Edição Nº 1265 - Valinhos - Governo do Estado de São Paulo

www.valinhos.sp.gov.br
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valinhos tem quase 100% dos
domicílios com bom saneamento
Pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) coloca
Valinhos como uma das cidades da RMC (Região
Metropolitana de Campinas) com melhores
índices de saneamento. Segundo o levantamento,
Valinhos está com 99,8% de domicílios com
tratamento adequado e semi-adequado.
Desde 2005, a Prefeitura tem realizado
uma série de obras que contribuem para os
bons resultados obtidos pelo município na área
de saneamento. Foram instaladas redes de água
nos bairros Parque Valinhos, São Bento do
Recreio, Vale Verde e Country Club. Além disso,
em breve será levado o esgoto para a região do
Country Club.
Também estão sendo executados, por meio
do Prosama (Programa de Saneamento e Meio
Ambiente) coleta, afastamento e tratamento de
esgoto na região das indústrias do Macuco e
Joapiranga. O programa foi implantado em
2006 e exige que os empreendedores, além
de realizar a infraestrutura necessária no próprio
empreendimento, contribuam com
investimentos para o aprimoramento do sistema
de água e esgoto da cidade.
Com a conclusão dessas obras, prevista
para 2012, o município atingirá 96% dos
imóveis no perímetro urbano com esgoto
coletado e tratado.
Mais medidas
Desde o segundo semestre deste ano, o
DAEV anunciou algumas medidas que já estão
sendo executadas e outras que virão para
aumentar a capacidade do sistema de
abastecimento de água no município.
O remanejamento da produção excedente
SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
de água do Country Club para outros três bairros
foi realizado em outubro. Outra obra que já
está sendo executada é a construção de um
reservatório com capacidade para armazenar
um milhão de litros na ETA 2 (Estação de
Tratamento de Água).
Também está sendo finalizada, com
previsão para dezembro, a implantação de uma
nova Casa de Bombas na Barragem das
Figueiras para garantir o acréscimo de 20 litros
por segundo na ETA 1 (Estação de Tratamento
de Água). Está em andamento a construção de
adutora e reservatório de 750 mil litros na
região do bairro São Luiz para abastecer, além
deste bairro, outros adjacentes e loteamentos,
como Flor da Serra 1 e 2, Bosque dos Eucaliptos,
Vivenda das Pitangueiras, Villagio Di Napoli e
Jardim Samaritano. Ainda está em andamento
a construção de outro reservatório de 400 mil
litros no bairro Silvania.
Essas medidas, que já estavam previstas
na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),
somam quase R$ 2 milhões de investimentos,
oriundos de recursos municipais e parcerias
com empreendedores e empresas, pelo
PROSAMA. A previsão para que elas entrem
em funcionamento é janeiro do ano que vem.
Os serviços já estão em andamento e
possibilitarão fornecer, por dia, mais 4,4
milhões de litros de água na cidade, o que daria
para abastecer 22 mil pessoas, cerca de 20%
da população. Do investimento total de R$ 1,9
milhão, R$ 700 mil é verba do próprio DAEV e
R$ 1,2 milhão provenientes de parcerias com
empreendedores e a empresa de telefonia
Claro, que utiliza o Reservatório do bairro
Castelo para colocação de antenas.
Rodoviária tem campanha de
prevenção ao cigarro nesta sexta
Ana Carolina Ribeira é a nova
rainha da Festa do Figo
A estudante Ana Carolina Vieira Ribeira foi
eleita na noite do último dia 3, sábado, a rainha
da Festa do Figo e Expogoiaba 2012. A final do
concurso, que reuniu 19 candidatas e elegeu
também Michelle Ferraresi Ribeiro como 1ª
princesa e Amanda Soares Gomes 2ª princesa,
foi realizada durante baile na Associação
Atlética Ponte Preta Country Club. Ana Carolina
ganhará um prêmio de R$ 1,5 mil, Michelle R$
1 mil e Amanda R$ 800.
Ana Carolina tem 16 anos e trabalha como
aprendiz na Prefeitura de Valinhos, no
Departamento de Defesa do Consumidor.
Apoiada pela empresa Corpus Saneamento e
Obras, a nova rainha disse que foi muito difícil
a venda de votos, mas com o apoio da família e
amigos conseguiu seu objetivo. “Quero
representar muito bem minha cidade e
recepcionar os visitantes com toda alegria”,
destacou.
A primeira princesa Michelle tem 19 anos,
está estudando para prestar vestibular e se
formou recentemente no curso de comissária
de bordo. Ela teve o apoio do Sindicato Rural de
ANO XV
Nº 1265
Valinhos e da Associação Agrícola de Valinhos
e Região. “Fiquei muito feliz quando meu nome
foi anunciado e vi que valeu todo o esforço
naquela hora”, ressaltou.
Amanda, 17 anos, segunda princesa, é a
que tem maior ligação com as grandes estrelas
da festa. Ela reside numa propriedade produtora
de figo e atualmente também trabalha como
aprendiz na Prefeitura de Valinhos, na Secretaria
de Esportes e Lazer. Ela disse que concluiu o
Ensino Médio e agora vai se preparar para o
vestibular. “Quero usar o dinheiro do prêmio
para pagar a primeira mensalidade”, disse.
Bilhetes continuam a venda
Os bilhetes no valor de R$ 10 para
concorrer a um automóvel Celta 0 km (1º
prêmio), um notebook (2º prêmio) e uma
televisão LCD de 32" (3º prêmio) na extração
da Loteria Federal do dia 28 de janeiro de 2012
continuam sendo vendidos no Paço Municipal,
das 9 às 16 horas (horário de expediente) e
pelas entidades assistenciais de Valinhos.
A Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde,
promove uma Campanha de Prevenção ao Cigarro
nesta sexta-feira, dia 9, das 9 às 11 horas, no Terminal
Rodoviário. A atividade tem por objetivo conscientizar
as pessoas sobre os agravos decorrentes do cigarro e
divulgar o programa de tabagismo desenvolvido pela
rede municipal de Saúde.
Durante a campanha, uma equipe
composta por médico, assistente social,
enfermeira e técnicas de enfermagem darão
orientação às pessoas que passarem pelo
estande, identificado por cartazes e faixas, e
também farão a distribuição de folhetos com
dicas para parar de fumar.
O Programa de Tabagismo é desenvolvido
na Casa do Adolescente, localizada na Rua Itália,
267, Centro, por uma equipe capacitada pelo
CRATOD (Centro de Referência em
Atendimento ao Tabaco e outras Drogas) da
Secretaria Estadual da Saúde em parceria com
o INCA. A equipe é formada por médico,
assistente social e psicóloga.
Secretário da Saúde dá audiência pública
O Secretário da Saúde, Luiz Carlos Fustinoni, comunica que no dia 12 de dezembro de
2011, 2ª feira, às 10:00 hs, haverá audiência pública para prestação de contas referente
ao 3º trimestre de 2011, na Câmara Municipal de Valinhos.
Exposição de presépios em Valinhos
pode ser vista até 7 de janeiro
A Exposição de Presépios do Museu de
Olaria João do Monte, uma das mais belas
montagens da RMC (Região Metropolitana de
Campinas), poderá ser apreciada até o dia 7
de janeiro de 2012. A mostra reúne cerca de
25 obras do artista plástico João do Monte e
cinco peças produzidas por sua filha Jacinta.
Ela é promovida pela Prefeitura, por meio da
Secretaria da Cultura, e tem entrada gratuita.
Um dos destaques da exposição é o presépio
em tamanho grande, com 17 personagens, último
trabalho assinado por João do Monte. Neste ano,
os horários de visitação são no período da manhã
e devem ser agendados pelo telefone 3871-3419.
A galeria fica na Rua Rui Barbosa, 130 (próximo
ao Centro de Convivência Brasil 500 Anos).
Michelle, Ana Carolina e Amanda (da esq para dir.) formam a nova corte
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS
PIRACICABA, CAPIVARI E JUDIAÍ (ARES-PCJ)
CNPJ 13.750.681/0001-57
Comunicado de Aprovação de Estatuto Social
Os municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, Capivari,
Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Hortolândia, Ipeúna, Iracemápolis,
Itatiba, Jaguariúna, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Paulínia, Pedreira, Piracaia,
Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Maria da Serra, Santo Antonio de Posse e Valinhos tornam
público, nos termos do art. 8º, §3º e §4º, do Decreto Federal n. 6.017/07, que na Assembleia
Geral Estatuinte, realizada em 06 de maio de 2011, foi aprovado o Estatuto Social da ARES-
PCJ, estando à disposição para consulta na íntegra no site: www.arespcj.com.br.

PÁGINA 2 SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
SECRETARIA DE
ASSUNTOS JURÍDICOS
E INSTITUCIONAIS
LEIS
Do P.L. nº 92/11 – Mens. nº 66/11 – Aut. nº 78/11 – Proc. nº 2.368/11-CMV – Proc. nº
7797/10-PMV
LEI Nº 4.722, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que
especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valor
de R$ 1.945.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil reais), a fim de suplementar
as seguintes dotações do orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:
03.01.00 PRESIDÊNCIA
03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões
1712200032.002/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil ............................................ R$ 15.000,00
03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil ............................................ R$ 80.000,00
1712200042.005/3190.94 Indenizações e Restituições
Trabalhistas ............................................. R$ 70.000,00
1712200042.005/3390.36 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física ........................................... R$ 3.000,00
1733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas ...... R$ 22.000,00
03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712300052.004/3390.39 Outros Serviços e Terceiros – Pessoa
Jurídica ................................................... R$ 15.000,00
1712300052.004/3390.93 Restituições ............................................. R$ 1.900,00
1712300052.004/3391.93 Indenizações e Restituições ....................... R$ 1.490.000,00
03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.006/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil ............................................ R$ 30.000,00
03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.018/3390.39 Outros Serviços e Terceiros – Pessoa
Jurídica ................................................... R$ 10.000,00
03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.019/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 10.000,00
1751200112.019/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 20.000,00
1751200112.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ........................................ R$ 132.000,00
1751200112.024/4490.51 Obras e Instalações ................................. R$ 26.100,00
1751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ....... R$ 20.000,00
TOTAL GERAL ...................................... R$ 1.945.000,00
Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da
anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §
1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
EXPEDIENTE
O BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de Valinhos,
produzido pelo Departamento de Imprensa.
Jornalista Responsável:
Sandra Helena Persichitti - MTB: 20.676
Produção e Fechamento:
Departamento de Imprensa da Prefeitura
do Município de Valinhos
03.01.00 PRESIDÊNCIA
03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões
1712200032.002/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal
Civil ........................................................ R$ 1.500,00
1712200032.002/3390.30 Material de Consumo ................................ R$ 250,00
1712200032.002/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ......................................... R$ 190,00
03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1727300062.009/3190.01 Aposentadorias e Reformas ...................... R$ 5.000,00
1712200042.005/3190.09 Salário Família ......................................... R$ 500,00
1727300062.010/3390.08 Outros Benefícios Assistenciais .................. R$ 500,00
1712200042.005/3390.14 Diárias – Civil .......................................... R$ 480,00
1712200042.005/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 20.000,00
1712200042.005/3390.33 Passagens e Despesas com
Locomoção ............................................... R$ 600,00
1712200042.005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ........................................ R$ 20.000,00
1727300072.012/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ........................................ R$ 80.000,00
1733100082.011/3390.49 Auxílio Transporte .................................... R$ 10.000,00
1712200041.005/4490.51 Obras e Instalações ................................. R$ 7.000,00
1712200042.005/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ....... R$ 12.000,00
03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712300052.004/3190.09 Salário Família ......................................... R$ 250,00
1712300052.004/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 2.500,00
1712300052.004/3390.93 Indenizações ............................................ R$ 900,00
03.04.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL
03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.003/3190.09 Salário Família ......................................... R$ 300,00
1712200042.003/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 1.000,00
1712200042.003/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ......................................... R$ 10.000,00
1712200042.003/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 500,00
03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.006/3190.09 Salário Família ......................................... R$ 500,00
1712200042.006/3390.30 Material de Consumo ................................ R$ 500,00
1712200042.006/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ......................................... R$ 500,00
03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.018/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 1.000,00
1751200101.002/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 296.490,00
1751200101.003/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 410.120,00
1751200112.018/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ....... R$ 2.000,00
1751200101.002/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 242.830,00
1751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ................................. R$ 2.710,00
03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.020/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 537.200,00
1751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ........................................ R$ 98.000,00
1751200112.021/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ........................................ R$ 139.680,00
1751200112.022/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ........................................ R$ 10.000,00
1751200112.023/4490.51 Obras e Instalações ................................. R$ 30.000,00
TOTAL GERAL ....................................... R$ 1.945.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 8 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no Paço
Municipal, mediante afixação no local de costume, em 8 de dezembro de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo
Impressão:
Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
PÁGINA 3
DECRETOS
DECRETO N° 7.950
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza os órgãos da Administração
Municipal a diligenciarem visando o
recebimento pela Municipalidade de
glebas destacadas da Fazenda Espírito
Santo, bairro Santana do Cuiabano, em
doação pura e simples, na forma que
especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Os órgãos da Administração
Municipal são autorizados a diligenciar visando
o recebimento pela Municipalidade, em doação
pura e simples, de glebas destacadas da
Fazenda Espírito Santo, bairro Santana do
Cuiabano, de propriedade de José D’Ávila e
Natália Aparecida D´Ávila, herdeiros ou
sucessores, destinadas à implantação de Centro
de Educação Ambiental e à abertura de via
pública, na forma dos Originais ns. 291/2011
e 292/2011-DAPS/SPMA/PMV, integrantes
deste Decreto, com as seguintes características:
I. gleba C1A.1, destacada da gleba C1A,
destinada a fins institucionais, objeto da
matrícula n° 2.606 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos, com 44.672, 11 m² (quarenta e
quatro mil, seiscentos e setenta e dois
metros quadrados e onze decímetros
quadrados), medindo e confrontando:
inicia-se no marco M-90A, situado na
cerca de divisa desta gleba com a faixa de
domínio da Rodovia Dom Pedro I, km
120+000m da Pista Sul, e segue pela
cerca a distância de 64,00 m no rumo
12º50’26"NE até o marco M-91, daí
segue por 110,48 m ao rumo
09º22’37"NE até o marco M-92; daí
segue por 130,14 m ao rumo
02º38’33"NW até o marco M-93, até aqui
na cerca de divisa com a Rodovia Dom
Pedro I; deste deflete à esquerda e segue
por 164,89 m no rumo 89º53’19"NW até
o marco M-94, confrontando com a fazenda
São João da Boa Vista; daí deflete à
esquerda e segue por 161,00 m no rumo
15º17’44"SE, confrontando com o
remanescente da gleba C1A até o marco
M-95; daí deflete à esquerda e segue por
134,54 m no rumo 50º35’42"SE até o
marco M-96; deste marco deflete à
esquerda e segue no rumo 89º45’55"NE
numa distância de 84,94 m até o marco
de origem M-90A;
II. gleba C1A.2b, destacada da gleba C1A,
destinada à abertura de via pública, objeto
da matrícula n° 2.606 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas
Naturais de Valinhos, com 5.670,74m²
(cinco mil, seiscentos e setenta metros
quadrados e setenta e quatro decímetros
quadrados), medindo e confrontando:
inicia-se no marco M-87A, cravado na
cerca de divisa desta gleba com a faixa de
domínio da Rodovia Dom Pedro I – pista
sul – altura do km 119+642m, marco
este também de divisa comum com a
Gleba C1B, e segue pela cerca numa
distância de 21,04 m ao rumo
00º34’43"NW até o marco M-88; daí
segue por 76,42 m no rumo 06º00’32"NE
até o marco M-89, deste segue no rumo
de 09º45’09"NE por 64,94 m até o marco
M-90; dai segue por 214,98 m ao rumo
12º50’26"NE até o marco M-90A; deste
deflete à esquerda e segue por 15,00 m
ao rumo 89º45’55"SW, confrontando com
a gleba C1A-1 até o marco M-97; deste
deflete à esquerda e segue por 214,98 m
ao rumo 12º50’26"SW até o marco M90-
B; daí segue no rumo de 09º45’09"SW
por 64,94 m até o marco M-89A; deste
segue por 76,42 m no rumo
06º00’32"SW até o marco M-88A; daí
segue por 24,47 m ao rumo
00º34’43"SW até o marco M-87B; deste
deflete à esquerda e segue por 15,00 m
no rumo 85º07’59"SE confrontando com
a gleba C-1B, atingindo o marco de

PÁGINA 4 SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
origem M-87A;
III. gleba C1B1, destacada da gleba C1B,
destinada à abertura de via pública, objeto
da matrícula n° 19.339 do 1º Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de
Campinas, com 3.111,00 m² (três mil,
cento e onze metros quadrados), medindo
e confrontando: inicia-se no ponto M-87A,
situado na cerca de divisa desta gleba com
a faixa de domínio da Rodovia Dom Pedro
I, km 119+642m da Pista Sul e segue
pela cerca a distância de 77,97 m no rumo
00º34’43"SE até o ponto M-87, deste
ponto deflete à direita e segue por 89,05
m ao rumo 20º43’18"SW até o ponto M-
86 A, confrontando ainda com a cerca de
faixa de domínio da Rodovia Dom Pedro I;
daí deflete à direita, afasta da referida
cerca de divisa e segue por 15,00 m ao
rumo 84º09’52"NW até o ponto M-86B,
daí segue por 70,29 m no rumo
03º29’57"NE até o ponto M-86C; daí
deflete à esquerda com rumo
28º23’54"NW por 38,36 m até o ponto
M-86D; deste ponto deflete à direita e
segue pelo rumo 07º17’54"NW numa
distância de 54,24 m até o ponto M-87B;
daí deflete à direita e segue no rumo
75º57’04"NE numa distância de 15,00
m até o ponto de origem M-87A.
Art. 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos
e Institucionais e de Planejamento e Meio
Ambiente adotarão as providências necessárias
ao cumprimento das disposições constantes
deste ato.
Art. 3º. As despesas decorrentes da
execução deste Decreto serão suportadas pelos
proprietários das glebas referida no art. 1º.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Valinhos, 06 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
CLAUDIMIR KIKO FERREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº 2.542/
10-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante
afixação, no local de costume, em 06 de
dezembro de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 7.951
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Designa o Secretário de Assuntos
Jurídicos e Institucionais para o
exercício do cargo de Secretário de
Desenvolvimento Econômico,
Empresarial e Turístico, na forma e
condições que especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Secretário de
Assuntos Jurídicos e Institucionais, Wilson Sabie
Vilela, para exercer o cargo de Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Empresarial e
Turístico, cumulativamente com as atribuições
afetas à sua Pasta, em razão do impedimento
legal de seu titular, Carlos Roberto Tosto, pelo

SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
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gozo de férias no período compreendido entre
os dias 19 e 28 de dezembro de 2011.
Parágrafo único. A presente designação,
embora cumulativa, não será remunerada,
onerando apenas as verbas originárias.
Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internos
adotará as providências necessárias para o
devido assentamento funcional das medidas
decorrentes deste ato.
Art 3°. Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
ALDEMAR VEIGA JUNIOR
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº
18.583/11-PMV. Publicado no Paço Municipal,
mediante afixação, no local de costume, em
07 de dezembro de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 7.952
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Designa o Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente para o exercício do
cargo de Presidente do Departamento
de Águas e Esgotos de Valinhos, na
forma e condições que especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Secretário de
Planejamento e Meio Ambiente, Claudimir Kiko
Ferreira, para exercer o cargo de Presidente do
Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos,
cumulativamente com as atribuições afetas à
sua Pasta, em razão do impedimento legal de
seu titular, Rover José Rondinelli Ribeiro, pelo
gozo de férias no período compreendido entre
os dias 23 de dezembro de 2011 e 06 de
janeiro de 2012.
Parágrafo único. A presente designação,
embora cumulativa, não será remunerada,
onerando apenas as verbas originárias.
Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internos
adotará as providências necessárias para o
devido assentamento funcional das medidas
decorrentes deste ato.
Art 3°. Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
ALDEMAR VEIGA JUNIOR
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº
16.245/11-PMV. Publicado no Paço Municipal,
mediante afixação, no local de costume, em
07 de dezembro de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 7.953
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Designa o Secretário de Assuntos
Internos para o exercício do cargo de
Chefe do Gabinete do Prefeito, na
forma e condições que especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Secretário de
Assuntos Internos, Aldemar Veiga Junior, para
exercer o cargo de Chefe do Gabinete do
Prefeito, cumulativamente com as atribuições
afetas à sua Pasta, em razão do impedimento
legal de seu titular, Sebastião Maria, pelo gozo
de férias no período compreendido entre os
dias 23 e 30 de dezembro de 2011.
Parágrafo único. A presente designação,
embora cumulativa, não será remunerada,
onerando apenas as verbas originárias.
Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internos
adotará as providências necessárias para o
devido assentamento funcional das medidas
decorrentes deste ato.
Art 3°. Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
ALDEMAR VEIGA JUNIOR
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº
17.701/11-PMV. Publicado no Paço Municipal,
mediante afixação, no local de costume, em
07 de dezembro de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 7.954
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Declara facultativo o ponto nas
repartições públicas municipais nos
dias 23 e 30 de dezembro de 2011 e
dá outras providências.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. O ponto nas repartições públicas
municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de
2011 é facultativo, em deferência,
respectivamente, às celebrações natalinas e de
fim de ano.
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se
aplica aos serviços considerados essenciais, que
não admitem paralisação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
ALDEMAR VEIGA JUNIOR
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº
18.471/11-PMV. Publicado no Paço Municipal,
mediante afixação no local de costume, em 07
de dezembro de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 7.955
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Suprime servidões administrativas
perpétuas de vielas sanitárias,
destinadas à canalização de esgotos
sanitários e ao escoamento de águas
pluviais, de lotes das quadras H e I, do
loteamento Villaggio Di Napoli, bairro
Samambaia, na forma que especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Servidões administrativas perpétuas
de vielas sanitárias, destinadas à canalização de
esgotos sanitários e ao escoamento de águas
pluviais, são suprimidas de lotes da quadra H, do
loteamento Villaggio Di Napoli, bairro Samambaia,
na forma do Original n° 240/2010-DAPS/SPMA/
PMV, integrante deste Decreto, na seguinte
conformidade:
I. do lote 20, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.524 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 27,98 m (vinte e
sete metros e noventa e oito centímetros) e a
área de 83,94 m² (oitenta e três metros
quadrados e noventa e quatro decímetros
quadrados), situada em toda a extensão no
fundo do lote;
II. do lote 21, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.525 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
III. do lote 22, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.526 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
IV. do lote 23, de propriedade de Leandro
Henrique Mariano Foltram e Nara
Katsurayama Cazzolato, herdeiros ou
sucessores, objeto da matrícula nº 10.527
do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de
Pessoas Naturais de Valinhos: faixa com a
largura de 3,00 m (três metros), o
comprimento de 12,00 m (doze metros) e a
área de 36,00 m² (trinta e seis metros
quadrados), situada em toda a extensão no
fundo do lote;
V. do lote 24, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.528 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
VI. do lote 25, de propriedade de Caixa
Consórcios S/A Administradora de
Consórcios, ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.529 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
VII. do lote 26, de propriedade de Ari
Trombetta e outros, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.530 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 12,00 m
(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta e
seis metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
VIII. do lote 27, de propriedade de Ari
Trombetta e outros, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.531 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 12,00 m
(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta e
seis metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
IX. do lote 28, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.532 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
X. do lote 29, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.533 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
XI. do lote 30, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.534 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
XII. do lote 31, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.535 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
XIII. do lote 32, de propriedade de Ari

PÁGINA 6 SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
Trombetta e outros, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.536 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 12,00 m
(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta e
seis metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
XIV. do lote 33, de propriedade de Ari
Trombetta e outros, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.537 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 12,00 m
(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta e
seis metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
XV. do lote 34, de propriedade de Ari
Trombetta e outros, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.538 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 12,00 m
(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta e
seis metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
XVI. do lote 35, de propriedade de Ari
Trombetta e outros, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.539 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 12,00 m
(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta e
seis metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
XVII. do lote 36, de propriedade de Ari
Trombetta e outros, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.540 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 12,00 m
(doze metros) e a área de 36,00 m² (trinta e
seis metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
XVIII. do lote 37, de propriedade de Ari
Trombetta e outros, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.541 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 3,00 m (três
metros) e a área de 9,00 m² (nove metros
quadrados), situada em trecho no fundo do
lado esquerdo do lote, de quem se seu interior
olha para a rua 6, junto às divisas com os
lotes 01, 02 e 36.
Art. 2°. Servidões administrativas perpétuas
de vielas sanitárias, destinadas à canalização de
esgotos sanitários e ao escoamento de águas
pluviais, são suprimidas de lotes da quadra I, do
loteamento Villaggio Di Napoli, bairro Samambaia,
na forma do Original n° 219/2011-DAPS/SPMA/
PMV, integrante deste Decreto, na seguinte
conformidade:
I. do lote 03, de propriedade de Andréia Cecília
Nista, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.544 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 20,68 m (vinte
metros e sessenta e oito centímetros) e a área
de 62,04 m² (sessenta e dois metros
quadrados e quatro decímetros quadrados),
situada em toda a extensão do lado direito do
lote, de quem de seu interior olha para a rua
6;
II. do lote 04, de propriedade de Roberto
Batista da Silva e Maria Elena Debroi Silva,
herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula
nº 10.545 do Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e
Civil de Pessoas Naturais de Valinhos: faixa
com a largura de 3,00 m (três metros), o
comprimento de 14,51 m (quatorze metros

SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
PÁGINA 7
e cinquenta e um centímetros) e a área de
43,53 m² (quarenta e três metros quadrados
e cinquenta e três decímetros quadrados),
situada em toda a extensão no fundo do lote;
III. do lote 05, de propriedade de Roberto
Batista da Silva e Maria Elena Debroi Silva,
herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula
nº 10.546 do Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e
Civil de Pessoas Naturais de Valinhos: faixa
com a largura de 3,00 m (três metros), o
comprimento de 13,77 m (treze metros e
setenta e sete centímetros) e a área de 41,31
m² (quarenta e um metros quadrados e trinta
e um decímetros quadrados), situada em toda
a extensão no fundo do lote;
IV. do lote 06, de propriedade de José Gervásio
de Martin e Marcina Garcia Duarte de Martin,
herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula
nº 10.547 do Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e
Civil de Pessoas Naturais de Valinhos: faixa
com a largura de 3,00 m (três metros), o
comprimento de 13,31 m (treze metros e
trinta e um centímetros) e a área de 39,93
m² (trinta e nove metros quadrados e noventa
e três decímetros quadrados), situada em toda
a extensão no fundo do lote;
V. do lote 07, de propriedade de Anderson
Carlos Montanheiro e Fabiana Biscardi de
Souza Montanheiro, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.548 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 13,01 m
(treze metros e um centímetro) e a área de
39,03 m² (trinta e nove metros quadrados e
três decímetros quadrados), situada em toda
a extensão no fundo do lote;
VI. do lote 08, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.549 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,61 m (doze
metros e sessenta e um centímetros) e a área
de 37,83 m² (trinta e sete metros quadrados
e oitenta e três decímetros quadrados),
situada em toda a extensão no fundo do lote;
VII. do lote 09, de propriedade de Ari
Trombetta e outros, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.550 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 12,51 m
(doze metros e cinquenta e um centímetros)
e a área de 37,53 m² (trinta e sete metros
quadrados e cinquenta e três decímetros
quadrados), situada em toda a extensão no
fundo do lote;
VIII. do lote 10, de propriedade de Douglas
Pereira de Sá, herdeiros ou sucessores, objeto
da matrícula nº 10.551 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
IX. do lote 11, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.552 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
X. do lote 12, de propriedade de Nadir
Fernando Azevedo e Débora Regina Infanger
Serrano de Azevedo, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.553 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 9,00 m (nove
metros) e a área de 27,00 m² (vinte e sete
metros quadrados), situada em trecho no
fundo do lado esquerdo do lote, junto às divisas
com o lote 11 e com a área verde 1.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução
deste Decreto serão suportadas pelos proprietários
dos imóveis referidos nos arts. 1º e 2º.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CLAUDIMIR KIKO FERREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes do processo administrativo nº 14.717/
07-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante
afixação no local de costume, em 07 de dezembro
de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
DECRETO N° 7.956
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza os órgãos da Administração
Municipal a diligenciarem visando o
recebimento pela Municipalidade de
área que especifica em doação pura e
simples e institui servidão administrativa
perpétua de vielas sanitárias, destinada
à canalização de esgotos sanitários e ao
escoamento de águas pluviais, na
chácara 70A, do loteamento Chácaras
Dois Córregos, bairro Dois Córregos.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Os órgãos da Administração Municipal
são autorizados a diligenciar visando o recebimento
pela Municipalidade, em doação pura e simples,
de área irregular destacada da chácara 70A, do
loteamento Chácaras Dois Córregos, bairro Dois
Córregos, com 2.389,16 m² (dois mil, trezentos e
oitenta e nove metros quadrados e dezesseis
decímetros quadrados), de propriedade de Vesval
Empreendimentos Imobiliários Ltda., ou
sucessores, objeto das matrículas ns. 10.992 a
10.997 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos
e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas
Naturais de Valinhos, destinada ao alargamento
da alameda Altino Cruz, na forma do Original n°
240/11-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste
Decreto, com as seguintes características:
começa na divisa da chácara 69 em um
marco denominado 01, cravado na margem
da alameda Altino Cruz; daí segue
margeando-a pelos seguintes rumos e
distâncias: segue em curva pela esquerda
com R=30,00 m, AC=57º57´ e D=30,33
m até o marco denominado 02; daí segue
com rumo 54º56´NE na distância de 18,78
m até o ponto 03; daí deflete à esquerda e
segue com rumo 54º 46´ NE na distância de
87,37 m até o ponto 04; daí deflete à direita
e segue em curva com R=20,00 m,
AC=62º51´e D=21,93 m até o ponto 05;
daí segue com rumo 62º23 SE na distância
de 54,53 m até o ponto 06; daí deflete à
direita e segue em curva com R=95,00 m,
AC=16º48´e D=27,85 m até o ponto 07;
daí segue com rumo 45º 35´ SE na distância
de 59,21 m até o ponto 08; daí segue à
direita e segue em curva com R=67,00 m,
AC=24º14´e D=28,33 m até o ponto 09;
daí segue com rumo 21º 21´ SE na distância
de 121,39 m até o ponto 10; daí deflete à
direita e segue em curva com R=126,84 m,
AC=12º15´ e D=27,11 m até encontrar a
divisa da chácara 76 no ponto denominado
11; daí deflete à direita e segue com rumo
69º12´ SO, na distância de 5,03 m
confrontando com a chácara 76 até o ponto
12; daí deflete à direita e segue confrontando
com a chácara 70A pelos seguintes rumos e
distâncias: segue em curva com R=124,40
m, AC=10º33´e D=22,93 m até o ponto
13; daí segue com rumo 21º21´ NO na
distância de 104,45 m até o ponto 14; daí
deflete à esquerda e segue em curva com
R=95,47 m, AC=13º41´e D=28,59 m até
o ponto 15; daí deflete à esquerda e segue
em curva com R=561,12 m, AC=05º20´e
D=52,30 m até o ponto 16; daí deflete à
esquerda e segue em curva com R=274,96
m, AC=18º40´e D=89,58 m até o ponto
17; daí deflete à esquerda e segue em curva
com R=12,80 m, AC= 56º15´e D=12,57
m até o ponto 18; daí segue com rumo
54º46´ SO na distância de 105,46 m até o
ponto 19; daí deflete à direita e segue em
curva com R=37,00 m, AC=53º01´e
D=34,24 m até o ponto 20; daí deflete à
direita e segue com rumo 12º14´ NE na
distância de 3,98 m confrontando com a
chácara 69 até encontrar o marco 01, início
desta descrição.
Art. 2º. Servidão administrativa perpétua de
viela sanitária destinada à canalização de esgotos
sanitários e ao escoamento de águas pluviais é
instituída na chácara 70A, do loteamento Chácaras
Dois Córregos, bairro Dois Córregos, de
propriedade de Vesval Empreendimentos

PÁGINA 8 SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
Imobiliários Ltda., ou sucessores, objeto das
matrículas ns. 10.992 a 10.997 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos,
na forma do Original 240/11-DAPS/SPMA/PMV,
integrante deste Decreto, com as seguintes
características:
faixa constituída de dois trechos: Trecho 1:
com a largura de 3,00 m, o comprimento de
88,75 m e a área de 266,25 m²; Trecho 2:
com a largura de 3,00 m, o comprimento de
75,26 m e a área de 225,78 m², situados ao
longo de toda a divisa da chácara 70A com a
chácara 77.
Art. 3º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos e
Institucionais e de Planejamento e Meio Ambiente
adotarão as providências necessárias ao
cumprimento das disposições constantes deste ato.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução
deste Decreto serão suportadas pela proprietária
do imóvel referido neste Decreto.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CLAUDIMIR KIKO FERREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes nos processos administrativos ns.
15.042/10-PMV. Publicado no Paço Municipal,
mediante afixação, no local de costume, em 07 de
dezembro de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
DECRETO N° 7.957
DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº
4.722, de 8 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de
Valinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.722, de 8 de dezembro de 2011, um
crédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.945.000,00 (um milhão, novecentos e
quarenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
03.01.00 PRESIDÊNCIA
03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões
1712200032.002/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil ............................................ R$ 15.000,00
03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil ............................................ R$ 80.000,00
1712200042.005/3190.94 Indenizações e Restituições
Trabalhistas ............................................. R$ 70.000,00
1712200042.005/3390.36 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física ........................................... R$ 3.000,00
1733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas ....... R$ 22.000,00
03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712300052.004/3390.39 Outros Serviços e Terceiros – Pessoa
Jurídica .................................................... R$ 15.000,00
1712300052.004/3390.93 Restituições .............................................. R$ 1.900,00
1712300052.004/3391.93 Indenizações e Restituições ....................... R$ 1.490.000,00
03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.006/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil ............................................ R$ 30.000,00
03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.018/3390.39 Outros Serviços e Terceiros – Pessoa
Jurídica .................................................... R$ 10.000,00
03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.019/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 10.000,00
1751200112.019/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 20.000,00
1751200112.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ......................................... R$ 132.000,00
1751200112.024/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 26.100,00
1751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 20.000,00
TOTAL GERAL ....................................... R$ 1.945.000,00
Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da
anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,
III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
03.01.00 PRESIDÊNCIA
03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões
1712200032.002/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal
Civil ........................................................ R$ 1.500,00
1712200032.002/3390.30 Material de Consumo ................................ R$ 250,00
1712200032.002/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica .......................................... R$ 190,00
03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1727300062.009/3190.01 Aposentadorias e Reformas ....................... R$ 5.000,00
1712200042.005/3190.09 Salário Família .......................................... R$ 500,00
1727300062.010/3390.08 Outros Benefícios Assistenciais .................. R$ 500,00
1712200042.005/3390.14 Diárias – Civil ........................................... R$ 480,00
1712200042.005/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 20.000,00
1712200042.005/3390.33 Passagens e Despesas com
Locomoção ............................................... R$ 600,00
1712200042.005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ......................................... R$ 20.000,00
1727300072.012/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ......................................... R$ 80.000,00
1733100082.011/3390.49 Auxílio Transporte ..................................... R$ 10.000,00
1712200041.005/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 7.000,00
1712200042.005/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 12.000,00
03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712300052.004/3190.09 Salário Família .......................................... R$ 250,00
1712300052.004/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 2.500,00
1712300052.004/3390.93 Indenizações ............................................. R$ 900,00
03.04.00 DEPARTAMENTO COMERCIAL
03.04.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.003/3190.09 Salário Família .......................................... R$ 300,00
1712200042.003/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 1.000,00
1712200042.003/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica .......................................... R$ 10.000,00
1712200042.003/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ......... R$ 500,00
03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.006/3190.09 Salário Família .......................................... R$ 500,00
1712200042.006/3390.30 Material de Consumo ................................ R$ 500,00
1712200042.006/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica .......................................... R$ 500,00
03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.018/3190.13 Obrigações Patronais ............................... R$ 1.000,00
1751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ................................... R$ 296.490,00
1751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ................................... R$ 410.120,00
1751200112.018/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 2.000,00
1751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ................................... R$ 242.830,00
1751200101.003/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 2.710,00
03.07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.020/3390.30 Material de Consumo ............................... R$ 537.200,00
1751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ......................................... R$ 98.000,00
1751200112.021/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ......................................... R$ 139.680,00
1751200112.022/3390.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica ......................................... R$ 10.000,00
1751200112.023/4490.51 Obras e Instalações .................................. R$ 30.000,00
TOTAL GERAL ....................................... R$ 1.945.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 8 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Of. Pres. nº 189/11-DAEV e no processo
administrativo n° 7.797/2010-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de
costume, em 8 de dezembro de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
DESPACHOS
Republicado em razão de constatação de
incorreções.
Despacho decisório do senhor Prefeito
Municipal em extrato:
Processo: 2.584/2011-PMV
Interessado: Secretaria de Transportes e
Trânsito.
Assunto: C. I. nº 025/2011-STT, visando a
apuração de atitude incompatível com o serviço
público, em ocorrência trazida ao conhecimento
do Chefe do Executivo pelo senhor Secretário de
Transportes e Trânsito, consistente em conduta do
servidor público municipal W. G. V.
Providências: Instaurada Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, na forma da
Portaria nº 12.024, de 05 de abril de 2011, da
lavra do senhor Prefeito, para apurar os fatos
colacionados no processo de origem.
Despacho: Homologado pelo senhor Prefeito
Municipal o procedimento e acatada a conclusão
do relatório final como ofertado pela Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, reconhecendo,
em decorrência, que qualquer pretensão punitiva
torna-se desnecessária pelas razões declinadas,
inclusive, pela proposta apresentada pelo servidor
processado e que restou aceita e, recomendando,
ainda, e de forma expressa, ao titular da Secretaria
de Transportes e Trânsito que, em conjunto com a
Secretaria de Assuntos Internos, adote as medidas
cabíveis no sentido de promover aos servidores
lotados na referida Pasta, esclarecimentos,

SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
PÁGINA 9
palestras e capacitação, focados no modo de ser e
agir da Administração Pública e, bem assim, sobre
as responsabilidades de seus agentes públicos.
Despacho decisório do senhor Prefeito
Municipal em extrato:
Processo: 13.218/2011-PMV
Interessado: Leila Aparecida da Silva Rosa
Assunto: requerimento da servidora L. A. S.
R. solicitando a abertura de procedimento
disciplinar para apuração de atitude incompatível
com o serviço público em relação a fato trazido ao
conhecimento do Chefe do Executivo pertinentes à
conduta funcional do servidor público J. E. L.
Providências: Instaurada Comissão
Sindicante, na forma da Portaria nº 12.260, de 05
de outubro de 2011, da lavra do senhor Prefeito,
para apurar os fatos colacionados no processo de
origem.
Despacho: Homologado pelo senhor Prefeito
Municipal o procedimento e acatada a conclusão
do relatório final como ofertado pela Comissão
Sindicante, encartado às fls. 97 a 99 dos autos, em
razão dos seus argumentos e, notadamente, dos
seus fundamentos, ratificando-o e, determinando,
em decorrência, o arquivamento do presente
processo administrativo, vez que, conforme restou
concluído, a Comissão Sindicante entende que não
há qualquer necessidade de abertura de processo
disciplinar ou punição de servidores, bastando no
atual momento a adoção das medidas a seguir
descritas que, igualmente, deverão ser imprimidas:
a) a remoção da servidora L. A. S. R. para qualquer
outro posto de trabalho (dentro das atribuições de
sua função), que não seja diretamente ligado ao
seu supervisor, o que ficará a cargo da Secretaria
de Assuntos Internos em estreito entendimento
com a Secretaria de lotação da referida servidora;
b) cuidar para que o supervisor de trânsito
denunciado, que foi claramente orientado a,
enquanto permanecer a noticiada servidora sob a
sua supervisão, não mais se reportar a ela, senão
por meio de ordens escritas, genéricas e, na medida
do possível, transmitidas por terceiro, posto que tal
conduta servirá para, em caráter preventivo, evitar
futuros contratempos ou dissabores, assim
proceda; e, c) que a Secretaria de Transportes e
Trânsito ou a Secretaria de Assuntos Internos,
ambas ou aquela que tiver a competência
regulamentar, submeta o Supervisor de
Fiscalização de Trânsito J. E. L. a treinamentos
específicos para elaboração de planilhas de escalas
para convocação de prestação de serviço em
regime de horas extraordinárias e, bem assim, na
relação interpessoal com os agentes que integram
a sua equipe de trabalho, evitando-se com tal
medida, que pequenos excessos, ainda que não
sejam intencionais, terminem por ser praticados.
EXPEDIENTE DE UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –
DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO SEXTO TERMO DE
ADITAMENTO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO
AO CONVÊNIO Nº 004/2008
Processo Administrativo nº 14.464/2007-
PMV
Fundamento legal: Lei Municipal nº 4.667,
de 18 de abril de 2011.
CONVENIADA: ACESA – ASSOCIAÇÃO
CULTURAL, EDUCACIONAL, SOCIAL E
ASSISTENCIAL CAPUAVA – CNPJ nº
05.332.435/0001-57.
OBJETO: ADITAR as cláusulas QUINTA e
SEXTA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2008,
datado de 08 de fevereiro de 2008.
VALOR: para o atendimento de até quarenta
e cinco (45) pessoas com deficiência, fica estimado
o valor total mensal do presente instrumento em
R$ 96.758,55 (noventa e seis mil setecentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: início em 1º de janeiro de 2012
e término em 31 de dezembro de 2012.
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro
de 2011.
Joseani Bernardi
Diretora da Divisão de Contratos da Procuradoria
Administrativa
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
SECRETARIA DE
ASSUNTOS INTERNOS
Edital nº 011/2011 – SAI
A Secretaria de Assuntos Internos comunica
que os servidores abaixo relacionados ficarão de
plantão para atendimento de Situações
Emergenciais que envolvam serviços a esta
Secretaria, no período de 1º/12/2011 a 31/12/
2011, conforme Decreto nº 5049/99.
· Diego Assulfi Motta
7851.4218 ID 42*3159
· Tiago da Silva Oliveira
7802.1588 ID 42*8888
· Guilherme Fernandes Sakavicius
9777.3954
Aldemar Veiga Junior
Secretário
Secretaria de Assuntos Internos
DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOS
PLANTONISTAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
2011
- ALEXANDRE DIONISIO DE OLIVEIRA
Fone: (19) 8122-1230 e (19) 3229-5828
- LUIS GOMES SOBRINHO
Fone: (19) 8218-8637 e (19) 3849-3500
SUNAO TAKAKI
Depto. de Transportes InternosDiretor
ATA N.º 120/2011
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º
01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N.º 037/2011.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e onze, no Departamento de Pessoal, da
Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,
sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município
de Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram os
trabalhos referentes à apresentação dos candidatos
aprovados no Concurso Público n.º 01/2008, para
provimento de cargos públicos, convocados através
do Edital de Convocação n.º 037/2011, em
atendimento às disposições constantes no item
13.3 do Edital do Concurso Público n.º 01/2008,
tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de
relatar as ocorrências havidas na referida
apresentação:
A. – Após a conferência dos documentos
apresentados, foram considerados aptos para
nomeação, os candidatos abaixo:
CARGO:ODONTÓLOGO PLANTONISTA
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
03 ALEXANDRA PARRA
04 FLAVIO ALVES DE ANDRADE
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
105 THAIS FERNANDA PEDROSO
SANTANNA
106 CLAUDIA VIEIRA DE SOUZA
108 GISELE LOPES SANTANA
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA CULTURA
124 MARCOS GARCIA ROMERO
CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊS
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
15 ANA CRISTINA RODRIGUES SERRANO
B. - Candidato excluído do Concurso Público
por deixar de apresentar os documentos
necessários e obrigatórios para nomeação em
cargo público, conforme exigido no Edital de
Concurso Público nº01/2008, a seguir:
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
104 MARIA ELISANGELA DE JESUS
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a mim,
TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Agente Administrativo II,
da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a
presente Ata, que segue assinada pela Sra.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO , Divisão
de Avaliação e Administração de Cargos e
Vencimentos, e Sr. MARCIO ROBERTO
GUAIUME, Diretor do Departamento de Pessoal.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
MARCIO ROBERTO GUAIUME
Departamento de Pessoal
Diretor
ATA N.º 121/2011
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º
01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N.º 040/2011.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e onze, no Departamento de Pessoal, da
Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,
sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município
de Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram
parcialmente os trabalhos referentes à
apresentação dos candidatos aprovados no
Concurso Público n.º 01/2008, para provimento
de cargos públicos, convocados através do Edital
de Convocação n.º 040/2011, em atendimento
às disposições constantes no item 13.3 do Edital
do Concurso Público n.º 01/2008, tendo sido
lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as
ocorrências havidas na referida apresentação:
A – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 040/2011,
PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS
E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.
A.1 - Apresentaram-se os candidatos abaixo
relacionados, na ordem de classificação e
respectivos cargos:
CARGO: AGENTE SANITÁRIO
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
33 ELSON BARBOSA
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
109 ELIANA CRISTINA PIMENTEL
GURGUEIRA
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
LOTAÇÃO:SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
37 ALEXANDRE AUGUSTO COLLI
B. – Deixou de atender a convocação expedida
pelo Edital, implicando na perda dos direitos
decorrentes do Concurso, conforme disposições
constantes no item n.º 13.7 do Edital de Concurso
Público retro mencionado, o seguinte candidato:
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ASSUNTOS
INTERNOS
128 NATALIA BROLASSE DE
OLIVEIRA
C. - Apresentou-se o candidato abaixo
relacionado, que formalizou o Termo de
Desistência Definitiva de Vaga, nos termos do item
13.7, do Edital de Concurso Público nº 01/2008:
CARGO: RECEPCIONISTA DE SAÚDE
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
107 NADJA MARTINS FEVEREIRO
D. – Em pendência, aguardando o comprovante
de aviso de recebimento da convocação:
CARGO: RECEPCIONISTA DE SAÚDE
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
108 ALEXANDRE ROBERTO
FERNANDES DOS REIS
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a mim,
TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Agente Administrativo II,
da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a
presente Ata, que segue assinada pela Sra.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO , Divisão
de Avaliação e Administração de Cargos e
Vencimentos, e Sr. MARCIO ROBERTO
GUAIUME, Diretor do Departamento de Pessoal.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
MARCIO ROBERTO GUAIUME
Departamento de Pessoal
Diretor
ATA N.º 122/2011
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º
01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N.º 041/2011.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e onze, no Departamento de Pessoal, da
Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,
sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município
de Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram
parcialmente os trabalhos referentes à
apresentação dos candidatos aprovados no
Concurso Público n.º 01/2008, para provimento
de cargos públicos, convocados através do Edital
de Convocação n.º 041/2011, em atendimento
às disposições constantes no item 13.3 do Edital
do Concurso Público n.º 01/2008, tendo sido
lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as
ocorrências havidas na referida apresentação:
A – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 041/2011,
PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS
E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.
A.1 - Apresentaram-se os candidatos
abaixo relacionados, na ordem de classificação e
respectivos cargos:
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
110 ANA VIRGINIA FERREIRA DE
FREITAS
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
130 SANDER GUSTAVO PIVA
B. – Deixaram de atender a convocação
expedida pelo Edital, implicando na perda dos
direitos decorrentes do Concurso, conforme
disposições constantes no item n.º 13.7 do Edital
de Concurso Público retro mencionado, os seguintes
candidatos:
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
111 LILIAN CLEMENTE RAMOS
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
61 DEIDE J. DA SILVA AZARA
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
128 DANIEL GONZALES PEREIRA
C. - Apresentou-se o candidato abaixo
relacionado, que formalizou o Termo de
Desistência Definitiva de Vaga, nos termos do item

PÁGINA 10 SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
13.7, do Edital de Concurso Público nº 01/2008:
CARGO: NUTRICIONISTA
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
09 MARIA CLARA MORETTO
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a mim,
TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Agente Administrativo II,
da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a
presente Ata, que segue assinada pela Sra.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO , Divisão
de Avaliação e Administração de Cargos e
Vencimentos, e Sr. MARCIO ROBERTO
GUAIUME, Diretor do Departamento de Pessoal.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
MARCIO ROBERTO GUAIUME
Departamento de Pessoal
Diretor
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 043/2011
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008
A Prefeitura do Município de Valinhos através
da Secretaria de Assuntos Internos, a vista do item
B da Ata nº 120/2011, itens B e C da Ata nº 121/
2011 e itens B e C da Ata nº 122/2011;
CONVOCA o candidato abaixo, aprovado no
Concurso Público n. º 01/2008, a comparecer na
sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos,
n.º 301 – Centro, nesta cidade, conforme prescrito
no item 13.3.1. do Edital de Concurso Público n.º
01/2008, publicado no Boletim Municipal n.º
1069, edição de 02/04/2008, para agendar
exames médicos e demais providências
necessárias para nomeação em cargo público:
Dia : 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Horário:
às 09:30 horas
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
Candidatos Convocados:
112 CLAUDIA SIMONE APARECIDA
MARINHO
113 MARIA ANGELA JATOBA
Dia : 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Horário:
às 09:30 horas
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
Candidato Convocado:
131 CLAUDIA CIOLA FONSECA
Dia : 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Horário:
às 09:30 horas
CARGO: RECEPCIONISTA DE SAÚDE
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
Candidato Convocado:
109 PEDRO HENRIQUE BUSCARINI
Dia : 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Horário:
às 09:30 horas
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
Candidato Convocado:
62 SERGIO LUIS BRAMBILA
Dia : 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Horário:
às 09:30 horas
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ASSUNTOS
INTERNOS
Candidato Convocado:
132 SANDRO MAURO ALEIXO
Dia : 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Horário:
às 09:30 horas
CARGO: NUTRICIONISTA
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
Candidato Convocado:
10 AMANDA CARLA FERNANDES
O não comparecimento implicará na perda
dos direitos decorrentes do concurso, conforme
item 13.7., do Edital de Concurso Público n.º 01/
2008, cabendo a Prefeitura convocar,
imediatamente, o próximo candidato, obedecendo
a ordem de classificação.
Não haverá segunda convocação e em
hipótese alguma, serão fornecidas informações
por outro meio, que não seja pessoalmente. Na
impossibilidade do comparecimento, que seja
representado por “Procuração” devidamente
instruída e autenticada em Cartório de Registro
Civil.
Valinhos, 08 de dezembro de 2011
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
MARCIO ROBERTO GUAIUME
Departamento de Pessoal
Diretor
ATA N.º 059/2011
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º
01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS
PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N.º 024/2011.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do
ano de dois mil e onze, no Departamento de
Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da
Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301,
neste município de Valinhos, Estado de São Paulo,
encerraram os trabalhos referente apresentação
dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º
01/2010, para provimento de cargo público,
convocados através do Edital de Convocação n.º
024/2011, tendo sido lavrada a presente Ata,
com o fim de relatar as ocorrências havidas na
referida apresentação:
A. - Candidato excluído do Concurso Público
por deixar de realizar a Inspeção de Saúde:
CARGO: AJUDANTE DE COVEIRO
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS
PÚBLICAS
07 JOAO VERISSIMO FERREIRA
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a mim,
TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Agente Administrativo II,
da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a
presente Ata, que segue assinada pelo Sra.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão
de Avaliação e Administração de Cargos e
Vencimentos, e Sr. MARCIO ROBERTO
GUAIUME, Diretor do Departamento de Pessoal.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
MARCIO ROBERTO GUAIUME
Departamento de Pessoal
Diretor
ATA N.º 060/2011
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º
01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS
PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N.º 026/2011.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e onze, no Departamento de Pessoal, da
Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,
sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município
de Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram os
trabalhos referente apresentação dos candidatos
aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para
provimento de cargo público, convocados através
do Edital de Convocação n.º 026/2011, tendo
sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar
as ocorrências havidas na referida apresentação:
A. - Deixou de atender a convocação expedida
pelo Edital, implicando na perda dos direitos
decorrentes do Concurso, conforme disposições
constantes no item n.º 13.7 do Edital de Concurso
Público retro mencionado, o seguinte candidato:
CARGO: FISCAL DE TRÂNSITO
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTES
E TRÂNSITO
09 WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a mim,
TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Agente Administrativo II,
da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a
presente Ata, que segue assinada pelo Sra.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão
de Avaliação e Administração de Cargos e
Vencimentos, e Sr. MARCIO ROBERTO
GUAIUME, Diretor do Departamento de Pessoal.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
MARCIO ROBERTO GUAIUME
Departamento de Pessoal
Diretor
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 027/2011
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010
A Prefeitura do Município de Valinhos através
da Secretaria de Assuntos Internos, a vista do item
A da Ata nº 059/2011 e item A da Ata nº 060/
2011; CONVOCA os candidatos abaixo
relacionados, aprovados no Concurso Público n.º
01/2010, a comparecer na sede da Prefeitura
Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro,
nesta cidade, conforme prescrito no item 13.4 do
Edital de ‘Concurso Público n.º 01/2010, publicado
no Boletim Municipal n.º 1168, edição de 05/02/
2010, para agendar exames médicos e demais
providências necessárias para nomeação em cargo
público:
Dia : 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Horário
: às 9:30 horas
CARGO: AJUDANTE DE COVEIRO
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS
PÚBLICAS
Candidato Convocado:
08 APARECIDO DE PAULA
Dia : 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Horário
: às 9:30 horas
CARGO: FISCAL DE TRÂNSITO
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTES
E TRÂNSITO
Candidato Convocado:
10 DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS
O não comparecimento implicará na perda
dos direitos decorrentes do concurso, conforme
item 13.9., do Edital de Concurso Público n.º 01/
2010, cabendo a Prefeitura convocar,
imediatamente, o próximo candidato, obedecendo
a ordem de classificação.
Não haverá segunda convocação e em
hipótese alguma, serão fornecidas informações
por outro meio, que não seja pessoalmente. Na
impossibilidade do comparecimento, que seja
representado por “Procuração” devidamente
instruída e autenticada em Cartório de Registro
Civil.
Valinhos, 08 de dezembro de 2011
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
MARCIO ROBERTO GUAIUME
Departamento de Pessoal
Diretor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 009/2011 –
SAI
A Secretaria de Assuntos Internos, através da
Divisão de Registro e Controle Funcional, após o
cumprimento das disposições do artigo 298 da Lei
n.º 2018/86 e também em conformidade com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 2458/92,
notifica à interessada abaixo relacionada, que o
Processo de Adicional a Título de Estímulo ao
Aperfeiçoamento Técnico Profissional, está
aguardando ciência, a saber:
Processo Requerente
16680/2011 MARIA INES VEDOVATTO
MACHADO
Os fundamentos das decisões constam do
respectivo auto a disposição da interessada, que
deve comparecer ao Departamento de Pessoal,
para tomar conhecimento.
O não comparecimento no prazo de 10 dias,
contados a partir da data de sua publicação,
implicará na movimentação do referido processo
por interesse da municipalidade.
Em 07 / dezembro / 2011
Alessandro Menegassi Zorzato
Diretor da Divisão de Registro e Controle
Funcional
Márcio Roberto Guaiume
Diretor do Departamento de Pessoal
Aldemar Veiga Junior
Secretário de Assuntos Internos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 010/2011 -
SAI
A Secretaria de Assuntos Internos, através da
Divisão de Registro e Controle Funcional, após o
cumprimento das disposições do artigo 100 da Lei
n.º 2018/86 e também em conformidade com a
regulamentação dada pelo Decreto n.º 5503/
2006, notifica aos interessados abaixo
relacionados, que os Processos de Estágio-
Probatório, estão aguardando ciência, a saber:
Processo Requerente
12049/2011 AGOSTINHO ESAU DE
CARVALHO FARIA FILHO
9450/2011 ANA LUISA CAMPAGNARO
7773/2011 ANACLETA MOZACHI RAMOS
17410/2011 ANDERSON RODRIGO DE
ARAUJO
16370/2011 CARLOS ALBERTO CHIARATO
12321/2011 CRYSTHIANE FERNANDA
VALERA
12326/2011 DJANIRA DE SOUZA
12410/2011 EDUARDO ENRIQUE BARROS
23819/2011 ELISA DA SILVA RIBEIRO
SANTOS
17412/2011 FABIANA SOARES FRAGOSO
12327/2011 FABIELE CRISTINE DA SILVA
LIMA
12324/2011 FERNANDA CREMASCO
13951/2011 FERNANDO ARANHA VIEGAS
12409/2011 FRANCISCA MARIA
RODRIGUES PEREIRA
12598/2011 FRANCISCO ERI CRUZ
16908/2011 FRANCISLAINE LIMA DE
OLIVEIRA
13002/2011 GISLAINE SOARES DA ROCHA
12325/2011 HAYLGTON ROBERTO
TORRES
4331/2011 ISABEL CRISTINA T. BRESSANI
17413/2011 ISABEL DE ARAUJO MENESES
12050/2011 JOÃO AGRIPINO GUIMARÃES
12051/2011 JULIANA DELAMO MARTINEZ
12057/2011 LETICIA FEIERTAG VICTORIO
17139/2011 LUCIANA PIGNATTA BRITO
16701/2011 LUDMILA PILIPCZUK
17000/2011 MARCIO YAMAGUTI
14233/2011 MARCO ANTONIO PINOTTI
RIBEIRO
13004/2011 MARCO AURELIO MARTINO
VISCOLA
12320/2011 MARCOS GONCALVES DA
SILVA
16714/2011 MARCUS TRAUE
9884/2011 MARIA FERNANDA COMUNI
ZANUTELLO
13790/2011 MARISTELA APARECIDA DA
SILVA FONSECA
2235/2011 MARLI APARECIDA MULTINI
12058/2011 MAURICIO RIOS DE CASTRO
12411/2011 MICHELE FELIX DOS SANTOS
6971/2011 PAULO CESAR FERREIRA
MARTINS
13199/2011 REGINA MARIA PEDROSO
LEO
16716/2011 RENATO SMITH DAVOLI
17417/2011 ROGERIO AUGUSTO
FERNANDES
17419/2011 ROSANGELA ANTONIO DE
OLIVEIRA
13522/2010 ROSELI TIZZEI TAGLIOLATTO
16703/2011 ROSIMARI RODOMILLI
8604/2011 SANDRA MARIA DE SOUZA
9887/2011 SHIRLEI SPEGLICH DOS
SANTOS

SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
PÁGINA 11
SECRETARIA DE
10954/2011 SILVIA CRISTINA VIEIRA
TOZZO
13435/2011 TATHIANA SCARAFICCI
DOMINGOS APOLINARIO
17171/2010 TATIANA FREIRE VICENTINI
15237/2011 THAISA GUEDES
BORTOLETTO
9660/2011 VERA LUCIA DE ALMEIDA
FERRAZ
Os fundamentos das decisões constam dos
respectivos autos a disposição dos interessados,
que devem comparecer ao Departamento de
Pessoal, para tomarem conhecimento.
O não comparecimento no prazo de 10 dias,
contados a partir da data de sua publicação,
implicará na movimentação do referido processo
por interesse da municipalidade.
Em 08 / dezembro / 2011
Alessandro Menegassi Zorzato
Diretor da Divisão de Registro e Controle
Funcional
Márcio Roberto Guaiume
Diretor do Departamento de Pessoal
Aldemar Veiga Junior
Secretário de Assuntos Internos
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E HABITAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital de Convocação, a
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
CONVOCA a requerente do processo abaixo
relacionado a comparecer no Centro de
Atendimento Social, sito à Avenida Onze de Agosto,
196 – centro, no prazo de 05 dias a contar da
publicação deste, para tratar de assunto referente
ao mesmo.
- Processo nº 14.681/2011
Interessado: ROSELI PERPETUA OLIVEIRA
COSTA
Assunto: Cemitério – Conc. Perp. Sepultura
(parc.)
O não comparecimento no prazo estabelecido
implicará em que o processo tenha movimentação
indicada pelo interesse da municipalidade.
E, para que não se alegue ignorância, é
expedido o presente Edital.
Valinhos, 05 de dezembro de 2011.
Ana Paula Milaneze
Assistente Social – CRESS 34.620
Supervisora de Programas
D.G.A.S./S.D.S.H.
SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO
RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO 2011
A Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos, com base no Edital do
Concurso de Remoção publicado no Boletim Municipal nº 1255, de 30 de setembro de 2011, e
nos artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 4.372 de 08 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos, faz saber o Resultado do
Concurso de Remoção de Professores I e II efetivos da Rede Municipal de Ensino.
PROFESSORES I
CLASS. NOME PONTOS REMOVIDO PARA PERÍODO
1º Lucielena Sant’anna 153,35 EMEB Vicente J. Marchiori Tarde
2º Adriana M. Pachele 151,19 Não removeu -
3º Rosinei Ap. Quinholli 147,69 Não removeu -
4º Miriam I. E. da Rocha 140,45 Não removeu -
5º Eldimara N. de Oliveira 140,40 Não removeu -
6º Maria A. C. Marcondes 137,96 Não removeu -
7º Raquel C. V. Cid de Almeida 133,32 Não removeu -
8º Silvana Coleto 131,99 EMEB Pref.Jerônymo A. Corrêa Tarde
9º Maria José de A. Alvarez 130,95 Não removeu -
10º Lúcia A. V. de Oliveira 130,74 EMEB Estephânia de C. V. Braga Tarde
11º Andressa Lisboa 127,99 Não removeu -
12º Elaine Formentini Caldas 121,67 Não removeu -
13º Claudia P. B. Rodrigues 96,65 Não removeu -
14º Tatiana Freire Vicentini 66,60 Não removeu -
15º EdleneVenute Miranda 63,90 Não removeu -
16º Débora de Cássia Lopes 62,00 Não removeu -
17º Daniela Vieira 48,35 Não removeu -
18º Vilma de Cássia S. Rocha 40,60 Não removeu -
19º Thais C. Chagas de Oliveira 37,15 EMEB Manoel Furlan Tarde
20º Ivani G. dos Santos Ribeiro 30,80 Não removeu -
21º Flávia C.Vital Barbosa 28,45 Não removeu -
22º Jamile Moreira Silva Franz 27,20 EMEB Ângela Turcatti Tarde
23º Liliana Meloto Romero 26,50 Não removeu -
24º Márcia dos Reis Santos 24,85 Não removeu -
25º Emilena N. Biassi Severich 18,50 EMEB Vice-Pref. Antônio Mamoni Tarde
26º Fabiana Simões Moretti 18,45 EMEB Luiz Antoniazzi Tarde
27º Sezilia E. R. Garcia Olmo 16,95 EMEB Luiz Antoniazzi Tarde
28º Carmem S. G. de Marcomini 16,45 EMEB Gov. André F. Montoro Tarde
29º Ligia Maria Iansen 15,65 EMEB Vice-Pref. Antônio Mamoni Tarde
30º Sandra Mara F. Franzon 15,60 Não removeu -
31º Aneli Ap. de R. F. Marchi 14,95 EMEB Waldomiro Mayr Tarde
32º Solange Ap. Silva Freire 14,40 EMEB Pq. Portugal Tarde
33º Luciana de A. Signorelli Rui 13,20 EMEB Luiz Antoniazzi Tarde
34º Maria de Fátima R. Neves 11,80 EMEB Carlos de C. V. Braga Tarde
35º Tânia Cristina de M. Lastori 10,85 EMEB Luiz Antoniazzi Tarde
36º Maria Ap. Godoy Amaral 8,50 EMEB Luiz Antoniazzi Tarde
37º Marisa da Silva Cunha 6,40 EMEB Vice-Pref. Antônio Mamoni Tarde
SECRETARIA DA
ESPORTES E LAZER
EDITAL Nº 011/2011
A Secretaria de Esportes e Lazer, comunica
que o servidor abaixo relacionado, ficará de
PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DE
OCORRÊNCIAS EMERGENCIAIS - PASE que
envolvam serviços relacionados a esta Secretaria,
no período do mês de DEZEMBRO de 2011,
conforme Decreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:
JULIO CESAR DA SILVA
Assessor II
Telefones para contato:
Celular: (19) 9264-6779
Residencial:(19) 3829-4832
SEL, 30 de novembro de 2011.
JOSÉ RAIMUNDO LEITE
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretário
SECRETARIA DE
LICITAÇÕES, COMPRAS
E SUPRIMENTOS
EDITAL DE LICITAÇÃO:
Acha-se aberta na PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria de
Licitações, Compras e Suprimentos, a seguinte
licitação:
1) PROCESSO DE COMPRAS Nº: 1332/
2011
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº
0019/2011
OBJETO: Aquisição de Equipamentos
Diversos, para a Secretaria de Desenvolvimento
Social e Habitação do Município de Valinhos –SP.
ÁREA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:
Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos.
ÁREA REQUISITANTE: Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação.
DATA/ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: A
partir das 08h00 do dia 09/12/11
DATA/HORA DA SESSÃO DO PREGÃO: Dia
22/12/11 as 14h30
LOCAL: www.bb.com.br
O Edital encontra-se disponível na íntegra, no
sistema eletrônico “licitações-e”, site
www.bb.com.br
Havendo a necessidade de esclarecimentos
quanto ao objeto a ser licitado, poderão os
interessados entrar em contato com a
Administração Municipal através do telefone (19)
3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187, ou ainda
com o Pregoeiro – Sr. Vladimir Piaia Jr, através
do e-mail: vpiaiajr@valinhos.sp.gov.br no prazo
de até 03 (três) dias úteis anteriores à data
fixada para a abertura da sessão pública.
Em havendo impugnação ao Edital, devidamente
embasado juridicamente, este deverá ser
protocolado junto a Administração em até 03
(três) dias úteis anteriores à data fixada para
a abertura da sessão pública, conforme
estabelece o art. 19 do Decreto nº 5.450/03.
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
VLADIMIR PIAIA JUNIOR
Pregoeiro
JORGE LUIZ DE LUCCA
Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos
EDITAL DE LICITAÇÃO:
Acham-se abertas na PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria de
Licitações, Compras e Suprimentos, as seguintes
licitações:

PÁGINA 12 SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
1) PROCESSO DE COMPRAS Nº 1393/
2011.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
0097/2011.
OBJETO: Contratação de empresa
especializada para: Lote 01 – Locação e instalação
de Estandes e carpete, no pavilhão industrial
Antônio Palácio Neto, localizado no Parque
Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor
Bruno Nardini”, na cidade de Valinhos, São Paulo,
durante a realização da 63ª Festa do Figo e 18ª
Expogoiaba, no período de 14 a 29 de janeiro de
2012. Lote 02 – Locação e instalação de Estandes
a serem instalados no redondel de areia, do Parque
Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor
Bruno Nardini”, na cidade de Valinhos, São Paulo,
durante a realização da 63ª Festa do Figo e 18ª
Expogoiaba, no período de 14 a 29 de janeiro de
2012, para abrigar a exposição e venda de frutas.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia
22/12/11 as 09h30, mediante credenciamento,
com respectiva cópia autenticada do Contrato Social
e Última alteração (se houver), Declaração de que
a empresa cumpre com os requisitos de
habilitação, Declaração da empresa licitante que
encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,
Envelope nº 01 – Proposta de Preços e Envelope
nº 02 – Documentação.
AREA REQUISITANTE: Comissão
Organizadora da 63ª Festa do Figo e 18ª
Expogoiaba.
2) PROCESSO DE COMPRAS Nº 1295/2011
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
0104/2011
OBJETO: Contratação de empresa
especializada para a locação de 350 ML (trezentos
e cinqüenta metros lineares), de grades de proteção
que serão instaladas durante a realização do
evento Carnaval de Rua 2012, no período de 15 a
21 de Fevereiro de 2012, a ser realizado na
Avenida Dr. Altino Gouveia, bairro Pinheiros , na
cidade de Valinhos, São Paulo.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia
26/12/11 as 09h30, mediante credenciamento,
com respectiva cópia autenticada do Contrato Social
e Última alteração (se houver), Declaração de que
a empresa cumpre com os requisitos de
habilitação, Declaração da empresa licitante que
encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,
Envelope nº 01 – Proposta de Preços e Envelope
nº 02 – Documentação.
AREA REQUISITANTE: Secretaria da Cultura
3) PROCESSO DE COMPRAS Nº 1294/2011
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
0103/2011
OBJETO: Contratação de empresa
especializada na locação de Arquibancadas e
Camarotes, a serem instalados durante a
realização do evento Carnaval de Rua 2012, no
período de 15 a 21 de fevereiro de 2012, a ser
realizado na Avenida Dr. Altino Gouveia, bairro
Pinheiros , na cidade de Valinhos, São Paulo, assim
descrita :
- Lote 01 - Locação, montagem, guarda e
desmontagem de 250(duzentos e cinqüenta)
metros lineares de arquibancadas, com capacidade
para até 4.000 (quatro) mil pessoas, em
conformidade com o estabelecido no Anexo 01 –
Características do Objeto.
- Lote 02 - Locação, montagem, guarda e
desmontagem de 20(vinte) camarotes, em
módulos, em conformidade com o estabelecido
no Anexo 01 – Características do Objeto.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia
26/12/11 as 14h30, mediante credenciamento,
com respectiva cópia autenticada do Contrato Social
e Última alteração (se houver), Declaração de que
a empresa cumpre com os requisitos de
habilitação, Declaração da empresa licitante que
encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,
Envelope nº 01 – Proposta de Preços e Envelope
nº 02 – Documentação.
AREA REQUISITANTE: Secretaria da Cultura
A sessão pública ocorrerá na Sala de Reuniões
– SLCS, situada a Rua Antônio Carlos, nº 301,
Centro, Valinhos/SP, CEP: 13.270-005.
Havendo a necessidade de esclarecimentos
quanto aos objetos a serem licitados, poderão os
interessados entrar em contato com a
Administração Municipal através do telefone (19)
3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187, ou ainda
com o Pregoeiro – Sr. Vladimir Piaia Jr, através
do e-mail: vpiaiajr@valinhos.sp.gov.br no prazo
de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data
fixada para recebimento das propostas. Em
havendo impugnação ao Edital, devidamente
embasado juridicamente, este deverá ser
protocolado junto a Administração em até 02
(dois) úteis anteriores à data fixada para
recebimento das propostas, conforme
estabelece o art. 12 do Decreto nº 3.555/00.
A pasta contendo o Edital e os respectivos
anexos do pregão supra poderão ser retirados junto
a Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos
desta Prefeitura Municipal, no horário
compreendido das 09h00 as 16h00 de
Segunda a Sexta- Feira, com o efetivo
pagamento da taxa para a aquisição da pasta, no
valor de R$ 10,00 (dez reais), bem como, poderá
ser feito download, gratuitamente, no site
www.valinhos.sp.gov.br; Secretarias; Licitações,
Compras e Suprimentos; Pregão Presencial.
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
VLADIMIR PIAIA JUNIOR
Pregoeiro
JORGE LUIZ DE LUCCA
Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos
EDITAL DE LICITAÇÃO:
Acha-se aberta na PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria de
Licitações, Compras e Suprimentos, a seguinte
licitação:
1) PROCESSO DE COMPRAS N.º: 1329/
2011
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º
0024/2011
OBJETO: Confecção de Impressos para uso
da Secretaria da Saúde da Prefeitura do Município
de Valinhos, Estado de São Paulo.
PRAZO FINAL PARA CADASTRO: Até as
16h00 do dia 21/12/11
DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)
ENVELOPE(S): Até as 09h30 do dia 27/12/11
DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)
ENVELOPE(S): Dia 27/12/11 as 10h00
ÁREA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:
Secretaria das Licitações, Compras e Suprimentos.
LOCAL: Secretaria de Licitações, Compras e
Suprimentos, Paço Municipal, Rua Antônio Carlos,
n.º. 301, Centro, Valinhos- SP.
ÁREA REQUISITANTE: Secretaria da Saúde
VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$
93.247,58 (Noventa e Três Mil, Duzentos e
Quarenta e Sete Reais e Cinqüenta e Oito
Centavos).
VALOR DA PASTA: R$10,00 (dez reais)
Havendo a necessidade de esclarecimentos
quanto aos objetos a serem licitados, poderão os
interessados entrar em contato com a
Administração Municipal através do telefone (19)
3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187, ou ainda
com o Sr. Vladimir Piaia Jr (Diretor do
Departamento de Licitações), através do e-mail:
vpiaiajr@valinhos.sp.gov.br no prazo de até 02
(dois) dias úteis anteriores à data fixada para
a abertura dos envelopes de habilitação. Em
havendo impugnação ao Edital, devidamente
embasado juridicamente, este deverá ser
protocolado junto a Administração em até 02
(dois) dias úteis anteriores à data fixada para
a abertura dos envelopes de habilitação,
conforme estabelece o § 2º do art. 41 da Lei
nº 8.666/93.
A pasta contendo o Edital e os respectivos
anexos da Tomada de Preços deverão ser retirados
junto a Secretaria de Licitações, Compras e
Suprimentos desta Prefeitura Municipal, no horário
compreendido das 09h00 as 16h00 de
Segunda a Sexta- Feira, com o efetivo
pagamento da taxa para a aquisição da pasta, no
valor de R$ 10,00 (dez reais).
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
JORGE LUIZ DE LUCCA
Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos
Em determinação as exigências do Órgão
conveniente – Caixa Econômica Federal, publico a
presente Homologação/Adjudicação do PC nº
0606/2011 – TP 003A/2011, conforme segue:
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 0606/11
TOMADA DE PREÇOS Nº 003A/11
(CONVÊNIO) – Contratação de empresa
especializada de engenharia, para o
fornecimento de materiais, mão-de-obra e
ferramental necessários para a realização
da Reforma e Ampliação da UBS- Unidade
Básica de Saúde do Bairro Jardim Maracanã,
localizada na Rua Pedro de Lucca, nº285,
Jardim Maracanã, Valinhos, São Paulo. Com
base nos elementos constantes neste Processo de
Compras n. º 661/2011 e após consulta à
Secretaria da Fazenda, transcorrido o prazo recursal
estabelecido no inciso I, alínea “B”, do Artigo 109,
da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores
atualizações, e verificando que o procedimento
transcorreu sem vícios, HOMOLOGO o presente
procedimento licitatório.
Valinhos, 05 de dezembro de 2011.
Jorge Luiz De Lucca
Secretaria de Licitações, Compras e
Suprimentos
Secretário
Com base nos elementos constantes neste
Processo de Compras n. º 0606/2011 e
considerando a Homologação do procedimento
licitatório em questão, pelo Sr. Secretário da
Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos,
ADJUDICO o objeto desta licitação à empresa
vencedora: Araújo Terranova Construção
Comércio e Indústria Ltda.; nas estritas
condições constantes do edital licitatório.
Valinhos, 05 de dezembro de 2011.
Marcos José da Silva
Prefeito Municipal
COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 01180/2011
TOMADA DE PREÇO Nº 0007A/2011 –
Contratação de empresa especializada de
engenharia, para o fornecimento de materiais,
mão-de-obra e ferramental necessário para a
realização da Construção da cobertura da Quadra
Poliesportiva da EMEB – Governador André Franco
Montoro, localizada na Rua Luiz Bissoto, nº719,
Bairro Bom Retiro, na cidade de Valinhos, São Paulo,
pelo regime de empreitada por preço global.
A Comissão de Julgamento de Licitações da
Prefeitura do Município de Valinhos, no uso de
suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu
CLASSIFICAR, com base na manifestação da
Secretaria Requisitante e no mapa demonstrativo
das propostas de preços, a seguinte empresa:
CLASSIFICAR AS EMPRESAS PARA OS
SEGUINTES ITENS:
1) Empresa: 3 ES CONSTRUÇÕES &
COMERCIO LTDA. – ME, primeira classificada
para o objeto do presente processo de compras.
Em face da classificação ocorrida, abre-se o
prazo para a interposição de recurso, conforme
determina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º
8.666/93, e suas posteriores alterações.
Valinhos, 06 de dezembro de 2011
DÉBORA C. C. O. SANTOS
Vice-Presidente da Comissão de Julgamento de
Licitações
COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 01055/2011
TOMADA DE PREÇO Nº 0019/2011 –
Contratação de empresa especializada de
engenharia, para o fornecimento de materiais,
mão-de-obra e ferramental para a finalização da
obra da construção da UBS-Unidade Básica de
Saúde e Pronto Atendimento, na Rua das Acácia,
Praça Amélio Borin, Parque CECAP, na cidade de
Valinhos, São Paulo, em regime de empreitada
por preço global.
A Comissão de Julgamento de Licitações da
Prefeitura do Município de Valinhos, no uso de
suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu
CLASSIFICAR, com base na manifestação da
Secretaria Requisitante e no mapa demonstrativo
das propostas de preços, a seguinte empresa:
1) Empresa: ARAUJO TERRANOVA
CONSTR. COM. IND. LTDA., primeira classificada
para o objeto do presente processo, no valor total
de R$ 485.629,38 (quatrocentos e oitenta e cinco
mil e seiscentos e vinte e nove reais e trinta e oito
centavos), conforme parecer/planilha anexa,
constante em fls. 403/415 do presente expediente,
exarada pelo Arqº Serafim Rafael Morelli Junior, e
ratificada pelo Engº Jânio dos Santos, Diretor do
Departamento de Obras Públicas e EngºJosé
Antonio Francisco Alves – Secretário de Obras
Públicas, constante em fl. 416 do processo supra.
Em face da classificação ocorrida, abre-se o
prazo para a interposição de recurso, conforme
determina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º
8.666/93, e suas posteriores alterações.
Valinhos, 30 de novembro de 2011
EUNICE MONTEIRO DA SILVA
Presidente da Comissão de Julgamento de
Licitações
COMUNICADO DE ANULAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 0692/2011
PREGÃO PRESENCIAL nº0069/2011 -
Aquisição de: Lote 01 – Aquisição de 20.000
(vinte mil) caixas de Teste de Glicemia,
confeccionada em plástico, com área reativa para
determinação quantitativa de glicose no sangue
amostras digitais, capilar, venoso arterial e neonatal
através do método biosensor e amperométrico,
utilizando a química enzimática de desidrogenase
ou similar, faixa de mediação entre 10 a 600 mg/
dl. Tempo de leitura em torno de 20 segundos.
Caixas com 50 tiras. A Licitante Vencedora,
deverá obrigatoriamente fornecer em
regime de comodato no mínimo 1.000 (mil)
unidades de aparelhos glicosímetros com
baterias e acessórios necessários a sua
utilização, em conformidade com as
especificações constantes do Anexo 01 –
Características do Objeto., pelo critério de menor
preço por lote.
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o
Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos, no uso de suas atribuições
legais, vem, COMUNICAR a todos os
participantes do certame em epígrafe e
demais interessados, que decidiram ANULAR
o processo licitatório, com fundamento no
artigo 49, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas posteriores alterações, visto que o
procedimento licitatório está contaminado
com vícios insanáveis, que afronta os
princípios da probidade administrativa e da
vinculação ao instrumento convocatório.
Em face do ato ora praticado abre-se o prazo
para interposição de recurso administrativo,
conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “c”,
da referida Lei.
Valinhos, 06 de dezembro de 2011
JORGE LUIZ DE LUCCA
Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos
VLADIMIR PIAIA JUNIOR
Pregoeiro
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
COMUNICADO DE HABILITAÇÃO/
INABILITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 01260/
2011
TOMADA DE PREÇOS Nº 0022/2011 –
Exploração direta ou indireta da ÁREA DE
ALIMENTAÇÃO, durante a realização da 63ª

SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
PÁGINA 13
Festa do Figo e 18ª Expogoiaba, no Parque
Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor
Bruno Nardini”, em Valinhos, no período de 14 a
29 de janeiro de 2012.
A Comissão de Julgamento de Licitações da
Prefeitura do Município de Valinhos, no uso de
suas atribuições legais, COMUNICA decidiu
HABILITAR/INABILITAR as empresas abaixo,
conforme segue:
HABILITAR A EMPRESA:
1) Cássio Alexandre Costalonga Valinhos .
INABILITAR A EMPRESA:
1)-Instantania Comércio de Artigos para
Festas Ltda- me, por não atender ao disposto nos
itens 10.2 e 10.3 do Edital da Tomada de Preços
nº022/2011.
A CJL designa a data de 19/12/11
(segunda-feira) as 14h30M para a sessão de
abertura dos envelopes nº 02 – proposta de preços
da empresa habilitada para o certame licitatório.
Em face das habilitações/inabilitação
ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de
recurso, conforme determina o artigo 109, inciso I
da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores
alterações.
Valinhos, 09 de Dezembro de 2011.
Débora Cristina Correa Santos
Vice- Presidente da Comissão de Julgamento de
Licitações
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE
CNPJ/CPF: 13794614000134
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Resp. Legal: ANTONIO CARLOS PEREIRA CPF:
094.412.928-50
Nº de Prot.: 15144/2011
Data de Validade: 23/11/2012
N° CEVS: 355620601-562-000089-1-5
Razão Social: JOSÉ A DE OLIVEIRA SALGADOS
CNPJ/CPF: 04475823000205
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Resp. Legal: JOSÉ ALCINO DE OLIVEIRA CPF:
701.155.599-49
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1233/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº de Prot.: 18032/2011
Data de Validade: 08/12/2012
N° CEVS: 355620601-472-000179-1-4
Razão Social: EDGARD ANTONIO - ME
CNPJ/CPF: 08676571000152
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17487/2011
Data de Validade: 18/01/2013
N° CEVS: 355620601-109-000055-1-7
Razão Social: PADARIA E CONFEITARIA PREDILETA
LTDA
CNPJ/CPF: 05628572000133
Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
Nº de Prot.: 14340/2011
Data de Validade: 15/09/2012
N° CEVS: 355620601-561-000463-1-0
Razão Social: BAR & RECANTO VALINHOS LTDA
CNPJ/CPF: 090880910001033
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1234/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº de Prot.: 14598/2011
Data de Validade: 09/11/2012
N° CEVS: 355620601-561-000582-1-1
Razão Social: L. P. BRANCIFORTI RESTAURANTE
LTDA - ME
CNPJ/CPF: 11982829000153
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 15009/2011
Data de Validade: 17/05/2012
N° CEVS: 355620601-561-000093-1-8
Razão Social: BONAIUTI COMÉRCIO VAREJISTA
DE ALIMENTOS
CNPJ/CPF: 03296616000140
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 15140/2011
Data de Validade: 20/09/2012
N° CEVS: 355620601-472-000194-1-0
Razão Social: DELÇO FERNANDES & OLIVEIRA
LTDA
CNPJ/CPF: 09345343000162
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1235/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO
da solicitação abaixo relacionada:
· Processo n° 16442/2011 – Prazo a – LUIZ
CEDRAN ALIMENTOS - EPP.
· Processo n° 17288/2011 – Segunda via da
Licença de Funcionamento a – MARCEL
BACCAGLINI DE ANGELO.
E para que não se alegue ignorância é expedido
o presente Edital.
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1236/2011
O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo
presente, comunicar a lavratura do Auto de
Imposição de Penalidade de Multa n.º 094
série A, à RICARDO DO VALE.
Conforme o disposto no Decreto Lei nº10.083/
98 nos seus arts. 92, 93, 110, 111, 112 e seus
incisos contrariando o artigo 122, incisos I, XIX da
mesma Lei, combinados com a Lei Municipal
2291/90.
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1237/2011
O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
defere o Cancelamento da Licença de
Funcionamento/CEVS do estabelecimento
abaixo relacionado:
N° CEVS: 355620601-865-000069-1-2
Razão Social: CLÍNICA PSICOLÓGICA DE
VALINHOS LTDA
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
CNPJ/CPF: 02570624000170
Resp. Legal: MICHUE SUELI OYA
CPF: 084.832.068-97
CRP: 22612
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1238/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento do estabelecimento abaixo
relacionado:
Nº de Prot.: 14965/2011
Data de Validade: 22/09/2012
N° CEVS: 355620601-561-000069-1-2
Razão Social: H. L. RECANTO DOS AMIGOS LTDA
- ME
CNPJ/CPF: 08288549000135
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1239/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº de Prot.: 15175/2011
Data de Validade: 17/09/2012
N° CEVS: 355620601-472-000154-1-5
Razão Social: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL
VALINÁGUA LTDA
CNPJ/CPF: 56913965000120
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 14331/2011
Data de Validade: 25/08/2012
N° CEVS: 355620601-471-000005-1-5
Razão Social: J. C. DO PRADO & LOPES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 62980081000190
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 14530/2011
Data de Validade: 10/05/2012
N° CEVS: 355620601-561-000090-1-6
Razão Social: ANTONIO CARLOS ANTONIAZZI
TRAILLER
CNPJ/CPF: 01398811000155
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1240/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Alteração de Dados Cadastrais –
Endereço do estabelecimento abaixo relacionado:
Nº de Prots.: 17925/2011
Data de Validade: 01/09/2012
N° CEVS: 355620601-109-000066-1-0
Razão Social: ELSON MARCOS ALVES PADARIA -
ME
CNPJ/CPF: 10994625000170
Ramo Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
Resp. Legal: ELSON MARCOS ALVES
CPF: 173.884.538-90
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1241/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Licença de Funcionamento Inicial do
estabelecimento abaixo relacionado:
Nº de Prot.: 14594/2011
Data de Validade: 23/11/2012
N° CEVS: 355620601-561-000638-1-9
Razão Social: JURICK LAVA RÁPIDO E
LANCHONETE LTDA
CNPJ/CPF: 11863880000146
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Resp. Legal: RICARDO LOPES BOAZÃO
CPF: 009.583.240-85
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
EDITAL Nº 156/2011
O Departamento de Meio Ambiente da
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem
pelo presente comunicar que :
- A empresa Anjos e Ferreira Equipamentos
para Ginástica Ltda - ME requereu, no dia 30/11/
2011, as Licenças Prévia, de Instalação e de
Operação, através do processo nº 18465/2011,
para a atividade de “fabricação de equipamentos
para ginástica”.
- A empresa Indústria de Massas Alimentícias
“De” Ltda. recebeu, no dia 05/12/2011, a
renovação da Licença de Operação (nº 213),
através do processo nº 7645/2011, para a
atividade de “fabricação de massas alimentícias”.
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLI
Diretor de Departamento do Meio Ambiente
SECRETARIA DA
SAÚDE
EDITAL 1232/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Licença de Funcionamento Inicial dos
estabelecimentos abaixo relacionados:
Nº de Prot.: 15258/2011
Data de Validade: 23/11/2012
N° CEVS: 355620601-561-000640-1-7
Razão Social: BENITES RIBEIRO DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 11003513000172
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Resp. Legal: BENITES RIBEIRO DOS SANTOS
CPF: 097.051.378-03
Nº de Prot.: 15035/2011
Data de Validade: 23/11/2012
N° CEVS: 355620601-561-000639-1-6
Razão Social: ANTONIO CARLOS PEREIRA
EDITAL 1242/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

PÁGINA 14 SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº de Prot.: 17486/2011
Data de Validade: 09/12/2012
N° CEVS: 355620601-109-000057-1-1
Razão Social: PADARIA PÃO DA VIDA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 06073554000103
Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17491/2011
Data de Validade: 07/01/2013
N° CEVS: 355620601-109-000063-1-9
Razão Social: ZANOTA RONCATTO LIMITADA -
ME
CNPJ/CPF: 10410743000193
Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17490/2011
Data de Validade: 18/11/2012
N° CEVS: 355620601-562-000068-1-5
Razão Social: CLAYTON SERGIO DE MELLO SILVA
- ME
CNPJ/CPF: 11059119000156
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1243/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº de Prot.: 17489/2011
Data de Validade: 22/01/2012
N° CEVS: 355620601-561-000408-1-9
Razão Social: RESTAURANTE DOM PEDRO LTDA
CNPJ/CPF: 03031196000170
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17685/2011
Data de Validade: 05/08/2012
N° CEVS: 355620601-561-000206-1-3
Razão Social: LANCHONETE DO VAREJÃO LTDA
CNPJ/CPF: 65669061000191
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17692/2011
Data de Validade: 09/09/2012
N° CEVS: 355620601-471-000126-1-0
Razão Social: ARAÚJO E LIMA PADARIA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 08017417000179
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1244/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº de Prot.: 17641/2011
Data de Validade: 30/12/2012
N° CEVS: 355620601-472-000207-1-0
Razão Social: DOCES & FESTAS VALINHOS LTDA
- ME
CNPJ/CPF: 03807827000108
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17630/2011
Data de Validade: 17/11/2012
N° CEVS: 355620601-472-000042-1-9
Razão Social: A TENÓRIO VALINHOS - ME
CNPJ/CPF: 02939046000104
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17571/2011
Data de Validade: 12/11/2012
N° CEVS: 355620601-561-000032-1-2
Razão Social: JOSÉ CLÁUDIO FELIX DE OLIVEIRA
- ME
CNPJ/CPF: 00700035000133
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1245/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº de Prot.: 17488/2011
Data de Validade: 21/11/2012
N° CEVS: 355620601-109-000065-1-3
Razão Social: BELTRAMINI & GOLDSCHIMIDT
LTDA
CNPJ/CPF: 10881822000182
Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17390/2011
Data de Validade: 25/09/2012
N° CEVS: 355620601-561-000165-1-9
Razão Social: E. F. MATIAZZO & CIA LTDA
CNPJ/CPF: 49377955000151
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17408/2011 Data
de Validade: 03/10/2012
N° CEVS: 355620601-561-000107-1-5
Razão Social: VIA MARGUTA CHOPERIA LTDA -
ME
CNPJ/CPF: 04184975000178
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1246/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº de Prot.: 17374/2011
Data de Validade: 08/12/2012
N° CEVS: 355620601-472-000035-1-4
Razão Social: HELENA SILVA RIBEIRO ALVES ME
CNPJ/CPF: 07662528000175
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17373/2011
Data de Validade: 07/06/2012
N° CEVS: 355620601-472-000235-1-5
Razão Social: ZANGROSSI & BALDIN LTDA
CNPJ/CPF: 09497685000106
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17179/2011
Data de Validade: 04/11/2012
N° CEVS: 355620601-561-000554-1-7
Razão Social: SIGNORETTO & SIGNORETTO
VALINHOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 01045017000128
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1247/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº de Prot.: 18342/2011
Data de Validade: 01/12/2012
N° CEVS: 355620601-477-000045-1-0
Razão Social: VIP CENTER FOTOGRAFIAS LTDA
CNPJ/CPF: 02830408000116
Ramo de Atividade: ATIVIDADES RELACIONADAS
À SAÚDE
Nº de Prot.: 18061/2011
Data de Validade: 28/01/2012
N° CEVS: 355620601-865-000016-1-9
Razão Social: MARIA CAROLINA LIZARELLI BENTO
CNPJ/CPF: 02346038954
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
Nº de Prot.: 18031/2011
Data de Validade: 01/12/2012
N° CEVS: 355620601-477-000046-1-8
Razão Social: MARCO & J.R.S. COMÉRCIO DE
ÓTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 05770514000140
Ramo de Atividade: ATIVIDADES RELACIONADAS
À SAÚDE
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1248/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Licença de Funcionamento Inicial do
estabelecimento abaixo relacionado:
Nº de Prot.: 18347/2011
Data de Validade: 18/08/2013
N° CEVS: 355620601-863-000668-1-8
Razão Social: DANIELE MOURA ALVES
CNPJ/CPF: 06316880642
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
Resp. Legal/Técnico: DANIELE MOURA ALVES
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1249/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Alteração de Dados Cadastrais –
Responsável Legal do estabelecimento abaixo
relacionado:
Nº de Prots.: 17204/2011
Data de Validade: 09/09/2012
N° CEVS: 355620601-561-000494-1-7
Razão Social: EMPADAS VICTÓRIA LTDA
CNPJ/CPF: 10230922000149
Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Resp. Legal: APARECIDA DONIZETE BREGION
CPF: 027.801.768-14
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1250/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº de Prot.: 17485/2011
Data de Validade: 21/01/2013
N° CEVS: 355620601-109-000059-1-6
Razão Social: VIDEIRA FERREIRA & FERREIRA LTDA
- ME
CNPJ/CPF: 08396513000175
Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17164/2011
Data de Validade: 18/10/2012
N° CEVS: 355620601-561-000595-1-0
Razão Social: BETTARELLO & JACINTO LTDA - ME
CNPJ/CPF: 12095556000198
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17276/2011
Data de Validade: 20/03/2012
N° CEVS: 355620601-561-000495-1-4
Razão Social: ANDRÉ GIÁCULLO LANCHONETE
LTDA - ME
CNPJ/CPF: 10239832000119
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1251/2011
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Renovação da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº de Prot.: 17177/2011
Data de Validade: 06/11/2012
N° CEVS: 355620601-561-000553-1-0
Razão Social: JESUS & ALVES VALINHOS LTDA
CNPJ/CPF: 43231448000129
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Nº de Prot.: 17331/2011
Data de Validade: 10/12/2012
N° CEVS: 355620601-472-000137-1-4
Razão Social: FAVARIN E LISSONI AÇOUGUE
LTDA - ME
CNPJ/CPF: 02400350000170
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1252/2011
O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo
presente, comunicar a lavratura do Auto de
Imposição de Penalidade de Advertência n.º
024 série A, à Sra. LUCIMAR SIMÕES FERREIRA
ZACARIAS.
Conforme o disposto nos art. 110, 111, 112,
116, 117, 122 inciso III e 127 do Código Sanitário
do Estado de São Paulo, Lei nº 10.083 de 23 de
setembro de 1998.
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1253/2011
O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo
presente, comunicar a lavratura do Auto de
Imposição de Penalidade de Suspensão
Venda/Fabricação Produto n.º 1365 série CC,
à VIVA SAÚDE IND. E COM. DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.

SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
PÁGINA 15
Conforme o disposto no art. 92, 110, 112
incisos VII e VIII e 122 incisos XI e XIX da Lei nº
10.083/98 – Código Sanitário Estadual
contrariando o art. 39 da Lei 10.083/98.
Conforme o disposto nos art. 196, 197 e 200
incisos II e VI da Constituição Federal de 05/10/
88.
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ESGOTOS
DE VALINHOS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1ª. Publicação
Pelo presente edital, convoco o interessado no
processo administrativo abaixo relacionado, a
comparecee no prazo de 15 dias, a contar da data
desta publicação, junto ao Departamento de
Planejamento do Departamento de Águas e esgotos
de Valinhos, sito à Rua Orozimbo Maia, nº. 1054
- E.T.A. II - Vila Sônia, para tratarem de assuntos de
seu interesse. Solicitamos à gentileza que entre
em contato para agendar horário para atendimento
através do telefone (19) 2122.4431.
O não comparecimento no prazo estipulado
ficará subentendido que não há interesse pelo
andamento do mesmo, e o processo em questão
será arquivado.
P.A. nº : Requerente:
1088/2009 ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL
PRO MORADIA DE
VALINHOS (Arqtº. Rafaeal
Almeida Ferreira)
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
Engº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO
Presidente do DAEV respondendo pelo
Departamento de Planejamento
ATA Nº 14/2011
APRESENTAÇÃO DA CANDIDATA
APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/
2008, PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 14/2011.
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e onze, na Divisão de Recursos Humanos
do Departamento Administrativo desta Autarquia,
sito à Avenida Orozimbo Maia, nº. 1054 - Vila
Sônia, neste Município de Valinhos, Estado de São
Paulo, encerraram os trabalhos referentes à
apresentação da candidata aprovada no Concurso
Público nº. 01/2008, para provimento de cargo
público, convocada através do Edital de
Convocação nº. 14/2011, publicado no Boletim
Municipal nº. 1262, edição de 18 de novembro
de 2011, em atendimento às disposições
constantes no item 12.3 do Edital do Concurso
Público nº. 01/2008, foi lavrada a presente Ata,
com o fim de relatar as ocorrências havidas na
referida apresentação:
A – Aos vinte e três dias do mês de novembro
do ano de dois mil e onze, na Divisão de Recursos
Humanos situada na Avenida Orozimbo Maia, nº.
1054 - Vila Sônia, neste município de Valinhos,
Estado de São Paulo, foi efetuada a abertura dos
trabalhos mencionados;
B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2011, PARA
AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS E
DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.
B.1 – Apresentou-se a candidata abaixo,
na ordem de classificação e respectivo cargo, que
formalizou o Termo de Desistência da Vaga,
conforme disposições constantes no item nº. 12.7
do Edital de Concurso Público 01/2008:
Cargo: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ÁGUA
Lotação: Divisão de Tratamento de Água –
ETA II
Candidata Convocada:
23ª – BEATRIZ ALDILEIA OLIVEIRA
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a mim,
MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL, Diretora da
Divisão de Recursos Humanos, desta Autarquia,
que lavrasse a presente Ata, que segue assinada
pelo Sr. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO,
Presidente desta Autarquia.
MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTO
Diretor do Departamento Administrativo
ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO
Presidente
Divisão de Licitações e Compras
Aviso de Pregão Eletrônico:
Pregão Eletrônico nº. 63/2011
Processo de Compras N.º 116/2011
Data do Pregão: 22/12/2011
Horário encerramento: 09:30 horas
Objeto: Fornecimento parcelado de 168
toneladas de cal hidratada, para uso no Tratamento
de Água potável.
Publicação e informações: O edital poderá
ser analisado através de consulta aos sites:
www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br, ou
junto à Divisão de Licitações e Compras, sito à R.
Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP.
Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou
compras@daev.org.br.
Comunicado de Revogação:
Convite nº 14/2011
Processo de Compras 106/2011.
Objeto: Contratação de empresa para realizar
concurso público. A Comissão Julgadora de
Licitações, torna público que por determinação do
Presidente da Autarquia, a presente licitação foi
revogada.
Luiz Henrique Andretto
Presidente da C.J.L. / Autoridade Competente
ERRATA
“Plantão de Atendimento de Situações
Emergenciais – PASE” Publicado no
Boletim Municipal nº 1263 de 25 de novembro de
2011, página 16.
SUBSTITUIR:
o número do celular do servidor Claudinei
Moltine, do quadro de Plantonistas do mês de
dezembro/2011, conforme elementos constantes
da C.I. nº 36/2011 do Departamento de Obras e
Manutenção, anexada ao processo administrativo-
DAEV nº 504/2003, alterando o constante no
Boletim Municipal nº 1263, conforme segue:
Onde se lê: 9602-3075
Leia-se: 9322-4135
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTO
Departamento Administrativo
Diretor
Eng° MÁRCIO ARANTES DE ANDRADE
Departamento de Obras e Manutenção
Diretor
EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO DE
CONVÊNIO
CONVÊNIO n.º 013/2008–DAEV
CONVENIENTE Departamento de Águas e
Esgotos de Valinhos
CONVENIADA CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA – CIEE
OBJETO Alterar o Termo de Convênio n.º
013/2008-DAEV, celebrado entre as partes
mencionadas, para dele ficar constando que o prazo
de sua vigência, constante da Cláusula Sexta, fica
estendido por mais 12 (doze) meses, a partir de
26 de novembro de 2011.
PROC. ADM.: 486/2006-DAEV
DATA ASSINATURA: 24 de
novembro de 2011
PATRÍCIA DE CAMARGO FAGUNDES
Diretora do Departamento Jurídico
EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO
CONTRATUAL
Contrato: n.º 035/2011-DAEV
Contratante: Departamento de Águas
e Esgotos de Valinhos
Contratada: AMÉRICA LATINA
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. – EPP
Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º
035/2011-DAEV, para dele constar que o prazo
de vigência fica estendido por mais 30 (trinta) dias,
a partir de 03 de dezembro de 2011.
Processo: processo de compras n.º 43/
2011, tomada de preços nº 07/2011
Data assinatura: 1º de dezembro de
2011
PATRICIA DE CAMARGO FAGUNDES
Diretora do Departamento Jurídico
EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO
CONTRATUAL
Contrato: n.º 079/2009-DAEV
Contratante: Departamento de Águas
e Esgotos de Valinhos
Contratada: PÓS-DADOS
COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
Objeto: Alterar o Preâmbulo do Termo de
Contrato n.º 079/2009-DAEV, para constar que
prestadora de serviço alterou sua denominação
social para PEDRO AMÉRICO DA SILVA FILHO
COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, localizada na Rua
Dona Veridiana n°101, Centro, cidade de Atibaia,
Cep: 12940-170, estado de São Paulo.
Processo: processo de compras n.º 115/
09, convite nº 25/2009
Data assinatura: 07 de dezembro de
2011
PATRICIA DE CAMARGO FAGUNDES
Diretora do Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO COMERCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1ª. Publicação
Pelo presente edital, convoco o interessado no
processo administrativo abaixo relacionado, a
comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
da data desta publicação, junto ao Departamento
Comercial, do Departamento de Águas e Esgotos
de Valinhos, sito à Rua José Milani, 353 – Centro,
para tratar de assunto de seu interesse, no horário
de expediente das 9:00h às 16:00h.
O não comparecimento no prazo estipulado
ficará subentendido que não há interesse pelo
andamento do mesmo, e o processo em questão
será arquivado.
P.A. nº Requerente
2384/2011 BENEDITO APARECIDO
MARCONDES
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
EVANDRO REGIS ZANI
Departamento Comercial
Diretor
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DIVISÃO DE PESSOAL
RESUMO DAS PORTARIAS JÁ
PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME
PORTARIA N.º 2269 / 2011
CONSIDERANDO os elementos constantes
no expediente administrativo protocolado nº 1505/
2009- DAEV, resolve:
D E T E R M I N A R
a Divisão de Pessoal, do Departamento
Administrativo, desta Autarquia, que apostile o
desligamento, em virtude da aposentadoria por
tempo de contribuição, concedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social, em 10 de junho de
2009, ao servidor EDUARDO APARECIDO
FERRARI, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Diretor da Divisão de Divida Ativa, ref. 94, do
Anexo VII da Lei nº. 4.396/08, cargo este criado
pela Lei n.º 3.183/98, lotado no Departamento
Jurídico, tendo como último dia de trabalho o dia
30 de novembro de 2011.
Valinhos, 08 de Dezembro de 2011.
PORTARIA N.º 2270 / 2011
EXONERAR A PEDIDO
de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei n.º
2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico
dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos)
c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3182/98, o servidor:
THIAGO MILITINO RODRIGUES DE FARIA,
do cargo de provimento efetivo de Agente
Comercial, lotado na Divisão de Faturamento, do
Departamento Comercial a partir de 05 de
dezembro de 2011, em conformidade com os
elementos constantes do expediente administrativo
protocolado sob nº 2637/2011-DAEV.
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
PORTARIA N.º 2271 / 2011
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 366 e
370 da Lei Municipal nº 2018, de 17 de janeiro
de 1986 e na Lei Municipal nº 4580, de 12 de
julho de 2010;
CONSIDERANDO os elementos constantes
no expediente administrativo protocolado nº 2635/
2011- DAEV, resolve:
N O M E A R
os servidores Luiz Henrique Andretto,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor
da Divisão Jurídica, Flavia Helena da Silva
Carvalho, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Agente Administrativo I e Rodrigo Basso,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor
da Divisão de Tratamento de Água – ETA II, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Sindicância Administrativa,
incumbida de apurar os fatos apontados no
expediente administrativo nº 2635/2011, que
trata de denuncia ofertada pelo Sindicato dos
Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos
e Morungaba sobre o assédio moral, em tese,
praticado pelo Diretor da Divisão de Transportes,
dentro do prazo de 90 (noventa) dias, emitindo, ao
final dos seus trabalhos, relatório circunstanciado
e conclusivo a esta Presidência.
Valinhos, 08 de Dezembro de 2011.
ONDERLEI APARECIDO SOTANA
Diretor da Divisão de Pessoal em substituição
MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTO
Departamento Administrativo
Diretor
ENG°. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO
Presidente
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA
CONVITE
O CONSEG – Conselho Comunitário de
Segurança de Valinhos SP é o principal elo de
ligação entre a comunidade e as Polícias Estaduais
e a Guarda Municipal.
Em nossas reuniões, V.Sa. poderá apresentar
elogios, criticas e sugestões para a atuação das
Polícias, bem como participar de nossos projetos
voltados para a segurança pública de nossa cidade.
Desta forma, convidamos V.Sa. para participar
da reunião do CONSEG – Conselho Comunitário
de Segurança de Valinhos, a ser realizada no dia
19/12/2011, às 19:00hs, na Casa dos
Conselhos, situada à Rua 31 de março, s/nº, Praça
Anny Caroline Bracalente, Jd. Boa Esperança,
Valinhos SP, para tratarmos da seguinte pauta:
1- Abertura da Reunião;
2- Saudação à Bandeira Nacional;
3- Leitura e aprovação da ata anterior;
4- Explanação do Membro Nato da Polícia
Civil;

PÁGINA 16 SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
5- Explanação do Membro Nato da Polícia
Militar;
6- Explanação do Representante da Secretaria
de Defesa do Cidadão/Guarda Municipal;
7- Palavra ao Cmte. do Grupamento do Corpo
de Bombeiros de Valinhos
8- Situação da Polícia Civil. Reuniões na
Câmara Municipal e no Deinter II
9 -Palavra aos Representantes dos Conselhos
Municipais
10- Palavra livre à comunidade;
11- Marcação da próxima reunião.
12- Encerramento
Valinhos SP, 02 de dezembro de 2011
EDERSON MARCELO VALENCIO
Presidente
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Convocação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, por sua Presidente, de
conformidade com as normas regimentais,
CONVOCA os conselheiros para a 277ª Reunião,
Ordinária, do CMDCA que irá ocorrer no dia 14/
12/2011 (quarta-feira), às 16h00, no Auditório
da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de
Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila
Boa Esperança, Valinhos/SP.
Em primeira chamada com 50% dos
conselheiros em efetivo exercício, e em segunda
chamada 30 minutos após com qualquer número
de conselheiros.
Pauta
I - EXPEDIENTE
1) Comunicações e justificativas de ausência
de Conselheiros;
2) Leitura, discussão e aprovação das atas
das reuniões anteriores;
3) Leitura abreviada da correspondência
recebida e de documentos;
4) Comunicações de e para os Conselheiros.
II - ORDEM DO DIA
1) Deliberação sobre a reunião de Janeiro/
2012 do Conselho;
2) Campanha de Arrecadação de Fundos
2011;
3) Deliberação sobre a Composição das
Comissões;
4) Encaminhamentos sobre Eleição do
Conselho Tutelar;
5) Avaliação da Conferência Livre e 9ª
Conferência Municipal.
Valinhos, 05 de dezembro de 2011.
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de
Educação - CME convoca os Conselheiros para a
101ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizarse
no dia 13/12/2010, terça-feira, às 08h00,
no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na
Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne
Bracalente, Vila Boa Esperança.
PAUTA
EXPEDIENTE:
1. Comunicação e justificativas de ausências
de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da Ata da
reunião anterior nº 100;
3. Ciência de correspondências e
documentos recebidos;
4. Comunicações Gerais.
ORDEM DO DIA:
1. Plataforma Freire
2. Comitê do PAR (Plano de Ações
Articuladas)
3. Convênios da Secretaria da Educação
4. Transporte Escolar
5. Formação de Professores.
Valinhos, SP, 06 de dezembro de 2011
Natalino Gatti
Presidente
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER
Ata da Assembléia de Eleições do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM,
realizada no dia cinco de dezembro de dois mil e
onze (05/12/2011), as dezoito horas e trinta
minutos (18h30), no Auditório da Casa dos
Conselhos, com sede na Rua trinta e um de Março
s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa
Esperança, na cidade de Valinhos-SP, coordenada
pela Comissão Eleitoral do CMDM para o biênio
2012/2014. As candidatas e delegadas foram
convocadas para a Assembléia mediante Edital de
Convocação publicado no Boletim Municipal nº
1264, de 02/12/2011. Estiveram presentes a
Assembléia as candidatas e delegadas
relacionadas na listagem de presença, sendo que
todas apresentaram o RG original ou documento
com foto no ato da assinatura. A coordenadora da
Comissão apresentou as demais conselheiras que
compõe a CE/CMDM, justificou-se a ausência da
conselheira Marlene Pucca. I - Entidades de
Classe: são candidatas deste segmento a Sandra
Gerais de Camargo Rangel (Ordem dos Advogados
do Brasil - 139ª Subseção de Valinhos) e a Rosa
Helena Manali (Associação de Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de Valinhos), se
apresentaram, por não houver mais inscritas, ou
seja, o número de candidatas ser igual ao número
de vaga, foi apresentado pela CE/CMDM a proposta
que ambas as candidatas fossem consideradas
eleitas e que as entidades deveriam indicar suas
suplentes, o que foi aprovado por unanimidade
pelos presentes. Neste momento, foi realizada a
leitura do Ofício nº 268/2011-4PJ da 4ª
Promotoria de Justiça de Valinhos, para
conhecimento da Plenária, que após
esclarecimentos e debates deliberou, por
unanimidade, que não há nenhuma irregularidade
e que poderíamos continuar com o processo
eleitoral. Colocado em votação a alteração na
seqüência das Eleições foi aprovado por
unanimidade que se passasse a eleição do
segmento da Rede. III - Redes de articulações
feministas e de defesa dos direitos das
mulheres: foi destacado que há apenas uma
candidata do segmento, a Daniela Roberto Antonio
Rosa (Rede de Articulação), a qual fez sua
apresentação pessoal e os motivos da sua
candidatura para conhecimento dos presentes, em
razão da ausência de outras candidatas foi sugerido
que fosse considerada eleita a candidata, o que foi
aprovado por unanimidade das pessoas presentes
à plenária. II - Organizações da Sociedade
Civil: são candidatas deste segmento a Edleuza
Andrade Leão (Grupo Rosa e Amor), a Maria Cecilia
de Carvalho (Cooperativa Habitacional de Valinhos),
a Maria do Socorro Lages (Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Valinhos), a Mirtes
de Oliveira Moraes Galvão de França (Lions Clube
de Valinhos), e a Rosinês Monteiro da Cruz
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Valinhos), todas foram chamadas a frente da
plenária para a apresentação pessoal e dos motivos
da candidatura, quando da apresentação da
candidata Maria Cecilia, fez uso da palavra a
delegada Rita salientando que está previsto no
Regulamento que a candidata ausente não poderia
ser votada, mas entendendo que a assembléia
tem condições de altera este item, apresentou
atestado informando que a Cecilia não pode
comparecer por estar internada em razão de uma
cirurgia, foi proposta a plenária que neste caso ela
pudesse ser votada, os presentes a Plenária
aprovaram por unanimidade que a Cecilia poderia
ser votada. Mostrou-se a Plenária que a urna estava
vazia. Iniciado o processo de votação foram feitos
alguns esclarecimento com relação aos
procedimentos: todas as Candidatas e Delegadas
estarão aptas a votar, após assinatura do controle
de votação, quando será entregue a cédula de
votação rubricada pela Comissão, as Candidatas
e Delegadas deste segmento poderão votar em
até duas candidatas, encerrado o processo de
votação não será permitida qualquer tipo de
participação de eventuais retardatárias, serão
considerados nulos os votos dirigidos a Candidata
não cadastrada ou que contenham rasuras ou
adulterações, que não permita identificar qual foi a
intenção da eleitora, e que tenham numero de
votos, a apuração dos votos será feita pela
Comissão Eleitoral, em planilha especifica com a
fiscalização das Candidatas presentes,
imediatamente após o encerramento do período
de votação, havendo empate na quantidade de
votos, o critério de desempate das Candidatas será
a realização imediata de uma nova eleição
especifica, as Candidatas mais votadas dentro de
cada segmento serão consideradas titulares e as
demais subseqüentes serão designadas como
Suplentes. Passou-se ao processo de votação
chamando todas as presentes do segmentos, em
ordem alfabética, que após a assinatura do controle
de votação foi entregue a cédula de votação para
preenchimento na cabine própria e depósito na
urna que encontra-se sobre a mesa. Encerrado o
processo de votação passou-se a apuração dos
votos. Foi solicitado a duas pessoas da plenária
que fizesse a contagem das cédulas e acompanhar
todo o processo de apuração, compareceram as
delegadas Marisa e Eliana, sendo iniciado pela
CE/CMDM a contagem dos votos, pegando cédula
a cédula declarando em voz alta os votos presentes,
que foram lançados no flipchart e na planilha
especifica. O resultado da eleição foi o seguinte:
Edleuza Andrade Leão (Grupo Rosa e Amor), com
3 (três) votos; Maria Cecilia de Carvalho
(Cooperativa Habitacional de Valinhos) , com 9
(nove) votos; Maria do Socorro Lages (Associação
dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos) , com 2
(dois) votos; Mirtes de Oliveira Moraes Galvão de
França (Lions Clube de Valinhos) , com 2 (dois)
votos; e Rosinês Monteiro da Cruz (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos), com 6
(seis) votos. Após contatar o empate entre Mirtes e
Maria do Socorro deverá ocorrer uma nova eleição,
enquanto aguardava-se a confecção das novas
cédulas foi feita a leitura das Indicações do Poder
Público Municipal: foram indicadas pelos
respectivos Órgãos, mediante correspondência
oficial, as seguintes conselheiras: a) Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação: como o
secretário está de férias não foi enviado até o
presente momento o ofício de indicação; b)
Secretaria da Saúde: Glauce Eleana Mamprin
Foratto (titular), sendo que foi esclarecido que a
mesma não poderá integrar o conselho pois já
está a mais de dois mandatos, sendo que a CE/
CMDM irá tomar a providências devidas, e Luciane
Aparecida Alves da Cunha (suplente); c) Secretaria
da Educação: Roseli Costa (titular) e Roseli
Aparecida Carniato Rodrigues (suplente); d)
Secretaria da Cultura: Alexssandra Rosa (titular) e
Katia Simplicio (suplente); e) Fundo Social de
Solidariedade: Renata Maria (titular) e Ederli Cristina
Ales de Andrade (suplente). Dando continuidade
ao desempate das candidatas Mirtes e Maria do
Socorro, procedeu nova eleição, sendo chamadas
todas as candidatas e delegadas do segmento,
que após apuração tivemos o seguinte resultado;
Maria do Socorro Lages (Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Valinhos), com 9
(nove) votos; Mirtes de Oliveira Moraes Galvão de
França (Lions Clube de Valinhos) , com 2 (dois)
votos. Iram compor o conselho com titular Maria
Cecilia de Carvalho (Cooperativa Habitacional de
Valinhos) e como sua suplente Edleuza Andrade
Leão (Grupo Rosa e Amor); e a outra titular Rosinês
Monteiro da Cruz (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Valinhos) e como sua suplente
Maria do Socorro Lages (Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Valinhos), foi
esclarecido a Mirtes de Oliveira Moraes Galvão
de França (Lions Clube de Valinhos) que a mesma
poderia participar da reuniões do conselho com
direito a voz e caso alguém sai ela poderá assumir
como conselheira. Foi encerrada a Assembléia de
eleições as 20h30min, a coordenação dos
trabalhos agradeceu a presença de todas e a Equipe
da Casa dos Conselhos pelo auxilio e apoio
prestados a CE/CMDM. Foi lembrado que todas
as Conselheiras eleitas e indicadas serão
nomeadas e empossadas mediante expedição de
Decreto publicado no Boletim Municipal,
independente de qualquer formalidade. Nada mais
havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião,
da qual elaborou-se a presente ata, que será
publicado no Boletim Municipal.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
de conformidade com o Regulamento e
Cronograma Eleitoral, COMUNICA o resultado
da Assembléia de Eleições realizada no dia 05/
12/2011, às 18h30, no Auditório da Casa dos
Conselhos.
a. Entidades de Classe
· Sandra Gerais de Camargo Rangel
(Ordem dos Advogados do Brasil - 139ª Subseção
de Valinhos), a entidade deverá indicar a suplente
até o dia 13/12/2011.
· Rosa Helena Manali (Associação de
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos),
a entidade deverá indicar a suplente até o dia 13/
12/2011.
b. Organizações da Sociedade Civil
· Maria Cecilia de Carvalho (Cooperativa
Habitacional de Valinhos), teve 9 (nove) votos;
· Rosinês Monteiro da Cruz (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos), teve 6
(seis) votos;
· Edleuza Andrade Leão (Grupo Rosa e
Amor), teve 3 (três) votos;
· Maria do Socorro Lages (Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Valinhos), teve 2 (dois)
votos, no desempate obteve 9 (nove) votos;
· Mirtes de Oliveira Moraes Galvão de
França (Lions Clube de Valinhos), teve 2 (dois) votos,
no desempate obteve 2 (dois) votos.
c. Redes de articulações feministas e de
defesa dos direitos das mulheres
· Daniela Roberto Antonio Rosa
O prazo para recurso dos resultados da
Assembléia de Eleições fluirá nos dias 12 e 13/
12/2011, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua
31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,
Vila Boa Esperança.
Valinhos, 06 de dezembro de 2011.
Comissão Eleitoral
RESOLUÇÃO CMDM Nº 17/2011
De 08 de dezembro de 2011
“Dispõe sobre Análise parcial de
Avaliação do Plano de Ação e de Aplicação
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
– CMDM, do ano de 2011, na forma que
especifica.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
- CMDM, conforme deliberações ocorridas nas
reuniões plenárias descritas em cada meta no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a análise e avaliação do Plano
de Ação e de Aplicação do CMDM para 2011.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN
Presidente do CMDM
VANIA APARECIDA BRANDINI BORIN
Primeira Secretária do CMDM

SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
PÁGINA 17
ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PLANO DE
AÇÃO E DE APLICAÇÃO DE 2011
O Plano de Ação e de Aplicação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o
ano de 2011, foi aprovado pela Resolução
CMDM nº 14/2011, aprovado na 281ª Reunião
Plenária realizada no dia 11/02/2011, tendo as
seguintes metas abaixo relacionadas, sendo cada
uma delas analisadas e avaliadas nos seguintes
termos:
Meta 01 - Revisão da Legislação Municipal de
Criação do CMDM
Meta cumprida e com objetivos propostos
atingidos. As Conselheiras nomeadas para a
comissão de Revisão da Lei efetuaram os estudos
iniciados no ano de 2010 e na 285ª Reunião
Plenária de 06 de maio de 2011, deliberou-se
em plenária por seis votos a um pela aprovação
das propostas referente à composição do CMDM e
prazo de mandato das Conselheiras. A proposta
foi encaminhada mediante juntada no processo
administrativo 4.099/1993, que cria o CMDM,
após analise e adequação necessária pelo
Departamento Técnico Legislativo foi elaborada a
proposta de projeto de Lei que encaminhada e
aprovada pela Câmara Municipal e convertida na
Lei nº 4.705/2011, a qual foi publicada no Boletim
Municipal nº 1.255, de 30 de setembro de 2011.
A comissão de Revisão do Regimento também
propôs alterações no Regimento Interno. Após
deliberações ocorridas na 292ª Reunião Plenária,
realizada em 07/10/2011, as alterações foram
aprovadas e publicadas no Boletim Municipal de
21 de outubro de 2011. Não houve custos.
Meta 02 - Dia Internacional da Mulher
Meta cumprida e com os objetivos
propostos atingidos. As ações do Conselho foram
integradas a Câmara Municipal de Valinhos,
Associação dos Clubes de Mães, Fundo Social de
Solidariedade e Secretaria da Saúde com o apoio
da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação e Prefeitura Municipal de Valinhos entre
os dias 14 a 19 de março de 2011. A verba
destinada de 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)
disponibilizados pela Secretaria do Departamento
Social e Habitação, sob forma de adiantamento
conforme C.I. nº 46/2011-SDSH foram
empregados da seguinte forma: impressão de
5000 mil convites no formato leque Triplex, 4x4
cores com faca especial no custo de R$ 1.790,00
(Um mil, setecentos e noventa reais), duas faixas
para divulgação das ações por R$ 200,00 (duzentos
reais), confecções de convites a R$ 467,00
(quatrocentos e sessenta e sete reais). Serviço de
revelação e copias coloridas ao custo de R$ 74,80
(setenta e quatro reais e oitenta centavos). No dia
14 de março foi realizado o jantar Woman’s Day
na Churrascaria Gravetos para 139 participantes
entre Conselheiras e Convidadas/os. Houve
sorteios de brindes, apresentação do filme
comemorativo mostrando a trajetória dos 18 anos
do CMDM, através da fala de suas presidentes. O
custo foi de R$ 2.214,00 (Dois mil, duzentos e
catorze reais). Foi adquirida uma caixa de presente
e dez DVD’s ao custo de R$ 42,95 (quarenta e dois
reais e noventa e cinco centavos). Para sonorização
foi aplicado o valor de R$ 650,00 (seiscentos e
cinquenta reais). No dia 15 de março foi
promovida em parceria a Secretaria de Esportes e
Lazer a “Caminhada com Batom”. Foi entregue
Batons doados pela Avon as participantes. Sem
ônus. No dia 16 de março foi realizada a
Cerimônia de entrega da Medalha “Sara
Kubitschek” na Câmara Municipal com a palestra
da Conselheira Vitalícia do CMDM e do Conselho
Estadual da Condição Feminina Cida Pallotta. Sem
ônus. No dia 17 de março ocorreu nas
dependências do Shopping Valinhos, evento
organizado pelo Fundo Social de Solidariedade, a
exibição do filme “Simplesmente Complicado”
com a presença de cento e quarenta convidadas/
os. No dia 18 de março aconteceu no Centro da
Terceira Idade o baile “Baila Comigo”, com a
apresentação da Banda “POR AKAZO”. O evento
reuniu trezentas e duas pessoas. Foi efetuada a
lavagem das toalhas ao custo de R$ 114,00 (cento
e catorze reais). Foram distribuídos brindes de
néon e colares ao custo de R$ 87,40 (oitenta e sete
reais e quarenta centavos). No dia 19 de março
ocorreu a Ação Integrada com a distribuição da
cartilha “Lei Maria da Penha” no Largo São
Sebastião pelo CMDM; Orientações Jurídicas em
parceria com a Comissão da Mulher Advogada -
OAB; Aferição de pressão e Diabete, com a
realização de 21 mamografias em parceria com
o Centro de Atendimento de Urgência e
Especialidades – Secretaria da Saúde. A Sorveteria
SOAKI fez doação de sorvetes em palito para
distribuição aos participantes da ação e a Avon
montou um estante para maquilar as mulheres
que por ali passassem. Do período de 18 a 20 de
março foi promovido pela a Associação de Clubes
de Mães a 1ª Mostra de Artesanato “Roque
Palácio”. Sem ônus. A programação foi
contemplada com muito sucesso. O valor total de
gastos foi de R$ 5.640,15 (Cinco mil, seiscentos e
quarenta reais e quinze centavos). Não houve
necessidade de utilização do valor total estipulado,
sendo que o saldo positivo de R$ 159,85 (Cento e
cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos),
foi devolvido a dotação orçamentária competente,
conforme C.I. nº 027/2011. Deliberação
ocorrida na 283ª reunião de 25/03/2011.
Meta 03 – Monitoramento de Aplicação da Lei
Maria da Penha
Meta Cumprida e com os objetivos
propostos atingidos. A meta foi debatida nas
reuniões 284ª de 01/04/2011 e 285ª de 06 de
maio de 2011. Foi deliberada efetuar o
encaminhamento através de oficio à
Coordenadoria Especial de Políticas para as
Mulheres, sob a coordenação de Nilce Casacio,
uma solicitação para que a mesma desenvolva
um projeto de monitoramento por estar na sua
competência. Item aprovado por unanimidade.
3.1. Monitoramento da Notificação
Compulsória
Meta não cumprida. Foi proposto compor
uma Comissão para esta ação. Houve debates.
Tiveram interesse as Conselheiras Mariza
Aparecida Carneiro Lourenço e Maria Elvira
Scapucin, porém não conseguimos dar andamento
a meta. A Vigilância Epidemiológica fez
encaminhamentos dos casos notificados desde a
implantação da Notificação Compulsória. No
segundo semestre de 2010 foram notificados
quatro (4) casos. Em 2011 até 12/04/2011 foram
notificados sete (7) casos. Sem ônus.
Meta 04 – 3º Fórum de Debate “Mais Mulheres
no Poder”
Meta cumprida e com os objetivos
propostos atingidos. A realização do Fórum
ocorreu em 16 de julho das 8h30 as 13h00, na
sala Ivan Fleury Meirelles – Paço Municipal e contou
com a presença de 120 participantes. A convidada
Terezinha Vicente, jornalista, integrante da
articulação Mulher e Mídia e Ciranda Internacional
de Comunicação Compartilhada proferiu a palestra
“Mulher, Poder e Mídia”. Estiveram presentes
Ângela Maria Maluf da Secretaria Municipal da
Mulher de Cotia, Adriana Ribeiro presidente do
CMDM de Hortolândia, Marlene Caleffo da
Coordenadoria de Salto –SP, Elza dos Santos,
Presidente do CMDM de Santos. Também
contamos com a presença da Vereadora Dalva
Berto, Lais Helena dos Santos Aloise, Maria Cecília
de Carvalho, Marcio Ferreira – Secretario de
Desenvolvimento Social a habitação, Vice Prefeito
Moysés Antonio Moysés entre Conselheiras,
Familiares e Convidadas. O Fórum foi muito bom
e dividiu se entre momentos de escuta e debates.
Foi elaborada uma carta aberta com propostas
desenvolvidas no Fórum e entregue aos
representantes do Poder Executivo: Prefeito e
Secretarias competentes, e ao Poder Legislativo:
Vereadora e Vereadores de Valinhos. Com relação
aos R$ 3.100,00 (três mil e cem reais)
disponibilizados pela Secretaria do Departamento
Social e Habitação, sob forma de adiantamento
conforme C.I. nº 0103/2011-SDSH foram
empregados da seguinte forma: duzentas sacolas
de algodão cru – R$ 790,00 (setecentos e noventa
reais); refrigerantes e sucos – R$ 92,52 (noventa e
dois reais e cinquenta e dois centavos); lanches de
metro – R$ 151,30 (cento e cinquenta e um trinta
centavos); palestrante R$ 460,00 (quatrocentos e
sessenta reais); cordão crachá – R$ 23,50 (vinte e
três reais e cinquenta centavos) 2500 flyer coloridos
– R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); frutas – R$
148,00 (cento e quarenta e oito reais); 120
refeições – R$ 720,00 (setecentos e vinte reais);
pães – R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinquenta
centavos); papeis para crachás e certificados – R$
34,53 (trinta e quatro reais e cinquenta e três
centavos); guardanapos e papel toalha – R$ 37,26
(trinta e sete reais e vinte e seis centavos); fotos e
álbuns – R$ 137,85 (cento e trinta e sete reais e
oitenta e cinco centavos). Não houve necessidade
de utilização do valor total estipulado, sendo que o
saldo positivo de R$ 112,54 (cento e doze reais e
cinquenta e quatro centavos) foi devolvido a dotação
orçamentária competente, conforme C.I. 076/
2011. Deliberação ocorrida na 289ª reunião
de 22/07/2011
Meta 05 - 3ª Conferência Municipal de Políticas
para as Mulheres
Meta cumprida e com os objetivos
propostos atingidos. O Município de Valinhos
realizou a 3ª Conferência Municipal de Políticas
para as Mulheres no dia 13 de agosto de 2011,
das 9h00 as 17h00 nas dependências do Hotel
Estância Fonte Santa Tereza. A Conferência
Municipal foi convocada pelo Prefeito Municipal
Marcos Jose da Silva através do decreto nº 7.853,
de 28 de julho de 2011, publicado no Boletim
Municipal nº 1.246, em 29 de julho de 2011 e
teve seu Regimento Interno publicado em 05 de
agosto de 2011, no Boletim Municipal nº 1.247. A
comissão organizadora foi formada pela
coordenadora Sueli Marostica Mamprin, Luisa
Marques Nunes, Maria Cecília de Carvalho,
Marilene Aparecida dos Santos, Terezinha de Jesus
Tenari Moysés,Vânia Aparecida Brandini Borin e
Maria Aparecida Pallotta – Conselheira Vitalícia.
Foi formada a Comissão temática por: Ana Claudia
Cônsul S. Scavitti, Maria Elvira Scapucin, Nilce
Donizete da Costa Casacio, Renata Maria e Rosa
Sassae Sasaki Silva e a Comissão de Relatoria
conforme Portaria CMDM nº 20/2011, publicada
no Boletim Municipal nº 1.247, de 05 de agosto
de 2011, composta por Lais Helena Antonio dos
Santos Aloise, Maria Aparecida Pallotta e Mariza
Aparecida Carneiro Lourenço, que coordenou a
consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho,
elaborou e acompanhou a publicação do relatório
final, elencando as propostas dos eixos temáticos
escolhidos. De acordo com o credenciamento
houve a participação de 112 convidadas. A mesa
inaugural foi composta pelas autoridades: Prefeito
Marcos José da Silva, Vice Prefeito Moysés Antonio
Moysés, Vereadora Dalva Berto, a Presidente do
Conselho Estadual da Condição Feminina – CECF,
Rosmary Correa, Delegada Rose, a Presidente do
CMDM Valinhos, Sueli Marostica Mamprin e o
Secretario de Desenvolvimento Social e Habitação,
Marcio Ferreira. Na sequência foi aprovado o
Regimento Interno por unanimidade. Na primeira
parte foi feita apresentação dos recursos e
mecanismos existentes no Município e no segundo
momento aconteceu palestra com Rita de Cássia
Angarten Marchiore “Ser Mulher combina com
Autonomia” como também ocorreu a formação
de grupos, debates e elaboração das propostas.
Na sequência as propostas foram colocadas em
votação e aprovadas. Ao final ocorreu eleição das
delegadas para a 3ª Conferência Estadual de
Políticas Publicas. Foram indicadas três delegadas
pela Sociedade Civil e duas pelo Poder Publico.
Da verba referente a C.I. nº 110/2011 no valor de
R$ 10.600,00, foram gastos R$ 115,00 (cento e
quinze reais) na confecção de faixa; R$ 351,00
(trezentos e cinquenta e um reais) em sacolas; R$
360,00 (trezentos e sessenta reais) nos flyer de
divulgação; R$128,90 (cento e vinte e oito reais e
noventa centavos) em papelaria; R$ 2.720,00 (dois
mil setecentos e vinte reais) com café da manhã e
almoço; R$ 65,50 (sessenta e cinco reais e
cinquenta centavos) com revelação de fotos; R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais) para
palestrante; R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito
reais) em sombrinhas; R$ 27,00 (vinte e sete reais)
com apitos; R$ 37,00 (trinta e sete reais) em
lanche/SP. O saldo positivo da verba orçamentária
o valor de R$ 5.757,60 (cinco mil, setecentos e
cinquenta e sete e reais e sessenta centavos) foram
devolvidos aos cofres públicos. Deliberação
ocorrida na reunião 286ª de 03/06/2011.
Meta 06 - Seminário “A Mulher e a Mídia” -
Rio de Janeiro (RJ)
Meta não realizada. Não houve custos.
Meta 07 - Desfile de Sete de Setembro
Meta cumprida e com os objetivos
propostos atingidos. Desfilaram em torno de
86 (oitenta e seis) mulheres entre conselheiras,
familiares e convidadas. Apresentou-se a
Campanha com o slogan “Só um Tapinha Dói”,
com apresentação de camisetas pretas com viés
brancos: frente com o slogan e costas com o logo
do CMDM e o endereço do Blog. A equipe
organizadora distribuiu sombrinhas grandes nas
cores do arco-íris e apitos. Foram utilizadas: faixas:
“Mulheres em Movimento Mudam o Mundo” e
“Lei Maria da Penha”, placas: “Direito a Vida”,
“Homens pelo fim da Violência contra a
Mulher”,”Estar livre de Todas as Formas de
Discriminação”, “Uma vida sem Violência é um
Direito das Mulheres”. A imprensa publicou “As
mulheres organizadas, enfim, todas as que
desfilaram e deram um colorido diferente ao 7 de
setembro”. Da verba referente a C.I nº 137/2011-
SDSH de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais)
Não teve sobra. Deliberação ocorrida na 292ª
reunião de 07/10/2011.
Meta 08 - Campanha dos Dezesseis Dias do
Ativismo – 20 de novembro a 10 de dezembro
Meta cumprida e com os objetivos
propostos atingidos. No dia 09 de novembro
das 10h00 ás 12h00 horas foi realizada uma
visita na Cooperativa de reciclagem (RECOOPERA).
No dia 18 de novembro as Conselheiras se
reuniram para o encerramento das atividades
referentes a 2011. Já no dia 23 novembro foi
realizado na APAE a palestra sobre “Prevenção do
Câncer de Mama”, ministrada por Márcia
Camargo Franzese e contou com a participação
das mães, alunos (as), Conselheiras CMDM e
convidadas. No dia 26 de novembro ocorreu a
ação aberta no Largo São Sebastião com distribuição
das cartilhas Lei Maria da Penha: do papel para a
vida!. Da verba prevista de R$ 6.400,00 (seis mil
e quatrocentos reais) referente a CI nº 1370/75,
foram utilizados a importância de: R$ 234,30
(duzentos e trinta e quatro reais e trinta centavos)
com gêneros alimentícios e R$ 3.450,00 (Três
mil, quatrocentos e cinquenta reais) na confecção
de cartilhas, totalizando gastos de R$ 3.684,30
(Três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta
centavos). O saldo positivo de R$ 2.715,70 (dois
mil, setecentos e quinze reais e setenta centavos)
foi devolvido a dotação orçamentária própria.
Deliberação ocorrida na reunião 293ª de
19/10/2011.
Meta 09 – Eleição Interna do CMDM
Meta cumprida e com objetivos propostos
atingidos. A Comissão Eleitoral foi composta pelas
Conselheiras Raquel F. A. C. Nanuncio, Luisa
Marques Nunes, Sueli Aparecida Marostica
Mamprin e Marlene Migiolaro Pucca, na 293ª
Reunião Plenária, de 19/10/2011. Elaborado e
aprovado o Regulamento e o Cronograma Eleitoral
(Resolução CMDM nº 16/2011), foi aprovado e
publicado no Boletim Municipal nº 1261, de 11/
11/2011. Para a divulgação das eleições foram
utilizadas a seguintes providências: Nas ações
realizadas pelo Conselho durante o ano de 2011
foi informado pela Presidente do CMDM que no
final do ano irá ocorrer as eleições do novo
conselho. No dia 09/11/2011 foram
encaminhados para as Entidades cadastradas, por
e-mails e cartas, o Edital de Chamamento, Ficha
de Inscrição, Regulamento e Cronograma Eleitoral
para eleições biênio 2012/2014, cujas inscrições
ocorreram no período de 16 a 18 de novembro de
2011. Os ofícios para as indicações das
representantes do Poder Publico (titulares e
suplentes), foram encaminhados as Secretarias que
iram compor o Conselho. A Assembléia de Eleição
ocorreu no dia 05 de dezembro as 18h30, no
Auditório da Casa dos Conselhos com a presença
das candidatas e delegadas(o), sendo que
recebemos o Oficio nº 268/11-4PJ da Promotoria
de Justiça de Valinhos, o qual foi lido para
conhecimento da Plenária da Assembléia de
Eleições, que após esclarecimentos e debates
deliberou, por unanimidade, que não havia
nenhuma irregularidade e que poderíamos
continuar com o Processo Eleitoral. A eleição
transcorreu-se de maneira tranqüila e o resultado
final para a composição do Conselho foi o seguinte:
I) - Entidades de Classe: como representantes
titulares Sandra Gerais de Camargo Rangel
(Ordem dos Advogados do Brasil - 139ª Subseção
de Valinhos) e a Rosa Helena Manali (Associação de

PÁGINA 18 SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos),
sendo que as entidades deveram indicar até o dia
13/12 as respectivas suplentes. II - Organizações
da Sociedade Civil: irão compor o segmento
como titulares Maria Cecilia de Carvalho
(Cooperativa Habitacional de Valinhos) e Rosinês
Monteiro da Cruz (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Valinhos), tendo respectivamente
com suplentes a Edleuza Andrade Leão (Grupo
Rosa e Amor) e Maria do Socorro Lages (Associação
dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos). III -
Redes de articulações feministas e de defesa
dos direitos das mulheres: o segmento terá
como titular Daniela Roberto Antonio Rosa (Rede
de Articulação), sendo que o novo conselho deverá
deliberar sobre a composição da suplente.
Deliberação ocorrida na reunião 276. Não
houve custos.
Meta 10 - Participação em eventos relevantes
à questão da promoção dos Direitos da Mulher
Metas cumpridas e com os objetivos
propostos atingidos, conforme deliberações da
Plenária da CMDM.
a) Medalha Ruth Cardoso
Evento realizado no Hall Nobre do Palácio dos
Bandeirantes – São Paulo – SP, dia 24 de março de
2011 as 20h00, pelo Conselho Estadual da
Condição Feminina – CECF. Prestaram-se
homenagens às mulheres que se destacaram em
diversos segmentos. O Instituto Avon, Mara Luquet,
Maria Estela Segatto Correa, Moacir Roberto Tesche
Auersvald, Regina Helena Morganti Fornari Chueire
e Sueli Carneiro foram às homenageadas. As
Conselheiras Cida Pallotta e Sueli Marostica
Mamprin e sua convidadas Ana Paula Teixeira e
Rosangela Teixeira estiveram presentes. Sem custo
operacional.
b) Congresso Jurídico em São Paulo
O evento aconteceu em comemoração ao dia
Internacional da Mulher promovido pela Comissão
da Mulher Advogada/OAB, no dia 26/03/2011.
Foram abordados temas sobre as questões de
gênero e suas representações, Diversidade e
Inclusão Social, Violência na periferia, Mulher na
Sociedade, Empoderamento da Mulher, entre
outros. A Conselheira Cida Pallotta participou. Sem
custo operacional.
c) Comemoração do 28º Ano do Conselho
Estadual da Condição Feminina -CECF
Evento realizado no Auditório Zuleika Alambert
– CECF, dia 04 de abril de 2011, as 10h00, São
Paulo- SP, com almoço e discussão rumo a III
Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres. Sueli Marostica Mamprin, esteve
presente. Sem custo operacional.
d) Reunião Rede de Proteção no Auditório da
Casa dos Conselhos - Valinhos/SP
Reunião ocorrida em 15/04/2011 entre
Presidentes de Conselhos Municipais para
formação da Rede de Proteção no Município.
Participou desta ação a Conselheira Luisa Marques
Nunes. Sem custo operacional.
e) Seminário Reforma Política: Sistema
Eleitoral em Debates
Evento realizado no Auditório Professor
Oswaldo Fadigas Fontes, Cidade Universitária, São
Paulo - SP, dia 30 de maio de 2011, das 9h30 as
16h00, sob a coordenação do Professor José Álvaro
Moises. A programação contou com a pauta sobre:
Voto Distrital; Sistema Relativo e Personalizado
“Misto”; Lista Fechada e Financiamento Público
de Campanha desenvolvida por debatedores como:
Edinho Araújo, Deputado Federal PMDB/SP,
Augusto Coutinho, Deputado Federal DEM/PE;
Ricardo Berzoini, Deputado Federal PT; Duarte
Nogueira, Deputado Federal PSDB/SP; Roberto
Freire, Deputado Federal PPS/SP; Peter Fischer
Bollin, Associação Konrad Adenauer Stiftung; Marco
Antonio Zago, Pró Reitor de Pesquisa da USP.
Participaram as Conselheiras Sueli, Vânia, Cida e
Maria Elvira. Sem custo operacional.
f) Reunião da Frente Parlamentar pela Reforma
Política com Participação Popular
Evento realizado na Assembléia Legislativa de
São Paulo no dia 10 de junho de 2011, das 9h00
as 13h00. Participaram as Conselheiras Sueli
Marostica Mamprin, Vânia Aparecida Brandini
Borin, Marilene Aparecida dos Santos, Cida Pallotta,
Roseli Costa e Maria Elvira Scapucin. Sem custo
operacional.
g) Reunião no Auditório do Conselho
Estadual da Condição Feminina - CECF,
Evento realizado no dia 15/06/2011, para
tratar de assuntos pertinentes a 3ª CEPM.
Participaram Sueli Aparecida Marostica Mamprin,
Marilene dos Santos e Cida Pallotta. Sem custo
operacional.
h) 1ª Conferência Municipal dos Direitos do
Idoso de Valinhos
Evento realizado no Centro de Convivência do
Idoso no dia 18 de junho de 2011, das 8h00 as
16h00 sob o tema “O compromisso de todos por
um envelhecimento digno no Brasil”. A partir dos
objetivos publicados no Boletim Municipal nº 1239
de 10 de junho de 2011 foram debatidos relevantes
temas para o campo do envelhecimento, assim
como os avanços e desafios da Política Nacional
do Idoso, na perspectiva de sua efetivação entre
outros eixos propostos. Sueli Marostica Mamprin
participou.
i) 1ª Reunião da Câmara Temática de Políticas
Públicas para Mulheres na Região Metropolitana
de Campinas
Reunião realizada no dia 16 de setembro de
2011, as 9h30 na Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral – CATI, com eleição da
Coordenadora e Relatora da Câmara Temática,
elaboração da pauta de trabalho para 2011,
cronograma de reuniões entre outros assuntos. A
Câmara foi composta com o objetivo de articular
os Municípios na questão das Políticas Públicas
para as mulheres da região. Sueli Aparecida
Marostica Mamprin e Nilce Casacio são as
representantes de Valinhos indicadas pelo Executivo
Municipal. Sem custo operacional.
j) 3ª Conferência Estadual de Políticas para
Mulheres
Evento realizado nos dias 08, 09 e 10 de
outubro de 2011 no Expocenter –SP pautado
nas questões sobre Políticas Publicas para
Mulheres. A hospedagem e a alimentação foram
por conta do Governo do Estado. O transporte foi
de responsabilidade local. Representando o Poder
Público estiveram presente Sueli Aparecida
Marostica Mamprin e Vânia Aparecida Brandini
Borin. Representando a Sociedade Civil estiveram
presente Marilene Aparecida dos Santos, Sandra
Gerais de Camargo Rangel e Vera Fritz. Sem
custo operacional.
k) Apresentação da Agenda Metropolitana do
Governo Estadual e do Conselho de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Campinas
Evento realizado no dia 11 de novembro das
9h30 as 15h30, no Royal Palm Plaza – Resort
Campinas pela Agenda Metropolitana de
Campinas em conjunto com as Câmaras Temáticas
do Conselho de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Campinas . Sem custo
operacional.
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
Sueli Aparecida Marostica Mamprin
Presidente CMDM
Vânia Aparecida Brandini Borin
1ª Secretaria do CMDM
Luisa Marques Nunes
1ª Tesoureira do CMDM
Conselheiras:
Alexandra Lourenço dos Santos Pacifico
Terezinha de Jesus Tenari Moysés
Giselda Araújo Bresciane
Glauce Eleana Mamprin Foratto
Jeanice Mara Pitta Caligaris
Luciana Borin Morais de Souza
Roseli Costa
Luisa Marques Nunes
Márcia Martinez
Maria Aparecida Pallota
Maria Cecília de Carvalho
Maria Elvira Scapucin
Edileuza Leão
Maria Lucia Alba Folegatti
Maria Priscila Conti
Marilene Aparecida dos Santos
Mariza Aparecida Carneiro Lourenço
Marlene Migiolaro Pucca
Marlene Ruedell
Nair Bovo Cabral
Rachel F. A C. Nanuncio
Sueli Aparecida Marostica Mamprin
Valéria Bueno Martins
Vania Aparecida Brandini Borin
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Convocação
A Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD,
conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA,
em primeira chamada, com a maioria absoluta
dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda
chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI),
os membros do Conselho para a 51ª Reunião,
Ordinária, que irá ocorrer no dia 12/12/2011
(2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa
dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Os conselheiros titulares que não puderem
comparecer a reunião do CMDPD, têm a obrigação
de comunicar seus suplentes, bem como à
Secretaria Executiva, em tempo hábil, para fins de
justificativa da ausência (§2º, do Art. 8º/RI,
Resolução CMDPD nº 01/2008).
Pauta
ORDEM DO DIA:
1) Apreciação e aprovação da ata 50ª;
2) Comunicados da presidência;
3) Assuntos gerais.
Valinhos, 05 de dezembro de 2011.
Regina Augusta Donadelli
Presidente do CMDPD
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Comissão Preparatória para Eleição dos
Representantes do Segmento da Sociedade Civil
Organizada e das Entidades legalmente
constituídas com sede no Município, não ligadas à
Área da Saúde, instituída e composta pelo Decreto
7.915/2011, de conformidade com a Lei Municipal
2.387/91, e suas posteriores alterações, a
Sentença Judicial do Mandado de Segurança nº
650.01.2011.003801-3 da 3ª Vara Judicial da
Comarca de Valinhos e o Edital de Comunicação
do resultado da Eleição COMUNICA, que após
transcorrido o prazo recursal não foram
apresentados recursos administrativos,sendo
assim, o segmento terá a seguinte composição:
TITULARES
José Orlando Parnayba (Paróquia São
Sebastião);
Jesus Gervázio Candido (Conselho Regional
de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo);
SUPLENTES
Antonio Valdivino Cosmo (Associação Mútua
Sem Casa Valinhos);
Wolfgang Krause (Associação de
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos).
Os conselheiros municipais de saúde acima
relacionados serão nomeados e tomarão posse
mediante Decreto Municipal
Valinhos, SP, 07 de dezembro de 2011
Betania Gomes de Souza
Membro
Gilberto Aparecido Borges
Membro
Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho
Membro
Ulisses do Porto Salvador
Coordenador
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL SOBRE
DROGAS
Convocação
Os Conselheiros Municipais abaixo assinados,
de conformidade com o inciso II do Art. 33 do
Regimento Interno - RI, CONVOCAM todos os
conselheiros para a 157ª Reunião, Extraordinária,
que irá ocorrer no dia 20/12/2011 (3ª Feira), às
15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos.
Em primeira chamada com a presença
da maioria absoluta de seus Membros, e quinze
minutos após, em segunda chamada com a
presença de dois quintos. (§1º do Art. 33 do RI)
Pauta
I - Distribuição do material pertinente ao
COMEN aos novos conselheiros;
II - Apresentação dos novos conselheiros;
III - Eleição da Mesa Diretora:
a) Presidente (a);
b) Vice – Presidente (a);
c) Primeiro (a) Secretário (a);
d) Segundo (a) Secretário (a).
IV – Composição da Comissão Permanente
do FUMAD;
V – Composição da Comissão Especial de
Trabalho à Elaboração do Plano de Ação do
COMEN para o ano de 2012.
Valinhos, 06 de dezembro de 2011
Andréa Franco de Moraes Martins
Jesus Gervázio Candido
Edmilson Vilanova
José Vitório Zaccharias
Marcelo José Maciel
Rivelino Terturiano Olegário
CÂMARA MUNICIPAL
ATOS DO LEGISLATIVO
RESUMO DO EXPEDIENTE DA 40ª
SESSÃO, 39ª ORDINÁRIA
Realizado no 14º Período Legislativo -
Dia 05/12/2011.
Vereadores
Paulo Roberto Montero, Presidente; João
Moysés Abujadi, 1º Secretário; Clayton Roberto
Machado, 2º Secretário; Lourivaldo Messias de
Oliveira, 1º Vice-Presidente; José Henrique
Conti, 2º Vice-Presidente; Fábio Aparecido
Damasceno, 3º Secretário; Antonio Soares
Gomes Filho, 4º Secretário; Dalva Dias da Silva
Berto, José Aparecido Aguiar, Egivan Lobo
Correia e Israel Scupenaro.
Projetos do Executivo:
Projeto de Lei n.º 100/11, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio
com o Ministério Público do Estado de São Paulo,
na forma que especifica.
Projeto de Lei n.º 101/11, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a contratar com o
Estado de São Paulo, através da Nossa Caixa
Desenvolvimento - Agência de Fomento do
Estado de São Paulo S/A - NCD-AFESP,
operações de crédito com outorga de garantia
na seguinte conformidade.
Projeto de Lei n.º 102/11, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção a
entidade assistencial e filantrópica do Município
na forma que especifica e dá outras
providências até o valor de R$ 3.500,00 -

SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
PÁGINA 19
APAEV.
Projeto de Lei n.º 103/11, que altera a
jornada semanal do cargo de auxiliar de
desenvolvimento infantil na forma que
especifica.
Emendas:
Emenda n.º 02/11 ao Projeto de Lei n.º
95/11, que altera a redação do Inciso III e
renumera as demais. Autoria do vereador
Lourivaldo Messias de Oliveira.
Emenda n.º 01/11 ao Projeto de Resolução
n.º 08/11, que suprime o inciso I do Artigo 3º.
Autoria do vereador Lourivaldo Messias de
Oliveira.
Requerimentos aprovados:
De autoria do vereador
José Henrique Conti:
- n.º 1350/11, informações se a Prefeitura
Municipal tem algum projeto ou destino para a
escola abandonada existente no bairro Capivari.
Aprovado Ordem do Dia.
- n.º 1375/11, informações se a Empresa
responsável pela montanha de terra despejada
no fundo do Condomínio Morada das Nascentes
e no Córrego Invernada tem autorização da
Prefeitura Municipal para despejo. Aprovado
na Ordem do Dia.
- n.º 1376/11, informações sobre o motivo
da movimentação de terras no lote na rua
Carlos Stevenson, defronte ao Condomínio
Morada das Nascentes.
- n.º 1377/11, solicitando informações e
mapas ao Governo do Estado de São Paulo
sobre a “Reforma do trevo de entroncamento
da Rod. Francisco Von Zuben com o anel viário
Magalhães Teixeira” em Valinhos - SP.
- n.º 1378/11, solicitando cópia dos
projetos de todas as obras que estão sendo
realizadas no município de Valinhos pelo
Governo Estadual.
- n.º 1379/11, informações sobre a
previsão de entrega da escola que está com a
construção paralisada no Jardim América II.
- n.º 1380/11, informações se a Prefeitura
Municipal tem conhecimento de que a área
localizada na Alameda Itajubá ao lado da CBTI
está servindo de depósito de entulhos.
- n.º 1381/11, informações se as vias da
área Industrial, bairro Joapiranga, foi notificada
para construção de passeio Público.
- n.º 1382/11, informações se a Prefeitura
Municipal tem conhecimento de que a área com
aterramento situada entre as Alamedas Itaúna
com Itajubá esta recebendo descarte de
entulhos e terra.
- n.º 1383/11, informações sobre quando
se iniciou os procedimentos licitatórios do
expediente administrativo n.º 7303/10.
- n.º 1384/11, informações se a
municipalidade tem conhecimento da
construção na rua Paiquerê, defronte ao
Shopping Valinhos.
- n.º 1385/11, informações se a
municipalidade já recebeu retorno da
confirmação do recebimento pelo proprietário
da notificação de indeferimento do pedido do
termo de multa 186/10, que trata de
construções no Sítio Recreio dos Cafezais.
De autoria do vereador
Lourivaldo Messias de Oliveira:
- n.º 1352/11, informações se está nos
planos, ainda neste exercício, a concessão de
vale-alimentação e cesta básica a todos os
funcionários públicos. Aprovado Ordem do Dia.
- n.º 1353/11, informações sobre o motivo
que a Municipalidade ainda não implantou o
plano de cargos e salários da Guarda Civil
Municipal. Aprovado Ordem do Dia.
- n.º 1354/11, informações para quando
está prevista a mudança de funcionamento das
creches Municipais. Aprovado Ordem do Dia.
- n.º 1357/11, informações se foi realizada
licitação pública para a contratação da empresa
referente a construção de guarita, depósito e
sanitários no Centro de Lazer do Trabalhador
“Ayrton Senna da Silva”.
- n.º 1358/11, informações se há Banco
de Horas na Prefeitura.
- n.º 1359/11, informações se há a
possibilidade de implantar ensino médio
noturno em uma das Escolas do Jardim das
Figueiras, EMEB Antonio Mamoni e a EMEB
André Franco Montoro no Jardim Bom Retiro.
- n.º 1362/11, informações se as ruas
Brazilino Previtalli na Vila Colega, Antonio
Carlos Russo e a Claudino Pereira estão
inclusas no cronograma de recapeamento.
Aprovado na Ordem do Dia.
De autoria dos vereadores
Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”
e Isarel Scupenaro:
- n.º 1360/11, Voto de Pesar pelo
falecimento da sra. Lusia Dispasti Pegoraro.
- n.º 1364/11, informações se há previsão
para melhorias do canteiro central localizado
na Av. Tancredo Neves no Parque das Colinas.
De autoria do vereador
Israel Scupenaro:
- n.º 1361/11, Voto de Louvor e
Reconhecimento ao CEMOA - Centro Municipal
de Atendimento ao Adolescente pela realização
da Feira do Empreendedorismo. Aprovado na
Ordem do Dia.
De autoria do vereador
José Aparecido Aguiar:
- n.º 1365/11, informações sobre a coleta
seletiva que está sendo realizada em todos os
bairros de Valinhos.
- n.º 1366/11, Voto de Congratulação e
Reconhecimento a Fênix Futebol Clube
representado por Rogério da Silva e
Independente Futebol Clube representado por
Sebastião de Sousa Pires, campeã e vice da
Copa Valinhos de Futsal.
De autoria do vereador
Paulo Roberto Montero:
- n.º 1367/11, Voto de Congratulação e
Reconhecimento aos dirigentes e jogadores da
equipe do São Bento, Campeã na categoria
Master e Veterano.
De autoria de todos os Vereadores:
- n.º 1368/11, Voto de Pesar pelo
falecimento do sr. Primo Scarassatti, uns dos
produtores de figo mais premiados do
Município.
- n.º 1386/11, Voto de Pesar pelo
falecimento do sr. Biléo Soares, vereador e
político de destaque na cidade de Campinas.
De autoria do vereador
João Moysés Abujadi:
- n.º 1369/11, informações sobre
providências que foram tomadas pela
municipalidade com relação às reclamações
protocoladas no 156 sob os n.º 88228 e
97196.
- n.º 1370/11, informações sobre todos os
veículos da municipalidade que estão
devidamente segurados com cobertura contra
colisão, incêndio, roubo e danos pessoais a
terceiros.
- n.º 1371/11, informações sobre todos os
bairros e ruas que serão contemplados com o
programa de recuperação asfáltica do
município e a previsão para a execução de cada
obra. Aprovado na Ordem do Dia.
- n.º 1372/11, solicitando cópia da relação
de todos os pronto-pagamentos da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Habitação a partir
do ano de 2009 até a presente data.
De autoria do vereador
Clayton Roberto Machado:
- n.º 1373/11, informações se a
municipalidade tem conhecimento dos
problemas de assoreamento que estão
ocorrendo no Condomínio Portal do Lago no
Country Club.
- n.º 1374/11, informações sobre a
responsabilidade da colocação dos obstáculos
de trânsito na rua Elizabeth Gebauer Pimentel
Zampeli.
Indicações lidas e encaminhadas ao sr.
Prefeito Municipal:
De autoria do vereador
Israel Scupenaro:
- n.º 860/11, fazer melhorias na rua
Antônio Tassi no Jardim Novo Mundo.
- n.º 861/11, analisar a árvore na rua
Cezira Morgantina Tiene nº 15 no Jardim
Itapuã.
- n.º 862/11, colocar redutor de velocidade
tipo “lombada” na rua Padre Modesto Nunes
nas proximidades da escola no Reforma
Agrária.
- n.º 863/11, providenciar o escoamento
da água na praça Amélio Borin no prédio que
está em obras.
- n.º 864/11, recolocar “lombada” na rua
Ferdinando Borin no Alto da Boa Vista.
De autoria do vereador
Lourivaldo Messias de Oliveira:
- n.º 865/11, pintura dos redutores de
velocidades “lombadas”, localizadas na rua
Braziliano Previtali.
- n.º 878/11, colocar uma cancela aérea
com sinalizações de altura permitida de forma
a proibir, de fato, o acesso de caminhões e
carretas na rua Antonio Madia Filho no trecho
entre a Av. Independência e a rua Barão de
Mauá.
- n.º 879/11, demarcar estacionamento
para idoso e deficiente, defronte ao prédio do
Valinhos Club e do prédio da Associação dos
Aposentados.
De autoria do vereador
Egivan Lobo Correia:
- n.º 866/11, limpeza e corte do mato em
terrenos próximos ao Bosque do Frutal e
Condomínio Itapema na Av. Vice-Prefeito Anésio
Capovilla, no Itapema.
- n.º 867/11, implantação de cobertura em
ponto de ônibus localizado na Av. Campos
Salles, altura do n.º 886, no bairro Santa Cruz.
De autoria do vereador
Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”:
- n.º 868/11, recapeamento da Av. Gessy
Lever até altura do Condomínio Mirante do
Lenheiro.
De autoria do vereador
José Aparecido Aguiar:
- n.º 869/11, recapear a rua Dr. Ademar
de Barros no Parque Terra Nova.
- n.º 870/11, recapear as ruas do Parque
das Colinas.
De autoria do vereador
Paulo Roberto Montero:
- n.º 871/11, sinalização de solo em torno
da Praça Washington Luís, principalmente nas
travessias de pedestres.
- n.º 872/11, retirada de material
remanescente após a limpeza no terreno ao
lado do Condomínio Bosque do Frutal.
- n.º 873/11, implantação de mão única e
estacionamento à 45 graus, na rua Antonio José
Butignol, na altura da Praça Washington Luís.
De autoria do vereador
José Henrique Conti:
- n.º 874/11, conserto de trechos do asfalto
na rua 11 do bairro Sítio Recreio dos Cafezais.
- n.º 875/11, retirada de galhos secos nas
áreas verdes e nascentes do bairro Sítio Recreio
dos Cafezais.
- n.º 876/11, conserto de trechos do asfalto
na rua Maria Helena Gasparini Lando do bairro
Sítio Recreio dos Cafezais.
- n.º 877/11, conserto de trechos do asfalto
na Alameda Tenente Belmiro Fogagnoli do
bairro Sítio Recreio dos Cafezais.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei n.º 73/11, que estima a
Receita e fixa a Despesa do Município para o
exercício de 2012. Autoria do Executivo
Municipal.
Projeto de Lei n.º 46/11, que institui o uso
de GPS - Sistema de Posicionamento Global
nos veículos táxis do Município de Valinhos e
dá outras providências. Autoria da vereadora
Dalva Berto.
Projeto de Lei n.º 53/11, que denomina
“Angelino de Gaspari” a rua 6 do loteamento
residencial Flor da Serra, bairro Samambaia.
Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei n.º 61/11, que denomina
“Rua Benedicto da Silva Mello” a Estrada Antiga
para Itatiba, do Loteamento Fazenda do Recreio,
bairro Jardim São Bento do Recreio. Autoria do
vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”.
Projeto de Lei n.º 65/11, que denomina
“Nádia Lucíola Avense” a Rua 02, do Jardim
Samambaia. Autoria do vereador Lourivaldo
Messias de Oliveira.
Projeto de Lei n.º 92/11, que autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar na forma que especifica até o valor
de R$ 1.945.000,00 - DAEV. Autoria do
Executivo Municipal.
Moções aprovadas:
Moção n.º 66/11, de Apelo ao Governador
do Estado, Geraldo Alckmin para que repasse
R$ 1 milhão extra para a Santa Casa de
Misericórdia de Valinhos. Autoria do vereador
Fábio Damasceno.
Moção rejeitada:
Moção n.º 65/11, de Apelo ao Exmo.
Prefeito Municipal, para que determine a
Secretaria competente que inicie o mais breve
possível reforma da EMEB “Antonio Perseghetti”
no bairro Ponte Alta. Autoria do vereador
Clayton Roberto Machado.
Publique-se
PAULO ROBErTO MONTERO
Presidente
Valinhos, 08 de dezembro de 2011.
Circular nº 41/11
Assunto: Sessão Ordinária de 13/12/
2011.
Senhor (a) Vereador (a).

PÁGINA 20 SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
Atendendo solicitação do Senhor Presidente
Paulo Roberto Montero, comunico a Vossa
Excelência que a Ordem do Dia da Sessão
Ordinária a se realizar dia 13 de dezembro às
18:30 horas está assim constituída:
1. Projeto de Lei n.º 98/11, que autoriza
o Poder Executivo a conceder subvenções às
entidades assistenciais e filantrópicas do
Município na forma que especifica e dá outras
providências até o valor de R$ 2.072.514,40.
Autoria do Executivo Municipal;
2. Projeto de Lei n.º 100/11, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Ministério Público do Estado de
São Paulo, na forma que especifica. Autoria do
Executivo Municipal. (Dependente de
Parecer);
3. Projeto de Lei n.º 101/11, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
com o Estado de São Paulo, através da Nossa
Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento
do Estado de São Paulo S/A - NCD-AFESP,
operações de crédito com outorga de garantia
na seguinte conformidade. Autoria do Executivo
Municipal. (Dependente de Parecer);
4. Projeto de Lei n.º 102/11, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
a entidade assistencial e filantrópica do
Município na forma que especifica e dá outras
providências até o valor de R$ 3.500,00. Autoria
do Executivo Municipal. (Dependente de
Parecer);
5. Projeto de Lei n.º 103/11, que altera
a jornada semanal do cargo de auxiliar de
desenvolvimento infantil na forma que
especifica. Autoria do Executivo Municipal.
(Dependente
6. de Parecer).
Nilson Luiz Mathedi
Diretor do Depto. Parlamentar
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
Contrato nº 09/2011
Contratante: Câmara Municipal de Valinhos
Contratada: Primehost do Brasil Serviços
de Internet Ltda
Objeto: Prestação de serviços de
manutenção do servidor integrado e remoto e
hospedagem do site da Câmara.
Valor: R$ 3.900,00
Vigência: 12 meses a partir de 24/11/
2011
Processo nº 238/2011 – Pregão Presencial
nº 09/2011
Assinatura: 24/11/2011.
Flávio Farinacci Paiva de Freitas
Diretoria Administrativa
Paulo Roberto Montero
Presidente
ATA N O 004/2011
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N o
01/2010 PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO.
Aos seis dias do mês de Dezembro do ano
de dois mil e onze, na Diretoria de
Administração da Câmara Municipal de
Valinhos, sito a Rua José Milani n o 15, no
Município de Valinhos, Estado de São Paulo,
foram encerrados os trabalhos referentes a
apresentação dos candidatos aprovados no
Concurso Público n.º 01/2010, para
provimento de cargo público, convocado através
do Edital de Convocação n.º 004/2011, em
atendimento as disposições no item 7 do Edital
do referido concurso, tendo sido lavrada a
presente Ata, a fim de relatar as ocorrências
havidas neste processo de apresentação:
A – Aos onze dias do mês de Novembro do
ano de dois mil e onze, na Diretoria de
Administração da Câmara Municipal de
Valinhos, foi efetuada a abertura dos trabalhos
mencionados;
B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N o 04/2011,
PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS
E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO
B.1 - Apresentou-se o candidato abaixo, no
prazo determinado, ordem de classificação e
respectivo cargo:
Cargo: Motorista
Lotação: Gabinete da Presidência
2º - Ronaldo dos Santos
C - DA APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS E RESULTADOS DA
INSPEÇÃO MÉDICA DO CANDIDATO
MENCIONADO NO ITEM B.1 DESTA ATA,
CONFORME TERMO DE CIÊNCIA E
COMPARECIMENTO
C.1 - Após conferência dos documentos
apresentados e do resultado da inspeção
médica, foi considerada apto para nomeação
o candidato abaixo:
Cargo: Motorista
Lotação: Gabinete da Presidência
2º - Ronaldo dos Santos
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinada a
mim, Debora A. Miorin, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Assessor I, que
lavrasse a presente Ata, que segue assinada
por Flavio F. Paiva de Freitas, Diretor de
Administração.
Flavio F. Paiva de Freitas
Diretor Administrativo