caderno da região hidrográfica atlântico nordeste oriental

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Caderno da Região Hidrográfica Atlântico Nordeste OrientalQuadro 23 - Critérios adotados para outorga de captação de águas superficiaisÓrgão GestorVazão máxima outorgávelLegislação referente àvazão máxima outorgávelLimites máximos devazões consideradasinsignificantesLegislação referente àdefinição das vazõesinsignificantesANASRH-CE70% da Q 95podendovariar em função daspeculiaridades de cadaregião.20% para cada usuárioindividual90% da Q 90regNão existe,em função daspeculiaridades do país,podendo variar o critérioDecreto Estadualn.º 23.067/19941,0 L/s2,0 m 3 /h(0,56 L/s-para águassuperficiais e subterrâneas)Resolução ANAn.º 542/2004Decreto Estadualn.º 23.067/1994AAGISA 1 -PB90% da Q 90reg.Em lagosterritoriais,o limiteoutorgável é reduzido em1/3.Decreto Estadualn.º 19.260/19972,0 m 3 /h(0,56 L/s-para águassuperficiais e subterrâneas)Decreto Estadualn.º 19.260/1997SECTMA-PEDepende do risco que orequerente pode assumirNão existe legislaçãoespecífica0,5 l/s ou 43 m 3 /dia(águas superficiais).5,0 m 3 /dia (águassubterrâneas paraabastecimento humano)Decreto Estadualn.º 20.423/1998SERHID-RN90% da Q 90regularizadaDecreto Estadualn.º 13.283/19971,0 m 3 /h (0,3 L/s)Decreto Estadualn.º 13.283/199786Fonte: ANA (2005) in (Brasil, 2005f)1AAGISA, atualmente AESA
5 Análise de Conjuntura5.1 | Principais Problemas de Eventuais Usos Hegemônicosda ÁguaA Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental é a Baciacom maior escassez hídrica dentre as 12 da Divisão HidrográficaNacional. Essa escassez é devida a vários fatoresque atuam em conjunto:1. baixos totais precipitados: a média pluviométrica anualna região situa-se em torno de 600mm o que é insuficientepara repor as reservas dos aqüíferos regionais;2. irregularidade na distribuição interanual das precipitações:a região sofre constantemente com períodos deprecipitação extremamente baixa. Estima-se que trêsem cada dez anos sejam marcados por secas;3. irregularidade na distribuição mensal das precipitações: namaior parte da região, a quase totalidade da precipitaçãoanual ocorre num período de apenas três a quatro mesesdo ano. Os demais meses são secos ou quase secos;4. solo “raso”: o solo pouco espesso (em média 60 cm) namaior parte da região é composto, basicamente, porrochas cristalinas, com constantes afloramentos, o quenão favorece o acúmulo de água para manutenção derios perenes. Somente pequenos cursos d’água, comnascentes nos enclaves úmidos da região, onde os solossão mais profundos, correm durante o ano inteiro apresentando,porém, vazões de pequena monta.Diante do exposto, a maior parte da Região Hidrográfica,insere-se no Semi-árido brasileiro, região constantementeafetada pelo fenômeno das secas, que podem ocorrer deduas maneiras (Fundação Joaquim Nabuco, 2005):“A seca se manifesta com intensidades diferentes”. Ela dependedo índice de precipitações pluviométricas. Quandohá uma deficiência acentuada na quantidade de chuvas noano, inferior ao mínimo de que necessitam as plantações, aseca é absoluta.Em outros casos, quando as chuvas são suficientes paracobrir de folhas a caatinga e acumular um pouco de águanos barreiros e açudes, mas não permitem o desenvolvimentonormal dos plantios agrícolas, dá-se a seca verde.”Diante do cenário de escassez caracterizado acima, o usohegemônico da água na Região não pode ser tolerado umavez que apresenta grande risco de conflitos conforme serádiscutido na seção seguinte. A questão a ser discutida nesteaspecto diz respeito à sobrevivência da população que nãopode deixar de ser atendida em sua demanda por água.Por outro lado, vários setores econômicos daquela regiãodependem da disponibilidade de água. Os agronegócios,por exemplo, representam uma atividade econômica deextrema importância naquela região e somente são viáveisatravés da irrigação. A cultura irrigada é potencialmente aprincipal causadora dos problemas relacionados ao uso hegemônicoda água na Região Atlântico Nordeste Oriental.As demandas por setor ou tipo de consumo de água na regiãoestão listadas no Quadro 2487Quadro 24 - Demanda por água setorial na RegiãoSetor Demanda (%)Urbana 28,28Rural 3,09Animal 2,54Industrial 12,94Irrigação 53,15
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