Boletim Oficial 766 - Prefeitura de Guarapuava

BOLETIM OFICIAL
DO MUNICÍPIO
Guarapuava, 10 de Dezembro a 16 de Dezembro de 2011
Lei Municipal Nº 354/93 Ano XVII
Nº 766
LEI Nº 2009/2011
SÚMULA: Concede ao Ilustríssimo Senhor Osdival
Gomes da Costa o Titulo de Cidadão Honorário de Guarapuava.
AUTORIA: Vereador João Carlos Gonçalves.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede ao Ilustríssimo Senhor Osdival
Gomes da Costa o Titulo de Cidadão Honorário de Guarapuava.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 12 de
dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
LEI Nº 2010/2011
SUMULA: Estabelece a obrigatoriedade de Divulgação
da Lei que garante às parturientes o direito a acompanhante e dá
outras providências.
AUTORIA: Vereadoras Eva Schran de Lima e Maria José
Mandu Ribeiro Ribas.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Todos os estabelecimentos de saúde, públicos e
privados, devem manter em local visível a seguinte expressão:
Parágrafo Único: Os serviços de saúde do Sistema
Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam
obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um)
acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto
e pós-parto imediato. Art. 19-J da Lei 8080/90.
Art. 2° - O descumprimento da presente Lei importa em
multa de 10 (dez) UFMs ao dia.
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 12 de
dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
LEI Nº 2011/2011
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação
Beneficente Monte Carmelo - ABMC.
AUTORIA: Vereadora Maria José Mandu Ribeiro Ribas.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação Beneficente Monte Carmelo – ABMC, CNPJ/MF
sob o nº 12.187.280/0001-78, com sede à Rua XV de Novembro,
nº 5061 – Bairro Morro Alto, neste Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 12 de
dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
LEI Nº 2012/2011
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação do
Movimento de Mulheres do Bairro Primavera.
AUTORIA: Vereadora Eva Schran de Lima.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação do Movimento de Mulheres do Bairro Primavera,
com sede neste Município de Guarapuava – Estado do Paraná.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 12 de
dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
LEI Nº 2013/2011
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município de Guarapuava e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
Ano XVII - Nº 766
Boletim Oficial do Município - 2
Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente do Município
Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
6.560.000,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta mil reais), para
as Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas:
Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo
anterior os recursos indicados são provenientes da Anulação
Parcial e ou total de dotações, conforme o contido no Artigo 43, §
1º, incisos III, da Lei Federal nº. 4.320/64, de acordo com a
discriminação abaixo:

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
Ano XVII - Nº 766
Boletim Oficial do Município - 3
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 16 de
dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2427/2011
SÚMULA: Revoga o Decreto Municipal nº 2130, de 29 de
junho de 2011, que Desapropria Imóvel em nome de Ilda Lemos
Kurchaidt
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1° - Revogar o Decreto Municipal nº 2130, de 29 de
junho de 2011, que Desapropria Imóvel em nome de Ilda Lemos
Kurchaidt.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 22 de
novembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
DECRETO N° 2436/2011
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
R E S O L V E
Art. 1° - Exonerar a pedido o
Servidor ANDERSON FERMINO, do
Cargo de Assessor Técnico I, a partir de 30
de novembro de 2011, nomeado pelo
Decreto nº 1091/2005.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 30 de novembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI
FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2437/2011
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
R E S O L V E
Art. 1° - Nomear o Senhor
ANDERSON FERMINO, para exercer o
Cargo de Assessor Especial de Gabinete,
a partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 30 de novembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI
FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 2438/2011
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas e
tendo em vista o que determina o a alínea
“b”, Inciso III, do Artigo 12, da Lei
Complementar Municipal nº 012/2004, c/c
alínea “b”, do Inciso III, do § 1º do Artigo 40,
da Constituição Federal, e atendendo ao
contido no requerimento protocolado sob
nº 047/2011 de 29.11.2011.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR IDADE, à
Servidora ANA CONRADO, matrícula nº
6376-2, ocupante do Cargo de Servente
Ano XVII - Nº 766
de Limpeza, Nível 14, lotada no Quadro
Permanente da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, com proventos em R$
460,43 (quatrocentos e sessenta reais e
quarenta e três centavos), proporcionais
ao tempo de contribuição, a partir de 01 de
dezembro de 2011.
Art. 2° - Fica assegurada a
percepção de um salário mínimo nos
termos do Art. 1º, §5º da Lei 10.887/2004.
Art. 3º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 01 de dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI
FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 2439/2011
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas e
tendo em vista o que determina o a alínea
“b”, Inciso III, do Artigo 12, da Lei
Complementar Municipal nº 012/2004, c/c
alínea “b”, do Inciso III, do § 1º do Artigo 40,
da Constituição Federal, e atendendo ao
contido no requerimento protocolado sob
nº 048/2011 de 29.11.2011.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR IDADE, à
Servidora ODETH RAULIK PUPO,
matrícula nº 8338-0, ocupante do Cargo de
Professor do 1º ao 5º ano do Ensino
Fundamental, Classe I, Nível I, lotada no
Quadro Permanente da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, com
proventos em R$ 541,40 (quinhentos e
quarenta e um reais e quarenta centavos),
proporcionais ao tempo de contribuição, a
partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 2° - Fica assegurada a
percepção de um salário mínimo nos
termos do Art. 1º, §5º da Lei 10.887/2004.
Art. 3º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 01 de dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI
FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
Boletim Oficial do Município - 4
DECRETO N° 2440/2011
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo
em vista o que determina o Inciso III, alínea
“a”, do Artigo 12, da Lei Complementar
Municipal nº 012/2004 e Art. 6º, da Emenda
Constitucional nº 41/2003 e atendendo ao
contido no requerimento protocolado sob nº
049/2011, de 29.11.2011.
R E S O L V E
A r t . 1 º - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, à Servidora MARIA DE
FÁTIMA B. RAMOS, matrícula nº 6201-4,
ocupante do Cargo de Professor do 1º ao 5º
ano do Ensino Fundamental, Classe I, Nível
H, lotada Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, fixando seus proventos integrais
em R$ 845,78 (oitocentos e quarenta e cinco
reais e setenta e oito centavos) mensais, a
partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 01 de dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2441/2011
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo
em vista o que determina o Inciso III, alínea
“a”, do Artigo 12, da Lei Complementar
Municipal nº 012/2004 c/c alínea “a”, do
Inciso III, do § 1º do Artigo 40 da Constituição
Federal de 1988 e atendendo ao contido no
requerimento protocolado sob nº 050/2011,
de 29.11.2011.
R E S O L V E
A r t . 1 º - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, à Servidora SILVANA DE
FÁTIMA GOMES, matrícula nº 10087-0,
ocupante do Cargo de Agente Comunitário
de Saúde, Nível 08, lotada Secretaria
Municipal de Saúde, fixando seus proventos
integrais em R$ 621,83 (seiscentos e vinte e
um reais e oitenta e três centavos) mensais,
a partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 01 de dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
Ano XVII - Nº 766
Boletim Oficial do Município - 5
DECRETO N° 2442/2011
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1° - Exonerar a pedido os Servidores: MÁRCIA
RAQUEL ROCHA, do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do
Ensino Fundamental, a partir de 17 de novembro de 2011,
nomeada pelo Decreto nº 525/03, ISABEL CHATOVSKI, do Cargo
de Auxiliar de Enfermagem, a partir de 21 de novembro de 2011,
nomeada pelo Decreto nº 738/04, ELISANDRA MEDEIROS,
Agente Comunitário de Saúde, a partir de 01 de dezembro de
2011, nomeada pelo Decreto nº 1659/08.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 05 de
dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2443/2011
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município de Guarapuava e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas e considerando o contido
no Art. 43 da Lei Federal nº 4.3620/64, e no Art. 6º, da Lei Municipal
nº 1920, de 01 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo
anterior os recursos indicados são provenientes do Excesso de
Arrecadação conforme determina o Artigo 43, § 1°, inciso II da Lei
4.320/64, de acordo com a arrecadação nas Linhas das
Categorias Econômicas da Receita e suas fontes discriminadas
abaixo:
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município de
Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.569.900,00 (um milhão quinhentos e sessenta e nove mil e
novecentos reais) com recursos provenientes do Excesso de
Arrecadação para as Dotações Orçamentárias abaixo
relacionadas:
Art. 3º – Fica aberto no orçamento vigente do Município
Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais), para as Dotações
Orçamentárias abaixo relacionadas:

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
Ano XVII - Nº 766
Boletim Oficial do Município - 6
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 05 de
dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
Art. 4º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo
anterior os recursos indicados são provenientes da Anulação
Parcial e ou total de dotações, conforme o contido no Artigo 43, §
1º, incisos III, da Lei Federal nº. 4.320/64, de acordo com a
discriminação abaixo:
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 2444/2011
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E
Art.1º - Designar membros para comporem o
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, para o biênio
2012/2013.
UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
Titular: Cícero Antonio Vicentin
Suplente: Silvia Maria Koloda
UM REPRESENTANTE DA 5ª REGIONAL DE SAÚDE.
Titular: Vinicius Traiano
Suplente: Edson Ronaldo Zavadski
DOIS REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE.
Titular: Marisa Ferracin
Suplente: Vanderlei Assis de Andrade
Titular: Eduardo Percel Potulski
Suplente: Claudia Fernanda Paisani
DOIS REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA
SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR.
Titular: Eliane Santos Cezar
Suplente: Egleide Montarroyos de Melo
Titular: Lelia Paes Jeronymo
Suplente: Raquel Eugenia Bronoski
DOIS REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA
SAÚDE DE NÍVEL MÉDIO.
Titular: Juvina Faustino da Cruz
Suplente: Altair Angelo dos Santos
Titular: Adriana Vaz Alves
Suplente: Terezinha Roque Guimarães
UM REPRESENTANTE DOS SINDICATOS E ENTIDADES DE
TRABALHADORES.
Titular: Carlos A. Valente Farinha
Suplente: Luiz Antonio Ciunek
UM REPRESENTANTE DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE
MORADORES À NÍVEL URBANO.

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
Ano XVII - Nº 766
Boletim Oficial do Município - 7
Titular: Sebastiana Elias de Matos
Suplente: Sebastiana Ribas Machado
UM REPRESENTANTE DAS ENTIDADES DA ZONA RURAL.
Titular: Alceu Blaca do Nascimento
Suplente: Dicesar Padilha
UM REPRESENTANTE DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES
DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Titular: Adão Lodir Schneider
Suplente: Valdeney Jorge Domingues da Silva
UM REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA.
Titular: Joceli de Fátima ramos Zeni
Suplente: Ligia Mara Vieira Zablocki
UM REPRESENTANTE DOS SINDICATOS PATRONAIS.
Titular: Silvia Cely Silveira
Suplente: Zaclis Xavier
UM REPRESENTANTE DE CLUBES DE SERVIÇOS,
ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES, FILANTRÓPICAS OU
CLASSISTAS.
Titular: Carlos Henrique Redkva
Suplente: Rejane Maria Weber Rodrigues
UM REPRESENTANTE DA PASTORAL DA SAÚDE.
Titular: Iracema Terezinha Koloda
Suplente: Mariana Rocha Malheiros
2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais) com recursos
provenientes do Excesso de Arrecadação para as Dotações
Orçamentárias abaixo relacionadas:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor em 01 de janeiro de
2012, revogando o Decreto nº 2004/2010 e demais disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 06 de
dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2445/2011
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo
anterior os recursos indicados são provenientes do Excesso de
Arrecadação conforme determina o Artigo 43, § 1°, inciso II da Lei
4.320/64, de acordo com a arrecadação nas Linhas das
Categorias Econômicas da Receita e suas fontes discriminadas
abaixo:
Art. 1° - Nomear o Senhor JULIANO VIEIRA DE ABREU,
para exercer o Cargo de Diretor de Departamento, a partir de 01 de
novembro de 2011.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2011, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 13 de
dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2447/2011
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município de Guarapuava e dá outras
providências.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 14 de
dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e
considerando o contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.3620/64, e no
Art. 6º, da Lei Municipal nº 1920, de 01 de dezembro de 2010.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município de
Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
Ano XVII - Nº 766
Boletim Oficial do Município - 8
PORTARIA N° 264/2011
O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
146 da Lei Complementar Municipal nº 01/91,
R E S O L V E
Autorizar a disposição funcional do servidor Cezar
Antonio Bittencourt Júnior, Coordenador de Programa de
Geração de Trabalho e Renda, matrícula nº 13.711/1, para prestar
serviços na Casa Civil do Estado do Paraná, no período de
01/11/2011 a 31/12/2011, com ônus para o órgão de origem.
Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 12 de
dezembro de 2011.
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Prefeito Municipal
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA N° 267/2011
A Secretária de Administração do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 220 da Lei Complementar Municipal nº
01/91,
R E S O L V E
Art. 1º - Designar os servidores: Elizângela Mara da
Silva Bilek – Técnica em Contabilidade; Sodênia Aparecida
Ribeiro Hansen - Assessora Técnica I e Edson Pedro Ribas
Camargo – Assessor Especial de Gabinete, para, sob a
presidência da primeira, compor uma COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA, com o intuito de apurar a veracidade da denúncia
sobre supostas irregularidades apresentadas no processo
licitatório nº 549/2011, realizado através da modalidade pregão
presencial nº 147/2011, do tipo menor preço, de acordo com a
descrição contida na requisição preliminar nº 051/2011, emitida
pela Secretaria Municipal de Saúde e que tem por objeto a
aquisição de equipamentos de informática, cuja vencedora do
certame foi a Empresa MULTICOMP INFORMÁTICA LTDA - EPP,
regularmente inscrita no CNPJ sob nº 11.055.328/0001-21,
conforme contrato firmado sob nº 214/2011,
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar desta data, para apresentação do relatório final.
Gabinete da Secretaria de Administração, em 14 de dezembro de
2011.
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA N° 268/2011
A Secretária de Administração do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 228 da Lei Complementar Municipal nº
01/91,
R E S O L V E
Art. 1º - Designar as servidoras: Silvia Maria Koloda –
Enfermeira, Elizângela Mara da Silva Bilek – Técnica em
Contabilidade e Anacir Alves Przygocki Vanz – Técnica em
Contabilidade, para, sob a presidência da primeira, compor uma
COMISSÃO, responsável por conduzir o PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em desfavor do servidor
Paulo Cesar Gomes Otto, Cirurgião-Dentista, matrícula nº
9.013/1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por infringir o
disposto no Art. 196, Inciso I, alíneas “a”, “d” e “l”, da Lei
Complementar Municipal nº 01/91 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Guarapuava/PR, conforme
levantamento preliminar apurado pela Comissão de Sindicância,
instaurada por intermédio da Portaria nº 210/2011, em virtude da
denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde,
através do Memorando nº 142, de 26 de setembro de 2011.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a
contar desta data, para apresentação do relatório final.
Gabinete da Secretaria de Administração, em 16 de dezembro de
2011.
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Licitações e Contratos
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2011
Resultado de julgamento da Licitação realizada em
14/12/2011 – 14h00.
OBJETO
Contratação de empresa de engenharia para ampliação da Escola
Municipal Julieta Anciutti, com área de 256,89 m² (duzentos e
cinqüenta e seis virgula oitenta e nove metros quadrados).
Recursos: FUNDEB 40%. Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
Guarapuava, 14 de dezembro de 2011.
(a) MARIA FERNANDA DOMINGUES CONDESSA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 0288/2011
PROCESSO Nº 1188/2011
A Pregoeira Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº
170/2011, torna público para o conhecimento dos interessados, o
Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à
“aquisição de material de processamento de dados. Recurso: Piso
Fixo Media Complexidade PFMC (antigo sentinela) – Governo
Federal. Secretaria Municipal de Assistência Social.”, marcada
para o dia 28/11/2011 às 09h00m:
Guarapuava, 12 de dezembro de 2011.
(a) DUNIA KAMILA SILVA FERREIRA
Pregoeira Oficial do Município
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 222/2011
PROCESSO Nº 1010/2011
O Pregoeiro Municipal abaixo assinado torna público para o
conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da
licitação em epígrafe, referente à “locação de veículos, pelo
período de 14 (quatorze) meses. Recursos: Ordinários (Livres)
Exercício e FUNDEB 40%. Secretarias Municipais de Educação e
Cultura e Agricultura”, marcada a abertura das propostas para o
dia 24/10/11 às 08h30m:
Guarapuava, 06 de dezembro de 2011.
(a) PETERSON MANYS
Pregoeiro Oficial do Município

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
Ano XVII - Nº 766
Boletim Oficial do Município - 9
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 269/2011
PROCESSO Nº 1088/2011
O Pregoeiro Municipal abaixo assinado torna público para o
conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da
licitação em epígrafe, referente à “contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização,
pelo período de 12(doze) meses. Recursos: FMS – Fundo
Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Saúde”, marcada a
abertura das propostas para o dia 27/10/11 às 14h30m:
Guarapuava, 07 de dezembro de 2011.
(a) PETERSON MANYS
Pregoeiro Oficial do Município
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 297/2011
PROCESSO Nº 1193/2011
O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº
198/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o
Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente a
“aquisição de GPS. Recursos: 5% sobre transferências
constitucionais. Secretaria Municipal de Educação e Cultura”,
marcada a abertura das propostas para o dia 30/11/11 às 08h30m:
Guarapuava, 08 de dezembro de 2011.
(a) PETERSON MANYS
Pregoeiro Oficial do Município
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 298/2011
PROCESSO Nº 1194/2011
O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº
198/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o
Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente a
“aquisição de porta de metal. Recursos: 25% sobre demais
impostos vinculados á Educação. Secretaria Municipal de
Educação e Cultura”, marcada a abertura das propostas para o dia
01/12/11 às 08h30m:
Guarapuava, 08 de dezembro de 2011.
(a) PETERSON MANYS
Pregoeiro Oficial do Município
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 0300/2011
PROCESSO Nº1254/2011
A Pregoeira Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº
170/2011, torna público para o conhecimento dos interessados, o
Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à
“aquisição de cimento. Recursos: Ordinários – Livre - Exercício.
Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos”,
marcada para o dia 22/11/2011 às 09h00m:
Recursos: Ordinários (Livres) Exercício. Secretaria Municipal de
Assistência Social”, marcada para o 08/12/11 às 09h30.
Guarapuava, 08 dezembro de 2011.
(a) PETERSON MANYS
Pregoeiro Oficial do Município
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 204/2011
PROCESSO Nº 868/2011
O Pregoeiro Municipal abaixo assinada, nomeado pela Portaria nº
170/2011, torna público para o conhecimento dos interessados, o
Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à
“contratação de empresa especializada em monitoramento por
imagens e apoio tático móvel. Recursos: Ordinários (Livres)
Exercício. Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços
Urbanos”, marcada para o dia 06/09/2011 às 09h30m:
Guarapuava, 12 de dezembro de 2011.
(a) PETERSON MANYS
Pregoeiro Oficial do Município
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 294/2011
PROCESSO Nº 1179/2011
O Pregoeiro Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº
170/2011, torna público para o conhecimento dos interessados, o
Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente a
“aquisição de arquivos de aço. Recursos: Ordinários - Livre -
Exercício. Secretaria Municipal de Educação e Cultura” marcada a
abertura das propostas para o dia 28/11/11 às 09h00m:
Guarapuava, 12 de dezembro de 2011.
(a) PETERSON MANYS
Pregoeiro Oficial do Município
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 0295/2011
PROCESSO Nº 1182/2011
A Pregoeira Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº
170/2011, torna público para o conhecimento dos interessados, o
Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à
“aquisição de Impressora. Recursos: 5% sobre transferências
constitucionais. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.”,
marcada para o dia 29/11/2011 às 09h00m:
Guarapuava, 12 de dezembro de 2011.
(a) DUNIA KAMILA SILVA FERREIRA
Pregoeira Oficial do Município
Guarapuava, 08 de dezembro de 2011.
(a) DUNIA KAMILA SILVA FERREIRA
Pregoeira Oficial do Município
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão nº 311/2011 – Presencial
Processo 1249/2011
O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº
180/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o
Resultado de Julgamento da licitação na modalidade Pregão Nº
311/2011 realizado na forma presencial, referente à “contratação
de empresa especializada no transporte de passageiros, em
veículo com capacidade mínima para 12 (doze) pessoas.

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
Ano XVII - Nº 766
Boletim Oficial do Município - 10
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 299/2011
PROCESSO Nº 1196/2011
O Pregoeiro Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº
170/2011, torna público para o conhecimento dos interessados, o
Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente a
“aquisição de equipamentos de informática e processamento de
dados. Recursos: FNSAids. Secretaria Municipal de Saúde”
marcada a abertura das propostas para o dia 01/12/11 às 09h00m:
Guarapuava, 12 de dezembro de 2011.
(a) PETERSON MANYS
Pregoeiro Oficial do Município
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 305/2011
PROCESSO Nº 1257/2011
O Pregoeiro Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº
170/2011, torna público para o conhecimento dos interessados, o
Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à
“aquisição de sementes, mudas e insumos para jardinagem.
Recursos: Ordinários (Livres) Exercício. Secretaria Municipal de
Viação, Obras e Serviços Urbanos”, marcada para o dia
12/12/2011 às 09h30m:
Guarapuava, 12 de dezembro de 2011.
(a) PETERSON MANYS
Pregoeiro Oficial do Município
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 1146/2011
PREGÃO Nº. 278/2011
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme
Decretos nº nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de
09/07/2010, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:
1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor
da empresa:
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme
Decretos nº nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de
09/07/2010, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:
1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor
da empresa:
Guarapuava, 28 de novembro de 2011.
(a) MARCEL SCORSSIM FRACARO
Assessor Especial de Gabinete
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº. 290/2011
PROCESSO Nº. 1177/2011
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme
Decretos nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de
09/07/2009, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:
Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor
da empresa:
Guarapuava, 30 de novembro de 2011.
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO
Assessor Especial de Gabinete
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 1123/2011
PREGÃO Nº. 273/2011
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme
Decretos nº nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de
09/07/2010, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:
Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor
das empresas:
Guarapuava, 17 de novembro de 2011.
(a) MARCEL SCORSSIM FRACARO
Assessor Especial de Gabinete
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 0277/2011
PROCESSO Nº 1148/2011
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme
Decretos nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de
09/07/2009, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:
Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor
da empresa:
Guarapuava, 01 de dezembro de 2011.
(a) MARCEL SCORSSIM FRACARO
Assessor Especial de Gabinete
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 0300/2011
PROCESSO Nº 1254/2011
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme
Decretos nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de
09/07/2009, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:
Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor
da empresa:
Guarapuava, 25 de novembro de 2011.
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO
Assessor Especial de Gabinete
Guarapuava, 12 de dezembro de 2011.
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO
Assessor Especial de Gabinete
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 1038/2011
PREGÃO Nº. 233/2011
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
Ano XVII - Nº 766
Boletim Oficial do Município - 11
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 0271/2011
PROCESSO Nº 1117/2011
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme
Decretos nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de
09/07/2009, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:
Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor
da empresa:
Guarapuava, 12 de dezembro de 2011.
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO
Assessor Especial de Gabinete
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 0295/2011
PROCESSO Nº 1182/2011
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme
Decretos nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de
09/07/2009, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:
Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor
da empresa:
Guarapuava, 12 de dezembro de 2011.
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO
Assessor Especial de Gabinete
PREGÃO ELETRÔNICO N° 299/2011
O Assessor Especial de Gabinete abaixo inscrito, no uso das
atribuições conferidas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Guarapuava, por intermédio dos Decretos n°
2.138/2010 e 2.139/2010, ambos de 09/07/2010, RESOLVE pela
não homologação do lote 03 do presente pregão para a empresa
LAPSYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA devido o
preço do lote 03 estar acima do preço máximo estabelecido pelo
edital; e pela homologação do lote 01 e 02 para a mesma empresa.
Guarapuava, 14 de dezembro de 2011.
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO
Assessor Especial de Gabinete
EXTRATO DO 3.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PREGÃO Nº 56/2010 – ELETRÔNICO
CONTRATO N.º 343/2010
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
CONTRATADA: ANTOMAD MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
MOTIVO: 1) O prazo de validade e vigência do contrato em tela,
devidamente descrito à Cláusula Primeira do 2° Termo Aditivo
celebrado, será prorrogado, com fulcro no artigo 57, § 1°, inciso VI,
da Lei Federal n.º 8.666/93, passando a vigorar até 30 de março
2012.
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer
alteração.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2011.
EXTRATO DO 3.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PREGÃO Nº 56/2010 – ELETRÔNICO
CONTRATO N.º 344/2010
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
CONTRATADA: CEIFAGRIL COMÉRCIO DE PEÇAS E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP
MOTIVO: 1) O prazo de validade e vigência do contrato em tela,
devidamente descrito à Cláusula Primeira do 2° Termo Aditivo
celebrado, será prorrogado, com fulcro no artigo 57, § 1°, inciso VI,
da Lei Federal n.º 8.666/93, passando a vigorar até 30 de março
2012.
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer
alteração.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2011.
EXTRATO DO 3.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PREGÃO Nº 56/2010 – ELETRÔNICO
CONTRATO N.º 345/2010
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
CONTRATADA: CHIUMENTO & CIA LTDA - ME
MOTIVO: 1) O prazo de validade e vigência do contrato em tela,
devidamente descrito à Cláusula Primeira do 2° Termo Aditivo
celebrado, será prorrogado, com fulcro no artigo 57, § 1°, inciso VI,
da Lei Federal n.º 8.666/93, passando a vigorar até 30 de março
2012.
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer
alteração.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2011.
EXTRATO DO 3.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PREGÃO Nº 56/2010 – ELETRÔNICO
CONTRATO N.º 346/2010
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
CONTRATADA: COMERCIAL AGRÍCOLA CAPRI LTDA
MOTIVO: 1) O prazo de validade e vigência do contrato em tela,
devidamente descrito à Cláusula Primeira do 2° Termo Aditivo
celebrado, será prorrogado, com fulcro no artigo 57, § 1°, inciso VI,
da Lei Federal n.º 8.666/93, passando a vigorar até 30 de março
2012.
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer
alteração.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2011.
EXTRATO DO 3.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PREGÃO Nº 56/2010 – ELETRÔNICO
CONTRATO N.º 347/2010
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
CONTRATADA: RK INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA - EPP
MOTIVO: 1) O prazo de validade e vigência do contrato em tela,
devidamente descrito à Cláusula Primeira do 2° Termo Aditivo
celebrado, será prorrogado, com fulcro no artigo 57, § 1°, inciso VI,
da Lei Federal n.º 8.666/93, passando a vigorar até 30 de março
2012.
MOTIVO: 2)
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer
alteração.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2011.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PREGÃO Nº 56/2010 – ELETRÔNICO
CONTRATO N.º 348/2010
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
CONTRATADA: SILVA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - EPP
MOTIVO: 1) O prazo de validade e vigência do contrato em tela,
devidamente descrito à Cláusula Primeira do 2° Termo Aditivo
celebrado, será prorrogado, com fulcro no artigo 57, § 1°, inciso VI,
da Lei Federal n.º 8.666/93, passando a vigorar até 30 de março
2012.
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer
alteração.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2011.
AVISO DE REVOGAÇÃO
EDITAL Nº 017/2011
Pregão Presencial
A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE
GUARAPUAVA - SURG, torna pública a revogação do Pregão
Presencial - Edital nº 017/2011, que tem por objeto a aquisição de
materiais para confecção de placas viárias e materiais para
sinalização viária.
Guarapuava, 14 de dezembro de 2011
(a)FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS
Diretor Administrativo

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
DECRETO No. 39/2011
Ano XVII - Nº 766
Boletim Oficial do Município - 12
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guarapuava - Pr
O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava,
Estado do Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
RESOLVE
EXONERAR, o Servidor ADIR ZANOVELLO, matrícula
367-1, que se encontrava nomeado no cargo em comissão de
Assessor de Gabinete, nomeado pelo Decreto 21/2008 de 17 de
abril de 2008.
CONTRATADA: IBDUS – instituto do desenvolvimento
urbano e social
ESPÉCIE: Licitação Modalidade Convite nº.012/2011 do
tipo técnica e preço.
Guarapuava, 15 de dezembro de 2011.
(a) João Carlos Gonçalves
Presidente em exercício
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 01 de dezembro
de 2011.
(a) João Carlos Gonçalves
Presidente em exercício
DECRETO No 40/2011
O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava,
Estado do Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
RESOLVE
Nomear o Servidor VICENTE SOARES MARQUES, CPF
883.009.009-34, RG 7247707-3, para exercer em Comissão o
cargo de Assessor de Gabinete, recebendo os seus vencimentos
pelo nível CN-3 a partir desta data.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 08 de dezembro
de 2011.
(a) JOÃO CARLOS GONÇALVES
Presidente em exercício
DECRETO No 41/2011
O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava,
Estado do Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
RESOLVE
Nomear a Servidora LUCIA KAREM SCHIMILOSKI,
CPF 728.352.149-68, RG 9086723021, para exercer em
Comissão o cargo de Assessora de Gabinete, recebendo os seus
vencimentos pelo nível CN-3 a partir desta data.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 08 de dezembro
de 2011.
(a) JOÃO CARLOS GONÇALVES
Presidente em exercício
CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARAPUAVA – PR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO/EXECUÇÃO DE CONTRATO
A Câmara Municipal de Guarapuava - Estado do Paraná,
por intermédio de seu Presidente em exercício, o Sr. João Carlos
Gonçalves, determina a continuidade dos serviços descritos no
objeto da licitação modalidade carta convite nº.012/2011, com
base no parecer da assessora jurídica e nos termos do Artigo 57 da
lei 8666/93 e seus dispositivos.
O B J E T O : C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A
ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARAPUAVA-PR

Guarapuava, 10/12 a 16/12 de 2011
Ano XVII - Nº 766
Boletim Oficial do Município - 13
6
1
2
5
3 4
7
Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu desenho
é formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes:
01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e verde, apresenta a figura de uma Atalaia (forte) com uma bandeira amarela,
lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cidade de Guarapuava.
02 - A parte superior direita, azul e verde, apresenta o lobo guará, que deu origem ao nome da cidade.
03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e verde, possui a figura de um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezas
da Região.
04 - A parte inferior direita, em azul e verde figura três degraus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamar
mais alto, está localizada a cidade de Guarapuava, representada pelos prédios em amarelo, rodeada por exuberante vegetação,
representada na cor verde.
05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Bandeira do Principado do
Brasil, usada na época em que Guarapuava foi descoberta.
06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autoridade municipal. Ao lado direito
do escudo há uma ramo de erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe de trigo, representando as principais riquezas agrícolas do
município. Há ainda abaixo do escudo um galho de pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado do
Paraná.
07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1970, data em que se comemorava a
descoberta. Hoje, pelas cartas de seu próprio descobridor, Cândido Xavier de Almeida e Souza, tem-se a certeza de que
Guarapuava foi descoberta no dia 9 de setembro de 1770.
Outra data muito importante é a de 17 de junho de 1810, quando o Comandante Diogo Pinto de Azevedo Portugal e mais
300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos de Guarapuava. Uma
história de luta e conquistas de mais de 200 anos.