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Guia do Vereador - Sebrae

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GUIA DO VEREADOR EMPREENDEDOR<br />

4. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO<br />

DE MERCADOS E O USO DO PODER DE<br />

COMPRAS DO MUNICÍPIO<br />

Desonerar os empresários e desburocratizar o processo de abertura e encerramento<br />

de negócios são fatores importantes para promover o desenvolvimento local, mas o<br />

sucesso de to<strong>do</strong> o processo depende principalmente da capacidade <strong>do</strong> empreende<strong>do</strong>r de<br />

alcançar os merca<strong>do</strong>s. Sem vender seus produtos é impossível se manter, gerar empregos e<br />

movimentar a economia.<br />

Ações políticas devem também buscar mecanismos que priorizem as micro e pequenas<br />

empresas como fornece<strong>do</strong>ras de bens e serviços. Com isso, o dinheiro circula na própria<br />

cidade, cria merca<strong>do</strong> para os pequenos e fortalece a economia local.<br />

Promover o desenvolvimento <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> local, regional e exportação<br />

A promoção das empresas locais pode contar com a ajuda <strong>do</strong> poder público para ampliar<br />

os espaços de comércio. Nesse senti<strong>do</strong>, há uma série de medidas que o Verea<strong>do</strong>r pode<br />

a<strong>do</strong>tar para ajudar a conectar empresários e clientes:<br />

• Apoiar a realização de feiras e exposições que atraiam consumi<strong>do</strong>res das regiões<br />

próximas e estimulem a produção local.<br />

• Apoiar a organização de missões comerciais que levem ao município potenciais agentes<br />

de merca<strong>do</strong> e a divulgação <strong>do</strong>s produtos locais.<br />

• Organizar grupos e associações de produtores com objetivos comerciais conjuntos.<br />

• Estimular compra e venda de produtos entre as empresas locais.<br />

A competição global pode também oferecer novas possibilidades de merca<strong>do</strong>, conectan<strong>do</strong><br />

os produtores de seu município com o mun<strong>do</strong> inteiro.<br />

Além de verificar se o seu município já incorporou tais medidas, o Verea<strong>do</strong>r pode também<br />

se tornar um promotor de estratégias de exportação e sugerir a realização de parcerias<br />

para a contratação de empresas especializadas em comércio exterior para estudarem o<br />

potencial de exportação <strong>do</strong>s produtos locais<br />

Priorizar as pequenas empresas nas compras governamentais<br />

Uma das estratégias públicas mais eficientes para promover o merca<strong>do</strong> local é criar<br />

incentivos às micro e pequenas empresas para a participação em licitações públicas. Um <strong>do</strong>s<br />

capítulos da Lei Geral é inteiramente dedica<strong>do</strong> a esta questão. Veja abaixo que benefícios<br />

podem ser concedi<strong>do</strong>s ao setor com a regulamentação da Lei Geral Municipal:<br />

Políticas Públicas Municipais de 25 Apoio às Micro e Pequenas Empresas

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