã 

Permanente para Esteira Elétrica Ergométrica 

Unid. 

8501.34 

39.930 

2 o Ano 

150.940 


3 o Ano 

43.923 48.315 

166.034 

É utilizado na fabricação de aparelhos de uso doméstico e profissional, como secadores de cabelo,massageadores, 

aspiradores de pó portáteis, miniferramentas e equipamentos. Sendo desenvolvido conforme a necessidade do 

cliente. O Motor Universal que a empresa pretende fabricar neste projeto será para liquidificador Indústrial, 

apresentando velocidade de trabalho de até 15.000 rpm e baixo peso. 

Peso Líquido: 3,0 Kg 

As etapas executadas no processo Produtivo do projeto estão em Consonância com as descritas no PPB 

da Portaria Interministerial Supra.

Parecer: 185 Empresa: ATHLETIC ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 



1 o Origem Ano 

2 o % 

Ano 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 

4. Incentivo Fiscal (*) 

28.949 

667.534 

155.722 

852.205 

3% 31.844 3% 

78% 

18% 

100% 

734.287 

171.294 

937.425 

% 

78% 

18% 

100% 

3 o ano 


2.022.455 100% 

0% 0% 

0% 

2.022.455 100% 


2.224.700 100% 

0% 

2.224.700 100% 

35.028 

807.711 

188.422 

1.031.161 

R$ 1,00 

% 

R$ 1,00 

3% 

78% 

18% 

100% 

% 

0% 

2.447.155 100% 

0% 

2.447.155 100% 


1. DÉBITO FISCAL 242.695 266.964 293.659 



Débito Local (7%) 0 0 0 


R$ 1,00 

242.695 266.964 293.659 

62.549 68.804 75.684 

Crédito Ins. Importados (17%) (*) 4.921 5.413 5.955 

Crédito Insumos Nacionais (7%)(*) 46.727 51.400 56.540 

Crédito Insumos Locais (7%)(*) 10.901 11.991 13.190 


180.145 198.160 

217.975 

162.581 178.839 196.722 



UEA 1,5% s/ C.E. 

90,25% 

FMPES 6% s/ C.E. 9.755 10.730 

2.439 2.683 

11.803 



19.448 21.393 23.532 


(*) valores calculados referente a parcela de 100% da produção destinada as outras unidades da Federação. 

2.951

Motor de Corrente Contínua a Imã Permanente para Esteira Elét.Ergométrica. 

10.1. Insumos por Origem 

11.1. Faturamento por Destino da Produção 





Parecer: 185 Empresa: ATHLETIC ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 

R$ 1,00 

Origem 1 o Ano % 2 o Ano % 3 o ano % 

Importação 442.528 

8% 486.781 8% 535.459 8% 

Nacional 3.998.066 76% 4.397.879 76% 4.837.667 76% 

Local 791.849 

15% 871.035 15% 958.139 15% 

Total 5.232.443 100% 5.755.695 100% 6.331.265 100% 

R$ 1,00 

Destino 1 o Ano % 2 o Ano % 3 o ano % 

Exportação 

0% 0% 0% 

Nacional 3.763.547 45% 4.139.907 45% 4.553.898 45% 

Local 4.599.890 

55% 5.059.886 55% 5.565.875 55% 

Total 8.363.437 100% 9.199.793 100% 10.119.773 100% 


R$ 1,00 

1. DÉBITO FISCAL 773.618 850.981 936.079 


Débito Local (7%) 321.992 354.192 389.611 


Crédito Ins. Importados (17%) 75.230 82.753 91.028 



3. ICMS Apurado ( 1-2 ) 363.094 399.404 

UEA 1,5% s/ C.E. 

439.345 

55% 199.702 219.672 241.640 



FMPES 6% s/ C.E. 

11.982 

13.180 

2.996 3.295 

14.498 

3.625 



63.809 70.190 77.209 

Renúncia Fiscal (4) 199.702 219.672 241.640





1 o Ano 

0 

242.695 

2 o Ano 

3 o Ano 






Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 










(FTI+UEA) 


(Sem) 

2.022.455 

0 

242.695 

- 

852.205 

28.949 

667.534 

155.722 

4.921 

46.727 

10.901 

62.549 

180.145 

0 

180.145 

20.225 

26.292 

46.516 

2.224.700 

0 

266.964 

0 

266.964 

2.447.155 

0 

293.659 

- - 

0 

293.659 

937.425 1.031.161 

31.844 35.028 

734.287 807.711 

171.294 188.422 

5.413 

51.400 

11.991 

68.804 

198.160 

198.160 

22.247 

28.921 

5.955 

56.540 

13.190 

75.684 

217.975 

0 0 

217.975 

24.472 

31.813 

51.168 56.285 

167.503 184.253 202.677

Parecer: 

185 Empresa: 


INDICADORES 



Total (1+2) 


INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 




1 o Ano 

932.575 

2 

1.912.413 234.226 

o 1 Ano 

o Ano 






31.800 

202.426 


935.107 202.426 105.594 

R$ 1,00 

933.586 938.880 





Quantidade Acumulada 40 43 46 

Salários 



Total 

FONTES 



8.321.139 

9.253.714 

1 o Ano 

10.385.892 

6.084.650 

9.132.206 

10.065.792 

2 o Ano 

11.424.493 

6.693.123 

286.920 306.720 

276.048 

138.288 

10.019.635 

4.301.242 4.731.370 5.204.498 





USOS 



258.228 

128.640 

Existente 

67 

22 

89 

1.912.413 

1.912.413 234.226 

977.306 31.800 

10 

326.520 126.000 

293.868 

10.958.515 

R$ 1,00 

12.566.927 

7.362.429 

147.936 30.720 

105.594 

308.020 13% 

137.394 2.284.033 100% 

31.800 

1.040.906 46% 

1.243.127 

R$ 1,00 

3 

137.394 2.284.033 

1.976.013 87% 

o Ano Total % 

100% 

31.800 


CF / ( RT-CV ) x 100 45,17 40,73 36,86 


(RT - CT) / RT x 100 10,90 11,89 12,80 



40 

3 o Ano 

R$ 1,00 



113.400 

7.098 12.600 


Ano 

3 3 

10 0 0 

50 3 3 

10 

54% 

R$ 1,00 

10 

126.000 126.000 

113.400 

12.600 


Investimento Fixo Existente 757.390 


113.400 

30.720 30.720 

46 

10 

56 

12.600

Regulamento aprovado pelo Decreto n 

Art. 10 Art. 13 


Art. 14 Inciso I, ''a'', II, § 1º, I 

Art. 18 

o Lei n 23.994, de 29.12.2003 


I 


o 2.826, de 29.09.2003 

1. 

2. 

3. 







Produto NCM/SH 


Motor de Corrente Contínua a Imã Permanente para 

Esteira Elétrica Ergométrica 



Assist.T´[ecnico/Economista 



Manaus (AM), 

8501.34 


Tipo de Bem 






Na saída dos produtos acima listados, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades 

da Federação, o benefício fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I, do Regulamento 

aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 2003. 


8501.20 


Diferimento 





Art. 13 I 

Partes e peças estampadas e/ou 

Art. 16 I 

formatadas para ciclomotores, 

motonetas, motocicletas, triciclos e 

8714.19 Bem Intermediário Diferimento 

Art. 18 I"a" e II"a" e "b",§ 

1º, I 

quadriciclos. 

Aprovado pelo Decreto nº 

23.994, de 29.12.2003 

Na saída do Produto para empresas Industriais não incentivadas ou localizadas em outras Unidades da Federação, o incentivo fiscal 

de Crédito Estímulo será de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I, do Regulamaneto aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 

29.12.2003 

Dados Relevantes R$ 1,00 

Discriminação 1 o Ano 

3 o 2 Ano Total 

o Ano 


Produto(s) 

Partes e peças estampadas e/ou formatadas para 

ciclomotores, 

quadriciclos. 


Favorável 




Total 

3.773.553 222.559 


36 

12 

13 61 


0 

0 0 

0 

Total 36 12 13 

61 


Unid. 


Origem 

Metalúrgica CF da Amazonia Ltda. 

Manaus-AM 

Susana Alferes Feijó de Mendonça Manaus-AM 

PARECER: 



INTERESSADO: METALÚRGICA SATO DA AMAZÕNIA LTDA. 



n°186/2007-DPIC, constante do Processo n°03584/-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao 


1 o Ano 

KGL 2.010.860 

Valor R$ 1,00 

4.721.206 

2 

Total - 4.721.208 

2 o Ano 

Denis Minev 


3.000 

897.393 

237.397 3.339.116 

240.397 4.236.509 

2.171.728 

3 o Ano 

2.345.467 

% 

99,99996% 

0,00004% 

100%



CNPJ: 

Endereço: Av.Buriti 

Nº. 

Fone: (92)-3615-5298 Fax: (92)-3615-5298 

e-mail: 

CCA: 

JUCEA: 13.200.191.862 Data de Fundação: 09.06.1989 









METALÚRGICA SATO DA AMAZÕNIA LTDA. 

34.505.214/0001-31 

Consultoria: PROFINCO-Proj.Financeiros e Econômicos Ltda e-mail: 

Economista: Hélio Pereira da Silva 

Fone: 3236-7728/32336775 



Processo nº. 03584, de 11/10/ 2007 

5.593 


CEP: 69.3615-5298 

06.300.075-0 



L.O. Nº 069/98-08, válida até 11 de dezembro de 2007 

nº 3547434, de 05/10/2007, válida até 04/11/2007 

adm.sato@veloxmail.com.br 

profinco@uol.com.br 

20-012

Parecer: 186 Empresa: METALÚRGICA SATO DA AMAZÕNIA LTDA. 



Metalúrgica CF da 

Amazonia Ltda. 

Susana Alferes Feijó de 

Mendonça 

Total 

Diretores 

José Carlos Ferreira 



Clemente Feijó de Mendonça Filho 

CNPJ/CPF 

03.354.812/0001-22 

José Carlos Ferreira 836.888.208-78 São Paulo-SP 




Ativo: R$ 3.947.659 Passivo e PL 

4.721.209 

4.721.209 

Nacionalidade Cargo Domicílio Fiscal 

Brasileira Diretor Residente Manaus-AM. 


Nº 26.178/2006 Peças Estampadas a partir de Chapas, Películas ou Tiras Metálicas 7419.91 

Nº 24.122/2004 Componentes Estampadas, Usinados e/ou Pintados p/Fins Industriais 7326.90 

Nº 24.122/2004 Dissipador de Calor 


Origem 

Manaus-AM 

Quotas 

4.721.206 

455.995.802-53 Manaus-AM 2 

Brasileira Diretor 

Circulante: R$ 923.729 

Permanente: R$ 8.373 Patrimônio Líquido: R$ 4.721.209 

Capital Social: R$ 4.721.209 

1 1 

Valor R$ 1,00 % 

4.721.206 99,99994% 

7616.90 

São Paulo-SP. 

0,00004% 

0,00002% 

100,00% 

A empresa Metalúrgica Sato da Amazônia Ltda., foi constituída em 09 de junho de 1989, tendo seu contrato social, 

arquivado na JUCEA sob o nº 13.200.191862. 

2

Parecer: 186 

Partes e peças estampadas e/ou formatadas 

para ciclomotores, motonetas, motocicletas, 

triciclos e quadriciclos. 

8. Tecnologia 




Conclusão: 





Produto(s) 

Empresa: METALÚRGICA SATO DA AMAZÕNIA LTDA. 


KGL 

8714.19 

sim não 

sim não 

2.010.860 

2 o Ano 

2.171.728 

Valor - R$ : - 

3 o Ano 

2.345.467 


Trata-se de Suporte Vertical do Motor, que tem a função de fixar a parte superior do motor no chassi de 

ciclomotores, motonetas, motocicletas e afins. 


Produto: Partes e peças estampadas e/ou formatadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos 

e quadriciclos. 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 182, de 19.07.2004 = 08 (oito) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 04 (quatro) 




As etapas executadas no Processo Produtivo do Projeto estão em consonância com as descritas no PPB 

da Portaria Interministerial Supra. 

Não

Parecer: 186 Empresa: Metalúrgica Sato da Amazônia Ltda 


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

11. 2.Faturamento por Destino da Produção 

Total 17.896.654 100% 19.328.379 

12.2. Cálculo do ICMS e Renúncia Fiscal 


3 o ano 

5.467.265 

6.258.700 

R$ 1,00 

Total 10.053.124 100% 10.857.370 100% 11.725.965 100% 

Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

1 o Ano 

4.687.298 

5.365.826 

% 

47% 

53% 

0% 

2 o Ano 

5.062.280 

5.795.090 

100% 20.874.656 100% 

R$ 1,00 


(FTI+UEA) 

411.623 444.553 480.117 


% 

47% 

53% 

0% 

% 

47% 

53% 

R$ 1,00 

1 o Ano % 2 o Ano % 3 o ano % 

0% 0% 0% 

0% 

0% 

17.896.654 100% 19.328.379 100% 

0% 

0% 

20.874.656 100% 




Débito Nacional (12%) 0 0 0 







Diferimento 



0 0 0 


FTI 1,00% s/ Faturamento 178.967 193.284 

0 

208.747 


c 

0 0











Insumos 8.235.185 12.352.778 16.470.371 


Nacional 1.212.710 1.819.065 

Crédito Ins. Importados (17%) 1.187.746 1.781.620 

3.944.000 

Total Débito 1.972.000 2.958.000 3.944.000 

2.425.420 

Local 35.731 53.596 71.462 

2.375.493 


2.501 3.752 5.002 

Total Crédito 1.275.137 1.912.706 2.550.275 


4. Incentivo Fiscal (Sem) 0 0 0 

5. ICMS devido ( 3-4 ) 696.863 1.045.294 1.393.725 




(FTI+UEA) 

1 o Ano 2 o Ano 3 o Ano 

0 0 

1.972.000 2.958.000 

266.800 400.200 533.600 


0

Parecer: 

INDICADORES 



Total (1+2) 

INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 





Total 

603.941 

701.879 

93 

35 

128 

767.170 




USOS 



Salários 

FONTES 







186 Empresa: 




1 o Ano 

2.342.000 

14.166.000 

16.508.000 


1 o Ano 

17.896.654 

10.053.124 



Existente 

17.717.000 



36 

3.773.552 222.559 

891.393 3.000 

15.338.000 

2 o Ano 

19.328.379 

10.857.370 

19.028.000 

3 o Ano 

R$ 1,00 

20.874.656 

11.725.965 

7.843.530 8.471.009 9.148.691 

36 48 

912.298 1.012.579 

670.327 


3.773.552 222.559 

3.773.552 

2.379.000 2.419.000 

742.246 

18.381 6.034 


Ano 

222.559 


12 13 

0 0 0 

R$ 1,00 



139.817 

35 

139.817 

6.034 

61 

36 12 13 61 


Ano 

CF / ( RT-CV ) x 100 62,78 59,62 56,71 


(RT - CT) / RT x 100 7,76 8,34 8,85 



61 

2.882.160 219.559 237.397 

R$ 1,00 

16.609.000 

35 

1.121.218 211.204 

837.902 167.840 

0 

139.817 

167.840 167.840 


3 

240.397 4.236.508 100% 

240.397 

4.236.508 100% 

o Ano Total % 

0 0% 

240.397 4.236.508 100% 

3.000 897.393 21% 

3.339.116 

35 

211.204 211.204 

R$ 1,00 


Capital de Giro Existente 

79% 

R$ 1,00 

6.034



Produto 

Partes e peças estampadas e/ou formatadas para 

ciclomotores, 

quadriciclos. 


Lei n 

Art. 10 Art. 13 

Art. 13 Art. 16 

Art. 14 Inciso I "a", II, "a" e "b" § 1º, I 

Art. 18 




Inciso I "a" , II "a" e "b", § 1º, I 

Na saída do Produto para empresas Industriais não incentivadas ou localizadas em outras Unidades da Federação, o incentivo fiscal 

de Crédito Estímulo será de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I, do Regulamaneto aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 

29.12.2003 


1. 

2. 

3. 

Gerará 61 empregos diretos no Estado, 


Técn. de Incentivos - Mat. 000682/3 



NCM/SH 

8714.19 

Manaus (AM), 23 outubro, 2007 

Tipo de Bem 


Recomenda-se a aprovação da concessão do benefício fiscal, por se tratar de atividade industrial de fundamental interesse 

para o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas, na forma disposta no caput do Art. 4º, §1º da Lei nº 

2.826/2003, que atende os seguintes requisitos: 

Concorram para o adensamento da cadeia produtiva, com o objetivo de integrar e consolidar o parque industrial, 

Promovam investimento em pesquisa e desenvolvimento de Tecnologia no processo e/ou produto. 








Diferimento


Solda em Barra Verga 

Solda em Fio com Resina 

Solda em Fio sem Resina 


Favorável 

Bem 


Diferimento 

Art. 13 I 

Art. 16 

Art. 18 

Dados Relevantes R$ 1,00 

2 o Discriminação 1 Ano 

o Ano 

3 o Ano Total 

Investimento Fixo 0 0 0 

0 


Total 

6.855.343 1.494.583 1.619.939 9.969.865 


Produto(s) 


INTERESSADO: Cookson Electronics Amazônia Ltda. 


PARECER: O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer Técnico n° 181/2007- 

DPIC, constante do Processo n°3591/2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir 

indicado: 

Fluxo para Solda 



Total 




1 

0 

1 

kgl 8003.00 


Origem 

Cookson Electronics Brasil Ltda. 

Sao Paulo/BR 

Cookson Holdings Brasil Limited Inglaterra 

PARECER: 

8003.00 

8311.90 

8003.00 

3810.10 


Unid. NCM/SH 

Denis Minev 

1 

1 3 

0 0 

0 

1 1 

3 

1 o Ano 

kgl 8003.00 92.528 

544.723 664.159 

Valor R$ 1,00 

2.687.889 

111 

Total - 2.688.000 


I 

I, ''a'', II, "a" e "b", § 1º, I. 

Na saída do produto acima, para empresas não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o benefício fiscal será do 

crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 2003. 

Solda em Fio com Resina kgl 8311.90 36.231 41.258 


2 o Ano 

Regulamento aprovado pelo Decreto 

no 23.994, de 29.12.2003 

3 o Ano 

795.144 

46.288 

120.375 148.220 

Fluxo para Solda kgl 3810.10 112.316 142.650 172.981 

% 

99,996% 

0,004% 

100% 

Unid.



CNPJ: 

Endereço: Rua Tucunaré 

Nº. 

Fone: 3614-7400 

Fax: 3614-1541 

e-mail: 

CCA: 06.300.112-8 

JUCEA: 13.200..317.041 









Cookson Electronics Amazônia Ltda. 

01.039.317/0001-02 



CEP: 69.075-230 



L.O. nº022/96 - validade 10/04/2008 

Nº 3455610 - validade 04/10/2007 

Consultoria: Profinco Projetos Financeiros e Economicos Ltda. e-mail: 

Economista: Hélio Pereira da Silva 

Fone: 3236-7728 



40 

Processo nº. 3591, de 10/10/07 

peterson@cooksoneletronics.com 

1/2/1996 

profinco@uol.com.br 

20-012


Parecer: 181 Empresa: Cookson Electronics Amazônia Ltda. 



Cookson Electronics Brasil 

Ltda. 

Cookson Holdings Brasil 

Limited 

Total 


Paulo Renato Dewes Sherer Brasileiro Dir. Residente Manaus/AM 

25.622 Solda em Pasta 3810.10 

24.141 Solda em Fios com Chumbo 7806.00 

24.141 Cera 


CNPJ/CPF 

00.892.361/0001-90 

06.083.958/0001-70 


Origem 

Sao Paulo/BR 

Inglaterra 


24.141 Removedores 3810.90 

24.141 Solvente 3810.90 



Quotas 

2.687.889 

2.688.000 

Circulante: R$17.798.833 R$ 1.905.415,00 

Permanente: R$1.706.694 

Patrimônio 

17.600.111 

Líquido: R$ 

3408.90 

0,004% 

São paulo/SP 


111 

2.688.000 

Erundino Diniz Filho Brasileiro Dir. Presidente 


Cargo 

Valor R$ 1,00 % 

2.687.889 99,996% 

A empresa foi constituída em 29.01.1996, tendo seu registro arquivado na JUCEA/AM, sob o nº. 

13.200.317.041. A décima primeira alteração ocorreu em 05.12.2002, sob nº. 241.719, quando alterou sua 

razão social de Alpha Metals Amazônia Ltda., para Cookson Eletronics Amazônia Ltda. 

111 

100% 

Domicílio Fiscal

Parecer: 181 



Fluxo para Solda L 3810.10 112.316 

Solda de estanho em barra, trapezoidais de 1kg. 

Solda em Fio com Resina 

solda best 189 MSX10 60x40. 

fluxo alpha best RF- 800/20L. 

solda best 10-A24/ 50x50 

8. Tecnologia 




Solda em Fio com Resina kgl 8311.90 36.231 


kgl 

8003.00 

3 o Ano 

795.144 

41.258 46.288 

Solda em Fio sem Resina kgl 8003.00 92.528 120.375 148.220 




Produto: Solda em Barra Verga 



Produto(s) 



Empresa: Cookson Electronics Amazônia Ltda. 

544.723 

2 o Ano 

664.159 

142.650 172.981 


a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 29, de 24.05.2000 = 04 (quatro) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 07 (sete) 

Produto: Solda em Fio com Resina 


b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 12 (doze) 

Produto: Solda em Fio sem Resina 


b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 11 (onze)

Produto: Fluxo para Solda 


b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 07 (sete) 


Conclusão: 


sim não 



sim não 

As etapas executadas no Processo Produtivo do Projeto estão em consonância com as prevista no PPB do 

Decreto supra.



Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 


Crédito Ins. Importados (Diferimento) (*) 0 0 0 







FMPES 6% s/ C.E. 108.945 136.410 124.658 

UEA 1,5% s/ C.E. 



1 o Ano 

8.553.087 

15.392.305 

1.156.688 

25.102.080 

16.342.879 49% 

33.527.701 100% 40.878.987 100% 

90,25% 

% 

34% 

61% 

5% 

100% 

Solda em Barra/Verga 

2 o Ano 

10.411.894 

18.769.230 

1.414.339 

30.595.463 


5.191.866 15% 6.703.657 16% 

11.992.956 36% 15.742.274 39% 

18.433.056 45% 

1.815.753 2.273.496 2.077.629 

27.236 34.102 

3 o ano 

R$ 1,00 

8.360.213 17% 

19.761.181 40% 

20.819.718 43% 

48.941.112 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 2.111.155 2.628.273 3.184.462 


Débito Local (7%) 672.000 739.200 813.120 


% 

34% 

61% 

5% 

100% 

12.500.174 

22.516.697 

1.695.879 

36.712.750 

31.164 

461.166 566.442 630.993 

% 

34% 

61% 

R$ 1,00 

% 

5% 

100%





Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 











(FTI+UEA) 


(Sem) 




1 o Ano 

11.992.956 

16.342.879 

1.439.155 

2.778.289 

4.217.444 

- 

25.102.080 

8.553.087 

15.392.305 

1.156.688 

1.454.025 

1.077.461 

80.968 

2.612.454 

1.604.990 

0 

1.604.990 

335.277 

435.860 

771.137 

2 o Ano 

15.742.274 

18.433.056 

1.889.073 

3.133.620 

5.022.692 

1.414.339 1.695.879 

1.770.022 

1.313.846 

99.004 

3.182.872 

1.839.821 

1.839.821 

408.790 

531.427 

3 o Ano 


19.761.181 

20.819.718 

2.371.342 

3.539.352 

5.910.694 

- - 

30.595.463 36.712.750 

10.411.894 12.500.174 

18.769.230 22.516.697 

2.125.030 

1.576.169 

118.712 

3.819.910 

2.090.784 

0 0 

2.090.784 

489.411 

636.234 

940.217 1.125.646 

2.862.853 3.364.229 3.991.360







Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 

Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 

1 o Ano 

616.672 

1.036.500 

155.033 

1.808.205 

% 

34% 

57% 

9% 

100% 

Solda Em Fio c/ Resina 

2 o Ano 

695.910 

1.176.876 

177.534 

2.050.320 

% 

34% 

57% 

9% 

100% 

3 o ano 


544.710 17% 687.956 19% 

283.741 9% 360.133 10% 

2.284.879 73% 


2.497.212 70% 

3.113.330 100% 3.545.301 100% 

775.805 

1.316.781 

199.617 

2.292.203 

R$ 1,00 

% 

34% 

57% 

R$ 1,00 

9% 

100% 

% 

831.287 21% 

436.438 11% 

2.709.803 68% 

3.977.528 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 193.990 218.021 242.059 



Débito Local (7%) 159.942 174.805 189.686 






90,25% 

99.801 111.199 122.660 



FMPES 6% s/ C.E. 5.988 6.672 7.360 

UEA 1,5% s/ C.E. 

1.497 1.668 



30.184 34.027 

37.883 


(*) valores calculados referente a parcela da produção destinada as outras unidades da Federação. 

1.840



Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 









FMPES 6% s/ C.E. 12.754 17.505 21.468 

UEA 1,5% s/ C.E. 



1 o Ano 

728.906 

1.864.926 

200.513 

2.794.345 

3.980.163 80% 

4.975.231 100% 6.472.564 100% 

90,25% 

% 

26% 

67% 

7% 

100% 


2 o Ano 

948.197 

2.425.887 

260.828 

3.634.912 


149.266 3% 323.642 5% 

845.802 17% 1.618.154 25% 

4.530.768 70% 

212.563 291.744 357.803 

3.188 4.376 

3 o ano 

R$ 1,00 

478.177 6% 

2.072.188 26% 

5.419.478 68% 

7.969.843 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 380.108 511.332 628.026 


Débito Local (7%) 278.611 317.154 379.363 


% 

26% 

67% 

7% 

100% 

1.167.486 

2.987.015 

321.108 

4.475.609 

5.367 

49.170 65.104 80.055 

% 

26% 

67% 

R$ 1,00 

% 

7% 

100%



Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 


1 o Ano 

132.889 

247.609 

62.550 

443.048 

% 

30% 

56% 

14% 

100% 


2 o Ano 

169.828 

307.689 

80.627 

558.144 

% 

30% 

55% 

14% 

100% 

3 o ano 


0% 0% 

121.632 8% 114.852 6% 

1.344.840 92% 


1.747.502 94% 

1.466.472 100% 1.862.354 100% 

206.731 

374.495 

99.032 

680.258 

R$ 1,00 

% 

30% 

55% 

15% 

100% 

R$ 1,00 

% 

0% 

108.097 5% 

2.150.124 95% 

2.258.221 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 108.735 136.107 163.480 



Débito Local (7%) 94.139 122.325 150.509 






90,25% 

78.539 98.305 117.626 



FMPES 6% s/ C.E. 4.712 5.898 7.058 

UEA 1,5% s/ C.E. 



1.178 1.475 

11.024 13.846 

1.764 

16.702

Parecer: 

INDICADORES 



Total (1+2) 

INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 





Total 

42.808 

71.340 

16 

25 

41 

75.537 




USOS 



Salários 

FONTES 







181 Empresa: 




1 o Ano 

2.624.105 

35.552.000 

38.176.105 


1 o Ano 

43.086.477 

30.170.414 



Existente 

45.932.622 



1 1 

0 0 0 

R$ 1,00 



418.226 

26.896 

1 1 1 3 



1 

6.855.343 1.494.583 

43.276.000 

2 o Ano 

52.764.139 

36.864.953 

54.388.218 

3 o Ano 

R$ 1,00 

44.190.380 

12.916.063 15.899.186 18.962.426 

17 18 

64.665 69.034 

45.701 


6.855.343 1.494.583 

2.500.000 

4.355.343 

418.226 

3.863 26.896 


Ano 

1.494.583 


2.656.622 2.692.218 


Ano 

CF / ( RT-CV ) x 100 34,83 28,00 23,50 


(RT - CT) / RT x 100 11,40 12,95 13,88 



0 

19 

48.593 

6.855.343 1.494.583 1.619.939 

0 

R$ 1,00 

51.696.000 

63.152.806 

25 

73.404 672.390 

79.733 159.039 

25 

3 

0 

418.226 

159.039 159.039 


3 

1.619.939 9.969.865 100% 

0 

2.500.000 25% 

o Ano Total % 

1.619.939 

7.469.865 75% 

1.619.939 9.969.865 100% 

0 0 0% 

9.969.865 

25 

672.390 672.390 

R$ 1,00 

100% 

R$ 1,00 

26.896

Produto 


Lei n 

Art. 10 Art. 13 

Art. 13 Art. 16 

Art. 14 Art. 18 




Inciso I, ''a'', II,"a" e "b" § 1º, I 


1. 

2. 

3. 


NCM/SH 

8003.00 

8003.00 Bem Intermediário Diferimento 

Fluxo para Solda 3810.10 Bem Intermediário Diferimento 


Federação, o benefício fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I do Regulamento 

aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 2003. 




Diferimento 

Solda em Fio com Resina 8311.90 Bem Intermediário Diferimento 




Margareth Marinho Gonzalez 

Economista nº 1.040 





Tipo de Bem 







Manaus (AM), 



Marco Reis de Souza Daniel J. Feder 



Favorável 


Art. 13 


II 

Art. 16 

9 

9 124 

0 0 

22 

Art. 13 ,I 

Art. 16, I 

Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I 

2 Total 

o Dados Relevantes R$ 1,00 


1 Ano 

o Ano 3 o Ano 

Investimento Fixo 972.663 1.346.133 1.903.737 4.222.533 


Total 

5.823.089 2.741.902 3.800.589 12.365.580 



Total 


Produto(s) 

106 

22 

Placa de Circuito Impresso Montada (para Áudio e Vídeo) 

Placa de Circuito Impresso Montada (uso em informática) 



Origem 

Alec Chan 

São Paulo - SP 

Top Victory Investments Ltda. Hong Kong 

PARECER: 


INTERESSADO: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. 


PARECER: O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer Técnico n° 180/2007- 

DPIC, constante do Processo n° 03589/2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a 

seguir indicado: 

Produto 

Placa de Circuito Impresso Montada 

(para Áudio e Vídeo) 

Placa de Circuito Impresso Montada 

(uso em informática) 

NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal 

8529.90 

8522.90 

8529.90 

Denis Minev 

1 o Ano 

Valor R$ 1,00 

45.000 

23.243.547 

Total - 23.288.547 

128 


9 

Unid. 

75% (C.E.) 


unidade 800.000 1.000.000 




Na saída do produto classificado como componente de informática para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras 

unidades da Federação, o benefício fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no § 18, do Art. 13, da Lei nº 2.826/03. 

unidade 500.000 700.000 

9 

II 



2 o Ano 

146 

1.000.000 

% 

0,19% 

99,81% 

100% 

3 o Ano 

Unid. 

1.200.000



CNPJ: 

Endereço: Rua João Marcos Pozzetti 

Nº.895 

Bairro: Distrito Industrial II 

CEP: 


CCA: 

JUCEA: 13.2.0038905-1 Data de Fundação: 04 de dezembro de 2000. 










Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. 

04.176.698/0001-60 

06.200.010-1 


L.O. nº 479/03-03, de 28.03.2007, válido até 28.03.2008 

Consultoria: Assis Mourão Consultoria 

e-mail: 

Economista: Francisco de Assis Mourão 

Fone: 

Corecon: 432 


Processo nº. 03589, de 11/10/07 

amourao@vivax.com.br 

3642 3642

Parecer: 

Top Victory Investments Ltda. 05.714.387/0001-61 Hong Kong 23.243.546 23.243.547 

Total 


180 Empresa: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. 



Alec Chan 

Cao Gang 



CNPJ/CPF 

222.673.838-36 

Origem 

São Paulo - SP 

215.794.428-11 Manaus - AM 



25.559/2004 Televisor em Cores com tela de cristal líquido 8528.12 



Circulante: R$ 234.248.319 Circulante: R$ 172.094.637 

Permanente: R$ 16.776.019 Patrimônio Líquido: R$ 78.929.702 

Capital Social: R$ 

Quotas 

45.000 

5.000 

23.293.546 

Cargo 

Cao Gang Brasileira Diretor Residente 

23.293.547 


24.167/2004 Monitor de vídeo com tela de cristal líquido (uso em informática) policromático 8471.60 

24.194/2004 Monitor de vídeo com tela de cinescópio (uso em informática). 

Valor R$ 1,00 % 

45.000 0,19% 

5.000 

99,79% 

Manaus - AM 

8471.49 

0,02% 

100% 


Alec Chan Brasileira Diretor São Paulo - SP 


A Empresa Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda., foi constituída em 04 de dezembro de 2000, tendo seu 

contrato social arquivado na Jucea, sob o nº 13.2.0038905-1

Parecer: 

8. Tecnologia 




Conclusão: 

Engenheiro: 

180 

Placa de Circuito Impresso Montada (para 

Áudio e Vídeo) 




Produto(s) 

Placa de Circuito Impresso Montada (uso em 

informática) 


Empresa: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. 


Unid. 1 

unidade 

o NCM/SH Ano 

8529.90 

8522.90 

800.000 

unidade 8529.90 500.000 


Produtos: Placa de Circuito Impresso Montada (Áudio e Vídeo) 

Placa de Circuito Impresso Montada (Uso em Informática) 

sim não 

sim não 

2 o Ano 

1.000.000 


a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, de 25/03/1993 = 02 (duas) 



3 o Ano 

1.200.000 

700.000 1.000.000 

A placa de circuito tem a função de prover a sustentação aos componentes eletrônicos que formam o circuito, bem 

como complementar a interligação elétrica dos componentes. Esta interligação é efetuada por trilhas de cobre, que 

possuem largura espessura e espaçamento variáveis de acordo com as propriedades elétricas do 

circuito(intensidade de corrente, frequência do sinal, etc). Dimensão: 6x4,5cm 

Placa de Circuito Impresso Montada (uso em informática) 

A placa de circuito tem a função de prover a sustentação aos componentes eletrônicos que formam o circuito, bem 

como complementar a interligação elétrica dos componentes. Esta interligação é efetuada por trilhas de cobre, que 

possuem largura espessura e espaçamento variáveis de acordo com as propriedades elétricas do 

circuito(intensidade de corrente, frequência do sinal, etc). Dimensão: 6x2,5cm 



As etapas executadas no processo Produtivo do projeto estão em Consonância com as descritas no 

PPB da Portaria Interministerial Supra.

Parecer: 180 Empresa: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. 



Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 



4.031.706 

719.200 

4.750.906 



1 o Ano 

% 

85% 

0% 

15% 

100% 

2 o Ano 

5.039.633 

899.000 

5.938.633 

6.047.559 

1.078.800 

7.126.359 

R$ 1,00 

FMPES 6% s/ C.E. 62.621 78.276 93.931 

% 

85% 

0% 

15% 

100% 

3 o ano 


10.000.000 100% 

0% 0% 

0% 0% 

12.500.000 100% 

10.000.000 100% 12.500.000 100% 

R$ 1,00 

% 

% 

85% 

0% 

15% 

100% 

0% 

0% 

15.000.000 100% 

15.000.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 1.700.000 2.125.000 2.550.000 



Débito Local (17%) 1.700.000 2.125.000 2.550.000 


Crédito Ins. Importados 308.426 385.532 462.638 

Crédito Insumos Nacionais 0 0 0 



75% 1.043.681 1.304.601 1.565.521 



UEA 1,5% s/ C.E. 15.655 19.569 23.483 



158.910 198.638 238.365 

Renúncia Fiscal (4) 1.043.681 1.304.601 1.565.521










Débito Local (17%) 1.700.000 2.125.000 2.550.000 

Total Débito 1.700.000 2.125.000 2.550.000 


Insumos 4.750.906 5.938.633 7.126.359 


Nacional 0 0 0 

Local 719.200 899.000 1.078.800 

Crédito Ins. Importados (17%) 685.390 856.738 1.028.085 

Crédito Insumos Nacionais (7%) 0 0 0 


Total Crédito 735.734 919.668 1.103.601 


(Sem) 0 0 0 

5. ICMS devido ( 3-4 ) 964.266 1.205.332 1.446.399 




(FTI+UEA) 

230.000 287.500 345.000 

Renúncia Fiscal (4) 1.301.762 1.627.203 1.952.644


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 

11. 2.Faturamento por Destino da Produção 

Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 



1 o Ano 

8.398.917 

449.500 

8.848.417 

% 

95% 

0% 

5% 

100% 

2 o Ano 

11.758.482 

629.300 

12.387.782 

95% 

0% 

5% 

100% 

3 o ano 


18.650.000 100% 

% 

0% 0% 

0% 0% 

26.110.000 100% 

18.650.000 100% 26.110.000 100% 

16.797.830 

899.000 

17.696.830 

R$ 1,00 

% 

95% 

R$ 1,00 

0% 

5% 

100% 

% 

0% 

0% 

37.300.000 100% 

37.300.000 100% 

R$ 1,00 















(FTI+UEA) 




Parecer: 180 Empresa: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. 

Placa de Circuito Impresso Montada ( uso em informática) 


428.950 600.530 

0 

857.900





1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 






Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 










(FTI+UEA) 


(Sem) 

0 

18.650.000 

0 

3.170.500 

3.170.500 

- 

8.848.417 

8.398.917 

0 

449.500 

1.427.816 

0 

31.465 

1.459.281 

1.711.219 

0 

1.711.219 

186.500 

242.450 

428.950 

0 

26.110.000 

0 

4.438.700 

4.438.700 

0 

37.300.000 

0 

6.341.000 

6.341.000 

- - 

12.387.782 17.696.830 

11.758.482 16.797.830 

0 0 

629.300 899.000 

1.998.942 

0 

44.051 

2.042.993 

2.395.707 

2.395.707 

261.100 

339.430 

2.855.631 

0 

62.930 

2.918.561 

3.422.439 

0 0 

3.422.439 

373.000 

484.900 

600.530 857.900 

3.139.035 4.394.649 6.278.070

Parecer: 

INDICADORES 



Total (1+2) 

INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 





Total 

844.368 

489.984 

643 

457 

1100 

528.000 




USOS 



Salários 

FONTES 





19.816.374 

22.172.254 

1 o Ano 

28.650.000 

13.599.323 

Existente 

28.163.051 



106 

5.823.089 2.741.902 

972.663 1.346.133 

25.807.171 

2 o Ano 

38.610.000 

18.326.415 

36.255.751 

3 o Ano 

R$ 1,00 

24.824.189 

15.050.677 20.283.585 27.475.811 

861.600 928.800 

2.421.697 



180 Empresa: 




1 o Ano 

2.355.880 




106 115 

910.224 


5.823.089 2.741.902 

3.401.402 

973.140 

52.300.000 

8.008 12.273 


Ano 

1.346.133 

1.395.769 


2.355.880 2.355.880 

9 9 

22 0 0 

R$ 1,00 



264.600 

264.600 

12.273 

124 

128 9 9 146 

CF / ( RT-CV ) x 100 26,67 18,40 12,80 


(RT - CT) / RT x 100 22,61 27,06 30,68 



22 

22 

264.600 

4.224 4.224 


3 

3.800.589 12.365.580 100% 

1.903.737 

5.671.567 46% 

o Ano Total % 

1.896.852 

6.694.023 54% 

3.800.589 12.365.580 100% 

1.903.737 4.222.533 34% 


R$ 1,00 

Ano 

124 

4.850.426 1.395.769 1.896.852 

R$ 1,00 

33.899.871 

22 

993.000 270.000 

566.016 4.224 

8.143.047 

22 

270.000 270.000 

R$ 1,00 



66% 

12.273



Produto 

Placa de Circuito Impresso Montada para (Áudio e 

Vídeo) 

Lei n 

Art. 10 Art. 13 

Art. 13 Art. 16 


Inciso II Inciso II 

Inciso II Inciso II 

Placa de Circuito Impresso Montada (uso em 

informática) 




1. 

2. 

3. 


NCM/SH 

8529.90 




Técn. de Incentivos - Mat. 000682/3 




Manaus (AM), 

8529.90 

8522.90 


Tipo de Bem 





75% (C.E.) 


interesse para o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas, na forma disposta no caput do Art. 4º, §1º da 

Lei nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos: 





Art. 14, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I 

A rt.18, I, "a", II, "a" e "b", § 1, I 

Na saída do produto classificado como componente de informática para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em 

outras unidades da Federação, o benefício fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no § 18, do Art. 13, da Lei 

nº 2.826/03. 





Art. 13 Inc. VI 

Tecido de Fibra de Juta(tela) 5310.10 Intermediário 100% (C.E.) 


Produto(s) Unid. 1 o Ano 

Favorável 



Empresa Industrial de Juta S.A - JUTAL 

INTERESSADO: 



/2007-DPIC, constante do Processo n°3762/2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao 


1 o Ano 

2 o Ano 

Art. 16, II c/c § 13 XIV 

R$ 1,00 

3 o Ano Total 


1.950 

1.950 2.130 

6.030 

Investimento Financeiro 36.486 371 

1.956 38.813 

Total 

38.436 

2.321 

4.086 

44.843 


9 

0 

1 10 


3 

0 

0 

3 

Total 12 0 

1 13 

Tecido de Fibra de Juta(tela) 


Do Decreto Nº23.994/2003, 

com as alterações 

introduzidas pelo Decreto nº 

26.111/2006 

m² 77.700 88.800 111.000 


Origem Valor R$ 1,00 

Ciex Com.e Indust.e Exp. Ltda 

Manaus 

3.615.918 

Lourival R.A.Filho Manaus 

43.083 

Total - 3.659.001 

PARECER: 


2 o Ano 

Denis Minev 


3 o Unid. 

Ano 

% 

99% 

1% 

100% 

Unid.



CNPJ: 

Endereço: Rua da Paz 

Nº. 

Bairro: 

Fone: 

CCA: 

3633-2425 

CEP: 

Fax: 3622-1274 

e-mail: 

JUCEA: 13.300.000.881 Data de Fundação: 30.01.1970 


06.300.459-3 








04.398.459/0004-99 

Presidente Vargas(matinha) 



Nº 093/00-06 c/validade até 27/12/2207 


Nº 3582809 c/validade até 17/11/2007 

Consultoria: Controle Consultoria Ltda 

e-mail: 

Economista: Marcelo Daniel Laredo 

Fone: 3663-3277 

davis@ciex.com.br 



9 

Processo nº.3762, de 18/10/2007 

69.025.220 

controle@vivax.com.br



Ciex Com.e Indust.e Exp. Ltda 

Frank Benzecry 

Davis Benzecry 


25.889 de 22.05.06 

CNPJ/CPF 

04.354.940/0001-30 

000.734.232-20 

200.802.632-91 


Manaus 

Manaus 

Lourival R.A.Filho 018.782.712-53 Manaus 

Frank Benzecry 



Parecer: 203 Empresa: Empresa Industrial de Juta S.A - JUTAL 

Total 


Brasileira 

2.160.204 

164.443 

5.983.648 

Cargo 

Davis Benzecry Brasileira Dir.Comercial 

2.160.204 

164.443 

Empresa Industrial de Juta S.A - Jutal, constituída em 30.01.1979 e registrada sob o nº 13.300.000.881- 

JUCEA/Am. 

Linhas de Produtos Incentivados : 

Origem 

Manaus 

Quotas 

Valor R$ 1,00 % 

3.615.918 3.615.918 

43.083 43.083 

5.983.648 

60% 

36% 

3% 

100% 


Dir.Presidente Manaus 


Manaus 

Sacaria de Juta e ou Malva 6305.10 

Fios de Juta e ou Malva 5307.10 



Circulante: R$ 14741092,00, Circulante: R$ 664.087,00 

Permanente: R$ 3.372.383,00 Patrimônio Líquido: R$ 16.362.356,00 


1%

Parecer: 203 

Especificações Técnicas: 

Comercializado em bobinas de 100 m² 

Largura do tecido: 1,00 metro 

Comprimento do tecido na bobina: 100 metros 

Peso do tecido: 371,4 gramas/m² 

8. Tecnologia 





Produto: Tecido de Fibra de Juta (Tela) 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 14,de12/12/96 = ( ).Obs.: A 

citada Portaria não determina a quantidade de etapas a serem processadas na industrializalão dos 

produtos de origem regional. 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto = 16 (dezesseis) 


sim não 



sim não 

Conclusão: As etapas executadas no Processo Produtivo do Projeto estão em consonância com as descritas. 

Embora não haja uma quantidade de etapas prevista na P.Inter. Supra para a industrialização do produto, 

as etapas executadas no P.P do Projeto caracterizam-se como industrialização. 





Produto(s) 




Empresa: Empresa Industrial de Juta S.A - JUTAL 


m² 

5310.10 

77.700 

2 o Ano 

88.800 

Os tecidos de fibra de juta são tradicionalmente utilizados na fabricação de vestuári, estofados e tapetes, bem como, 

nas confecções de sacaria para acondicionar produros como açúcar,café,castanha e outros. 


3 o Ano 

111.000







Parecer: 203 Empresa: Empresa Industrial de Juta S.A - JUTAL 

Destino 

Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 

1 o Ano 

36.239 

28.991 

25.367 

90.597 

5.283 2% 

6.038 2% 

264.179 100% 301.919 100% 


Crédito Insumos Nacionais (7%) 2.029 342 509 

Crédito Insumos Locais (7%) 1775,69 427,35 445,48 


100% 27.632 35.159 43.956 


% 

40% 

32% 

28% 

100% 

2 o Ano 


0% 0% 

258.896 98% 295.881 98% 

3 o ano 

R$ 1,00 

377.400 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 31.437 35.928 44.911 


Débito Local (7%) 370 423 528 

2. CRÉDITO FISCAL 3.805 769 955 


FTI 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac.+1% s/ fat. 3.656 3.154 4.029 

UEA 10% s/ C.E. 2.763 3.516 4.396 

Total das contribuições 8.078 8.779 11.062 


6.105 

4.884 

4.274 

15.263 

% 

40% 

32% 

28% 

100% 

9.091 

7.273 

6.364 

22.728 

% 

40% 

32% 

28% 

100% 

R$ 1,00 

% 

0% 

369.852 98% 

7.548 2% 

0

Parecer: 


INDICADORES 


203 Empresa: 


Total (1+2) 


INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 



Salários 




FONTES 

1 o Ano 

54.336 








USOS 




164.505 

218.841 

1 o Ano 

264.180 

90.597 

1 

38.436 2.321 

o Ano 2 o Ano 

1.950 

36.486 371 


54.185 54.034 



41.040 41.040 

1.950 

9 9 

2 o Ano 

301.920 

15.263 

38.485 

36.486 371 1.956 

R$ 1,00 

197.863 

173.583 286.657 354.672 

38.436 2.321 

1.950 1.950 

172.153 

226.338 

31.482 





Total 

36.485 

31.482 

Existente 

330 

90 

420 

2.130 6.030 13% 

38.813 





10 

3 

45.600 16.320 

40.538 

34.980 10.494 

R$ 1,00 


4.086 44.843 100% 

2.130 

251.897 

3 o Ano 

R$ 1,00 

377.400 

22.728 

14.508 

4.560 5.440 


Ano 

6.030 13% 

1.956 

38.813 87% 

4.086 44.843 100% 

CF / ( RT-CV ) x 100 54,51 41,76 30,10 


(RT - CT) / RT x 100 17,16 25,03 33,25 



9 

0 1 

3 0 0 

12 0 1 

R$ 1,00 



3 

87% 

R$ 1,00 

3 

16.320 16.320 

14.508 

5.440 


14.508 

10.494 10.494 

10 

3 

13 

5.440



Produto 


Lei n 

Art. 10 Art. 13 

Art. 13 Art. 16 


Inciso VI Inciso VI 

II c/c §13,XVII 

II c/c § 13, XIV 

Com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.022/2005 Com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 26.111/2006 


1. 

2. 

3. 









NCM/SH 

5310.10 


Manaus (AM), 


Tipo de Bem 







100% (C.E.) 



Lei nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos:

Ferramenta de corte em metal duro 

e aço rápido. 

Art. 13 I 

Art. 16 

Art. 18 

Investimento Fixo 23.066 11.000 11.000 45.066 

Investimento Financeiro 269.876 41.257 43.299 354.432 

Total 

292.942 52.257 54.299 399.498 



Total 


Produto(s) 

Artigo de matéria plástica(exceto 

3 

poliestireno expansível) para Kg. 3923.30 2.400.000 

transporte ou embalagem. 

Ferramenta de corte em metal duro 

e aço rápido. 

Unid. 

o Unid. NCM/SH 1 Ano 

8207.50 

o Ano 2 

2.880.000 3.360.000 

1.140.000 1.330.000 1.520.000 

o Ano 


PARECER: 

Favorável 

15 

3 

18 


Origem 

Ricardo Bianchi 

Manaus 

Rubens Bianchi Junior São Paulo 

Ruberto Pena Bianchi São Paulo 




INTERESSADO: Icone Ind.Com.Imp.e Exp. De Toner e Fotocopiadoras Ltda. 







Artigo de matéria plástica(exceto 

poliestireno expansível) para 

transporte ou embalagem. 

3923.30 

8207.50 

Bem 


Bem 


Diferimento 

Diferimento 

Na saída dos produtos acima listados, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da 

Federação, o benefício fiscal será do crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I, do Regulamento aprovado 

pelo Decreto nº 23.994 de 2003.. 

2 o Discriminação 1 Ano 

o Ano 3 o Dados Relevantes 

Ano 

2 

2 

0 0 

2 2 

Valor R$ 1,00 

187.500 

56.250 

56.250 

Total - 300.000 

Denis Minev 


Total 

19 

3 

22 

I 

% 

63% 

19% 

19% 

100% 

I "a", II, "a" e "b" § 1º, I 

Do Regulamento aprovado pelo 

Decreto nº 23.994, de 29/12/2003 

Unid.



CNPJ: 

Endereço: Av. Torquato Tapajós 

Nº. 


CCA: 06.200.471-9 

JUCEA: 13.200.439.091 










Icone Ind.Com.Imp.e Exp. De Toner e Fotocopiadoras Ltda. 

06.985.383/0001-80 


e-mail: 

8.137 

Bairro: Tarumã 

CEP: 69.048-480 



L. O. nº 463/06 - 31-10-2007 

nº 3589943 - válida até 18-11-2007 

Economista: Martinho Luis Gonçalves Azevedo 

Fone: 3231-1613 / 9122-2039 



Processo nº. 03684, de 15/10/07 

1/7/2004 

martinhoazevedo@ig.com.br 

10-002

Ruberto Pena Bianchi 148.988.598-60 São Paulo 

Total 


Parecer: 199 Empresa: Icone Ind.Com.Imp.e Exp. De Toner e Fotocopiadoras Ltda. 



Ricardo Bianchi 


CNPJ/CPF 

087.910.298-56 

Origem 

Manaus 

Rubens Bianchi Junior 148.988.568-45 São Paulo 




25.513 de 07-12-05 Tonalizador para Máquina Copiadora 3707.90 

Balanço Patrimonial em 2006 


Circulante: R$ 913.327 Circulante: R$ 230.843 

Quotas 

187.500 

56.250 

300.000 

Francisco Naja de Souza Brasileiro Dir. Residente 


Permanente: R$ Patrimônio Líquido: R$ 409.098 

Capital Social: R$ 300.000 

Valor R$ 1,00 % 

187.500 63% 

56.250 56.250 19% 

Cargo 

56.250 

300.000 


Manaus 

Icone Ind.Com.Imp.e Exp.de Toner e Fotocopiadoras Ltda., empresa de capital nacional, especializada no segmento de 

comércio, importação e exportação de fotocopiadora e tonolizadores. 

19% 

100% 

Domicílio Fiscal

Parecer: 199 

Artigo de matéria plástica(exceto poliestireno 

expansível) para transporte ou embalagem. 

Ferramenta de corte em metal duro e aço 

rápido. 

TOTAL 


O produto consiste em artigos plásticos elaborados por processo de transformação (injeção, sopro etc.) a partir de 

resinas como polietileno e outras resinas plásticas. Dentre os produtos destacam-se: garrafas plásticas produto 

que integram linhas específicas das industriais de material de limpeza e bebidas,etc. do Pólo Industrial de Manaus - 

PIM 

7.2 Ferramenta de corte em metal duro e aço rápido. 

8. Tecnologia 




Conclusão: 


Empresa: Icone Ind.Com.Imp.e Exp. De Toner e Fotocopiadoras Ltda. 


Kg. 3923.30 2.400.000 

Unid. 

sim não 

sim não 

8207.50 1.140.000 

2 o Ano 

2.880.000 3.360.000 

1.330.000 

4.210.000 


3 o Ano 

1.520.000 

4.880.000 

É um componente utilizado no processo produtivo das empresas de manufatura de peças de motocicletas e possui 

vida útil de 2 a 10 horas em processo de usinagem. São produzidos em diversos modelos e dimensões: 

Diâmetro: de 3 a 16 mm 

Comprimento: de 80 a 150 mm 

Peso: 0,170 kg à 1,20 kg 




Produto(s) 

3.540.000 

7.1 Artigo de matéria plástica (exceto de poliestireno expansível) para transporte ou embalagem 


Produto: Artigo de matéria plástica (exceto de poliestireno expansível) para transporte ou 

embalagem. 

a.1) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. do Decreto nº 783, de 25-03-1993 anexo VII, 04 (quatro). 

b.1) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 09 (nove). 

Produto: Ferramentas de corte em metal duro e aço rápido. 

a.2) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Port.Interministerial nº 80 de 09-05-2007 09(nove). 

b.2) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 16 (Dezesseis) 




As etapas executadas no Processo Produtivo do Projeto estão em consonância com as descritas no PPB 

do Decreto supra.

Parecer: 199 Empresa: Icone Ind.Com.Imp.e Exp. De Toner e Fotocopiadoras Ltda. 

Artigo de matéria plástica (exceto de poliestireno expansível) para transporte ou embalagem. 


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 







1 o Ano 

772.920 

96.000 

868.920 

% 

89% 

11% 

0% 

100% 

2.400.000 100% 

2 o Ano 

927.504 

115.200 

1.042.704 


0% 0% 

0% 0% 

2.880.000 100% 

2.400.000 100% 2.880.000 100% 

3 o ano 

R$ 1,00 

3.360.000 100% 

R$ 1,00 











(FTI+UEA) 

55.200 66.240 77.280 


% 

89% 

11% 

0% 

100% 

1.076.544 

134.400 

1.210.944 

% 

89% 

11% 

R$ 1,00 

% 

0% 

100% 

0% 

0% 

3.360.000 100%



Parecer: 199 Empresa: Icone Ind. Com. Imp. e Exp. de Toner e Fotocopiadora Ltda 

Ferramentas de Corte em Metal Duro e Aço Rápido 


Origem 1 

Importação 648.000 100% 756.000 100% 864.000 100% 


Local 2.280 0% 2.660 0% 3.040 0% 

Total 650.280 100% 758.660 100% 867.040 100% 

o Ano % 2 o Ano % 3 o ano % 


Destino 1 

Exportação 0% 

0% 0% 


Local 1.140.000 100% 1.330.000 100% 1.520.000 100% 

Total 1.140.000 100% 1.330.000 100% 1.520.000 100% 

o Ano % 2 o Ano % 3 o ano % 

12.1.Cálculo do ICMS e Renúncia Fiscal 

R$ 1,00 

R$ 1,00 

R$ 1,00 










4. Incentivo Fiscal Diferimento 0 0 0 





(FTI+UEA) 

26.220 30.590 34.960 


Renúncia Fiscal (4) 401.280 481.536 561.792





Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 











(FTI+UEA) 


(Sem) 




1 o Ano 

0 

2.400.000 

0 

408.000 

408.000 

- 

868.920 

772.920 

96.000 

0 

131.396 

6.720 

0 

138.116 

269.884 

0 

269.884 

24.000 

31.200 

55.200 

2 o Ano 

489.600 

157.676 

8.064 

323.860 

323.860 

28.800 

37.440 

0 0 

183.012 

9.408 

0 0 

378.780 

33.600 

43.680 

66.240 77.280 

401.280 481.536 561.792 

0 

2.880.000 

0 

489.600 

0 

165.740 

3 o Ano 


- - 

1.042.704 1.210.944 

927.504 1.076.544 

115.200 134.400 

0 

3.360.000 

0 

571.200 

571.200 

0 

192.420 

378.780

Parecer: 

INDICADORES 



Total (1+2) 

INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 





Total 

50.736 

58.896 

4 

6 

11 

66.749 




USOS 



Salários 

FONTES 







199 Empresa: 




1 o Ano 

289.111 

2.081.852 

2.370.963 


1 o Ano 

3.540.000 

1.519.200 



Existente 

2.698.451 



2 2 

3 0 0 

R$ 1,00 



44.352 

26.400 

18 2 2 22 


Capital de Giro Existente 682.484 

15 

292.942 52.257 

23.066 11.000 

2.409.340 

2 o Ano 

4.210.000 

1.801.364 

3.051.400 

3 o Ano 

R$ 1,00 

4.880.000 

2.083.528 

2.020.800 2.408.636 2.796.472 

15 17 

90.600 102.600 

246.112 

57.456 


292.942 52.257 

46.830 

289.111 289.111 

64.176 

44.352 

6.032 26.400 


Ano 

41.732 

10.525 



Ano 

CF / ( RT-CV ) x 100 19,83 16,06 13,65 


(RT - CT) / RT x 100 33,02 35,90 37,47 

18. Lucro Líquido do Projeto 771.564 997.622 1.206.876 


19 

269.876 41.257 43.299 

R$ 1,00 

2.762.289 

3 

19 

3 

44.352 

11.779 11.779 


3 

54.299 399.498 100% 

42.099 

329.943 83% 

o Ano Total % 

3 

114.600 79.200 

74.602 11.779 

12.200 

69.555 17% 

54.299 399.498 100% 

11.000 45.066 11% 

354.432 

3 

79.200 79.200 

R$ 1,00 

89% 

R$ 1,00 

26.400

Artigo de matéria plástica(exceto poliestireno 

expansível) para transporte ou embalagem. 

Lei n 

Art. 10 Art. 13 

Art. 13 Art. 16 

Art. 14 Art. 18 




Inciso I, ''a'', II,"a" e "b", § 1º, I 


Na saída dos produtos acima listados, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades 

da Federação, o benefício fiscal será do crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I, do Regulamento 

aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 2003.. 


1. 

2. 

3. 


NCM/SH 


Diferimento 

Ferramenta de corte em metal duro e aço rápido. 8207.50 Bem Intermediário Diferimento 



Graça bringel 






Produto 

3923.30 

Tipo de Bem 







Manaus (AM), 





Incentivo Fiscal


INTERESSADO: Gráfica Ziló Ltda. 

ASSUNTO: 

PARECER: 

Atualização 

Atualização 

Capa e contracapa de discos de sistemas de 

leitura por raio laser de CD 



Mão de Obra Ind. E Adm. 

Total 

Produto NCM/SH Tipo de Bem 

Impresso Publicitário e Catálogo Comercial 

Impresso Publicitário 

Caixa de Papel ou Cartão, ondulados (canelados) 

Caixa de papelão ondulado (microondas) 

cartonada 

Caixa e Cartonagem, dobráveis, de papel ou 

cartão não ondulados ( não canelados) 

cartonagem dobráveis p/ embalagem 


Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho projeto industrial de diversificação/Atualização 

O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer Técnico n° 178 /2007-DPIC, 

constante do Processo n°3569/2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado: 

4911.10 Final 

Manual Técnico Impresso Standard 4911.10 Intermediário 

4911.10 

4819.20 

Diversificação 


Etiqueta de Papel ou Cartão Impressa Autoadesiva 

4821.90 


Rótulo de Papel ou Cartão Impresso Auto-adesivo 4821.90 Art.16, Inciso I 

4911.99 

intermedíario 


intermedíario 

1º Ano 2ºAno 3º Ano 

457.841 29.237 34.751 

Total 3.865.322 36.437 42.151 3.943.910 

Unid 

1 1 1 


Diferimento 

0 0 0 0 

Art 16, Inciso III 

55% Do Regulamento 

Aprovado pelo Decreto 

nº 23.994 

Diferimento 

Diferimento 

Diferimento 

R$ 1,00 

3 

3 


Art 13, Inciso VIII 



Art.18, Inciso I,"a", II, "a' 

e "b", § 1º, I 

Do Regulamento 


nº 23.994 

Na saída do produto acima, para empresas não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o benefício fiscal será do crédito 

estímulo de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 2003. 

Art.18, Inciso I,"a", II, "a' 

e "b", § 1º, I 

Do Regulamento 


nº 23.994 

Na saída do produto acima, para empresas não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o benefício fiscal será do crédito 

estímulo de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 2003. 




Investimento Fixo 3.407.481 7.200 7.400 3.422.081 

Total 

521.829


Caixa de Papel ou Cartão, Ondulados (canelados) 

Caixa de Papelão ondulado (microondas) 

Cartonada 

Capa e Contracapa de Discos de Sistemas de 

Leitura por Raio Laser de CD 


Eduardo Siqueira de Moraes 

Maria Luiza Oliva Pinto 



4911.99 

Origem 

Brasil 

Brasil 

Manual Tecnico Impresso 

DISCRIMINAÇÃO Projeto de Implantação/2003 Projeto de Atualização/2007 

1º Ano 2º Ano 3º Ano 1º Ano 2º Ano 3º Ano 

Produção(2003/KG) e (2007/Unid) 500.000 550.000 605.000 110.000 121.000 134.400 

Faturamento 750.000 825.000 907.500 880.000 968.000 1.074.400 

Custo Total 

564.178 615.377 666.712 685.978 733.311 789.954 

Mão-de-Obra 8 9 10 3 3 3 

Insumos Totais 

278.781 306.659 337.268 396.209 435.830 483.735 

Benefícios Sociais 26.903 28.118 29.332 43.021 44.091 45.161 

Impresso Publicitario e catalogo Comercial Impresso 


Projeto de Implantação/2003 Projeto de Atualização/2007 


Produção(2003/KG) e (2007/Unid) 1.000 1.100 1.210.000 56.250 61.875 68.680 

Faturamento 1.100.000 1.210.000 1.331.000 393.750 433.125 480.760 

Custo Total 

827.545 902.644 977.944 315.183 339.149 367.879 

Mão-de-Obra 13 10 10 2 2 


Produto(s) 


Manual Técnico Impresso standard kgl 4821.90 110.000 



Caixa e Cartonagem, Dobráveis, de Papel ou 

Cartão, Não Ondulados (não canelados) 

Cartonagem Dobrável para Embalagem 

Atualizando os Dados Abaixo: 

Benefícios Sociais 39.461 41.243 43.024 

kgl 4911.10 300.000 

kgl 4819.20 

372.806 520.086 572.038 173.132 190.445 211.390 

14.837 15.316 

2 

15.794 

176.000 

Rótulo de Papel ou Cartão Impresso Auto-adesivo kgl 4821.90 2.500 2.750 


Unid. NCM/SH 

kgl 

1 o Ano 

kgl 4821.90 3.750 

160.000 

2 o Ano 

4.125 

121.000 

kgl 4911.10 56.250 61.875 

330.000 

40.000 44.000 

Valor R$ 1,00 

540.000 

60.000 

Total - 600.000 

3 o Ano 

4.575 

134.300 

68.680 

366.300 

195.350 

3.050 

48.800 

% 

90% 

10% 

100%


Favorável 



Caixa e Cartonagem Dobraveis 




Produção(2003/KG) e (2007/Un) 500.000 550.000 605.000 160.000 176.000 195.350 

Faturamento 250.000 275.000 302.500 1.920.000 2.112.000 2.344.200 

Custo Total 

Mão-de-Obra 3 6 6 



PARECER: 

188.165 205.240 222.362 1.385.274 1.482.590 1.598.997 

7 7 7 

354.518 279.970 307.967 805.843 886.428 983.884 

82.810 84.544 86.877 

DENIS MINEV 

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico



CNPJ: 

Endereço: Rua Ilidio Lopes 

Nº. 

Fone: 2126-2300 

Fax: 2126-2103 

e-mail: 

CCA: 06.300.303-1 

JUCEA: 13.200.186.991 


2. Documentação Complementar 








Gráfica Ziló Ltda. 

34.492.298/0001-16 


Projeto de Diversificação/Atualização 

Bairro: Japiim 

CEP: 69.078-530 

L.O. Nº 026/00-06 Validade 16/02/2008 

Nº 3494713 Validade 19/10/2007 

Consultoria: Controle Consultoria Ltda. 

e-mail: 

Economista: Marcello Daniel Laredo 

Fone: 3663-3277 



82 

Processo nº. 3569, de 09/10/2007 

10/3/1989 

controle@vivax.com.br 

20-008


Maria Luiza Oliva Pinto 155.353.982-68 Brasil 

60.000 60.000 

Total 




Parecer: 178 Empresa: Gráfica Ziló Ltda. 



CNPJ/CPF 


600.000 

Cargo 

90% 

100% 


Maria Luiza Oliva Pinto Brasileira Diretora Manaus/Am 



036.970.022-87 

Origem 

Brasil 

Quotas 

540.000 

Brasileira Diretor Residente 

Valor R$ 1,00 % 

540.000 

600.000 

10% 

Manaus/Am 

A Gráfica Ziló Ltda., foi fundada em 10.03.1989, inicialmente com razão social de Papelaria Ziló, teve seu contrato 

social de constituição arquivado na Jucea/Am sob nº 13.200.186.991. 



24.206 Folhetos 4902.90 

24.206 Impressos em Geral 4902.90 

24.206 Cartonagem 

4819.20 

24.206 Manual de Instrução 4011.10 



Circulante: R$16.821,20 Circulante: R$570.854,87 

Permanente: R$2.417.859,30 Patrimônio Líquido: R$ 3.488.343,62 

Capital Social: R$ 600.000,00

Parecer: 178 

Caixa e Cartonagem, Dobráveis, de Papel ou Cartão, Não Ondulados (não canelados) Cartonagem 

Dobrável para Embalagem 

Tamanho: 29x21cm; confeccionado em papel triplex 300 gramas, impresso em 4 cores e peso de 80 gramas cada. 

Rótulo de Papel ou Cartão Impresso Auto-adesivo 




Produto(s) 

Empresa: Gráfica Ziló Ltda. 


Capa e Contracapa de Discos de Sistemas 

de Leitura por Raio Laser de CD 


Etiqueta de Papel ou Cartão Impressa Auto-adesiva 





Caixa de Papel ou Cartão, Ondulados 

(canelados) Caixa de Papelão ondulado 

(microondas) Cartonada 




Rótulo de Papel ou Cartão Impresso Autoadesivo 

kgl 4821.90 3.750 

kgl 4911.10 56.250 

kgl 4819.10 300.000 

kgl 4819.20 160.000 

kgl 4821.90 2.500 

kgl 

4911.99 

40.000 

2 o Ano 

176.000 

44.000 

Formato:5x9 cm; impressão:90 gramas c/ brilho em 4 cores e peso:5,6 gramas a cartela com 12 unidades. 

Manual Técnico Impresso standard 

Formato:15x21 (fechado); impressão em papel offset 75 gramas em 1 cor;encadernação com grampo e peso de 

23,6 gramas. 

Tamanho 20x10, impresso em papel adesivo brilhante 90 gramas, com 4 cores com código de barras e peso de 3 

gramas cada. 

Impresso publicitário e catálogo comercial impresso publicitário 

Tamanho 21x29,7 cm; impresso em papel offset 75 gramas com 8 páginas e 4 cores e peso de 22,08 gramas 

cada. 

Capa e contracapa de discos de sistemas de leitura por raio laser de Cd. 

Tamanho: 15x21 cm; impresso em papel couchê 115 gramas com 4 cores(frente e verso) e peso de 6 gramas 


Caixa de papel ou cartão, ondulados(canelados) caixa de papelão ondulado(microondas) cartonada. 

3 o Ano 

4.125 4.575 

121.000 134.300 

61.875 68.680 

330.000 366.300 

195.350 

2.750 3.050 

48.800 

Tamanho: 46x64 cm;confeccionado em papel microondulado acoplado (colado) em papel cartão triplex, impresso 

em 4 cores e peso de 300 gramas cada.

8. Tecnologia 






a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 26, de 10/01/2005 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto:10(dez) 


Conclusão: 


sim não 



sim não 


As etapas executadas no P.P. do Projeto, estão em consonância com os previstos no P.P.B. da P.I. 

supra.

Parecer: 178 






kgl 4821.90 3.750 














Produto(s) 


kgl 4911.10 56.250 

kgl 4819.10 300.000 

kgl 4819.20 160.000 

kgl 4821.90 2.500 

kgl 


4911.99 

40.000 

2 o Ano 

3 o Ano 

4.125 4.575 

121.000 134.300 

61.875 68.680 

330.000 366.300 

176.000 

195.350 

2.750 3.050 

44.000 


48.800 



23,6 gramas. 
















8. Tecnologia 




Conclusão: 


sim não 

sim não 




a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 07(sete),Port.nº26, de 

10/01/2005 






supra.

Parecer: 178 






kgl 4821.90 3.750 














Produto(s) 


kgl 4911.10 56.250 

kgl 4819.10 300.000 

kgl 4819.20 160.000 

kgl 4821.90 2.500 

kgl 


4911.99 

40.000 

2 o Ano 

3 o Ano 

4.125 4.575 

121.000 134.300 

61.875 68.680 

330.000 366.300 

176.000 

195.350 

2.750 3.050 

44.000 


48.800 



23,6 gramas. 
















8. Tecnologia 





Impresso Publicitário e Catálogo Comercial Impresso Publicitário 

Conclusão: 


sim não 

sim não 


a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº26, de 10/01/2005, 08(oito).. 






supra.

Parecer: 178 






kgl 4821.90 3.750 














Produto(s) 


kgl 4911.10 56.250 

kgl 4819.10 300.000 

kgl 4819.20 160.000 

kgl 4821.90 2.500 

kgl 


4911.99 

40.000 

2 o Ano 

3 o Ano 

4.125 4.575 

121.000 134.300 

61.875 68.680 

330.000 366.300 

176.000 

195.350 

2.750 3.050 

44.000 


48.800 



23,6 gramas. 
















8. Tecnologia 




Conclusão: 


sim não 

sim não 



Caixa de Papel ou Cartão, Ondulados (canelados) Caixa de Papelão ondulado (microondas) Cartonada 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 26, de 10/01/2005 =06 

(seis). 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto:10(dez). 





supra.

Parecer: 178 








Produto(s) 


















kgl 4821.90 3.750 

kgl 4911.10 56.250 

kgl 4819.10 300.000 

kgl 4819.20 160.000 

kgl 4821.90 2.500 

kgl 

4911.99 

40.000 

2 o Ano 

176.000 

44.000 




23,6 gramas. 










3 o Ano 

4.125 4.575 

121.000 134.300 

61.875 68.680 

330.000 366.300 

195.350 

2.750 3.050 

48.800 



8. Tecnologia 








=06(seis). 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto:11(onze) 


Conclusão: 


sim não 



sim não 



supra.

Parecer: 178 






kgl 4821.90 3.750 














Produto(s) 


kgl 4911.10 56.250 

kgl 4819.10 300.000 

kgl 4819.20 160.000 

kgl 4821.90 2.500 

kgl 


4911.99 

40.000 

2 o Ano 

3 o Ano 

4.125 4.575 

121.000 134.300 

61.875 68.680 

330.000 366.300 

176.000 

195.350 

2.750 3.050 

44.000 


48.800 



23,6 gramas. 
















8. Tecnologia 




Conclusão: 


sim não 

sim não 



Capa e Contracapa de Discos de Sistemas de Leitura por Raio Laser de CD 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 26, de 10/01/2005 =04 

(quatro). 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto:10 (dez) 





supra.

Parecer: 178 








Produto(s) 


















kgl 4821.90 3.750 

kgl 4911.10 56.250 

kgl 4819.10 300.000 

kgl 4819.20 160.000 

kgl 4821.90 2.500 

kgl 

4911.99 

40.000 

2 o Ano 

176.000 

44.000 




23,6 gramas. 










3 o Ano 

4.125 4.575 

121.000 134.300 

61.875 68.680 

330.000 366.300 

195.350 

2.750 3.050 

48.800 



8. Tecnologia 







b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto:10 (dez) 


Conclusão: 


sim não 



sim não 



supra.


Nacional 

Local 




1º Ano 

75.000 

13.672 

2.588 

Total 16.260 

Nacional 

Local 

Total 

75.000 





Origem 

Importação 

Destino 1º Ano 

Exportação 

% 

0% 

84% 

16% 

100% 

2 o Ano 

15.039 

2.846 

17.885 

% 

0% 

84% 

16% 

100% 

3 o ano 

% 2 o Ano % 3 o ano 

0% 0% 

16.680 

3.157 

19.837 

R$ 1,00 

% 

R$ 1,00 

% 

0% 

84% 

0% 

84% 

0% 0% 0% 

100% 

100% 82.500 100% 

0% 

82.500 100% 91.500 100% 

91.500 100% 

R$ 1,00 













FTI 1,00% s/ Faturamento 750 825 915 

UEA 1,3% s/ Faturamento 975 1.073 1.190 


(FTI+UEA) 

1.725 1.898 2.105 

Renúncia Fiscal (4) 11.612 12.773 14.166









Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 










(FTI+UEA) 


(Sem) 

1 o Ano 

0 

0 

0 

0 

0 

- 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

0 

2 o Ano 

0 

82.500 

0 

14.025 

14.025 

3 o Ano 

0 

91.500 

0 

15.555 

15.555 

- - 

17.885 19.837 

0 0 

15.039 16.680 

2.846 3.157 

0 

1.053 

199 

1.252 

12.773 

12.773 

825 

1.073 

0 

1.168 

221 

1.389 

14.166 

0 0 

14.166 

915 

1.190 

1.898 2.105 

0 12.773 14.166

Manual Técnico Impresso Standard 


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 







1 o Ano 

342.309 

53.900 

396.209 



Parecer: 178 Empresa:Gráfica Ziló Ltda. 

% 

0% 

86% 

14% 

100% 

880.000 100% 

2 o Ano 

376.540 

59.290 

435.830 


0% 0% 

0% 0% 

968.000 100% 

880.000 100% 968.000 100% 

3 o ano 

R$ 1,00 

1.074.400 100% 

R$ 1,00 











(FTI+UEA) 

20.240 22.264 24.711 


% 

0% 

86% 

14% 

100% 

417.928 

65.807 

483.735 

% 

R$ 1,00 

% 

0% 

86% 

0% 

86% 

0% 

0% 

1.074.400 100%





Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 











(FTI+UEA) 


(Sem) 




1 o Ano 

0 

880.000 

0 

149.600 

149.600 

- 

396.209 

0 

342.309 

53.900 

0 

23.962 

3.773 

27.735 

121.865 

0 

121.865 

8.800 

11.440 

20.240 

2 o Ano 

164.560 

59.290 65.807 

134.052 

134.052 

9.680 

12.584 

0 0 

148.787 

10.744 

13.967 

22.264 24.711 

121.865 134.052 148.787 

0 

968.000 

0 

164.560 

0 

26.358 

4.150 

30.508 

3 o Ano 

Parecer de Análise nº. 176/2007 - GACIF/DPIC - - - 

- - 

435.830 483.735 

0 0 

376.540 417.928 

0 

1.074.400 

0 

182.648 

182.648 

0 

29.255 

4.606 

33.861 

148.787



Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 









Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 

1 o Ano 

145.569 

27.563 

173.132 



% 

0% 

84% 

16% 

100% 

393.750 100% 

2 o Ano 

160.126 

30.319 

190.445 


0% 0% 

0% 0% 

433.125 100% 

393.750 100% 433.125 100% 

3 o ano 

R$ 1,00 

480.760 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 27.563 30.319 33.653 


Débito Local (7%) 27.563 30.319 33.653 


55% 8.494 9.343 10.371 



UEA 1,5% s/ C.E. 127 140 156 



2.093 2.302 2.555 


% 

0% 

84% 

16% 

100% 

177.737 

33.653 

211.390 

% 

R$ 1,00 

% 

84% 

0% 

0% 

480.760 100% 

FMPES 6% s/ C.E. 510 561 622 

0% 

84% 

0%

Caixa de Papel ou Cartão 


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 







1 o Ano 

1.580.369 

147.000 

1.727.369 

4.500.000 100% 




% 

0% 

91% 

9% 

100% 

2 o Ano 

1.738.406 

161.700 

1.900.106 


0% 0% 

0% 0% 

4.950.000 100% 

4.500.000 100% 4.950.000 100% 

3 o ano 

R$ 1,00 

5.494.500 100% 

R$ 1,00 











(FTI+UEA) 

103.500 113.850 126.374 


% 

0% 

91% 

9% 

100% 

1.929.631 

179.487 

2.109.118 

% 

R$ 1,00 

% 

0% 

91% 

0% 

91% 

0% 

0% 

5.494.500 100%





Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 











(FTI+UEA) 


(Sem) 




1 o Ano 

0 

4.500.000 

0 

765.000 

765.000 

- 

1.727.369 

0 

1.580.369 

147.000 

0 

110.626 

10.290 

120.916 

644.084 

0 

644.084 

45.000 

58.500 

103.500 

2 o Ano 

841.500 

161.700 179.487 

708.493 

708.493 

49.500 

64.350 

0 0 

786.427 

54.945 

71.429 

113.850 126.374 

644.084 708.493 786.427 

0 

4.950.000 

0 

841.500 

0 

121.688 

11.319 

133.007 

3 o Ano 


- - 

1.900.106 2.109.118 

0 0 

1.738.406 1.929.631 

0 

5.494.500 

0 

934.065 

934.065 

0 

135.074 

12.564 

147.638 

786.427

Caixa e Cartonagem, dobráveis, de papel ou cartão 








Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 

Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 

1 o Ano 

727.443 

78.400 

805.843 

% 

0% 

90% 

10% 

100% 

2 o Ano 

800.188 

86.240 

886.428 

% 

0% 

90% 

10% 

100% 

3 o ano 


1.920.000 100% 

0% 0% 

0% 0% 

2.112.000 100% 

1.920.000 100% 2.112.000 100% 

888.163 

95.722 

983.885 

R$ 1,00 

% 

R$ 1,00 

0% 

90% 

0% 

90% 

% 

0% 

0% 

2.344.200 100% 

2.344.200 100% 

R$ 1,00 
















(FTI+UEA) 

44.160 48.576 53.917 

Renúncia Fiscal (4) 269.991 296.990 329.642





1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 






Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 










(FTI+UEA) 


(Sem) 

0 

1.920.000 

0 

326.400 

326.400 

- 

805.843 

0 

727.443 

78.400 

0 

50.921 

5.488 

56.409 

269.991 

0 

269.991 

19.200 

24.960 

44.160 

0 

2.112.000 

0 

359.040 

359.040 

0 

2.344.200 

0 

398.514 

398.514 

- - 

886.428 983.885 

0 0 

800.188 888.163 

86.240 95.722 

0 

56.013 

6.037 

62.050 

296.990 

296.990 

21.120 

27.456 

0 

62.171 

6.701 

68.872 

329.642 

0 0 

329.642 

23.442 

30.475 

48.576 53.917 

269.991 296.990 329.642



Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 

12. 5. Cálculo do ICMS e Renúncia Fiscal 






1 o Ano 

10.095 

1.225 

11.320 

25.000 100% 




% 

0% 

89% 

11% 

100% 

2 o Ano 

11.104 


0% 0% 

0% 0% 

27.500 100% 

25.000 100% 27.500 100% 

3 o ano 

R$ 1,00 

30.500 100% 

R$ 1,00 








FTI 1,00% s/ Faturamento 250 275 305 

UEA 1,3% s/ Faturamento 325 358 397 


(FTI+UEA) 

575 633 702 


1.348 

12.452 

% 

0% 

89% 

11% 

100% 

12.316 

1.495 

13.811 

% 

R$ 1,00 

% 

0% 

89% 

0% 

89% 

0% 

0% 

30.500 100%





Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 











(FTI+UEA) 


(Sem) 




1 o Ano 

0 

25.000 

0 

4.250 

4.250 

- 

11.320 

0 

10.095 

1.225 

0 

707 

86 

792 

3.458 

0 

3.458 

250 

325 

575 

2 o Ano 

4.675 

1.348 1.495 

3.803 

3.803 

275 

358 

0 0 

4.218 

305 

397 

633 702 

3.458 3.803 4.218 

0 

27.500 

0 

4.675 

0 

777 

94 

872 

3 o Ano 


- - 

12.452 13.811 

0 0 

11.104 12.316 

0 

30.500 

0 

5.185 

5.185 

0 

862 

105 

967 

4.218


11. 6. Faturamento por Destino da Produção 





Parecer: 178 Empresa:Gráfica Ziló Ltda. 

Capa e Contracapa de Discos 

Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 

Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 

1 o Ano 

144.075 

820 

144.895 

% 

0% 

99% 

1% 

100% 

2 o Ano 

158.483 

902 

159.385 

% 

0% 

99% 

1% 

100% 

3 o ano 


320.000 100% 

0% 0% 

0% 0% 

352.000 100% 

320.000 100% 352.000 100% 

175.772 

1.000 

176.772 

R$ 1,00 

% 

0% 

99% 

0% 

99% 

R$ 1,00 

% 

0% 

0% 

390.400 100% 

390.400 100% 

R$ 1,00 
















(FTI+UEA) 

7.360 8.096 8.979 

Renúncia Fiscal (4) 44.257 48.683 53.994





1 o Ano 

2 o Ano 

3 o Ano 






Total Débito 


Insumos 


Nacional 

Local 










(FTI+UEA) 


(Sem) 

0 

320.000 

0 

54.400 

54.400 

- 

144.895 

0 

144.075 

820 

0 

10.085 

57 

10.143 

44.257 

0 

44.257 

3.200 

4.160 

7.360 

0 

352.000 

0 

59.840 

59.840 

0 

390.400 

0 

66.368 

66.368 

- - 

159.385 176.772 

0 0 

158.483 175.772 

902 1.000 

0 

11.094 

63 

11.157 

48.683 

48.683 

3.520 

4.576 

0 

12.304 

70 

12.374 

53.994 

0 0 

53.994 

3.904 

5.075 

8.096 8.979 

44.257 48.683 53.994

Parecer: 

178 Empresa: 


INDICADORES 



Total (1+2) 


INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 








Salários 

FONTES 






USOS 




1 o Ano 

1.395.978 

4.444.949 

5.840.927 

1 o Ano 

8.113.750 

3.275.027 

1 

3.865.322 36.437 

o Ano 2 o Ano 

7.200 

457.841 29.237 


457.841 29.237 34.751 

R$ 1,00 

1.398.087 1.400.600 



184.800 193.200 

3.407.481 

22 23 

4.847.947 

2 o Ano 

8.925.125 

3.602.529 

171.755 

5.329.871 

4.838.723 5.322.596 5.907.715 

3.865.322 36.437 

3.407.481 7.200 

6.246.034 

226.831 





Total 

164.287 

216.968 

Existente 

22 

13 

35 

521.829 


R$ 1,00 


24 

13 

201.600 158.400 

179.222 

6.730.471 

3 o Ano 

R$ 1,00 

9.906.260 

3.998.545 

1º ano 

140.818 

236.693 128.209 

8.400 12.185 


Ano 

0% 

R$ 1,00 


42.151 3.943.910 100% 

7.400 

3.422.081 87% 

34.751 

521.829 13% 

42.151 3.943.910 100% 

7.400 3.422.081 87% 

CF / ( RT-CV ) x 100 38,05 34,29 30,60 


(RT - CT) / RT x 100 28,01 30,02 32,06 



1 

1 1 

0 0 0 

1 1 1 

R$ 1,00 


2º ano 3º ano 

13 

13% 

13 

158.400 158.400 

140.818 

12.185 

Investimento Fixo Existente 371.704 

Capital de Giro Existente 


140.818 

128.209 128.209 

3 

#VALOR! 

12.185 

'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''


20. Enquadramento Legal-Diversificação 

Produto 









Art. 14 Inciso I, ''a'', II, "a" e "b"§ 1º, I Art. 18 Inciso 

20. Enquadramento Legal-Atualização 


ManualTécnico Impresso Standard 

4911.10 Intermediário Diferimento 

Caixa de Papel ou Cartão, ondulados (canelados) Caixa de papelão ondulado 

(microondas) cartonada 

Caixa e Cartonagem, dobráveis, de papel ou cartão não ondulados ( não 

canelados) cartonagem dobráveis p/ embalagem 

Lei n 

Art. 10 Art. 13 I 


Inciso I Inciso 


Art. 14 Inciso I, ''a'', II, "a" e "b"§ 1º, I 

Art. 18 

NCM/SH 

4821.90 

4821.90 


Impresso Publicitário e Catálogo Comercial Impresso Publicitário 4911.10 Final 55% 


Art. 10 Inciso VIII Art. 13 Inciso VIII 

Art. 13 Inciso III Art. 16 Inciso III 



I, ''a'', II, "a" e "b", § 1º, I. 

Diferimento 

Capa e contracapa de discos de sistemas de leitura por raio laser de CD 4911.99 Intermediário Diferimento 

Na saída do produto acima, para empresas não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o benefício fiscal será do crédito estímulo 

de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 2003. 

4911.10 intermedíario Diferimento 

4819.20 intermedíario Diferimento 

Inciso 

I 

Tipo de Bem 


I, ''a'', II, "a" e "b", § 1º, I. 


Diferimento 

Na saída do produto acima, para empresas não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o benefício fiscal será do crédito estímulo 

de 90,25%, conforme previsto no Art. 16, I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994 de 2003.

Atualização dos Dados Abaixo 

1. 

2. 

Manual Técnico Impresso 

DISCRIMINAÇÃO Projeto de Implantação/2003 

Itens 1º Ano 2º Ano 3º Ano 1º Ano 2º Ano 3º Ano 


Faturamento 750.000 825.000 907.500 880.000 968.000 1.074.400 

Custo Total 564.178 615.377 666.712 685.978 733.311 789.954 

Mão-de-Obra 8 9 10 3 3 3 

Insumos Totais 278.781 306.659 337.268 396.209 435.830 483.735 

Benefícios Sociais 26.903 28.118 29.332 43.021 44.091 45.161 

Impresso Publicitario e Catálogo Comercial Impresso 

DISCRIMINAÇÃO Projeto de Implantação/2003 Projeto de Atualização/2007 


Produção(2003/KG) e (2007/Unid) 1.000 1.100 1.210.000 56.250 61.875 68.680 

Faturamento 1.100.000 1.210.000 1.331.000 393.750 433.125 480.760 

Custo Total 827.545 902.644 977.944 315.183 339.149 367.879 

Mão-de-Obra 13 10 10 

Insumos Totais 372.806 520.086 572.038 


A sociedade empresária recebe Incentivos Fiscais Estaduais através do Decreto nº.24.206 de 06.05.2004 para os produtos 

listados acima. Nesta oportunidade atualiza Programa de Produção, Faturamento, Custo Total, Mão-de-Obra, Insumos Totais e 

Benefícios Sociais. 



Lei nº 2.826/2003, que atende os seguintes requisitos: 

Concorre para o adensamento da cadeia produtiva, com o objetivo de integrar e consolidar o parque industrial. 



Margareth Marinho González 

Economista - nº 1.040 


2 2 2 

173.132 190.445 211.390 

14.837 15.316 15.794 

Caixa e Cartonagem Dobraveis 





Faturamento 250.000 275.000 302.500 1.920.000 2.112.000 2.344.200 


Manaus (AM), 

Projeto de Atualização/2007 

Custo Total 188.165 205.240 222.362 1.385.274 1.482.590 1.598.997 

Mão-de-Obra 3 6 6 7 7 7 

Insumos Totais 354.518 279.970 307.967 


805.843 886.428 983.884 

82.810 84.544 






86.877

Mão-de-Obra Projetada 


4 

0 


7 

0 

Total 11 0 

Programa de Produção: 

Produto(s) 

Concentrado, Base e Edulcorante para Bebidas Não 

Alcoólicas 


SCHINCARIOL Participações e Representações 

S.A. 

Favorável 




Total 

2.138.038 495.066 


PARECER: 



INTERESSADO: G & F Concentrados da Amazônia Ltda 

ASSUNTO: Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho projeto industrial de atualização. 


/2007-DPIC, constante do Processo n° 3674 /2007-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao 



Art. 13,I 

Concentrado, Base e Edulcorante para 

Bebidas não Alcoólicas 



2106.90 Intermediário 

Origem 

S.Paulo 

AAJDG - Participações S.A S.Paulo 

Unid. 

Denis Minev 

1 o Ano 

Kg 320.000 

Diferimento 

2 o 1 Ano 

o Ano 3 o Ano 

Valor R$ 1,00 

6.349.999 

Total - 6.350.000 

0 4 

0 

7 

0 

11 

2 o Ano 


1 

R$ 1,00 

Total 

350.784 987.191 

102.215 2.098.912 

452.999 3.086.103 

350.000 

Art. 16,I 

Art. 18 ,"a",II "a"e"b";§1º,I 



3 o Ano 

370.000 

% 

100% 

0% 

100% 

Unid.



CNPJ: 

Endereço: Rua Benjamin Constant 

Nº. 

Fone: 3642-5631 Fax: e-mail: 

CCA: 

JUCEA: 13200407211 Data de Fundação: 01.04.2002 









G & F Concentrados da Amazônia Ltda 

04.984.442/0001-70 

Projeto de Atualização 

Bairro: Petrópolis 

CEP: 69039-650 

06.300.192-6 


Nº 229/03-04 com validade até 10.09.2008 

Nº 3543811 com validade até 03.11.2007 

Consultoria: Assis Mourão Consult. Econômica 

e-mail: 

Economista: Francisco de Assis Mourão 

Fone: 3642-5631 

Corecon: 432 


537 

Processo nº.3674 de15/10/2007 


Nº 119722007-03001020 c/validade até 22/03/2008 


10-034

AAJDG - Participações S.A 08.265.794/0001-27 S.Paulo 

Total 

José Domingos Francischenelli 

24.194 


Parecer: 195 Empresa: G & F Concentrados da Amazônia Ltda 



SCHINCARIOL Participações e 

Representações S.A. 


Linha de Produto Incentivado: 


CNPJ/CPF 

52.782.693/0001-30 

Origem 

S.Paulo 

Balanço Patrimonial/2006 


Quotas 

6.349.999 

Circulante: R$ 2.758.701,64 Circulante: R$ 1.716.013,90 

Permanente: R$ 967.036,22 Patrimônio Líquido: R$ 42.311.939,28 


6.350.000 

São Paulo 


1 

6.350.000 

Fernando Machado Terni Brasileira Dir.Presidente 

Marcos Antônio Cominato 

Giberto Schincariol Júnior 

José de Assis G. de Carvalho Júnior 

Luíz Carlos Lopes Covo 

Vander Morães Galvão Pacheco 

Marcel Pacheco 



Brasileira 

Brasileira 

Brasileira 

Brasileira 

Cargo 

Dir.Des.Humano 

Dir.Operações 

Valor R$ 1,00 % 

6.349.999 100% 

G & F Concentrados da Amazônia Ltda, integrante do Grupo Empresarial Schincariol, empresa constituída em 

01/04/2002 e registrada sob o nº 13200407211- JUCEA. 

1 

0% 

100% 


Osnir Francisco Brasileira Dir.Residente Manaus 

Manuel Fernando Guimarães 

Brasileira 

Brasileira 

Brasileira 

Portuguesa 

Diretor 

Álvaro Mello Brasileira Dir. de Tecnologia 

Dir.Comercial 

Dir.Comercial 

Dir.Administrativo 

Dir. Marketing 

Diretor 

São Paulo 

São Paulo 

São Paulo 

São Paulo 

Bahia 

São Paulo 

São Paulo 

São Paulo 

São Paulo 

Concentrado, Base e Edulcorante Para Bebidas nâo Alcoólicas 2106.90

Parecer: 195 

Produto(s) 

Concentrado, Base e Edulcorante para 

Bebidas Não Alcoólicas 


Aspectos Técnicos - sabor guaraná; 

Características Organolépticas; 

Aparência: líquido turvo; 

Cor: líquido marron escuro; 

Odor ou sabor: Característico, de acordo com o padrão; 

Densidade a 25º C(g/ml):0,960. 

8. Tecnologia 




Conclusão: 


Empresa: G & F Concentrados da Amazônia Ltda 


2106.90 

São preparações compostas não alcoólicas a base de extratos concentrados ou sabores concentrados para 

elaboração de bebida refrigerante com capacidade de diluição superior a dez partes da bebida para cada parte de 

concentrado. 





Concentrado, Base e Edulcorante para Bebidas Não Alcoólicas 

Produto: Concentrado, Base e Edulcorante p/ Bebidas Não Alcoólicas 

Kg 

sim não 

sim não 

320.000 

2 o Ano 

350.000 


3 o Ano 

370.000 

a) Quantidade de etapas realizadas no P.P.B. da Portaria Interministerial nº 08, de 25.02.1998 = 03 (três) 

b) Quantidade de etapas realizadas no Processo Produtivo do Projeto: 10 (dez) 




As etapas executadas no Processo produtivo Básico do Projeto estão em consonância com as previstas 

no PPB da Portaria Interministerial supra.

Parecer: 195 Empresa: G & F Concentrados da Amazônia Ltda. 


Origem 

Importação 

Nacional 

Local 

Total 


Destino 

Exportação 

Nacional 

Local 

Total 



4.551.544 

62% 

R$ 1,00 

(*) valores calculados em 99% referente a parcela da produção destinada as outras unidades da Federação. 

0% 

38% 

100% 

FMPES 6% s/ C.E. 53.829 58.876 62.240 

UEA 1,5% s/ C.E. 13.457 14.719 15.560 



1 o Ano 

3.936.471 

2.460.604 

6.397.075 

% 

62% 

0% 

38% 

100% 

2 o Ano 

4.305.515 

2.691.286 

6.996.801 

% 

62% 

0% 

38% 

100% 

3 o ano 


0% 0% 

15.206.400 99% 16.632.000 99% 

153.600 1% 

168.000 1% 

15.360.000 100% 16.800.000 100% 

2.845.074 

7.396.618 

R$ 1,00 

% 

% 

0% 

17.582.400 99% 

177.600 1% 

17.760.000 100% 

R$ 1,00 


1. DÉBITO FISCAL 1.835.520 2.007.600 2.122.320 



Débito Local (7%) 10.752 11.760 12.432 


Crédito Ins. Importados (17%) (*) 669.200 731.938 773.762 

Crédito Insumos Nacionais (7%)(*) 0 0 0 



90,25% 

897.155 981.263 1.037.336 


FTI 2% s/ Ins. Imp. + 1% s/ Ins. Nac. 78.729 86.110 




91.031 

146.016 159.705 168.831 

897.155 981.263 1.037.336

Parecer: 

INDICADORES 



Total (1+2) 

INDICADORES 



Total ( 1-2 ) 






Total 

21.168 

16.896 





Salários 

Investimento Fixo Existente 


8.373.099 

9.364.209 

9 

12 

21 




195 Empresa: 





G & F Concentrados da Amazônia Ltda 

1 o Ano 

991.110 

1 o Ano 

15.360.000 

6.397.075 

9.192.322 

10.183.432 

2 o Ano 

16.800.000 

6.996.801 



16.896 

10.688.052 

3 o Ano 

R$ 1,00 

7.396.618 

8.962.925 9.803.199 10.363.382 

4 4 

21.600 21.600 

Existente 


991.110 991.110 

21.168 

21.168 

0 0 

7 0 0 

R$ 1,00 




75.264 

10.971 

11 0 0 11 

2 o Ano 

17.760.000 

3 o Ano 

CF / ( RT-CV ) x 100 14,19 13,03 12,29 


(RT - CT) / RT x 100 39,04 39,38 39,82 



7 

(%) 

4 

7 

7 

76.800 76.800 

75.264 

29.568 29.568 



2 

FONTES 

452.999 3.086.103 100% 


452.949 

350.784 

37% 

Recursos de Terceiros 1.685.089 162.899 

USOS 495.066 452.999 3.086.103 100% 


987.191 32% 


1.833.798 162.899 102.215 

68% 

o Ano 3 o 1 Ano Total 

% 

2.138.038 495.066 

332.167 

1.135.900 

1.950.203 

o Ano 

102.215 

63% 

2.138.038 

304.240 332.167 350.784 

2.098.912 

4 


4 

R$ 1,00 

9.696.942 

21.600 76.800 

16.896 

7 

75.264 

29.568 

5.400 10.971 

3 o Ano 

R$ 1,00 

6.350.000;00 


10.971

Parecer: 

Produção(Kg) 

Faturamento 

Empresa: G & F Concentrados da Amazônia Ltda 

Recomenda-se a aprovação da presente atualização, nos termos da Legislação em vigor, 

observando que os produtos resultantes da atividade industrial são considerados de fundamental 

interesse para o desenvolvimento do Estado do Amazonas, pois: 

1. Concorre para o adensamento da cadeia produtiva 

2. Contribui para o incremento do volume de produção industrial. 


Diretor do DPIC 



195 

20. Enquadramento Legal - Atualização 

Produto 

Concentrado, Base e 

Edulcorante para Bebidas 

Não Alcoólicas 

Atualização dos demais itens do projeto: 


Concentrado, Base e 

Edulcorante p/Bebidas 

Não Alcoólicas 

1.143.000 

45.720.000 

2.200.000 

88.000.000 

Insumos 

17.146.257 33.002.420 

Mão-de-obra (total) 21 21 

Investimento fixo 4.844.815 128.840 

Salários e encargos 632.016 632.016 

Custo Fixo 

1.291.049 1.291.049 

Custo Variável 26.942.854 52.078.065 

Capital de Giro 5.116.703 4.632.006 

Capital Social 500.000 0 




NCM/SH Lei nº. 2.826/03 Decreto no 23.994/03 

Art. 10,I Art. 13, I 

2106.90 

Art. 13, I 

Art.14,I,"a"e 

Art. 16, I 

Art. 18,I"a" e II"a" e 

II"a",§1º,I "b",§1º,I 

Implantação - 2004 Atualização - 2007 

1º Ano 2º Ano 3º Ano 1º Ano 

2.420.000 

96.800.000 

36.302.662 

21 

153.840 

632.016 

1.291.049 

57.315.036 

967.827 

0 

320.000 

15.360.000 

6.397.075 

11 

304.240 

313.632 

991.110 

8.373.099 

1.833.798 

6.350.000 

2º Ano 3º Ano 

350.000 

16.800.000 

6.996.801 

11 

332.167 

313.632 

991.110 

9.192.322 

162.899 

Manaus (AM), 23 outubro, 2007 




BEM (%) 



Federação, o benefício fiscal de crédito estímulo será de 90,25%,conforme previsto no Art.16,I, do Regulamento 

aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003. 

370.000 

17.760.000 

7.396.618 

11 

350.784 

313.632 

991.110 

9.696.942 

102.215 

0 0 

Secretário Executivo Adjunto de Políticas Setoriais

Pauta Complementar da 211Âª ReuniÃ£o do CODAM - Seplan

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?