Notas técnicas - Diário Catarinense

Assim, devido à necessidade de melhor captar as transformações ocorridas nas
diversas atividades agropecuárias e no meio rural, o IBGE elaborou para o Censo
Agropecuário 2006 um processo de refinamento metodológico, especialmente no
que diz respeito à reformulação do conteúdo da pesquisa e à incorporação de conceitos
que correspondam a elementos que assumiram notoriedade, ou às novidades
que se integraram ao universo agrícola nacional. Por inovação tecnológica aplicada
aos instrumentos de coleta, investiu na substituição do questionário em papel, pelo
questionário eletrônico desenvolvido em computador de mão, o Personal Digital
Assistant - PDA.
Recomendações internacionais
O Censo Agropecuário 2006, a exemplo dos anteriores, atendeu às recomendações
e aos conceitos básicos consagrados pela Organização das Nações Unidas para
a Agricultura e Alimentação (Food and Agriculture Organization - FAO), contidos
no Programa del censo agropecuario mundial 2010, visando a unificar os conceitos
e a assegurar a comparabilidade dos resultados para todos os países promotores de
pesquisas semelhantes.
Fundamento legal
A concepção do Censo Agropecuário 2006 obedeceu às determinações do Artigo
2 o (incisos I e II) da Lei n o 5.878, de 11 de maio de 1973, e do Decreto n o
74.084, de 20 de maio de 1974.
Ao IBGE coube, dentro da legislação vigente no País, a responsabilidade de
planejar, executar e coordenar o Censo Agropecuário 2006.
A coleta de informações e a coordenação local das atividades referentes ficaram
a cargo das Unidades Estaduais do IBGE.
Obrigatoriedade e sigilo das informações
Para toda a operação, foram mantidas as características de obrigatoriedade e
confidencialidade referidas às informações censitárias, as quais se destinam exclusivamente
a fins estatísticos e não poderão ser objeto de certidão nem terão eficácia
jurídica como prova.
Período e data de referência
O Censo Agropecuário 2006 teve como período de referência o ano de 2006,
ou seja: de 1 o de janeiro a 31 de dezembro, e como data de referência, o dia 31 de
dezembro de 2006. Portanto, no Censo Agropecuário 2006, o período de referência
volta a ser o ano civil, como nos levantamentos anteriores ao Censo Agro-
30 Censo Agropecuário 2006 Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação