Guia do Vereador - Sebrae

GUIA DO VEREADOR EMPREENDEDOR
2. A RAZÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA
A principal razão para apoiar os pequenos negócios é a inclusão produtiva. Mais empresas,
mais empregos, mais cidadania. Os resultados na economia local não deixam dúvidas: uma
política integrada de apoio aos pequenos negócios tem a capacidade de gerar bons números
sobre o crescimento da renda, dos empregos e da arrecadação para os municípios.
Os pequenos negócios são 99% de todas as empresas paulistas, oferecem quase 60% das
oportunidades de emprego e representam cerca de 20% do produto interno bruto (PIB).
De acordo com a Lei Geral, as microempresas são as que faturam até R$ 240 mil por
ano e empresas de pequeno porte são as que obtém de R$240 mil a R$ 2,4 milhões de
faturamento bruto anual.
O desemprego afeta a vida da população e a economia de um município. No caso do Brasil,
são exatamente as micro e pequenas empresas as maiores geradoras de postos formais
de trabalho. Em 1996, este segmento oferecia 50,6% das oportunidades. Sua participação
relativa cresceu 13% em 2002, quando os micro e pequenos negócios empregavam 57,2%
dos trabalhadores com carteira assinada, segundo o IBGE.
Número de pessoas
ocupadas nas empresas formais
1996 2002
Micro e Pequenas Empresas
Médias e Grandes Empresas
Em milhões
de pessoas
10,9
10,7
Percentual
50,6%
49,4%
Em milhões
de pessoas
15,8
11,8
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas - CEMPRE; elaboração SEBRAE – UED.
Percentual
57,2%
42,8%
Além dos trabalhadores formalmente empregados, mais de 13 milhões de brasileiros se
sustenta realizando atividades informais sem carteira assinada ou trabalhando por conta
própria. É importante destacar que as empresas informais geram relações informais com
seus fornecedores, compradores e, conseqüentemente, com seus trabalhadores, resultando
em empregos informais e sem os benefícios trabalhistas garantidos por lei. O apoio aos
micro e pequenos negócios estimula a legalização de empresas.
De 2000 a 2004, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Governo Federal,
foram criadas no país mais de 924 mil novas empresas formais, sendo 910 mil de micro e
pequeno porte. Com isso, a participação total das micro e pequenas empresas chegou a 5
milhões, ou seja, 98,4% do total de empresas em atividade no país. Apesar dos animadores
números, no Estado São Paulo 29% dos novos micro e pequenos negócios são encerrados
antes mesmo de completar um ano de existência. Em cinco anos, 56% deles já foram extintos.
Políticas Públicas Municipais de 8 Apoio às Micro e Pequenas Empresas