Edição Nº 1265 - Valinhos - Governo do Estado de São Paulo

SEXTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
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e cinquenta e um centímetros) e a área de
43,53 m² (quarenta e três metros quadrados
e cinquenta e três decímetros quadrados),
situada em toda a extensão no fundo do lote;
III. do lote 05, de propriedade de Roberto
Batista da Silva e Maria Elena Debroi Silva,
herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula
nº 10.546 do Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e
Civil de Pessoas Naturais de Valinhos: faixa
com a largura de 3,00 m (três metros), o
comprimento de 13,77 m (treze metros e
setenta e sete centímetros) e a área de 41,31
m² (quarenta e um metros quadrados e trinta
e um decímetros quadrados), situada em toda
a extensão no fundo do lote;
IV. do lote 06, de propriedade de José Gervásio
de Martin e Marcina Garcia Duarte de Martin,
herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula
nº 10.547 do Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e
Civil de Pessoas Naturais de Valinhos: faixa
com a largura de 3,00 m (três metros), o
comprimento de 13,31 m (treze metros e
trinta e um centímetros) e a área de 39,93
m² (trinta e nove metros quadrados e noventa
e três decímetros quadrados), situada em toda
a extensão no fundo do lote;
V. do lote 07, de propriedade de Anderson
Carlos Montanheiro e Fabiana Biscardi de
Souza Montanheiro, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.548 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 13,01 m
(treze metros e um centímetro) e a área de
39,03 m² (trinta e nove metros quadrados e
três decímetros quadrados), situada em toda
a extensão no fundo do lote;
VI. do lote 08, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.549 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,61 m (doze
metros e sessenta e um centímetros) e a área
de 37,83 m² (trinta e sete metros quadrados
e oitenta e três decímetros quadrados),
situada em toda a extensão no fundo do lote;
VII. do lote 09, de propriedade de Ari
Trombetta e outros, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.550 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 12,51 m
(doze metros e cinquenta e um centímetros)
e a área de 37,53 m² (trinta e sete metros
quadrados e cinquenta e três decímetros
quadrados), situada em toda a extensão no
fundo do lote;
VIII. do lote 10, de propriedade de Douglas
Pereira de Sá, herdeiros ou sucessores, objeto
da matrícula nº 10.551 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
IX. do lote 11, de propriedade de Ari Trombetta
e outros, herdeiros ou sucessores, objeto da
matrícula nº 10.552 do Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas
Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de
Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m (três
metros), o comprimento de 12,00 m (doze
metros) e a área de 36,00 m² (trinta e seis
metros quadrados), situada em toda a
extensão no fundo do lote;
X. do lote 12, de propriedade de Nadir
Fernando Azevedo e Débora Regina Infanger
Serrano de Azevedo, herdeiros ou sucessores,
objeto da matrícula nº 10.553 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais
de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m
(três metros), o comprimento de 9,00 m (nove
metros) e a área de 27,00 m² (vinte e sete
metros quadrados), situada em trecho no
fundo do lado esquerdo do lote, junto às divisas
com o lote 11 e com a área verde 1.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução
deste Decreto serão suportadas pelos proprietários
dos imóveis referidos nos arts. 1º e 2º.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Valinhos, 07 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CLAUDIMIR KIKO FERREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes do processo administrativo nº 14.717/
07-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante
afixação no local de costume, em 07 de dezembro
de 2011.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
DECRETO N° 7.956
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza os órgãos da Administração
Municipal a diligenciarem visando o
recebimento pela Municipalidade de
área que especifica em doação pura e
simples e institui servidão administrativa
perpétua de vielas sanitárias, destinada
à canalização de esgotos sanitários e ao
escoamento de águas pluviais, na
chácara 70A, do loteamento Chácaras
Dois Córregos, bairro Dois Córregos.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Os órgãos da Administração Municipal
são autorizados a diligenciar visando o recebimento
pela Municipalidade, em doação pura e simples,
de área irregular destacada da chácara 70A, do
loteamento Chácaras Dois Córregos, bairro Dois
Córregos, com 2.389,16 m² (dois mil, trezentos e
oitenta e nove metros quadrados e dezesseis
decímetros quadrados), de propriedade de Vesval
Empreendimentos Imobiliários Ltda., ou
sucessores, objeto das matrículas ns. 10.992 a
10.997 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos
e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas
Naturais de Valinhos, destinada ao alargamento
da alameda Altino Cruz, na forma do Original n°
240/11-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste
Decreto, com as seguintes características:
começa na divisa da chácara 69 em um
marco denominado 01, cravado na margem
da alameda Altino Cruz; daí segue
margeando-a pelos seguintes rumos e
distâncias: segue em curva pela esquerda
com R=30,00 m, AC=57º57´ e D=30,33
m até o marco denominado 02; daí segue
com rumo 54º56´NE na distância de 18,78
m até o ponto 03; daí deflete à esquerda e
segue com rumo 54º 46´ NE na distância de
87,37 m até o ponto 04; daí deflete à direita
e segue em curva com R=20,00 m,
AC=62º51´e D=21,93 m até o ponto 05;
daí segue com rumo 62º23 SE na distância
de 54,53 m até o ponto 06; daí deflete à
direita e segue em curva com R=95,00 m,
AC=16º48´e D=27,85 m até o ponto 07;
daí segue com rumo 45º 35´ SE na distância
de 59,21 m até o ponto 08; daí segue à
direita e segue em curva com R=67,00 m,
AC=24º14´e D=28,33 m até o ponto 09;
daí segue com rumo 21º 21´ SE na distância
de 121,39 m até o ponto 10; daí deflete à
direita e segue em curva com R=126,84 m,
AC=12º15´ e D=27,11 m até encontrar a
divisa da chácara 76 no ponto denominado
11; daí deflete à direita e segue com rumo
69º12´ SO, na distância de 5,03 m
confrontando com a chácara 76 até o ponto
12; daí deflete à direita e segue confrontando
com a chácara 70A pelos seguintes rumos e
distâncias: segue em curva com R=124,40
m, AC=10º33´e D=22,93 m até o ponto
13; daí segue com rumo 21º21´ NO na
distância de 104,45 m até o ponto 14; daí
deflete à esquerda e segue em curva com
R=95,47 m, AC=13º41´e D=28,59 m até
o ponto 15; daí deflete à esquerda e segue
em curva com R=561,12 m, AC=05º20´e
D=52,30 m até o ponto 16; daí deflete à
esquerda e segue em curva com R=274,96
m, AC=18º40´e D=89,58 m até o ponto
17; daí deflete à esquerda e segue em curva
com R=12,80 m, AC= 56º15´e D=12,57
m até o ponto 18; daí segue com rumo
54º46´ SO na distância de 105,46 m até o
ponto 19; daí deflete à direita e segue em
curva com R=37,00 m, AC=53º01´e
D=34,24 m até o ponto 20; daí deflete à
direita e segue com rumo 12º14´ NE na
distância de 3,98 m confrontando com a
chácara 69 até encontrar o marco 01, início
desta descrição.
Art. 2º. Servidão administrativa perpétua de
viela sanitária destinada à canalização de esgotos
sanitários e ao escoamento de águas pluviais é
instituída na chácara 70A, do loteamento Chácaras
Dois Córregos, bairro Dois Córregos, de
propriedade de Vesval Empreendimentos