Guia do Vereador - Sebrae

GUIA 

DO VEREADOR 

EMPREENDEDOR 

A confiança que você deposita na pequena empresa, 

o eleitor deposita nas urnas.

GUIA DO VEREADOR EMPREENDEDOR 

SEBRAE SP 

UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (UVESP) 

Conselho Deliberativo 

Presidente 

Fábio de Salles Meirelles (FAESP) 

ACSP Associação Comercial de São Paulo 

ANPEI Associação Nacional de PD&E das Empresas Inovadoras 

Banco Nossa Caixa S.A. 

FAESP Federação da Agricultura do Estado de São Paulo 

FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo 

FECOMERCIO Federação do Comércio do Estado de São Paulo 

ParqTec Fundação Parque de Alta Tecnologia de São Carlos 

IPT Instituto de Peasquisas Tecnológicas 

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, 

Desenvolvimento Econômico e Turismo 

SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 

SINDIBANCOS Sindicato dos Bancos do Estado de São Paulo 

CEF Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal 

BB Superintendência Estadual do Banco do Brasil 

Diretor Superintendente 

Ricardo Luiz Tortorella 

Diretores Operacionais 

José Milton Dallari Soares 

Paulo Eduardo Stabille de Arruda 

Gerentes Executivos 

Alessandro Paes dos Reis 

Regina Maria Borges Bartolomei 

Waldir Catanzaro 

Assessoria De Políticas Públicas 

Silvério Crestana – Gerente 

José Sávio J. Henrique 

Júlio César Durante 

José Alberto Andrade Cunha Neto 

Dulcineide Rezende 

Andréa de Araújo Dias 

Pedro Orlando Galletta Filho 

Unidade Organizacional De Gestão Do Conhecimento 

Manfredo Archimor Paes – Gerente 


Coordenação geral do Guia 

Silvério Crestana – Assessoria de Políticas Públicas 

Conteúdo e produção 

Flávia Guerra Barbieri – FGB Consult 

Valdeci Neves – Expansão Delta 

Mariam Dimitri – Dimitri & Martins Consultoria 

Julia Sant’Anna 

Ali Ahmad Hassan – U.O. Gestão do Conhecimento 

Maria Regina Machado – Revisão 

Design gráfico 

Victor Nosek 

Presidente de Honra 

Walter Feldman – São Paulo 

Diretoria Executiva 

Presidente: Sebastião Misiara 

Superintendente-executivo: Paulo Marcondes 

Superintendente de Comunicação: Silvia Melo 

1º Vice-presidente: Nequinho Desanti (Santana Parnaíba) 

2º Vice-presidente: Celso Alves (Aparecida) 

Secretária geral: Maria Terezinha de Jesus Pedrosa (S. J. Boa Vista) 

Diretores: Eugenio José Zuliani (Olímpia) 

Rodrigo Antonio Correa (Santa Fé do Sul) 

Tesoureiro-executivo: Osvaldo Caiel Filho (Barretos) 

Diretoras do Defam 

Fátima Yao (Capão Bonito), 

Aparecida Benedita Rodrigues (Rio Claro), 

Maria das Graças Berardo (Orlândia) e 

Reinalma Montalvão (Caçapava) 

Diretor-executivo e de relações com os estados 

Rogelio Barcheti (Avaré) 

Conselho fiscal 

Roberto Abe (Campos do Jordão), 

Maria Augusta Lopes Vilarinho (Barretos), 

Paulo Roberto Saponga de Oliveira (Itapeva), 

Manoel Kenji Chicaoka (Registro) e 

Francisco Antonio Paes (Palmares Paulista) 

Suplentes conselho fiscal 

Ademir Cleto (Tatuí), 

Elpidio Tencarte (Andradina), 

Silvia Maria Guilardi (Águas de São Pedro), 

João Boesso Neto (Boracéia), 

José Faleiros de Almeida Filho (Barretos) 

Assessores de comunicação regional 

Dickinson Girardi (Barretos), Francisco Arten (S. J. Boa Vista) 

Assessora de relações públicas: Luciana Viana (Praia Grande) 

Departamento jurídico: Marcelo Aparecido Coutinho (Areias), 

Silvio Gontijo de Abreu (Barretos), João Batista Costa (Holambra) 

Coordenadores Regionais: 

Agnaldo Moreno (Santana Parnaíba), Andre Luiz Crepaldi (Martinópolis), 

Andre Queiroz Guimarães (Louveira), Anésio Ferreira de Campos (Cajamar), 

Antonio Edvaldo Costa “Dunga” (Araçatuba), 

Antonio Marcos Gava Junior (Barra Bonita), Aparecido Fernandes Junior (Avaré), 

Carlos Alberto Soares (Penápolis), Carlos Domingos Pupin (Batatais), 

Djalma Rodrigues (Arandu), Edmilson Francisco Chulé Ferreira (Capão Bonito), 

Elio Donizete Jardim (Tuiuti), Ercias Muniz (Juquiá), Erick Carbonari (Itatiba), 

Etelvino Nogueira (São Roque), Fábio Borges Barbosa (Apiaí), 

Francisco Eduardo Rossi (Dracena), Geraldo Oliveira Campos (Alumínio), 

Gustavo Sarzi Sartori (Bragança Paulista), Helio Godoy (Sorocaba), 

Hélio Keichi Mori (São Miguel Arcanjo), Iram Daier Brunhani (Holambra), 

Ivaldo Sobral de Luna (Presidente Epitácio), Jamil Ono (Andradina), 

João Malveste (Orlandia), Joao Rodrigo Morales (Iaras), João Trida (Praia Grande), 

Joaquim Ortega “Chiquito” (Mirandópolis), Joel Bernardo Lima (Guapiara), 

José Carlos Borgo (Jaú), José Eduardo Pinheiro Candeo (Jales), 

José Fernando de Oliveira (B. J. dos Perdões), 

José Geraldo Celestino de Oliveira (Itatinga), 

José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Porto Feliz), José Ricardo Cardozo Barreto (Avaré), 

José Ricardo Dias (Santo André),Julio César Marques Dias (Candido Mota), 

Leandro da Silva (Igarapava), Luiz Antonio de Moraes “Maguila” (Porto Ferreira), 

Luiz Carlos Mota (São José dos Campos), 

Marcos Silveira (Tarumã), Maria Augusta Lopes Vilarinho (Barretos), 

Mario Acácio Ancona (Amparo),Maurício Massao Ogawa (Garça), 

Nelson Luiz Benevenutto (Novo Horizonte), Osmarino Leite (Rancharia), 

Paulo Gama (Suzano), Paulo Sassaki (Ibiúna), Paulo Tarzã (Itapeva), 

Plínio Cesar Firmino (São Simão), Pollyana F. G. Winther Araújo (Taubaté), 

Ronaldo Herculano (Itatiba), Salomão Jorge Cury (Colina), 

Silvia Maria Abade Guilardi (Águas de São Pedro), Vagner de Paiva Casadei (Lins), 

Valter Cavina (Marília), Witter Francisco Soffner (Dois Córregos). 

Políticas Públicas Municipais de Apoio às Micro e Pequenas Empresas


GUIA 

DO VEREADOR 

EMPREENDEDOR 

Políticas Públicas Municipais de 1 Apoio às Micro e Pequenas Empresas


CRIANDO UM OLHAR DIFERENTE 

Este é um documento histórico para os Vereadores. A Uvesp aceitou o desafio de 

formular o “Guia do Vereador Empreendedor” junto com o Sebrae-SP como contribuição 

inestimável aos candidatos às eleições de 2008. Defendemos nestas páginas idéias que 

contribuirão para acelerar o desenvolvimento sustentável e valorizar o papel do Vereador 

como agente de mudanças. 

O Vereador bem informado é um atento agente de desenvolvimento local, intimamente 

vinculado à base de produção, à base da força do trabalho. Acima de tudo, é uma liderança 

comprometida com o bem-estar social do seu povo. 

A missão do Vereador do futuro é lutar pela 

melhoria da qualidade dos serviços públicos, 

pela otimização de recursos arrecadados no 

combate ao desemprego. É ouvir o contribuinte, 

interpretar seus anseios, lutar pelo ingresso dos 

empreendedores na formalidade e dar forma às 

soluções que conduzirão ao atendimento das 

demandas populares. As ações possíveis são muitas. 

Os resultados, com a ajuda de cada Vereador, serão 

promissores. 

A Uvesp cumpre seu papel de articulador de forças 

ao atuar em parceria com o Sebrae-SP e aproximar 

os Vereadores das leis municipais que podem 

fomentar a criação de novas empresas. 

“Cabe à Uvesp levar o 

Vereador a entender que a 

Câmara Municipal não pode 

ser gargalo inibidor da criação 

da micro e pequena empresa 

e que o pequeno empresário, 

é, na maioria dos casos, um 

lider no município. Além de 

geradora de emprego e renda, 

a micro e pequena empresa é 

também um fator decisivo de 

legitimidade da economia de 

mercado.” 

As idéias estão neste Guia e tornam os caminhos infinitamente mais curtos e mais baratos 

para a consolidação do desenvolvimento sustentável. Se transformada em base de consultas 

para os candidatos aos legislativos municipais, a publicação poderá criar um olhar diferente 

sobre a ação legislativa. O próximo mandato poderá ser um marco na emancipação 

político-financeira dos municípios brasileiros. 

Sebastião Misiara 

Presidente da Uvesp 



MENSAGEM AOS CANDIDATOS 

Quanto maior for a participação dos pequenos 

negócios na renda gerada, maior será a 

distribuição da riqueza no município. 

A sociedade globalizada faz com que novas formas de pensar e agir sejam necessárias para o 

desenvolvimento sustentável das nações. É preciso transformar boas idéias em soluções viáveis, 

sempre no sentido de atender aos anseios da população, e em sintonia com a modernidade. 

O desenvolvimento pelo viés do empreendedorismo é algo novo, que deve ser 

compreendido e irradiado em suas possibilidades, para estimular a concepção de propostas 

inovadoras, com o poder de transformar realidades. 

Neste contexto, o vereador é a principal ponte entre a comunidade e o poder público 

e tem muito a contribuir para o fortalecimento da cultura empreendedora, geração de 

trabalho e renda em sua cidade. 

O desenvolvimento municipal seguramente passa pelo apoio aos micro e pequenos 

negócios. No Brasil são as micro e pequenas empresas que geram a maior parte dos postos 

formais de trabalho. Segundo o IBGE mais de 57% das pessoas com carteira assinada estão 

empregadas em estabelecimentos como farmácias, padarias, lojas, lanchonetes, pequenas 

fábricas, confecções e pequenas propriedades rurais. 

Elas estão entranhadas no tecido social brasileiro, e são vetores da melhoria da qualidade 

de vida, da dignidade e da prosperidade. 

Em outubro de 2007, o Sebrae-SP e a UVESP realizaram um seminário para debater 

a inserção dos temas relacionados ao empreendedorismo e às micro e pequenas 

empresas, nas eleições municipais deste ano, e optou-se pela elaboração de um Guia 

descrevendo boas práticas que são lideradas por vereadores e que ajudam a mudar a 

realidade de seus municípios. 

A consolidação dos resultados do seminário, apresentadas neste Guia do Vereador 

Empreendedor, demonstrou que as questões levantadas não se restringem a alguns 

municípios ou regiões do estado de SP. Boa parte das demandas se origina na necessidade 

de uma postura mais empreendedora para os vereadores e vereadoras, seja estimulada pela 

oportunidade de desenvolvimento presente no cenário macroeconômico brasileiro ou pela 

restrição imposta pela nova legislação relativa ao exercício do mandato. 

Acreditamos que este Guia poderá ser de boa utilidade para inspirar os candidatos 

inovadores, que estejam acompanhando os acontecimentos referentes ao crescimento do 

país, e que queiram contribuir para que seu município aproveite as janelas de oportunidade 

que se abrem. 

Fábio de Salles Meirelles 

Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP 



O VEREADOR EMPREENDEDOR 

As Câmaras Municipais são as instituições brasileiras que mais discutem e enfrentam as 

contradições e dificuldades da comunidade. E os Vereadores constituem os líderes mais 

próximos da população, convivendo com seus sonhos, necessidades e frustrações. E por 

esta aproximação tornam-se os maiores conhecedores da realidade dos pequenos negócios 

nos municípios. Portanto, acreditamos que Vereadores com visão empreendedora e 

inovadora podem contribuir muito para melhorar o ambiente empreendedor das cidades. 

O crescimento constante do desempenho das micro e pequenas empresas no 

desenvolvimento da economia brasileira faz surgir uma demanda por políticas públicas de 

fomento ao empreendedorismo. É neste contexto que o legislativo exerce papel fundamental, 

ao formular leis que incentivem o desenvolvimento das pequenas empresas, que respondem 

hoje por 99% das empresas registradas no Estado de São Paulo e 20% do PIB. 

Neste Guia do Candidato Empreendedor para Vereadores reunimos os pontos de 

convergência entre o que os diretores da União dos Vereadores do Estado de São Paulo e 

os técnicos do Sebrae-SP apostam como possíveis políticas públicas de apoio aos pequenos 

negócios, que podem auxiliar na construção da plataforma política dos Vereadores. 

Apresentamos aqui exemplos de iniciativas de sucesso, privilegiando temas que contribuam 

para o desenvolvimento das pequenas empresas e, por conseqüência, para o crescimento 

sustentável das cidades. 

Nosso objetivo é que este cardápio de informações sirva de apoio para a construção de 

modelos de ações que acelerem o crescimento do município, independentemente dos 

gestores que estarão à frente delas, para que os projetos implantados por eles tenham 

continuidade pelos seus sucessores. 

Ricardo Luiz Tortorella 

Diretor Superintendente do Sebrae-SP 

Paulo Eduardo Stabile de Arruda 

Diretor Técnico do Sebrae-SP 

José Milton Dallari Soares 

Diretor Administrativo-Financeiro do Sebrae-SP 



ÍNDICE 

POR QUE APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS? ...............................................6 

1. Vereador como agente de desenvolvimento .....................................................7 

2. A razão da inclusão produtiva ..................................................................................8 

3. Pequenos negócios promovem a distribuição 

de renda e ajudam a fixar a riqueza na região ...................................................10 

4. Diferenças entre as pequenas cidades e as de maior porte ............................12 

5. Lei Geral Municipal: o novo estatuto da pequena empresa ............................14 

POLÍTICAS DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS .................................17 

1. Facilitar a abertura e o funcionamento de micro e pequenas empresas ......18 

2. Oferecer tratamento tributário favorecido e diferenciado às micro e 

pequenas empresas ................................................................................................20 

3. Planejar e estruturar o desenvolvimento do município 

com sustentabilidade ambiental ...........................................................................22 

4. Promover o desenvolvimento de mercados e o uso do poder 

de compras do município .......................................................................................25 

5. Incentivar programas de sustentabilidade ambiental .......................................28 

6. Ampliar o acesso à tecnologia ............................................................................31 

7. Fortalecer o associativismo ..................................................................................34 

8. Facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros ...............................36 

9. Desenvolver a educação empreendedora e a capacitação profissional .......38 

10. Liderar as mudanças e transformações no município: 

o que o Vereador pode e não pode fazer ............................................................40 

COMO ESTRUTURAR O MUNICÍPIO PARA APOIAR 

OS PEQUENOS NEGÓCIOS .....................................................................................43 

Passo a passo para o Vereador empreendedor defender um programa 

de apoio aos pequenos negócios durante o seu mandato ...................................44 



POR QUE 

APOIAR 

OS PEQUENOS 

NEGÓCIOS? 



1. VEREADOR COMO AGENTE DE 

DESENVOLVIMENTO 

Em nossa história, as Câmaras Municipais sempre buscaram traduzir os anseios 

populares. Aos poucos, homens e mulheres eleitos livremente, se organizaram para 

realizar as aspirações políticas de seus representados. Um passado de árduas lutas. 

Hoje os Legislativos Municipais têm a consciência das desafiantes responsabilidades que 

lhes incumbem: promover o desenvolvimento socioeconômico e abrir perspectivas de 

progresso em todos os setores da cidade. 

Como primeiro agente político do país e mais próximo do cidadão, o Vereador deve 

ter presente o seu dever para com a sociedade, qual seja contribuir para a geração de 

empregos e bem-estar social da população. Chegou a vez de cada Vereador mostrar a 

sua força de forma criativa, sua capacidade de ser um empreendedor político atento às 

oportunidades que podem se traduzir em conquistas para o seu município. 



2. A RAZÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA 

A principal razão para apoiar os pequenos negócios é a inclusão produtiva. Mais empresas, 

mais empregos, mais cidadania. Os resultados na economia local não deixam dúvidas: uma 

política integrada de apoio aos pequenos negócios tem a capacidade de gerar bons números 

sobre o crescimento da renda, dos empregos e da arrecadação para os municípios. 

Os pequenos negócios são 99% de todas as empresas paulistas, oferecem quase 60% das 

oportunidades de emprego e representam cerca de 20% do produto interno bruto (PIB). 

De acordo com a Lei Geral, as microempresas são as que faturam até R$ 240 mil por 

ano e empresas de pequeno porte são as que obtém de R$240 mil a R$ 2,4 milhões de 

faturamento bruto anual. 

O desemprego afeta a vida da população e a economia de um município. No caso do Brasil, 

são exatamente as micro e pequenas empresas as maiores geradoras de postos formais 

de trabalho. Em 1996, este segmento oferecia 50,6% das oportunidades. Sua participação 

relativa cresceu 13% em 2002, quando os micro e pequenos negócios empregavam 57,2% 

dos trabalhadores com carteira assinada, segundo o IBGE. 

Número de pessoas 

ocupadas nas empresas formais 

1996 2002 

Micro e Pequenas Empresas 

Médias e Grandes Empresas 

Em milhões 

de pessoas 

10,9 

10,7 

Percentual 

50,6% 

49,4% 

Em milhões 

de pessoas 

15,8 

11,8 

Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas - CEMPRE; elaboração SEBRAE – UED. 

Percentual 

57,2% 

42,8% 

Além dos trabalhadores formalmente empregados, mais de 13 milhões de brasileiros se 

sustenta realizando atividades informais sem carteira assinada ou trabalhando por conta 

própria. É importante destacar que as empresas informais geram relações informais com 

seus fornecedores, compradores e, conseqüentemente, com seus trabalhadores, resultando 

em empregos informais e sem os benefícios trabalhistas garantidos por lei. O apoio aos 

micro e pequenos negócios estimula a legalização de empresas. 

De 2000 a 2004, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Governo Federal, 

foram criadas no país mais de 924 mil novas empresas formais, sendo 910 mil de micro e 

pequeno porte. Com isso, a participação total das micro e pequenas empresas chegou a 5 

milhões, ou seja, 98,4% do total de empresas em atividade no país. Apesar dos animadores 

números, no Estado São Paulo 29% dos novos micro e pequenos negócios são encerrados 

antes mesmo de completar um ano de existência. Em cinco anos, 56% deles já foram extintos. 



Em resumo, o apoio aos pequenos negócios revela muitas vantagens como estratégia para 

promover o desenvolvimento do município: 

• As micro e pequenas empresas geram quase a metade do total de empregos formais (com 

carteira assinada) criados no país. Cada estabelecimento tem poucos empregados, mas, 

juntos, eles se tornam os principais empregadores da cidade. 

• Os pequenos negócios necessitam de políticas simples e de baixo custo cujos resultados 

são expressivos na geração de renda e trabalho. Exemplos: reduzir a burocracia e a carga 

de tributos municipais, criar incentivos fiscais para a implantação e expansão de negócios, 

organizar as atividades informais, entre outras. 

• Inclusão social e produtiva: os pequenos negócios absorvem pessoas com poucos anos 

de escolaridade ou sem acesso a programas de qualificação profissional, dando 

oportunidades a parcelas desfavorecidas da população. 

Mercado Municipal de Barretos 



3. PEQUENOS NEGÓCIOS PROMOVEM A 

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E AJUDAM A FIXAR 

A RIQUEZA NA REGIÃO 

O Brasil está entre os países com os piores índices de distribuição de renda do mundo. 

Poucos têm muito e muitos não têm quase nada: os 10% mais ricos da população detêm 

75% da renda produzida no país. 

Quanto maior for a participação dos pequenos 

negócios na renda gerada, maior será a 

distribuição da riqueza no município. 

Por esses e outros motivos o apoio aos pequenos negócios pode ser visto como uma 

estratégia de melhor distribuição de renda. A legalização das empresas – seguida da 

formalização da situação de seus funcionários – e a produção de riqueza de forma menos 

concentrada mostram como o investimento em pequenos negócios é fundamental para os 

municípios que querem se desenvolver de forma mais igualitária e com inclusão social. 

Além das grandes diferenças entre a renda de ricos e pobres, também se pode observar 

no Estado de São Paulo altos índices de desigualdade regional. Isso significa que, enquanto 

algumas cidades têm altas receitas e melhores condições de se desenvolver, outras 

enfrentam grandes limitações orçamentárias. Uma das estratégias utilizadas para combater 

a desigualdade regional é buscar a fixação das riquezas nos municípios. 

Um exemplo é o setor rural. É preciso pensar na permanência do agricultor no campo 

e na construção positiva e complementar entre o rural e o urbano nas cidades paulistas. 

Os municípios precisam se articular com os governos do Estado e da União para obter 

os melhores resultados da produção agrícola sem diminuir as oportunidades para os 

pequenos produtores rurais. O Estado de São Paulo tem se destacado na produção de 

cana-de-açúcar, laranja, grãos, carnes, frutas. É necessário planejamento para que as políticas 

públicas possam estimular a diversificação de culturas da produção paulista. 

Situação semelhante ocorre nos centros urbanos. Muitas cidades não conseguem oferecer 

empregos para todos e é comum que trabalhadores se desloquem diariamente para 

municípios vizinhos, contribuindo para a produção de riqueza e arrecadação de outro lugar 



em virtude da escassez de empregos locais. Sem empresas empregadoras não há estímulo 

para a expansão do comércio e dos serviços. Um ciclo muito negativo para a economia 

local: empregos e compras não acontecem na cidade. 

O ideal é que o dinheiro circule na cidade. Os pequenos negócios são a forma mais 

eficiente de se iniciar o processo de fixação da riqueza local em qualquer segmento da 

economia. Investidores de fora também são bem-vindos, desde que também ajudem a 

fortalecer os pequenos negócios locais. Ficam os investimentos, os empregos, o melhor 

atendimento à população, entre outros benefícios. 

O município que realizar um bom diagnóstico da economia vai ajudar a identificar 

vocações, potencialidades e oportunidades de negócios. O Sebrae-SP, Seade, IBGE, CEPAM, 

Secretarias e as universidades paulistas já possuem perfis municipais, indicadores e 

diagnósticos fáceis de serem utilizados. Para mais informações, visite o Observatório da 

Micro e Pequena Empresa em http://www.sebraesp.com.br ou 

http://www.seade.gov.br/produtos/perfil/ 

Também é necessário avaliar o potencial de compras da cidade. Uma política de compras 

públicas pode fortalecer os negócios e promover a competitividade local. Prefeitura, 

Câmara Municipal, hospitais, escolas etc. podem comprar no próprio município e fortalecer 

a economia da cidade. Em pouco tempo a melhoria da oferta e da qualidade de produtos 

e serviços atrai os consumidores. Em conseqüência do melhor resultado das vendas das 

empresas são gerados mais empregos. Dessa forma é possível incrementar a economia do 

município, fixando a riqueza onde ela é produzida e proporcionando qualidade de vida aos 

cidadãos. 

Municípios vizinhos que vivem problemas semelhantes podem implantar programas comuns 

de desenvolvimento. Esta também é uma alternativa para fixar a riqueza na região. Juntos 

serão mais fortes e mais capazes de oferecer oportunidades a investidores. Bons exemplos 

surgem de Consórcios Intermunicipais, sendo eles das mais diversas finalidades. 



4. DIFERENÇAS ENTRE AS PEQUENAS 

CIDADES E AS DE MAIOR PORTE 

O Brasil possui 5.564 municípios. Poucos, no entanto, conquistaram os avanços econômicos 

e sociais desejados. Faltam recursos financeiros para enfrentar os principais desafios: saúde, 

educação, infra-estrutura, segurança e desenvolvimento. 

Parte da solução para este complexo problema vem da iniciativa privada: empregos 

geram renda, que movimentam a economia local, que aumentam a arrecadação de 

tributos, que possibilitam mais investimentos públicos. Um ciclo positivo e sustentável. 

Mas para que as empresas possam dar sua contribuição ao desenvolvimento precisam 

de um ambiente favorável aos negócios, ou seja, menos burocracia, tributação justa e 

estímulos à competitividade. 

Seja qual for o tamanho da 

cidade, apostar nos pequenos 

negócios é uma estratégia 

vencedora para promover o 

desenvolvimento. 

Com base em dados do IBGE, 72% dos municípios do Brasil têm população inferior a 20 

mil habitantes. Com algumas exceções, essas 4.002 cidades do país mantêm uma economia 

estimulada e sustentada em torno dos pequenos negócios. 

Apesar da importância desta constatação, classificar as cidades usando como critério o 

número de habitantes não garante o sucesso da política de apoio ao setor empresarial. Não 

há dúvidas de que cidades pequenas e grandes exigem políticas diferenciadas. Entretanto, 

no que se refere ao apoio aos pequenos negócios como estratégia complementar de 

promoção do desenvolvimento, as ações se diferenciam pelo perfil empresarial e não pelo 

tamanho das cidades. 

Análise da densidade empresarial possibilita ação estratégica 

Não há uma política “para cidades pequenas” e outra “para cidades grandes”. A criação de 

políticas locais de apoio aos pequenos negócios deve ser planejada de acordo com o perfil 



empresarial da cidade. Os tipos principais de municípios listados a seguir auxiliam nesta 

classificação. 

Cidade com muitos pequenos negócios e sem grandes empresas: 

Este é o perfil da maioria das cidades brasileiras. Grande parte dos casos observados 

mostra que dar prioridade a ações que beneficiem o surgimento e a expansão dos 

pequenos negócios é uma estratégia de sucesso para a geração de mais empregos, aumento 

da formalidade, atração de investimentos sustentáveis e fortalecimento da economia local. 

Cidade com poucos negócios e poucas grandes empresas: 

Há cidades onde se instalaram uma ou duas grandes empresas. Nesses contextos, as 

companhias costumam impulsionar o desenvolvimento econômico do município por meio 

da geração de emprego e da cadeia produtiva criada no entorno delas. Em muitos casos, 

o progresso da cidade torna-se diretamente relacionado à prosperidade das grandes 

empresas. Apoiar pequenos negócios significa, portanto, não apenas defender-se dos riscos 

da dependência como também criar estratégias de desenvolvimento produtivo sustentável 

buscando identificar o perfil do município em questão. 

Cidade com poucos pequenos negócios e sem grandes empresas: 

Com raras exceções, essas são cidades estagnadas, onde a economia local depende da 

renda dos aposentados e dos empregos da Prefeitura. Especialmente nesses casos, o apoio 

aos pequenos negócios mostra-se como o primeiro passo para reativar a economia, evitar 

o êxodo e garantir aumento de arrecadação. 

Cidade com muitos pequenos negócios e muitas grandes empresas: 

Com estruturas econômicas e produtivas mais complexas, essas cidades representam 28% 

das existentes no Brasil. Nesses casos, uma análise mais específica sobre cada situação é 

necessária. De qualquer forma, os pequenos negócios são importantes mecanismos de 

combate aos altos índices de desemprego observados nesses contextos. 

Os tipos principais de municípios listados são uma interpretação do cenário geral, mas 

não podem ser o único instrumento de planejamento. Ainda assim fica evidente que o 

estímulo aos pequenos negócios mostra-se útil aos gestores públicos dos diferentes 

perfis municipais pela promoção da redução dos riscos de dependência, pelo estímulo à 

reativação da economia estagnada ou como estratégia de inclusão social e produtiva. 



5. LEI GERAL MUNICIPAL: 

O NOVO ESTATUTO DA PEQUENA EMPRESA 

Desde a Constituição de 1988, o tratamento adequado à realidade das micro e pequenas 

empresas é previsto na lei maior do país. Desde então, foram aprovadas algumas 

legislações que asseguram benefícios para as empresas de menor porte, processo que 

culminou com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Sancionada pelo presidente 

da República em 2006, esta lei complementar prevê a unificação e simplificação da 

arrecadação de impostos, a criação de mecanismos que priorizem micro e pequenos 

negócios como fornecedores de compras governamentais, a simplificação na abertura e 

no encerramento de empresas, entre outras medidas. 

Essa nova Lei deve ser regulamentada por estados e municípios. É essencial que a lei saia 

do papel. No Estado de São Paulo mais de 60 municípios já sancionaram uma Lei Geral 

Municipal e mais de cem municípios estão elaborando suas leis. Além de facilitar a vida das 

empresas, a implantação da Lei Geral no município estimula a formalização dos negócios e 

resulta em aumento da arrecadação. No médio prazo, os pequenos negócios se tornarão 

os principais propulsores do desenvolvimento municipal, fazendo com que a economia 

local aqueça e tenha maior dinâmica. Os primeiros sinais do aumento da arrecadação com 

o Simples Nacional foram percebidos a partir de julho de 2007. Além disso, a elevação 

da atividade econômica estimulará o aumento da cota de recursos federais destinados 

ao Fundo de Participação dos Municípios, o que também beneficiará a capacidade 

administrativa local. 

Esta arrancada para o desenvolvimento no município pode e deve ser liderada pelo 

Vereador. A falta de recursos em grande parte das cidades não impede a realização de 

ações que dêem início a este círculo virtuoso do crescimento por meio do estímulo às 

micro e pequenas empresas. Neste guia, o candidato empreendedor encontrará alguns 

caminhos que poderão auxiliá-lo a incluir os pequenos negócios no seu plano para o 

desenvolvimento local. 

O objetivo fundamental da Lei Geral é viabilizar uma série de incentivos para o 

estabelecimento e a manutenção dos negócios no setor. Com a criação da Lei Geral 

Municipal, gestores locais poderão aplicar em suas cidades os mecanismos de tratamento 

diferenciado que proporcionam: 

• regime unificado de apuração e recolhimento dos tributos; 

• desoneração tributária; 

• simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das micro e pequenas 

empresas; 

• facilitação do acesso ao crédito e ao mercado; 

• preferência às micro e pequenas empresas nas compras públicas; 



• estímulo à inovação tecnológica; 

• incentivo ao associativismo. 

Até maio de 2008, 362 dos 5.564 municípios do país já haviam aprovado suas respectivas 

leis. No mesmo período o Estado de São Paulo contabilizou 62 entre as 645 cidades 

paulistas onde a Lei Geral Municipal já é uma realidade. Bons modelos de Leis estão 

disponíveis. Bons exemplos são Itararé, o primeiro município paulista a regulamentar a 

Lei Geral, e Barretos, que obteve destaque na última edição do Prêmio Sebrae Prefeito 

Empreendedor. 

MAPA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS 

Atualizado em 19/05/2008 

Caso seu município ainda não tenha aprovado a Lei Geral Municipal, 

indique ao Executivo os passos que devem ser seguidos: 

1º Promover a formação de uma equipe para regulamentá-la, buscando a 

participação de representantes dos empresários, da Câmara dos Vereadores e das 

Secretarias municipais. 



2º Definir o foco do apoio aos pequenos negócios de acordo com a vocação de 

cada município. 

3º Escolher os principais artigos da Lei Geral Municipal que devem ser imediatamente 

implementados. 

4º Redigir e formatar a proposta de regulamentação. 

5º Articular a discussão e aprovação na Câmara Municipal. 

6º Sancionar a lei e investir na divulgação das novidades para empresários e sociedade 

em geral. 

7º Tirar a lei do papel. Articular com instituições estaduais e federais a oferta de serviços 

de crédito, tecnologia etc. previstos na legislação municipal. 

Para participar das discussões e solucionar dúvidas sobre a Lei Geral, procure o Sebrae 

mais próximo ou visite o site http://leigeral.sp.sebrae.com.br/ 

Debate sobre a Lei Geral Municipal na Câmara de Rancharia 



POLÍTICAS 

DE APOIO AOS 

PEQUENOS 

NEGÓCIOS 



1. FACILITAR A ABERTURA E O 

FUNCIONAMENTO DE MICRO E PEQUENAS 

EMPRESAS 

Os projetos de desenvolvimento local baseados no incentivo à atuação de micro e 

pequenas empresas não é responsabilidade apenas do Executivo, mas de todos os atores 

políticos municipais. 

A pesquisa Doing Business, realizada pelo Banco Mundial, atualizada em 2007, mostra que 

entre todos os países da América do Sul apenas Bolívia, Equador e Venezuela têm pior 

cenário que o Brasil para a realização de negócios. Dos 178 países pesquisados, o Brasil é o 

122 o colocado. O mapa do Planeta dos Negócios pode ser visitado em: 

http://rru.worldbank.org/businessplanet/ 

Entre os motivos que interferem na legalização de empresas e seu funcionamento pleno 

estão a dificuldade de abertura, formalização e expansão de suas atividades. O excesso 

de burocracia e os altos custos do processo, além de favorecerem a sonegação, inibem 

a legalização dos empreendimentos, estimulando de maneira decisiva o crescimento da 

informalidade. 

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa compatibiliza e integra procedimentos legais de 

distintos órgãos e esferas de governo, estratégias que já vinham sendo desenvolvidas em alguns 

estados e municípios do país. A novidade é que a simplificação no tratamento da burocracia 

poderá agora ser ampliada aos três âmbitos de governo: municipal, estadual e federal. 

Confira abaixo algumas das medidas que fazem parte da lei e foram desenvolvidas 

visando à desburocratização. O apoio dos Vereadores é fundamental para que elas sejam 

regulamentadas nos municípios por meio da Lei Geral Municipal. 

• Criar a Sala do Empreendedor para estabelecer a unicidade no processo de registro e de 

legalização das empresas. Isso evita a duplicidade de exigências e diminui o tempo para a 

abertura de negócios. 

• Divulgar informações, orientações e instrumentos, de forma integrada e consolidada, 

que permitam pesquisas prévias às etapas de registro, alteração e baixa 

dos micro e pequenos negócios. 

• Simplificar e uniformizar as exigências quanto à segurança sanitária, metrologia, controle 

ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização. 

• Dispensar a vistoria prévia e instituir o Alvará de Funcionamento Provisório pelo 

município, caso a atividade apresente baixo grau de risco, hipótese em que a vistoria se 

realizará após o início das atividades. 



• Reunir todos os órgãos municipais na Sala do Empreendedor, agilizando e 

desburocratizando o atendimento ao empresário. 

• Sugerir a adoção de leis que limitem o tempo de abertura e de encerramento das 

micro e pequenas empresas. Alguns programas já implantados dão prazo de 5 dias 

para o processo. 

As reformas precisam da participação do legislativo municipal. Por meio de frentes 

parlamentares os Vereadores podem interagir com o Executivo e garantir a regulamentação 

dos dispositivos acima. 

Desburocratização pioneira 

Depois de várias tentativas de atrair grandes empresas, Itararé voltou-se 

ao apoio a micro e pequenos negócios em 2006. O município mostrou 

habilidade política em investir no setor sendo a primeira cidade do 

Estado de São Paulo a promulgar a Lei Geral Municipal. Atualmente, os 

alvarás de funcionamento dos estabelecimentos em processo de criação 

são expedidos na hora da apresentação dos documentos necessários 

para a abertura de uma empresa. Com o caminho traçado, Itararé 

investiu em parcerias para a capacitação profissional, além de projetos 

de reciclagem, patrulha agrícola e renovação do distrito industrial. 

Os pequenos negócios formais e informais são os maiores geradores de postos de 

trabalho no país. A fórmula de sucesso é simples. Quanto mais fácil for gerir uma 

empresa, maiores serão as oportunidades de emprego em um município e melhor será a 

distribuição de renda. 

Benefícios esperados: 

Distrito industrial de Itararé 

• mais empresas abertas e formalizadas; 

• melhor comunicação entre empresários e poder público; 

• diminuição de custos operacionais e tempo para abertura e encerramento de negócios; 

• aumento da arrecadação municipal. 



2. OFERECER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO 

FAVORECIDO E DIFERENCIADO ÀS MICRO E 

PEQUENAS EMPRESAS 

Políticas de redução de tributos, associadas a outras medidas de apoio, buscam aumentar 

a taxa de formalização de micro e pequenas empresas. Aplicadas a segmentos específicos, 

estas políticas fortalecem a vocação municipal e contribuem para o desenvolvimento local. 

Essas ações são iniciativa do Executivo. No entanto os Vereadores podem participar das 

discussões desde o início da formulação do projeto de lei. 

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já prevê avanços nesse sentido. Por meio 

dela, foi criado o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições 

no âmbito nacional. O Simples Nacional, ou Supersimples, como é mais conhecido, reduz 

a complexidade no pagamento de impostos, incorporando o ISS (municipal) e o ICMS 

(estadual) ao conjunto de tributos federais que formam o Simples (IRPJ, IPI, PIS, Cofins, 

CSLL e INSS). 

Outras medidas tributárias que podem ser aplicadas aos pequenos 

negócios em seu município: 

• cobrança proporcional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): quanto menor o 

porte da empresa, menor o imposto e vice-versa; 

• cobrança do IPTU com desconto proporcional à contratação de novos colaboradores, 

especialmente em atividades intensivas em mão-de-obra; 

• isenção das taxas de licença de localização, de inscrição cadastral, de licenciamento e de 

vigilância sanitária, de licenciamento e controle ambiental para MPE; 

• criação do tributo revitalização - desconto no pagamento de tributos municipais para 

estimular ações de recuperação e embelezamento de prédios; 

• redução do ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, respeitando o piso de 2%. 

• valores diferenciados de ISS para setores empresariais estratégicos. 

A criação ou isenção de taxas é um tema que merece toda a atenção do Vereador. Em 

muitos municípios onde os recursos próprios para investimentos em obras e projetos 

são escassos, são criadas taxas que oneram a atividade empresarial. Os pequenos 

negócios pagam mais tributos e perdem competitividade. É importante que o Vereador 

tenha conhecimento sobre taxas de alvará, de letreiro, de renovação e de fiscalização de 

seu município. 

A renúncia fiscal também deve ser vista com cautela, uma vez que há riscos de redução 

da receita municipal sem a certeza de que a implantação de novos negócios gerará uma 

quantidade compensadora de empregos. Em alguns casos, o município pode deixar de 



arrecadar, a empresa não gerar empregos e faltar receita para investir no atendimento aos 

cidadãos. Mas a redução de tributos diferenciados para os pequenos negócios reverte-se 

em formalização de empresas e geração de receita para o município. É importante fazer 

estudo com uma equipe técnica para avaliar os impactos antes de aprovar uma legislação 

ampla de isenção fiscal. 


• maior arrecadação em médio prazo; 

• maior satisfação e apoio do empresariado ao poder público; 

• maior índice de legalização de empresas. 

Desoneração em consenso 

Em Osasco, a revisão tributária envolveu não apenas 

o Legislativo e o Executivo, mas contou com a 

participação de diferentes setores da sociedade civil 

por meio do Fórum Municipal de Desenvolvimento 

Econômico Sustentado. A redução da alíquota do ISS 

para 81 categorias beneficiou 13.721 microempresas. 

Além disso, a revisão tributária fez baixar o IPTU 

de mais de 93% dos 7,6 mil estabelecimentos 

contribuintes. A desoneração se reverteu em maior 

arrecadação para o município que foi investida nas 

ações da agenda positiva de desenvolvimento, tais 

como: incubadora de empreendimentos solidários, posto 

Osasco Legal e muitas outras. 

Posto 

Osasco Legal 



3. PLANEJAR E ESTRUTURAR O MUNICÍPIO 

PARA O DESENVOLVIMENTO 

O Vereador pode atuar de diversas formas na promoção de estratégias de desenvolvimento 

de seu município baseadas nas atividades de micro e pequenas empresas. Por ser o 

representante direto do povo, o Vereador tem entre suas principais funções acompanhar 

o dia-a-dia da população de sua cidade e buscar a integração entre os diversos grupos da 

sociedade e o poder público. Para que isso aconteça de maneira bem-sucedida, é necessário 

trabalhar a partir de diagnósticos, levantamentos e propostas de ações considerando a 

vocação e a realidade local, com suas características próprias e limitações. 

É comum que as necessidades de mercado surjam naturalmente. Entretanto, muitas 

atividades cujo potencial econômico é identificado por meio de estudos específicos 

necessitam de incentivos para se iniciarem. 

Em geral, a apresentação de um plano de desenvolvimento sistêmico que conte com um 

orçamento específico e descreva ações e parceiros envolvidos é uma atividade realizada 

pelo Poder Executivo. Mas há exemplos de casos em que o projeto de desenvolvimento 

baseado no apoio aos pequenos negócios surgiu de sugestões do Legislativo. 

Abaixo, segue uma lista de sugestões sobre como o Vereador pode 

contribuir para o desenvolvimento local nas suas funções de legislador, 

fiscalizador, administrador e assessor: 

• Participar ativamente da elaboração ou atualização do Plano Diretor e do 

Plano Plurianual (PPA) do município. 

• Apresentar projeto de lei que cria data comemorativa do empreendedorismo. 

Uma ação política que cria mais oportunidades para o debate do tema por autoridades 

públicas e civis do município. 

• Como fiscalizador, pode buscar garantir que o orçamento municipal priorize 

investimentos para a promoção da economia local. 

• O Vereador também é responsável pela forma como a Câmara Municipal é administrada. 

Um projeto de resolução pode sugerir a reestruturação física e de recursos humanos da 

instituição, priorizando a capacitação dos funcionários para o tratamento de 

questões sobre o desenvolvimento local. 

• Criar uma frente parlamentar em prol das micro e pequenas empresas. 

• Por meio de indicação, o Vereador realiza seu papel de assessoramento, 

sugerindo medidas de interesse público a partir da observação de demandas existentes 

na sociedade. A criação de consórcios interrmunicipais de desenvolvimento 

econômico – buscando parcerias com vizinhos para atrair investimentos e divulgar o 

potencial turístico, por exemplo – é uma ação que pode ser realizada. 



Um grave problema enfrentado por municípios brasileiros, sobretudo por aqueles 

situados no interior do país, refere-se à inexistência de infra-estrutura e serviços públicos 

adequados para o desenvolvimento de atividades econômicas. A produção de uma cidade 

não pode prosperar sem que sejam boas as condições de estradas, pontes, rede de esgoto, 

rede de abastecimento de água, telefonia, internet banda larga, comunicação, energia 

elétrica, coleta de águas pluviais, distribuição de gás e os serviços de segurança, saúde e 

educação. Investir em projetos simples e baratos pode trazer grandes benefícios para o 

desenvolvimento de micro e pequenas empresas. 

Planejando para crescer 

O município de São João da Boa Vista é pioneiro na 

implantação de uma ampla estratégia de planejamento 

para o desenvolvimento. Por intermédio da Câmara 

Setorial de Indústria, a cidade deu início em 2006 a 

um programa de revitalização de micro e pequenos 

negócios. As 21 empresas que aderiram à primeira 

etapa do projeto receberam um diagnóstico de seu 

processo de produção e gestão, além de sugestões de 

melhorias que contribuiriam para o seu crescimento. 

Por meio da Agência de Desenvolvimento, o governo 

também realiza um projeto de captação de empresas, 

as quais recebem doações de área com infra-estrutura 

completa, isenção de tributos, entre outros. 

Empresária de São João da Boa Vista 



Veja abaixo algumas sugestões do que pode ser levado a discussão na 

Câmara Municipal: 

• implantação de mercados municipais; 

• construção de espaço para realização de feiras de negócios; 

• articulação pública-privada para melhorar o acesso à Internet; 

• parcerias com empresas privadas interessadas em investir em telecomunicações; 

• apoio a programas de qualificação e saúde do trabalhador. 


• Promover o crescimento de maneira planejada. 

• Identificar a vocação da cidade para a atividade produtiva. 

• Gerar bom ambiente para a realização de negócios. 

Debate Câmara Municipal 



4. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO 

DE MERCADOS E O USO DO PODER DE 

COMPRAS DO MUNICÍPIO 

Desonerar os empresários e desburocratizar o processo de abertura e encerramento 

de negócios são fatores importantes para promover o desenvolvimento local, mas o 

sucesso de todo o processo depende principalmente da capacidade do empreendedor de 

alcançar os mercados. Sem vender seus produtos é impossível se manter, gerar empregos e 

movimentar a economia. 

Ações políticas devem também buscar mecanismos que priorizem as micro e pequenas 

empresas como fornecedoras de bens e serviços. Com isso, o dinheiro circula na própria 

cidade, cria mercado para os pequenos e fortalece a economia local. 

Promover o desenvolvimento do mercado local, regional e exportação 

A promoção das empresas locais pode contar com a ajuda do poder público para ampliar 

os espaços de comércio. Nesse sentido, há uma série de medidas que o Vereador pode 

adotar para ajudar a conectar empresários e clientes: 

• Apoiar a realização de feiras e exposições que atraiam consumidores das regiões 

próximas e estimulem a produção local. 

• Apoiar a organização de missões comerciais que levem ao município potenciais agentes 

de mercado e a divulgação dos produtos locais. 

• Organizar grupos e associações de produtores com objetivos comerciais conjuntos. 

• Estimular compra e venda de produtos entre as empresas locais. 

A competição global pode também oferecer novas possibilidades de mercado, conectando 

os produtores de seu município com o mundo inteiro. 

Além de verificar se o seu município já incorporou tais medidas, o Vereador pode também 

se tornar um promotor de estratégias de exportação e sugerir a realização de parcerias 

para a contratação de empresas especializadas em comércio exterior para estudarem o 

potencial de exportação dos produtos locais 

Priorizar as pequenas empresas nas compras governamentais 

Uma das estratégias públicas mais eficientes para promover o mercado local é criar 

incentivos às micro e pequenas empresas para a participação em licitações públicas. Um dos 

capítulos da Lei Geral é inteiramente dedicado a esta questão. Veja abaixo que benefícios 

podem ser concedidos ao setor com a regulamentação da Lei Geral Municipal: 



• No município que regulamentar a Lei Geral as compras de até R$ 80 mil são 

preferenciais para as micro e pequenas empresas. 

• Com a regulamentação, a comprovação de regularidade fiscal dos pequenos negócios 

será exigida apenas no momento de assinatura do contrato com o governo. 

Essa medida simplifica o processo de licitação, uma vez que apenas das vencedoras se 

confere as certidões de regularidade fiscal. 

• A Lei Geral Municipal permite, ainda, a preferência na contratação de pequenas empresas 

em caso de empate. 

Bom exemplo de casa 

Altinópolis tinha um mercado enfraquecido pelo 

costume de seus habitantes de comprar “fora de 

casa”. O município observou, então, que precisava 

dar o exemplo e buscou potencializar a economia 

local priorizando os negócios da cidade nas compras 

governamentais. O volume das aquisições públicas 

no próprio município, que estava estacionado em R$ 

600 mil e envolvia apenas 30 fornecedores, elevouse 

para R$ 3,9 milhões e abrangeu um número 

muito maior de empresas locais, em especial as de 

micro e pequeno porte. O aumento das compras no 

município significou o incremento de R$ 150 mil por 

mês nas receitas do comércio local. 

Altinópolis 



O Sebrae-SP estima que as mudanças provoquem um aumento considerável de mercado. 

O setor, que atualmente fornece 17% das compras governamentais, passaria a ser 

responsável por 30% delas, o que indicaria uma injeção de recursos financeiros na 

economia de cerca de R$ 17 bilhões por ano só no Estado de São Paulo. Além dos 

mecanismos sugeridos pela Lei Geral, a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores podem criar 

instrumentos alternativos para dar um impulso em favor dos micro e pequenos negócios: 

• alocar verbas de compra de merendas diretamente às escolas, que priorizariam 

fornecedores locais; 

• por meio de um site na internet ou anúncios em outdoors, a Prefeitura pode aumentar a 

divulgação de processos licitatórios, tornando-os mais inclusivos. 

Políticas de expansão de mercado e, mais especificamente, de inclusão em processos de 

compras governamentais beneficiam diretamente os empreendedores locais e fazem a 

economia crescer. 


• Geração de emprego e renda. 

• Dinamização do comércio local. 

• Aumento da qualidade dos produtos oferecidos e de seu valor agregado. 

• Aumento da arrecadação. 



5. INCENTIVAR PROGRAMAS DE 

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 

Gerar lucros e conservar o meio ambiente. Essa combinação que até recentemente 

não parecia possível pode ser implantada em nível municipal e ajudar a promover o 

desenvolvimento local. A preservação do planeta depende de ações do dia-a-dia dos 

cidadãos e principalmente do poder público. Se isso puder ser feito em conjunto com as 

medidas de promoção de crescimento econômico, ainda melhor. 

Há muito a fazer na gestão ambiental municipal. A Constituição de 1988 autoriza 

municípios a legislar sobre esse tema no que diz respeito a eventos que aconteçam em seu 

território e que têm interesse direto com a sua população. 

Os debates de nível municipal relacionados ao meio ambiente são os mais variados e 

vão desde a coleta de lixo ou proteção de mananciais à concessão de autorização para a 

instalação de uma indústria. Além dos problemas de caráter urbano, há questões no âmbito 

rural, como a depredação do solo, a mineração mal-planejada e o uso de agrotóxicos. 

O Vereador pode ser o responsável por levar à agenda pública a questão ambiental. Veja 

algumas idéias que podem ser colocadas em prática: 

• Criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente. 

• Apresentar projeto de lei para a criação do IPTU Verde, estimulando moradores a 

preservar áreas verdes através de descontos no imposto. 

• Averiguar a existência de instrumentos de política ambiental em seu município, como 

um projeto cuidadoso de zoneamento, principalmente da região rural. Para isso é 

importante conhecer o Plano Diretor da cidade e ficar atento às suas revisões. 

• Buscar mecanismos de capacitação de funcionários da Prefeitura para avaliação de 

impacto ambiental. 

• Viabilizar o desenvolvimento de um consórcio ambiental com os municípios vizinhos 

para tratar da busca de soluções para problemas em torno do manejo de recursos 

hídricos e do lixo. 

• Reunir representantes de associações para planejar uma estratégia de educação civil 

ambiental, promovendo reciclagem e economia de energia. 

• Sugerir a criação de programas de coleta seletiva, promovendo a geração de emprego 

e renda. 

• Procurar meios de integração aos avanços na produção bioenergética de acordo com o 

perfil de seu município. 

• Promover o ecoturismo onde existem atrativos naturais ou estrutura voltada para 

o turismo. 

• Verificar a possibilidade de criar Áreas de Preservação Ambiental (APA) nas cabeceiras 

dos rios e matas ciliares. 



É importante que haja uma integração ao debate com as outras esferas de governo 

por meio de do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), órgão que integra 

União, estados e municípios em torno do tema. Muitas vezes entender o conjunto de 

instrumentos jurídicos não é tarefa simples, e buscar assessoria nesse sentido pode ser 

útil para alcançar competência e cooperação. Órgãos como o Instituto Brasileiro de 

Administração Municipal (Ibam) oferecem cursos na área de gestão ambiental dirigidos a 

técnicos municipais. 

Mais árvores e menos imposto 

As ruas de São Carlos estão bem mais 

arborizadas depois que o IPTU Verde foi instituído 

na cidade. Contribuintes que tiverem árvores 

em suas calçadas ou áreas permeáveis no seu 

terreno obtêm descontos de até 4% no imposto 

predial. A política que incentiva a participação 

da sociedade na preservação do meio ambiente 

e no embelezamento da cidade já apresenta 

bons resultados. Após a criação do IPTU Verde, 

houve um aumento significativo na distribuição 

de mudas pelo Horto Municipal. A reciclagem 

também é uma iniciativa muito valorizada, com 

destaque para os blocos de concreto. 

Reciclagem de blocos em São Carlos 

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), até 2006 apenas 8% dos 

municípios brasileiros possuíam secretarias, fundo, conselho ou legislação ambiental. 

Diante disso, foi criado o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais 

(PNC), uma inciativa conjunta do MMA, estados e prefeituras que busca fortalecer o 



papel do município neste tema. Representantes das prefeituras têm recebido treinamento 

em todo país sobre elementos práticos de licenciamento e gestão ambiental. 

Seu município já faz parte deste programa? 

Para ampliar a agenda ambiental do Estado de São Paulo, o governo lançou o Programa 

Município Verde, que prioriza a transferência de recursos às cidades que cumprirem metas 

relacionadas à política de meio ambiente estadual. Para saber como participar e tomar a 

dianteira deste projeto em seu município, visite: 

http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverde/ 

Em Birigui, por exemplo, projetos ambientais beneficiam a natureza e o bolso dos cidadãos. 

Em 2007, um conjunto habitacional equipado com coletores de energia solar foi entregue 

a moradores de baixa renda com a previsão de economizar até 50% nas despesas com 

a conta de luz. Birigui tornou-se o primeiro município brasileiro a ser convertido numa 

cidade solar, o que foi possível por uma lei municipal que incentiva as construtoras a 

adotar a energia solar nos empreendimentos imobiliários. Como se vê, há muito o que um 

Vereador pode fazer para transformar sua cidade em exemplo para todo o país. 

As questões ambientais estão em ascensão e há muito sendo debatido no âmbito público. 

Municípios já podem se inserir no mercado de crédito de carbono, negociando a venda 

de carbono a países estrangeiros. Um fundo criado pela Prefeitura com esta verba pode 

ser voltado ao desenvolvimento sustentável. Dessa forma, o município se insere no debate 

global, aumenta sua arrecadação e investe em sustentabilidade. 


• Cidade mais bonita. 

• Preservação do futuro. 

• Melhoria da qualidade de vida da população. 

• Aumento do potencial turístico. 

• Maior arrecadação. 

• Inclusão no debate político sobre meio ambiente. 



6. AMPLIAR O ACESSO A TECNOLOGIA 

O acesso a tecnologia é extremamente importante para um projeto de desenvolvimento 

local baseado na geração de emprego e renda. Por meio dele, micro e pequenos negócios 

podem se tornar mais competitivos, com produtos de melhor qualidade. 

Quando se fala em tecnologia, algumas pessoas tendem a pensar em máquinas sofisticadas 

e computadores de última geração. Em muitos municípios, no entanto, avanço tecnológico 

significa a compra de tratores por agricultores familiares organizados em cooperativas. 

Ter acesso a tecnologia significa ter mais informação e mais capacidade de produção. As 

melhorias observadas tanto no processo produtivo quanto nas características do produto 

geram maior valor agregado, que levam a lucros maiores e representam um diferencial a 

favor do empreendedor. 

Algumas das principais questões sobre acesso a tecnologia são a utilização da internet e 

de outras fontes de informação e comunicação; o conhecimento de modernas técnicas de 

produção agrícola; a utilização de ferramentas que aumentem a capacidade produtiva; a 

aplicação de procedimentos que melhorem a qualidade de produtos e serviços. 

Veja algumas das possíveis ações: 

• formular uma política municipal para inovação e acesso a tecnologia em parceria com 

universidades e órgãos de assistência e pesquisa rural, como a Embrapa, ITAL e IAC. 

• criar fundos e legislações de incentivo que ajudem a melhorar o acesso a tecnologia. 

Conforme previsto na Lei Geral, os fundos podem garantir 20% dos recursos para 

micro e pequenas empresas. 

• estimular o desenvolvimento de incubadoras de empresas e parques tecnológicos. As 

incubadoras possibilitam o desenvolvimento de empresas de alta capacidade de inovação 

com menor índice de mortalidade. 

• buscar assessoria em instituições especializadas na qualificação empresarial. 

• criar projetos coletivos de investimento em pesquisa e aquisição de equipamentos e 

maquinário modernos. 

• desenvolver projetos regionais e municipais de investimento e educação tecnológica em 

parceria com o governo do estado. 

• buscar apoio em institutos e agências para que os produtos com perfil de exportação se 

adaptem às mais diversas normas exigidas pelos mercados externos, sejam elas sanitárias, 

metrológicas ou ambientais. Procurar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas pode ser o 

primeiro passo. Visite o site: 

http://www.ipt.br/atendimento/poderPublico/. 

Estão previstos na Lei Geral os incentivos para investimentos em inovação com a alocação 



A Lei Geral das Micro e Pequenas 

Empresas reconhece o investimento 

em tecnologia como prioritário. 

de um mínimo de 20% dos recursos federais, estaduais e municipais aplicados em pesquisa, 

desenvolvimento e capacitação tecnológica exclusivamente aos pequenos negócios por 

parte de instituições públicas de fomento à tecnologia. O Sebrae estima que, por força 

deste dispositivo, poderá ser destinado anualmente R$ 3 bilhões aos pequenos negócios 

em todo o país. 

Inovando para crescer 

Em parceria com o governo do estado, São José dos Campos 

criou em 2006 seu Parque Tecnológico para promover o 

contato direto entre empresas, instituições de pesquisa e o 

mercado. O Centro de Desenvolvimento de Tecnologia em 

Aeronáutica foi implantado no parque e oferece um curso de 

especialização. Já em 2007, o município formalizou o Arranjo 

Produtivo Local Aeroespacial, que reúne empresários, gestores 

públicos e pesquisadores na realização de consultorias, 

treinamento, compras e vendas conjuntas. 

Incubadora de empresas de São José dos Campos 



Como principal ponte entre o poder público e o cidadão comum, o Vereador precisa estar 

atento às possibilidades de captação dos recursos oferecidos. Para isso, é importante que tenha 

capacidade de reunir a população em torno de uma agenda de desenvolvimento tecnológico. 


• Geração de empregos de alta qualificação. 

• Aumento da qualidade de produtos e serviços oferecidos. 

• Aumento do valor agregado da produção. 

• Maior capacitação local. 

• Menor dependência de oscilações externas. 

Enxerto de mudas em Novo Horizonte 



7. FORTALECER O ASSOCIATIVISMO 

Com o passar dos anos, a estrutura econômica de uma cidade vai se tornando mais 

complexa. Num contexto onde a competição é cada vez mais acirrada, o associativismo 

mostra-se como uma boa estratégia de organização de entidades dos mais diversos tipos. 

A valorização das atividades de micro e pequenas empresas passa pelo apoio dos 

órgãos públicos à construção e à manutenção de associações que ajudarão também na 

identificação de necessidades, potencialidades e vocações do município. 

Se por qualquer motivo o Legislativo quiser mobilizar os empresários de sua cidade, 

fica muito fácil se isso for feito em parceria com uma associação empresarial. O mesmo 

se aplica para artesãos, feirantes ou agricultores familiares que possuem uma entidade 

própria. Por meio de associações, sejam elas de empreendedores formais ou informais, 

os Vereadores podem facilitar a criação de espaços de participação e de diálogo com a 

sociedade civil. 

Então, é fundamental apoiar e valorizar as associações já existentes ou novas. E o Vereador 

tem um importante papel nesse sentido. Priorizando o atendimento coletivo, ele ajuda a 

sociedade a se articular. 

Entre as estratégias para fomentar o associativismo, o Vereador pode: 

• Apresentar projetos de lei que visem ao apoio a setores produtivos. 

• Sugerir a criação de um programa municipal de incentivo a associações para conceder 

assistência técnica e administrativa, apoiar a busca por mercado e capacitação tecnológica. 

• Estimular o fornecimento, por parte da iniciativa privada, de equipamentos para aprimorar 

as atividades de cooperativados. Um triturador de embalagens plásticas, por exemplo, 

pode ser usado por muitos catadores de lixo e servir como um estímulo simples, 

porém concreto, ao cooperativismo. 

Uma outra estratégia prevista na Lei Geral diz respeito à criação de consórcios para a 

compra e venda de produtos pelas empresas de pequeno porte. O objetivo principal 

desta ação é fazer com que micro e pequenas empresas aumentem sua competitividade 

e sua inserção nos novos mercados por meio de ganhos de escala e redução de custos 

operacionais. 

As chamadas centrais de compra são exemplo vivo do que está na lei. Por meio delas, 

pequenos comerciantes do varejo negociam com fornecedores preços melhores já que 

a compra pode ser feita em larga escala. Um estudo realizado em 2004 (pela consultoria 

Gouvêa de Souza & MD) indicou a existência de 188 centrais de compra no país, que já 

naquela época representavam a associação de mais de 11 mil pontos-de-venda. 




• Melhorar a capacidade de articulação de demandas sociais. 

• Estimular a inserção conjunta em novos mercados. 

• Promover relações de solidariedade e fortalecimento de vínculos produtivos. 

Estimulando a união 

Como forte estímulo ao associativismo, foi criada 

em Embu a Casa do Empreendedor. A instituição 

abriga uma série de cooperativas locais e conta 

com a parceria da Associação Comercial, Industrial 

e de Serviços de Embu, da Faculdade de Taboão da 

Serra e do Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e 

Fortalecimento das Ações Sociais, entre outros. Com 

a Casa do Empreendedor, houve uma expansão de 

40% no número de novos negócios no município. 

Posto de Atendimento ao Empreendedor de Embu 



8. FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO E AOS 

SERVIÇOS FINANCEIROS 

Nos últimos cinco anos apenas 36% das micro e pequenas empresas tomaram empréstimos, 

o que comprova a dificuldade que enfrentam para realizar seus projetos. Os governantes 

podem contribuir com políticas públicas para a criação de uma nova cultura financeira. 

O estímulo ao crédito é um dos pontos tratados pela Lei Geral das Micro e Pequenas 

Empresas, que prevê políticas de apoio ao crédito por parte do Executivo, autorização de 

linhas de crédito pelos bancos, que poderão se articular com entidades representativas 

das empresas para desenvolver programas de treinamento gerencial e tecnológico. A lei 

também prevê a utilização de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador 

(FAT) em cooperativas de crédito destinadas aos pequenos negócios. Uma pesquisa do 

Vox Populi para o Sebrae revela que os empresários de pequenos negócios acham que o 

estímulo à facilitação do crédito é o segundo ponto mais importante da Lei Geral. 

As micro e pequenas empresas contam hoje com várias fontes de financiamento em 

bancos públicos, tais como: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de 

Desenvolvimento Econômico e Social, Nossa Caixa, além do Banco do Povo Paulista e dos 

bancos privados. Mas boa parte das empresas não consegue preencher as exigências dos 

bancos, que envolvem uma série de garantias reais e fiador. Os empreendedores informais 

também enfrentam restrições para obter crédito bancário. 

Os Vereadores poderão, portanto, estimular a aproximação entre bancos e empresários 

conhecendo melhor algumas iniciativas que vêm se consolidando no mercado como 

instrumentos de apoio aos empreendedores: 

• Cooperativas de crédito formadas por empresários do próprio município com o objetivo 

de reduzir as tarifas bancárias e criar uma nova alternativa de investimento, além de 

manter a poupança no local. 

• Sistema de Garantias de Crédito, uma alternativa prevista na Lei Geral. Grupos de 

empreendedores asseguraram garantias aos empréstimos tomados junto a bancos 

e instituições de microcrédito. Servem para substituir as garantias tradicionais, como 

máquinas, equipamentos e imóveis. 

• Banco do Povo Paulista e outras instituições de microcrédito emprestam também para 

negócios informais, e podem ser dinamizados com indicações de Vereadores. 

Em alguns casos, o Vereador pode ter papel fundamental no desenvolvimento dessas 

estratégias. Pode ser de sua autoria o projeto de lei que autoriza a instalação de uma 

unidade do Banco do Povo em sua cidade. Dessa forma, o programa, que em muitos 

municípios já está em vigor, terá o fundo de investimento dirigido especificamente ao 

município em questão, facilitando o acesso ao crédito. 



O Vereador preocupado com a questão do crédito a micro e pequenos empresários 

também precisa estar a par dos empréstimos concedidos por meio do FAT. 

Para mais informações visite: 


http://www.mte.gov.br/fat/default.asp 

• Maiores chances de sucesso dos pequenos negócios. 

• Melhores condições de obtenção de empréstimo. 

• Oferta de crédito para empreendedores informais. 

• Abertura, estruturação e expansão de negócios. 

Criando capital 

Depois de identificar que um dos entraves 

ao desenvolvimento de pequenos negócios 

era a falta de acesso ao crédito, a cidade 

de Lins criou o Fundo Municipal de 

Desenvolvimento Solidário, Econômico 

e Tecnológico. Por lei, pelo menos 20% 

de suas verbas devem ser destinadas 

a iniciativas associativistas. Em 2007, o 

fundo tinha R$ 200 mil de reserva. Um 

ano depois, este valor havia triplicado, 

chegando a R$ 630 mil. 

Casa do artesão de Lins 



9. DESENVOLVER A EDUCAÇÃO 

EMPREENDEDORA E A CAPACITAÇÃO 

PROFISSIONAL 

O acesso a informação e conhecimento pode ser a chave para o sucesso de muitos 

projetos. Num mundo de economias cada vez mais competitivas e integradas, uma boa idéia 

é cada vez mais valorizada. A capacitação é, portanto, a melhor forma de dar ferramentas 

para estimular boas idéias e transformá-las em realidade. 

Por meio da criação de programas de educação empreendedora, os municípios podem 

capacitar estudantes, trabalhadores e candidatos a empresário de acordo com as vocações 

do município. Mais atentos e cientes das condições de produção e logística local, eles darão 

grandes contribuições à economia. 

Veja abaixo algumas idéias de políticas de estímulo à capacitação profissional e ao 

empreendedorismo: 

• Propor um projeto de lei para incluir o empreendedorismo no ensino fundamental 

com o objetivo de transformar a visão de futuro das comunidades. 

• Oferecer cursos para melhorar as habilidades profissionais de empresários e 

trabalhadores. 

• Garantir que os treinamentos estejam integrados com as vocações e atividades 

produtivas do município. 

• Propor um programa de bolsas de estudos a trabalhadores em parceria com as 

empresas locais. 

Para citar alguns bons exemplos, o empreendedorismo já é disciplina escolar em municípios 

como São José dos Campos (SP), Santa Fé do Sul (SP), Lins (SP), Três Passos (RS), Santa Rita 

do Sapucaí (MG) e Guarapuava (PR). Nessas cidades, os alunos já se mostram socialmente 

mais ativos e com maior ímpeto para iniciar negócios. As atividades se expandem também 

para fora das salas de aula. A prefeitura de São José dos Campos, por exemplo, criou a Feira 

do Jovem Empreendedor Joseense, onde os alunos expõem ao mercado suas idéias de 

negócio. Santa Fé do Sul (SP) liderou o projeto da Prefeitura Mirim. Fornecendo noções gerais 

da cidade, além de tratar de aspectos sobre turismo e empreendedorismo, os educadores 

estimulam as crianças a pensarem como cidadãos e futuros agentes de mercado. 

Para contribuir para a qualificação dos profissionais que já atuam nos negócios da cidade, 

é importante que o Vereador conheça a fundo a produção local. Um bom diagnóstico do 

município pode mostrar quais setores e profissões mais precisam de gente preparada. Nesse 

sentido, um relatório publicado pelo governo de São Paulo é uma grande contribuição 

aos projetos de capacitação. Na Caravana do Trabalho foi produzido um novo diagnóstico 



para o Programa Estadual de Qualificação Profissional, as oportunidades de trabalho nas 

regiões administrativas estaduais foram investigadas para que fossem definidos os cursos 

profissionalizantes que devem ser priorizados de acordo com as características locais. 

Para mais informações, visite o site: 


http://www.emprego.sp.gov.br/diagnostico/menu.htm. 

• fortalecimento da cultura empreendedora; 

• empresários e funcionários mais bem treinados. 

• empresas mais eficientes. 

• mercado mais atualizado às tendências. 

• estímulo ao surgimento e ao fortalecimento de lideranças locais. 

• integração da educação formal com a educação para o trabalho, formando cidadãos 

empreendedores. 

Da sala de aula para o mercado 

No projeto Braços Abertos, 16 turmas de adolescentes entre 14 e 16 

anos têm aulas de relações comerciais, vendas e empreendedorismo no 

Senac de Riberão Preto. O projeto é reconhecido pelo Ministério Público 

do Trabalho como o melhor programa de aprendizagem do país em 

órgão governamental. Além dos módulos teóricos, os jovens realizam 

estágios em empresas. A maioria sai do curso com emprego garantido. 

Projeto Braços Abertos de Ribeirão Preto 



10. LIDERAR AS MUDANÇAS E 

TRANSFORMAÇÕES NO MUNICÍPIO: O QUE 

O VEREADOR PODE E O QUE NÃO PODE 

Há um enorme espaço político de ação ainda não explorado por grande parte dos 

Vereadores. A maioria dos eleitores não sabe que o legislador municipal tem um 

importante papel como agente de mudança e que a sua atividade vai muito além da 

administração de demandas sociais e assistenciais da comunidade. 

Cabe ao Vereador garantir que a administração municipal esteja sendo realizada de 

maneira ética e financeiramente sustentável. Sem o Vereador, o prefeito não pode aprovar 

leis. O orçamento municipal não pode ser implantado sem o seu voto, por exemplo. 

Uma das principais atribuições do Vereador é elaborar leis de interesse do município. 

São poucas as matérias cujo Executivo tem exclusividade de apresentação de projeto de lei. 

Há muito espaço, portanto, para agir. Outra importante função diz respeito a seu papel como 

fiscalizador, por meio do qual o Vereador controla a gestão dos recursos pelo Executivo. O 

legislador é também o principal elo de ligação entre o Executivo e a comunidade. 



Mudanças legislativas realizadas no Brasil nas últimas décadas vêm acarretando importantes 

transformações no comportamento das Câmaras Municipais. A Lei de Responsabilidade 

Fiscal, por exemplo, fez aumentar em muito o papel do Vereador na administração pública, 

uma vez que o município não pode gastar mais do que arrecada e que cabe também ao 

Legislativo zelar por este compromisso. 

O Vereador criativo pode ser ativo na produção de leis voltadas ao desenvolvimento 

local. Cabe ao Vereador garantir que o que está dando certo deve ser mantido ou mesmo 

continuado. A fiscalização é uma ótima ferramenta para isso e também serve como 

fortalecimento e valorização do papel do Vereador. 

Um agente de mudanças não é apenas aquele que cria leis, mas também o que garante 

que as leis já aprovadas sejam seguidas e que gerem frutos de desenvolvimento. Por isso, 

é importante que se tenha um bom conhecimento das leis já vigentes no município para 

jogar a favor da legislação. 

Um bom exemplo nesse sentido vem da Câmara Municipal de São Paulo. Um projeto 

de emenda à Lei Orgânica enviado ao Legislativo com a assinatura de mais de 400 

organizações participantes do movimento apartidário Nossa São Paulo foi aprovado na 

Câmara, obrigando os próximos prefeitos a divulgarem o Plano de Metas de seu governo. 

A medida, que mostrou a interação bem-sucedida entre Vereadores e a população, cria 

condições práticas para a sociedade acompanhar e cobrar resultados do Executivo. 

Debate da UVESP na Câmara Municipal de Porto Ferreira 



Para ser capaz de fazer uma avaliação crítica consistente dos projetos que passam pela 

Câmara, o Vereador pode contar com a ajuda de uma equipe multidisciplinar capaz de 

analisar cuidadosamente a matéria. Especialistas de diversas formações - direito, economia, 

urbanismo etc. - emitem pareceres a respeito dos projetos de lei em tramitação. Esses 

relatórios ficam disponíveis para toda a casa legislativa, uma vez que a equipe não é 

subordinada a nenhum gabinete e serve a todos. Obviamente, manter uma equipe depende 

de verba administrativa. Caso não tenha condições de manter uma consultoria permanente, 

a Câmara pode contratar serviços esporádicos. 

O Vereador tem algumas possibilidades de aprimoramento e capacitação para o 

cumprimento de seu mandato. A Uvesp oferece capacitação e informação qualificada. 

Para mais informações, visite o site: 

http://www.uvesp.com.br 

A motivação para a vida política costuma ser o desejo de mudança. Vereadores chegam 

às Câmaras com a crença de que é possível fazer diferente. Mas ao assumir o cargo, 

o desconhecimento e a complexidade da função afastam muitos legisladores dos seus 

objetivos, deixando-os presos a questões cotidianas. Querer mudar e saber como fazê-lo é 

a chave para o sucesso de um bom mandato. 

São inúmeras as maneiras criativas e simples de se tornar um Vereador ativo e engajado no 

desenvolvimento local de maneira coordenada e eficaz. Basta começar. 



COMO 

ESTRUTURAR 

O MUNICÍPIO 

PARA APOIAR 

OS PEQUENOS 

NEGÓCIOS 



A leitura do capítulo anterior oferece dicas e caminhos para a criação 

de políticas específicas (redução da burocracia, geração de empregos, 

criação de programas de sustentabilidade ambiental etc.). A seguir, 

sugerimos um “Passo a Passo” para o Vereador empreendedor implantar 

um programa de apoio aos pequenos negócios durante seu mandato. 

1. Formar uma comissão legislativa sobre micro e pequenas empresas 

Por meio de um projeto de resolução, o Vereador pode sugerir a formação de uma 

comissão legislativa especial sobre micro e pequenas empresas. Caberá à comissão iniciar 

processo de investigação sobre as atuais condições de atuação dos pequenos negócios 

principalmente no que diz respeito a tributos, compras municipais e outros temas públicos 

de direta relação com o mercado. A formação de um grupo de Vereadores dispostos a se 

dedicar à questão é o primeiro estágio. 

2. Chamar o Executivo para debate 

De posse das informações reunidas, a comissão poderá convidar representantes da 

Prefeitura para debater possibilidades de ação conjunta. A integração entre os Vereadores e 

secretários municipais poderá dar bons frutos. 

3. Elaborar um diagnóstico do setor produtivo e estratégias de capacitação 

Integradas, autoridades do Legislativo e do Executivo poderão se dedicar a elaborar um 

diagnóstico sobre as capacidades produtivas do município. O trabalho conjunto poderá 

gerar melhores possibilidades de financiamento para contratação de consultorias externas. 

4. Buscar alianças com representantes da população 

Associações de empresários, sindicatos e demais representantes da população municipal 

serão extremamente importantes para desenvolver um programa realmente condizente 

com as necessidades locais. 

O diálogo estabelecido de forma organizada poderá gerar mais satisfação e apoio popular, 

o que facilitará a elaboração do programa de apoio a micro e pequenas empresas e sua 

tramitação. 

5. Buscar cooperação com agentes externos 

Buscar apoio do governo do estado poderá ser útil para encontrar estratégias de 

financiamento de ações públicas. A realização de consórcios intermunicipais deverá 

fortalecer a iniciativa e angariar ainda mais apoio. 



Entrar em contato com universidades e centros de pesquisa interessados em estabelecer 

incubadoras e parques tecnológicos por meio de parcerias poderá gerar ainda mais adeptos 

aos planos do município. 

6. Desenvolver programa de apoio a micro e pequenas empresas 

Com uma ampla base de apoio, sustentada por atores internos, externos, governamentais e 

de mercado, o programa tem maiores chances de ser desenvolvido de maneira mais eficaz 

e eficiente. Já contando com ampla adesão, a iniciativa terá apelo político e será tratada 

como prioritária. 

7. Garantir acompanhamento 

Uma vez aprovado, o programa precisa contar com acompanhamento contínuo para 

garantir que todos estejam fazendo a sua parte. A força política do Vereador é um dos 

principais fatores para o Executivo priorizar suas ações. 

Quando implantado, o programa necessitará de aprimoramentos. É função do Vereador 

garantir que todo o trabalho não seja esquecido para que a iniciativa possa gerar frutos 

constantes. 

Grupo de trabalho elaborando a Lei Geral Municipal de Jaboticabal 



Este trabalho baseia-se em um histórico de atuação do Sebrae-SP nos municípios paulistas e foi elaborado 

a partir de discussões com a União de Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e técnicos do Sebrae- 

SP. O conteúdo começou a ser desenvolvido no dia 31 de outubro de 2007 com técnicos, dirigentes e 

Vereadores de todas as regiões: 

Adelson José Ribeiro/Ass. Parlamentar de Sorocaba; Ademir Cleto/Vereador de Tatuí; Almira Ribas Garms/Vereadora de Paraguaçu; 

Amauri do Amaral Campos/Uvesp – Jornal do Interior; André Queiroz Guimarães/Vereador de Louveira; Anésio de Campos/Uvesp; 

Antonio Marcos Gava Júnior/Vereador de Barra Bonita; Camila Alcântara Souza/Ass. de Imprensa Câmara Municipal Itararé; Carlos 

Peixoto/Vereador de Taubaté; Edgar Nobrega Gomes/Vereador de São Caetano do Sul; Edgar de Souza/Vereador Câmara de 

Lins; Élio Donizeti de Lima Jardim/Vereador de Tuiuti; Ercias Muniz de Lima/Vereador de Juquiá; Flávia Guerra Barbieri/consultora 

Uvesp; Helio Aparecido de Godoy/Vereador de Sorocaba; Iroá Nogueira Lima Carvalho/Sebrae-SP; José Alberto Andrade Cunha 

Neto/Sebrae-SP; José Canedo Jr/Sebrae-SP; José Carlos Cavalcante/Sebrae-SP; José Donisete de Camargo/Presidente da Câmara 

Municipal de Itararé; José Edinardo Esguetini/Presidente Câmara Municipal de Matão; José Fernando de Oliveira/Vereador de Bom 

Jesus dos Perdões; José Ricardo Dias/Vereador de Santo André; José Sávio J. Henrique/Sebrae-SP; Julio Cesar Durante/Sebrae-SP; 

Luiz Antonio de Moraes/Vereador de Porto Ferreira; Luiz Carlos Mota/Vereador de São José dos Campos; Marcelo Mambrini/ 

Vereador de Franca; Marco Antonio Alves Jorge – KIM/Presidente da Câmara Municipal de Americana; Marco Aurélio Manaf/ 

Sebrae-SP; Marcos Gomes Godinho/Gabinete do Vereador Edgar – Câmara Municipal de São Caetano do Sul; Maria Eugenia Ruiz 

Borba/Sebrae-SP; Mariana Camargo Marques/Sebrae-SP; Marimar Guidorzi de Paula/Sebrae-SP; Maurício Lazari da Silva/Vereador 

de Nova Campina; Milton Dallari/Sebrae-SP; Paulo Eduardo Stabile de Arruda/Sebrae-SP; Paulo Eugenio Pereira Junior/Vereador 

de Mauá; Paulo Fiorilo/Vereador de São Paulo; Paulo Marcondes/Uvesp; Paulo Roberto Saponga de Oliveira/Secretaria do Meio 

Ambiente; Reinaldo Correia/Imprensa Câmara Municipal de Matão; Ricardo E. Covello/Sebrae-SP; Ricardo Tortorella/Sebrae-SP; 

Roberto Bergamaschi/Ass. Vereador Paulo Eugênio – Câmara Municipal de Mauá; Roberto Carlos Calez/Vereador de Penápolis; 

Rodrigo Antonio Correa/Vereador de Santa Fé do Sul; Sebastião Misiara/Presidente Uvesp; Silvana Resende/Vereadora de Ribeirão 

Preto; Silvério Crestana/Sebrae-SP; Silvia Mello/Uvesp; Valdeci Neves/consultor Expansão Delta; Valter Moura Júnior/Associação 

Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo. 

A versão final foi aprovada no dia 28 de maio de 2008 com a participação de um Grupo de Trabalho 

constituído por técnicos, dirigentes e Vereadores: 

Ali Ahmad Hassan/Sebrae-SP; Anésio Ferreira de Campos/Vereador de Cajamar; Antonio Marcos Gava Júnior/Vereador de Barra 

Bonita; Flávia Guerra Barbieri/ Uvesp; José Sávio J. Henrique/Sebrae-SP; Julia Sant’Anna/ jornalista FGB Consult; Luiz Antonio de 

Moraes “Maguila”/Vereador de Porto Ferreira; Luiz Carlos Mota/Vereador de São José dos Campos; Paulo Marcondes/Uvesp; 

Roberto Carlos Calez/Vereador de Penápolis; Rodrigo Antonio Correa/Vereador de Santa Fé do Sul; Witter Francisco Soffner/ 

Vereador de Dois Córregos. 



Consulte também outras 

publicações de políticas públicas do Sebrae – SP 

1. Guia do Candidato Empreendedor – Prefeito. Sebrae-SP 2008 

2. Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Guia Paulista 2007/2008 

3. Como e por que implantar a Lei Geral Municipal. São Paulo. 2007 

4. Manacá em Flor – Programa de Formação de lideranças municipais em 

políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas. 2006/2007 


6. Prefeito Empreendedor – Parceiro dos Pequenos Negócios. 

Sebrae-SP e CEPAM. 2006 

7. Políticas Públicas Municipais de apoio às Micro e Pequenas Empresas. 

São Paulo, 2005 

8. Temas em Debate: As Micro e Pequenas Empresas e 

as Compras Governamentais. São Paulo, 2004. 

9. A Força do Manacá. Programa de formação de lideranças municipais 

em políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas. 2004 





Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) 

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) 

Guia do vereador empreendedor : políticas públicas municipais de apoio às micro e 

pequenas empresas / [organizadores Silvério Crestana, Flávia Guerra Barbieri]. 

– – São Paulo : SEBRAE, 2008. 

Realização: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (SEBRAE-SP) 

e UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo. 

1• Empreendedorismo 2• Planejamento regional – Brasil – São Paulo (Estado) 

3• Profissionais – Qualificação 4• Vereador Empreendedor – Guias – São Paulo (Estado) 

I• Crestana, Silvério. II• Barbieri, Flávia Guerra. 

08 - 05 160 CDD - 352. 34098161 

Índices para catálogo sistemático: 

1• São Paulo : Estado : Vereadores empreendedores : 

Guias 352.34098161 

Copyrigth 2008, Sebrae-SP Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo 

É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL MEDIANTE A CITAÇÃO DA FONTE. 

SEBRAE-SP 

Assessoria de Políticas Públicas 

Rua Vergueiro, 1.117 19 o andar 

Paraíso CEP 01504-001 São Paulo SP 

www.sebraesp.com.br 


As experiências de municípios que decidiram apoiar os pequenos negócios 

estão descritas em detalhes no site do Sebrae www.sebrae.com.br 

Mais informações podem ser obtidas nas unidades do Sebrae-SP 

ALTO TIETÊ 

Av. Francisco Ferreira Lopes, 345 

Vila Lavínia 

CEP 08735-970 Mogi das Cruzes 

Tel/Fax: (11) 4722-8244 

ARAÇATUBA 

Rua Cussy de Almeida Júnior, 1.167 

B. Higienópolis 

CEP 16010-400 

Tel.: (18) 3622-4426 Fax: (18) 3622-2116 

BAIXADA SANTISTA 

Avenida Dona Ana Costa, 416/418 Gonzaga 

CEP 11060-002 Santos 

Tel.: (13) 3289-5818 Fax: (13) 3289-4644 

BARRETOS 

Av. Treze, 767 Centro 

CEP 14780-270 

Tel/Fax: (17) 3323-2899 

BAURU 

Av. Duque de Caxias, 20-20 Vila Cárdia 

CEP 17011-066 

Tel.: (14) 3234-1499 Fax: (14) 3234-2012 

BOTUCATU 

Rua Dr. Cardoso de Almeida, 2.015 Lavapés 

CEP 18.602-130 

Tel/Fax: (14) 3815-9020 

CAPITAL LESTE 

R. Monte Serrat, 427 Tatuapé 

CEP 03312-000 

Tel/Fax: (11) 2225-2177 

CAPITAL NORTE 

R. Dr. Olavo Egídio, 690 Santana 

CEP 02037-001 

Tel.: (11) 2976-2988 Fax: (11) 2950-7992 

CAPITAL OESTE 

R. Pio XI, 675 Lapa 

CEP 05060-000 

Tel/Fax: (11) 3832-5210 

CAPITAL SUL 

R. Adolfo Pinheiro, 712 Santo Amaro 

CEP 04734-001 

Tel/Fax: (11) 5522-0500 

CENTRO PAULISTA 

Avenida Espanha, 284 Centro 

CEP 14801-130 Araraquara 

Tel.: (16) 3332-3590 Fax: (16) 3332-3566 

Rua XV de Novembro, 1.677 Centro 

CEP 13560-240 São Carlos 

Tel/Fax: (16) 3372-9503 

FRANCA 

Rua Ângelo Pedro, 2.337 São José 

CEP 14403-416 

Tel.: (16) 3723-4188 Fax: (16) 3723-4483 

GRANDE ABC 

Rua Cel. Fernando Prestes, 47 Santo André 

CEP 09020-110 

Tel/Fax: (11) 4990-1911 

GUARATINGUETÁ 

Rua Duque de Caxias, 100 Centro 

CEP 12501-030 

Tel.: (12) 3132-6777 Fax: (12) 3132-2740 

GUARULHOS 

Rua Luiz Faccini, 441 Centro 

CEP 07110-000 

Tel/Fax: (11) 6440-1009 

MARÍLIA 

Av. Sampaio Vidal, 45 Barbosa 

CEP 17501-441 

Tel.: (14) 3422-5111 Fax: (14) 3413-3698 

OSASCO 

Rua Primitiva Vianco, 640 Centro 

CEP 06016-004 

Tel/Fax: (11) 3682-7100 

OURINHOS 

Av. Horácio Soares, 1.012 

CEP 19907-020 

Tel/Fax: (14) 3326-4413 

Jd. Paulista 

PIRACICABA 

Av. Independência, 527 Centro 

CEP 13419-160 

Tel.: (19) 3434-0600 Fax: (19) 3433-8281 

PRESIDENTE PRUDENTE 

Rua Major Felício Tarabay, 408 Centro 

CEP 19010-051 

Tel.: (18) 3222-6891 Fax: (18) 3221-0377 

RIBEIRÃO PRETO 

Rua Inácio Luiz Pinto, 280 Alto da Boa Vista 

CEP 14025-680 

Tel.: (16) 3621-4050 Fax: (16) 3621-8241 

SÃO JOÃO DA BOA VISTA 

Rua Getúlio Vargas, 507 Centro 

CEP 13870-100 

Tel.: (19) 3622-3166 Fax: (19) 3622-3209 

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Rua Dr. Presciliano Pinto, 3.184 

Jd. Alto Rio Preto 

CEP 15020-000 

Tel.: (17) 3222-2777 Fax: (17) 3222-2999 

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 

Rua Santa Clara, 690 Vila Adyanna 

CEP 12243-630 

Tel.: (12) 3922-2977 Fax: (12) 3922-9165 

SOROCABA 

Rua Cesário Mota, 60 Centro 

CEP 18035-200 

Tel.: (15) 3224-4342 Fax: (15) 3224-4435 

SUDESTE PAULISTA 

Av. Andrade Neves, 1811 Jardim Chapadão 

CEP 13070-000 Campinas 

Tel.: (19) 3243.0277 Fax: (19) 3242-6997 

Rua Suiça, 149 Jardim Cica 

CEP 13206-770 Jundiaí 

Tel.: (11) 4587-3540 Fax: (11) 4587-3554 

SUDOESTE PAULISTA 

Rua Ariovaldo de Queiroz Marquez, 100 

Centro 

CEP 18400-560 Itapeva 

Tel.: (15) 3522-4444 Fax: (15) 3522-4120 

VALE DO RIBEIRA 

Rua José Antonio de Campos, 297 Centro 

CEP 11900-000 Registro 

Tel/Fax: (13) 3821-7111 

VOTUPORANGA 

Rua Wilson de Souza, 4405 San Remo 

CEP 15502-052 

Tel.: (17) 3421-8366 Fax: (17)3421-5353

EM RESUMO, APOIAR OS PEQUENOS 

NEGÓCIOS SIGNIFICA: 

1. Facilitar a abertura e o funcionamento de pequenas empresas é 

estimular o crescimento. 

O excesso de burocracia atrapalha o empreendedorismo. 

Quanto mais empresas, mais emprego e mais desenvolvimento. 

2. Tratamento tributário favorecido e diferenciado a micro 

e pequenas empresas estimula a produtividade. 

A expansão dos novos negócios será comprovada com o aumento 

da arrecadação de impostos a médio prazo. 

3. Planejar custa pouco e abre espaço para diversos potenciais 

não explorados. 

4. O poder público pode ser o maior cliente dos pequenos negócios. 

A competição é grande, mas com boas idéias e estímulo 

um município pode se destacar como pólo produtivo. 

5. Unidos e organizados, os setores produtivos locais têm maior 

poder de barganha e ação. 

Com a troca e a integração de atividades complementares, 

todos só têm a ganhar. 

6. O poder público pode estimular a facilitação de concessão ao crédito. 

O acesso a capital inicial precisa ser defendido para que iniciativas de 

pequenos negócios com grande potencial não sejam desperdiçadas. 

7. Criatividade e tecnologia juntas funcionam a serviço do crescimento. 

Ter acesso à tecnologia significa ter maior capacidade de produção com 

maior valor agregado. 

8. No mundo competitivo, educação é tudo. 

Funcionários e empresários capacitados produzem melhor e fazem o 

município crescer junto com eles. 

9. Fazer a cidade prosperar e conservar o meio ambiente 

é uma receita que dá certo. 

Mediante políticas ambientais bastante práticas, 

o município pode atrair turistas, promover o bem-estar e gerar recursos. 

10. O mandato na Câmara Municipal é dinâmico e criativo. 

Conhecendo bem o município e os instrumentos legislativos, 

o Vereador pode inovar.

COMPROMISSOS DE CAMPANHA 

Candidato 

Município

Guia do Vereador - Sebrae

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