Boletim Oficial 713 - Prefeitura de Guarapuava
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BOLETIM OFICIAL<br />
DO MUNICÍPIO<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 25 <strong>de</strong> Dezembro a 31 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2010<br />
Atos administrativos do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>/PR<br />
Lei Municipal Nº 354/93 Ano XVI<br />
Nº <strong>713</strong><br />
DECRETO Nº 2188/2010<br />
SÚMULA: Declara <strong>de</strong> Interesse<br />
Social para fins <strong>de</strong> Desapropriação, o<br />
imóvel que menciona e especifica e dá<br />
outras providências.<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas e<br />
aten<strong>de</strong>ndo ao contido nos Arts. 5º, 6º e 15<br />
do Decreto Lei nº 3365, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
1941, com alterações introduzidas pela Lei<br />
Fe<strong>de</strong>ral nº 2786 <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1956.<br />
D E C R E T A<br />
Art. 1º - Fica Declarado <strong>de</strong><br />
Interesse Social para fins <strong>de</strong><br />
Desapropriação, o imóvel que menciona<br />
e especifica: Terreno foreiro, constituído<br />
por parte do Lote nº 36, com área <strong>de</strong><br />
34.500,00 m² (trinta e quatro mil e<br />
quinhentos metros quadrados), localizado<br />
no imóvel <strong>de</strong>nominado “Colônia Agrícola<br />
Jordão”, nesta cida<strong>de</strong>, objeto da Matrícula<br />
nº 14.221, do 2º Ofício Registro <strong>de</strong> Imóveis<br />
da Comarca <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, <strong>de</strong><br />
p r o p r i e d a d e d a I N D Ú S T R I A E<br />
COMÉRCIO DE MADEIRAS DALLA<br />
ROSA LTDA.<br />
Art. 2º - A área constante no artigo<br />
anterior, <strong>de</strong>stina-se para fins <strong>de</strong> Habitação<br />
<strong>de</strong> Interesse Social.<br />
Art. 3º - A <strong>de</strong>sapropriação em<br />
apreço <strong>de</strong>verá ser preferencialmente por<br />
acordo e em caráter <strong>de</strong> urgência.<br />
Art. 4º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município<br />
<strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 09 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong><br />
2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO Nº 2189/2010<br />
SÚMULA: Declara <strong>de</strong> Utilida<strong>de</strong><br />
Pública para fins <strong>de</strong> Desapropriação, o<br />
imóvel que menciona e especifica e dá<br />
outras providências.<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas e<br />
aten<strong>de</strong>ndo ao contido nos Arts. 5º, 6º e 15<br />
do Decreto Lei nº 3365, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
1941, com alterações introduzidas pela Lei<br />
Fe<strong>de</strong>ral nº 2786 <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1956.<br />
D E C R E T A<br />
Art. 1º - Fica Declarado <strong>de</strong><br />
Utilida<strong>de</strong> Pública para fins <strong>de</strong><br />
Desapropriação, o imóvel que menciona<br />
e especifica: Terreno Urbano, com área <strong>de</strong><br />
968,00 m² (novecentos e sessenta e oito<br />
metros quadrados), objeto da Transcrição<br />
nº 13.725, fl. 174, Lº 3-H, do 2º Ofício<br />
Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
ARISTIDES ALVES RIBEIRO.<br />
Art. 2º - A área constante no artigo<br />
anterior, <strong>de</strong>stina-se à Expansão do Parque<br />
do Lago.<br />
Art. 3º - A <strong>de</strong>sapropriação em<br />
apreço <strong>de</strong>verá ser preferencialmente por<br />
acordo e em caráter <strong>de</strong> urgência.<br />
Art. 4º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 09 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO Nº 2191/2010<br />
SÚMULA: Declara <strong>de</strong> Utilida<strong>de</strong><br />
Pública para fins <strong>de</strong> Desapropriação, o<br />
imóvel que menciona e especifica e dá<br />
outras providências.<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas e<br />
aten<strong>de</strong>ndo ao contido nos Arts. 5º, 6º e 15<br />
do Decreto Lei nº 3365, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
1941, com alterações introduzidas pela Lei<br />
Fe<strong>de</strong>ral nº 2786 <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1956.<br />
D E C R E T A<br />
Art. 1º - Fica Declarado <strong>de</strong><br />
Utilida<strong>de</strong> Pública para fins <strong>de</strong><br />
Desapropriação, o imóvel que menciona<br />
e especifica: Terreno Urbano, com área <strong>de</strong><br />
2.506,05 m² (dois mil, quinhentos e seis<br />
metros e cinco centímetros quadrados),<br />
objeto da Matrícula nº 19.650, do 2º Ofício<br />
Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> LHGDO<br />
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS<br />
LTDA.<br />
Art. 2º - A área constante no artigo<br />
anterior, <strong>de</strong>stina-se à construção <strong>de</strong><br />
equipamentos públicos nas áreas <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong>, educação, esporte e lazer.<br />
Art. 3º - A <strong>de</strong>sapropriação em<br />
apreço <strong>de</strong>verá ser preferencialmente por<br />
acordo e em caráter <strong>de</strong> urgência.<br />
Art. 4º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO Nº 2212/2010<br />
SÚMULA: Declara <strong>de</strong> Utilida<strong>de</strong><br />
Pública para fins <strong>de</strong> Desapropriação, o<br />
imóvel que menciona e especifica e dá<br />
outras providências.<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas e<br />
aten<strong>de</strong>ndo ao contido nos Arts. 5º, 6º e 15<br />
do Decreto Lei nº 3365, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
1941, com alterações introduzidas pela Lei<br />
Fe<strong>de</strong>ral nº 2786 <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1956.<br />
D E C R E T A<br />
Art. 1º - Fica Declarado <strong>de</strong><br />
Utilida<strong>de</strong> Pública para fins <strong>de</strong><br />
Desapropriação, o imóvel que menciona<br />
e especifica: Parte do Imóvel Urbano, com<br />
área <strong>de</strong> 97.739,77 m² (noventa e sete mil,<br />
setecentos e trinta e nove metros e setenta<br />
e sete centímetros quadrados), objeto da<br />
Matrícula 7.646, do 1º Ofício Registro <strong>de</strong><br />
Imóveis da Comarca <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, <strong>de</strong><br />
proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> INDÚSTRIAS JOÃO<br />
JOSÉ ZATTAR S/A.
<strong>Guarapuava</strong>, 25/12 a 31/12 <strong>de</strong> 2010<br />
Ano XVI - Nº <strong>713</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 2<br />
Art. 2º - A área constante no artigo anterior, <strong>de</strong>stina-se à<br />
instalação <strong>de</strong> indústrias.<br />
Art. 3º - A <strong>de</strong>sapropriação em apreço <strong>de</strong>verá ser<br />
preferencialmente por acordo e em caráter <strong>de</strong> urgência.<br />
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua<br />
publicação, revogando as disposições em contrário.<br />
D E C R E T A<br />
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente do Município<br />
<strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, um Crédito Adicional Suplementar, no valor <strong>de</strong><br />
R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais) para as dotações<br />
abaixo relacionadas:<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 25 <strong>de</strong><br />
novembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO N° 2226/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do<br />
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor SILVIONEI DE<br />
QUADROS, do Cargo <strong>de</strong> Assessor <strong>de</strong> Gabinete <strong>de</strong> Secretário, a<br />
partir <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010, nomeado pelo Decreto nº<br />
2016/2010.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua<br />
publicação, revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 20 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO N° 2227/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do<br />
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo<br />
anterior os recursos indicados são provenientes do Excesso <strong>de</strong><br />
Arrecadação da Fonte <strong>de</strong> Recurso 000 – Recursos Ordinário Livre<br />
– Exercício Corrente nas Linhas da Receita 07,09 e 140; Fonte <strong>de</strong><br />
Recurso 101 – Fun<strong>de</strong>b 60% - Exercício Corrente na Linha da<br />
Receita 147; Fonte <strong>de</strong> Recurso 129 – Merenda Escolar – Exercício<br />
Corrente na Linha da Receita 129, conforme o contido no Artigo 43,<br />
§ 1º, incisos II, da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº. 4.320/64, <strong>de</strong> acordo com as<br />
Categorias da Receita discriminadas abaixo:<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1° - Nomear o Senhor SILVIONEI DE QUADROS,<br />
para exercer o Cargo <strong>de</strong> Assessor Técnico II, a partir <strong>de</strong> 02 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua<br />
publicação, retroagindo seus efeitos à 02.12.2010, revogando as<br />
disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 20 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO Nº 2232/2010<br />
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento vigente do Município<br />
<strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, um Crédito Adicional Suplementar, no valor <strong>de</strong><br />
R$ 1.875.750,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil,<br />
setecentos e cinquenta reais) para as dotações abaixo<br />
relacionadas:<br />
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no<br />
Orçamento Geral do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong> e dá outras<br />
providências.<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do<br />
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e<br />
consi<strong>de</strong>rando o contido no Art. 43 da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 4.320/64 e no<br />
Art. 6º, da Lei Municipal nº 1863, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2009.
<strong>Guarapuava</strong>, 25/12 a 31/12 <strong>de</strong> 2010<br />
Ano XVI - Nº <strong>713</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 3<br />
Art. 4º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo<br />
anterior os recursos indicados são provenientes da Anulação<br />
Parcial e ou total <strong>de</strong> dotações, conforme o contido no Artigo 43, §<br />
1º, incisos III, da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº. 4.320/64, <strong>de</strong> acordo com a<br />
discriminação abaixo:
<strong>Guarapuava</strong>, 25/12 a 31/12 <strong>de</strong> 2010<br />
Ano XVI - Nº <strong>713</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 4<br />
DECRETO N° 2233/2010<br />
SUMULA: Estabelece Metas Bimestrais <strong>de</strong> Arrecadação,<br />
Programação Financeira e Cronograma <strong>de</strong> Desembolso para o<br />
exercício financeiro <strong>de</strong> 2011.<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do<br />
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei<br />
Orgânica do Município e com o intuito <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r ao disposto no<br />
art. 8º, da Lei Complementar nº 101, <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2000 – LRF,<br />
e, consi<strong>de</strong>rando o comportamento da receita baseada na<br />
arrecadação verificada no último exercício.<br />
D E C R E T A<br />
Art. 1º - Fica estabelecida a programação financeira <strong>de</strong><br />
arrecadação bimestral e cronograma <strong>de</strong> execução mensal <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>sembolso, para o exercício financeiro <strong>de</strong> 2011, levando-se em<br />
consi<strong>de</strong>ração as dotações orçamentárias <strong>de</strong>stinadas ao<br />
Legislativo Municipal e aos Órgãos da Administração, vinculada às<br />
Secretarias.<br />
Art. 2º - As receitas previstas no orçamento municipal,<br />
para o exercício financeiro <strong>de</strong> 2011, ficam <strong>de</strong>sdobradas em metas<br />
bimestrais <strong>de</strong> arrecadação, na forma do anexo I, <strong>de</strong>ste Decreto, na<br />
conformida<strong>de</strong> do artigo 13, da referida Lei Complementar.<br />
Art. 3º - Estabelece o cronograma mensal <strong>de</strong> <strong>de</strong>sembolso<br />
para o Po<strong>de</strong>r Legislativo, para os órgãos do Executivo e suas<br />
Indiretas, na forma do Anexo II.<br />
Art. 4º - Ocorrendo oscilações significativas no<br />
comportamento da receita as previsões aqui <strong>de</strong>finidas po<strong>de</strong>rão<br />
sofrer alterações ou seus comprometimentos serem<br />
compensados durante o exercício.<br />
Art. 5º - Recomenda-se aos gestores o rigoroso controle<br />
dos gastos para evitar <strong>de</strong>sequilibro financeiro, conforme<br />
recomenda a Legislação.<br />
Art. 6º - Este <strong>de</strong>creto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua<br />
publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 28 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO N° 2234/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do<br />
Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
D E C R E T A<br />
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor nesta data,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 27 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
Art. 1° - Conforme <strong>de</strong>termina o Art. 324, da Lei Municipal<br />
nº 1108/2004, <strong>de</strong> 28/12/2001, com redação dada pela Lei<br />
Municipal nº 1434/2004, <strong>de</strong> 21/12/2004, o lançamento para o IPTU<br />
– Predial para o exercício <strong>de</strong> 2011, será da seguinte forma:<br />
I - para pagamento a vista em cota única o <strong>de</strong>sconto será<br />
<strong>de</strong> 10% (<strong>de</strong>z por cento) sobre o valor do referido Imposto;<br />
II - o valor mínimo estipulado por parcela será <strong>de</strong> R$ 10,00<br />
(<strong>de</strong>z reais) não exce<strong>de</strong>ndo o número <strong>de</strong> 08 (oito) parcelas;<br />
III - o vencimento da cota única fica estipulado para o dia<br />
31.01.2011 e optando-se pelo parcelamento, os vencimentos<br />
serão os seguintes:<br />
a) 1ª parcela - 31.01.2011;<br />
b) 2ª parcela - 28.02.2011;
<strong>Guarapuava</strong>, 25/12 a 31/12 <strong>de</strong> 2010<br />
c) 3ª parcela - 31.03.2011;<br />
d) 4ª parcela - 29.04.2011;<br />
e) 5ª parcela - 31.05.2011;<br />
f) 6ª parcela - 30.06.2011;<br />
g) 7ª parcela - 29.07.2011;<br />
h) 8ª parcela - 31.08.2011.<br />
Art. 2º - As isenções e <strong>de</strong>scontos<br />
previstos na Lei Municipal 1108/2001 –<br />
CTM, do Art. 137 ao 141, <strong>de</strong>verão ser<br />
s o l i c i t a d a s m e d i a n t e p r o t o c o l o<br />
encaminhado à Secretaria <strong>de</strong> Finanças,<br />
<strong>de</strong> 02.05.2011 até 30.06.2011.<br />
Art. 3º - Conforme <strong>de</strong>termina o<br />
Art. 146, Parágrafo único, Inciso IV da Lei<br />
Municipal 1108/01 – CTM, para<br />
lançamento do IPTU do exercício <strong>de</strong> 2011<br />
será aplicado o índice <strong>de</strong> Atualização<br />
Monetária (IGPM-FGV), <strong>de</strong> 8,8043% (Oito<br />
vírgula oito zero quatro três por cento).<br />
Art. 4°- Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO N° 2235/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas por<br />
Lei,<br />
D E C R E T A<br />
Art. 1° - Conforme <strong>de</strong>termina o<br />
Art. 324, da Lei Municipal nº 1108/2004, <strong>de</strong><br />
28/12/2001, com redação dada pela Lei<br />
Municipal nº 1434/2004, <strong>de</strong> 21/12/2004, o<br />
lançamento para o IPTU – Territorial para o<br />
exercício <strong>de</strong> 2011, será da seguinte forma:<br />
I - para pagamento a vista em cota<br />
única o <strong>de</strong>sconto será <strong>de</strong> 10% (<strong>de</strong>z por<br />
cento) sobre o valor do referido Imposto;<br />
II - o valor mínimo estipulado por<br />
parcela será <strong>de</strong> R$ 10,00 (<strong>de</strong>z reais) não<br />
exce<strong>de</strong>ndo o número <strong>de</strong> 08 (oito) parcelas;<br />
III - o vencimento da cota única<br />
fica estipulado para o dia 07.02.2011 e<br />
optando-se pelo parcelamento, os<br />
vencimentos serão os seguintes:<br />
a) 1ª parcela - 07.02.2011;<br />
b) 2ª parcela - 07.03.2011;<br />
c) 3ª parcela - 06.04.2011;<br />
d) 4ª parcela - 06.05.2011;<br />
e) 5ª parcela - 06.06.2011;<br />
f) 6ª parcela - 06.07.2011;<br />
g) 7ª parcela - 08.08.2011;<br />
h) 8ª parcela - 06.09.2011.<br />
Art. 2º - As isenções e <strong>de</strong>scontos<br />
previstos na Lei Municipal 1108/2001 –<br />
CTM, do Art. 137 ao 141, <strong>de</strong>verão ser<br />
Ano XVI - Nº <strong>713</strong><br />
s o l i c i t a d a s m e d i a n t e p r o t o c o l o<br />
encaminhado à Secretaria <strong>de</strong> Finanças,<br />
<strong>de</strong> 02.05.2011 até 30.06.2011.<br />
Art. 3º - Conforme <strong>de</strong>termina o<br />
Art. 146, Parágrafo único, Inciso IV da Lei<br />
Municipal 1108/01 – CTM, para<br />
lançamento do IPTU do exercício <strong>de</strong> 2011<br />
será aplicado o índice <strong>de</strong> Atualização<br />
Monetária (IGPM-FGV), <strong>de</strong> 8,8043% (Oito<br />
virgula oito zero quatro três por cento).<br />
Art. 4°- Este Decreto entrará em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogadas as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
PORTARIA N° 183/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo Art. 146 da Lei Complementar<br />
Municipal nº 01/91,<br />
R E S O L V E<br />
Autorizar a disposição funcional<br />
das servidoras: Nair Ribeiro dos Santos,<br />
Servente <strong>de</strong> Limpeza, matrícula nº<br />
5.697/9; Luvalcy Lorenzi Franco,<br />
Aten<strong>de</strong>nte Social, matrícula nº 9.770/5 e<br />
Leni Terezinha Uchak, Aten<strong>de</strong>nte Social,<br />
matrícula nº 10.130/3, para prestarem<br />
serviços no Fórum da Comarca <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>/PR, no período <strong>de</strong><br />
01/01/2010 a 31/12/2010, com ônus para o<br />
órgão <strong>de</strong> origem.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
PORTARIA N° 184/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo Art. 146 da Lei Complementar<br />
Municipal nº 01/91,<br />
R E S O L V E<br />
Autorizar a disposição funcional<br />
do senhor Albert Simalya, Assessor<br />
Técnico I, matrícula nº 14.757/5, para<br />
prestar serviços no Instituto <strong>de</strong><br />
I<strong>de</strong>ntificação do Paraná – Seção<br />
Regional <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>/PR, no período<br />
<strong>de</strong> 01/01/2010 a 31/12/2010, com ônus<br />
para o órgão <strong>de</strong> origem.<br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 5<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
PORTARIA N° 185/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo Art. 146 da Lei Complementar<br />
Municipal nº 01/91,<br />
R E S O L V E<br />
Autorizar a disposição funcional<br />
das servidoras: Aglair Aparecida Donner<br />
Rollof, Fiscal <strong>de</strong> Vigilância Sanitária,<br />
matrícula nº 13.512/7; Marilda Men<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
Oliveira, Agente Social, matrícula nº<br />
8.632/0 e Priscilla Adriana Angeluci,<br />
Psicóloga, matrícula nº 12.967/4, para<br />
prestarem serviços na 5ª Regional <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong> do Estado do Paraná, no período<br />
<strong>de</strong> 01/01/2010 a 31/12/2010, com ônus<br />
para o órgão <strong>de</strong> origem.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
PORTARIA N° 186/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo Art. 146 da Lei Complementar<br />
Municipal nº 01/91,<br />
R E S O L V E<br />
Autorizar a disposição funcional<br />
do servidor Cezar Antonio Bittencourt<br />
Júnior, Coor<strong>de</strong>nador <strong>de</strong> Programa <strong>de</strong><br />
Geração <strong>de</strong> Trabalho e Renda, matrícula<br />
nº 12.025/1, para prestar serviços na<br />
Assembleia Legislativa do Estado do<br />
Paraná, no período <strong>de</strong> 01/01/2010 a<br />
31/12/2010, com ônus para o órgão <strong>de</strong><br />
origem.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração
<strong>Guarapuava</strong>, 25/12 a 31/12 <strong>de</strong> 2010<br />
PORTARIA N° 187/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso das<br />
atribuições que lhe são conferidas pelo Art.<br />
146 da Lei Complementar Municipal nº<br />
01/91,<br />
R E S O L V E<br />
Autorizar a disposição funcional do<br />
servidor Jorge Carlos Ferreira, Fiscal<br />
Geral, matrícula nº 5.389/9, para prestar<br />
serviços na Agência da Receita Estadual<br />
<strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>/PR, no período <strong>de</strong><br />
01/01/2010 a 31/12/2010, com ônus para o<br />
órgão <strong>de</strong> origem.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
PORTARIA N° 188/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso das<br />
atribuições que lhe são conferidas pelo Art.<br />
146 da Lei Complementar Municipal nº<br />
01/91,<br />
R E S O L V E<br />
Autorizar a disposição funcional do<br />
servidor Ubiratan da Trinda<strong>de</strong>, Guardião,<br />
matrícula nº 10.056/0, para prestar serviços<br />
na Delegacia <strong>de</strong> Polícia Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>/PR, no período <strong>de</strong> 01/01/2010<br />
a 31/12/2010, com ônus para o órgão <strong>de</strong><br />
origem.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
PORTARIA N° 189/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso das<br />
atribuições que lhe são conferidas pelo Art.<br />
146 da Lei Complementar Municipal nº<br />
01/91,<br />
R E S O L V E<br />
Autorizar a disposição funcional do<br />
servidor José Orlando Madureira, Servente<br />
<strong>de</strong> Obras, matrícula nº 7.754/2, para prestar<br />
serviços na Unida<strong>de</strong> Técnica do Instituto<br />
M é d i c o L e g a l d o M u n i c í p i o d e<br />
<strong>Guarapuava</strong>/PR, no período <strong>de</strong> 01/01/2010<br />
a 31/12/2010, com ônus para o órgão <strong>de</strong><br />
origem.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
Ano XVI - Nº <strong>713</strong><br />
PORTARIA N° 190/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso das<br />
atribuições que lhe são conferidas pelo Art.<br />
146 da Lei Complementar Municipal nº<br />
01/91,<br />
R E S O L V E<br />
Autorizar a disposição funcional da<br />
servidora Edna Hissako Kikuchi, Cirurgiã-<br />
Dentista, matrícula nº 6.840/3, para prestar<br />
serviços na <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Foz do<br />
Iguaçu, no período <strong>de</strong> 01/01/2010 a<br />
31/12/2010, em regime <strong>de</strong> permuta com o<br />
servidor Salvador Borges Ris<strong>de</strong>n,<br />
Cirurgião-Dentista, matrícula nº 10.041, com<br />
ônus para os órgãos <strong>de</strong> origem.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
PORTARIA N° 217/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso das<br />
atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1º - Designar os servidores:<br />
Clara do Carmo Nascimento Scha<strong>de</strong>ck -<br />
Contadora Geral e Luiz Neri Barleta Dias –<br />
Assessor Técnico I, para proce<strong>de</strong>rem à<br />
verificação dos valores existentes nas contas<br />
d o P o d e r E x e c u t i v o , F u n d o d o<br />
Reequipamento do Corpo <strong>de</strong> Bombeiros –<br />
FUNREBOM, Fundo Educacional <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong> – FEG, Fundo da Infância e<br />
Adolescência – FIA, Fundação <strong>de</strong> Esportes e<br />
Recreação <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong> – FERG, Fundo<br />
Municipal <strong>de</strong> Trânsito – FUMTRAN e<br />
Fundação <strong>de</strong> Proteção da Juventu<strong>de</strong> e<br />
Infância – Proteger, em 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong><br />
2010, discriminando os valores em espécie,<br />
cheques e documentos, mediante emissão<br />
<strong>de</strong> Termo <strong>de</strong> Conferência <strong>de</strong> Caixa.<br />
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação, revogando as<br />
disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 29 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
PORTARIA N° 218/2010<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso das<br />
atribuições que lhe são conferidas pelo Art.<br />
146 da Lei Complementar Municipal nº<br />
01/91,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1º - Autorizar a disposição<br />
funcional da servidora Maria Aparecida<br />
Turkiewicz, matrícula nº 11.708/0, para<br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 6<br />
exercer o cargo <strong>de</strong> Conselheiro Tutelar no<br />
Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>/PR, a partir <strong>de</strong> 08<br />
<strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2010.<br />
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação, retroagindo seus<br />
efeitos a 08.10.2010, revogando as<br />
disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 29 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração
<strong>Guarapuava</strong>, 11/12 a 17/12 <strong>de</strong> 2010<br />
Ano XVI - Nº 711<br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 10<br />
1<br />
6<br />
2<br />
5<br />
3 4<br />
7<br />
Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu <strong>de</strong>senho<br />
é formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes:<br />
01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e ver<strong>de</strong>, apresenta a figura <strong>de</strong> uma Atalaia (forte) com uma ban<strong>de</strong>ira amarela,<br />
lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>.<br />
02 - A parte superior direita, azul e ver<strong>de</strong>, apresenta o lobo guará, que <strong>de</strong>u origem ao nome da cida<strong>de</strong>.<br />
03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e ver<strong>de</strong>, possui a figura <strong>de</strong> um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezas<br />
da Região.<br />
04 - A parte inferior direita, em azul e ver<strong>de</strong> figura três <strong>de</strong>graus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamar<br />
mais alto, está localizada a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, representada pelos prédios em amarelo, ro<strong>de</strong>ada por exuberante vegetação,<br />
representada na cor ver<strong>de</strong>.<br />
05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Ban<strong>de</strong>ira do Principado do<br />
Brasil, usada na época em que <strong>Guarapuava</strong> foi <strong>de</strong>scoberta.<br />
06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autorida<strong>de</strong> municipal. Ao lado direito<br />
do escudo há uma ramo <strong>de</strong> erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe <strong>de</strong> trigo, representando as principais riquezas agrícolas do<br />
município. Há ainda abaixo do escudo um galho <strong>de</strong> pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado do<br />
Paraná.<br />
07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1970, data em que se comemorava a<br />
<strong>de</strong>scoberta. Hoje, pelas cartas <strong>de</strong> seu próprio <strong>de</strong>scobridor, Cândido Xavier <strong>de</strong> Almeida e Souza, tem-se a certeza <strong>de</strong> que<br />
<strong>Guarapuava</strong> foi <strong>de</strong>scoberta no dia 9 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1770.<br />
Outra data muito importante é a <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1810, quando o Comandante Diogo Pinto <strong>de</strong> Azevedo Portugal e mais<br />
300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>. Uma<br />
história <strong>de</strong> luta e conquistas <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 200 anos.