caderno da região hidrográfica atlântico nordeste oriental

Caderno da Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental76intensiva dos açudes de médio porte para irrigação,estes chegavam a níveis bastante baixos com risco deperdas das culturas irrigadas. Assim, configura-se oconflito: continuar a irrigação para beneficiar a produçãoagrícola correndo o risco de esvaziar totalmenteo açude ou suspender a irrigação mantendo umareserva estratégica para consumo humano.2. Geração de Energia versus Irrigação: Durante a elaboraçãodo Plano Zero foi detectado que os açudesdo Estado do Ceará são pouco utilizados parageração de energia elétrica, mas existia, de parteda opinião pública, uma solicitação de geração deenergia como subproduto das águas liberadas parairrigação. Dois aspectos caracterizavam o conflito.O primeiro, a operação para geração de energia elétricasupõe ser o açude operado em cotas elevadas omaior tempo possível, enquanto a irrigação requera operação em máxima descarga (maximização daárea irrigável) o que resulta em cotas mais baixas. Osegundo, são os distintos horários de liberação dasvazões para as duas atividades. O aproveitamentodas águas de irrigação como fonte geradora de energiaelétrica só seria possível por meio da construçãode barragens de compensação (usinas reversíveis)localizadas a jusante da usina geradora, a fim de queas concessionárias de energia adquirissem energianos horários de pico apenas.3. Projeção contra as Cheias versus Irrigação: A proteçãocontra as cheias exige que ao início da estaçãochuvosa a barragem esteja com o nível mais baixopossível para absorver prováveis cheias que venhama ocorrer. A irrigação e outros consumos atuam emsentido contrário.4. Indústria versus Consumo Humano: A colocação deefluentes poluidores em cursos d’água perenizadospor açudes, normalmente com pouca vazão e baixopoder de autodepuração, pode tornar imprestáveispara consumo humano e animal as águas perenizadas.Este tipo de conflito somente será solucionadocom base em legislação eficiente.AlagoasDa parcela do Estado de Alagoas dentro da Região HidrográficaAtlântico Nordeste Oriental (Sub-bacia Mundaú, queé dividida com Pernambuco), a zona do denominado ComplexoEstuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM) é ofoco de conflito pelo uso da água devido aos impactos dapoluição e degradação ambiental que ocorrem na área. Estaparte do Atlântico Oriental que cabe ao Estado de Alagoas,está contida basicamente na Zona da Mata Atlântica, cujapluviosidade é satisfatória ensejando maiores conflitos porimpacto do uso.As lagoas Mundaú e Manguaba estão localizadas no litoralmédio do Estado de Alagoas, formando um sistemaestuarino. Essas lagoas foram constituídas pela obstruçãonatural da foz dos rios Mundaú e Paraíba, por deposiçãodos sedimentos marinhos e o conseqüente afogamento deseus leitos.A lagoa Mundaú tem cerca de 27 km 2 e constitui o baixocurso da Bacia Hidrográfica do Rio Mundaú que drena umaárea de 4.126 km 2 e percorre 30 Municípios, tendo oito sedesMunicipais ribeirinhas. A lagoa Manguaba, por sua vez,tem aproximadamente 42 km 2 e constitui a região estuarinados rios Paraíba do Meio e Sumaúma.As águas destas lagoas encontram-se numa zona de canaiscom 12 km 2 , perfazendo um total de 81 km 2 . As Baciasdos Rios Mundaú e Paraíba tem seu alto curso na região doagreste do Estado de Pernambuco.A região das lagoas Mundaú e Manguaba em Alagoas vemsofrendo um processo acelerado de degradação ambiental,afetando, direta e indiretamente, os cerca de 260 mil habitantesque vivem no seu entorno, dos quais, cinco mil sãopescadores. O crescimento desordenado da área urbana deMaceió, a presença de um pólo cloroquímico e a intensa atividadesucro-alcooleira ao longo de suas Bacias Hidrográficassão fatores que resultam numa situação crítica, quandocolocados frente à vulnerabilidade ambiental e a importânciasocioeconômico-cultural da região.A partir da compreensão do processo de apropriação dosrecursos ambientais que ocorre na área do CELMM e em suas