REVISO DO RGEU - Ordem dos Arquitectos Secção Regional Norte

3. Parece-nos, pelo contrário, que se deve exigir que nas zonas de circulação de
uso comum sejam evitados desníveis pontuais superiores a 0,02m.
Estes degraus tornam-se barreiras à acessibilidade e, em muitos casos, nunca é
possível efectuar adaptações que proporcionem condições adequadas de
acessibilidade.
Sugere-se alteração: «Nas zonas de entrada e de circulação de uso comum não
devem existir desníveis superiores a 0,02m.»
4. O que foi dito em relação ao ponto anterior (3) aplica-se aqui também. Parecenos
agora ser fundamental assegurar que sempre que for necessário vencer
pequenos desníveis por intermédio de rampeamento, a rampa possua as devidas
características (inclinação máxima, largura, etc.).
Dir-se-á que a inclinação máxima de 6% não se justifica no rampeamento de
pequenos desníveis, o que de certa forma é verdade e se reflecte, alias, na
legislação de outros países. Contudo, é esta a inclinação máxima em vigor para
as rampas, num universo limitado, é certo (o do D.L. 123/97), mas em todo o caso
a que é formalmente reconhecida como adequada.
Parece-nos que no caso dos espaços comuns de edificações não abrangidas pelo
D.L. 123/97 (habitação, por exemplo) poder-se-ia, exclusivamente no tocante a
pequenos desníveis e rampas de pequena extensão, equacionar outras
inclinações máximas.
Uma proposta nessa matéria poderia trazer algumas vantagens para a própria
promoção da acessibilidade, mas teria de ser precedida por uma cuidadosa
reflexão, pela revisão de normas e estudos internacionais e por um diálogo
transparente e aberto com a comunidade de pessoas com deficiência.
A Ordem dos Arquitectos está disponível para apoiar – e mesmo facilitar – esse
diálogo, sendo que até esse momento continua a considerar como adequada a
exigência dos 6%.
Sugere-se portanto a seguinte alteração: «Sempre que nas zonas de entrada e
circulação de uso comum existam desníveis superiores a 0,02m, deve prever-se
uma rampa ou um dispositivo mecânico para vencer esse desnível que cumpram
o disposto respectivamente no Artigo 31º ou no Artigo 32º».
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