Boletim Oficial 849 - Prefeitura de Guarapuava

BOLETIM OFICIAL
DO MUNICÍPIO
Guarapuava, de 11 de Maio a 17 de Maio de 2013
Veiculação: 20 de Maio de 2013
Lei Municipal Nº 354/93 Ano XIX
Nº 849
LEI Nº 2104/2013
SÚMULA: “Acresce o artigo
segundo à Lei 690, de 09 de setembro de
1997”.
Autores: Vereadores Eurípio
Rauen Neto, Ademir Fabiane, Germano
Toledo Alves e Valdomiro Batista.
A C â m a r a M u n i c i p a l d e
Guarapuava, Estado do Paraná aprovou,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º- A Lei Ordinária 690, de 09
de setembro de 1997, passa a contar com
o artigo segundo e terceiro, com as
seguintes redações:
Art.2º- O Parque Luiz Ciscato
(Parque Recreativo do Jordão) terá como
destinação a realização de atividades
turísticas, recreativas, esportivas e de
lazer.
Parágrafo único – O Parque Luiz
Ciscato passará a ser denominado
Parque Turístico Luiz Ciscato.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Guarapuava, em 15 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANÊS JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO N° 3167/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Autorizar a disposição
funcional do servidor SEBASTIÃO RIBAS
FILHO, Oficial Administrativo, matrícula
nº.13753-7, lotado na Secretaria Municipal
de Administração – Fiscalização Geral,
para atuar, a partir de 10 de Abril de 2013
no Arquivo Histórico Municipal.
Art. 2º- Este Decreto entrará em
vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 26 de abril de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO N° 3168/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas
considerando a Emenda Constitucional nº.
70, de 29 de março de 2012 e atendendo
ao contido no Processo nº. 32525-7/05, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
R E S O L V E
Art. 1° - Fica alterada, a partir de
29 de março de 2012, a composição dos
proventos de aposentadoria concedida
através do Decreto nº 1044/2005, a
Servidora ELENA MACIEL FERREIRA,
para incluir a diferença resultante da
aplicação da Emenda Constitucional nº.
70/2012, passando para o valor de
R$622,00 ( Seiscentos e Vinte e dois
reais).
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 29 de março de
2012, revogando o decreto nº. 2774/2012.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 26 de abril de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO N° 3169/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas
considerando a Emenda Constitucional nº.
70, de 29 de março de 2012 e atendendo
ao contido no Processo nº. 536038/08, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
R E S O L V E
Art. 1° - Fica alterada, a partir de
29 de março de 2012, a composição dos
proventos de aposentadoria concedida
através do Decreto nº 1673/2008, a
S e r v i d o r a D I O N A U R A G O M E S
NOGUEIRA, para incluir a diferença
resultante da aplicação da Emenda
Constitucional nº. 70/2012, passando para
o valor de R$847,42 ( Oitocentos e
quarenta e sete reais e quarenta e dois
centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 29 de março de
2012, revogando o decreto nº. 2773/2012.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 26 de abril de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO N° 3178/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
R E S O L V E
Art. 1° - Exonera a pedido a
S e n h o r a R O B E R TA C O R D E I R O
MARCONDES, Assessor Jurídico,
nomeada pelo Decreto nº. 2923/2013 a
partir de 13 de maio de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 12 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 02
DECRETO N° 3179/2013 DECRETO 3186/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E
Art. 1° - Fica alterada a redação do
Art.1º. do Decreto Municipal nº. 2482/2012,
de 07 de fevereiro de 2012, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ A r t . 1 º - C o n c e d e r
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, ao
Servidor POLICARPO MARLEI PINTO,
matrícula nº11279-8, ocupante do cargo de
Médico Clínico Geral, Nível 03, lotado no
quadro permanente da Secretaria Municipal
de Saúde, fixando seus proventos em
R$644,24 (seiscentos e quarenta e quatro
reais e vinte e quatro centavos),
proporcionais ao tempo de contribuição, a
partir de 13 de Janeiro de 2012;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as
demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 08 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO 3185/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo
em vista o que determina o Art. 6º. da
Constituição Federal de 1988 (com redação
dada pela Ementa Constitucional nº 41/03),
Art. 12, Inciso III, alínea “a” da Lei
Complementar Municipal nº 012/2004, e
determinações do Tribunal de Contas.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, à Servidora MARIA
LUCIANE COSTA, matrícula nº 41807,
ocupante do Cargo de Professora de 1º ao
5º ano, Classe V, nível REF. P, lotada na
Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, fixando seus proventos mensais
integrais em R$ 1.696,85 (Um mil
seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e
cinco centavos), a partir de 14 de maio de
2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo
em vista o que determina o Art. 6º. da
Constituição Federal de 1988 (com redação
dada pela Ementa Constitucional nº 41/03),
Art. 12, Inciso III, alínea “a” da Lei
Complementar Municipal nº 012/2004, e
determinações do Tribunal de Contas.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, à Servidora MARIA
CLARISSE DE MORAES SEIXAS,
matrícula nº 102792, ocupante do Cargo de
Professora de 1º ao 5º ano, Classe V, nível
REF. L, lotada na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, fixando seus proventos
mensais integrais em R$ 1.470,90 (Um mil
quatrocentos e setenta reais e noventa
centavos), a partir de 14 de maio de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO 3187/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo
em vista o que determina o Art. 6º. da
Constituição Federal de 1988 (com redação
dada pela Ementa Constitucional nº 41/03),
Art. 12, Inciso III, alínea “a” da Lei
Complementar Municipal nº 012/2004, e
determinações do Tribunal de Contas.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à Servidora
IRENE FERNANDES SILVÉRIO FILIPOSKI,
matrícula nº. 57282, ocupante do Cargo de
Professora de 1º ao 5º ano fundamental,
Classe I, nível REF. L, lotada na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, fixando
seus proventos em R$ 1.153,66 (Um mil
cento e cinqüenta e três reais e sessenta e
seis centavos), a partir de 14 de maio de
2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
DECRETO 3188/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo
em vista o que determina o Art. 6º. da
Constituição Federal de 1988 (com redação
dada pela Ementa Constitucional nº 41/03),
Art. 12, Inciso III, alínea “a” da Lei
Complementar Municipal nº 012/2004, e
determinações do Tribunal de Contas.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à Servidora
GILDA TEREZINHA PRIMAK MAMED,
matrícula nº. 2706-5, ocupante do Cargo de
Professora de 1º ao 5º ano fundamental,
Classe V, nível REF. M, lotada na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, fixando
seus proventos em R$1.622,75 (Um mil
seiscentos e vinte e dois reais e setenta e
cinco centavos), mensais e integrais, a partir
de 14 de maio de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO 3189/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo em
vista o que determina o Art. 6º. da
Constituição Federal de 1988 (com redação
dada pela Ementa Constitucional nº 41/03),
Art. 12, Inciso III, alínea “a” da Lei
Complementar Municipal nº 012/2004, e
determinações do Tribunal de Contas.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à Servidora
LURDES DE ABREU FERREIRA, matrícula
nº. 5797-5, ocupante do Cargo de Professora
de 1º ao 5º ano fundamental, Classe I, nível
REF. M, lotada na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, com proventos em
R$1.170,96 (Um mil cento e setenta reais e
noventa e seis centavos), mensais e
integrais, a partir de 14 de maio de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 03
DECRETO 3190/2013 DECRETO N° 3192/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas e
tendo em vista o que determina o Art. 6º. da
Constituição Federal de 1988 (com
redação dada pela Ementa Constitucional
nº 41/03), Art. 12, Inciso III, alínea “a” da
Lei Complementar Municipal nº 012/2004,
e determinações do Tribunal de Contas.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à
Servidora MIRIAN TEREZA DA ROCHA
SANTOS, matrícula nº. 70513, ocupante
do Cargo de Farmacêutico Bioquímico, 8h,
nível 13, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, com proventos em R$3.326,24
(Três mil trezentos e vinte e seis reais e
vinte e quatro centavos), mensais e
integrais, a partir de 14 de maio de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO 3191/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo em
vista o que determina o Art. 6º. da Constituição
Federal de 1988 (com redação dada pela
Ementa Constitucional nº 41/03), Art. 12,
Inciso III, alínea “a” da Lei Complementar
Municipal nº 012/2004, e determinações do
Tribunal de Contas.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à Servidora
ANA MARIA DA SILVA LIMA PAULENA,
matrícula nº. 81698, ocupante do Cargo de
Auxiliar de Laboratório, nível 11, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, com
proventos em R$948,79 (Novecentos e
quarenta e oito reais e setenta e nove
centavos), mensais e integrais, a partir de 14
de maio de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas e
tendo em vista o que determina o Art. 12,
Inciso III, alínea “b” da Lei Complementar
Municipal nº 012/2004, c/c o Art. 40, § 1º,
Inciso III, alínea “b”, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/03, e
atendendo ao contido no requerimento
protocolado sob o nº.028/2013 de 23 de
Abril de 2013.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR IDADE, à
S e r v i d o r a M I C A L I N A M A Z U R
PRYCHIBELISKI, matrícula nº 52264,
ocupante do Cargo de Servente de
Limpeza, nível 17, lotada na Secretaria
Municipal de Administração, com
proventos em R$ 782,23 (Setecentos e
oitenta e dois reais e vinte e três centavos)
mensais, proporcionais ao tempo de
contribuição, a partir de 14 de maio de
2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO N° 3193/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo
em vista o que determina o Art. 12, Inciso III,
alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº
012/2004, c/c o Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea
“b”, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/03, e atendendo ao contido no
requerimento protocolado sob o nº. 025/2013
de 22 de Abril de 2013.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR IDADE, à
Servidora MARIA SIRLEY DA LUZ
KUTOCH, matrícula nº10588-0, ocupante do
Cargo de Servente de Limpeza, nível 07,
lotada na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, com proventos em R$444,60
(Quatrocentos e quarenta e quatro reais e
sessenta centavos) mensais, proporcionais
ao tempo de contribuição, a partir de 14 de
maio de 2013.
Art. 2º - Fica assegurada a
percepção de um salário mínimo nos termos
do artigo 1º, §5º da Lei 10.887/2004;
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO N° 3194/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas e
tendo em vista o que determina o Art. 12,
Inciso III, alínea “b” da Lei Complementar
Municipal nº 012/2004, c/c o Art. 40, § 1º,
Inciso III, alínea “b”, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/03, e
atendendo ao contido no requerimento
protocolado sob o nº. 022/2013 de 18 de
Abril de 2013.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR IDADE, à
Servidora IRENE KAIS, matrícula nº.
83160, ocupante do Cargo de Professor
do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental,
Classe I, REF. I, lotada na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, com
proventos em R$607,99 (Seiscentos e
sete reais e noventa e nove centavos)
mensais, proporcionais ao tempo de
contribuição, a partir de 14 de maio de
2013.
Art. 2º - Fica assegurada a
percepção de um salário mínimo nos
termos do artigo 1º, §5º da Lei
10.887/2004;
Art. 3º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 04
DECRETO N° 3195/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo em
vista o que determina o Art. 12, Inciso III, alínea
“b” da Lei Complementar Municipal nº
012/2004, c/c o Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea
“b”, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/03, e atendendo ao contido no
requerimento protocolado sob o nº. 024/2013
de 19 de Abril de 2013.
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR IDADE, à Servidora
ADELAINE APARECIDA PENTEADO
ZANONA, matrícula nº. 12913-5, ocupante do
Cargo de Educadora Infantil, Nível 01, lotada
na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, com proventos em R$394,50
(Trezentos e quatro reais e cinqüenta
centavos) mensais, proporcionais ao tempo de
contribuição, a partir de 14 de maio de 2013.
Art. 2º - Fica assegurada a
percepção de um salário mínimo nos termos
do artigo 1º, §5º da Lei 10.887/2004;
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO N° 3196/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo
em vista o que determina o Art. 40, § 1º, Inciso
I, da Constituição Federal de1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, c/c Art. 12, Inciso I, da Lei
Complementar Municipal nº 012/2004,
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ao
Servidor VANDERLEY JOSÉ STIMER,
matrícula nº 69370, ocupante do Cargo de
Motorista de Veículos Leves, nível 13, lotado
na Secretaria Municipal de Administração,
com proventos, mensais, integrais em R$
967,90 (novecentos e sessenta e sete reais e
noventa centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO N° 3197/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas e
tendo em vista o que determina o Art. 40, §
1º, Inciso I, da Constituição Federal
de1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12,
Inciso I, da Lei Complementar Municipal nº
012/2004,
R E S O L V E
A r t . 1 ° - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, à
Servidora LIDIA MARIA ROSA BENICIO,
matrícula nº 116980, ocupante do Cargo
de Professor de 1º ao 5º ano do ensino
fundamental, Classe IV, Ref. A, nível 13,
lotado na Secretaria Municipal de
Educação, com proventos mensais,
proporcionais ao tempo de contribuição,
em R$ 946,37 ( novecentos e quarenta e
seis reais e trinta e sete centavos),
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 14 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO N° 3200/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
R E S O L V E
Art. 1° - Exonerar, a pedido, o
servidor:
M A R C O A N T O N I O
SCHATZMAM, Engenheiro Civil,
nomeado pelo decreto nº. 2691/2012, a
partir de 16 de Maio de 2013;
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 17 de Maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
DECRETO N° 3202/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E
Art. 1° - Fica alterada a redação
do Art.1º. do Decreto Municipal nº.
2319/2011, de 02 de junho de 2011, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“ A r t . 1 º - C o n c e d e r
APOSENTADORIA POR IDADE, à
S e r v i d o r a PA U L I N A M E N E Z E S
CORDEIRO, matrícula nº. 9.961-9,
ocupante do cargo de Servente de
Limpeza, Nível 07, lotado no quadro
permanente da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, com proventos em
R$329,72 (trezentos e vinte e nove reais e
setenta e dois centavos), com
complemento constitucional de R$215,28
(duzentos e quinze reais e vinte e oito
centavos), proporcionais ao tempo de
contribuição, a partir de 02 de junho de
2011”.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando as demais disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 17 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANES JOSEFI
Secretário de Administração
PORTARIA N° 195/2013
O Prefeito do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso
das suas atribuições que lhe são
conferidas por lei,
R E S O L V E
Art. 1° - Designar os servidores:
Abimael de Lima Valentim, Margarete
Aparecida Felema e Eduardo José
Ramalho Stroparo, para sob a
presidência do primeiro, compor a
C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E
LICITAÇÃO, a partir de 13 de maio de
2013.
Art. 2° - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria n° 008/2013 e
demais disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito do Município
de Guarapuava, em 13 de maio de 2013.
(a) CESAR AUGUSTO CAROLLO
SILVESTRI FILHO
Prefeito Municipal
(a) IVANÊS JOSEFI
Secretário de Administração

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 05
PORTARIA N° 196/2013
O Secretario de Administração do Município de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
R E S O L V E
Art. 1º - Delegar poderes ao servidor AMÓS EMANUEL
DE CAMPOS, CPF nº. 087.945.519-52, para atuar como auxiliar
da UMC – Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração, em
16 de maio de 2013.
(a) IVANES JOSEFI
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ANULAÇÃO
O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme
Decreto nº 2983 de 29/01/2013, considerando que a
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA competente para determinar a
contratação poderá anular “ex officio” a licitação em face de vícios
editalícios, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
RESOLVE: Tornar pública a ANULAÇÃO dos LOTES 07, 21, 30,
34 e 47 do PREGÃO PRESENCIAL 018/2013, referente à
aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares
permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde, devido a
instalação da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2013.
(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANI
Assessor Especial de Gabinete
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, E AGRONOMIA
DO PARANÁ, O MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, E A
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE
GUARAPUAVA
OBJETO: O presente Termo de Cooperação, denominado CASA
FÀCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as
partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de
baixa renda às condições necessárias para a construção ou
reforma de moradia popular, com atendimento à legislação
municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal
que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por
projetos e execução de obras e serviços na área de edificações.
CELEBRANTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, E
AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR, MUNICÍPIO DE
GUARAPUAVA e ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E
ARQUITETOS DE GUARAPUAVA.
PAGAMENTO: O valor mensal de R$4.600,00 (quatro mil e
seiscentos reais) à AEAG, limitados a um número máximo mensal
de até 20 (vinte) processos aprovados que excederem ao número
limite acima fixado, o Município deverá repassar a associação o
valor de R$400,00 (quatrocentos reais) por unidade excedente.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2013.
FUNDAMENTO LEGAL: Termos da Resolução 03/2006 do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
DATA DE ASSINATURA: 01/02/2013. (a) Joel Kruger –
Presidente do CREA-PR. (a) César Augusto Carollo Silvestri
Filho – Prefeito Municipal de Guarapuava. (a) Massanori Hara –
Presidente da AEAG.
AVISO
PREGÃO Nº 042/2013 – ELETRÔNICO
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor
Especial de Gabinete torna público que fará realizar a Licitação
abaixo:
MODALIDADE: Pregão nº 042/2013 – ELETRÔNICO – SISTEMA
REGISTRO DE PREÇOS.
OBJETO: Tem por objeto o presente edital o registro de preços
para eventual aquisição de medicamentos gerais e injetáveis para
suprir a necessidade de medicamentos durante o ano de 2013.
Secretaria Municipal de Saúde - Atenção de média e alta
complexidade, Recurso: FAE – Fração Ambulatorial Especializada
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote, através da Bolsa de
Licitações e Leilões do Brasil.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00m do dia 21 de
maio de 2013 às 08h29m do dia 04 de junho de 2013.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h45m do dia 04 de junho de
2013.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00m do
dia 04 de junho de 2013.
SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br
PREGOEIRO: Laffite Guimarães Rodrigues
INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à
Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990.
Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira
das 13h às 17h00m.
DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2013.
(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANI
Assessor Especial de Gabinete
Departamento de Licitações e Contratos
AVISO
PREGÃO Nº 038/2013 – ELETRÔNICO
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor
Especial de Gabinete torna público que fará realizar a Licitação
abaixo:
MODALIDADE: Pregão Nº 038/2013 – ELETRÔNICO –
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS.
OBJETO: Tem por objeto o presente Edital a aquisição de
materiais permanente devido instalação de UPA – Unidade de
Conservação. Secretaria Municipal de Saúde. Recurso: UPA-
Unidade de Pronto Atendimento. Também tem por objeto
aquisição de materiais diversos para confecção de brinquedos.
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação. Recursos
Próprios. Ambas de Recurso Livre.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote, através da Bolsa de
Licitações e Leilões do Brasil.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00m do dia 22 de
maio de 2013 às 08h29m do dia 06 de junho de 2013.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h30m do dia 06 de junho de
2013.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00m do
dia 06 de junho de 2013.
SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br
PREGOEIRO: Laffite Guimarães Rodrigues
INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à
Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990.
Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira
das 13h às 17h00m.
DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2013.
(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANI
Assessor Especial de Gabinete
Departamento de Licitações e Contratos

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 06
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 017/2013
PROCESSO Nº. 180/2013
A Pregoeira Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº.
009/2013 torna público para o conhecimento dos interessados, o
Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente o dia
à “aquisição de material escolar para a rede municipal de ensino.
FUNDEB 40%. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.”,
marcada para 11.04.2013 às 09h00m:
DATA DE ASSINATURA: 13 DE MAIO DE 2013.
(a) DENISE CAROLINE PINTO BAHLS
Pregoeira Oficial do Município
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 017/2013
PROCESSO Nº. 180/2013
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme
Decreto nº 2983 de 29/01/2013, com base na Lei nº 10.520/2002,
resolve:
1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor
da empresa:
DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2013.
(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANI
Assessor Especial de Gabinete
AVISO DE ANULAÇÃO DE LOTE
O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de
Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme
Decreto nº 2983 de 29/01/2013, considerando que a
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA competente para determinar a
contratação poderá anular “ex officio” a licitação em face de vícios
editalícios, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
RESOLVE: Tornar pública a ANULAÇÃO dos LOTES 35, 37 e 38
do PREGÃO ELETRÔNICO 024/2013, referente à aquisição de
gêneros alimentícios para atender os CMEIS,Pré-Escolas e
escolas Municipais no período de um ano. Recurso: FNDE –
PNAEF/PNAEP e PNAEC. Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2013.
(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANI
Assessor Especial de Gabinete
AVISO
PREGÃO N º 044/2013 – PRESENCIAL
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor
Especial de Gabinete, devidamente autorizado, torna público que
fará realizar a Licitação abaixo:
MODALIDADE: Pregão N.º 044/2013 – PRESENCIAL – SISTEMA
REGISTRO DE PREÇOS.
OBJETO: Tem por objeto o presente Edital registro de preços para
eventual contratação de agente de integração para fornecimento
de estagiários no âmbito da administração pública municipal pelo
período de 12 (doze) meses, conforme condições e
especificações estabelecidas no edital e seus anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n°
1168/2006.
DATA: 07 de junho de 2013.
HORÁRIO: 14h00m
LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua
Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em
Guarapuava, Estado do Paraná.
PREGOEIRO: Denise Caroline Pinto Bahls.
INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à
Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-290.
Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, ou e-mail
prefeituradeguarapuava@hotmail.com.br, de segunda a sextafeira
das 13h00 às 17h00 horas.
Para todas as referências de tempo será observado o horário
de Brasília (DF).
DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2013.
(a) ROBERTO DE ALMEIDA GEMIGNANI
Assessor Especial de Gabinete
Departamento de Licitações e Contratos
FUNDAÇÃO PROTEGER
40) EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 14/2013
OBJETO:Contrato de prestação de serviço, sem vinculo
empregatício.
CONTRATADA: Auto Peças Santa Cruz Ltda
VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 ( Dois Mil Reais )
RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.
PERÍODO: MAIO DE 2013
DATA DA ASSINATURA: 16 DE MAIO DE 2013
COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE
GUARAPUAVA – SURG
RESULTADO DE JULGAMENTO / ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2013 Licitação realizada em
29/04/2013 – 14h00
Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão
Presencial nº 037/2013, destinado a eventual contratação de
serviços de mão de obra para execução de calçadas no Município
de Guarapuava, tendo transcorridas as fases de lances e de
análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão
Pública; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de
08/08/2000, do Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto
Municipal nº 1168/2006 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002;
ADJUDICO o objeto da licitação à EMPRESA descriminada a
seguir, relacionando com os respectivos itens e valor ofertado:
EMPRESA: ILTON IRNO KAPPEL & CIA LTDA ME, CNPJ/MF sob
o n.º 17.335.822/0001-26 os itens abaixo descriminados:
Guarapuava, 03 de maio de 2013.
(a) PAULO CEZAR TRACZ
Pregoeiro Oficial da SURG
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO 037/2013 – PRESENCIAL – Registro de
Preço
OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra para execução
de calçadas no município de Guarapuava.
O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO
PRESENCIAL n° 037/2013, HOMOLOGA para que produza os
seus jurídicos e legais à decisão do Pregoeiro PAULO CEZAR
TRACZ, autorizando quando necessário a Contratação de
serviços de mão de obra para execução de calçadas no município
de Guarapuava, junto à empresa:
EMPRESA: ILTON IRNO KAPPEL & CIA LTDA ME, CNPJ/MF sob
o n.º 17.335.822/0001-26.
Guarapuava, 07 de maio de 2013.
(a) FERNANDO DAMIANI
Diretor Administrativo da SURG

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 07
RESULTADO DE JULGAMENTO / ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2013 Licitação realizada em
03/04/2013 – 14h00
Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão
Presencial nº 028/2013, destinado a aquisição de concreto
usinado de cimento para calçada, tipo 15 MPA, pelo prazo de 12
(doze) meses, tendo transcorridas as fases de lances e de análise
dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública;
e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, do
Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Municipal nº
1168/2006 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICO
o objeto da licitação à EMPRESA descriminada a seguir,
relacionando com os respectivos itens e valor ofertado:
EMPRESA: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 03.222.464/0001-85 o item abaixo
descriminado:
Guarapuava, 08 de abril de 2013.
(a) PAULO CEZAR TRACZ
Pregoeiro Oficial da SURG
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO 028/2013 – PRESENCIAL
OBJETO: Eventual aquisição de concreto usinado de cimento para
calçada, tipo 15 MPA, pelo prazo de 12 (doze) meses.
O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n°
028/2013, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais à
decisão do Pregoeiro PAULO CEZAR TRACZ, autorizando quando
necessário a aquisição de concreto usinado de cimento para calçada,
tipo 15 MPA, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à empresa:
EMPRESA: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ/MF sob o n.º 03.222.464/0001-85. VALOR TOTAL:
R$748.800,00 (setecentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais).
Guarapuava, 12 de abril de 2013
(a) FERNANDO DAMIANI
Diretor Administrativo da SURG
RESULTADO DE JULGAMENTO / ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2013 Licitação realizada em
25/04/2013 – 14h00
Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial
nº 035/2013, destinado a Aquisição de equipamentos de informática,
para o setor administrativo da SURG, tendo transcorridas as fases de
lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da
Sessão Pública; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de
08/08/2000, do Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Municipal
nº 1168/2006 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICO
o objeto da licitação às EMPRESAS descriminadas a seguir,
relacionando com os respectivos itens e valor ofertado:
MAPPE BRASIL LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 13.266.239/0001-50. Os
lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 O valor total: R$ 20.880,00 (vinte
mil, oitocentos e oitenta reais), e empresa SZ BYTE INFORMATICA
LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 10.230.504/0001-51 o lote 09 total de R$
2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais).
Guarapuava, 26 de abril de 2013.
(a) PAULO CEZAR TRACZ
Pregoeiro Oficial da SURG
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO 035/2013 – PRESENCIAL
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, para o
setor administrativo da SURG. O Diretor Administrativo da SURG,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a
realização PREGÃO PRESENCIAL n° 035/2013, HOMOLOGA para
que produza os seus jurídicos e legais à decisão do Pregoeiro Paulo
Cezar Tracz, autorizando quando a Aquisição de equipamentos de
informática, para o setor administrativo da SURG, junto às empresas
MAPPE BRASIL LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 13.266.239/0001-50. Os
lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 O valor total: R$ 20.880,00 (vinte
mil, oitocentos e oitenta reais), e empresa SZ BYTE INFORMATICA
LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 10.230.504/0001-51 o lote 09 total de R$
2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais).
Guarapuava, 15 de março de 2013.
(a) FERNANDO DAMIANI
Diretor Administrativo da SURG
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A companhia de serviços de urbanização de Guarapuava – SURG,
através do seu direto administrativo, torna publico que, O PREGAO
REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2013, que tem por objeto a
aquisição de equipamentos de segurança, realizado em 26 de abril de
2013, fica no presente ato REVOGADA em todos os seus termos,
para conhecimento dos licitantes e de quem a mais interessar possa,
por razões de interesse público decorrente de fato superveniente
devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada no
processo licitatório.
Guarapuava, 13 de maio de 2013.
(a) Fernando Damiani
Diretor administrativo.
A V I S O
PREGÃO PRESENCIAL N º 043/2013
Sistema Registro de Preços
A companhia de serviços de urbanização de Guarapuava – SURG,
através do seu direto administrativo, torna publico que, realizara a
licitação a seguir:
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 043/2013
DATA: 29/05/2013
HORARIO: 13h30m
OBJETO: Eventual aquisição de equipamentos de proteção
individual e equipamento de proteção coletivo.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º
5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e
Decreto Municipal n.º 1168/2006;
LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada em sua sede
administrativa, na Rua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon, CEP:
85070-165, em Guarapuava no Estado do Paraná;
INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações da SURG, situado em
sua sede administrativa, ou pelo fone (42) 3630 – 0500, de segunda a
sexta-feira das 09h00 às 17h00;
AQUISIÇÃO DO EDITAL: através de cópia a ser adquirida no
Departamento de Licitações, mediante recolhimento de taxa no valor
de R$50,00 (cinquenta reais), ou gratuitamente, por meio eletrônico,
através de solicitação via e-mail – jurídico@surg.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília (DF).
Guarapuava, 17 de maio de 2013.
(a) FERNANDO DAMIANI
Diretor Administrativo da SURG.
A V I S O
PREGÃO PRESENCIAL N º 044/2013
Sistema Registro de Preços
A companhia de serviços de urbanização de Guarapuava – SURG,
através do seu direto administrativo, torna publico que, realizara a
licitação a seguir:
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 044/2013
DATA: 04/06/2013
HORARIO: 09h00m
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação
de manta geomembrana.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º
5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e
Decreto Municipal n.º 1168/2006;
LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada em sua sede
administrativa, na Rua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon, CEP:
85070-165, em Guarapuava no Estado do Paraná;
INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações da SURG, situado em
sua sede administrativa, ou pelo fone (42) 3630 – 0500, de segunda a
sexta-feira das 09h00 às 17h00;
AQUISIÇÃO DO EDITAL: através de cópia a ser adquirida no
Departamento de Licitações, mediante recolhimento de taxa no valor
de R$50,00 (cinquenta reais), ou gratuitamente, por meio eletrônico,
através de solicitação via e-mail – jurídico@surg.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília (DF).
Guarapuava, 16 de maio de 2013.
(a) FERNANDO DAMIANI
Diretor Administrativo da SURG.

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 08
A V I S O
PREGÃO PRESENCIAL N º 045/2013
Sistema Registro de Preços
A companhia de serviços de urbanização de Guarapuava – SURG,
através do seu direto administrativo, torna publico que, realizara a
licitação a seguir:
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 045/2013
DATA: 03/06/2013
HORARIO: 14h00m
OBJETO: Eventual aquisição de combustível e óleo lubrificante
para atender a necessidade da frota de veículos da SURG.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º
5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores
e Decreto Municipal n.º 1168/2006;
LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada em sua sede
administrativa, na Rua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon, CEP:
85070-165, em Guarapuava no Estado do Paraná;
INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações da SURG, situado
em sua sede administrativa, ou pelo fone (42) 3630 – 0500, de
segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00;
AQUISIÇÃO DO EDITAL: através de cópia a ser adquirida no
Departamento de Licitações, mediante recolhimento de taxa no
valor de R$50,00 (cinquenta reais), ou gratuitamente, por meio
e l e t r ô n i c o , a t r a v é s d e s o l i c i t a ç ã o v i a e - m a i l –
jurídico@surg.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília (DF).
Guarapuava, 17 de maio de 2013.
(a) FERNANDO DAMIANI
Diretor Administrativo da SURG.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º
5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores
e Decreto Municipal n.º 1168/2006;
LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada na Rua Afonso
Botelho, n 63, bairro Trianon, CEP: 85070-165, em Guarapuava no
Estado do Paraná;
INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações da SURG, situado
em sua sede administrativa, ou pelo fone (42) 3630 – 0500, de
segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00;
AQUISIÇÃO DO EDITAL: através de cópia a ser adquirida no
Departamento de Licitações, mediante recolhimento de taxa no
valor de R$50,00 (cinquenta reais), ou gratuitamente, por meio
e l e t r ô n i c o , a t r a v é s d e s o l i c i t a ç ã o v i a e - m a i l –
jurídico@surg.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília (DF).
Guarapuava, 17 de maio de 2013.
(a) FERNANDO DAMIANI
Diretor Administrativo da SURG.
A V I S O
PREGÃO PRESENCIAL N º 046/2013
Sistema Registro de Preços
A companhia de serviços de urbanização de Guarapuava – SURG,
através do seu direto administrativo, torna publico que, realizara a
licitação a seguir:
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 046/2013
DATA: 04/06/2013
HORARIO: 14h00m
OBJETO: Eventual aquisição de concreto betuminoso usinado a
q u e n t e f a i x a “ B ” n o r m a D N I T 0 3 1 / 2 0 0 6 - E S .
QUANTIDADE:10.000 TN
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º
5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores
e Decreto Municipal n.º 1168/2006;
LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada na Rua Afonso
Botelho, n 63, bairro Trianon, CEP: 85070-165, em Guarapuava no
Estado do Paraná;
INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações da SURG, situado
em sua sede administrativa, ou pelo fone (42) 3630 – 0500, de
segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00;
AQUISIÇÃO DO EDITAL: através de cópia a ser adquirida no
Departamento de Licitações, mediante recolhimento de taxa no
valor de R$50,00 (cinquenta reais), ou gratuitamente, por meio
e l e t r ô n i c o , a t r a v é s d e s o l i c i t a ç ã o v i a e - m a i l –
jurídico@surg.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília (DF).
Guarapuava, 16 de maio de 2013.
(a) FERNANDO DAMIANI
Diretor Administrativo da SURG.
A V I S O
PREGÃO PRESENCIAL N º 047/2013
A companhia de serviços de urbanização de Guarapuava – SURG,
através do seu direto administrativo, torna publico que, realizara a
licitação a seguir:
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 047/2013
DATA: 29/05/2013
HORARIO: 09h00m
OBJETO: Eventual aquisição de pistola para pintura das ruas do
município.

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 09

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 10

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 11

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 12

Guarapuava, 11/05 a 17/05 de 2013
Ano XIX - Nº 849
Boletim Oficial do Município - 12
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Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu desenho
é formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes:
01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e verde, apresenta a figura de uma Atalaia (forte) com uma bandeira amarela,
lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cidade de Guarapuava.
02 - A parte superior direita, azul e verde, apresenta o lobo guará, que deu origem ao nome da cidade.
03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e verde, possui a figura de um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezas
da Região.
04 - A parte inferior direita, em azul e verde figura três degraus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamar
mais alto, está localizada a cidade de Guarapuava, representada pelos prédios em amarelo, rodeada por exuberante vegetação,
representada na cor verde.
05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Bandeira do Principado do
Brasil, usada na época em que Guarapuava foi descoberta.
06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autoridade municipal. Ao lado direito
do escudo há uma ramo de erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe de trigo, representando as principais riquezas agrícolas do
município. Há ainda abaixo do escudo um galho de pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado do
Paraná.
07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1770, data em que se comemorava a
descoberta. Hoje, pelas cartas de seu próprio descobridor, Cândido Xavier de Almeida e Souza, tem-se a certeza de que
Guarapuava foi descoberta no dia 9 de setembro de 1770.
Outra data muito importante é a de 17 de junho de 1810, quando o Comandante Diogo Pinto de Azevedo Portugal e mais
300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos de Guarapuava. Uma
história de luta e conquistas de mais de 200 anos.