Boletim Oficial 828 - Prefeitura de Guarapuava

BOLETIM OFICIAL
DO MUNICÍPIO
Guarapuava, de 15 a 21 de Dezembro de 2012
Veiculação: 24 de Dezembro de 2012
Lei Municipal Nº 354/93 Ano XVIII
Nº 828
LEI Nº 2081/2012
SÚMULA: Denomina a Rua
R e s e d á , B a i r r o B a t e l , d e R u a
Expedicionário Mário de Souza.
AUTORIA: Vereador Elcio José
Melhem.
A C â m a r a M u n i c i p a l d e
Guarapuava, Estado do Paraná aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei
Art. 1º - Fica denominada a Rua
R e s e d á , B a i r r o B a t e l , d e R u a
Expedicionário Mário de Souza.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogando a Lei
nº2062/2012 e demais disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 10 de dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI
FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
LEI Nº 2082/2012
S Ú M U L A : D e t e r m i n a a
publicação semestral dos dados
referentes aos Cargos em Comissão do
Executivo Municipal de Guarapuava em
Diário Oficial, na última semana de junho e
dezembro de cada ano.
AUTORIA: Vereador Antenor
Gomes de Lima.
A C â m a r a M u n i c i p a l d e
Guarapuava, Estado do Paraná aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - O Executivo Municipal de
Guarapuava publicará, semestralmente, o
Quadro dos Cargos em Comissão que
integram os órgãos da Administração
Pública, direta e indireta, e das empresas
públicas.
§ 1º - A publicação a que se refere
o caput deste artigo será no Boletim Oficial
de Guarapuava e conterá, no mínimo:
I – a denominação;
II – o código;
III – a lotação;
IV – o nome de seu ocupante.
§ 2º - Caso o cargo não esteja
ocupado na data da emissão da relação de
que trata o caput deste artigo, deverá
constar a indicação “vago”.
§ 3º - Caso mais de um servidor
tenha sido nomeado para um mesmo
cargo no período estipulado no caput
deste artigo, deverão constar os nomes de
todos os ocupantes e as respectivas datas
de nomeação e exoneração.
Art. 2º - A publicação a que se
refere o Art. 1º será feita na última semana
do mês de junho e na última semana do
mês de dezembro de cada ano,
independentemente da relação anual de
servidores já publicada no Boletim Oficial
anualmente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 10 de dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI
FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
LEI Nº 2083/2012
SÚMULA: Denomina a Rua
Amapá, Bairro Boqueirão, de Rua
Severiano Caetano Vivi.
AUTORIA: Vereadores João
Carlos Gonçalves e Elcio José Melhem.
A C â m a r a M u n i c i p a l d e
Guarapuava, Estado do Paraná aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei
Art. 1º - Fica denominada a Rua
Amapá, Bairro Boqueirão, de Rua
Severiano Caetano Vivi.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogando a Lei
nº315/1992 e demais disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 10 de dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI
FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
LEI Nº 2084/2012
SÚMULA: Altera o inciso III, do
Artigo 22, da Lei 950/2000 - Plano de
Cargos e Salários dos servidores do
Município; altera o inciso VI, do Artigo 5º, da
Lei 1.357/2004 e revoga o inciso V do Artigo
5º da Lei 1.357/2004.
Art. 1º - Altera o inciso III, do Artigo
22, da Lei Municipal nº 950/2000, passando
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 -
...
III – Gratificação de PSF
concedida aos Profissionais integrantes
das equipes de Saúde da Família,
compreendido os seguintes Profissionais:
M é d i c o s , C i r u r g i õ e s D e n t i s t a s ,
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem,
Auxiliares de Enfermagem, Técnicos em
Higiene Dental, Auxiliares de Consultório
Dentário e Agentes Comunitários de
Saúde.”
Art. 2º - Altera o inciso VI, do Artigo
5º da Lei Municipal nº 1357/2004, passando
a vigorar com a redação:
“Art. 5º -
...
VI – Auxiliar de Consultório
Dentário, Técnico de Enfermagem e
Técnico em Higiene Dental – 60%
(sessenta por cento) do nível inicial – 40
horas.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogando o Inciso
V, do Artigo 5º, da Lei Municipal nº
1357/2004 e demais disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 20 de dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração

Guarapuava, 15 a 21 de Dezembro de 2012
Ano XVIII - Nº 828
Boletim Oficial do Município - 02
LEI Nº 2085/2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desafetar imóvel e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
desafetar área que menciona e especifica: Área com 72,70 m²
(setenta e dois metros e setenta centímetros quadrados), parte do
imóvel localizado no Loteamento denominado “Coopersul”, Bairro
Boqueirão, nesta Cidade, objeto da Matrícula nº 24.868, do 2º
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado
do Paraná.
Parágrafo Único - O imóvel a que se refere o caput deste
Artigo será destinado à Regularização Habitacional.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarapuava, em 20 de
dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
LEI Nº 2086/2012
SÚMULA: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1861, de
26 de novembro de 2009.
AUTORIA: Vereadora Maria José Mandu Ribeiro Ribas.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Incisos XIII e XIV, do Art. 4º, da
Lei Municipal nº 1861, de 26 de novembro de 2009, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - (...)
I – (...)
XIII – 01 (uma) representante do Instituto GRPCOM;
XIV – 01 (uma) representante da Pastoral da Criança.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarapuava, em 20 de
dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
LEI Nº 2087/2012
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a denominar a Creche da Vila Jardim entre as Ruas Luís
Vicente Verlangieri, Bairro Bonsucesso, CEP 85.045-090; Rua
Riachuelo, Vila Carli, CEP 85.040-360 e Rua Regente Feijó CEP
85.040-350 – “MAMÃE MARGARIDA”.
AUTORIA: Vereador Fernando Alberto dos Santos.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal a denominar a Creche da Vila Jardim entre as Ruas Luís
Vicente Verlangieri, Bairro Bonsucesso, CEP 85.045-090; Rua
Riachuelo, Vila Carli, CEP 85.040-360 e Rua Regente Feijó CEP
85.040-350 – “MAMÃE MARGARIDA”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarapuava, em 20 de
dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2746/2012
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1° - Exonerar os Servidores FAGNER EDUARDO
ZBIERSKI E LIMA, do Cargo de Assessor Técnico I, a partir de 31
de outubro de 2012, nomeado pelo Decreto nº 2498/2012, JOSÉ
MARCOS DOS SANTOS, do Cargo de Assessor Técnico II, a
partir de 01 de outubro de 2012, nomeado pelo Decreto
nº1537/2008.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 07 de
novembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 2845/2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município de Guarapuava para o exercício de 2012.
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e
considerando a Lei Municipal 2079, de 12 de dezembro de 2012.
D E C R E T A
Art. 1.º - Fica autorizado o Executivo Municipal a efetuar
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do
Município de Guarapuava, no valor de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais) para as dotações abaixo relacionadas:
Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo
anterior os recursos indicados são provenientes da Anulação
Parcial e ou total de dotações, conforme o contido no Artigo 43, §
1º, incisos III, da Lei Federal nº. 4.320/64, de acordo com a
discriminação abaixo:
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Guarapuava, 15 a 21 de Dezembro de 2012
Ano XVIII - Nº 828
Boletim Oficial do Município - 03
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 17 de
Dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretaria Municipal de Administração
DECRETO Nº 2846/2012
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Município de Guarapuava e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e
considerando o contido no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, e
no Art. 6º, da Lei Municipal nº 2003, de 30 de novembro de 2011.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento do Município de
Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$7.811.600,00 (sete milhões, oitocentos e onze mil e seiscentos
reais) com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação
para as Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas:
Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo
anterior os recursos indicados são provenientes do Excesso de
Arrecadação da Fonte de Recurso 000 – Recursos Ordinários
Livres - Exercício Corrente na Linha da Receita nº 07, 09, 171 e
369, Fonte de Recursos 495 – Atenção Básica - Exercício Corrente
nas Linhas da Arrecadação nºs 129, 130, 131 e 132; Fonte de
Recursos 496 – Atenção de Média e Alta Complexidade –
Exercício Corrente na Linha da Arrecadação nº 135, Fonte de
Recursos 343 – Incentivo ao CAPS II – Exercício Corrente na Linha
da Arrecadação nº 143, Fonte de Recursos 101 – Fundeb 60% na
Linha da Arrecadação nº 180, Fonte de Recursos 501 – Receitas
de Alienação de Ativos - Exercício Corrente na Linha da
Arrecadação nº 259 e Fonte de Recursos 507 – Contribuição
Iluminação Pública - Exercício Corrente na Linha da Arrecadação
nº 23, conforme determina o Artigo 43, § 1°, inciso II da Lei
4.320/64, de acordo com as Categorias da Receita discriminadas
abaixo:

Guarapuava, 15 a 21 de Dezembro de 2012
Ano XVIII - Nº 828
Boletim Oficial do Município - 04
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 17 de
Dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 2847/2012
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Município de Guarapuava e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e
considerando o contido no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, e
no Art. 6º, da Lei Municipal nº 2003, de 30 de novembro de 2011.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente do Município
Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$2.870.518,00 (dois milhões, oitocentos e setenta mil e
quinhentos e dezoito reais), para as Dotações Orçamentárias
abaixo relacionadas:
Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo
anterior os recursos indicados são provenientes da Anulação
Parcial e ou total de dotações, conforme o contido no Artigo 43, §
1º, incisos III, da Lei Federal nº. 4.320/64, de acordo com a
discriminação abaixo:

Guarapuava, 15 a 21 de Dezembro de 2012
Ano XVIII - Nº 828
Boletim Oficial do Município - 05
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 17 de
dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 2848/2012
SÚMULA: Denomina a Avenida Código 17995, de Avenida
Professora Laura Pacheco Bastos.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
D E C R E T A
Art. 1º - Fica denominada a Avenida Código 17995,
localizada no Bairro Aldeia, no Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, de Avenida Professora Laura Pacheco Bastos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 18 de
dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2849/2012
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1° - Exonerar a pedido os Servidores: AMAILSON
SANDRO BARROS, do Cargo de Psicólogo, a partir de 18 de
dezembro de 2012, nomeado pelo Decreto nº 2693/2012, RAMON
BARBOSA E SILVA, do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino
Fundamental, a partir de 13 de dezembro de 2012, nomeado pelo
Decreto nº 26/1996, RAMON BARBOSA E SILVA, do Cargo de
Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a partir de 13 de
dezembro de 2012, nomeado pelo Decreto nº 026/2000.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 18 de
dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração

Guarapuava, 15 a 21 de Dezembro de 2012
Ano XVIII - Nº 828
Boletim Oficial do Município - 06
DECRETO N° 2850/2012
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1° - Exonerar a partir de 31/12/2012, os seguintes
Servidores: ALISSON DO NASCIMENTO ADÃO, do Cargo de
Procurador Geral, nomeado pelo Decreto nº 2314/2011, ANA
PAULA SILVA POLLI FERREIRA, do Cargo de Secretário
Municipal de Administração, nomeada pelo Decreto nº 1745/2009,
ANTONIO LEOCÁDIO SOUZA PUPO, dos Cargos de Secretário
Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Planejamento,
nomeado pelo Decreto nº 1745/2009, DOROTIL TERESINHA
CASAGRANDE MELHEM, do Cargo de Secretário Municipal de
Educação e Cultura, nomeada pelo Decreto nº 1745/2009,
FLÁVIO CARLOS VERAS JÚNIOR, do Cargo de Secretário
Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, nomeado pelo
Decreto nº 1745/2009, FRANCISCO CARLOS ANDRIATA, do
Cargo de Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo,
nomeado pelo Decreto nº 1976/2009, GILSON KONIG, do Cargo
de Secretário Municipal de Esporte e Recreação, nomeado pelo
Decreto nº 2666/2012, HAMILTON MELLO, dos Cargos de
Secretário Municipal de Agricultura e Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Florestal, nomeado pelo Decreto nº
2556/2012, HELENA APARECIDA PEREIRA SCHWAB, do
Cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, nomeada
pelo Decreto nº 2521/2012, JEFERSON LUIZ REZENDE, do
Cargo de Secretário Municipal de Turismo, nomeado pelo Decreto
nº 1747/2009, JOSÉ DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO, do Cargo de
Secretário Executivo, nomeado pelo Decreto nº 1745/2009,
WILSON ORESTES CARPEZANI MILANEZ, do Cargo de
Secretário Municipal de Indústria e Comércio, nomeado pelo
Decreto nº 2604/2012, FERNANDA CÉLIA FABIANI, do Cargo de
Secretário Municipal de Saúde, nomeada pelo Decreto nº
2548/2012.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 21 de
dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2851/2012
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1º - Exonerar os seguintes Servidores:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 21 de
dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração

Guarapuava, 15 a 21 de Dezembro de 2012
Ano XVIII - Nº 828
Boletim Oficial do Município - 07
DECRETO N° 2852/2012
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
Lei
R E S O L V E
Art. 1º - No período de
24.12.2012 a 31.12.2012, não haverá
expediente nos Órgãos da Administração
Pública Municipal.
Parágrafo Único – Ficam
excetuadas da jornada de trabalho,
estabelecida no caput deste artigo, as
atividades desenvolvidas pelo Município,
consideradas de caráter essencial.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 20 de dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI
FERREIRA
Secretária de Administração
PORTARIA N° 237/2012
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
R E S O L V E
Art. 1º - Designar o servidor
Marcos Sakai, Farmacêutico-Bioquímico,
matrícula nº 16.062/8, para exercer a
função de Fiscal de Vigilância Sanitária no
Município de Guarapuava/PR, a partir de
18 de dezembro de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 20 de dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI
FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA N° 238/2012
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
R E S O L V E
Art. 1º - Designar os servidores:
Clara do Carmo Nascimento Schadeck -
Contadora Geral e Luiz Neri Barleta Dias
– Assessor Técnico I, para procederem à
verificação dos valores existentes nas
contas do Poder Executivo e suas
indiretas, em 31 de dezembro de 2012,
discriminando os valores em espécie,
cheques e documentos, mediante
emissão de Termo de Conferência de
Caixa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 21 de dezembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI
FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 016/2012.
Súmula: Aprova o Planejamento
Municipal de Assistência Social de 2013.
O Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº 541/95, de 25/12/95, e,
considerando a deliberação da plenária
realizada em 19/12/2012, ata nº15.
RESOLVE
Art. 1º - Declarar aprovado na sua
íntegra O PLANEJAMENTO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2013,
(conforme documento anexo), que integra
e s t a r e s o l u ç ã o . E n f a t i z a n d o a
n e c e s s i d a d e d e c u m p r i r a s
condicionalidades para manutenção do
nível de gestão básica, conforme
estabelece lei nº 12345/2011, que prevê a
implantação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
Guarapuava, 19 de dezembro de 2012.
(a) CIBELI APARECIDA TOZZI
PEREIRA
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº. 017/2012.
Súmula: Solicita ao gestor
municipal o aditivo de prazo dos contratos
d e p r e s t a ç õ e s d o s s e r v i ç o s
socioassitenciais continuados, cumprindo
a Lei Federal 8666/93
O Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº 541/95, de 25/12/95, e,
considerando a deliberação da plenária
realizada em 19/12/2012, ata nº15.
RESOLVE
Art. 1º - Solicitar a administração
pública/gestor municipal a prorrogação de
prazo dos contratos dos serviços
continuados de proteção social básica e
especial de média e alta complexidade da
Secretaria de Assistência Social,
cumprindo desta forma a lei 8666/93.
Guarapuava, 19 de dezembro de 2012.
(a) CIBELI APARECIDA TOZZI
PEREIRA
Presidente do CMAS
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE
GUARAPUAVA 07/2012
A Mesa Executiva da Câmara
Municipal de Guarapuava, Estado do
Paraná, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela PROMULGA a seguinte
Emenda a Lei Orgânica do Município:
Art. 1º - O Art. 14 da Lei Orgânica
do Municipio de Guarapuava passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 14. O subsídio do
Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretaŕios
será fixado pela Câmara Municipal,
observado o disposto no art. 29, V, da
Constituição da República.
Art. 14-A. O subsídio dos
Vereadores será fixado pela Câmara
Municipal no uĺtimo ano da Legislatura até
30 (trinta) dias antes das Eleições
Municipais, vigorando para a Legislatura
seguinte, observando o disposto no artigo
29, VI, da Constituiçaõ da República”.
Art. 2º - Esta Emenda a Lei
Orgânica do Município de Guarapuava
entrará em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de
Guarapuava, 17 de dezembro de 2012.
(a) JOÃO CARLOS GONÇALVES
Presidente em Exercício
(a) LIZANDRO MARTINS
1º Vice-Presidente
(a) THIAGO CORDOVA SILVA
1º Secretário
(a) SADI FEDERLE
2º Secretário
J U S T I F I C A T I V A
S e n h o r a s e S e n h o r e s
Vereadores inicialmente é necessário
destacar que na redação original do art.
29, V, da Constituição Federal de 1988, os
subsídios de todos os agentes políticos
municipais (prefeitos, vice, secretários
municipais e vereadores) deveriam ser
fixados em cada legislatura para vigorar na
subseqüente, regra tradicionalmente
c o n h e c i d a c o m o p r i n c í p i o d a
anterioridade e aplicada no artigo 14 da
L e i O r g â n i c a d o M u n i c í p i o d e

Guarapuava, 15 a 21 de Dezembro de 2012
Ano XVIII - Nº 828
Boletim Oficial do Município - 08
Guarapuava.
Todavia, com o advento da Emenda Constitucional
19/1998, que deu nova redação aos incisos V e VI do art. 29, o
princípio da anterioridade passou a ser exigido explicitamente
apenas com relação à fixação dos subsídio dos vereadores,
silenciando-se no tocante à fixação do subsídio do Prefeito,Vice-
Prefeito e Secretários.
Ainda, segundo esse entendimento, a anterioridade,
normalmente se justifica para evitar que o agente “legisle em
causa própria”, em patente afronta aos princípios da moralidade,
impessoalidade, razoabilidade e finalidade pública. Todavia,
quando estamos tratando de prefeitos, vice-prefeitos e secretários
municipais, a fixação de seus subsídios decorre de lei cuja
iniciativa é do Poder Legislativo, não havendo, assim, que se falar
em “legislar em causa própria”, pelo que é desnecessária a
observância do mencionado princípio.
No mesmo sentido, o Conselheiro Cláudio Terrão do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na sessão do dia
16/11/2011, relator do processo adminsitrativo nº 850.200
destacou que: “o estudo realizado pela Coordenadoria e
Comissão de Jurisprudência e Súmula da Câmara Federal e do
Senado Federal, entendeu que a melhor interpretação a ser
conferida à matéria é considerar que a Constituição da República
revogou a parte do texto da Constituição que prevê a aplicação do
princípio da anterioridade aos agentes políticos do Poder
Executivo”.
Assim sendo, o princípio da anterioridade passou a
constar única e exclusivamente no inciso VI, que trata da fixação
dos subsídios dos vereadores, por raciocínio inverso passou a se
entender que quanto aos demais agentes políticos (Prefeito, Vice e
Secretários), não mais subsiste o princípio da anterioridade.
Afinal, se o legislador pretendesse manter tal exigência, não a teria
suprimido quando deu nova redação ao inciso V do art. 29.
Se não é dado ao intérprete restringir onde o legislador
não o fez, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Paraná editou
orientação, contida em seu Provimento 56/2005 (que dispõe sobre
a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais), onde
afirma de forma expressa que é possível a fixação do subsídio do
Prefeito, do Vice e de Secretários no curso do próprio mandato.
E o Anexo I do referido provimento estabelece de forma
explícita essa possibilidade:
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
001/2012
LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI, Prefeito de Guarapuava, Estado do
Paraná, HOMOLOGA o Concurso Público n.º 001/2012, para
preenchimento do cargo abaixo, realizado no dia 16 de setembro de
2012. A convocação se dará de acordo com as necessidades da
administração através de Edital específico publicado em jornal de
circulação local.
A relação Final dos candidatos Classificados em ordem decrescente
de notas é a seguinte:
Na esteira de seu Provimento 56/2005, o TCE-PR
estabeleceu ainda a seguinte orientação na fixação de subsídios
dos agentes políticos:
“... Não obstante, mesmo que silente quanto ao
prazo de validade ou, se existente, ainda que tal prazo exceda o
mandato seguinte, tanto a legislatura ainda em curso quanto o
corpo parlamentar eleito para o próximo período legislativo
poderão efetuar nova fixação ou alterar este ato e estabelecer
outro subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a
gestão seguinte, sem a obrigatoriedade de respeitar o ato fixatório
com prazo indeterminado.
Diferentemente, o subsídio dos Vereadores e do Presidente da
Câmara tem que ser fixado antes de encerrar a atual legislatura,
...”
Nota-se portanto, que a Lei Orgânica do Municípo de
Guarapuava esta defasada, desde a alteracao das Emendas
Constitucionais 19/1998 e 25/2000 e dessa forma, conclui-se que,
a alteração proposta se faz necessária para ajustarmos com os os
termos da Constituição da República, bem como, com o
entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
(a) Thiago Cordova – PPS
(a) Nélio Gomes da Costa - PSDB
(a) Gilson Pedro Amaral – DEM
(a) Sadi Federli - PSB
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Guarapuava - PR, 19 de dezembro de 2012
(a) Luiz Fernando Ribas Carli – Prefeito Municipal
01) EXTRATO DE CONTRATO Nº 215/2012
PREGÃO Nº 09/2011 – PRESENCIAL
OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito para atender as
necessidades da Fundação , pelo período até 31/12/2012,
conforme descrito no Anexo I
CONTRATANTE: Fundação de Proteção Especial da Juventude e
Infância
CONTRATADA: Comercial Álvaro de gás Ltda
VALOR TOTAL : R$ 803,40
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012
DATA DA ASSINATURA: 05/12/12

Guarapuava, 15 a 21 de Dezembro de 2012
Ano XVIII - Nº 828
Boletim Oficial do Município - 09
02)EXTRATO DE CONTRATO
Nº 216/2012
PREGÃO Nº 08/2011 – PRESENCIAL
OBJETO: Fornecimento de combustível
(gasolina), pelo período até 31/12/2012,
conforme descrito no Anexo I.
CONTRATANTE: Fundação de Proteção
Especial da Juventude e Infância.
CONTRATADA: AUTO POSTO FERLIM E
FERLIM LTDA.
VALOR TOTAL : R$ 224,20
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: Dezembro/2012
DATA DA ASSINATURA: 06/12/12
03) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 217/2012
PREGÃO Nº 04/2012 – PRESENCIAL
OBJETO: Tem por objeto o presente
Edital de Pregão, aquisição de Materiais
de Higiene e Limpeza para atender as
necessidades básicas das crianças e
adolescentes abrigados em Casas Lares e
Projetos. Recursos Ordinários (Livres) –
Exercícios.
CONTRATANTE: Fundação de Proteção
Especial da Juventude e Infância
CONTRATADA: Guaraflex Produtos de
Limpeza Ltda.
VALOR TOTAL : R$ 8.849,65
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: Dezembro/2012
DATA DA ASSINATURA: 07/12/12
04) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 218/2012
PREGÃO Nº 01/2012 – PRESENCIAL
OBJETO: Aquisição de Impressos
Gráficos para atender o Departamento de
Estacionamento – Regulamentado.
Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.
CONTRATANTE: Fundação de Proteção
Especial da Juventude e Infância.
CONTRATADA: Jaeger Artes Gráficas
Ltda.
VALOR TOTAL : R$ 3.771,69
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: Dezembro/2012
DATA DA ASSINATURA: 12/12/12
05) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 220/2012 -
PREGÃO Nº 10/2011 – PRESENCIAL
OBJETO: Contratação de Empresa para
Fornecimento de Medicamentos para
atender as necessidades dos Programas e
Projetos da Fundação PROTEGER -
Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.
CONTRATADA: Farmácia 3000 LTDA.
VALOR TOTAL : R$ 3.051,04
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12
06) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 221/2012 -
PREGÃO Nº 10/2011 – PRESENCIAL
OBJETO: Contratação de Empresa para
Fornecimento de Medicamentos para
atender as necessidades dos Programas e
Projetos da Fundação PROTEGER -
Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.
CONTRATADA: Maria Helena Verenka
Loures.
VALOR TOTAL : R$ 2.340,97
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: Dezembro/2012.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12
07) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 222/2012 -
PREGÃO Nº 04/2012 – PRESENCIAL
OBJETO: Tem por objeto o presente Edital
de Pregão, aquisição de Materiais de
Higiene e Limpeza para atender as
necessidades básicas das crianças e
adolescentes abrigados em Casas Lares e
Projetos. Recursos Ordinários Livres -
Exercícios.
CONTRATADA: Casemiro Wionzek..
VALOR TOTAL : R$ 2.227,90
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12
08) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 223/2012 -
PREGÃO Nº 02/2012 – PRESENCIAL
OBJETO: Tem por objeto o presente Edital
de Pregão, aquisição de Gêneros
alimentícios constituídos de básicos para
atender as necessidades das crianças e
adolescentes. Recursos Ordinários
(Livres) – ExercíciosExercícios.
CONTRATADA: Casemiro Wionzek.
VALOR TOTAL : R$ 2.884,05
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12
09) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 224/2012 -
PREGÃO Nº 03/2012 – PRESENCIAL
OBJETO: Tem por objeto o presente Edital
de Pregão, aquisição de Gêneros
Alimentícios Perecíveis constituídos de
básicos para atender as necessidades das
crianças e adolescentes. Recursos
Ordinários (Livres) – Exercícios.
CONTRATADA: Casemiro Wionzek..
VALOR TOTAL : R$ 2.420,10
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12
10)EXTRATO DE CONTRATO
Nº 225/2012
PREGÃO Nº 08/2011 – PRESENCIAL
OBJETO: Fornecimento de combustível
(gasolina), pelo período até 31/12/2012,
conforme descrito no Anexo I.
CONTRATANTE: Fundação de Proteção
Especial da Juventude e Infância.
C O N T R ATA D A : A U T O P O S T O
ECONOMICO LTDA
VALOR TOTAL : R$ 536,25
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: Dezembro/2012
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12
11) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 226/2012 -
PREGÃO Nº 04/2012 – PRESENCIAL
OBJETO: Tem por objeto o presente Edital
de Pregão, aquisição de Materiais de
Higiene e Limpeza para atender as
necessidades básicas das crianças e
adolescentes abrigados em Casas Lares e
Projetos.Recursos Ordinários (Livres)
Exercícios.
CONTRATADA: Lorena Verdi Zago.
VALOR TOTAL : R$ 295,62
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12.
12) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 227/2012 -
PREGÃO Nº 02/2012 – PRESENCIAL
OBJETO: Tem por objeto o presente Edital
de Pregão, aquisição de Gêneros
alimentícios constituídos de básicos para
atender as necessidades das crianças e
adolescentes. Recursos Ordinários
(Livres) – Exercícios.
CONTRATADA: Lorena Verdi Zago.
VALOR TOTAL : R$ 5.682,80
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12
13) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 228/2012 -
PREGÃO Nº 03/2012 – PRESENCIAL
OBJETO: Tem por objeto o presente Edital
de Pregão, aquisição de Gêneros
alimentícios constituídos de perecíveis
para atender as necessidades das
crianças e adolescentes. Recursos
Ordinários (Livres) – Exercícios.
CONTRATADA: Lorena Verdi Zago.
VALOR TOTAL : R$ 14.721,84
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12.
14) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 229/2012 -
PREGÃO Nº 01/2011 – PRESENCIAL
OBJETO: Contratação de Serviço
Terceirizado (Reparos e materiais) para
reforma da estrutura física de 11 unidades
Projetos Casas Lares da Fundação
PROTEGER - Recursos Ordinários
(Livres) – Exercícios.
CONTRATADA: Pedro Samuel da Silva -
ME.
VALOR TOTAL : R$ 12.480,00
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12.
15) EXTRATO DE CONTRAT
Nº 230/2012 -
PREGÃO Nº 02/2011 – PRESENCIAL
OBJETO: Contratação de 01 Veículo
popular em ótimas condições de uso, com
um motorista que o veículo possua Seguro
capacidade para 05(cinco) pessoas;
combustível e manutenção do veículo por

Guarapuava, 15 a 21 de Dezembro de 2012
Ano XVIII - Nº 828
Boletim Oficial do Município - 10
parte da contratada. O Km rodado é 70 km
diário, sendo em média 22 dias mensal.
CONTRATANTE: Fundação de Proteção
Especial da Juventude e Infância.
CONTRATADA: BASSANELLO & LEMOS
LTDA.
VALOR TOTAL : R$ 8.440,00
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12
16) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 231/2012 -
PREGÃO Nº 03/2011 – PRESENCIAL
OBJETO: Contratação de 01 Veículo
popular em ótimas condições de uso, com
um motorista que o veículo possua Seguro
capacidade para 12(doze) pessoas;
combustível e manutenção do veículo por
parte da contratada. O Km rodado é 70 km
diário, sendo em média 22 dias mensal.
CONTRATADA: BASSANELLO & LEMOS
LTDA.
VALOR TOTAL : R$ 8.440,00
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/12.
17)EXTRATO DE CONTRATO
Nº 232/2012
PREGÃO Nº 08/2011 – PRESENCIAL
OBJETO: Fornecimento de combustível
(gasolina), pelo período até 31/12/2012,
conforme descrito no Anexo I.
CONTRATANTE: Fundação de Proteção
Especial da Juventude e Infância.
CONTRATADA: AUTO POSTO FERLIM E
FERLIM LTDA.
VALOR TOTAL : R$ 295,40
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: Dezembro/2012
DATA DA ASSINATURA: 20/12/12
18) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 233/2012
PREGÃO Nº 09/2011 – PRESENCIAL
OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito
para atender as necessidades da
Fundação , pelo período até 31/12/2012,
conforme descrito no Anexo I
CONTRATANTE: Fundação de Proteção
Especial da Juventude e Infância
CONTRATADA: Comercial Álvaro de gás
Ltda
VALOR TOTAL : R$ 988,80
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: dezembro/2012
DATA DA ASSINATURA: 20/12/12
19)EXTRATO DE CONTRATO
Nº 234/2012
PREGÃO Nº 04/2012 – PRESENCIAL
OBJETO: Aquisição de materiais de
higiene e limpeza para atender as
necessidades básicas das crianças e
adolescentes abrigados em Casas Lares e
Projetos. Recursos Ordinários (Livres) –
Exercícios.
CONTRATANTE: Fundação de Proteção
Especial da Juventude e Infância
CONTRATADA: Petricon Ltda.
VALOR TOTAL : R$ 1.241,00
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: Dezembro/2012
DATA DA ASSINATURA: 20/12/12.
20)EXTRATO DE CONTRATO
Nº 235/2012
PREGÃO Nº 04/2011 – PRESENCIAL
OBJETO: Aquisição de gêneros
alimentícios básicos para atender as
necessidades básicas das crianças e
adolescentes abrigados em Casas Lares e
Projetos. Recursos Ordinários (Livres) –
Exercícios.
CONTRATANTE: Fundação de Proteção
Especial da Juventude e Infância
CONTRATADA: Petricon Ltda.
VALOR TOTAL : R$ 1.153,85
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: Dezembro/2012
DATA DA ASSINATURA: 20/12/12.
1.º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
116/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Q U E E N T R E S I C E L E B R A M A
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
DA JUVENTIUDE E INFÂNCIA E A
EMPRESA CONSESP – CONSULTORIA
EM CONCURSOS E PESQUISAS
SOCIAS LTDA.
A FUNDAÇÃO PROTEGER, pessoa
jurídica de direito privado interno, com
sede sito à Rua Barão do Rio Branco,
1393, Estado do Paraná, devidamente
i n s c r i t o n o C N P J s o b o n º
79.262.341/0001-95, neste representado
pela Diretora Administrativa Sra. MIRIAN
DAS GRAÇAS VASCO, e assistida pela
Presidente Sra. MARIA DO CARMO
ABREU, e a EMPRESA CONSESP –
CONSULTORIA EM CONCURSOS E
EPSQUISAS SOCIAS LTDA , pessoa
jurídica de direito privado, situado à na
Rua Maceió , nº 68 – Metrópole –
Dracema- SP, devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob n. 07.056.558/0001-38 ,
neste ato representada pelo (a) Sr(a)
MARCELO MEROTTI DE CARVALHO ,
inscrito no CPF nº. 206.340.148-97,
acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – requer
prorrogação contratual, descrito na
Cláusula Terceira do Contrato 116/2012, a
prestação de serviços que deveriam ser
concluídos no prazo de 120 dias (cento e
vinte) a contar da assinatura instrumento
contratual que se deu 27/06/2012.
Portanto a findar em 27/10/2012. Será
aditado no prazo de 60 dias (sessenta)
para o encerramento da prestação de
serviço, com fulcro no artigo 65, inciso I,
alínea “b” e § 1.º da Lei Federal n.º
8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais
cláusulas contratuais permanecem sem
qualquer alteração.
Guarapuava, 15 de outubro de 2012.
(a) MIRIAN DAS GRAÇAS VASCO
Diretora Administrativa
(a) MARIA DO CARMO ABREU
Presidente
1.º TERMO ADITIVO DA ATA – SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 04/2012
–PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2012 -
CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO
P R O T E G E R E A E M P R E S A
GUARAFLEX PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA.
A FUNDAÇÃO PROTEGER, pessoa
jurídica de direito privado interno, com
sede sito à Rua Barão do Rio Branco,
1393, Estado do Paraná, devidamente
i n s c r i t o n o C N P J s o b o n º
79.262.341/0001-95, neste representado
pela Diretora Administrativa Sra .MIRIAN
DAS GRAÇAS VASCO, e assistida pela
Presidente Sra. MARIA DO CARMO
ABREU, e a Empresa GUARAFLEX
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA , pessoa
jurídica de direito privado, situado à Rua
Alcides Rossoni, 183 – Guarapuava – Pr,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.
0 8 . 0 7 9 . 9 9 4 / 0 0 0 1 - 9 5 , n e s t e a t o
representada pelo (a) Sr(a) ) JULIANA
AP. WOSCH PIRES BARBOSA ,inscrito
no RG nº. 8.620.622-6, acordam por meio
deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O valor
contratual, descrito à Cláusula Segunda,
será aditado no patamar de 21% (vinte e
um por cento), com fulcro no artigo 65,
inciso I, alínea “b” e § 1.º da Lei Federal
n.º 8.666/93, gerando, desta feita,
acréscimo na monta de R$ 8.157,40 ( Oito
Mil, Cento e Cinquenta e Sete Reais e
Quarenta Centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais
cláusulas contratuais permanecem sem
qualquer alteração.
Guarapuava, 14 de dezembro de 2012.
(a) MIRIAN DAS GRAÇAS VASCO
Diretora Administrativa
(a) MARIA DO CARMO ABREU
Presidente
(a) JULIANA AP. WOSCH PIRES
BARBOSA
Guaraflex Prod. De Limpeza Ltda
01) EXTRATO DE CONTRATO
Nº 219/2012
PREGÃO Nº 04/2012 – PRESENCIAL
OBJETO: Tem por objeto o presente
Edital de Pregão, aquisição de Materiais
de Higiene e Limpeza para atender as
necessidades básicas das crianças e
adolescentes abrigados em Casas Lares e
Projetos. Recursos Ordinários (Livres) –
Exercícios.
CONTRATANTE: Fundação de Proteção
Especial da Juventude e Infância
CONTRATADA: Guaraflex Produtos de
Limpeza Ltda.
VALOR TOTAL : R$ 8.157,40
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres)
– Exercícios.
PERÍODO: Dezembro/2012
DATA DA ASSINATURA: 14/12/12

Guarapuava, 15 a 21 de Dezembro de 2012
Ano XVIII - Nº 828
Boletim Oficial do Município - 11
COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE
GUARAPUAVA – SURG.
EXTRATO DO 1.º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO
CONTRATO 47/2012
CONTRATANTE: COMPANHIA DE SERVIÇOS DE
URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA – SURG.
PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2012
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de grama e materiais para
efetuar serviços de jardinagens no parque lagoa dourada e rótula
Avenida Bento Camargo Ribas com tenente Flavio B. Dias.
ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.
CONTRATADA: GRAMEIRA NEGRELLO LTDA.
MOTIVO: O PRAZO será majorado até 31 de janeiro de 2013, com
fulcro no artigo 57, § 1.º inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93.
EXTRATO DO 1.º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO
CONTRATO 27/2012
CONTRATANTE: COMPANHIA DE SERVIÇOS DE
URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA – SURG.
PREGÃO PRESENCIAL – Nº 010/2012
OBJETO DO CONTRATRO: Contratação de Empresa para
fornecimento de alimentação pronta, do tipo Marmitex.
ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.
CONTRATADA: J. M. SCHEISLER & CIA LTDA ME.
MOTIVO: O PRAZO será majorado até 31 de janeiro de 2013, com
fulcro no artigo 57, § 1.º inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93.
AVISO DE DISPONIBILIDADE DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇO DO PREGÃO 26/2012
A SURG torna publico através de seu Diretor Administrativo, de
acordo com a quadricentésima trigésima quinta reunião do
conselho de administração, que está disponível para a consulta a
ata de registro de preços ref. ao pregão 26/2012 - sistema
Registro de preços.
Objeto: Aquisição de peças para veículos da SURG.
Data da assinatura da ata: 12 de dezembro de 2012. Validade da
ata 31 de dezembro de 2012
Os interessados em verificar o inteiro teor da referida ata, poderão
consulta – lá através do site http://surg.com.br/
Guarapuava, 20 de dezembro de 2012.
(a) SANDRO ALEX RUSSO VALLERA
Diretor Administrativo da SURG
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: COMPANHIA DE SERVIÇOS DE
URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA – SURG
PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2012 – Registro de Preço.
OBJETO: Aquisição de peças para veículos da SURG.
CONTRATO N.º 064/2012
ASSINATURA: 05/12/2012 CONTRATADA: MACHADO,
GRAD & KURTA LTDA ME
VALOR TOTAL: R$7.462,80 (sete mil, quatrocentos e sessenta e
dois reais e oitenta centavos).
1-MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO:
a)Projetos e Topografia: Serviços topográficos, projetos
geométricos e de galerias pluviais.
b)Drenagem: Execução de drenos e galerias de águas pluviais.
c)Pavimentação: Regularização e compactação do leito existente,
sub base de rachão e graduada, base de brita graduada,
imprimação, capa asfáltica com CBUQ.
d)Serviços Complementares: fornecimento e assentamento de
meio fio com sarjeta, execução de calçadas em concreto alisado.
2-ORÇAMENTO DAS OBRAS: Discriminação dos valores no
quadro demonstrativo.
3-CÁLCULO DO VALOR A PAGAR: Será efetuado
proporcionalmente à extensão linear da testada dos imóveis
beneficiados, e a metade da caixa de rolamento até o limite de 4,5
metros lineares.
4-DETERMINAÇÃO DO VALOR DE ABSORÇÃO: Especificado
no quadro abaixo.
5-PROPRIETÁRIOS E RESPECTIVAS TESTADAS: Conforme
consta na relação anexa e publicada no átrio da Prefeitura.
OBSERVAÇÕES:
1.Os contribuintes poderão impugnar, por requerimento ao
Prefeito Municipal qualquer dos elementos constantes no edital no
prazo de 30 dias cabendo ao impugnante o ônus da prova.
2.O preço por metro de testada do pavimento especificado abaixo
sofrerá atualização conforme UFM, a partir da data do edital
(Janeiro/2012, UFM = 39,20).
3.Os contribuintes que no pagamento optarem pelo parcelamento
terão os valores reajustados em UFM.
4.Para melhores esclarecimentos e informações, os contribuintes
deverão comparecer a SURG, localizada na Rua Afonso Botelho
63, Jardim Trianon.
Guarapuava, 24 de setembro de 2012.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANTONIO LEOCÁDIO SOUZA PUPO
Secretário de Finanças
EXTRATO DO 1.º TERMO ADITIVO DE PRAZO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REF. AO PREGAO 26/2012
CONTRATANTE: COMPANHIA DE SERVIÇOS DE
URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA – SURG.
PREGÃO PRESENCIAL – Nº 026/2012
OBJETO DA ATA: Registro de preços para aquisição de peças
para veículos da SURG
ASSINATURA: 14 de dezembro de 2012. VIGÊNCIA: 31/01/2013
Prefeitura Municipal de Guarapuava
Republicado por incorreção
Edital de Contribuição de Melhorias Nº 35/2012
O MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, estado do Paraná, em
cumprimento da Lei 1108/01 de 28 de dezembro de 2001,
comunica que procederá ao lançamento referente aos imóveis
beneficiados pela obra pública, a seguir descrita:

Guarapuava, 15 a 21 de Dezembro de 2012
Ano XVIII - Nº 828
Boletim Oficial do Município - 12
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Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu desenho
é formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes:
01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e verde, apresenta a figura de uma Atalaia (forte) com uma bandeira amarela,
lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cidade de Guarapuava.
02 - A parte superior direita, azul e verde, apresenta o lobo guará, que deu origem ao nome da cidade.
03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e verde, possui a figura de um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezas
da Região.
04 - A parte inferior direita, em azul e verde figura três degraus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamar
mais alto, está localizada a cidade de Guarapuava, representada pelos prédios em amarelo, rodeada por exuberante vegetação,
representada na cor verde.
05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Bandeira do Principado do
Brasil, usada na época em que Guarapuava foi descoberta.
06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autoridade municipal. Ao lado direito
do escudo há uma ramo de erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe de trigo, representando as principais riquezas agrícolas do
município. Há ainda abaixo do escudo um galho de pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado do
Paraná.
07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1770, data em que se comemorava a
descoberta. Hoje, pelas cartas de seu próprio descobridor, Cândido Xavier de Almeida e Souza, tem-se a certeza de que
Guarapuava foi descoberta no dia 9 de setembro de 1770.
Outra data muito importante é a de 17 de junho de 1810, quando o Comandante Diogo Pinto de Azevedo Portugal e mais
300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos de Guarapuava. Uma
história de luta e conquistas de mais de 200 anos.