cartilha do smp - Senge-MG
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O que fazer quan<strong>do</strong> a empresa não cumpre<br />
o Salário Mínimo Profissional<br />
Denunciar e/ou acionar a Justiça <strong>do</strong> Trabalho.<br />
Caso o seu emprega<strong>do</strong>r não esteja cumprin<strong>do</strong> essa determinação, você deverá recorrer ao<br />
Sindicato, que lhe dará toda a assistência necessária para garantir o cumprimento da lei. De<br />
comum acor<strong>do</strong> com você, o Sindicato poderá a<strong>do</strong>tar medidas prévias no senti<strong>do</strong> de denunciar o<br />
seu emprega<strong>do</strong>r por descumprimento da lei perante um ou mais desses órgãos:<br />
• Superintendencia Regional <strong>do</strong> Trabalho (SRT)<br />
• Conselhos profissionais<br />
• Ministério Público <strong>do</strong> Trabalho<br />
Se a irregularidade persistir você poderá acionar a Justiça <strong>do</strong> Trabalho reivindican<strong>do</strong> os seus<br />
direitos, seja através <strong>do</strong> Departamento Jurídico <strong>do</strong> Sindicato da categoria ou através de advoga<strong>do</strong><br />
particular.<br />
Cartilha Salário Mínimo Profissional<br />
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