Boletim Oficial 801 - Prefeitura de Guarapuava
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BOLETIM OFICIAL<br />
DO MUNICÍPIO<br />
<strong>Guarapuava</strong>, <strong>de</strong> 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
Veiculação: 23 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
Lei Municipal Nº 354/93 Ano XVIII<br />
Nº <strong>801</strong><br />
ERRATA<br />
A edição anterior do <strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do<br />
Município, constou como o número da<br />
edição sendo 780, quando o número<br />
correto da edição é 800.<br />
LEI Nº 2050/2012<br />
SÚMULA: Declara <strong>de</strong> Utilida<strong>de</strong><br />
Pública o Conselho Popular <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>.<br />
AUTORIA: Vereadora Eva<br />
Schran <strong>de</strong> Lima<br />
A C â m a r a M u n i c i p a l d e<br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, aprovou<br />
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a<br />
seguinte Lei:<br />
Art.1º - Fica <strong>de</strong>clarado <strong>de</strong><br />
Utilida<strong>de</strong> Pública em nível Municipal o<br />
Conselho Popular <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, com<br />
se<strong>de</strong> no Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong> –<br />
Estado do Paraná<br />
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação, revogando as<br />
disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a)LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
LEI Nº 2051/2012<br />
S Ú M U L A : C o n c e d e a o<br />
Ilustríssimo Senhor Luiz Henrique Borgo<br />
o Título <strong>de</strong> Cidadão Honorário <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>.<br />
AUTORIA: Vereador João Carlos<br />
Gonçalves.<br />
A C â m a r a M u n i c i p a l d e<br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, aprovou<br />
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a<br />
seguinte Lei:<br />
Art.1º - Conce<strong>de</strong> ao Ilustríssimo<br />
Senhor Luiz Henrique Borgo o Título <strong>de</strong><br />
Cidadão Honorário <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>.<br />
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação, revogando as<br />
disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
LEI Nº 2052/2012<br />
SÚMULA: Autoriza o Po<strong>de</strong>r<br />
Executivo Municipal a alienar áreas que<br />
menciona e dá outras providências.<br />
A C â m a r a M u n i c i p a l d e<br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, aprovou<br />
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º - Fica o Chefe do Po<strong>de</strong>r<br />
Executivo Municipal autorizado a alienar<br />
áreas, conforme segue:<br />
I – Área <strong>de</strong> 4.110,17 m², Decreto<br />
nº 32/1999, matrícula nº 23.790, do 2º<br />
Ofício <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca<br />
<strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, localizada no Loteamento<br />
Mirante da Serra, cadastrada no Setor<br />
452188 Quadra 504 Lote 288;<br />
II – Área <strong>de</strong> 518,75 m², matrícula<br />
nº 29.622, do 3º Ofício <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong><br />
Imóveis da Comarca <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>,<br />
localizada no Loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Virmond, cadastrada no Setor 454191<br />
Quadra 102 Lote 235;<br />
III – Área <strong>de</strong> 1.931,93 m²,<br />
matrícula nº 29.621, do 3º Ofício <strong>de</strong><br />
Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, localizada no Loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Virmond, cadastrada no Setor<br />
454191 Quadra 102 Lote 215;<br />
IV – Área <strong>de</strong> 651,73 m², Decreto<br />
nº 68/1999, matrícula nº 20.332, do 2º<br />
Ofício <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca<br />
<strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, localizada no Loteamento<br />
Mirante do Jordão, cadastrada no Setor<br />
452189 Quadra 605 Lote 792;<br />
V – Área <strong>de</strong> 2.606,35 m²,<br />
matrícula nº 21.078, do 2º Ofício <strong>de</strong><br />
Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, localizada no Loteamento<br />
Parque das Rosas, cadastrada no Setor<br />
451190 Quadra 101 Lote 99;<br />
VI – Área <strong>de</strong> 390,00 m², Decreto<br />
nº 128/1983, matrícula nº 30.946, do 3º<br />
Ofício <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca<br />
<strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, localizada no Loteamento<br />
Jardim Sol Nascente, cadastrada no Setor<br />
454190 Quadra 307 Lote 52;<br />
VII – Área <strong>de</strong> 390,00 m², Decreto<br />
nº 128/1983, matrícula nº 30.945, do 3º<br />
Ofício <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca<br />
<strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, localizada no Loteamento<br />
Jardim Sol Nascente, cadastrada no Setor<br />
454190 Quadra 307 Lote 39;<br />
VIII – Área <strong>de</strong> 390,00 m², Decreto<br />
nº 128/1983, matrícula nº 30.944, do 3º<br />
Ofício <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca<br />
<strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, localizada no Loteamento<br />
Jardim Sol Nascente, cadastrada no Setor<br />
454190 Quadra 307 Lote 26;<br />
IX – Área <strong>de</strong> 450,00 m², Decreto<br />
nº 128/1983, matrícula nº 30.943, do 3º<br />
Ofício <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca<br />
<strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, localizada no Loteamento<br />
Jardim Sol Nascente, cadastrada no Setor<br />
454190 Quadra 307 Lote 13;<br />
X – Área <strong>de</strong> 360,00 m², matrícula<br />
nº 22.373, do 2º Ofício <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong><br />
Imóveis da Comarca <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>,<br />
localizada no Loteamento Jardim Veneza,<br />
cadastrada no Setor 449190 Quadra 1011<br />
Lote 352;<br />
XI – Área <strong>de</strong> 360,00 m², matrícula<br />
nº 22.375, do 2º Ofício <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong><br />
Imóveis da Comarca <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>,<br />
localizada no Loteamento Jardim Veneza,<br />
cadastrada no Setor 449190 Quadra 1011<br />
Lote 342;<br />
XII – Área <strong>de</strong> 360,00 m², matrícula<br />
nº 22.377, do 2º Ofício <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong><br />
Imóveis da Comarca <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>,<br />
localizada no Loteamento Jardim Veneza,<br />
cadastrada no Setor 449190 Quadra 1011<br />
Lote 332;<br />
XIII – Área <strong>de</strong> 360,00 m²,<br />
matrícula nº 22.372, do 2º Ofício <strong>de</strong><br />
Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, localizada no Loteamento<br />
Jardim Veneza, cadastrada no Setor<br />
449190 Quadra 1011 Lote 122;<br />
XIV – Área <strong>de</strong> 360,00 m²,<br />
matrícula nº 22.374, do 2º Ofício <strong>de</strong><br />
Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, localizada no Loteamento
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 2<br />
Jardim Veneza, cadastrada no Setor 449190 Quadra 1011 Lote<br />
132;<br />
XV – Área <strong>de</strong> 360,00 m², matrícula nº 22.376, do 2º Ofício<br />
<strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, localizada no<br />
Loteamento Jardim Veneza, cadastrada no Setor 449190 Quadra<br />
1011 Lote 142;<br />
XVI- Área <strong>de</strong> 3.681,13 m², matrícula nº 31.322, do 3º<br />
Ofício <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>,<br />
localizada no Bairro Morro Alto – Mansani Teixeira, cadastrada no<br />
Setor 454192 quadra 101 Lote 356.<br />
Art. 2º - Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo autorizado a alienar os<br />
imóveis especificados nas formas previstas pela Lei nº<br />
8.666/1993.<br />
Art. 3º - Os valores auferidos ao Po<strong>de</strong>r Público Municipal<br />
mediante às alienações, serão utilizados para fins da Política<br />
Habitacional do Município e execução <strong>de</strong> obras <strong>de</strong> infraestrutura<br />
urbana.<br />
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 19 <strong>de</strong> junho<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
PUBLICAÇÃO<br />
PUBLICADO POR NÃO ENCONTRAR NOS ARQUIVOS DO<br />
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA A PUBLICAÇÃO DA SEGUINTE<br />
LEI.<br />
LEI Nº 18.1974
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO<br />
DECRETO N° 2484/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas por<br />
Lei,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1° - Exonerar a pedido os<br />
Servidores MARLENE FERREIRA, do<br />
Cargo <strong>de</strong> Servente <strong>de</strong> Limpeza, a partir <strong>de</strong><br />
06 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2012, nomeada pelo<br />
Decreto nº 042/95, VALDIR RODRIGO DA<br />
ROSA, do Cargo <strong>de</strong> Agente Comunitário<br />
<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, a partir <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong><br />
2012, nomeado pelo Decreto nº 436/02,<br />
TATIANNE CRISTINA DE SOUZA WOLF,<br />
do Cargo <strong>de</strong> Professor do 1º ao 5º ano do<br />
Ensino Fundamental, a partir <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong><br />
janeiro <strong>de</strong> 2012, nomeada pelo Decreto nº<br />
536/03, DENIZIA DE TOLEDO, do Cargo<br />
<strong>de</strong> Servente <strong>de</strong> Limpeza, a partir <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong><br />
janeiro <strong>de</strong> 2012, nomeada pelo Decreto nº<br />
738/04, MAFALDA DAL' COMUNE<br />
DRUCIAK, do Cargo <strong>de</strong> Servente <strong>de</strong><br />
Limpeza, a partir <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong><br />
2012, nomeada pelo Decreto nº 738/04,<br />
ROSELI DA APARECIDA DA LUZ<br />
MARTINS, do Cargo <strong>de</strong> Servente <strong>de</strong><br />
Limpeza, a partir <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong><br />
2012, nomeada pelo Decreto nº 738/04,<br />
H E R M Í N I A C R I S T I N E K U G L E R<br />
SCHELESKY ROCHA GARCEZ, do<br />
Cargo <strong>de</strong> Professor do 1º ao 5º ano do<br />
Ensino Fundamental, a partir <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong><br />
fevereiro <strong>de</strong> 2012, nomeada pelo Decreto<br />
nº 1574/08, LUCIANE DE FÁTIMA<br />
MAGALHÃES, do Cargo <strong>de</strong> Professor do<br />
1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a<br />
partir <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2012, nomeada<br />
pelo Decreto nº 1831/09.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 08 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO N° 2621/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas e<br />
tendo em vista o que <strong>de</strong>termina o Inciso III,<br />
alínea “a”, do Artigo 12, da Lei<br />
Complementar Municipal nº 012/2004 e<br />
Art. 6º, da Emenda Constitucional nº<br />
41/2003 e aten<strong>de</strong>ndo ao contido no<br />
requerimento protocolado sob nº<br />
018/2012, <strong>de</strong> 28.05.2012.<br />
R E S O L V E<br />
A r t . 1 º - C o n c e d e r<br />
APOSENTADORIA POR TEMPO DE<br />
CONTRIBUIÇÃO, à Servidora VERA<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
LÚCIA ZANONA CESCONETTO,<br />
matrícula nº 12.167-3, ocupante do Cargo<br />
<strong>de</strong> Professor do 1º ao 5º ano do Ensino<br />
Fundamental, Classe V, Nível H, lotada no<br />
Quadro Permanente da Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Educação e Cultura, fixando<br />
seus proventos integrais em R$ 1.227,46<br />
(mil duzentos e vinte e sete reais e<br />
quarenta e seis centavos) mensais, a partir<br />
<strong>de</strong> 02 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 02 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO N° 2622/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas e<br />
tendo em vista o que <strong>de</strong>termina o Inciso III,<br />
alínea “a”, do Artigo 12, da Lei<br />
Complementar Municipal nº 012/2004 e<br />
Art. 6º, da Emenda Constitucional nº<br />
41/2003 e aten<strong>de</strong>ndo ao contido no<br />
requerimento protocolado sob nº<br />
022/2012, <strong>de</strong> 26.06.2012.<br />
R E S O L V E<br />
A r t . 1 º - C o n c e d e r<br />
APOSENTADORIA POR TEMPO DE<br />
C O N T R I B U I Ç Ã O , à S e r v i d o r a<br />
M A R G A R I D A N E L S A M U D RY K ,<br />
matrícula nº 6.691-5, ocupante do Cargo<br />
<strong>de</strong> Professor do 1º ao 5º ano do Ensino<br />
Fundamental, Classe I, Nível K, lotada no<br />
Quadro Permanente da Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Educação e Cultura, fixando<br />
seus proventos integrais em R$ 1.010,37<br />
(mil e <strong>de</strong>z reais e trinta e sete centavos)<br />
mensais, a partir <strong>de</strong> 02 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 02 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO Nº 2623/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas e<br />
tendo em vista o que <strong>de</strong>termina o a alínea<br />
“b”, Inciso III, do Artigo 12, da Lei<br />
Complementar Municipal nº 012/2004, c/c<br />
alínea “b”, do Inciso III, do § 1º do Artigo 40,<br />
da Constituição Fe<strong>de</strong>ral, e aten<strong>de</strong>ndo ao<br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 3<br />
contido no requerimento protocolado sob<br />
nº 020/2012 <strong>de</strong> 21.06.2012.<br />
R E S O L V E<br />
A r t . 1 ° - C o n c e d e r<br />
APOSENTADORIA POR IDADE, à<br />
Servidora MARIA LUZITA THOMÉ,<br />
matrícula nº 6.513-7, ocupante do Cargo<br />
<strong>de</strong> Servente <strong>de</strong> Limpeza, Nível 15, lotada<br />
no Quadro Permanente da Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, com proventos em<br />
R$604,14 (seiscentos e quatro reais e<br />
quatorze centavos), proporcionais ao<br />
tempo <strong>de</strong> contribuição, a partir <strong>de</strong> 02 <strong>de</strong><br />
julho <strong>de</strong> 2012.<br />
Art. 2° - Fica assegurada a<br />
percepção <strong>de</strong> um salário mínimo nos<br />
termos do Art. 1º, §5º da Lei 10.887/2004.<br />
Art. 3º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 02 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
DECRETO Nº 2624/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso das<br />
atribuições que lhe são conferidas, tendo<br />
em vista o que <strong>de</strong>termina os Incisos I, II e III,<br />
do Artigo 7º, e Artigos 15 e 16, da Lei<br />
Complementar nº 012/2004, c/c no Inciso II,<br />
§ 7º, do Artigo 40, da Constituição Fe<strong>de</strong>ral,<br />
com redação dada pela Emenda<br />
Constitucional nº 41/2003 e, aten<strong>de</strong>ndo ao<br />
contido no requerimento protocolado sob n°<br />
021/2012 <strong>de</strong> 25.06.2012.<br />
C O N C E D E<br />
Art. 1º - PENSÃO, a companheira<br />
do ex-servidor ROVAN RAMOS PINTO, a<br />
Senhora LUCI APARECIDA RIBAS, a<br />
partir <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012.<br />
Parágrafo Único - O valor total da<br />
pensão será correspon<strong>de</strong>nte a 100% (cem<br />
por cento) dos proventos do Cargo <strong>de</strong><br />
Técnico em Manutenção <strong>de</strong> Equipamentos,<br />
totalizando a quantia em R$ 857,97<br />
(oitocentos e cinquenta e sete reais e<br />
noventa e sete centavos) mensais.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
retroagindo seus efeitos a 05.04.2012,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 02 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 4<br />
DECRETO N° 2631/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná,<br />
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1° - Nomear, em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> habilitação em Concurso<br />
Público, <strong>de</strong> acordo com o que dispõe o Art. 37, inciso II, da<br />
Constituição Fe<strong>de</strong>ral, Art. 15, seção III, inciso I, da Lei Complementar<br />
Municipal nº 001, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1991 e Lei Municipal nº 950,<br />
<strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2000, para exercerem o Cargo <strong>de</strong> AGENTE<br />
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a partir <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
DECRETO N° 2634/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no<br />
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1° - Exonerar a Servidora MARIA DE FÁTIMA CAMARGO<br />
LIS DE SOUZA, do Cargo <strong>de</strong> Assessor Técnico I, a partir <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2012, nomeada pelo Decreto nº 2299/2011.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua<br />
publicação, revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO N° 2632/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná,<br />
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1° - Exonerar a Servidora JOCIMARA DELATTRE<br />
BRANDALISE, do Cargo <strong>de</strong> Assessor Técnico II, a partir <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong><br />
junho <strong>de</strong> 2012, nomeada pelo Decreto nº 2270/2011.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua<br />
publicação, revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO N° 2633/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná,<br />
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1° - Exonerar o Servidor MARCIO ALESSANDRO<br />
OSINSKI DA SILVA, do Cargo <strong>de</strong> Diretor <strong>de</strong> Departamento, a partir <strong>de</strong><br />
01 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012, nomeado pelo Decreto nº 1549/2008.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua<br />
publicação, revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO N° 2635/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no<br />
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1° - Exonerar o Servidor MIGUEL MOURA, do Cargo <strong>de</strong><br />
Diretor <strong>de</strong> Departamento, a partir <strong>de</strong> 03 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012, nomeado pelo<br />
Decreto nº 1565/2008.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO Nº 2637/2012<br />
SÚMULA: Declara <strong>de</strong> Utilida<strong>de</strong> Pública para fins <strong>de</strong><br />
Desapropriação, o imóvel que menciona e especifica e dá outras<br />
providências.<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no<br />
uso das atribuições que lhe são conferidas e aten<strong>de</strong>ndo ao contido nos<br />
Arts. 5º, 6º e 15 do Decreto Lei nº 3365, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1941, com<br />
alterações introduzidas pela Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 2786 <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1956.<br />
D E C R E T A<br />
Art. 1º - Fica Declarado <strong>de</strong> Utilida<strong>de</strong> Pública para fins <strong>de</strong><br />
Desapropriação, o imóvel que menciona e especifica: Terreno Urbano,<br />
com área <strong>de</strong> 697,50 m² (seiscentos e noventa e sete metros e cinquenta<br />
centímetros quadrados), localizado na <strong>de</strong>nominada “Vila São Miguel”,<br />
Bairro Santana, nesta Cida<strong>de</strong>, objeto da Matrícula nº 7667, do 3º Ofício <strong>de</strong><br />
Registro <strong>de</strong> Imóveis da Comarca <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
CALIXTO MASSARO.<br />
Art. 2º - A área constante no artigo anterior <strong>de</strong>stina-se à<br />
Regularização Viária.<br />
Art. 3º - A <strong>de</strong>sapropriação em apreço <strong>de</strong>verá ser<br />
preferencialmente por acordo e em caráter <strong>de</strong> urgência.<br />
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, em 13 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
DECRETO N° 2638/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas por<br />
Lei,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1° - Exonerar a Servidora<br />
JULINHA PRESTES RIBAS, do Cargo <strong>de</strong><br />
Assessor <strong>de</strong> Relações Públicas, a partir <strong>de</strong><br />
24 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, nomeada pelo<br />
Decreto nº 870/2005.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 13 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO N° 2640/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas por<br />
Lei,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1° - Nomear o Senhor ARIEL<br />
RIBAS KRAMER, para exercer o Cargo<br />
<strong>de</strong> Diretor <strong>de</strong> Departamento, a partir <strong>de</strong> 01<br />
<strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
retroagindo seus efeitos a 01.07.2012,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 17 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO N° 2641/2012<br />
SUMULA: Atribui Competências<br />
aos Membros do Conselho Diretor e dos<br />
Integrantes do Serviço Administrativo do<br />
Fundo Municipal <strong>de</strong> Reequipamento do<br />
Grupamento do Corpo <strong>de</strong> Bombeiros da<br />
Polícia Militar do Paraná – FUNREBOM do<br />
Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do<br />
Paraná.<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas e<br />
consi<strong>de</strong>rando o contido na Lei Municipal nº<br />
18, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1974.<br />
D E C R E T A<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
Art. 1º - Atribui competências aos<br />
Membros do Conselho Diretor do Fundo<br />
Municipal <strong>de</strong> Reequipamento do<br />
Grupamento do Corpo <strong>de</strong> Bombeiros da<br />
Polícia Militar do Paraná:<br />
§ 1º - Ao Presi<strong>de</strong>nte nato:<br />
I - Presidir e representar o<br />
FUNREBOM <strong>de</strong> acordo com as exigências<br />
Legais em todas as Esferas <strong>de</strong> Governo;<br />
II - Aprovar os Planos <strong>de</strong><br />
Aplicação;<br />
III - Estabelecer priorida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
execução <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas;<br />
IV - Executar os Atos <strong>de</strong><br />
or<strong>de</strong>nador <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas;<br />
V - Convocar o Conselho para as<br />
Reuniões ordinárias e extraordinárias e<br />
presidi-las;<br />
VI - Cumprir as exigências legais<br />
relativas à gestão do Fundo.<br />
§ 2º - Ao Vice-Presi<strong>de</strong>nte:<br />
I - Substituir eventualmente o<br />
Presi<strong>de</strong>nte do Conselho em suas faltas e<br />
impedimentos.<br />
§ 3º - Ao Membro Designado<br />
pela Câmara Municipal:<br />
I - Acompanhar as <strong>de</strong>liberações<br />
do Conselho;<br />
II - Apresentar sugestões que<br />
visem o aprimoramento do Fundo.<br />
§ 4º - Ao Membro do Conselho<br />
da Comunida<strong>de</strong>:<br />
I - Acompanhar as <strong>de</strong>liberações<br />
do Conselho;<br />
II - Apresentar sugestões que<br />
visem o aprimoramento do Fundo;<br />
III - Apresentar sugestões da<br />
Comunida<strong>de</strong> para melhoramento <strong>de</strong><br />
atendimento do Fundo.<br />
§ 5º - Ao Secretario Municipal<br />
<strong>de</strong> Obras e Viação:<br />
I - Avaliar as ações setoriais para<br />
execução dos serviços do FUNREBOM no<br />
âmbito Municipal;<br />
II - Apresentar sugestões que<br />
visem o aprimoramento da execução dos<br />
serviços prestados pelo Fundo.<br />
Art. 2º - Atribui Competências aos<br />
Integrantes do Serviço Administrativo do<br />
Fundo Municipal <strong>de</strong> Reequipamento do<br />
Grupamento do Corpo <strong>de</strong> Bombeiros da<br />
Polícia Militar do Paraná:<br />
§ 1º - Ao Secretário Municipal<br />
da Fazenda:<br />
I - Autorizar pagamentos <strong>de</strong>ntro<br />
da legalida<strong>de</strong> das <strong>de</strong>spesas auferidas pelo<br />
Fundo;<br />
II - Assinar cheques juntamente<br />
com o Tesoureiro <strong>de</strong>signado;<br />
III - Movimentar conta Bancária<br />
em nome do FUNREBOM em conjunto<br />
com o Tesoureiro;<br />
IV - Cumprir as exigências legais<br />
relativas à gestão pública do Fundo;<br />
V - Acompanhar e fiscalizar a<br />
aplicação dos recursos do Fundo;<br />
VI - Manter o equilíbrio financeiro<br />
do Fundo.<br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 5<br />
§ 2º - Ao Tesoureiro:<br />
I - Assinar cheques juntamente<br />
com o Secretário Municipal <strong>de</strong> Finanças<br />
em exercício;<br />
II - Realizar pagamentos <strong>de</strong><br />
aquisições e contratos após verificada a<br />
legalida<strong>de</strong> do procedimento;<br />
III - Fiscalizar a entrega dos<br />
objetos contratuais e o recebimento para<br />
fins <strong>de</strong> autorização <strong>de</strong> pagamento.<br />
§ 3º - Ao Secretario:<br />
I - Dar suporte na organização <strong>de</strong><br />
reuniões e eventos do Fundo;<br />
II - Lavrar em ata as reuniões do<br />
Conselho;<br />
III - Gerir ativida<strong>de</strong>s inerentes ao<br />
Cargo.<br />
§ 4º - Ao Contabilista:<br />
I - Executar os atos relacionados<br />
à Contabilida<strong>de</strong> e prestação <strong>de</strong> contas do<br />
FUNREBOM;<br />
II - Assinar juntamente com o<br />
Presi<strong>de</strong>nte os Balanços e Prestações <strong>de</strong><br />
Contas Anuais;<br />
III - Manter o controle escritural e<br />
contábil do FUNREBOM.<br />
Art. 3º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 18 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
DECRETO Nº 2642/2012<br />
SÚMULA: Designa membros<br />
para comporem o Conselho Diretor e o<br />
Serviço Administrativo do Fundo Municipal<br />
<strong>de</strong> Reequipamento do Grupamento do<br />
Corpo <strong>de</strong> Bombeiros da Polícia Militar do<br />
Paraná - FUNREBOM.<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas e<br />
aten<strong>de</strong>ndo o disposto no Decreto<br />
Municipal nº 2641/2012 e na Lei Municipal<br />
nº 18/1974.<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1º - Designar membros para<br />
comporem o Conselho Diretor do Fundo<br />
Municipal <strong>de</strong> Reequipamento do<br />
Grupamento do Corpo <strong>de</strong> Bombeiros da<br />
Policia Militar do Paraná.<br />
PRESIDENTE NATO: Luiz Fernando<br />
Ribas Carli<br />
VICE-PRESIDENTE: An<strong>de</strong>rson Willians<br />
<strong>de</strong> Souza Cotez<br />
REPRESENTANTE DA CÂMARA<br />
MUNICIPAL: Roberto Kulka
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
REPRESENTANTE DO CONSELHO DA<br />
COMUNIDADE: Jairo Cavalaro Vieira<br />
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E<br />
VIAÇÃO: Flávio Carlos Veras Júnior<br />
Art. 2° - Designar membros para<br />
comporem o Serviço Administrativo do<br />
Fundo Municipal <strong>de</strong> Reequipamento do<br />
Grupamento do Corpo <strong>de</strong> Bombeiros da<br />
Polícia Militar do Paraná.<br />
S E C R E T Á R I O M U N I C I PA L D A<br />
FAZENDA: Antonio Leocádio Souza Pupo<br />
TESOUREIRO: Helinton Luiz Martins<br />
SECRETÁRIA: Liane Maria Men<strong>de</strong>s<br />
CONTABILISTA: Clara do Carmo<br />
Nascimento Scha<strong>de</strong>ck<br />
Art. 3º - Este Decreto entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando o Decreto nº 2555/2012 e<br />
<strong>de</strong>mais disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 18 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
PORTARIA N° 136/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas por<br />
Lei e consi<strong>de</strong>rando o Decreto Municipal nº<br />
1530/2008, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2008 e o<br />
Memorando Interno nº 20/2012-DCI,<br />
expedido pela Diretora Geral do<br />
Departamento <strong>de</strong> Controle Interno do<br />
Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>/PR, <strong>de</strong>signada<br />
por intermédio da Portaria nº 070/2011,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1º - Designar a servidora<br />
Liane Maria Men<strong>de</strong>s, matrículas nº<br />
11.697/1 e nº 14.665-0, para exercer a<br />
função <strong>de</strong> Assessora Técnica no<br />
Departamento <strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> Interno do<br />
Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>/PR, a partir <strong>de</strong><br />
14 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
Art. 2º - Esta Portaria entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
retroagindo seus efeitos a 14.06.2012,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
PORTARIA N° 142/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas por<br />
Lei, e consi<strong>de</strong>rando a Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 9.504,<br />
<strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1997 e a Resolução<br />
TSE nº 23.370, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong><br />
2011, que dispõe sobre a propaganda<br />
eleitoral e as condutas ilícitas em<br />
campanha eleitoral nas eleições <strong>de</strong> 2012,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1º - Ficam expressamente<br />
proibidas aos agentes públicos<br />
municipais, servidores ou não, as<br />
seguintes condutas:<br />
I – utilizar bens móveis ou imóveis<br />
pertencentes à administração direta ou<br />
indireta do Município, em favor <strong>de</strong><br />
candidato, partido político ou coligação;<br />
II – fazer ou permitir o uso<br />
promocional <strong>de</strong> distribuição <strong>de</strong> bens e<br />
serviços públicos, em benefício a partido<br />
político, coligação ou candidato;<br />
III – utilizar, guardar, entregar ou<br />
oferecer materiais <strong>de</strong> cunho eleitoral em<br />
qualquer órgão público Municipal da<br />
administração direta e indireta;<br />
IV – a<strong>de</strong>ntrar ou estacionar<br />
veículo plotado ou a<strong>de</strong>sivado com material<br />
promocional em favor <strong>de</strong> candidato,<br />
partido político ou coligação, nos lugares<br />
<strong>de</strong>stinados ao uso privativo dos veículos<br />
oficiais.<br />
P a r á g r a f o Ú n i c o – O<br />
<strong>de</strong>scumprimento do disposto nos Incisos I,<br />
II, III e IV do caput, sujeitará os<br />
responsáveis às sanções previstas na Lei<br />
Fe<strong>de</strong>ral nº 9.504, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong><br />
1997 e <strong>de</strong>mais aplicáveis à espécie.<br />
Art. 2º - Será passível <strong>de</strong> abertura<br />
<strong>de</strong> Processo Administrativo Disciplinar,<br />
com fulcro nas alíneas “d” e “e”, do Art.<br />
196, da Lei Complementar Municipal nº 01,<br />
<strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1991, em <strong>de</strong>sfavor<br />
do servidor público municipal que<br />
<strong>de</strong>saten<strong>de</strong>r o contido nesta Portaria, sem<br />
prejuízo das sanções previstas no artigo<br />
anterior.<br />
Art. 3º - Esta Portaria entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 17 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a) ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração<br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 6<br />
PORTARIA N° 144/2012<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo Art. 147 da Lei Complementar<br />
Municipal nº 01, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong><br />
1991 e pelo Parágrafo Único do Art. 28 da<br />
Lei Municipal nº 1644, <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> setembro<br />
<strong>de</strong> 2007,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1º - Autorizar a disposição<br />
funcional da servidora Isabel Mingoranse<br />
Pereira da Cruz, Educadora Infantil,<br />
matrícula nº 13.987/4, lotada na Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Educação e Cultura, para<br />
exercer o cargo <strong>de</strong> Conselheiro Tutelar no<br />
Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>/PR, a partir <strong>de</strong><br />
09 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
Art. 2º - Esta Portaria entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação,<br />
retroagindo seus efeitos a 09.07.2012,<br />
revogando as disposições em contrário.<br />
Gabinete do Prefeito do Município <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, em 18 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
Prefeito Municipal<br />
(a)ANA PAULA SILVA POLLI<br />
FERREIRA<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Administração
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 7<br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 35/12<br />
O Prefeito Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná,<br />
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e<br />
aten<strong>de</strong>ndo o contido no Edital nº 001/2012, CONVOCA os<br />
candidatos classificados para os cargos abaixo relacionados, a<br />
comparecerem no período <strong>de</strong> 20/07/2012 à 18/08/2012, no Setor<br />
<strong>de</strong> Perícia Médica, anexo ao Núcleo <strong>de</strong> Recursos Humanos do<br />
Município (Paço Municipal), munidos dos exames médicos<br />
constantes do Edital nº 36/2012, para realizarem avaliações<br />
médicas pré-admissionais e caso estejam aptos, <strong>de</strong>verão<br />
comparecer no Departamento <strong>de</strong> Pessoal do Município,<br />
acompanhados da documentação exigida no item 8.6 do Edital do<br />
Concurso para posse <strong>de</strong> seus cargos. A escolha <strong>de</strong> vagas será<br />
realizada no Departamento <strong>de</strong> Pessoal – Paço Municipal, dia<br />
31/07/2012, as 14h , conforme Anexo I.<br />
Avaliação ortopédica com Raio X <strong>de</strong> coluna lombo-sacra, com<br />
laudo;<br />
De posse dos exames e avaliações mencionadas acima<br />
neste Edital, os candidatos <strong>de</strong>vem comparecer no Setor <strong>de</strong> Perícia<br />
Médica, anexo ao Núcleo <strong>de</strong> Recursos Humanos do Município<br />
(Paço Municipal), no período 20/07/2012 à 18/08/2012, para<br />
avaliação clínica a ser feita pelo Médico Perito do Município.<br />
As <strong>de</strong>spesas com os exames e avaliações clínicas<br />
correrão por conta do candidato.<br />
O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica<br />
na tácita aceitação da <strong>de</strong>sistência da vaga, bem como, <strong>de</strong> todos os<br />
direitos <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong> sua aprovação no concurso, sem posterior<br />
recurso.<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
ANEXO I<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
ANEXO I<br />
DEMONSTRATIVO DE VAGAS<br />
NDRH – NÚCLEO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS<br />
HUMANOS<br />
O NDRH do Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, no uso <strong>de</strong> suas<br />
atribuições, torna pública a lista dos Candidatos, que NÃO<br />
COMPARECERAM para assumir suas funções, conforme abaixo:<br />
EDITAL Nº 36/12<br />
O Prefeito Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná,<br />
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e<br />
aten<strong>de</strong>ndo o contido no Edital nº 001/2012, item 3.1.7, convoca os<br />
candidatos aprovados para o cargo relacionado no Edital 35/12, a<br />
realizarem os exames <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> que constituirá em análise <strong>de</strong><br />
exames laboratoriais e avaliações clínicas, conforme segue:<br />
Concurso nº 001/12<br />
Cargo: Servente <strong>de</strong> Limpeza<br />
Edital nº: 19/12<br />
a) EXAMES LABORATORIAIS:<br />
Hemograma completo;<br />
Glicose;<br />
Uréia;<br />
Creatinina;<br />
Parcial <strong>de</strong> Urina com Sedimento Corado<br />
Raio X <strong>de</strong> Tórax PA com laudo<br />
b) AVALIAÇÕES CLÍNICAS:<br />
Avaliação oftalmológica com acuida<strong>de</strong> visual;<br />
Avaliação otorrinolaringológica com áudiometria;<br />
Avaliação cardiovascular com eletrocardiograma;<br />
Avaliação psiquiátrica, <strong>de</strong> acordo com o formulário, constante<br />
do anexo I ;
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 8<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 18 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) NDRH<br />
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
Aviso <strong>de</strong> Audiência Pública<br />
O Conselho Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong> estará<br />
realizando Audiência Pública para avaliação do cumprimento do<br />
Plano Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> relativo ao Segundo trimestre do ano<br />
2012.<br />
Data: 24/07/2012<br />
Horário: 15:30 horas<br />
Local: Sala <strong>de</strong> Reuniões do Conselho <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> - situada Rua:<br />
Quintino Bocaiúva, 1895 - Centro.<br />
<strong>Guarapuava</strong>,16 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012<br />
(a) Fernanda Célia Fabiani<br />
Presi<strong>de</strong>nte do Conselho Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
Conforme Lei Nº 257/1991<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO<br />
Departamento <strong>de</strong> Licitações e Contratos<br />
AVISO<br />
PREGÃO Nº 182/2012 – ELETRÔNICO<br />
A <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong> através do Assessor<br />
Especial <strong>de</strong> Gabinete torna público que fará realizar a Licitação<br />
abaixo:<br />
MODALIDADE: Pregão Nº 182/2012 – ELETRÔNICO.<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente edital a contratação <strong>de</strong><br />
empresa para controle <strong>de</strong> pragas urbanas: <strong>de</strong>sinsetização e<br />
expurgo. Recurso: FUNDEB 40% - Exercício Corrente. Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Educação e Cultura.<br />
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote, através da Bolsa <strong>de</strong><br />
Licitações e Leilões do Brasil.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00m do dia 25 <strong>de</strong><br />
julho <strong>de</strong> 2012 às 13h29m do dia 06 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 13h30m do dia 06<strong>de</strong> agosto<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14h00m do<br />
dia 06 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br<br />
PREGOEIRO: Tiago Camargo<br />
INFORMAÇÕES: Departamento <strong>de</strong> Licitações e Contratos, sito à<br />
Rua Briga<strong>de</strong>iro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990.<br />
Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, <strong>de</strong> segunda a sexta-feira<br />
das 13h às 17h00m.<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
AVISO<br />
PREGÃO Nº 183/2012 – ELETRÔNICO<br />
A <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong> através do Assessor<br />
Especial <strong>de</strong> Gabinete torna público que fará realizar a Licitação<br />
abaixo:<br />
MODALIDADE: Pregão Nº 183/2012 – ELETRÔNICO.<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente edital a aquisição <strong>de</strong> material<br />
permanente. Recurso: Índice <strong>de</strong> Gestão Descentralizada –<br />
IGD/Programa Bolsa Família; e Atenção Básica – Exercício<br />
Corrente. Secretaria Municipal <strong>de</strong> Assistência Social e Saú<strong>de</strong>.<br />
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote, através da Bolsa <strong>de</strong><br />
Licitações e Leilões do Brasil.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00m do dia 26 <strong>de</strong><br />
julho <strong>de</strong> 2012 às 13h29m do dia 07 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 13h30m do dia 07 <strong>de</strong> agosto<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14h00m do<br />
dia 07 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br<br />
PREGOEIRO: Tiago Camargo<br />
INFORMAÇÕES: Departamento <strong>de</strong> Licitações e Contratos, sito à<br />
Rua Briga<strong>de</strong>iro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990.<br />
Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, <strong>de</strong> segunda a sexta-feira<br />
das 13h às 17h00m.<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
A V I S O<br />
PREGÃO N º 184/2012 - PRESENCIAL<br />
A <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong> através do Assessor<br />
Especial <strong>de</strong> Gabinete, <strong>de</strong>vidamente autorizado, torna público que<br />
fará realizar a Licitação abaixo:<br />
MODALIDADE: Pregão Nº 184/2012 - PRESENCIAL<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente Edital a aquisição <strong>de</strong><br />
máquinas, utensílios e equipamentos diversos. Recursos: Taxas –<br />
PROCON – Exercício Corrente. Procuradoria Geral do Município.<br />
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço<br />
SUPORTE LEGAL Lei Fe<strong>de</strong>ral nº. 10.520/02 Lei Fe<strong>de</strong>ral nº.<br />
8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n°<br />
1168/2006.<br />
DATA: 08 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HORÁRIO: 14h e 00m<br />
LOCAL: Departamento <strong>de</strong> Licitação e Contratos, sito à Rua<br />
Briga<strong>de</strong>iro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em<br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná.<br />
PREGOEIRO: Tiago Camargo<br />
INFORMAÇÕES: Departamento <strong>de</strong> licitações e Contratos, sito à<br />
Rua Briga<strong>de</strong>iro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290.<br />
Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, <strong>de</strong> segunda a sexta-feira<br />
das 13h00 às 17h30 horas.<br />
EDITAL: Departamento <strong>de</strong> Licitações e Contratos, localizado no 2º<br />
andar do Paço Municipal, à Rua Briga<strong>de</strong>iro Rocha, 2.777, em<br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, mediante fornecimento <strong>de</strong> mídia<br />
para gravação (pen drive) ou por meio eletrônico (e-mail)<br />
prefeitura<strong>de</strong>guarapuava@yahoo.com.br.<br />
Para todas as referências <strong>de</strong> tempo será observado o horário <strong>de</strong><br />
Brasília (DF).<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
AVISO<br />
PREGÃO Nº 185/2012 – ELETRÔNICO<br />
A <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong><br />
através do Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
torna público que fará realizar a Licitação<br />
abaixo:<br />
MODALIDADE: Pregão Nº 185/2012 –<br />
ELETRÔNICO.<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente edital<br />
a aquisição <strong>de</strong> vestuário e calçado.<br />
R e c u r s o : P i s o F i x o d e M é d i a<br />
Complexida<strong>de</strong> – PFMC/GOVERNO<br />
FEDERAL. Secretaria Municipal <strong>de</strong><br />
Assistência Social.<br />
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por<br />
lote, através da Bolsa <strong>de</strong> Licitações e<br />
Leilões do Brasil.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das<br />
09h00m do dia 30 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012 às<br />
13h29m do dia 09 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às<br />
13h30m do dia 09 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE<br />
PREÇOS: às 14h00m do dia 09 <strong>de</strong> agosto<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:<br />
http://www.bll.org.br<br />
PREGOEIRO: Tiago Camargo<br />
INFORMAÇÕES: Departamento <strong>de</strong><br />
Licitações e Contratos, sito à Rua<br />
Briga<strong>de</strong>iro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:<br />
85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 –<br />
ramal 3110, <strong>de</strong> segunda a sexta-feira das<br />
13h às 17h00m.<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
AVISO<br />
PREGÃO Nº 186/2012 – ELETRÔNICO<br />
A <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong><br />
através do Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
torna público que fará realizar a Licitação<br />
abaixo:<br />
MODALIDADE: Pregão Nº 186/2012 –<br />
ELETRÔNICO.<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente edital<br />
a aquisição <strong>de</strong> lente escleral pintada e<br />
prótese oculares. Recurso: Atenção<br />
Básica – Exercício Corrente. Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>.<br />
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por<br />
lote, através da Bolsa <strong>de</strong> Licitações e<br />
Leilões do Brasil.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das<br />
09h00m do dia 02 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 às<br />
13h29m do dia 14 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às<br />
13h30m do dia 14 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE<br />
PREÇOS: às 14h00m do dia 14 <strong>de</strong> agosto<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:<br />
http://www.bll.org.br<br />
PREGOEIRO: Tiago Camargo<br />
INFORMAÇÕES: Departamento <strong>de</strong><br />
Licitações e Contratos, sito à Rua<br />
Briga<strong>de</strong>iro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:<br />
85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 –<br />
ramal 3110, <strong>de</strong> segunda a sexta-feira das<br />
13h às 17h00m.<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
AVISO<br />
PREGÃO Nº 187/2012 – ELETRÔNICO<br />
A <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong><br />
através do Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
torna público que fará realizar a Licitação<br />
abaixo:<br />
MODALIDADE: Pregão Nº 187/2012 –<br />
ELETRÔNICO.<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente edital<br />
a aquisição <strong>de</strong> caixa térmica rígida.<br />
Recurso: Vigilância em Saú<strong>de</strong> – Exercício<br />
Corrente. Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>.<br />
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por<br />
lote, através da Bolsa <strong>de</strong> Licitações e<br />
Leilões do Brasil.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das<br />
09h00m do dia 01 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 às<br />
13h29m do dia 13 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às<br />
13h30m do dia 13 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE<br />
PREÇOS: às 14h00m do dia 13 <strong>de</strong> agosto<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:<br />
http://www.bll.org.br<br />
PREGOEIRO: Tiago Camargo<br />
INFORMAÇÕES: Departamento <strong>de</strong><br />
Licitações e Contratos, sito à Rua<br />
Briga<strong>de</strong>iro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:<br />
85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 –<br />
ramal 3110, <strong>de</strong> segunda a sexta-feira das<br />
13h às 17h00m.<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
AVISO<br />
PREGÃO Nº 188/2012 – ELETRÔNICO<br />
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS<br />
A <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong><br />
através do Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
torna público que fará realizar a Licitação<br />
abaixo:<br />
MODALIDADE: Pregão Nº 188/2012 –<br />
ELETRÔNICO - SISTEMA REGISTRO<br />
DE PREÇOS.<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente edital<br />
a aquisição <strong>de</strong> lanches. Recurso: Bloco <strong>de</strong><br />
Financiamento – Proteção Social Básica –<br />
Piso Básico Variável I, Projovem/governo<br />
Fe<strong>de</strong>ral. Secretaria Municipal <strong>de</strong><br />
Assistência Social.<br />
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por<br />
lote, através da Bolsa <strong>de</strong> Licitações e<br />
Leilões do Brasil.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das<br />
09h00m do dia 03 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012 às<br />
13h29m do dia 15 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às<br />
13h30m do dia 15 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE<br />
PREÇOS: às 14h00m do dia 15 <strong>de</strong> agosto<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:<br />
http://www.bll.org.br<br />
PREGOEIRO: Tiago Camargo<br />
INFORMAÇÕES: Departamento <strong>de</strong><br />
Licitações e Contratos, sito à Rua<br />
Briga<strong>de</strong>iro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:<br />
85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 –<br />
ramal 3110, <strong>de</strong> segunda a sexta-feira das<br />
13h às 17h00m.<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 9<br />
AV I S O<br />
PREGÃO N º 189/2012 - PRESENCIAL<br />
A <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong><br />
através do Assessor Especial <strong>de</strong><br />
Gabinete, <strong>de</strong>vidamente autorizado, torna<br />
público que fará realizar a Licitação<br />
abaixo:<br />
MODALIDADE: Pregão Nº 189/2012 -<br />
PRESENCIAL<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente Edital<br />
a aquisição <strong>de</strong> material para curso <strong>de</strong><br />
bordado. Recurso: Ordinário (Livre)<br />
Exercício. Secretaria Municipal <strong>de</strong><br />
Assistência Social.<br />
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço<br />
SUPORTE LEGAL Lei Fe<strong>de</strong>ral nº.<br />
10.520/02 Lei Fe<strong>de</strong>ral nº. 8.666/93 e suas<br />
alterações posteriores e Decreto<br />
Municipal n° 1168/2006.<br />
DATA: 16 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
HORÁRIO: 14h e 00m<br />
LOCAL: Departamento <strong>de</strong> Licitação e<br />
Contratos, sito à Rua Briga<strong>de</strong>iro Rocha,<br />
2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em<br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná.<br />
PREGOEIRO: Tiago Camargo<br />
INFORMAÇÕES: Departamento <strong>de</strong><br />
licitações e Contratos, sito à Rua<br />
Briga<strong>de</strong>iro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep:<br />
85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 –<br />
ramal 3110, <strong>de</strong> segunda a sexta-feira das<br />
13h00 às 17h30 horas.<br />
EDITAL: Departamento <strong>de</strong> Licitações e<br />
Contratos, localizado no 2º andar do Paço<br />
Municipal, à Rua Briga<strong>de</strong>iro Rocha, 2.777,<br />
em <strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná,<br />
mediante fornecimento <strong>de</strong> mídia para<br />
gravação (pen drive) ou por meio<br />
e l e t r ô n i c o ( e - m a i l )<br />
prefeitura<strong>de</strong>guarapuava@yahoo.com.br.<br />
Para todas as referências <strong>de</strong> tempo será<br />
observado o horário <strong>de</strong> Brasília (DF).<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
A V I S O D E A N U L A Ç Ã O<br />
REF.: PREGÃO PRESENCIAL<br />
N.° 166/2012.<br />
O procedimento licitatório em epígrafe<br />
resta ANULADO, com fulcro no artigo 49<br />
da Lei Fe<strong>de</strong>ral n.º 8.666/93, ante a<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> alteração do edital para o<br />
Sistema Registro <strong>de</strong> Preços<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 10<br />
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO<br />
PREGÃO Nº 168/2012 – ELETRÔNICO<br />
MARCEL SCORSIM FRACARO, Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete,<br />
no uso das atribuições que lhe são inerentes, COMUNICA:<br />
ONDE SE LÊ:<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00m do dia 16 <strong>de</strong><br />
julho <strong>de</strong> 2012 às 08h29m do dia 26 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h30m do dia 26 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00m do<br />
dia 26 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
LEIA-SE:<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00m do dia 24 <strong>de</strong><br />
julho <strong>de</strong> 2012 às 13h29m do dia 02 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 13h30m do dia 02 <strong>de</strong> agosto<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14h00m do<br />
dia 02 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO<br />
PREGÃO Nº 175/2012 – PRESENCIAL<br />
MARCEL SCORSIM FRACARO, Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete,<br />
no uso das atribuições que lhe são inerentes, COMUNICA:<br />
ONDE SE LÊ:<br />
DATA ABERTURA: 03 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2012<br />
HORÁRIO: 09:00<br />
CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:<br />
ocorrerá das 09:00 às 09:15 do dia 03/08/12, ficando a critério do<br />
Pregoeiro a prorrogação do prazo, caso haja necessida<strong>de</strong>, em<br />
<strong>de</strong>corrência do comparecimento <strong>de</strong> elevado número <strong>de</strong> licitantes.<br />
LEIA-SE:<br />
DATA ABERTURA: 08 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2012 HORÁRIO: 09:30<br />
CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:<br />
ocorrerá das 09:30 às 09:45 do dia 08/08/12, ficando a critério do<br />
Pregoeiro a prorrogação do prazo, caso haja necessida<strong>de</strong>, em<br />
<strong>de</strong>corrência do comparecimento <strong>de</strong> elevado número <strong>de</strong> licitantes.<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
RESULTADO DE JULGAMENTO<br />
PREGÃO Nº 0128/2012<br />
PROCESSO Nº. 0523/2012<br />
A Pregoeira Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº.<br />
0128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o<br />
Resultado <strong>de</strong> Julgamento da licitação em epígrafe, referente o dia<br />
à “aquisição <strong>de</strong> equipamentos para ATI e Parque Infantil. Recurso:<br />
Ordinário (livre) Exercício. Secretaria Municipal <strong>de</strong> Meio Ambiente<br />
e Desenvolvimento Florestal.”, marcada para 14.06.2012 às<br />
09h00m:<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 13 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) DUNIA KAMILA SILVA FERREIRA<br />
Pregoeira <strong>Oficial</strong> do Município.<br />
RESULTADO DE JULGAMENTO<br />
PREGÃO Nº 0141/2012<br />
PROCESSO Nº. 0556/2012<br />
A Pregoeira Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº.<br />
0128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o<br />
Resultado <strong>de</strong> Julgamento da licitação em epígrafe, referente o dia<br />
à “contratação <strong>de</strong> empresa especializada para realizar serviços <strong>de</strong><br />
transporte escolar. Recurso: Salário Educação. Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Educação e Cultura”, marcada para 21.07.2012 às<br />
09h00m:<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) DUNIA KAMILA SILVA FERREIRA<br />
Pregoeira <strong>Oficial</strong> do Município<br />
RESULTADO DE JULGAMENTO<br />
PREGÃO Nº 0154/2012<br />
PROCESSO Nº0647/2012<br />
O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº<br />
034/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o<br />
Resultado <strong>de</strong> Julgamento da licitação em epígrafe, referente à<br />
“contratação <strong>de</strong> empresa para retirada e colocação <strong>de</strong> piso<br />
vinílico. Recursos: Ordinários (livre) - Exercício. Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Administração. marcada para o dia 29/06/2012 às<br />
14h00m:<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 06 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) Dunia Kamila Silva Ferreira<br />
Pregoeiro <strong>Oficial</strong> do Município<br />
RESULTADO DE JULGAMENTO<br />
PREGÃO Nº 0161/2012<br />
PROCESSO Nº. 0700/2012<br />
A Pregoeira Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº.<br />
0128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o<br />
Resultado <strong>de</strong> Julgamento da licitação em epígrafe, referente o dia<br />
à “aquisição <strong>de</strong> equipamentos para ATI e Parque Infantil. Recurso:<br />
Ordinário (livre) Exercício. Secretaria Municipal <strong>de</strong> Meio Ambiente<br />
e Desenvolvimento Florestal.”, marcada para 13.07.2012 às<br />
09h30m:<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 16 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) DUNIA KAMILA SILVA FERREIRA<br />
Pregoeira <strong>Oficial</strong> do Município.<br />
RESULTADO DE JULGAMENTO<br />
PREGÃO Nº 0162/2012<br />
PROCESSO Nº. 0705/2012<br />
A Pregoeira Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº.<br />
0128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o<br />
Resultado <strong>de</strong> Julgamento da licitação em epígrafe, referente o dia<br />
à “contratação <strong>de</strong> empresa para execução <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> áudio e<br />
iluminação. Recursos: 5% sobre Transferências Constitucionais.<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação e Cultura.”, marcada para<br />
16.07.2012 às 09h30m:<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 16 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) DUNIA KAMILA SILVA FERREIRA<br />
Pregoeira <strong>Oficial</strong> do Município
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 11<br />
RESULTADO DE JULGAMENTO<br />
PREGÃO Nº 0163/2012<br />
PROCESSO Nº. 0707/2012<br />
A Pregoeira Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº.<br />
0128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o<br />
Resultado <strong>de</strong> Julgamento da licitação em epígrafe, referente o dia<br />
à “contratação <strong>de</strong> empresa especializada em ornamentação e<br />
<strong>de</strong>coração para o VI Festival <strong>de</strong> Dança da Melhor Ida<strong>de</strong>. Recursos:<br />
Ordinários (livre) - Exercício. Secretaria Municipal <strong>de</strong> Turismo..”,<br />
marcada para 17.07.2012 às 09h30m:<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) DUNIA KAMILA SILVA FERREIRA<br />
Pregoeira <strong>Oficial</strong> do Município<br />
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2012<br />
PROCESSO N.º 346/2012<br />
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO<br />
O Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete da <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso <strong>de</strong> suas atribuições<br />
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, conforme<br />
Decreto n.º 2139/2010, resolve, com fulcro na Lei Fe<strong>de</strong>ral n.º<br />
10.520/2002:<br />
1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor<br />
da empresa:<br />
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO Nº. 003/2012 – FUNREBOM<br />
PROCESSO Nº. 025/2012<br />
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO<br />
O Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete da <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso <strong>de</strong> suas atribuições<br />
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, conforme<br />
Decreto nº 2583/2012 <strong>de</strong> 24/05/2012, com base na Lei nº<br />
10.520/2002, resolve:<br />
1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor<br />
da empresa:<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 18 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
RETIFICAÇÃO<br />
Do Resultado <strong>de</strong> julgamento do Pregão - 051/2012 – Eletrônico -<br />
publicado no <strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município, Edição n.º 787 <strong>de</strong><br />
21/04/2012 a 28/04/2012, pág. 5<br />
ONDE SE LÊ:<br />
LEIA-SE:<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 29 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) MARCEL SCORSIM FRACARO<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO Nº. 084/2012<br />
PROCESSO Nº. 348/2012<br />
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO<br />
O Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete da <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso <strong>de</strong> suas atribuições<br />
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, conforme<br />
Decreto nº 2583/2012 <strong>de</strong> 24/05/2012, com base na Lei nº<br />
10.520/2002, resolve:<br />
1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor<br />
da empresa:<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 16 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO Nº. 126/2012<br />
PROCESSO Nº. 536/2012<br />
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO<br />
O Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete da <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong><br />
<strong>Guarapuava</strong>, Estado do Paraná, no uso <strong>de</strong> suas atribuições<br />
conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, conforme<br />
Decreto nº 2583/2012 <strong>de</strong> 24/05/2012, com base na Lei nº<br />
10.520/2002, resolve:<br />
1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor<br />
da empresa:<br />
<strong>Guarapuava</strong>, 13 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
PREGÃO N.º 030/2012 – ELETRÔNICO<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente contrato a aquisição <strong>de</strong><br />
ventiladores. Recurso: Índice <strong>de</strong> Gestão Descentralizada –<br />
IGD/Governo Fe<strong>de</strong>ral. Secretaria Municipal <strong>de</strong> Assistência Social.<br />
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA<br />
CONTRATO N.º: 440/2012<br />
CONTRATADA: GEFERSON JUNIOR WOGNEI - ME.<br />
VALOR TOTAL: R$ 2.898,75 ( Dois mil, oitocentos e noventa e oito<br />
reais e setenta e cinco centavos)<br />
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias<br />
DATA DA ASSINATURA: 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
PREGÃO N.º 074/2012 – PRESENCIAL<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente instrumento a contratação <strong>de</strong><br />
empresa especializada em recapagens <strong>de</strong> pneus. Recursos:<br />
Ordinários (livre) exercício. Secretaria Municipal <strong>de</strong> Viação, Obras<br />
e Serviços Urbanos.<br />
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA<br />
CONTRATO N.º: 430/2012<br />
CONTRATADA: FABI RECAPAGENS DE PNEUS LTDA.<br />
VALOR TOTAL: R$ 62. 310,00 ( Sessenta e dois mil, trezentos e<br />
<strong>de</strong>z reais)<br />
VIGÊNCIA: 31/12/2012<br />
DATA DA ASSINATURA: 09 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
PREGÃO N.º 074/2012 – PRESENCIAL<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente instrumento a contratação <strong>de</strong><br />
empresa especializada em recapagens <strong>de</strong> pneus. Recursos:<br />
Ordinários (livre) exercício. Secretaria Municipal <strong>de</strong> Viação, Obras<br />
e Serviços Urbanos.<br />
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA<br />
CONTRATO N.º: 429/2012<br />
CONTRATADA: PNEUFORTE COMÉRCIO E RECAPAGENS<br />
LTDA EPP.<br />
VALOR TOTAL: R$ 52.670,00 ( Cinqüenta e dois mil, seiscentos e<br />
setenta reais)<br />
VIGÊNCIA: 31/12/2012<br />
DATA DA ASSINATURA: 09 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
PREGÃO N.º 081/2012 – ELETRÔNICO<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente<br />
contrato a aquisição <strong>de</strong> materiais <strong>de</strong><br />
construção. Recurso: Ordinários – Livre –<br />
Exercício. Secretaria Municipal <strong>de</strong> Viação,<br />
Obras e Serviços Urbanos.<br />
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE<br />
GUARAPUAVA<br />
CONTRATO N.º: 415/2012<br />
CONTRATADA: COMERCIAL ELVIMAG<br />
LTDA ME.<br />
VALOR TOTAL: R$ 2.332,00 ( dois mil,<br />
trezentos e trinta e dois reais)<br />
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias<br />
DATA DA ASSINATURA: 03 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
PREGÃO N.º 081/2012 – ELETRÔNICO<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente<br />
contrato a aquisição <strong>de</strong> materiais <strong>de</strong><br />
construção. Recurso: Ordinários – Livre –<br />
Exercício. Secretaria Municipal <strong>de</strong> Viação,<br />
Obras e Serviços Urbanos.<br />
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE<br />
GUARAPUAVA<br />
CONTRATO N.º: 414/2012<br />
C O N T R A T A D A : C O M A S B R A<br />
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA<br />
EPP.<br />
VALOR TOTAL: R$ 117.806,00 (Cento e<br />
<strong>de</strong>zessete mil, oitocentos e seis reais)<br />
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias<br />
DATA DA ASSINATURA: 03 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
PREGÃO N.º 093/2012 – ELETRÔNICO<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente<br />
contrato a aquisição <strong>de</strong> lavadora <strong>de</strong><br />
roupas. Recurso: Ordinários – Livre –<br />
Exercício e IGD – Índice <strong>de</strong> Gestão<br />
Descentralizada. Secretaria Municipal <strong>de</strong><br />
Assistência Social.<br />
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE<br />
GUARAPUAVA<br />
CONTRATO N.º: 406/2012<br />
CONTRATADA: ROBERSON M E DA<br />
LUZ - EPP.<br />
VALOR TOTAL: R$ 6.120,00 (seis mil,<br />
cento e vinte reais)<br />
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias<br />
DATA DA ASSINATURA: 29 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
PREGÃO N.º 110/2012 – PRESENCIAL<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente<br />
contrato a aquisição <strong>de</strong> uniformes<br />
esportivos. Recursos: Ordinário (livre)<br />
Exercício. Secretaria Municipal <strong>de</strong><br />
Esportes e Recreação.<br />
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE<br />
GUARAPUAVA<br />
CONTRATO N.º: 402/2012<br />
CONTRATADA: COMERCIAL ELVIMAG<br />
LTDA - ME.<br />
VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta<br />
mil reais)<br />
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias<br />
DATA DA ASSINATURA: 27 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
PREGÃO N.º 116/2012 – PRESENCIAL<br />
OBJETO: Tem por objeto a contratação <strong>de</strong><br />
empresa especializada na prestação <strong>de</strong><br />
serviços <strong>de</strong> monitoramento à distância.<br />
Recurso: Ordinário (livre) Exercício.<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Assistência Social.<br />
C O N T R ATA N T E : M U N I C Í P I O D E<br />
GUARAPUAVA<br />
CONTRATO N.º: 418/2012<br />
CONTRATADA: ONSEG SERVIÇOS DE<br />
VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA<br />
VALOR TOTAL: R$21.300,00 (vinte e um mil<br />
e trezentos reais)<br />
VIGÊNCIA: 31/12/2012<br />
DATA DA ASSINATURA: 06 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
PREGÃO N.º 117/2012 – ELETRÔNICO<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente<br />
contrato a aquisição <strong>de</strong> equipamento <strong>de</strong><br />
processamento <strong>de</strong> dados. Recurso:<br />
Ordinário (livre) Exercício. Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Administração.<br />
C O N T R ATA N T E : M U N I C Í P I O D E<br />
GUARAPUAVA<br />
CONTRATO N.º: 444/2012<br />
CONTRATADA: GESTPAR COMÉRCIO<br />
D E M Á Q U I N A S C O P I A D O R A S E<br />
IMPRESSORAS LTDA - EPP.<br />
VALOR TOTAL: R$ 5.630,00 ( Cinco mil,<br />
seiscentos e trinta reais)<br />
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias<br />
DATA DA ASSINATURA: 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
PREGÃO N.º 204/2011 – PRESENCIAL<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente<br />
instrumento a contratação <strong>de</strong> empresa<br />
especializada em monitoramento por<br />
imagens e apoio tático móvel. Recursos:<br />
Ordinários (Livres) Exercício. Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Viação, Obras e Serviços<br />
Urbanos.<br />
C O N T R ATA N T E : M U N I C Í P I O D E<br />
GUARAPUAVA<br />
CONTRATO N.º: 297/2012<br />
C O N T R A T A D A : S E R V T R O N<br />
P R E S TA Ç Ã O D E S E R V I Ç O S E<br />
COMERCIO LTDA.<br />
VALOR TOTAL: R$4.340,00 (quatro mil<br />
trezentos e quarenta reais)<br />
VIGÊNCIA: 31/12/2012<br />
DATA DA ASSINATURA: 29 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong><br />
2012.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2012<br />
OBJETO: Tem por objeto a contratação <strong>de</strong><br />
empresa especializada em solução para<br />
informatização da re<strong>de</strong> assistencial com<br />
locação <strong>de</strong> software especializado em<br />
Gestão <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Pública. Recursos:<br />
Ordinários – Livre - Exercício. Secretaria<br />
Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>.<br />
C O N T R ATA N T E : M U N I C Í P I O D E<br />
GUARAPUAVA<br />
CONTRATO N.º: 386/2012<br />
CONTRATADA: FAST MEDIC SISTEMAS<br />
DE GESTÃO EM SAUDE LTDA.<br />
VALOR TOTAL: $174.900,04 (cento e<br />
setenta e quatro mil novecentos reais e<br />
quatro centavos).<br />
VIGÊNCIA: 31/12/2012<br />
DATA DA ASSINATURA: 12 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 12<br />
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO<br />
CONTRATO<br />
DISPENSA N° 044/2012<br />
OBJETO: Constitui objeto do presente<br />
ajuste, a contratação <strong>de</strong> pessoa jurídica<br />
para prestar o serviço <strong>de</strong> Transporte<br />
Escolar no Município <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong> – PR<br />
durante o período correspon<strong>de</strong>nte a 30<br />
(trinta) dias letivos no ano <strong>de</strong> 2012.<br />
CONTRATO N.º 107/2012<br />
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE<br />
GUARAPUAVA<br />
C O N T R A T A D A : A U T U N I D A<br />
TRANSPORTES LTDA,<br />
MOTIVO: 1) Os prazos <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> e<br />
vigência <strong>de</strong>scritos, respectivamente, à<br />
Cláusula Primeira do 3° Termo Aditivo<br />
celebrado, serão prorrogados, com fulcro<br />
no artigo 57, inciso II, da Lei Fe<strong>de</strong>ral n.º<br />
8.666/93, por mais 30 (trinta) dias letivos,<br />
sendo os serviços prestados até 24 <strong>de</strong><br />
agosto <strong>de</strong> 2012, mantendo o valor <strong>de</strong> R$<br />
4.056,00 (quatro mil e cinqüenta e seis<br />
reais), ao final do termo contratual.<br />
As <strong>de</strong>mais cláusulas contratuais<br />
permanecem sem qualquer alteração.<br />
DATA DE ASSINATURA: 27 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete<br />
EXTRATO DO 1.º TERMO ADITIVO AO<br />
CONTRATO<br />
PREGÃO nº 080/2011 – PRESENCIAL<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente<br />
instrumento a contratação <strong>de</strong> empresa<br />
especializada em limpeza, conservação e<br />
serviços <strong>de</strong> jardinagem para aten<strong>de</strong>r as<br />
unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, pelo período <strong>de</strong><br />
12(doze) meses. Recursos: Ordinários<br />
(Livres) Exercício. Secretaria Municipal <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong>.<br />
CONTRATO N.º 139/2011<br />
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE<br />
GUARAPUAVA<br />
CONTRATADA: SPA SERVIÇO VIP DE<br />
LIMPEZA LTDA – ME.<br />
MOTIVO: 1) Os prazos <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> e<br />
vigência <strong>de</strong>scritos, à Cláusula Sexta,<br />
serão prorrogados, com fulcro no artigo<br />
57, inciso II, da Lei Fe<strong>de</strong>ral n.º 8.666/93,<br />
sendo os serviços prestados até 31 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, gerando um valor<br />
total <strong>de</strong> R$ 35.082,81 (trinta e cinco mil e<br />
oitenta e dois reais e oitenta e um<br />
centavos), ao final do termo contratual.<br />
As <strong>de</strong>mais cláusulas contratuais<br />
permanecem sem qualquer alteração.<br />
DATA DE ASSINATURA: 12 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2012.<br />
(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012<br />
Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 13<br />
EXTRATO DO 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO<br />
PREGÃO nº 132/2011– PRESENCIAL<br />
OBJETO: Tem por objeto o presente Contrato a contratação <strong>de</strong><br />
empresa especializada em manutenção elétrica e hidráulica nas<br />
unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Recursos: PAB – Programa Atenção Básica.<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>.<br />
CONTRATO N.º 289/2011<br />
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA<br />
CONTRATADA: SPA SERVIÇOS VIP DE LIMPEZA LTDA.<br />
MOTIVO: 1) O prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> e vigência, <strong>de</strong>scrito a Cláusula<br />
Sexta do contrato celebrado, será prorrogado, com fulcro no artigo<br />
57, inciso II, da Lei Fe<strong>de</strong>ral n.º 8.666/93, até 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong><br />
2012, gerando assim o valor total <strong>de</strong> R$ 30.293,26 (trinta mil,<br />
duzentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), ao término<br />
do termo contratual.<br />
As <strong>de</strong>mais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer<br />
alteração.<br />
DATA DE ASSINATURA: 29 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES<br />
Assessor Especial <strong>de</strong> Gabinete
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012 Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 14
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012 Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 15
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012 Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 16
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012 Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 17
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012 Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 18
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012 Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 19
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012 Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 20
<strong>Guarapuava</strong>, 14 a 20 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012 Ano XVIII - Nº <strong>801</strong><br />
<strong>Boletim</strong> <strong>Oficial</strong> do Município - 21<br />
6<br />
1<br />
2<br />
5<br />
3 4<br />
7<br />
Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu <strong>de</strong>senho<br />
é formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes:<br />
01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e ver<strong>de</strong>, apresenta a figura <strong>de</strong> uma Atalaia (forte) com uma ban<strong>de</strong>ira amarela,<br />
lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>.<br />
02 - A parte superior direita, azul e ver<strong>de</strong>, apresenta o lobo guará, que <strong>de</strong>u origem ao nome da cida<strong>de</strong>.<br />
03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e ver<strong>de</strong>, possui a figura <strong>de</strong> um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezas<br />
da Região.<br />
04 - A parte inferior direita, em azul e ver<strong>de</strong> figura três <strong>de</strong>graus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamar<br />
mais alto, está localizada a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>, representada pelos prédios em amarelo, ro<strong>de</strong>ada por exuberante vegetação,<br />
representada na cor ver<strong>de</strong>.<br />
05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Ban<strong>de</strong>ira do Principado do<br />
Brasil, usada na época em que <strong>Guarapuava</strong> foi <strong>de</strong>scoberta.<br />
06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autorida<strong>de</strong> municipal. Ao lado direito<br />
do escudo há uma ramo <strong>de</strong> erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe <strong>de</strong> trigo, representando as principais riquezas agrícolas do<br />
município. Há ainda abaixo do escudo um galho <strong>de</strong> pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado do<br />
Paraná.<br />
07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1770, data em que se comemorava a<br />
<strong>de</strong>scoberta. Hoje, pelas cartas <strong>de</strong> seu próprio <strong>de</strong>scobridor, Cândido Xavier <strong>de</strong> Almeida e Souza, tem-se a certeza <strong>de</strong> que<br />
<strong>Guarapuava</strong> foi <strong>de</strong>scoberta no dia 9 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1770.<br />
Outra data muito importante é a <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1810, quando o Comandante Diogo Pinto <strong>de</strong> Azevedo Portugal e mais<br />
300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos <strong>de</strong> <strong>Guarapuava</strong>. Uma<br />
história <strong>de</strong> luta e conquistas <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 200 anos.