Edição Nº 1265 - Valinhos - Governo do Estado de São Paulo

PÁGINA 4 SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
origem M-87A;
III. gleba C1B1, destacada da gleba C1B,
destinada à abertura de via pública, objeto
da matrícula n° 19.339 do 1º Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de
Campinas, com 3.111,00 m² (três mil,
cento e onze metros quadrados), medindo
e confrontando: inicia-se no ponto M-87A,
situado na cerca de divisa desta gleba com
a faixa de domínio da Rodovia Dom Pedro
I, km 119+642m da Pista Sul e segue
pela cerca a distância de 77,97 m no rumo
00º34’43"SE até o ponto M-87, deste
ponto deflete à direita e segue por 89,05
m ao rumo 20º43’18"SW até o ponto M-
86 A, confrontando ainda com a cerca de
faixa de domínio da Rodovia Dom Pedro I;
daí deflete à direita, afasta da referida
cerca de divisa e segue por 15,00 m ao
rumo 84º09’52"NW até o ponto M-86B,
daí segue por 70,29 m no rumo
03º29’57"NE até o ponto M-86C; daí
deflete à esquerda com rumo
28º23’54"NW por 38,36 m até o ponto
M-86D; deste ponto deflete à direita e
segue pelo rumo 07º17’54"NW numa
distância de 54,24 m até o ponto M-87B;
daí deflete à direita e segue no rumo
75º57’04"NE numa distância de 15,00
m até o ponto de origem M-87A.
Art. 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos
e Institucionais e de Planejamento e Meio
Ambiente adotarão as providências necessárias
ao cumprimento das disposições constantes
deste ato.
Art. 3º. As despesas decorrentes da
execução deste Decreto serão suportadas pelos
proprietários das glebas referida no art. 1º.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Valinhos, 06 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
CLAUDIMIR KIKO FERREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº 2.542/
10-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante
afixação, no local de costume, em 06 de
dezembro de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 7.951
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Designa o Secretário de Assuntos
Jurídicos e Institucionais para o
exercício do cargo de Secretário de
Desenvolvimento Econômico,
Empresarial e Turístico, na forma e
condições que especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Secretário de
Assuntos Jurídicos e Institucionais, Wilson Sabie
Vilela, para exercer o cargo de Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Empresarial e
Turístico, cumulativamente com as atribuições
afetas à sua Pasta, em razão do impedimento
legal de seu titular, Carlos Roberto Tosto, pelo