REVISO DO RGEU - Ordem dos Arquitectos Secção Regional Norte

técnicos especializados na área da segurança contra riscos de incêndio. Chamase
mais uma vez a atenção para o referido a respeito do pt.6 do artigo 1.)
Artigo 53º - Exigências Gerais de Segurança
1. b) Sugere-se alteração: «Medidas que salvaguardem as condições de
circulação dos transeuntes, nomeadamente a acessibilidade para pessoas com
mobilidade condicionada, e trânsito na via pública».
Artigo 54º - Exigências Gerais (Salubridade)
Sabendo que muitos destes aspectos dependem da localização específica do lote
que, não obstante a sua orientação, inserção urbana e exposição, seja
considerado urbano ou urbanizável, recordamos a necessidade de serem
previamente avaliadas as repercussões de eventuais novos parâmetros de
salubridade, que poderão, em grande medida, determinar a idoneidade para
edificação de significativo espaço livre em contexto urbano e ainda a possibilidade
de renovação do tecido urbano.
Por outro lado, importa saber quais são os critérios e parâmetros dos requisitos
de salubridade.
Artigo 55º – Estanqueidade à água
Dir-se-ia que a inclusão neste Regulamento de informação tão básica demonstra
que ele se destina, também, a pessoas que não têm as devidas qualificações, de
acordo aliás com a legislação ainda em vigor...
Vale a pena, contudo, recordar que a Assembleia da República já recomendou a
alteração do D.L. 73/73, e que é nestas matérias precisamente que a
responsabilização dos técnicos devidamente qualificados tem razão de ser: se
assim fosse estariam garantidos os direitos dos consumidores.
Artigo 58º – Materiais de construção não poluentes
1. A questão é premente para uma fatia crescente da população que padece de
hipersensibilidade a produtos químicos (característica que nos EUA, por exemplo,
já foi classificada como deficiência).
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