Guia do Vereador - Sebrae
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GUIA DO VEREADOR EMPREENDEDOR<br />
4. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO<br />
DE MERCADOS E O USO DO PODER DE<br />
COMPRAS DO MUNICÍPIO<br />
Desonerar os empresários e desburocratizar o processo de abertura e encerramento<br />
de negócios são fatores importantes para promover o desenvolvimento local, mas o<br />
sucesso de to<strong>do</strong> o processo depende principalmente da capacidade <strong>do</strong> empreende<strong>do</strong>r de<br />
alcançar os merca<strong>do</strong>s. Sem vender seus produtos é impossível se manter, gerar empregos e<br />
movimentar a economia.<br />
Ações políticas devem também buscar mecanismos que priorizem as micro e pequenas<br />
empresas como fornece<strong>do</strong>ras de bens e serviços. Com isso, o dinheiro circula na própria<br />
cidade, cria merca<strong>do</strong> para os pequenos e fortalece a economia local.<br />
Promover o desenvolvimento <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> local, regional e exportação<br />
A promoção das empresas locais pode contar com a ajuda <strong>do</strong> poder público para ampliar<br />
os espaços de comércio. Nesse senti<strong>do</strong>, há uma série de medidas que o Verea<strong>do</strong>r pode<br />
a<strong>do</strong>tar para ajudar a conectar empresários e clientes:<br />
• Apoiar a realização de feiras e exposições que atraiam consumi<strong>do</strong>res das regiões<br />
próximas e estimulem a produção local.<br />
• Apoiar a organização de missões comerciais que levem ao município potenciais agentes<br />
de merca<strong>do</strong> e a divulgação <strong>do</strong>s produtos locais.<br />
• Organizar grupos e associações de produtores com objetivos comerciais conjuntos.<br />
• Estimular compra e venda de produtos entre as empresas locais.<br />
A competição global pode também oferecer novas possibilidades de merca<strong>do</strong>, conectan<strong>do</strong><br />
os produtores de seu município com o mun<strong>do</strong> inteiro.<br />
Além de verificar se o seu município já incorporou tais medidas, o Verea<strong>do</strong>r pode também<br />
se tornar um promotor de estratégias de exportação e sugerir a realização de parcerias<br />
para a contratação de empresas especializadas em comércio exterior para estudarem o<br />
potencial de exportação <strong>do</strong>s produtos locais<br />
Priorizar as pequenas empresas nas compras governamentais<br />
Uma das estratégias públicas mais eficientes para promover o merca<strong>do</strong> local é criar<br />
incentivos às micro e pequenas empresas para a participação em licitações públicas. Um <strong>do</strong>s<br />
capítulos da Lei Geral é inteiramente dedica<strong>do</strong> a esta questão. Veja abaixo que benefícios<br />
podem ser concedi<strong>do</strong>s ao setor com a regulamentação da Lei Geral Municipal:<br />
Políticas Públicas Municipais de 25 Apoio às Micro e Pequenas Empresas