Guia do Vereador - Sebrae

GUIA DO VEREADOR EMPREENDEDOR
8. FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO E AOS
SERVIÇOS FINANCEIROS
Nos últimos cinco anos apenas 36% das micro e pequenas empresas tomaram empréstimos,
o que comprova a dificuldade que enfrentam para realizar seus projetos. Os governantes
podem contribuir com políticas públicas para a criação de uma nova cultura financeira.
O estímulo ao crédito é um dos pontos tratados pela Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas, que prevê políticas de apoio ao crédito por parte do Executivo, autorização de
linhas de crédito pelos bancos, que poderão se articular com entidades representativas
das empresas para desenvolver programas de treinamento gerencial e tecnológico. A lei
também prevê a utilização de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) em cooperativas de crédito destinadas aos pequenos negócios. Uma pesquisa do
Vox Populi para o Sebrae revela que os empresários de pequenos negócios acham que o
estímulo à facilitação do crédito é o segundo ponto mais importante da Lei Geral.
As micro e pequenas empresas contam hoje com várias fontes de financiamento em
bancos públicos, tais como: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, Nossa Caixa, além do Banco do Povo Paulista e dos
bancos privados. Mas boa parte das empresas não consegue preencher as exigências dos
bancos, que envolvem uma série de garantias reais e fiador. Os empreendedores informais
também enfrentam restrições para obter crédito bancário.
Os Vereadores poderão, portanto, estimular a aproximação entre bancos e empresários
conhecendo melhor algumas iniciativas que vêm se consolidando no mercado como
instrumentos de apoio aos empreendedores:
• Cooperativas de crédito formadas por empresários do próprio município com o objetivo
de reduzir as tarifas bancárias e criar uma nova alternativa de investimento, além de
manter a poupança no local.
• Sistema de Garantias de Crédito, uma alternativa prevista na Lei Geral. Grupos de
empreendedores asseguraram garantias aos empréstimos tomados junto a bancos
e instituições de microcrédito. Servem para substituir as garantias tradicionais, como
máquinas, equipamentos e imóveis.
• Banco do Povo Paulista e outras instituições de microcrédito emprestam também para
negócios informais, e podem ser dinamizados com indicações de Vereadores.
Em alguns casos, o Vereador pode ter papel fundamental no desenvolvimento dessas
estratégias. Pode ser de sua autoria o projeto de lei que autoriza a instalação de uma
unidade do Banco do Povo em sua cidade. Dessa forma, o programa, que em muitos
municípios já está em vigor, terá o fundo de investimento dirigido especificamente ao
município em questão, facilitando o acesso ao crédito.
Políticas Públicas Municipais de 36 Apoio às Micro e Pequenas Empresas