REVISO DO RGEU - Ordem dos Arquitectos Secção Regional Norte

• No caso das portas que rodam sobre um eixo, o espaço de manobra
adjacente a cada um dos lados: « ».No lado varrido pela porta, deve
assegurar-se a existência de uma área livre correspondente a um
rectângulo com um vértice no eixo de rotação, um lado complanar com a
porta com o comprimento igual à soma de 0,60m à largura útil, e um lado
perpendicular à porta com 1,50m de comprimento 1,50m; num lado não
varrido pela porta, uma área livre correspondente a um rectângulo com um
vértice no eixo de rotação, um lado complanar com a porta com o
comprimento igual à soma de 0,30m à largura útil, e um lado perpendicular
à porta com 1,20m de comprimento
• O condicionamento no uso de portas giratórias e a garantia de alternativa:
«Quando exista uma porta giratória, deve existir uma passagem alternativa
adjacente, equivalente e funcional em permanência».
Artigo 26º – Espaços para estacionamento de viaturas
1. Existem outras soluções para garantir a capacidade de estacionamento
necessária que não passam pela reserva de espaço destinado a esse fim em
cada edifício, tais como silos, garagens comuns, espaço exterior no lote ou
mesmo a via pública, que pode ser suficiente para determinadas densidades
habitacionais.
Considerando, por outro lado, que a necessidade de estacionamento é um
problema de gestão do espaço urbano, que deve ser primeiramente equacionada
ao nível do contexto urbano e não da construção em si, questionamos se esta
questão não deveria ser deixada ao critério dos municípios, através
nomeadamente dos instrumentos de gestão urbanística, ao invés de constituir
uma condição aplicável a todo País.
2. Sugere-se alteração: «… não o permitam ou que não se justifique em termos
urbanísticos locais, desde que devidamente fundamentado.»
3. Poderá ser redundante, já que, recorde-se, de acordo o RJUE, os espaços só
podem ser utilizados para o fim que foram licenciados, sendo esta uma disposição
para cujo incumprimento estão previstas sanções e que diz respeito, também, ao
domínio do direito dos privados.
5. Sugere-se alteração: «Sempre que o acesso ao estacionamento colectivo abra
directamente para a via pública, deve existir uma luz sinalizadora e uma zona de
espera…».
13. a) O número de lugares e a largura mínima propostos parecem-nos
adequados e não deve sofrer redução.
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