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etounidos contra a emenda 3Manifestação das centrais sindicais emBrasília: em bom português, “seria umliberou geral” para as empresasEm bom português: se um fiscal encontraruma situação numa empresa emque reconheça uma relação de trabalhoirregular, não pode autuá-la imediatamente:tem de esperar uma decisão daJustiça do Trabalho – ou seja, meses, ouaté anos de discussão nos tribunais. “Seriaum ‘liberou geral’ para os empresáriosmal-intencionados”, resume a dirigenteda CUT.augusto coelhoPerigos à vistaA medida poderia afetar trabalhadoresdas áreas mais variadas. Nas cidades,estimularia a situação precária já vividapelos que são obrigados a receber comofalsas cooperativas ou como pessoas jurídicas,individualmente – aqueles quetiveram de trocar a carteira de trabalhopela nota fiscal, mesmo mantendo a relaçãopatrão–empregado. No campo, tememespecialistas, poderia facilitar avida de quem emprega trabalho escravoou degradante.Suassuna diz que procurou dialogarcom diversos setores empresariais pararedigir a emenda. Mas a grande quantidadede reportagens destacando aspectosteoricamente favoráveis daEmenda 3, especialmentena maior empresa de comunicaçãodo país, levouparlamentares e sindicalistasdesconfiados a apelidálade “Emenda Globo”.A rede de TV admiteque tem se esforçado emnoticiar o caso, mas negater lado. “A Globo tem estimuladoo debate a respeitodesse tema, mas entendeque não deve se manifestarantes de uma decisão finalsobre o assunto”, comunicoua empresa, por meio denota, à Revista do Brasil.“Naturalmente, os órgãosde imprensa estãodefendendo seus interesses”, diz o deputadoJosé Eduardo Cardozo (PT-SP).“Todas as TVs e todos os jornais têmo mesmo problema: jornalistas, atores,vários profissionais contratados comopessoas jurídicas”, explica Suassuna, queassume ter dialogado com o setor, incluindoa Globo, para redigir a emenda.As empresas, sob permanente risco deser autuadas por fiscais, querem mudara lei, em vez de se adequar a ela.Cardozo reconhece que existe interessedos empresários no tema e um problemareal a ser enfrentado: hoje, há reclamaçõessobre excessos de fiscais, quese aproveitam das irregularidades encontradaspara achacar empresas. “Mas, daforma como estava, a lei viraria sinônimode impunidade. Espero que, com debate,encontremos a fórmula mais justa.”A grandequantidade dereportagensdestacandoaspectosteoricamentefavoráveis daEmenda 3,especialmentena maiorempresa decomunicaçãodo país, levouparlamentarese sindicalistasdesconfiadosa apelidá-la de“Emenda Globo”A disputa promete ser dura. O deputadoMilton Monti (PR-SP) foi entrevistadopela RdB no dia em que recebeua incumbência de relatar o PL 536,que substitui a emenda. E adiantou que,aparentemente, será necessário procuraruma “terceira alternativa” para afastar apossibilidade de derrubada do veto presidencial:“Parece que (o texto alternativo)não está satisfazendo as demandas todassobre essa questão”.Monti afirma que vai procurar ouvir“todos os segmentos” envolvidos nadiscussão, mas não se preocupa como fato de que as mudanças propostaspossam constituir uma espécie de reformatrabalhista branca. “O Congressoprecisa mesmo votaruma reforma trabalhista.Não pode haver perda dedireitos, mas é necessáriofazer uma adequaçãodas relações trabalhistas,porque estamos emum novo momento econômico.”Quer dizer: pode tervalor relativo o compromissoque as centrais sindicais,em audiências emBrasília, obtiveram dospresidentes da Câmara edo Senado no sentido demanter o diálogo antes deaprovar as mudanças nalei ou pôr o veto em votação,porque outras iniciativascontra a legislação trabalhistajá estariam sendo analisadas por váriosparlamentares.O deputado Zimmermann alerta:“Já há várias idéias sendo discutidasno Congresso que, a conta-gotas, propõemmudanças estruturais. Esse casoda Emenda 3 é só uma evidência da durezado novo tempo que está chegando”.O parlamentar lembra que o placar de304 a 146 na votação de fevereiro dá amedida do desafio, porque, para outrosprojetos, a base governista tem obtidomais que o dobro de apoios. “A base dogoverno, como um todo, não tem compromissocom a preservação dos direitostrabalhistas. Será preciso muito maispressão política do movimento sindicalaqui dentro. O próximo período prometeser perigoso.”2007 ) abril ) Revista do Brasil ( 19