Boletim Oficial 798 Extra - Prefeitura de Guarapuava

BOLETIM OFICIAL 

DO MUNICÍPIO 

Guarapuava, de 03 de Julho de 2012 

Lei Municipal Nº 354/93 

LEI Nº 2053/2012 

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 1912/2010, que 

dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarapuava, 

para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências. 

A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, 

aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - Ficam alterados os anexos I, II, III e IV, da Lei 

Municipal nº 1912/2010, que dispõe sobre o Plano Plurianual do 

Município de Guarapuava, para o Quadriênio 2010/2013. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 

revogando as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 19 de junho 

de 2012. 

(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI 

Prefeito Municipal 

(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA 

Secretária Municipal de Administração 

Estimativa das Receitas Orçamentárias 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO 

Prefeitura Municipal de Guarapuava - PR 

Plano Plurianual 

Anexo I - Estimativa das receitas 

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 

LEI 2053/2012 

Especificação 2012 2013 

Direta Indireta Direta Indireta 

Receitas Correntes 

1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 199.815.000,00 2.025.000,00 209.681.200,00 2.025.000,00 

1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 26.000.000,00 - 29.540.000,00 - 

1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 21.520.000,00 - 25.040.000,00 - 

1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 11.820.000,00 - 12.830.000,00 - 

1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO S/PROPR PREDIAL E TERR URBANA 7.130.000,00 - 7.370.000,00 - 

1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 7.100.000,00 - 7.240.000,00 - 

1.1.1.2.02.02.00.00 IPTU DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERCÍCIO 30.000,00 - 130.000,00 - 

1.1.1.2.04.00.00.00 IMP.S/RENDA E PROV.DE QUALQUER NATUREZA 2.775.000,00 - 2.825.000,00 - 

1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 2.765.000,00 - 2.815.000,00 - 

1.1.1.2.04.31.01.00 IRRF-S/BENEFÍCIOS PAGOS A INAT. E PENS. 45.000,00 - 45.000,00 - 

1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF-S/BENEF. INAT.E PENS.-EXEC.ENT.IND. 45.000,00 - 45.000,00 - 

1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF-S/FOLHA DE PAGAMENTO PESSOAL CIVIL 2.720.000,00 - 2.770.000,00 - 

1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF-S/FOLHA PAGTO PESSOAL CIVIL-LEGISL. 360.000,00 - 380.000,00 - 

1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF-S/FOLHA PESSOAL CIVIL-EXEC.ENT.IND. 2.360.000,00 - 2.390.000,00 - 

1.1.1.2.04.34.00.00 IRRF RET.NA FONTE S/ OUTROS RENDIMENTOS 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI 1.915.000,00 - 2.635.000,00 - 

1.1.1.2.08.01.00.00 ITBI DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 1.875.000,00 - 2.600.000,00 - 

1.1.1.2.08.02.00.00 ITBI DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERCÍCIO 40.000,00 - 35.000,00 - 

1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 9.700.000,00 - 12.210.000,00 - 

1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9.700.000,00 - 12.210.000,00 - 

1.1.1.3.05.01.00.00 ISS DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 9.600.000,00 - 12.000.000,00 - 

1.1.1.3.05.02.00.00 ISS DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERCÍCIO 100.000,00 - 210.000,00 - 

1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 3.585.000,00 - 3.565.000,00 - 

1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.370.000,00 - 1.360.000,00 - 

1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 250.000,00 - 250.000,00 - 

1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA LICENÇA P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PS 1.100.000,00 - 1.100.000,00 - 

1.1.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS P/ EXERCÍCIO PODER POLÍCIA 20.000,00 - 10.000,00 - 




1.1.2.1.99.01.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA 15.000,00 - 5.000,00 - 

1.1.2.1.99.02.00.00 TAXA DE CONCESSÃO ONEROSA 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.215.000,00 - 2.205.000,00 - 

1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN. 180.000,00 - 180.000,00 - 

1.1.2.2.21.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 15.000,00 - 5.000,00 - 

1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 20.000,00 - 20.000,00 - 

1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2.000.000,00 - 2.000.000,00 - 

1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - - - - 

1.1.2.2.99.01.00.00 TAXA DE ALVARÁ - - - - 

1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 895.000,00 - 935.000,00 - 

1.1.3.0.04.00.00.00 CONTRIB.MELH.P/PAVIMENTAÇÃO E OBR.COMPL. 595.000,00 - 635.000,00 - 

1.1.3.0.04.01.00.00 CM PAV.OBRAS COMP.EX.COR.QUINTO EX.ANT. 440.000,00 - 480.000,00 - 

1.1.3.0.04.02.00.00 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTO EX. 155.000,00 - 155.000,00 - 

1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 300.000,00 - 300.000,00 - 


1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.425.000,00 - 7.425.000,00 - 

1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.925.000,00 - 2.925.000,00 - 

1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIB. PREVIDENCIÁRIAS REGIME PRÓPRIO 2.925.000,00 - 2.925.000,00 - 

1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 2.900.000,00 - 2.900.000,00 - 

1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 20.000,00 - 20.000,00 - 

1.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.2.2.0.00.00.00.00 CONT INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - - - - 

1.2.2.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO D - - - - 

1.2.2.0.29.00.01.00 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - - - 

1.2.2.0.29.00.02.00 COSIP COBRANCA NO CARNET DO IPTU - - - - 

1.2.3.0.00.00.00.00 CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.500.000,00 - 4.500.000,00 - 

1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP - COB FATURA CONSUMO ENERGIA ELÉTR 4.400.000,00 - 4.400.000,00 - 

1.2.3.0.00.02.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 100.000,00 - 100.000,00 - 

1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.714.600,00 25.000,00 3.677.100,00 25.000,00 

Ano XVIII 


Nº 798 - EXTRA 



1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 50.000,00 - 50.000,00 - 

1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS 50.000,00 - 50.000,00 - 

1.3.1.1.00.01.00.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIARIA 40.000,00 - 40.000,00 - 

1.3.1.1.00.03.00.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.3.1.1.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.3.1.1.99.01.00.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEL 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.664.600,00 25.000,00 3.627.100,00 25.000,00 

1.3.2.1.00.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 640.000,00 - 640.000,00 - 

1.3.2.1.01.00.00.00 TITULOS DE RESP DO GOV FEDERAL-VINC RPPS 640.000,00 - 640.000,00 - 

1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.243.600,00 25.000,00 1.206.100,00 25.000,00 

1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS 559.600,00 - 522.000,00 - 

1.3.2.5.01.01.00.00 REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.-ROYALTIES 4.000,00 - 4.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.00.00 REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.-FUNDO SAÚDE 94.800,00 - 100.800,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.00 REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.FUNDO SAÚDE/SUS 73.000,00 - 84.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.02 REM. SAUDE PAB AÇOES SAÚDE 10.000,00 - 21.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.03 REM. SAUDE SAMU FEDERAL 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.04 REM SAUDE SAMU ESTADUAL 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.05 REM SAÚDE HIV/AIDS 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.06 REM SAUDE EPID CONTROL DOENÇAS /ECD 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.07 REM. SAUDE TRANSF SUS ACS 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.08 REM. SAUDE PROGRAMA SAUDE BUCAL 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.09 REM. SAUDE PROG SAUDE DA FAMILIA/PSF 20.000,00 - 20.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.10 REM SAUDE VIGILANCIA SANITÁRIA 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.11 REM DEP. BANC.GESTÃO SUS 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.01.12 REM DEP. BANC.ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.02.00 REMUN.DEP.BANC.REC.V.F.SAÚDE/OUTR.CONV. 20.800,00 - 15.800,00 - 

1.3.2.5.01.03.02.01 REMUN.DEP.BANC.CONV. SESA VIG.SANITARIA 500,00 - 500,00 - 

1.3.2.5.01.03.02.02 REM. SAUDE PROGRAMA FAE/ORTESE/PROTESE 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.02.03 REM.SAUDE SAUDE BUCAL/INCENT/BONUS 100,00 - 100,00 - 




1.3.2.5.01.03.02.04 REM. SAUDE PROGRAMA SIMILAR AO PSF 100,00 - 100,00 - 

1.3.2.5.01.03.02.05 REM. SAUDE PROESF/EXPANSÃO PSF 100,00 - 100,00 - 

1.3.2.5.01.03.02.06 REM. SAUDE PROGRAMA SISPRÉ-NATAL 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.02.07 REM.SAUDE CENTRO ESPEC. ODONT./CEO 2.000,00 - 2.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.02.09 REM. CENTRO ATEND. PISIC - CAPS II 10.000,00 - 5.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.02.10 REM. VIGILANCIA SUS 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.02.15 REND.APLIC.FINANC.EQUIPAMENTOS 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.03.00 REMUN.DEP.BANC.REC.V.F.SAÚDE/O. ORIGENS 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.3.2.5.01.03.03.01 REM. REC VINC FUNDO SAUDE OUTRAS ORIGENS 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.3.2.5.01.05.00.00 REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.-MDE 118.800,00 - 117.700,00 - 

1.3.2.5.01.05.02.00 REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.-CONVÊNIOS MDE 68.800,00 - 67.700,00 - 

1.3.2.5.01.05.02.01 REMUN.DEP.BANC MERENDA ESCOLAR/PNAE 2.000,00 - 2.000,00 - 

1.3.2.5.01.05.02.02 REMUN.DEP.BANCÁRIOS MERENDA CRECHE/PNAC 500,00 - 500,00 - 

1.3.2.5.01.05.02.03 REMUN.DEP.BANCÁRIOS SALÁRIO EDUCAÇÃO 50.000,00 - 50.000,00 - 

1.3.2.5.01.05.02.04 REMUN.DEP.BANCÁRIOS PNATE 15.000,00 - 15.000,00 - 

1.3.2.5.01.05.02.06 REMUN.PROG APOIO SIST ENSINO ATEND EJA 100,00 - 100,00 - 

1.3.2.5.01.05.02.07 REMUN.DEP.BANCÁRIOS PDDE 100,00 - 100,00 - 

1.3.2.5.01.05.02.08 REMUN.DEP.BANC FORMAÇÃO CONT PROFESSORES 100,00 - - - 

1.3.2.5.01.05.02.10 REMUN. TRANSP.ESCOLAR 2008 1.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.05.02.12 REM. DEP. BANC. CONV. FORMAÇÃO GESTORES - - - - 

1.3.2.5.01.05.03.00 REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MDE/OUTRAS VINC. 50.000,00 - 50.000,00 - 

1.3.2.5.01.05.03.01 REMUNERAÇÃO BANCÁRIA EDUC 5% 30.000,00 - 30.000,00 - 

1.3.2.5.01.05.03.02 REMUNERAÇÃO DEP BANCARIO EDUC 25% 20.000,00 - 20.000,00 - 

1.3.2.5.01.09.00.00 REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.-CIDE 2.000,00 - 2.000,00 - 

1.3.2.5.01.10.00.00 REC DE REMUN. DEPÓS. REC VINCULADO -FNAS 33.000,00 - 10.500,00 - 

1.3.2.5.01.10.01.00 REMUN DE DEPOS. BANC. REC. VINC. FNAS 32.000,00 - 10.500,00 - 

1.3.2.5.01.10.01.01 REM.DEPOSITO BANC. PROGRAMA ABRIGO 2.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.10.01.02 REM.DEP BANC. PROT SOCIAL PBT/FAMILIA - - - - 

1.3.2.5.01.10.01.03 REM.DEP. BANC. PBT/IDOSO - - - - 




1.000,00 - - 

1.3.2.5.01.10.01.04 REM.DEPOSITO BANC. APAE - 

1.3.2.5.01.10.01.05 REM. DEP. BANCÁRIO - NASF 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.3.2.5.01.10.01.06 REM.DEPOSITO BANC. PROJETO SENTINELA 5.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.10.01.07 REM.DEP. BANC. PETI INVESTIMENTO 500,00 - - - 

1.3.2.5.01.10.01.08 REM. DEP. BANC. INDICE GESTAO C. BOLSA 2.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.10.01.10 REND.APLIC.FINAC.PROJETO SENTINELA 500,00 - - - 

1.3.2.5.01.10.01.11 PETI/PISO VARIAVEL MEDIA COMPLEXIDADE 2.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.10.01.12 REND.APLIC.FINAC.CRESCER FAMILIA 1.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.10.01.14 REND.APLIC.FINANC.CRIANÇAS E IDOSOS 1.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.10.01.15 REND.APLIC.FINANCEIRA SENTINELA 2010 1.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.10.01.16 REND.APLIC.FINANC.APOIO A FAMILIA 2010 2.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.10.01.17 REND.APLIC.FINANC.PROJOVEM 4.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.10.01.18 QUALIFICAÇÃO GESTÃO SUAS - - 500,00 - 

1.3.2.5.01.10.11.00 REND.APLIC.FINANC.PISO FIXO M.COMPL 1.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.53.00.00 REMUN.DEP.BANC.FUNDEB 260.000,00 - 280.000,00 - 

1.3.2.5.01.53.01.00 REMUNERAÇÃO DEP. BANCARIO FUNDEB 60% 80.000,00 - 80.000,00 - 

1.3.2.5.01.53.02.00 REMUNERAÇÃO DEP. BANCARIO FUNDEB 40% 180.000,00 - 200.000,00 - 

1.3.2.5.01.99.00.00 REC.REMUN.OUTROS DEP.BANC.RECURSOS VINC. 47.000,00 - 7.000,00 - 

1.3.2.5.01.99.01.00 REM. DEP. BANC. OUTROS REC. VINCULADOS 47.000,00 - 7.000,00 - 

1.3.2.5.01.99.01.01 REM. DEPOSITO BANCARIO - PMAT 10.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.99.01.02 REMUN. DEPOSITO BANC. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6.000,00 - 6.000,00 - 

1.3.2.5.01.99.01.03 REM DEP. BANC. ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.3.2.5.01.99.01.04 REM DEP. BANC. CONV COMUNIDADE VIDA 1.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.99.01.05 REM DEP. BANC PARQUE SÃO FRANCISCO 1.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.99.01.06 REM. DEP. BANC. UNIDADES HABITACIONAIS 5.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.99.01.08 REND.APLIC.FINANC.BERÇARIO MUNICIPAL 1.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.99.01.09 REDN.APLIC.FINANC.CONVENIO FIA 500,00 - - - 

1.3.2.5.01.99.01.10 REND.APLIC.FINANC.LIBE.CIDADÃ 1.000,00 - - - 

1.3.2.5.01.99.01.12 REND.APL.FIN.CONV.309/07-CONST.CASA ACOL 500,00 - - -

Guarapuava, 03 de Julho de 2012 

Ano XVIII - Nº 798 - EXTRA 

Boletim Oficial do Município - 2 





1.3.2.5.01.99.01.60 REND.APLIC.FINANC.PREGÃO 138/2011 20.000,00 - - - 

1.3.2.5.02.00.00.00 REMUN.DEPÓSITOS RECURSOS NÃO VINCULADOS 684.000,00 25.000,00 684.100,00 25.000,00 

1.3.2.5.02.99.00.00 REMUN.DE OUTROS DEP.REC.NÃO VINCULADOS 684.000,00 25.000,00 684.100,00 25.000,00 

1.3.2.5.02.99.01.00 REMUN.OUTROS DEP.BANC.REC.NÃO VINCULADOS 684.000,00 25.000,00 684.100,00 25.000,00 

1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME 1.780.000,00 - 1.780.000,00 - 

1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME 1.780.000,00 - 1.780.000,00 - 

1.3.2.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.3.2.9.00.01.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 50.000,00 - 40.000,00 - 

1.4.1.0.00.00.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 30.000,00 - 20.000,00 - 

1.4.2.0.00.00.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 20.000,00 - 20.000,00 - 

1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 680.000,00 1.810.000,00 422.000,00 1.810.000,00 

1.6.0.0.03.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 350.000,00 - 350.000,00 - 

1.6.0.0.03.06.00.00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 350.000,00 - 350.000,00 - 

1.6.0.0.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.000,00 - 42.000,00 - 

1.6.0.0.13.01.00.00 SERVIÇOS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS - - 40.000,00 - 

1.6.0.0.13.02.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.6.0.0.13.07.00.00 SERV.FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICA 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 328.000,00 1.810.000,00 30.000,00 1.810.000,00 

1.6.0.0.99.01.00.00 SERVIÇOS ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO - 690.000,00 - 690.000,00 

1.6.0.0.99.02.00.00 MULTAS SOBRE INFRAÇÕES GUARATRAN - 250.000,00 - 250.000,00 

1.6.0.0.99.03.00.00 OUTROS SERVIÇOS 328.000,00 - 30.000,00 - 

1.6.0.0.99.04.00.00 MULTAS SOBRE INFRAÇÕES DETRAN - 870.000,00 - 870.000,00 

1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 157.645.600,00 10.000,00 164.323.000,00 10.000,00 

1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 156.570.600,00 10.000,00 163.258.000,00 10.000,00 

1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 71.579.600,00 10.000,00 73.367.000,00 10.000,00 

1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 52.060.000,00 - 53.590.000,00 - 

1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 49.600.000,00 - 51.000.000,00 - 

1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 660.000,00 - 670.000,00 - 




1.7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.800.000,00 - 1.920.000,00 - 

1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSF.COMP.FINANC.P/EXPLORAÇÃO REC.NAT. 660.000,00 - 700.000,00 - 

1.7.2.1.22.11.00.00 COTA-PARTE COMP.FINANC.REC.HÍDRICOS-CFH 60.000,00 - 65.000,00 - 

1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE COMP.FINANC.REC.MINERAIS-CFM 60.000,00 - 35.000,00 - 

1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO-FEP 540.000,00 - 600.000,00 - 

1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSF.REC.DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO 10.865.000,00 - 11.005.000,00 - 

1.7.2.1.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 8.250.000,00 - 8.270.000,00 - 

1.7.2.1.33.10.01.00 PAB FIXO 3.150.000,00 - 3.150.000,00 - 

1.7.2.1.33.10.01.01 PAB FIXO 3.150.000,00 - 3.150.000,00 - 

1.7.2.1.33.10.02.00 PAB VARIAVEL 5.100.000,00 - 5.120.000,00 - 

1.7.2.1.33.10.02.01 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 2.350.000,00 - 2.350.000,00 - 

1.7.2.1.33.10.02.02 PROGRAMA SAUDE BUCAL 700.000,00 - 720.000,00 - 

1.7.2.1.33.10.02.03 PAB/SUS PROG. AGENT. COM. SAUDE - ACS 1.650.000,00 - 1.650.000,00 - 

1.7.2.1.33.10.02.04 NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA - NASF 400.000,00 - 400.000,00 - 

1.7.2.1.33.20.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AM 790.000,00 - 910.000,00 - 

1.7.2.1.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPL 190.000,00 - 190.000,00 - 

1.7.2.1.33.20.01.01 REC. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONT. CEO 190.000,00 - 190.000,00 - 

1.7.2.1.33.20.02.00 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇ 600.000,00 - 720.000,00 - 

1.7.2.1.33.20.02.01 TRANSF. SUS PROGRAMA SISPN E FAE 600.000,00 - 720.000,00 - 

1.7.2.1.33.30.00.00 VIGILÂNCIA EM SAUDE 585.000,00 - 585.000,00 - 

1.7.2.1.33.30.01.00 COMP. DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMB 335.000,00 - 335.000,00 - 

1.7.2.1.33.30.01.01 PROGRAMA DST/AIDS - MS 75.000,00 - 75.000,00 - 

1.7.2.1.33.30.01.02 TRANSF FINANC.VIGILANCIA SAUDE - PPI/ECD 260.000,00 - 260.000,00 - 

1.7.2.1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA 250.000,00 - 250.000,00 - 

1.7.2.1.33.30.02.01 TRANSF. VIGILANCIA SANITARIA - VISA 250.000,00 - 250.000,00 - 

1.7.2.1.33.40.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.7.2.1.33.40.01.00 COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMAC 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.7.2.1.33.40.01.01 CONV.200/2006-MEDICAMENTOS 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.7.2.1.33.50.00.00 GESTÃO DO SUS 10.000,00 - 10.000,00 - 




1.7.2.1.33.50.02.00 COMP. P/ IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.7.2.1.33.50.02.01 COMPONENTE DE IMPLANTAÇÃO GESTÃO SUS 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.7.2.1.33.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO AO SUS 1.220.000,00 - 1.220.000,00 - 

1.7.2.1.33.99.01.00 VIGILANCIA - SUS 50.000,00 - 50.000,00 - 

1.7.2.1.33.99.02.00 SAMU FEDERAL 720.000,00 - 720.000,00 - 

1.7.2.1.33.99.03.00 CAPS 450.000,00 - 450.000,00 - 

1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 1.234.600,00 - 1.747.000,00 - 

1.7.2.1.34.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA - - 10.000,00 - 

1.7.2.1.34.04.00.00 TRANSF. FNAS P/ PROG. CRIANÇA E ADOLESC 348.000,00 - 390.000,00 - 

1.7.2.1.34.04.01.00 TRANSF. P/ PROG. ERRAD. TRAB INFANTIL 348.000,00 - 390.000,00 - 

1.7.2.1.34.04.01.01 PETI/PISO VARIAVEL MEDIA COMPLEXIDADE - - - - 

1.7.2.1.34.30.00.00 BLOCO COFINAN. POR RESULTADOS (SUAS) - - 10.000,00 - 

1.7.2.1.34.30.10.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO - - 10.000,00 - 

1.7.2.1.34.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROG 886.600,00 - 1.337.000,00 - 

1.7.2.1.34.99.01.00 AÇÕES SOCIO EDUC. DE APOIO A FAMILIA - - - - 

1.7.2.1.34.99.02.00 PISO FIXO MEDIA COMPL /PF MC - SENTINELA - - - - 

1.7.2.1.34.99.03.00 BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA 25.000,00 - 25.000,00 - 

1.7.2.1.34.99.05.00 PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD 228.000,00 - - - 

1.7.2.1.34.99.08.00 PROGRAMA ABRIGO 106.000,00 - - - 

1.7.2.1.34.99.09.00 PROGRAMA APAE- 2008 96.000,00 - - - 

1.7.2.1.34.99.12.00 CONVENIO FIA 14/2005 - - - - 

1.7.2.1.34.99.13.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE PFMC/CREAS 52.000,00 - 53.000,00 - 

1.7.2.1.34.99.14.00 PISO BASICO VARIAVEL CRIANÇAS E IDOSOS 34.000,00 - - - 

1.7.2.1.34.99.15.00 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE SENTINEL 122.600,00 - - - 

1.7.2.1.34.99.16.00 PISO BASICO FIXO APOIO A FAMILIA 106.000,00 - - - 

1.7.2.1.34.99.17.00 TRANSF. PROJOVEM 117.000,00 - - - 

1.7.2.1.34.99.18.00 PISO DE TRANS. MÉDIA COMPLEXIDADE PTMC - - 100.000,00 - 

1.7.2.1.34.99.19.00 PROG ATEND INTEGR FAMILIA - PROT BASICA - - 324.000,00 - 

1.7.2.1.34.99.20.00 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEX - PFMC / SENT - - 180.000,00 - 




1.7.2.1.34.99.21.00 TRANSFERENCIAS PROJOVEM - - 122.000,00 - 

1.7.2.1.34.99.22.00 PISO BASICO VARIAVEL CRIANÇA E IDOSO PBV - - 35.000,00 - 

1.7.2.1.34.99.23.00 PISO ALTA COMPLEX CRIANÇA ADOLESC PAC I - - 108.000,00 - 

1.7.2.1.34.99.24.00 TRANSFERÊNCIAS IGD - SUAS - - 30.000,00 - 

1.7.2.1.34.99.25.00 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - - 360.000,00 - 

1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 5.170.000,00 - 4.735.000,00 - 

1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.000.000,00 - 3.000.000,00 - 

1.7.2.1.35.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PDDE 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE 1.220.000,00 - 1.190.000,00 - 

1.7.2.1.35.03.01.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE ENSINO FUNDAMENTA 1.220.000,00 - 900.000,00 - 

1.7.2.1.35.03.02.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE - - 220.000,00 - 

1.7.2.1.35.03.03.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLA - - 50.000,00 - 

1.7.2.1.35.03.04.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA - - 20.000,00 - 

1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSF PROGR NAC APOIO TRANSP ESC/PNATE 480.000,00 - 480.000,00 - 

1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 465.000,00 - 60.000,00 - 

1.7.2.1.35.99.01.00 PROGR. ATEND. EDUC. JOVENS ADULTOS/PEJA 60.000,00 - 60.000,00 - 

1.7.2.1.35.99.02.00 MERENDA ESCOLAR CRECHE 230.000,00 - - - 

1.7.2.1.35.99.02.02 MERENDA CRECHE 230.000,00 - - - 

1.7.2.1.35.99.04.00 CONV.866974/04 FORMAÇÃO DE GESTORES E ED 35.000,00 - - - 

1.7.2.1.35.99.05.00 PNAP - PRE-ESCOLA - PROG. NAC. ALIM. ES 140.000,00 - - - 

1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.ICMS DESONERAÇÃO L.C.87/96 700.000,00 - 700.000,00 - 

1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 890.000,00 10.000,00 890.000,00 10.000,00 

1.7.2.1.99.01.00.00 OUTRAS TR.UNIÃO DEST.AÇOES SERV.SAÚDE 30.000,00 - 30.000,00 - 

1.7.2.1.99.02.00.00 OUTRAS TR.UNIÃO DEST.PROG.MANUT.DES.ENS. 30.000,00 - 30.000,00 - 

1.7.2.1.99.03.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTA 630.000,00 - 630.000,00 - 

1.7.2.1.99.99.00.00 OUTRAS TR.UNIÃO DEST.PROG.OUTRAS ÁREAS 200.000,00 10.000,00 200.000,00 10.000,00 

1.7.2.1.99.99.01.00 OUTRAS TRANSF. DA UNIÃO OUTRAS AREAS 200.000,00 - 200.000,00 - 

1.7.2.1.99.99.02.00 OUTRAS TRANSF. UNIÃO - FUBEM - 10.000,00 - 10.000,00 

1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 50.991.000,00 - 53.891.000,00 - 



1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 50.080.000,00 - 52.980.000,00 - 

1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 39.000.000,00 - 41.000.000,00 - 

1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 9.600.000,00 - 10.500.000,00 - 

1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.000.000,00 - 1.000.000,00 - 

1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CIDE 480.000,00 - 480.000,00 - 

1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSF. DA COTA-PARTE COMPENSA FINAN 25% 31.000,00 - 31.000,00 - 

1.7.2.2.22.11.00.00 COTA-PARTE COMP.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.7.2.2.22.30.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMP.F.P/PROD.PETR. 30.000,00 - 30.000,00 - 

1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSF.REC.EST.P/PROGR.SAÚDE-REP.FUNDO A 360.000,00 - 360.000,00 - 

1.7.2.2.33.01.00.00 SAMU ESTADUAL 360.000,00 - 360.000,00 - 

1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 520.000,00 - 520.000,00 - 

1.7.2.2.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 520.000,00 - 520.000,00 - 

1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 34.000.000,00 - 36.000.000,00 - 

1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FUNDEB 20.400.000,00 - 21.600.000,00 - 

1.7.2.4.02.00.00.00 TRANSF. REC. DA COMPL. AO FUNDEB 13.600.000,00 - 14.400.000,00 - 

1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 245.000,00 - 235.000,00 - 

1.7.5.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 245.000,00 - 235.000,00 - 

1.7.5.0.00.99.01.00 DOAÇÕES DE PESSOAS FISICAS 194.000,00 - 184.000,00 - 

1.7.5.0.00.99.02.00 DOAÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS 51.000,00 - 51.000,00 - 

1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 830.000,00 - 830.000,00 - 

1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSF.DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENT. 200.000,00 - 200.000,00 - 

1.7.6.1.01.00.00.00 TRANSF.DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS 20.000,00 - 20.000,00 - 

1.7.6.1.01.99.00.00 OUTROS CONVÊNIOS COM A UNIÃO - SAÚDE 20.000,00 - 20.000,00 - 

1.7.6.1.01.99.01.00 CONVÊNIO SESA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.7.6.1.01.99.03.00 EXPANSÃO PSF 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.7.6.1.02.00.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO DEST.PROGRAMA EDUCAÇÃO 50.000,00 - 50.000,00 - 

1.7.6.1.02.01.00.00 TRANS CONV UNIÃO REC DESTINADOS A EDUCAÇ 50.000,00 - 50.000,00 - 

1.7.6.1.03.00.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO DEST.PROGRAMASA.SOCIAL 30.000,00 - 30.000,00 - 

1.7.6.1.03.01.00.00 TRANSF UNIÃO OUTROS PROG ASSIST.SOCIAL 30.000,00 - 30.000,00 - 




1.7.6.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO 100.000,00 - 100.000,00 - 

1.7.6.1.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO 100.000,00 - 100.000,00 - 

1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS, DF E SUAS ENT. 630.000,00 - 630.000,00 - 

1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS DEST.PROGR.EDUCAÇÃO 480.000,00 - 480.000,00 - 

1.7.6.2.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 480.000,00 - 480.000,00 - 

1.7.6.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 150.000,00 - 150.000,00 - 

1.7.6.2.99.01.00.00 OUTRAS TRANSF DE CONVENIOS DOS ESTADOS 150.000,00 - 150.000,00 - 

1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.299.800,00 180.000,00 4.254.100,00 180.000,00 

1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.726.900,00 - 1.679.600,00 - 

1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.061.500,00 - 1.014.500,00 - 

1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 286.700,00 - 286.700,00 - 

1.9.1.1.38.01.00.00 MUL.JUR.MORA IPTU EX.COR.QUINTO EX.ANT. 280.000,00 - 280.000,00 - 

1.9.1.1.38.02.00.00 MUL.JUR.MORA IPTU EX.ANT.QUINTO EX. . 6.700,00 - 6.700,00 - 

1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI 11.400,00 - 11.400,00 - 

1.9.1.1.39.01.00.00 MUL.JUR.MORA ITBI EX.COR.QUINTO EX.ANT. 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.9.1.1.39.02.00.00 MUL.JUR.MORA ITBI EX.ANT.QUINTO EX. 1.400,00 - 1.400,00 - 

1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS 630.000,00 - 630.000,00 - 

1.9.1.1.40.01.00.00 MUL.JUR.MORA ISS EX.COR.QUINTO EX.ANT. 600.000,00 - 600.000,00 - 

1.9.1.1.40.02.00.00 MUL.JUR.MORA ISS QUINTO EX.E ANTERIORES 30.000,00 - 30.000,00 - 

1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E J.MORA DAS CONTRIB. DE MELHORIA 110.000,00 - 63.000,00 - 

1.9.1.1.98.01.00.00 MUL.JUR.MORA CM EXERC.COR.QUINTO EX.ANT 60.000,00 - 60.000,00 - 

1.9.1.1.98.02.00.00 MUL.JUR.MORA CM EXERC.ANT.QUINTO EXERC. 50.000,00 - 3.000,00 - 

1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E J.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 23.400,00 - 23.400,00 - 

1.9.1.1.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS 20.000,00 - 20.000,00 - 

1.9.1.1.99.05.01.00 M.J.DE MORA DE TAXAS EXERC.PODER POLÍCIA 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.9.1.1.99.05.01.01 MUL.JUR.TAXAS EXERCICIO PODER DE POLICIA 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.9.1.1.99.05.02.00 M.J.DE MORA DE TAXAS PREST.SERVIÇOS 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.9.1.1.99.05.02.01 MUL.JUR.TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.9.1.1.99.07.00.00 MULTAS JUROS MORA DA COSIP - - - - 




1.9.1.1.99.08.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMP. E IMPOSIC 2.400,00 - 2.400,00 - 

1.9.1.1.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUT 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.1.1.99.99.01.00 MULTAS E JRS DE MORA SOBRE ALVARA 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.1.2.99.00.00.00 MULTAS E J.MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.1.2.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.1.2.99.00.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 658.900,00 - 658.600,00 - 

1.9.1.3.11.00.00.00 MUL.JUR.MORA D.ATIVA.IPTU 430.000,00 - 430.000,00 - 

1.9.1.3.11.01.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.IPTU EX.COR.QUINTO 230.000,00 - 230.000,00 - 

1.9.1.3.11.02.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.IPTU EX.ANT.QUINTO 200.000,00 - 200.000,00 - 

1.9.1.3.12.00.00.00 MUL.JUR.MORA D.ATIVA ITBI 1.800,00 - 1.500,00 - 

1.9.1.3.12.01.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.ITBI EX.COR.QUINTO 1.050,00 - 750,00 - 

1.9.1.3.12.02.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.ITBI EX.ANT.QUINTO 750,00 - 750,00 - 

1.9.1.3.13.00.00.00 MUL.JUR.MORA D.ATIVA ISS 200.000,00 - 200.000,00 - 

1.9.1.3.13.01.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.ISS EX.COR.QUINTO EX 100.000,00 - 100.000,00 - 

1.9.1.3.13.02.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.ISS EX.ANT.QUINTO EX 100.000,00 - 100.000,00 - 

1.9.1.3.98.00.00.00 MUL.JUR.MORA D.ATIVA CONTR. DE MELHORIA 3.000,00 - 3.000,00 - 

1.9.1.3.98.01.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.CM EX.COR.QUINTO EX. 1.500,00 - 1.500,00 - 

1.9.1.3.98.02.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.CM EX.ANT.QUINTO EX. 1.500,00 - 1.500,00 - 

1.9.1.3.99.00.00.00 MUL.JUR.MORA D.AT.OUTROS TRIBUTOS 24.100,00 - 24.100,00 - 

1.9.1.3.99.01.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.TAXAS EX PODER POLÍC 2.000,00 - 2.000,00 - 

1.9.1.3.99.01.01.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.TX.EX.POD.POL.EX.COR 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.1.3.99.01.02.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.TX.EX.POD.POL.EX.ANT 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.1.3.99.02.00.00 M.J.DE MORA DA DÍV.ATIVA PREST. SERVIÇOS 1.600,00 - 1.600,00 - 

1.9.1.3.99.02.01.00 M.J. DÍV.ATIVA PREST. SERVIÇOS 4ºEXEC. 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.1.3.99.02.02.00 M.J. DÍV.ATIVA PREST. SERVIÇOS 5ºEXEC. 600,00 - 600,00 - 

1.9.1.3.99.99.00.00 MUL.JUR.DÍV.AT.DE TRIBUTOS DIVERSOS 20.500,00 - 20.500,00 - 

1.9.1.3.99.99.01.00 MULTAS JUROS DIV.ATIVA OUTRAS CONTR.MELH 500,00 - 500,00 - 




1.9.1.3.99.99.03.00 MULTAS JUROS DÍV. ATIVA COMBATE INCÊNDIO 20.000,00 - 20.000,00 - 

1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS 500,00 - 500,00 - 

1.9.1.8.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 500,00 - 500,00 - 

1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.9.1.9.50.01.00.00 PENALIDADES ADM.LEI Nº 8069/90 5.000,00 - 5.000,00 - 

1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 120.500,00 - 120.500,00 - 

1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 500,00 - 500,00 - 

1.9.2.1.99.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 500,00 - 500,00 - 

1.9.2.1.99.01.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 500,00 - 500,00 - 

1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 120.000,00 - 120.000,00 - 

1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE RGPS/RPPS 90.000,00 - 90.000,00 - 

1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 30.000,00 - 30.000,00 - 

1.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 30.000,00 - 30.000,00 - 

1.9.2.2.99.03.01.00 RESTITUIÇÕES DE PAGA,MENTOS INDEVIDOS 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 2.279.400,00 - 2.281.000,00 - 

1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.279.400,00 - 2.281.000,00 - 

1.9.3.1.11.00.00.00 REC.DÍVIDA ATIVA IPTU 1.200.000,00 - 1.200.000,00 - 

1.9.3.1.11.01.00.00 REC.DÍV.AT.IPTU EXERC.COR.QUINTO EX.ANT. 1.000.000,00 - 1.000.000,00 - 

1.9.3.1.11.02.00.00 REC.DÍV.AT.IPTU QUINTO EX. E ANT. 200.000,00 - 200.000,00 - 

1.9.3.1.12.00.00.00 REC.DÍVIDA ATIVA ITBI 30.000,00 - 30.000,00 - 

1.9.3.1.12.01.00.00 REC.DÍV.AT.ITBI EXERC.COR.QUINTO EX.ANT. 20.000,00 - 20.000,00 - 

1.9.3.1.12.02.00.00 REC.DÍV.AT.ITBI QUINTO EX. E ANT. 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.9.3.1.13.00.00.00 REC.DÍVIDA ATIVA ISS 280.000,00 - 280.000,00 - 

1.9.3.1.13.01.00.00 REC.DÍV.AT.ISS EXERC.COR.QUINTO EX.ANT. 220.000,00 - 220.000,00 - 

1.9.3.1.13.02.00.00 REC.DÍV.AT.ISS QUINTO EX. E ANTER. 60.000,00 - 60.000,00 - 

1.9.3.1.98.00.00.00 REC.DÍVIDA ATIVA DAS CONTR. MELHORIA 720.000,00 - 720.000,00 - 

1.9.3.1.98.01.00.00 REC.DÍV.AT.CM EX.COR.QUINTO EX.ANT. 700.000,00 - 700.000,00 - 

1.9.3.1.98.02.00.00 REC.DÍV.AT.CM EX.ANT.QUINTO EXERCÍCIO 20.000,00 - 20.000,00 -








1.9.3.1.99.00.00.00 REC.DÍV.AT.OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 49.400,00 - 51.000,00 - 

1.9.3.1.99.01.00.00 REC.DÍV.AT.OUT.TRIB.TX GERAL EX.POD.POLÍ 48.400,00 - 50.000,00 - 

1.9.3.1.99.01.01.00 REC.DÍV.AT.OUT.TRIB.TX EX.POD.POL.EX.COR 24.400,00 - 25.000,00 - 

1.9.3.1.99.01.02.00 REC.DÍV.ATIVA OUT.TRIB. 5ºEXERC.E ANTER. 24.000,00 - 25.000,00 - 

1.9.3.1.99.99.00.00 REC.DÍV.ATIVA DE TRIBUTOS DIV. PRINCIPAL 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.3.1.99.99.04.00 RECEITA DIV.ATIVA OUTRAS CONTR.MELHORIA 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 173.000,00 180.000,00 173.000,00 180.000,00 

1.9.9.0.02.00.00.00 REC.ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA AÇÕES JUDICIAIS 20.500,00 - 20.500,00 - 

1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 500,00 - 500,00 - 

1.9.9.0.02.02.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 20.000,00 - 20.000,00 - 

1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 152.500,00 180.000,00 152.500,00 180.000,00 

1.9.9.0.99.08.00.00 OUTRAS REC. ARREC. IMPUG. E IMPOSIÇÕES 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS 151.500,00 180.000,00 151.500,00 180.000,00 

1.9.9.0.99.99.01.00 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS 50.000,00 - 50.000,00 - 

1.9.9.0.99.99.02.00 RECEITAS DIVERSAS FUBEM - 10.000,00 - 10.000,00 

1.9.9.0.99.99.03.00 RECEITAS DIVERSAS OUTRAS ORIGENS - 110.000,00 - 110.000,00 

1.9.9.0.99.99.04.00 DOAÇÕES RECEBIDAS 1.000,00 60.000,00 1.000,00 60.000,00 

1.9.9.0.99.99.08.00 RESSARCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS CEDIDOS 100.000,00 - 100.000,00 - 

1.9.9.0.99.99.10.00 RECEITA DE PATROCÍNIO CARNÊS IPTU 500,00 - 500,00 - 

Receitas de capital 

2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.750.000,00 - 6.150.000,00 - 

2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.600.000,00 - 4.000.000,00 - 

2.1.1.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 2.600.000,00 - 4.000.000,00 - 

2.1.1.4.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRAT 2.600.000,00 - 4.000.000,00 - 

2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OP DE CRÉDITO INTERNAS-CONTRATUAI 2.600.000,00 - 4.000.000,00 - 

2.1.1.4.99.99.00.00 OUTRAS OP.CRÉD.INT.RELAT.OUTR.PROGR.GOV. 2.600.000,00 - 4.000.000,00 - 

2.1.1.4.99.99.04.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO 2.600.000,00 - 4.000.000,00 - 

2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 - 150.000,00 - 




2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 75.000,00 - 75.000,00 - 

2.2.1.0.01.00.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS 75.000,00 - 75.000,00 - 

2.2.2.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 75.000,00 - 75.000,00 - 

2.2.2.0.02.00.00.00 ALIENAÇÃO BENS IMÓVEIS ADQ.REC.NÃO VINC. 75.000,00 - 75.000,00 - 

2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.000.000,00 - 2.000.000,00 - 

2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.000.000,00 - 2.000.000,00 - 

2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00 - 2.000.000,00 - 

2.4.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00 - 2.000.000,00 - 

2.4.2.1.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00 - 2.000.000,00 - 

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 

7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.500.000,00 - 2.500.000,00 - 

7.2.0.0.00.00.00.00 REC. CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.500.000,00 - 2.500.000,00 - 

7.2.1.0.00.00.00.00 CONTR.SOCIAIS - OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.500.000,00 - 2.500.000,00 - 

7.2.1.0.29.00.00.00 CONTR.PREV.REG. PRÓPRIO / OP. INTRAORÇ. 2.500.000,00 - 2.500.000,00 - 

7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓ 2.500.000,00 - 2.500.000,00 - 

Total de receitas 

206.065.000,00 2.025.000,00 218.331.200,00 2.025.000,00 

Deduções da receita 

Renúncia 

499.000,00 - 495.500,00 - 

1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 252.000,00 - 252.000,00 - 

1.1.1.2.02.02.00.00 IPTU DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERCÍCIO 22.000,00 - 22.000,00 - 

1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA LICENÇA P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PS 52.500,00 - 52.500,00 - 

1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 60.000,00 - 60.000,00 - 

1.1.2.2.99.01.00.00 TAXA DE ALVARÁ - - - - 

1.2.2.0.29.00.02.00 COSIP COBRANCA NO CARNET DO IPTU - - - - 


1.9.1.1.38.02.00.00 MUL.JUR.MORA IPTU EX.ANT.QUINTO EX. . 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.1.1.99.05.01.01 MUL.JUR.TAXAS EXERCICIO PODER DE POLICIA 1.000,00 - - - 




1.9.1.1.99.05.02.01 MUL.JUR.TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 500,00 - - - 



1.9.1.3.99.01.01.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.TX.EX.POD.POL.EX.COR 500,00 - - - 

1.9.1.3.99.01.02.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.TX.EX.POD.POL.EX.ANT 500,00 - - - 

1.9.3.1.11.01.00.00 REC.DÍV.AT.IPTU EXERC.COR.QUINTO EX.ANT. 55.000,00 - 55.000,00 - 


1.9.3.1.99.01.01.00 REC.DÍV.AT.OUT.TRIB.TX EX.POD.POL.EX.COR 1.000,00 - - - 


Descontos Concedidos 

285.800,00 - 276.600,00 - 


1.1.1.3.05.01.00.00 ISS DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 15.000,00 - 15.000,00 - 

1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 - - - 


1.1.2.1.99.02.00.00 TAXA DE CONCESSÃO ONEROSA 100,00 - - - 


1.1.2.2.99.01.00.00 TAXA DE ALVARÁ - - - - 


1.2.3.0.00.02.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 1.000,00 - - - 

1.3.1.1.00.01.00.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIARIA 100,00 - 100,00 - 

1.6.0.0.03.06.00.00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 8.000,00 - 8.000,00 - 


1.9.1.1.39.01.00.00 MUL.JUR.MORA ITBI EX.COR.QUINTO EX.ANT. 200,00 - 200,00 - 


1.9.1.1.40.02.00.00 MUL.JUR.MORA ISS QUINTO EX.E ANTERIORES 3.000,00 - 3.000,00 - 


1.9.1.1.98.02.00.00 MUL.JUR.MORA CM EXERC.ANT.QUINTO EXERC. 500,00 - 500,00 - 


1.9.1.1.99.05.02.01 MUL.JUR.TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 100,00 - - - 









1.9.3.1.13.02.00.00 REC.DÍV.AT.ISS QUINTO EX. E ANTER. 500,00 - 500,00 - 

1.9.3.1.98.01.00.00 REC.DÍV.AT.CM EX.COR.QUINTO EX.ANT. 500,00 - 500,00 - 

1.9.3.1.98.02.00.00 REC.DÍV.AT.CM EX.ANT.QUINTO EXERCÍCIO 400,00 - 400,00 - 


1.9.3.1.99.01.02.00 REC.DÍV.ATIVA OUT.TRIB. 5ºEXERC.E ANTER. 500,00 - 500,00 - 

FUNDEB 

20.100.000,00 - 20.974.000,00 - 

1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 9.920.000,00 - 10.200.000,00 - 

1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR 140.000,00 - 134.000,00 - 

1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF.FINANC.ICMS DESONERAÇÃO L.C.87/96 120.000,00 - 140.000,00 - 

1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 7.800.000,00 - 8.200.000,00 - 

1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.920.000,00 - 2.100.000,00 - 

1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 200.000,00 - 200.000,00 - 

Outras Deduções 

215.200,00 - 173.200,00 - 


1.1.1.2.08.01.00.00 ITBI DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 10.000,00 - 10.000,00 - 

1.1.1.3.05.01.00.00 ISS DO EXERC.COR.AO QUINTO EXERC.ANT. 26.000,00 - 26.000,00 - 

1.1.1.3.05.02.00.00 ISS DE EXERC.ANT.AO QUINTO EXERCÍCIO 500,00 - 500,00 - 

1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.000,00 - - - 


1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN. 10.000,00 - - - 


1.1.2.2.99.01.00.00 TAXA DE ALVARÁ - - - - 


1.1.3.0.04.02.00.00 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTO EX. 5.000,00 - 5.000,00 - 






1.9.1.1.40.02.00.00 MUL.JUR.MORA ISS QUINTO EX.E ANTERIORES 200,00 - 200,00 - 


1.9.1.1.98.02.00.00 MUL.JUR.MORA CM EXERC.ANT.QUINTO EXERC. 1.000,00 - 1.000,00 - 




1.9.1.3.13.01.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.ISS EX.COR.QUINTO EX 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.1.3.13.02.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.ISS EX.ANT.QUINTO EX 500,00 - 500,00 - 

1.9.1.3.98.01.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.CM EX.COR.QUINTO EX. 500,00 - 500,00 - 

1.9.1.3.98.02.00.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.CM EX.ANT.QUINTO EX. 500,00 - 500,00 - 

1.9.1.3.99.01.01.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.TX.EX.POD.POL.EX.COR 500,00 - - - 

1.9.1.3.99.01.02.00 MUL.JUR.MORA DÍV.AT.TX.EX.POD.POL.EX.ANT 500,00 - - - 




1.9.3.1.13.02.00.00 REC.DÍV.AT.ISS QUINTO EX. E ANTER. 500,00 - 500,00 - 

1.9.3.1.98.01.00.00 REC.DÍV.AT.CM EX.COR.QUINTO EX.ANT. 1.000,00 - 1.000,00 - 

1.9.3.1.98.02.00.00 REC.DÍV.AT.CM EX.ANT.QUINTO EXERCÍCIO 500,00 - 500,00 - 



Total das Deduções 

21.100.000,00 - 21.919.300,00 - 

Total Liquido das Receitas 

184.965.000,00 2.025.000,00 196.411.900,00 2.025.000,00 

186.990.000,00 198.436.900,00 

Total Geral 

PROGRAMA 

GESTÃO DO LEGISLATIVO 

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 

CÂMARA MUNICIPAL 

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01 

OBJETIVO 

Assegurar o funcionamento e proporcionar condiçoes para realização das ações do Legislativo. 

JUSTIFICATIVA 

Assegurar o funcionamento das ações do Legislativo 

REALIZAÇÃO DAS AÇÕES 

Indicadores 

Unidade Índice Índice 

de Medida Recente Futuro 

% 75,00 85,00 

Indicadores 2010 2011 2012 2013 

REALIZAÇÃO DAS AÇÕES 2,50 2,50 2,50 2,50 

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 

PROGRAMA 

GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA 


Planejamento Orçamentário - PPA 

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 

PPA 2010 à 2013 - LEI 2053/2012 

METAS 

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO 



SECRETARIA EXECUTIVA 


R$ 30.000.000,00 

OBJETIVO 

Coordenar as ações do Governo Municipal visando a aplicação de uma politica de inter-relacionamento, efetuar 

articulação e harmonização entre os poderes, Executivo e Legislativo. 

JUSTIFICATIVA 

Coordenar as ações do Governo Municipal 

Indicadores 

DE ACORDO COM A REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

METAS 



% 80,00 90,00 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 

DE ACORDO COM A REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2,50 2,50 2,50 2,50 

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 9.200.000,00




PROGRAMA 

GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO 


Indicadores 

INDICE DE REPETENCIA ESCOLAR 

INDICE DE EVASÃO ESCOLAR 

INDICE DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 

METAS 



AL 0,11 0,05 

AL 0,04 0,02 

SM 89,00 95,00 


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 


OBJETIVO 

Prover aos Órgãos da Administração Direta de suporte administrativos nas áreas de recursos humanos, serviços 

gerais, organização e métodos, informatização e suprimentos para o desenvolvimento das atividades e melhoria da 

qualidade dos serviços públicos. 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 

INDICE DE REPETENCIA ESCOLAR 0,02 0,01 0,02 0,01 

INDICE DE EVASÃO ESCOLAR 0,01 0,00 0,01 0,00 

INDICE DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 1,50 1,50 1,50 1,50 

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 205.297.600,00 

JUSTIFICATIVA 

Desenvolvimento das atividades e melhoria da qualidade dos serviços públicos. 

PROGRAMA 

CULTURA E ARTE POPULAR 

Indicadores 


METAS 



% 80,00 90,00 



DEPARTAMENTO DE CULTURA 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 



OBJETIVO 

Proporcionar a população em geral arte e cultura em todas as suas dimensões. 


PROGRAMA 

GESTÃO DE FINANÇAS 

R$ 44.000.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Proporcionar arte, cultura e aprendizado. 


Indicadores 


METAS 



% 75,00 80,00 


SECRETARIA DE FINANCAS 



Indicadores 2010 2011 2012 2013 


OBJETIVO 

Desenvolver o planejamento operacional e a execução da politica econômica, tributária e financeira do Município. 


R$ 4.140.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Desenvolver o planejamento operacional e a execução da politica econômica, tributária e financeira do Município. 

PROGRAMA 

ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER 


Indicadores 

METAS 



% 75,00 85,00 



SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 



OBJETIVO 

Exucutar a politica esportiva do Município, em suas diferentes modalidades, promovendo esporte, recreação e lazer à 

toda a sociedade. 


PROGRAMA 

EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 

R$ 37.100.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Promover esporte, recreação e lazer à toda a sociedade. 



SEC. EDUCACAO E CULTURA 


OBJETIVO 

Promover educação de qualidade fundamentada na socialização do conhecimento. 

METAS 

Indicadores 




% 75,00 83,00 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 



R$ 8.400.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Garantir a educação de qualidade no Município de Guarapuava.




PROGRAMA 

FUNDAÇÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO DE GUARAPUAVA 


Indicadores 

ÍNDICE DE MORTALILDADE MATERNA 

INDICE DE CURA TB 

INDICE DE DE MORTALIDADE INFANTIL 

METAS 



% 147,92 53,00 

% 85,00 85,00 

% 19,93 15,00 


FERG - FUND. ESPORTE RECREAÇÃO DE GPUAVA 


OBJETIVO 

Apoiar a Secretaria de Esportes e Recreação no desenvolvimento de suas atividades. 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 

ÍNDICE DE MORTALILDADE MATERNA 23,73 23,73 23,73 23,73 

INDICE DE CURA TB 0,00 0,00 0,00 0,00 

INDICE DE DE MORTALIDADE INFANTIL 1,23 1,23 1,23 1,24 


JUSTIFICATIVA 

Recreação no desenvolvimento de suas atividades. 

PROGRAMA 

GESTÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 


Indicadores 

METAS 



% 70,00 80,00 



Indicadores 2010 2011 2012 2013 



SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO 


CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 960.000,00 

OBJETIVO 

Executar, manter e promover o desenvolvimento no Município de Guarapuava. 

PROGRAMA 

GUARAPUAVA SAÚDE PRA VOCÊ 

JUSTIFICATIVA 

Desenvolvimento da Infraestrutura no Município de Guarapuava. 



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 


Indicadores 

METAS 



% 75,00 85,00 


OBJETIVO 

Aprimorar e ampliar os serviços prestados, inovar e reequipar a estrutura física, investir ações no corpo técnico 

funcional objetivando a melhor qualidade de vida da população Guarapuavana. 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 


JUSTIFICATIVA 

Nescessidade de ampliação dos serviços existentes bem como reequipação da estrutura física trinamento técnico 

funcional. 


PROGRAMA 

GESTÃO DA SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO 

R$ 129.058.300,00 

Indicadores 

COBERTURA DE PSF 

COBERTURA DA PRIMEIRA CONSULTA ODONTOLÓGICA 

EXAMES DE COLETA DE CANCER DE ÚTERO 

METAS 



% 52,30 70,00 

% 9,80 13,00 

% 0,17 0,22 



SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 

COBERTURA DE PSF 4,42 4,42 4,43 4,43 

COBERTURA DA PRIMEIRA CONSULTA ODONTOLÓGICA 0,80 0,80 0,80 0,80 

EXAMES DE COLETA DE CANCER DE ÚTERO 0,02 0,01 0,01 0,01 


OBJETIVO 

Proporcionar condiçoes à Secretaria. 


JUSTIFICATIVA 

Apoiar o desenvolvimento da Industria e Comércio 

PROGRAMA 

VIGILANCIA EM SAÚDE 


Indicadores 


METAS 



% 70,00 80,00 


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 



Indicadores 2010 2011 2012 2013 


OBJETIVO 

Aprimorar e ampliar a qualidade dos serviços prestados. 


R$ 2.800.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Aprimorar e ampliar a qualidade dos serviços prestados.




PROGRAMA 

SOMAR 


Indicadores 

METAS 



% 70,00 80,00 





Indicadores 2010 2011 2012 2013 



OBJETIVO 

Promover a capacitação, qualificação e treinamento profissional. 


PROGRAMA 

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 

R$ 9.605.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Apoio as empresas no suporte de promoção e capacitação, qualificação e treinamento profissional, para geração de 

emprego e renda 


METAS 

Indicadores 




% 70,00 78,00 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 




SECRETARIA DE AGRICULTURA 


OBJETIVO 

Apoiar e oferecer infraestrutura física e administrativa para o desenvolvimento de programas, ações e atividades. 

JUSTIFICATIVA 

Infraestrutura física e administrativa para o desenvolvimento de programas, ações e atividades. 

PROGRAMA 

PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES 


Indicadores 

METAS 



% 70,00 80,00 





Indicadores 2010 2011 2012 2013 



OBJETIVO 

Promover o desenvolvimento sustentável das empresas e instituiçoes geradoras de emprego e rendas 


PROGRAMA 

DESENVOLVIMENTO RURAL SOLIDARIO 

JUSTIFICATIVA 

Desenvolvimento sustentável das empresas e instituições geradoras de emprego e rendas 



Indicadores 

METAS 



% 70,00 80,00 


SECRETARIA DE AGRICULTURA 



Indicadores 2010 2011 2012 2013 


OBJETIVO 

Promover o aumento da produção, produtividade, renda e melhor condição de vida no meio rural, através de 

assistência técnica e subsidios. 


R$ 3.100.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Evitar o êxodo rural e proporcionar renda e melhor condições de vida através de assistência técnica e subsidios. 

PROGRAMA 

HABITAÇÃO E URBANISMO 


Indicadores 

METAS 



% 75,00 85,00 



SEC HABITACAO E URBANISMO 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 



OBJETIVO 

Administrar recursos e fomentar a implantação de habitações de interesse social. Elaborar projetos de edificações 

públicas e urbanísticas visando o planejamento do desenvolvimento urbano. 


R$ 3.150.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Sustentabilidade no desenvolvimento urbano.




PROGRAMA 

GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL 

JUSTIFICATIVA 

Melhoramento na Adminstração das ações 



PROCURADORIA GERAL 


OBJETIVO 

Proporcionar a defesa judicial e extrajudicial do Município, bem como os direitos e interesses na defesa do 

consumidor, e assessorar juridicamente as demais Secretarias, Orgãos da Administração direta e indireta. 

METAS 

Indicadores 



CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

und 80,00 80,00 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 

CRIANÇAS E ADOLESCENTES 80,00 80,00 80,00 80,00 


R$ 14.000.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Proporcionar a defesa judicial e extrajudicial do Município 

PROGRAMA 

JORNADA AMBIENTAL 


Indicadores 

METAS 



% 75,00 85,00 



SEC MEIO AMB DES FLORESTAL 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 



OBJETIVO 

Assegurar a melhoria da qualidade ambiental da população, mediante projetos e atividades que visem à educação, a 

preservação e recuperação de recursos ambientais. 


PROGRAMA 

GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 

R$ 5.700.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Qualidade ambiental da população 



Indicadores 

METAS 



% 75,00 85,00 


SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 



Indicadores 2010 2011 2012 2013 


OBJETIVO 

Executar as polÍticas sociais e desenvolver ações de sua área, promovendo Assistência Social no Município. 


R$ 8.080.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Promover Assistencia Social no Município. 

PROGRAMA 

GESTÃO DO PLANEJAMENTO 

Indicadores 

ACOMPANHAMENTO A IDOSOS VULNERÁVEIS 

FAMILIAS ACOMPANHADAS PELO CRAS 

METAS 



% 10,00 50,00 

% 25,00 90,00 



SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 



Indicadores 2010 2011 2012 2013 

ACOMPANHAMENTO A IDOSOS VULNERÁVEIS 10,00 10,00 10,00 10,00 

FAMILIAS ACOMPANHADAS PELO CRAS 20,00 15,00 15,00 15,00 

OBJETIVO 

Gerir e Administrar o sistema de planejamento, controle e gestão do Município de Guarapuava. 


JUSTIFICATIVA 

Planejamento Orçamentário, controle e gestão 

PROGRAMA 

FUNDAÇÃO PROTEGER 


Indicadores 

METAS 



% 100,00 100,00 



ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 



OBJETIVO 

Administrar recursos da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infancia, desenvolver e implementar suas 

ações 

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 2.000.000,00




PROGRAMA 

GESTÃO DO TURISMO 

AVALIAÇÃO ATUARIAL 

Indicadores 

METAS 



% 100,00 100,00 



SECRETARIA DE TURISMO 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 

AVALIAÇÃO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 


OBJETIVO 

Promover o desenvolvimento turístico no Município de Guarapuava. 


PROGRAMA 

GESTÃO DO FUNREBOM 

JUSTIFICATIVA 

Desenvolvimento do potencial turistico do Município de Guarapuava 


DESENVOLVIMENTO TURISTICO 

Indicadores 

METAS 



% 70,00 80,00 


FUNDO REEQ. CORPO BOMBEIROS - FUNREBOM 



Indicadores 2010 2011 2012 2013 

DESENVOLVIMENTO TURISTICO 2,50 2,50 2,50 2,50 

OBJETIVO 

Gerenciar e manter o reequipamento do corpo de Bombeiros. 


R$ 4.695.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Necessidade de reequipação do Corpo de Bombeiros 

PROGRAMA 

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 

Indicadores 

AÇOES DESENVOLVIDAS PELO FUNREBOM 

METAS 



% 85,00 95,00 



ADMINISTRAÇÃO GERAL 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 

AÇOES DESENVOLVIDAS PELO FUNREBOM 2,50 2,50 2,50 2,50 


OBJETIVO 

Melhorias no sitema de transito do Município, sinalilzação viária e orientações nas vias. 


PROGRAMA 

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 

R$ 1.600.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Necessidade de melhorias e manutenção. 


Indicadores 

PERCENTUAL DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NO TRANSITO 

METAS 



% 75,00 85,00 


SEC. MUN. DE TRÂNSITO/TRANSP/MOB. HURB. 



Indicadores 2010 2011 2012 2013 

PERCENTUAL DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NO TRANSITO 2,50 2,50 2,50 2,50 


R$ 4.400.000,00 

OBJETIVO 

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 

JUSTIFICATIVA 

executar e/ou gerenciar, controlar, fiscalizar e avaliar as atividades relacionadas com a prestação de serviços de 

mobilidade urbana em qualquer modalidade 

PROGRAMA 

GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA 

Indicadores 

PERCENTUAL DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NO TRANSITO 

METAS 



% 0,00 0,00 



INST. DE PREV. DE SERV. PUBL. DE GPVA 


Indicadores 2010 2011 2012 2013 

PERCENTUAL DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NO TRANSITO 0,00 0,00 0,00 80,00 


OBJETIVO 

Dar condições e continuidade ao Instituto de Previdência para assegurar e garantir a previdência aos Servidores 

Municipais. 


R$ 500.000,00 

JUSTIFICATIVA 

Necessidade de continuidade das atividades do Instituto de Previdência.





PPA -2010 à 2013 - LEI 2053/2012 

Anexo III - Ações vinculadas as Atividades e Projetos do Planejamento Orçamentário 

Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental 

Unidade Gestora: CÂMARA MUNICPAL 

Programa: 0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO 

Aquisição de veículos - Câmara 

Função: 01 Subfunção: 031 


Capacitação, Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores 

efetivos CÂMARA MUNICIPAL A 


Adequação e ampliação do prédio do Legislativo 


Manutenção do Canal Legislativo 


Contratação de assessoria especializada e de serviços técnicos 

de pessoa física e/ou jurídica CÂMARA MUNICIPAL A 


Ação / Função - Subfunção Órgão Tipo 


Dar continuidade e apreciar o processo legislativo para as 

matérias de competência municipal e aprimorar métodos de 


fiscalização financeira e orçamentária do Município. 

Realizar Concurso Público 



Aquisição de equipamentos e material permanente 


Readequação da Estrutura Administrativa 



Manutenção de transmissão dos atos do Legislativo 




Gerenciar e desenvolver as atividades administrativas do 

Legislativo CÂMARA MUNICIPAL A 



Manutenção de Equipamentos e Materiais Permanentes para 

studio CÂMARA MUNICIPAL A 


P 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para 

Secretaria executiva 


Aquisição de veículos 


Contratação de empresas especializadas em serviços de: 

sonorização de eventos; buffet; floricultura, gráficos, recepção, SECRETARIA 

tradução, locução e apresentação 

EXECUTIVA 


Promoção e organização de eventos e similares 


Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 

Programa: 0003 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO 








Executar política municipal de desapropriação e/ou tombamento 

de imóveis 


SECRETARIA 

EXECUTIVA 

SECRETARIA 

EXECUTIVA 

SECRETARIA 

EXECUTIVA 


Administrar e manter as atividades da Secretaria Administrativa SECRETARIA DE 

ADMINISTRAÇÃO 

Preparar, atualizar e qualificar tecnicamente os servidores 

municipais para um melhor desempenho de suas funções 

Realização de concursos públicos para suprir necessidade de 

pessoal de todas as Secretarias, admissão de profissionais, 

elaboração de testes seletivos e contratação de estagiários 

Manter e dar cobertura aos benefícios da aposentadoria, 

pensões, inativos, previdência, salário-família atuais e futuros 

Levantamento, atualização, cadastramento dos bens patrimoniais 

e inservíveis 

SECRETARIA 


Firmar convênios, auxílios, termo de cooperação ou assistência 

financeira, para promoção do desenvolvimento em todas as áreas SECRETARIA 


Rever e atualizar Legislações Municipais SECRETARIA DE 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


DE 

DE 

DE 

DE 

DE 

DE 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 



Programa: 0002 - GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA 


Acompanhamento e controle das atividades das Secretarias SECRETARIA DE 



Locação de imóveis para atender demanda do Poder Público SECRETARIA DE 



A 

A 

Gerenciar e manter as atividades da Secretaria Executiva 


SECRETARIA 

EXECUTIVA 

A 

Contratação de assessorias especializadas e serviços técnicos 

de pessoas físicas e/ou jurídicas 


SECRETARIA 


DE 

A 

Coordenação, integração e articulação política: interna e externa 


SECRETARIA 

EXECUTIVA 

A 

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - 

Administração 


SECRETARIA 


DE 

A 

Realizar convênios e parcerias com instituições públicas e 

privadas e serviços de interesse público 


Contratação de assessoria especializada e serviços técnicos 


SECRETARIA 

EXECUTIVA 

SECRETARIA 

EXECUTIVA 

A 

A 

Gerenciar o aproveitamento ou a alienação de materiais 

inservíveis 


Administrar e controlar os processos de compras, em 

conformidade com a Lei n.º 8.666/93 (Lei de Contratos e SECRETARIA 

Licitações). 



SECRETARIA 


DE 

DE 

A 

A 

Contratação de equipamentos para edição e divulgação das 

ações de governo (som, imagem, etc) 


SECRETARIA 

EXECUTIVA 

A 

Manter os serviços de recepção e informações ao público em 

geral no Paço Municipal 


Gerenciar e manter os serviços de zeladoria, de reprografia, de 

protocolo, de vigilância, bem como a guarda e conservação de 

SECRETARIA 

processos e documentos encaminhados ao arquivo geral do 


Município 


Determinar o desenvolvimento das Secretarias: Ouvidoria Geral, 

Desenvolvimento Ecônomico, Gerencia Geral e Políticas SECRETARIA 

Regionais 



SECRETARIA 


DE 

DE 

DE 

A 

A 

A





Programa: 0004 - GESTÃO DE FINANÇAS 

Desenvolver e manter as atividades da Secretaria de Finanças SECRETARIA DE 

FINANCAS 


Acompanhar as prestações de contas junto aos Órgãos 

competentes 


Dar suporte administrativo e financeiro ao Legislativo Municipal e 

às Administrações Diretas e Indiretas do Município 


Contribuições p/ Patrimônio serv Público PASEP SECRETARIA DE 

FINANCAS 


Revisão do Código Tributário Municipal e Planta Genérica de 

Valores 


Melhorar a estrutura de fiscalização do Município SECRETARIA DE 

FINANCAS 


Elaborar planos para cobrança da dívida ativa e aumento da 

receita tributária do Município 


Contratação de serviços especializados de assessorias, 

consultorias e trabalhos técnicos de pessoas físicas ou jurídicas 









Capacitar, qualificar e aperfeiçoar os servidores municipais da 

Secretaria de Finanças 

SECRETARIA 

FINANCAS 

SECRETARIA 

FINANCAS 

SECRETARIA 

FINANCAS 

SECRETARIA 

FINANCAS 

SECRETARIA 

FINANCAS 

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes SECRETARIA DE 

FINANCAS 

SECRETARIA 

FINANCAS 

Honrar compromissos assumidos relativos a dívida pública SECRETARIA DE 

FINANCAS 

Honrar compromissos com Precatórios Judicíais SECRETARIA DE 

FINANCAS 

Reserva de Contingência SECRETARIA DE 

FINANCAS 

Devolução de tributos, recolhidos indevidamente SECRETARIA DE 

FINANCAS 


Programa: 0005 - EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 



Construção de Unidades Educacionais de Ensino 


Construção de Centros de Educação Infantil 


Aquisição de Materiais para desenvolver projetos de educação 

especial. 


Locação de espaços para desenvolvimento de projetos: Todo 

Tempo na Escola, Centro de Artes, Casa da Leitura e outras ENSINO 

extenções de Escolas Municipais 

FUNDAMENTAL 



Construção de muro para as Unidades Escolares 

Construção de Unidades Total de Ensino 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

DE 

DE 

DE 

DE 

DE 

DE 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

P 

P 

P 

P 

A 

A 

Termo de cooperação financeira (Banda, Lar Escola e João Paulo 

II) 


Dar condições de locomoção para alunos portadores de 

necessidades especiais, alunos das escolas rurais e professores ENSINO 

e outros profissionais da Rede Municipal de Ensino. 

FUNDAMENTAL 


Dar condições de desenvolvimento nas ações da Fundação 

Educacional de Guarapuava - FEG 


Gerenciar Programa de Merenda Escolar (PNAE, PNAC e outros 

recursos) 


Contratação de assessoria especializada para realizar concurso 

público 





Informatização da Rede 


Reforma e ampliação de Unidades de Ensino 


Contratação de Serviços de Manutenção nas Unidades 

Educacionais 


Manutenção de Unidades Educacionais 


Repasse de verbas para APPS e APACS 


Manutenção de Veículos lotados na Secretaria Municipal de 

Educação e Cultura 


Gerenciar, realizar e desenvolver o Transporte Escolar no 

Município 


Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 


Gerenciar, manter e desenvolver as atividades da Secretaria 

Municipal de Educação e toda Rede Municipal de Ensino. 


ENSINO 

FUNDAMENTAL 

FEG- FUNDAÇÃO 

EDUCACIONAL DE 

GUARAPUAVA 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

Desenvolver programas de capacitação nas áreas pedagógica, 

técnica e gerencial, por meio de cursos, seminários, congressos e ENSINO 

estudos locais 

FUNDAMENTAL 

Impressão e reprodução de materiais 

Aquisição de materiais de apoio educacional GABINETE DO 

SECRETÁRIO 

Contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de 

Educação do Paraná - UNDIME 


Manutenção para PMAE - Programa Municipal de Alimentação 

Escolar 


Pagamento de Bolsa de estudos para professores 


Desenvolver Projetos Pedagógicos, Projetos Culturais e outros 

Projetos Específicos nas Escolas 


Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência 


ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A




Divulgação de Experiências 


ENSINO 

FUNDAMENTAL 

A 

Contratação de serviços terceirizados de pessoas físicas e/ou 

jurídicas 


SECRETARIA 

ESPORTES 

RECREAÇÃO 

DE 

E 

A 

Firmar convênios, parcerias e desenvolver gerenciamento de 

recursos financeiros do FNDE. 


ENSINO 

FUNDAMENTAL 

A 

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 


SECRETARIA 

ESPORTES 

RECREAÇÃO 

DE 

E 

A 

Aquisição de uniformes escolares para alunos da Rede Municipal 

de Ensino. 


Aquisição de Material Esportivo/ Educativo para as Unidades 

Educacionais. 


Aquisição de Materiais para desenvolvimento de ações com 

alunos da rede Municipal de Ensino 



Programa: 0006 - CULTURA E ARTE POPULAR 



Capacitar, qualificar e aperfeiçoar os servidores do Departamento 

de Cultura 





ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 

ENSINO 

FUNDAMENTAL 


Ampliação do acervo da Biblioteca Municipal DEPARTAMENTO DE 

CULTURA 

Promoção e participação em eventos DEPARTAMENTO DE 

CULTURA 

DEPARTAMENTO 

CULTURA 

Contratação de serviços técnicos de pessoas físicas e/ou jurídicas DEPARTAMENTO 

CULTURA 

Criação e produção de materiais para divulgação e marketing DEPARTAMENTO DE 

CULTURA 

Desenvolver e manter as atividades do Departamento de Cultura DEPARTAMENTO DE 

CULTURA 


Programa: 0007 - ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER 

Infraestrutura Esportiva 


Construção de Ginásios Esportivos 


Aquisição de ônibus, Micro-ônibus e Vans 


Desenvolvimento de escolinhas esportivas para crianças e 

adolescentes nos bairros e vilas 


Treinamento de Ginástica Olímpica 


Desenvolvimento de treinamentos esportivos 


Reforma de Campos/Quadras Esportivas nos Bairros 


Manutenção e reforma da Pista de Skate e Motocross 


Manter e gerenciar as atividades da Secretaria Municipal de 

Esportes e Recreação 



SECRETARIA 

ESPORTES 

RECREAÇÃO 

SECRETARIA 

ESPORTES 

RECREAÇÃO 

SECRETARIA 

ESPORTES 

RECREAÇÃO 

SECRETARIA 

ESPORTES 

RECREAÇÃO 

SECRETARIA 

ESPORTES 

RECREAÇÃO 

SECRETARIA 

ESPORTES 

RECREAÇÃO 

SECRETARIA 

ESPORTES 

RECREAÇÃO 

SECRETARIA 

ESPORTES 

RECREAÇÃO 

SECRETARIA 

ESPORTES 

RECREAÇÃO 

DE 

DE 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

P 

P 

P 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

Unidade Gestora: FERG- FUNDAÇÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO DE GUARAPUAVA 

Programa: 0008 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO DE GUARAPUAVA 



Parcerias, apoio, promoção e participação em campeonatos, 

taças e copas 


Convênios / Parcerias com Empresas / Clubes / Associações / 

Ligas 


Organização e participação em eventos de recreação e lazer 


Promoção, apoio e organização em eventos de esporte popular 


Ampliação de ginásios de esportes / campos de futebol e pistas 

de atletismo 


Aquisição de Materiais Esportivos e brinquedos infláveis para 

recreação 



Promoção e organização de Jogos Estudantis e Festivais 

Esportivos 

Participação em jogos e Participação nas Ligas e Federações 

FERG - FUND. 

ESPORTE 

RECREAÇÃO DE 

GPUAVA 

FERG - FUND. 

ESPORTE 


GPUAVA 

FERG - FUND. 

ESPORTE 


GPUAVA 

FERG - FUND. 

ESPORTE 


GPUAVA 

FERG - FUND. 

ESPORTE 


GPUAVA 

FERG - FUND. 

ESPORTE 


GPUAVA 

FERG - FUND. 

ESPORTE 


GPUAVA 

FERG - FUND. 

ESPORTE 


GPUAVA 

Unidade Gestora: SECRETARIA DE SAUDE E FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

Programa: 0009 - GUARAPUAVA SAÚDE PRA VOCÊ 



Aqusição de Veículos - SAÚDE 



Conferência da Mulher 


Monitoramento de Nascidos Vivos 








Contrução de Unidades de Saúde - PAI - Pronto Atendimento 

Infantil, CIAS 

Realizar Conferência Municipal de Saúde 

Construção de Unidades de Pronto Atendimento 24Hs - UPAS 

Manutenção a cobertura de exames de TB e MH 

Manutenção do SAE (HIV-AIDS - Hepatite) 

Manutenção do Ambulatório Municipal de Dermatologia e 

Pneumologia Sanitária 

Promoção de melhoria no indicadores de saúde 

Organização da Atenção Básica Integrando as equipes de ESFs 

com Distritos sanitários de referência 

SECRETARIA 

MUNICIPAL DE SAUDE 

SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

P 

P 

P 

P 

P 

A 

A 

A 

A 

A 

A




Otimização de atendimento aos portadores de necessidades 

Especiais 


SECRETARIA 


A 

Vistorias e supervisões em Estabelecimentos de funcionamento 

noturno (Clubes, motéis, bares, boites, etc) 


SECRETARIA 


A 

Informatização do atendimento em todos os níveis de atenção 


Ampliação de atendimento odontológico e reestruturação de 

consultórios 


Fornecer transporte e passagens a paciente que necessitem de 

tratamento fora do domicílio 


Expansão e manutenção de unidades de Saúde da Familia 


Manutenção do Programa Saúde Bucal 


Manutenção e reforma de Unidades de Saúde e Implantação do 

CAPS/AD 


Aquisição de Equipamentos Odontológicos Portáteis 


Fornecer exames estabelecidos no protocolo de exames 

compreendidos aos pacientes atendido pelo SUS 


Disponibilizar atendimento de especialidades em parceria com o 

Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISGAP 


Gerenciar e desenvolver as ações do PAB,PSF,PACS,SAÚDE 

BUCAL,PPI,CEO,SAMU, FAE e VISA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

Desenvolver atividades de promoção à Biosegurança 


Gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde 


Cadastramento das Fontes Alternativas de Água 


Cadastramento dos produtos de origem animal 


Controle e erradicação da raiva humana 


Controle do comércio de cola de sapateiro 


Monitoramento do comércio de medicamentos e do comércio de 

domisanitários 


Participação na Expoguá 


Atualização de Licença Sanitária 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

Firmar convênios, auxilios e/ou termos de cooperação técnica, 

financeira para promoção do desenvolvimento na área de saúde 

SECRETARIA 



2.122 - Contratar, gerenciar, realizar concurso público, pagamento 

de combustível e manter todas as atividades da Secretária 

SECRETARIA 

Municipal de Saúde, seus Departamentos e Fundo Municipal de 


Saúde 


A 

A 

Realizar programas de alimentação segura 


Fiscalização em serviços sazonais (clubes, sorveterias, etc) 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


A 

A 

Manutenção da Central de Esterilização 

SECRETARIA 



Desenvolver ações e campanhas preventivas e educativas em 

saúde (Planejamento Familiar, Prevenção de Câncer de Colo de 

SECRETARIA 

Útero, Mama, Puericultura, Terapia de Reidratação Oral, 


Parasitoses etc) 


A 

A 

Controle de Zoonoses 


Desenvolver programas para saúde do trabalhador 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


A 

A 

Instalação de consultórios odontológicos e manutenção do 

laborátório de prótese dentária 


Aquisição de medicamentos conforme relação da lista de 

medicamentos básico e outros materiais específicos, bem como 

SECRETARIA 

materiais necessários para o desenvolvimento das atividades de 


Assistência médica 


Proteção a Saúde da mulher e combate a violência doméstica 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


A 

A 

A 

Erradicação do AEDES AEGYPTI 


Monitoramento da morbi-mortalidade 


Contratação de serviços pessoa juridica e/ou física para suprir 

nacessidades em desenvolver as atividades de Vigilância SECRETARIA 

Sanitária 



SECRETARIA 


SECRETARIA 


A 

A 

A 

Gerenciar e Manter as Atividades do Fundo Municipal da Mulher 


SECRETARIA 


A 

Manutenção do Ambulatório do controle de Hepatite 


SECRETARIA 


A 


Programa: 0010 - VIGILANCIA EM SAÚDE 


Otimização do Programa de imunização 


SECRETARIA 


A 

Descentralização do atendimento a portadores de MH e TB 


Realizar vistorias, classificação e cadastramento de 

estabelecimentos de Panifícios e Similares 


SECRETARIA 


SECRETARIA 


A 

A 

Otimização do controle das doenças de notificação compulsória 

SECRETARIA 



Desenvolver campanhas educativas para minimizar a ocorrência 

de agravos evitáveis com adoção de medidas de higiênie e SECRETARIA 

saúde 



A 

A 

Fiscalização em estabelecimentos classificados como Pesque 

Pague 


SECRETARIA 


A 

Monitoramento das doenças Diárreicas Agudas 


SECRETARIA 


A




Detecção de possíveis portadores de Hepatites / Busca Ativa 


Diagnóstico, tratamento, acompanhamento de pacientes com MH 

e TB 


Gerenciar e desenvolver todas as atividades da Vigilância 

Sanitária e Epidmiologia e controle de doenças 



Programa: 0011 - GESTÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 

SECRETARIA 


SECRETARIA 


SECRETARIA 



A 

A 

A 


Programa: 0012 - GESTÃO DA SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO 




Manter e desenvolver as atividades da Secretaria Municipal de 

Industria e Comércio e seus departamentos 

Qualificação e treinamento dos servidores 

SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 

SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 

Contratação de serviços técnicos de pessoas físicas e/ou jurídicas SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 


DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

A 

A 

A 

Pavimentação de ruas e estradas 


Construção de calçadas para pedestres e meio-fio 


Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Secretaria de Obras 


Conservação e abertura de estradas rurais e vias urbanas 


Manutenção de pavimentações existentes(Denso, CBUQ e Lama 

Asfáltica) 


Manutenção e execução de Galerias fluviais 


Manutenção e melhorias nos serviços de conservação, limpeza de 

vias e logradouros 


Manutenção, construção e reforma de bueiros e pontes 


Conservar, reformar e construir praças, parques, jardins em 

logradouros públicos 


Reformar, ampliar, restaurar, construir e manter as instalações e 

os prédios públicos 


Ampliação e melhoria do sistema de iluminação pública 


Manutenção da rede de Iluminação Pública 


Manutenção e melhorias nos serviços prestados na coleta de lixo 


Manutenção e melhorias no aterro sanitário controlado 


Apoiar e ampliar o sistema de coleta de lixo reciclável 


Manutenção e melhorias no sistema de transito do Município e 

sinalização 


Contratação de Serviços Rodoviários 


Realização de treinamentos e desenvolvimento profissional dos 

servidores 


Gerenciar e desenvolver as atividades da Fábrica de Manilhas 


Gerir e manter as atividades da Secretaria Municipal de Viação, 

obras e serviços urbanos e seus departamentos. 


SECRETARIA DE 

VIAÇÃO OBRAS E 

URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

SECRETARIA DE 


URBANISMO 

P 

P 

P 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 


Programa: 0013 - SOMAR 

Estabelecer parcerias c/ SENAI/SESI, 

SENAC/SEBRAE/SENAT/SENAR, SESC e Instituições de SECRETARIA 

Ensino Superior para discutir, levantar demandas e viabilizar INDÚSTRIA 

processos de qualificação de mão-de-obra e da Gestão 

COMÉRCIO 


Incentivar a geração de emprego e renda através da capacitação, 

SECRETARIA 

incentivo e consultoria empresarial de Artesões, Micro e 

INDÚSTRIA 

Pequenas Empresas 

COMÉRCIO 


Promover feiras para divulgação, comercialização dos produtos e 

serviços, promovendo o marketing integrado 


Promover missõs técnicas para busca de novas tecnologias 











Programa: 0014 - PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES 

Apoio ao desenvolvimento da Incubadora Tecnológica de 

Guarapuava 

Apoiar a implementação de ações que levem a formação de 

Arranjo Produtivo Local dos setores de jóias folheadas e calçados 

Firmar parcerias com entidades sociais para incrementar as 

datas comemorativas do comércio 

Ações de revitalização, melhoramento e manutenção dos Distritos 

Industriais. 

Ações de prospecção e atração de novos negócios e 

investimentos 

SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 

SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 

SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 

SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 

SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 

SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 

SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 


Aquisição e desapropriação de áreas para formação de Distritos 

Industriais 

Desenvolvimento de integração dos Municípios da Região 


Programa: 0015 - HABITAÇÃO E URBANISMO 


SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 

SECRETARIA 

INDÚSTRIA 

COMÉRCIO 


Apoio a Produção de Unidades Habitacionais em convênios ou 

parcerias com outros órgãos ou instituições e ou/ recursos SEC HABITACAO E 

próprios. 

URBANISMO 





DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 

DE 

E 


Mapeamento do Município (Ortofotos na escala 1:10.000) SEC HABITACAO E 

URBANISMO 

Projeto Pra Você SEC HABITACAO E 

URBANISMO 

Produção de Lotes Urbanizados SEC HABITACAO E 

URBANISMO 

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes SEC HABITACAO E 

URBANISMO 

Revisão e atualização do Plano Diretor e dos instrumentos de 

Política Urbanas em conformidade com Estatuto da Cidade 

SEC HABITACAO E 

URBANISMO 

A 

A 

A 

A 

P 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

P 

P 

P 

P 

P 

A




2.186 - Revisão de Leis complementares do Plano Diretor e 

legislação urbanística 


Disponibilização de material informativo relativo ao Plano Diretor, 

Legislações Urbanas, relatórios, mapeamentos temáticos, SEC HABITACAO E 

divulgação em material gráfico e Web 

URBANISMO 


Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano SEC HABITACAO E 

URBANISMO 


Atualização cartográfica e cadastral das unidades urbanas SEC HABITACAO E 

URBANISMO 



Regularização de loteamentos Municipais, assentamentos 

precários e áreas institucionais 


Cadastramento das propriedades rurais do Município 



Atender a demanda de projetos encaminhados pelas Secretarias 

Municipais 


Gerenciar e manter as atividades da Secretaria de Habitação e 

Urbanismo 



URBANISMO 

Elaboração e execução de projetos de numeração predial SEC HABITACAO E 

URBANISMO 


URBANISMO 

SECRETARIA MUN DE 

ASSISTENCIA SOCIAL 

Manutenção e expansão do sistema de Geoprocessamento SEC HABITACAO E 

URBANISMO 


URBANISMO 


URBANISMO 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

Organização dos agricultores SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 


Capacitação e treinamento para agricultores e familiares SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 


Apoio a moto mecanização, transporte e infraestrutura SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 


Conservação, correção e fertilização de solos SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 


Melhoramento genético animal e vegetal SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 


Estudos e Diagnósticos SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 


Georreferenciamento e regularização de imóveis rurais SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 


Subsídios diversos (máquinas, equipamentos, instalações e 

inovação tecnológica) 



SECRETARIA 

AGRICULTURA 

Apoio à comercialização da produção e agroindustrialização SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 

DE 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

Desenvolver as atividades do CEPLUG SEC HABITACAO E 

URBANISMO 


A 

Inspeção sanitária de produtos e processos SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 


A 

PAT- Programa de Aparelhamento e Modernização do Transp. 

Coletivo 


Acompanhamento e manutenção do Plano Local de Habitação de 

Interesse Social 



Programa: 0016 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 

Gerenciar e manter as atividades da Secretaria Municipal de 

Agricultura 


2.200 - Aquisição de equipamentos de informática e recursos 

audiovisuais 



Celebração de convênios com instituições para desenvolvimento 

rural 


Contratação de serviços técnicos especializados de pessoa física 

e/ou jurídica 



URBANISMO 


URBANISMO 


SECRETARIA 

AGRICULTURA 

SECRETARIA 

AGRICULTURA 

Locação de veículos e maquinários SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 


Programa: 0017 - DESENVOLVIMENTO RURAL SOLIDARIO 




SECRETARIA 

AGRICULTURA 

SECRETARIA 

AGRICULTURA 


ECO FEIRA - Aquisição e distribuição de alimentos SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 

CAMINHO DO LEITE SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 

Assistência técnica e extensão rural SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 

DE 

DE 

DE 

DE 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

P 

P 

A 

Manutenção do Canil SECRETARIA DE 

AGRICULTURA 



Programa: 0018 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL 







Contratação de assessorias e/ou consultorias especializadas - 

PROCURADORIA 

pessoa física e/ou jurídica 

GERAL 


PROCOM - Coordenação e defesa aos direitos do consumidor 


Gerenciar e Manter as Atividades do Fundo Municipal de 

Proteção e Desfesa do Consumidor 



Pagamento de Precatório e obrigações processuais 

Manter e desenvolver as atividades da Procuradoria Geral do 

Município 

Dar suporte jurídico bem como uniformizar e otimizar os 

processos e atos da Administração Pública 

Estabelecer estratégias jurídicas para a diminuição da evasão 

fiscal, atuando na cobrança de créditos municipais 

Ampliar e atualizar o acervo bibliográfico jurídico, através da 

aquisição de livros técnicos 

PROCURADORIA 

GERAL 

PROCURADORIA 

GERAL 

PROCURADORIA 

GERAL 

PROCURADORIA 

GERAL 

Implantar programa de controle dos processos judiciais e 

PROCURADORIA 

procedimentos extrajudiciais 

GERAL 

PROCURADORIA 

GERAL 

PROCURADORIA 

GERAL 

PROCURADORIA 

GERAL 

A 

P 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A





Programa: 0019 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 

Realizar o Diagnóstico Social do Municipio. 


Implantação e manutenção dos CRAS - Centro de Referência de 

Assistência Social 







P 

P 

Consolidar o trabalho da assistência social em rede e, integração, 

subvenção social às entidades não governamentais 


Auxílio natalidade, funeral e auxílio a calamidade pública às 

famílias vítimas de ocorrências emergenciais 


Executar e manter direta ou indiretamente a revisão do Benefício 

da Prestação Continuada - BPC, em parceria com o Governo SECRETARIA MUN DE 

Estadual 







A 

A 

A 

Adquirir Equipamentos para estruturação do CRAS 


Aquisição de Equipamentos para o Centro Dia, especificos para 

o atendimentos dos Idosos. 






P 

P 

Contratação de serviços de pessoas física e/ou jurídica para 

Secretaria Municipal e FUMAS 


Desenvolver e manter programas/ projetos e atendimento a 

população de rua 






A 

A 

Gerenciar e Manter as Atividades do Fundo Municipal do Idoso 


Aquisição de Veículos 






A 

P 

Manter e apoiar o Centro de Referencia Especial da Assistencia 

Social - CREAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC 


Implantar ações de apoio as famílias em situação de 

vulnerabilidade social vinculadas ao programa Bolsa Familia - SECRETARIA MUN DE 

Indice de Gestão Descentralizada - IGD 





A 

A 

Implantar e manter a Brinquedoteca Itinerante 




P 

Manter e desenvolver ações de Geração de Renda através de 

Programas Sociais 




A 

Realização de Concurso Publico para suprir as necessidades da 

Secretaria Municipal de Assistência Social 


Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para 


Secretaria Municipal de Assistencia Social 



Gerenciar e manter o Programa de Trabalho Erradicação Infantil - 

PETI, Piso Variável de Média Complexidade-PVMC 


Apoiar e manter os Conselhos Municipais afins à área de 

Assistência Social, de acordo com as atribuições 








P 

P 

A 

A 

Unidade Gestora: FUBEM 

Programa: 0020 - FUBEM 





Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as 

Unidades de Abrigo 

Aquisição de Equipamentos de Informática (ESTAR) 

Coordenar e manter os Projetos Criança Cidadã e Formando 

Cidadão 


MANUTENÇÃO 

FUBEM 


MANUTENÇÃO 

FUBEM 


MANUTENÇÃO 

FUBEM 

E 

DA 

E 

DA 

E 

DA 

P 

P 

A 

Proteção Especial de Alta complexidade a juventude- Abrigo 




A 

Locação de imóvel para atender as demandas das Unidades de 

Abrigo e projetos 



MANUTENÇÃO 

FUBEM 

E 

DA 

A 

Implantar e manter o CRAS itenerante na área rural e distrital 




A 

Locação de Veículos 



MANUTENÇÃO 

FUBEM 

E 

DA 

A 

Proteção Social ao Idoso 




A 

Gerenciar e manter as atividades da Fundação do Bem Estar do 

Menor-FUBEM 



MANUTENÇÃO 

FUBEM 

E 

DA 

A 

Função: 08 Subfunção: 241 SECRETARIA MUN DE 



A 

Aquisição de Equipamentos 



MANUTENÇÃO 

FUBEM 

E 

DA 

A 

Apoio a criança, adolescente e familiares vítimas de todos os 

tipos de violências - PROJETO SENTINELA 




A 

Contratação de serviços de pessoas fisicas e/ou jurídica 



MANUTENÇÃO 

FUBEM 

E 

DA 

A 

Executar indiretamente os Serviços de proteção a pessoas 

portadoras de deficiência - APAE 




A 

Manutenção e coordenação do ESTAR- Estacionamento 

Regulamentado 



MANUTENÇÃO 

FUBEM 

E 

DA 

A 

Implantar e manter o Centro Dia, especificos para o atendimentos 

dos Idosos. 




A 

Capacitação, qualificação e treinamentos para funcionários 



MANUTENÇÃO 

FUBEM 

E 

DA 

A 

Gerenciar e manter as atividades da Secretaria Municipal de 

Assistência Social e FMAS 




A 

Manter e desenvolver as atividades de Unidades de Abrigo 



MANUTENÇÃO 

FUBEM 

E 

DA 

A 

Gerenciar os recursos do Fundo Estadual e Municipal da Infância 

e da Adolescência (FIA) 




A 

Coordenar e Executar o Projeto Crscer em Família - Acolhimento 

Familiar 



MANUTENÇÃO 

FUBEM 

E 

DA 

A 

Locação de espaços físicos para atender as demandas da 

Secretaria de Promoção Social 




A 

Honrar compromissos relativos a dívida pública da Fundação do 

Bem Estar do Menor - FUBEM 



MANUTENÇÃO 

FUBEM 

E 

DA 

A





Programa: 0021 - JORNADA AMBIENTAL 



Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO 


Implantação e gerenciamento do aterro sanitário 


SEC MEIO AMB DES 

FLORESTAL 

P 

Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes SECRETARIA DE 

PLANEJAMENTO 


P 

Recuperação do Lixão Municipal 


Construção e manutenção de viveiro florestal, para mudas 

exóticas e estufas para produção de flores/arbustos/medicinais 



FLORESTAL 


FLORESTAL 

P 

P 

Manter e desenvolver as ações das atividades da Secretaria de 

Planejamento 


Realizar planejamento estratégico das ações do Município em 

conjunto com outras Secretarias 


SECRETARIA 

PLANEJAMENTO 

SECRETARIA 

PLANEJAMENTO 

DE 

DE 

A 

A 

Gerenciar e monitorar a coleta seletiva de resíduos sólidos 


Estabelecer parceria com a Vigilância Sanitária no controle de 

depósitos clandestinos de materiais recicláveis 


Assessorar a Associação de Catadores de Papel de 

Guarapuava, Associação de Catadores de Materiais de Lixos SEC MEIO AMB DES 

Recicláveis e outras 

FLORESTAL 


Aquisição de sementes e insumos 


Aquisição e produção de mudas florestais nativas, exóticas e para 

arborização urbana / jardim botânico 



Recuperação da área florestal nativa em pequenas propriedades 

e assistência técnica 


FLORESTAL 


FLORESTAL 


FLORESTAL 


FLORESTAL 

Estudo de viabilidade de novas unidades de conservação e 


inventário Quali-Quantitativo de áres verdes 

FLORESTAL 


FLORESTAL 


Descentralização da Gestão Ambiental e criação e manutenção 

do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do SEC MEIO AMB DES 

Meio Ambiente. Participação em Conselhos, Comitês e outros. FLORESTAL 


Organizar, implementar e assessorar Programas de Educação 

Ambiental, com parceria de Secretaria de Educação e escolas SEC MEIO AMB DES 

do Municíipio 

FLORESTAL 


Participação e/ou realização de encontros, cursos, eventos, fórum 

e feiras e outros 


Editar caderno de experiências do Município na área Ambiental 


Firmar convênios com instituições para desenvolvimento de 

pesquisa e monitoramento ambiental, e com entidades, empresas SEC MEIO AMB DES 

e outros para ações Educativas-Ambientais 

FLORESTAL 


Fiscalização e orientação de atividades poluidoras 


Recuperação, educação ambiental e manutenção ambiental da 

bacia de captação, dos corregos, rios, lagos e fontes de água do SEC MEIO AMB DES 

Municipio. 

FLORESTAL 


Elaboração de plano de marketing, roteiros e confecção de 

materiais gráficos 


Locação e manutenção de veículos 



FLORESTAL 


FLORESTAL 


FLORESTAL 


FLORESTAL 


FLORESTAL 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

Realização de audiências públicas SECRETARIA DE 

PLANEJAMENTO 


Articular contatos com os demais Municípios da Região SECRETARIA DE 

PLANEJAMENTO 


Elaboração dos instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA SECRETARIA DE 

PLANEJAMENTO 



Programa: 0023 - GESTÃO DO TURISMO 












Aquisição de estrutura itinerante móvel para eventos SECRETARIA DE 

TURISMO 

Fortalecer, restaurar, reformar e contruir infra-estrutura turística de 

apoio 

Manutenção para desenvolvimento das atividades da Secretaria 

Municipal de Turismo 

Capacitar, sensibilizar e instruir agentes ligados a atividade 

turistica 

Monitoração fiscalização administração e manutenção das áreas 

de Turismo e ou afins 

Criação e Produção de materiais para divulgação e marketing 

turístico, campanhas publicitárias para eventos e promoções 

Participação em eventos locais, regionais, estaduais, nacionais e 

internacionais 

SECRETARIA 

TURISMO 

Construção do Centro de Eventos SECRETARIA DE 

TURISMO 

Construção de novos atrativos turísticos SECRETARIA DE 

TURISMO 

SECRETARIA 

TURISMO 

SECRETARIA 

TURISMO 

SECRETARIA 

TURISMO 

SECRETARIA 

TURISMO 

SECRETARIA 

TURISMO 

Locação de veículos para uso da Secretaria de Turismo SECRETARIA DE 

TURISMO 

Promoção de eventos, feiras, seminários e palestras locais SECRETARIA DE 

TURISMO 


DE 

DE 

DE 

DE 

DE 

DE 

A 

A 

A 

P 

P 

P 

P 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

A 

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes 



FLORESTAL 

A 

Apoio técnico e/ou financeiro em eventos de terceiros SECRETARIA DE 

TURISMO 


A 

Contratação de serviços técnicos especializados de pessoas 

físicas e/ou jurídicas 



FLORESTAL 

A 

Contratação de consultoria para realização de inventário e 

programas de informática, de diagnóstico de projetos turístico. 


SECRETARIA 

TURISMO 

DE 

A 

Gerir e manter as atividades da Secretaria Municipal de Meio 

Ambiente e Desenvolvimento Florestal 



FLORESTAL 

A 

Projeto preliminar de lógica a ser adotada para sinalização 

turística, aquisição e instalação de placas de sinalização 


SECRETARIA 

TURISMO 

DE 

A




Criação e reprodução do calendário de eventos,atrações e 

Pontos Turísticos 


Revitalização do Parque do Jordão e adquações no Parque são 

Francisco 


Unidade Gestora: FUNTRAM 

Programa: 0024 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 

Conferência Municipal de Trânsito 


Gerenciar e Manter as atividades do Fundo Municipal de Trânsito 



Aquisição de Equipamento e Materiais 


SECRETARIA 

TURISMO 

SECRETARIA 

TURISMO 



GERAL 


GERAL 

Melhoria no Sistema de Transito do Municipio, sinalização viária e 

orientação nas vias MANUTENÇÃO GERAL A 


GERAL 

DE 

DE 

A 

A 

P 

A 

A 

Unidade Gestora: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 

Programa: 0025 - GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 

Assegurar seus segurados e dependentes, em conformidade da 

Lei, prestações de natureza previdênciaria, em caso de 

INST. DE PREV. DE 

contingência que interrompam, depreciem ou façam cessar seus 

SERV. PUBL. DE 

meios de subsistências 

GPVA 


Gerenciar e manter as atividades do Instituto de Previdência 


Reservas Orçamentária 





Unidade Gestora: FUNREBOM 

Programa: 0026 - GESTÃO DO FUNREBOM 

Gerenciar e manter as atividades do FUNREBOM 

Manter e reequipar o Corpo de Bombeiros 



GPVA 



GPVA 


FUNDO REEQ. CORPO 

BOMBEIROS - 

FUNREBOM 

FUNDO REEQ. CORPO 

BOMBEIROS - 

FUNREBOM 

A 

A 

A 

A 

A 

Unidade Gestora: SETRAN 

Programa: 0027- GESTÃO DA SEC. MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 


Ação / Função - Subfunção 

Gerenciar e Manter as atividades da Secretaria Municipal de 

Trânsito, Transporte e Mobilidade Hurbana 

Órgão 

SEC. MUN. DE 

TRANSITO, TRANSP. E 

MOBILIDADE URBANA - 

SETRAN 

Tipo 

A 


Programa: 0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO 


PPA -Plano Plurianual -2010 à 2013 

Anexo III - Planejamento Orçamentário 

Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental 

LEI 2053/2012 

Ação-Subação/Função-Subfunção Unid. Responsável Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unid.Medida Ano 

1.001 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS - CÂMARA 

Metas 

Valores 

Físicas (R$ 1) 

2010 2,00 100.000,00 

2011 1,00 70.000,00 

2012 1,00 80.000,00 

2013 2,00 80.000,00 

Função: 01 Subfunção: 031 META PPA 330.000,00 

2.001 - ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 

CÂMARA MUNICIPAL P VEÍCULO und 

2010 80,00 6.840.000,00 

2011 80,00 6.930.000,00 

2012 80,00 7.420.000,00 

2013 80,00 8.370.000,00 

Função: 01 Subfunção: 031 META PPA 29.560.000,00 

2.002 - REALIZAR CONCURSO PUBLICO 

CÂMARA MUNICIPAL A AÇÃO LEGISLATIVA % 

CÂMARA MUNICIPAL A CONCURSO und 

2010 1,00 60.000,00 

2011 - - 

2012 - - 

2013 1,00 50.000,00 



Programa: 0002 - GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA 

TOTAL DO PROGRAMA 


2.003 - ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA 

SECRETARIA EXECUTIVA A MANUTENÇÃO % 


30.000.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 2.260.000,00 

2011 80,00 2.260.000,00 

2012 80,00 2.340.000,00 

2013 80,00 2.340.000,00 


9.200.000,00





Programa: 0003 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO 


2.005 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 

ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A MANUTENÇÃO % 

Metas 

Valores 


2010 80,00 9.800.000,00 

2011 80,00 9.800.000,00 

2012 80,00 10.600.000,00 

2013 80,00 10.600.000,00 


2.006 - PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO 

ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A MODERNIZAÇÃO % 

2010 80,00 800.000,00 

2011 80,00 800.000,00 

2012 - - 

2013 - - 


2.012 - ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL 

2010 80,00 100.000,00 

2011 80,00 100.000,00 

2012 80,00 100.000,00 

2013 80,00 100.000,00 



DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 

SEC DE DESENVOLVIMENTO 

ECONOMICO 

2010 80,00 100.000,00 

2011 80,00 100.000,00 

2012 80,00 100.000,00 

2013 80,00 100.000,00 


2.108 - ATIVIDADES DA SECRETARIA GERENCIA 

GERAL GERENCIA GERAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 100.000,00 

2011 80,00 100.000,00 

2012 80,00 100.000,00 

2013 80,00 100.000,00 


2.110 - ATIVIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL 

DE POLITICAS REGIONAIS 

OUVIDORIA GERAL A GERENCIAMENTO % 

SECRETARIA ESP.DE POLITICAS 

REGIONAIS 

A MANUTENÇÃO % 


2010 80,00 100.000,00 

2011 80,00 100.000,00 

2012 80,00 100.000,00 

2013 80,00 100.000,00 



Programa: 0004 - GESTÃO DE FINANÇAS 




FINANÇAS SECRETARIA DE FINANCAS A SUPORTE ADMINISTRATIVO / FINANCEIRO % 

44.000.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 2.800.000,00 

2011 80,00 2.900.000,00 

2012 80,00 3.100.000,00 

2013 80,00 3.100.000,00 


2.008 - CONTRIBUIÇÃO P/ PATRIMONIO SER. 

PUBLICO - PASEP SECRETARIA DE FINANCAS A OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVA % 

2010 80,00 1.200.000,00 

2011 80,00 1.100.000,00 

2012 80,00 1.300.000,00 

2013 80,00 1.500.000,00 


2.009 - ENCARGOS E AMORTIZAÇÕES DA 

DÍVIDA SECRETARIA DE FINANCAS A DIVIDA PUBLICA % 

2010 80,00 3.000.000,00 

2011 80,00 3.000.000,00 

2012 80,00 4.300.000,00 

2013 80,00 4.300.000,00 


2.010 - ENCARGOS PAGAMENTOS 

PRECATÓRIOS JUDICIAIS SECRETARIA DE FINANCAS A PRECATORIOS JUDICIAIS % 

2010 80,00 100.000,00 

2011 80,00 100.000,00 

2012 80,00 100.000,00 

2013 80,00 100.000,00 


2.011 - RESERVA DE CONTINGENCIA 

SECRETARIA DE FINANCAS A RESERVA DE CONTINGENCIA % 

2010 80,00 1.200.000,00 

2011 80,00 1.200.000,00 

2012 80,00 1.200.000,00 

2013 80,00 1.500.000,00 



37.100.000,00





Programa: 0005 - EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 


1.002 - CONSTRUÇÃO DE MUROS PARA 

UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL P MUROS % 

Metas 

Valores 


2010 80,00 80.000,00 

2011 80,00 80.000,00 

2012 80,00 80.000,00 

2013 880,00 80.000,00 


1.003 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES TOTAL DE 

ENSINO ENSINO FUNDAMENTAL P UNIDADES ESCOLARES und 

2010 1,00 1.000.000,00 

2011 1,00 1.000.000,00 

2012 1,00 1.000.000,00 

2013 1,00 580.000,00 


1.004 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES 

EDUCACIONAIS DE ENSINO ENSINO FUNDAMENTAL P UNIDADES ESCOLARES und 

2010 1,00 500.000,00 

2011 1,00 500.000,00 

2012 1,00 1.500.000,00 

2013 1,00 500.000,00 


1.005 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE 

EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO INFANTIL P CRECHES und 

2010 1,00 450.000,00 

2011 2,00 900.000,00 

2012 3,00 1.350.000,00 

2013 3,00 1.350.000,00 


1.048 - UNIDADE DE APOIO ESCOLAR 

ENSINO FUNDAMENTAL P UNIDADES ESCOLARES und 

2010 - - 

2011 1,00 280.000,00 

2012 1,00 120.000,00 

2013 1,00 120.000,00 



EDUCAÇÃO E CULTURA SEC. EDUCACAO E CULTURA A GERENCIAMENTO % 

2010 80,00 415.000,00 

2011 80,00 400.000,00 

2012 80,00 280.000,00 

2013 80,00 280.000,00 


2.014 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 

DE ENSINO ENSINO FUNDAMENTAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO % 

2010 80,00 1.300.000,00 

2011 80,00 500.000,00 

2012 80,00 500.000,00 

2013 80,00 500.000,00 


2.015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 

MATERIAIS PERMANENTES - ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL A EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES % 

2010 80,00 900.000,00 

2011 80,00 800.000,00 

2012 80,00 800.000,00 

2013 80,00 600.000,00 


2.016 - MANUTENÇÃO DO PMAE- PROGRAMA 

MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL A CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO % 

2010 80,00 80.000,00 

2011 80,00 50.000,00 

2012 80,00 50.000,00 

2013 80,00 50.000,00 


2.017 - ENCARGOS E EXEC. PROGRAMA 

TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE ENSINO FUNDAMENTAL A TRANSPORTE ESCOLAR % 

2010 80,00 245.000,00 

2011 80,00 245.000,00 

2012 80,00 495.000,00 

2013 80,00 495.000,00 


2.018 - ENCARGOS E EXECUÇÃO PDDE- 

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 5.100,00 

2011 80,00 5.100,00 

2012 80,00 5.100,00 

2013 80,00 5.100,00 


2.019 - ENCARGOS EDUC. TRANSFERÊNCIAS 

APLICAÇÃO 5% ENSINO FUNDAMENTAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 2.006.000,00 

2011 80,00 2.470.000,00 

2012 80,00 2.418.000,00 

2013 80,00 6.880.000,00 


2.020 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA DIREITO A 

DIVERSIDADE ENSINO FUNDAMENTAL A 

CONVENIOS/AUXILIOS/TERMO 

COOPERAÇAO/ASS.FINANCEIRA 

2010 80,00 20.000,00 

2011 80,00 20.000,00 

2012 80,00 20.000,00 

2013 80,00 20.000,00 


2.021 - ENCARGOS EDUC. RECEITAS 

TRANSFERENCIAS 25% ENSINO FUNDAMENTAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 4.362.300,00 

2011 80,00 4.604.300,00 

2012 80,00 4.435.300,00 

2013 80,00 4.500.000,00 


2.022 - ENCARGOS EXECUÇÃO PROGRAMA 

TRASP. - SEED ENSINO FUNDAMENTAL A TRANSPORTE ESCOLAR % 

2010 80,00 301.000,00 

2011 80,00 300.000,00 

2012 80,00 300.000,00 

2013 80,00 480.000,00 


%




2.023 - REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL 

EDUCAÇÃO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 15.879.000,00 

2011 80,00 15.890.000,00 

2012 80,00 17.281.000,00 

2013 80,00 18.025.000,00 


2.024 - ENCARGOS ENSINO FUNDAMENTAL 

FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 8.250.000,00 

2011 80,00 9.920.000,00 

2012 80,00 9.980.000,00 

2013 80,00 12.420.000,00 


2.025 - ENACARGOS EXECUÇÃO MERENDA 

ESCOLAR-PNAEF ENSINO FUNDAMENTAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 1.648.500,00 

2011 80,00 1.648.500,00 

2012 80,00 2.012.500,00 

2013 80,00 1.720.000,00 


2.026 - ENCARGOS APLICAÇÃO RECURSOS 

SALÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 2.900.000,00 

2011 80,00 2.900.000,00 

2012 80,00 3.050.000,00 

2013 80,00 3.050.000,00 


2.027 - CONVÊNIOS E PARCERIAS DA 

EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL A 

2010 80,00 30.000,00 

2011 80,00 30.000,00 

2012 80,00 30.000,00 

2013 80,00 30.000,00 


2.028 - ENCARGOS EXECUÇÃO DE PROGRAMAS - 

EJA- EDUC. JOVENS E ADULTOS ENSINO FUNDAMENTAL A 





2010 80,00 60.100,00 

2011 80,00 60.100,00 

2012 80,00 60.100,00 

2013 80,00 60.000,00 


2.029 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE 

JOVENS E ADULTOS-FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 445.000,00 

2011 80,00 440.000,00 

2012 80,00 366.000,00 

2013 80,00 445.000,00 


2.030 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO 

ENSINO ESPECIAL-FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 996.000,00 

2011 80,00 937.000,00 

2012 80,00 1.087.000,00 

2013 80,00 1.200.000,00 


2.031 - ENCARGOS E EXECUÇÃO PROGRAMA 

NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- 

PNAEP/PNAEC 

EDUCAÇÃO INFANTIL A MANUTENÇÃO % 

% 

% 

2010 80,00 72.000,00 

2011 80,00 72.000,00 

2012 80,00 240.000,00 

2013 80,00 272.500,00 


2.032 - ATIVIDADES MANUTENÇÃO DE CRECHES 

E PRE-ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 1.985.000,00 

2011 80,00 2.575.000,00 

2012 80,00 2.623.000,00 

2013 80,00 2.325.000,00 


2.033 - ENCARGOS E EXECUÇÃO MERENDA 

ESCOLAR CRECHES E PRÉ-ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 200.000,00 

2011 80,00 200.000,00 

2012 80,00 200.000,00 

2013 80,00 200.000,00 


2.034 - REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS 

EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 1.350.000,00 

2011 80,00 1.403.000,00 

2012 80,00 1.967.000,00 

2013 80,00 2.000.000,00 


2.035 - INFORMATIZAÇÃO DA REDE 

2010 - - 

2011 80,00 100.000,00 

2012 80,00 100.000,00 

2013 80,00 100.000,00 


2.038 - ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL 

FEG 

ENSINO FUNDAMENTAL A EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES % 

FEG- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 

GUARAPUAVA 

A ACOMPANHAMENTO % 

2010 80,00 100.000,00 

2011 80,00 250.000,00 

2012 80,00 250.000,00 

2013 80,00 250.000,00 



205.297.600,00





Programa: 0006 - CULTURA E ARTE POPULAR 


2.036 - AMPLIAÇÃO DO ACERVO DA 

BIBLIOTECA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE CULTURA A MANUTENÇÃO % 

Metas 

Valores 


2010 80,00 20.000,00 

2011 80,00 20.000,00 

2012 80,00 20.000,00 

2013 80,00 20.000,00 


2.037 - ATIVIDADES DPTO DE CULTURA 

DEPARTAMENTO DE CULTURA A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 980.000,00 

2011 80,00 1.080.000,00 

2012 80,00 1.000.000,00 

2013 80,00 1.000.000,00 



Programa: 0007 - ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER 



1.006 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA / 

MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO P INFRAESTRUTURA - ESPORTIVA % 

4.140.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 400.000,00 

2011 80,00 400.000,00 

2012 80,00 270.000,00 

2013 80,00 270.000,00 


1.007 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS DE 

ESPORTES SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO P GINASIOS DE ESPORTE und 

2010 3,00 300.000,00 

2011 1,00 250.000,00 

2012 - - 

2013 - - 


1.008 - AQUISIÇÃODE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS 

E VANS SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO P VEÍCULO und 

2010 - - 

2011 1,00 100.000,00 

2012 - - 

2013 - - 



ESPORTES E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 1.400.000,00 

2011 80,00 1.550.000,00 

2012 80,00 1.730.000,00 

2013 80,00 1.730.000,00 



Programa: 0008 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO DE GUARAPUAVA 



2.041 - FERG - FUNDAÇÃO DE ESPORTES E 

RECREAÇÃO DE GUARAPUAVA 

FERG - FUND. ESPORTE RECREAÇÃO DE 

GPUAVA 

A EVENTOS DE RECREAÇÃO % 

8.400.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 300.000,00 

2011 80,00 220.000,00 

2012 80,00 220.000,00 

2013 80,00 220.000,00 



960.000,00 


Programa: 0009 - GUARAPUAVA SAÚDE PRA VOCÊ 


1.009 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE P PAI/CIAS und 

Metas 

Valores 


2010 80,00 200.000,00 

2011 80,00 600.000,00 

2012 - - 

2013 - - 


1.010 - REALIZAR CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 

SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE P CONFERÊNCIA und 

2010 - - 

2011 1,00 20.000,00 

2012 1,00 20.000,00 

2013 - - 


1.011 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SAÚDE 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE P VEÍCULO und 

2010 4,00 320.000,00 

2011 2,00 80.000,00 

2012 2,00 80.000,00 

2013 2,00 80.000,00 

Função: 10 Subfunção: 301 META PPA 560.000,00




1.012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE 

PRONTO ATENDIMENTO 24HS - UPAS / 

UNIDADES DE SAUDE 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE P IMPLANTAÇÃO und 

2010 1,00 250.000,00 

2011 1,00 250.000,00 

2012 1,00 520.000,00 

2013 1,00 520.000,00 


1.046 - CONFERÊNCIA DA MULHER 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE P CONFERÊNCIA und 

2010 1,00 20.000,00 

2011 - - 

2012 - - 

2013 - - 


2.042 - ATIVIDADES DA SECRETARIA 

MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 662.000,00 

2011 80,00 662.000,00 

2012 80,00 660.000,00 

2013 80,00 660.000,00 


2010 80,00 1.500.000,00 

2011 80,00 1.500.000,00 

2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CISGAP 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 2012 80,00 2.000.000,00 

2013 80,00 2.000.000,00 


2010 80,00 130.000,00 

2.044 - CONVENIOS/AUXILIOS E/OU TERMO DE 

COOPERAÇÃO TÉCNICA - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A 



2011 80,00 450.000,00 

2012 80,00 300.000,00 

2013 80,00 300.000,00 


2.045 - ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 

SAUDE - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 18.245.700,00 

2011 80,00 18.592.700,00 

2012 80,00 20.519.700,00 

2013 80,00 22.800.000,00 


2.046 - ENCARGOS E TRANSFERENCIA SUS PAB 

FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 2.920.000,00 

2011 80,00 2.920.000,00 

2012 80,00 3.160.000,00 

2013 80,00 3.171.000,00 


2.047 - ENCARGOS E TRANSF SUS AGENTES 

COMUNITÁRIOS DE SAUDE - ACS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 1.367.000,00 

2011 80,00 1.367.000,00 

2012 80,00 1.660.000,00 

2013 80,00 1.660.000,00 


2.048 - NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA - 

NASF FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL % 

2010 80,00 350.000,00 

2011 80,00 350.000,00 

2012 80,00 370.000,00 

2013 80,00 370.000,00 


2.049 - INCENTIVO INPLANTAÇÃO - NASF 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 40.000,00 

2011 80,00 40.000,00 

2012 80,00 40.000,00 

2013 80,00 40.000,00 


2.050 - ENCARGOS E TRANSFERENCIAS SAUDE 

BUCAL -SB FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 570.100,00 

2011 80,00 570.100,00 

2012 80,00 710.100,00 

2013 8,00 730.000,00 


2.051 - ENCARGOS E TRANSFERENCIAS SAUDE 

DA FAMILIA - SF FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 1.762.200,00 

2011 80,00 1.763.200,00 

2012 80,00 2.370.200,00 

2013 80,00 2.350.000,00 


% 

2010 80,00 805.000,00 

2011 80,00 805.000,00 

SUS FAE 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 2012 80,00 606.000,00 

2013 80,00 725.000,00 


2010 80,00 192.000,00 

2.056 - ENCARGOS E TRANSFERENCIA CEO 

2011 80,00 193.000,00 


2012 80,00 192.000,00 

2013 80,00 192.000,00 


2010 80,00 725.000,00 

2.057 - ENCARGOS E TRANSFERENCIAS DO 

2011 80,00 725.000,00 

SAMU FEDERAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2012 80,00 725.000,00 

2013 80,00 725.000,00 


2.052 - ENCARGOS E TRANSFERENCIAS 

2010 80,00 120.000,00 

2.058 - PROTEÇÃO A SAUDE DA MULHER E 

COMBATE A VIOLENCIA DOMÉSTICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A PREVENÇÃO % 

2011 80,00 120.000,00 

2012 80,00 120.000,00 

2013 80,00 120.000,00 





2.059 - UNIDADES DE SAUDE CAPS/AD 


2010 80,00 423.000,00 

2011 80,00 155.000,00 

2012 80,00 460.000,00 

2013 80,00 455.000,00 


2.060 - INFORMATIZAÇÃO DE ATENDIMENTO - 

FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 200.000,00 

2011 80,00 100.000,00 

2012 80,00 100.000,00 

2013 80,00 100.000,00 


2.061 - ENCARGOS TRANSF. SUS - ASSISTENCIA 

FARMACEUTICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 11.000,00 

2011 80,00 11.000,00 

2012 80,00 11.000,00 

2013 80,00 11.000,00 


2.062 - ENCARGOS E TRANSFERENCIAS SAMU 

ESTADUAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 365.000,00 

2011 80,00 385.000,00 

2012 80,00 365.000,00 

2013 80,00 365.000,00 


2.063 - ENCARGOS E TRANSFERENCIAS - 

GESTÃO DO SUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 11.000,00 

2011 80,00 11.000,00 

2012 80,00 11.000,00 

2013 80,00 11.000,00 


2.122 - ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA 

MULHER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A DIREITOS DA MULHER % 

2010 - - 

2011 - - 

2012 - - 

2013 80,00 100.000,00 



Programa: 0010 - VIGILANCIA EM SAÚDE 



2.053 - VIGILANCIA EM SAUDE 

VACINAÇÃO/TFVS (EX-TFECD) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

135.344.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 355.000,00 

2011 80,00 355.000,00 

2012 80,00 265.000,00 

2013 80,00 261.000,00 


2.054 - PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E 

OUTRAS DST FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 76.000,00 

2011 80,00 76.000,00 

2012 80,00 76.000,00 

2013 80,00 76.000,00 


2.055 - VIGILANCIA SANITÁRIA AÇÕES 

ESTRUT/GERENCIAMENTO DE RISCO VS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 80.000,00 

2011 80,00 80.000,00 

2012 80,00 255.000,00 

2013 80,00 255.000,00 


2.064 - TAXA MUNICIPAL DA VIGILANCIA 

SANITÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 300.000,00 

2011 80,00 689.000,00 

2012 80,00 804.000,00 

2013 80,00 804.000,00 



4.807.000,00 


Programa: 0011 - GESTÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 


1.013 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E 

URBANISMO 

Metas 

Valores 


2010 38,00 5.000.000,00 

2011 38,00 4.500.000,00 

2012 38,00 5.000.000,00 

2013 36,00 4.800.000,00 


1.014 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA 

PEDESTRE E MEIO FIO 

SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E 

URBANISMO 

2010 80,00 200.000,00 

2011 80,00 250.000,00 

2012 80,00 300.000,00 

2013 80,00 300.000,00 


1.015 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E 

EQUIPAMENTOS - SECRETARIA DE OBRAS 


URBANISMO 

P PAVIMENTAÇÃO km 

P CALÇADAS/MEIO-FIO % 

P EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES % 

2010 80,00 20.000,00 

2011 80,00 20.000,00 

2012 80,00 20.000,00 

2013 80,00 20.000,00 





1.047 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E 

URBANISMO 

2010 - - 

2011 80,00 500.000,00 

2012 80,00 500.000,00 

2013 80,00 300.000,00 


2.065 - MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS 

EXISTENTES 


URBANISMO 

2010 80,00 2.000.000,00 

2011 80,00 2.000.000,00 

2012 80,00 2.500.000,00 

2013 80,00 2.500.000,00 


2.066 - MANUTENÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E 

URBANISMO 



2010 80,00 1.000.000,00 

2011 80,00 1.200.000,00 

2012 80,00 1.200.000,00 

2013 80,00 1.200.000,00 


2.067 - CONSERV. E ABERTURA DE ESTRADAS 

RURAIS/MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO DE SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E 

BUEIROS E PONTES 

URBANISMO 

P INFRAESTRUTURA % 


2010 80,00 1.100.000,00 

2011 80,00 1.150.000,00 

2012 80,00 1.600.000,00 

2013 80,00 1.600.000,00 


2.068 - MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS 

SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA DE VIAS SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E 

E LOGRADOUROS 

URBANISMO 

2010 80,00 600.000,00 

2011 80,00 700.000,00 

2012 80,00 800.000,00 

2013 80,00 900.000,00 


2.069 - MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE 

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 


URBANISMO 

2010 80,00 1.800.000,00 

2011 80,00 2.000.000,00 

2012 80,00 2.000.000,00 

2013 80,00 2.000.000,00 


2.070 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE 

DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 


URBANISMO 




2010 80,00 5.000.000,00 

2011 80,00 5.000.000,00 

2012 80,00 5.000.000,00 

2013 80,00 5.000.000,00 


2.071 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 

DEPARTAMENTO DE OBRAS A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 150.000,00 

2011 80,00 150.000,00 

2012 80,00 210.000,00 

2013 80,00 150.000,00 


2.072 - MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO 

SISTEMA DA COLETA DE LIXO/E ATERRO SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E 

SANITÁRIO CONTROLADO 

URBANISMO 

2010 80,00 3.280.000,00 

2011 80,00 3.300.000,00 

2012 80,00 3.300.000,00 

2013 80,00 3.300.000,00 


2.073 - MANUTENÇÃO / MELHORIA SISTEMA DE 

TRANSITO E SINALIZAÇÃO 


URBANISMO 


2010 80,00 1.200.000,00 

2011 80,00 1.250.000,00 

2012 80,00 1.250.000,00 

2013 80,00 1.250.000,00 


2.074 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 

RODOVIÁRIOS DEPARTAMENTO DE OBRAS A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 1.130.000,00 

2011 80,00 1.200.000,00 

2012 80,00 2.800.000,00 

2013 80,00 2.800.000,00 


2.075 - ATIVIDADES DA FABRICA DE MANILHA 


DEPARTAMENTO DE OBRAS A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 500.000,00 

2011 80,00 500.000,00 

2012 80,00 500.000,00 

2013 80,00 500.000,00 


2.076 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO 

E SERVIÇOS URBANOS 


URBANISMO 


2010 80,00 2.020.000,00 

2011 80,00 2.020.000,00 

2012 80,00 2.000.000,00 

2013 80,00 2.025.000,00 


2.077 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 

OBRAS DEPARTAMENTO DE OBRAS A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 5.000.000,00 

2011 80,00 5.000.000,00 

2012 80,00 5.020.000,00 

2013 80,00 5.673.300,00 



129.058.300,00





Programa: 0012 - GESTÃO DA SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO 



INDUSTRIA E COMÉRCIO 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E 

COMÉRCIO 


Metas 

Valores 


2010 80,00 700.000,00 

2011 80,00 700.000,00 

2012 80,00 700.000,00 

2013 80,00 700.000,00 



Programa: 0013 - SOMAR 



2.079 - ATIVIDADES DE PROGRAMA SOMAR SECRETARIA DE INDÚSTRIA E 

COMÉRCIO 


2.800.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 360.000,00 

2011 80,00 360.000,00 

2012 80,00 360.000,00 

2013 80,00 360.000,00 



Programa: 0014 - PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES 



1.016 - FORMAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS SECRETARIA DE INDÚSTRIA E 

COMÉRCIO 

1.440.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 490.000,00 

2011 80,00 490.000,00 

2012 80,00 490.000,00 

2013 80,00 490.000,00 


2.080 - ATIVIDADES DO PROGRAMA 

PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E 

COMÉRCIO 

P IMÓVEIS % 


2010 80,00 210.000,00 

2011 80,00 510.000,00 

2012 80,00 210.000,00 

2013 80,00 210.000,00 



Programa: 0015 - HABITAÇÃO E URBANISMO 



1.018 - PROJETO PRA VOCE 

SEC HABITACAO E URBANISMO P PROJETOS % 

3.100.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 40.000,00 

2011 80,00 40.000,00 

2012 80,00 40.000,00 

2013 80,00 40.000,00 


1.019 - PRODUÇÃO DE UNIDADES 

HABITACIONAIS SEC HABITACAO E URBANISMO P PROJETOS % 

2010 80,00 500.000,00 

2011 80,00 500.000,00 

2012 80,00 500.000,00 

2013 80,00 500.000,00 


1.020 - PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS 

2010 80,00 200.000,00 

2011 80,00 200.000,00 

2012 80,00 200.000,00 

2013 80,00 200.000,00 


2010 80,00 20.000,00 

2011 80,00 20.000,00 

2012 80,00 20.000,00 

2013 80,00 20.000,00 



HABITAÇÃO E URBANISMO SEC HABITACAO E URBANISMO A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 1.335.000,00 

2011 80,00 1.310.000,00 

2012 80,00 1.460.000,00 

2013 80,00 1.460.000,00 


2.082 - ATIVIDADES DO CEPLUG 

SEC HABITACAO E URBANISMO P IMOVEIS/LOTES und 


MATERIAIS PERMANENTES SEC HABITACAO E URBANISMO P EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES % 

SEC HABITACAO E URBANISMO A CEPLUG % 

2010 80,00 200.000,00 

2011 80,00 200.000,00 

2012 80,00 200.000,00 

2013 80,00 200.000,00 


2.083 - PAT - PROGR. DE APARELHAMENTO E 

MODERNIZAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SEC HABITACAO E URBANISMO A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 50.000,00 

2011 80,00 50.000,00 

2012 80,00 50.000,00 

2013 80,00 50.000,00 



9.605.000,00





Programa: 0016 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 



AGRICULTURA SECRETARIA DE AGRICULTURA A MANUTENÇÃO % 

Metas 

Valores 


2010 80,00 700.000,00 

2011 80,00 930.000,00 

2012 80,00 650.000,00 

2013 80,00 650.000,00 


2.090 - CONVENIOS E PARCERIAS P/ 

DESENVOLVIMENTO RURAL SECRETARIA DE AGRICULTURA A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 200.000,00 

2011 80,00 200.000,00 

2012 80,00 250.000,00 

2013 80,00 250.000,00 



Programa: 0017 - DESENVOLVIMENTO RURAL SOLIDARIO 



1.022 - ECO FEIRA- AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 

DE ALIMENTOS SECRETARIA DE AGRICULTURA P ECO FEIRA % 

3.830.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 50.000,00 

2011 80,00 50.000,00 

2012 80,00 50.000,00 

2013 80,00 50.000,00 


1.023 - CAMINHO DO LEITE 

SECRETARIA DE AGRICULTURA P INFRAESTRUTURA % 

2010 80,00 50.000,00 

2011 80,00 50.000,00 

2012 80,00 50.000,00 

2013 80,00 50.000,00 


2.085 - APOIO MOTO 

MECANIZAÇÃO/TRANSPORTE 

E 

INFRAESTRUTURA 

SECRETARIA DE AGRICULTURA A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 100.000,00 

2011 80,00 100.000,00 

2012 80,00 60.000,00 

2013 80,00 60.000,00 


2.086 - SUBSIDIOS DIVERSOS INFRAESTRUTURA 

- RURAL SECRETARIA DE AGRICULTURA A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 120.000,00 

2011 80,00 120.000,00 

2012 80,00 80.000,00 

2013 80,00 80.000,00 


2.087 - CORREÇÃO E FERTILIZAÇÃO DO 

SOLO/MELHORAMENTO GENETICO SECRETARIA DE AGRICULTURA A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 60.000,00 

2011 80,00 60.000,00 

2012 80,00 350.000,00 

2013 80,00 350.000,00 


2.088 - ATIVIDADES DO PROGRAMA 

DESENVOLVIMENTO RURAL SOLIDÁRIO SECRETARIA DE AGRICULTURA A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 360.000,00 

2011 80,00 130.000,00 

2012 80,00 260.000,00 

2013 80,00 260.000,00 


2.089 - MANUTENÇÃO DO CANIL 

SECRETARIA DE AGRICULTURA A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 50.000,00 

2011 80,00 50.000,00 

2012 80,00 50.000,00 

2013 80,00 50.000,00 



Programa: 0018 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL 



1.025 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E 

OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PROCURADORIA GERAL P PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS % 

3.150.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 500.000,00 

2011 80,00 500.000,00 

2012 80,00 500.000,00 

2013 80,00 500.000,00 


2.092 - ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 

PROCURADORIA GERAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 900.000,00 

2011 80,00 900.000,00 

2012 80,00 900.000,00 

2013 80,00 900.000,00 


2.123 - ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 

PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCURADORIA GERAL A DIREITOS DO CONSUMIDOR % 

2010 - - 

2011 - - 

2012 - - 

2013 80,00 100.000,00 



5.700.000,00





Programa: 0019 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 


1.026 - REALIZAR DIAGNÓSTICO SOCIAL DO 

MUNICIPIO 

FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 

FUMAS 

Metas 

Valores 


2010 80,00 50.000,00 

2011 80,00 70.000,00 

2012 - - 

2013 - - 


1.029 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ CENTRO DIA, 

ESPECIFICOS PARA ATENDIMENTO IDOSOS 


FUMAS 

2010 80,00 40.000,00 

2011 80,00 40.000,00 

2012 80,00 40.000,00 

2013 80,00 15.000,00 


1.030 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA 

SOCIAL 

2010 1,00 36.000,00 

2011 - - 

2012 - - 

2013 - - 


1.031 - IMPLANTAR E MANTER A 

BRINQUEDOTECA ITINERANTE 

SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA 

SOCIAL 

2010 - - 

2011 - - 

2012 - - 

2013 1,00 10.000,00 


1.032 - REALIZAR CONCURSO PUBLICO SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA 

SOCIAL 

2010 1,00 10.000,00 

2011 1,00 10.000,00 

2012 1,00 10.000,00 

2013 - - 


1.033 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS 

PERMANETES - ASSIST. SOCIAL 


SOCIAL 

P DIAGNOSTICO % 


P CONCURSO und 

2010 80,00 10.000,00 

2011 80,00 10.000,00 

2012 80,00 10.000,00 

2013 80,00 10.000,00 


2.094 - ATIVIDADES DA SECRETARIA 

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 


SOCIAL 

P VEÍCULO und 

P BRINQUEDOTECA und 



2010 80,00 1.690.000,00 

2011 80,00 1.820.000,00 

2012 80,00 1.930.000,00 

2013 80,00 2.000.000,00 


2.095 - PROGRAMAS SOCIAIS DE GERAÇÃO DE 

RENDA 


SOCIAL 

2010 80,00 50.000,00 

2011 80,00 60.000,00 

2012 80,00 50.000,00 

2013 80,00 50.000,00 


2.096 - PROTEÇÃO SOCIAL SOCIAL ESPECIAL DE 

ALTA COMPLEXIDADE CRIANÇA/ADOLESCENTE - FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 

PACI -ABRIGO 

FUMAS 

2010 80,00 110.000,00 

2011 80,00 108.000,00 

2012 80,00 108.000,00 

2013 80,00 100.000,00 


2.099 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - 

PFMC- CREAS 


FUMAS 

2010 80,00 61.000,00 

2011 80,00 53.000,00 

2012 80,00 53.000,00 

2013 80,00 53.000,00 


2.100 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 

COMPLEXIDADE-PTMC/APAE 


FUMAS 

2010 80,00 110.000,00 

2011 80,00 97.000,00 

2012 80,00 97.000,00 

2013 80,00 100.000,00 


2.103 - PISO BASICO DE TRANSIÇÃO/ IDOSO FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 

FUMAS 

2010 80,00 28.000,00 

2011 - - 

2012 - - 

2013 80,00 28.000,00 


2.104 - BENEFICIO DA PRESTAÇÃO 

CONTINUADA 


FUMAS 

2010 80,00 25.000,00 

2011 80,00 5.000,00 

2012 80,00 5.000,00 

2013 80,00 5.000,00 


2.105 - CONVENIOS FNAS/ OUTROS FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 

FUMAS 




2010 80,00 104.000,00 

2011 80,00 130.000,00 

2012 80,00 60.000,00 

2013 80,00 100.500,00 


2.106 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIENTENCIA 

SOCIAL - FUMAS 


FUMAS 






2010 80,00 775.000,00 

2011 80,00 1.100.000,00 

2012 80,00 989.400,00 

2013 80,00 990.500,00 

Função: 08 Subfunção: 244 META PPA 3.854.900,00




2.119 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO 

CENTRO DIA - ATENDIMENTO AOS IDOSOS 


FUMAS 

2010 - - 

2011 - - 

2012 80,00 30.000,00 

2013 80,00 30.000,00 


2.121 - ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO 

IDOSO 


FUMAS 

2010 - - 

2011 - - 

2012 - - 

2013 80,00 100.000,00 


5.027 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS 

CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 

CRAS 

FUMAS 

2010 4,00 135.000,00 

2011 4,00 123.000,00 

2012 4,00 150.000,00 

2013 4,00 135.000,00 


5.028 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA 

ESTRUTURAÇÃO DO CRAS 


FUMAS 

2010 2,00 30.000,00 

2011 2,00 10.000,00 

2012 - - 

2013 - - 


2010 80,00 300.000,00 

2011 80,00 300.000,00 

2012 80,00 300.000,00 

2013 80,00 300.000,00 


6.097 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO 

INTEGRADO FAMILIA - PROTEÇÃO BÁSICA 


FUMAS 

2010 80,00 114.000,00 

2011 80,00 253.000,00 

2012 80,00 264.000,00 

2013 80,00 462.000,00 


6.098 - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE 

PFMC- SENTINELA 


FUMAS 


A IDOSOS % 

P CRAS und 

P CRAS und 

6.001 - ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL - 

FIA ADMINSTRAÇÃO GERAL A MANUTENÇÃO % 



2010 80,00 43.000,00 

2011 80,00 124.000,00 

2012 80,00 123.600,00 

2013 80,00 180.000,00 


6.101 - PISO VARIAVEL DE MÉDIA 

COMPLEXIDADE-PVMC - PETI 


FUMAS 


2010 80,00 317.000,00 

2011 80,00 312.000,00 

2012 80,00 350.000,00 

2013 80,00 381.000,00 


6.102 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - 

IGD 


FUMAS 


2010 80,00 200.000,00 

2011 80,00 175.000,00 

2012 80,00 230.000,00 

2013 80,00 360.000,00 



Programa: 0020 - FUNDAÇÃO PROTEGER 




MATERIAIS PERMANENTES - UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 

ABRIGO 

FUNDAÇÃO 

19.248.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 20.000,00 

2011 80,00 15.000,00 

2012 80,00 10.000,00 

2013 80,00 10.000,00 


1.035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 

INFORMÁTICA (ESTAR) 

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 

FUNDAÇÃO 

2010 80,00 10.000,00 

2011 8,00 10.000,00 

2012 80,00 5.000,00 

2013 80,00 5.000,00 


2.112 - ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO E 

MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO 


FUNDAÇÃO 

2010 80,00 2.070.000,00 

2011 80,00 2.475.000,00 

2012 80,00 2.885.000,00 

2013 80,00 2.885.000,00 


2.113 - ATIVIDADES E MANUTENÇÃO DA 

FUNDAÇÃO - ESTAR 


FUNDAÇÃO 

P MANUTENÇÃO % 




2010 80,00 1.100.000,00 

2011 80,00 1.100.000,00 

2012 80,00 700.000,00 

2013 80,00 700.000,00 



14.000.000,00





Programa: 0021 - JORNADA AMBIENTAL 


1.036 - IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO 

ATERRO SANITÁRIO SEC MEIO AMB DES FLORESTAL P ATERRO SANITÁRIO und 

Metas 

Valores 


2010 1,00 200.000,00 

2011 - - 

2012 - - 

2013 - - 


1.037 - RECUPERAÇÃO DO LIXÃO MUNICIPAL 

SEC MEIO AMB DES FLORESTAL P LIXÃO MUNICIPAL und 

2010 1,00 360.000,00 

2011 - - 

2012 - - 

2013 - - 


1.038 - CONST. E MANUT. DE 

VIVEIROS/ESTUFAS/JARDIN BOTÂNICO SEC MEIO AMB DES FLORESTAL P VIVEIROS/ESTUFAS und 

2010 3,00 570.000,00 

2011 2,00 50.000,00 

2012 2,00 50.000,00 

2013 2,00 50.000,00 


2.107 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO 

AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL SEC MEIO AMB DES FLORESTAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 1.460.000,00 

2011 80,00 1.780.000,00 

2012 80,00 1.780.000,00 

2013 80,00 1.780.000,00 


Situação: Em Revisão Fundamento Legal: 1819 Data: 08/07/2009 Tipo: Lei 


Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO 




MATERIAIS PERMANENTES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO P EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES % 

8.080.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 10.000,00 

2011 80,00 10.000,00 

2012 80,00 10.000,00 

2013 80,00 10.000,00 



PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 490.000,00 

2011 80,00 490.000,00 

2012 80,00 490.000,00 

2013 80,00 490.000,00 



Programa: 0023 - GESTÃO DO TURISMO 



1.040 - AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA ITINERANTE 

MOVEL SECRETARIA DE TURISMO P ESTRUTURA MOVÉL und 

2.000.000,00 

Metas 

Valores 


2010 1,00 5.000,00 

2011 1,00 5.000,00 

2012 1,00 5.000,00 

2013 1,00 5.000,00 


2010 80,00 100.000,00 

2011 80,00 100.000,00 

1.041 - INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DE APOIO 

SECRETARIA DE TURISMO P PORTAIS E POSTOS DE INFORMAÇÃO % 2012 80,00 100.000,00 

2013 80,00 100.000,00 


2010 - - 

2011 1,00 200.000,00 

1.042 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 

SECRETARIA DE TURISMO P CENTRO DE EVENTOS und 

2012 - - 

2013 - - 


2010 80,00 100.000,00 

1.043 - CONSTRUÇÃO DE NOVOS ATRATIVOS 

2011 80,00 100.000,00 

TURÍSTICO SECRETARIA DE TURISMO P ATRATIVOS TURÍSTICOS % 

2012 80,00 100.000,00 

2013 80,00 100.000,00 


2010 80,00 660.000,00 


2011 80,00 825.000,00 

TURISMO SECRETARIA DE TURISMO A MANUTENÇÃO % 

2012 80,00 895.000,00 

2013 80,00 895.000,00 


2010 80,00 100.000,00 

2.118 - REVITALIZAÇÃO PARQUE DO JORDÃO E 

2011 80,00 100.000,00 

ADQUAÇÕES NO PARQUE SÃO FRANCISCO SECRETARIA DE TURISMO A PARQUE DO JORDÃO E SÃO FRANSICO % 

2012 80,00 100.000,00 

2013 80,00 100.000,00 



4.695.000,00





Programa: 0024 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 


1.045 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 

TRANSITO ADMINISTRAÇÃO GERAL P CONFERÊNCIA und 

Metas 

Valores 


2010 - - 

2011 1,00 20.000,00 

2012 - - 

2013 - - 


2.114 - ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL - 

FUMTRAN ADMINISTRAÇÃO GERAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 150.000,00 

2011 80,00 150.000,00 

2012 80,00 280.000,00 

2013 80,00 280.000,00 


2.115 - ATIVIDADES MANUTENÇÃO GERAL - 

FUNTRAM MANUTENÇÃO GERAL A MANUTENÇÃO % 

2010 80,00 850.000,00 

2011 80,00 830.000,00 

2012 80,00 920.000,00 

2013 80,00 920.000,00 




Programa: 0025 - GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA 


2.117 - PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E 

PENSIONISTAS 

INST. DE PREV. DE SERV. PUBL. DE 

GPVA 


4.400.000,00 

Metas 

Valores 


2010 100,00 8.950.000,00 

2011 100,00 4.950.000,00 

2012 100,00 4.950.000,00 

2013 100,00 4.950.000,00 


2.117 - PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E 

PENSIONISTAS 

INST. DE PREV. DE SERV. PUBL. DE 

GPVA 


2010 - - 

2011 100,00 4.000.000,00 

2012 100,00 4.000.000,00 

2013 100,00 4.000.000,00 



Programa: 0026 - GESTÃO DO FUNREBOM 



2.116 - ATIVIDADES DO FUNDO REEQ CORPO 

DE BOMBEIROS - FUNREBOM 

FUNDO REEQ. CORPO BOMBEIROS - 

FUNREBOM 


35.800.000,00 

Metas 

Valores 


2010 80,00 400.000,00 

2011 80,00 400.000,00 

2012 80,00 400.000,00 

2013 80,00 400.000,00 




Programa: 0027 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 



TRANSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE SEC. MUN. DE TRÂNSITO/TRANSP/MOB. 

URBANA 

HURB. 

A MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE TRANSITO % 

1.600.000,00 

Metas 

Valores 


2010 - - 

2011 - - 

2012 - - 

2013 80,00 500.000,00 



500.000,00





PPA: PLANO PLURIANUAL - 2010/2013 

1-GESTÃO DO LEGISLATIVO 

2-GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA 

3-GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO 

4-GESTÃO DE FINANÇAS 

5-EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 

6-CULTURA E ARTE POPULAR 

7-ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER 

16-GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 

Programa 

8-FUNDAÇÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO DE GUARAPUAVA 

9-GUARAPUAVA SAÚDE PRA VOCÊ 

10-VIGILANCIA EM SAÚDE 

11-GESTÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 

12-GESTÃO DA SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO 

13-SOMAR 

14-PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES 

15-HABITAÇÃO E URBANISMO 

17-DESENVOLVIMENTO RURAL SOLIDARIO 

18-GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL 

19-GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 

20-FUNDAÇÃO PROTEGER 

21-JORNADA AMBIENTAL 

22-GESTÃO DO PLANEJAMENTO 

23-GESTÃO DO TURISMO 

24-GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 

25-GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA 

26-GESTÃO DO FUNREBOM 

27-GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 

TOTAL DO PPA 


Plano Plurianual - LEI 2053/2012 

Resumo Metas das Ações 

Anexo III - Planejamento Orçamentário 

Valores 

2010 2011 2012 2013 Total 

7.000.000,00 7.000.000,00 7.500.000,00 8.500.000,00 30.000.000,00 

2.260.000,00 2.260.000,00 2.340.000,00 2.340.000,00 9.200.000,00 

11.000.000,00 11.000.000,00 11.000.000,00 11.000.000,00 44.000.000,00 

8.300.000,00 8.300.000,00 10.000.000,00 10.500.000,00 37.100.000,00 

45.580.000,00 48.580.000,00 52.600.000,00 58.537.600,00 205.297.600,00 

1.000.000,00 1.100.000,00 1.020.000,00 1.020.000,00 4.140.000,00 

2.100.000,00 2.300.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.400.000,00 

300.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 960.000,00 

31.189.000,00 31.670.000,00 35.000.000,00 37.485.000,00 135.344.000,00 

811.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.396.000,00 4.807.000,00 

30.000.000,00 30.740.000,00 34.000.000,00 34.318.300,00 129.058.300,00 

700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00 

360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00 

700.000,00 1.000.000,00 700.000,00 700.000,00 3.100.000,00 

2.345.000,00 2.320.000,00 2.470.000,00 2.470.000,00 9.605.000,00 

900.000,00 1.130.000,00 900.000,00 900.000,00 3.830.000,00 

790.000,00 560.000,00 900.000,00 900.000,00 3.150.000,00 

1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 5.700.000,00 

4.238.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 5.410.000,00 19.248.000,00 

3.200.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 14.000.000,00 

2.590.000,00 1.830.000,00 1.830.000,00 1.830.000,00 8.080.000,00 

500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 

965.000,00 1.330.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 4.695.000,00 

1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 4.400.000,00 

8.950.000,00 8.950.000,00 8.950.000,00 8.950.000,00 35.800.000,00 

400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 

- - - 500.000,00 500.000,00 

168.578.000,00 174.250.000,00 186.990.000,00 198.436.900,00 728.254.900,00 

Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras 

Código 

Denominação 


Plano Plurianual - LEI 2053/2012 

Anexo IV - Planejamento Orçamentário 

01.00 CÂMARA MUNICIPAL 

01.01 CÂMARA MUNICIPAL 

02.00 SECRETARIA EXECUTIVA 

02.01 SECRETARIA EXECUTIVA 

03.00 OUVIDORIA GERAL 

03.01 OUVIDORIA GERAL 

04.00 SEC. DE ADMINISTRACAO 

04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

05.00 SECRETARIA DE FINANCAS 

05.01 SECRETARIA DE FINANCAS 

06.00 SECRETARIA EDUCACAO E CULTURA 

06.01 SEC. EDUCACAO E CULTURA 

06.02 ENSINO FUNDAMENTAL 

06.03 EDUCAÇÃO INFANTIL 

06.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 

06.05 FEG- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUARAPUAVA 

07.00 SEC. DE ESPORTE E RECREACAO 

07.01 SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO 

07.02 FERG - FUND. ESPORTE RECREAÇÃO DE GPUAVA 

08.00 SECRETARIA DE SAUDE 

08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 

08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 

09.00 SEC VIACAO OBRAS E SERV. URBANOS 

09.01 SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO 

09.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS 

10.00 SEC DE INDUSTRIA E COMERCIO 

10.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 

11.00 SEC DE HABITACAO E URBANISMO 

11.01 SEC HABITACAO E URBANISMO 

12.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 

12.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA 

13.00 SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 

13.01 SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 

14.00 PROCURADORIA GERAL 

14.01 PROCURADORIA GERAL 

15.00 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 

15.01 SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 

15.02 FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUMAS 

16.00 SEC MEIO AMB DES FLORESTAL 

16.01 SEC MEIO AMB DES FLORESTAL 

17.00 GERENCIA GERAL 

17.01 GERENCIA GERAL 

18.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 

18.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 

19.00 SECRETARIA ESP.DE POLITICAS REGIONAIS 

19.01 SECRETARIA ESP.DE POLITICAS REGIONAIS 

20.00 SECRETARIA DE TURISMO 

20.01 SECRETARIA DE TURISMO 

21.00 SEC. MUN. DE TRÂNSITO/TRANSP/MOB. HURB. 

21.01 SEC. MUN. DE TRÂNSITO/TRANSP/MOB. HURB. 

28.00 FUND PROT ESPEC DA JUVENTUDE E INFANCIA 

28.01 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO 

29.00 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMTRAN 

29.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL 

29.02 MANUTENÇÃO GERAL 

30.00 FUNDO REEQ. CORPO BOMBEIROS - FUNREBOM 

30.01 FUNDO REEQ. CORPO BOMBEIROS - FUNREBOM 

31.00 FIA - FUNDO DA INFANCIA E ADOLECENCIA 

31.01 ADMINSTRAÇÃO GERAL 

32.00 INST. DE PREV. DE SERV. PUBL. DE GPVA 

32.01 INST. DE PREV. DE SERV. PUBL. DE GPVA




DECRETO N° 2620/2012 

SÚMULA: Estabelece o Cronograma de Procedimentos 

Contábeis Patrimoniais e demais Procedimentos a adotar até 

2014 e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, 

no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o 

disposto no § 1º, do Artigo 6º, da Portaria STN nº 406, de 20 de 

junho de 2011 e suas alterações, 

D E C R E T A 

Art. 1º Fica estabelecido o Cronograma de 

Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos 

visando à implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade 

Aplicada ao Setor Público – NBCASP, composto pelo Anexo I. 

consolidado com os órgãos do Poder Executivo Municipal e da 

Administração Indireta do Município. 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua 

publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 28 de junho 

de 2012. 

(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI 

Prefeito Municipal 

(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA 

Secretária Municipal de Administração 

(a) ANTONIO LEOCÁDIO SOUZA PUPO 

Secretário Municipal de Finanças 

Parágrafo Primeiro - O Anexo I refere-se ao Cronograma 

ITEM 

CRONOGRAMA 

RESPONSÁVEL 

1. Implementação da Infra-Estrutura necessária para a implantação das NBCASP INÍCIO CONCLUSÃO ÓRGÃOS 

1.1 Verificar a estrutura de informática nos setores, atualizando / adquirindo equipamentos jun/12 abr/13 Departamento de Informática 

1.2 

Adequar os sistemas informatizados de almoxarifado, contabilidade e patrimônio para que 

Departamento de Informática / Patrimônio / 

esses possuam as funções de controle de estoques, reavaliação / depreciação, apuração e jun/12 

dez/13 

Contabilidade e Almoxarifado 

controle de custos e demais controles trazidos pelas NBCASP 

1.3 

Verificar a existência dos recursos humanos necessários para a implementação e 

manutenção do controles e mudanças a serem implementados 

jul/12 dez/13 Departamento de Contabilidade e DPRH 

1.4 Capacitar os servidores envolvidos no processo de implantação das NBCASP jul/12 dez/13 Departamento de Contabilidade e DPRH 

1.5 

Integrar os sistemas que fornecem informações para registro contábil (Folha de 

Pagamento, Tributação, Patrimônio, Almoxarifado e outros) 

jul/12 dez/13 Departamento de Informática e DPRH 

1.6 Adequar as normas locais para implantação das NBCASP out/12 dez/13 

Secretaria de Administração, Departamento de 

Informática e Contabilidade 

2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, 

por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas 

INÍCIO CONCLUSÃO ÓRGÃOS 

2.1 Conciliar os créditos a receber entre os sistemas de informação (tributário x contábil) jan/13 dez/13 

Implementar metodologia de ajuste contábil referente à provisão de perda nos créditos, 

2.2 

sendo dívida ativa tributária ou não 

Elaborar normatização para definição de procedimentos para reconhecimento e 

2.3 mensuração dos direitos por competência, separando os fatos em registros analíticos na 

contabilidade, individualizados por direito 

3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por 

competência 

Conciliar as obrigações a pagar entre os sistemas de informação (contas a pagar x 

3.1 

contábil) 

Elaborar normatização para definição de procedimentos para reconhecimento e 

3.2 mensuração das obrigações por competência, separando os fatos em registros analíticos 

na contabilidade, individualizado por obrigação 

4.1 

4.2 

4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e 

intangíveis 

Elaborar normatização estabelecendo procedimentos para reconhecimento e mensuração 

do ativo imobilizado, do ativo intangível e para sistematização da reavaliação e do ajuste ao 

valor recuperável dos ativos 

Efetuar levantamento físico dos bens, identificando quando cada bem foi colocado em uso, 

sua localização, valor e vida útil 

Realizar conferência do inventário físico com os bens registrados na contabilidade e efetuar 

4.3 

as devidas correções, caso necessário 

Realizar levantamento e mensuração dos bens do ativo intangível, de acordo com os 

4.4 critérios estabelecidos nas NBCASP e normativas municipais e realizar os devidos 

lançamentos na contabilidade 

Departamento de Informática / Contabilidade e 

Depto.Tributário 

jan/13 dez/13 Departamento de Contabilidade e Tributário 

jan/13 


Departamento de Contabilidade e Secretaria de 

Planejamento 


jan/13 dez/13 Departamento de Contabilidade 

jan/13 


Departamento de Contabilidade, Tributação e 

Planejamento 


jan/13 dez/13 Divisão de Patrimônio 

jan/13 dez/13 Divisão de Patrimônio 

jan/13 

jan/13 



Departamento de Contabilidade e Divisão de 

Patrimônio 


Patrimônio 

5. Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução 

orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão 


5.1 

Elaborar normatização, desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação, 

Departamento de Contabilidade, Divisão de 

jan/13 


amortização e exaustão do imobilizado 

Patrimônio e Controle 

5.2 

Elaborar normatização e desenvolver rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável 


jan/13 


para os ativos 

Patrimônio e Controle 

5.3 Criar comissão especial de avaliação para bens do ativo imobilizado jan/13 dez/13 Secretaria de Administração 

5.4 

Elaborar tabelas de depreciação, amortização e exaustão que estabeleçam a vida útil, as 


jan/13 


taxas a serem aplicadas e o valor residual de cada classe de ativo imobilizado 

Patrimônio 

5.5 Efetuar o registro contábil dos bens submetidos a processo de reavaliação jan/13 dez/13 


Patrimônio 

5.6 

Enquadrar os bens nas tabelas de depreciação, amortização ou exaustão e efetuar o 


jan/13 


registro contábil da depreciação da parcela correspondente 

Patrimônio




6. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura INÍCIO CONCLUSÃO ÓRGÃOS 

6.1 

Elaborar normatização estabelecendo procedimentos para reconhecimento e mensuração 

do ativo de infraestrutura 

jun/12 dez/13 Divisão de Patrimônio 

6.2 Levantar e mensurar os bens do ativo de infraestrutura jan/13 dez/13 Divisão de Patrimônio 

6.3 

Classificar os ativos de infraestrutura em bens de uso comum do povo, bens dominiais ou 


jan/13 


bens especiais 

Patrimônio 

6.4 

Realizar conferência do inventário físico com os bens registrados na contabilidade e efetuar 


jan/13 


as devidas correções, caso necessário 

Patrimônio 

6.5 

Normatizar, desenvolver e operacionalizar rotinas de depreciação dos ativos de 


jan/13 


infraestrutura 

Patrimônio 

6.6 

Normatizar, desenvolver e operacionalizar rotinas de reavaliação e redução ao valor 


recuperável para os ativos de infraestrutura e realizar os devidos lançamentos na 

jul/12 


Patrimônio 

contabilidade 

7. Implementação do sistema de custos INÍCIO CONCLUSÃO ÓRGÃOS 

7.1 Registro de fenômenos por competência jan/13 dez/13 

Departamento de Compras, Almoxerifado e 

Departamento de Contabilidade 

7.2 Registro de fenômenos econômicos, independentemente de questões orçamentárias jan/13 dez/13 Departamento de Contabilidade 

7.3 Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados jan/13 dez/13 

7.4 Levantamento de variáveis físicas para estabelecimento de custos jan/13 dez/13 

7.5 Levantamento de variáveis financeiras e econômicas para estabelecimento de custos jan/13 dez/13 

7.6 Ajuste \ aquisição de SIC para levantamento de custos jan/13 dez/13 

8. Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação 

das contas nacionais 

Adequar o sistema de Contabilidade para que o PCASP estendido e os eventos sejam 

8.1 

carregados de acordo com instrução do TCE/PR 

Secretarias de Administração, Finanças, 

Departamentos de Contabilidade e Planejamento 

Responsáveis pelos programas/serviços 

contemplados 

Departamento de Contabilidade e Finanças e 

Planejamento 

Departamento de Contabilidade e Departamento 

de Informática 


set/12 


Departamento de Contabilidade, Departamento 

de Informática 

8.2 Capacitação da equipe contábil para compreensão do PCASP nacional e seus eventos jul/12 dez/13 Departamento de Contabilidade e DPRH 

8.3 

Criação das contas contábeis no novo PCASP para adequação do novo plano de contas ao 

plano de contas atual, de acordo com instrução do TCE/PR 

jul/12 


8.4 Realização de testes no SIC, utilizando o novo plano de contas, corrigindo eventuais falhas jul/12 dez/13 

8.5 Criar rotinas de integridade e de abertura e encerramento do exercício jul/12 dez/13 

8.6 Adequação do SIC às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício jul/12 dez/13 

Departamento de Contabilidade e Planejamento 

Orçamentário 







9. Novos padrões de Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público INÍCIO CONCLUSÃO ÓRGÃOS 

9.1 Elaborar regras \ fórmulas para levantamento das DCASP a partir da contabilidade jan/13 dez/13 

9.2 Ajuste das demonstrações contábeis para o novo padrão, com a inclusão das fórmulas jan/13 dez/13 

9.3 Ajuste em sistemas para inclusão do novo modelo de DCASP jan/13 dez/13 

10. Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada 

ao Setor Público 

Registros de participações em outras entidades por meio de custo ou equivalência 

10.1 

patrimonial 

Elaborar normatização estabelecendo critérios para inclusão, distribuição e registro de 

10.2 

custo do estoque 

10.3 Estabelecer controle centralizado de entrada no estoque e registro na contabilidade jan/13 dez/13 

10.4 

Realizar o controle de estoque \ almoxarifado independente de execução orçamentária, 

com entrada por recebimento e baixa por consumo 

**NOTA EXPLICATIVA 








O referido cronograma está consolidado com os órgãos do Poder Executivo Municipal e Administração Indireta do Município de Guarapuava; 

O Legislativo do Municipio de Guarapuava seguirá as mesmas determinações deste Anexo. 

jan/13 dez/13 Departamento de Contabilidade 

jan/13 dez/12 Setor de Almoxarifado e Patrimônio 

Departamento de Contabilidade e Setor de 

Almoxarifado 

jan/13 dez/13 Setor de Almoxarifado e Patrimônio 

ANTONIO LEOCÁDIO SOUZA PUPO ANA PAULA SILVA POLLI LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI 

Secretário de Finanças Secretária de Administração Prefeito Municipal

Guarapuava, 03 de Julho de 2012 Ano XVIII - Nº 798 - EXTRA 


6 

1 

2 

5 

3 4 

7 

Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu desenho 

é formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes: 

01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e verde, apresenta a figura de uma Atalaia (forte) com uma bandeira amarela, 

lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cidade de Guarapuava. 

02 - A parte superior direita, azul e verde, apresenta o lobo guará, que deu origem ao nome da cidade. 

03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e verde, possui a figura de um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezas 

da Região. 

04 - A parte inferior direita, em azul e verde figura três degraus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamar 

mais alto, está localizada a cidade de Guarapuava, representada pelos prédios em amarelo, rodeada por exuberante vegetação, 

representada na cor verde. 

05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Bandeira do Principado do 

Brasil, usada na época em que Guarapuava foi descoberta. 

06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autoridade municipal. Ao lado direito 

do escudo há uma ramo de erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe de trigo, representando as principais riquezas agrícolas do 

município. Há ainda abaixo do escudo um galho de pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado do 

Paraná. 

07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1770, data em que se comemorava a 

descoberta. Hoje, pelas cartas de seu próprio descobridor, Cândido Xavier de Almeida e Souza, tem-se a certeza de que 

Guarapuava foi descoberta no dia 9 de setembro de 1770. 

Outra data muito importante é a de 17 de junho de 1810, quando o Comandante Diogo Pinto de Azevedo Portugal e mais 

300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos de Guarapuava. Uma 

história de luta e conquistas de mais de 200 anos.

Boletim Oficial 798 Extra - Prefeitura de Guarapuava

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